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Varia Historia

Print version ISSN 0104-8775

Varia hist. vol.30 no.52 Belo Horizonte Jan./Apr. 2014

https://doi.org/10.1590/S0104-87752014000100013 

A via partidária da transição política brasileira

 

The party path of the Brazilian political transition

 

 

Américo Freire

CPDOC, Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro (RJ), Brasil, Pesquisador do CNPq. Contato: americo.freire@fgv.br

 

 


RESUMO

O texto examina a atuação dos partidos políticos durante a vigência do regime militar brasileiro sob duas perspectivas. Na primeira delas, os partidos são vistos como objeto de políticas empreendidas pelo regime no sentido de moldar um novo sistema partidário no país, as quais resultaram na introdução do bipartidarismo, em 1965, e no "pluripartidarismo moderado", em 1979. Um outro tipo de abordagem coloca o foco de análise no papel que os partidos exerceram na transição política brasileira.

Palavras-chave: regime militar brasileiro, partidos políticos, história política


ABSTRACT

The text examines the role of political parties during the term of the Brazilian military regime from two perspectives. In the first, the parties are seen as objects of policies pursued by the regime towards shaping a new party system in the country, which resulted in the introduction of bipartisanship in 1965, and "moderate multiparty system", in 1979. Another approach puts the focus of analysis in the part that the parties played in Brazilian political transition.

Keywords: the Brazilian military regime, political parties, political history


 

 

Introdução

Nas últimas décadas do século passado, as Ciências Sociais produziram um amplo acervo de estudos em torno da chamada "transição democrática brasileira". Em diálogo frequente e fértil com investigadores de diferentes nacionalidades e fornecendo subsídios teóricos e empíricos para a constituição do campo da "transitologia", essa produção terminaria por cumprir um duplo papel: o de avançar no conhecimento científico acerca do modus operandi do regime militar, assim como o de contribuir no sentido de conformar a percepção de um conjunto expressivo de formadores de opinião acerca dos rumos políticos do país. Hoje em dia, esse arsenal interpretativo é matéria-prima fundamental para historiadores do Tempo Presente que tomam como objeto de análise as linhas de força responsáveis pelas mudanças político-sociais que têm marcado a vida brasileira desde fins dos anos 1970.

No vasto cardápio à disposição, tratemos de tomar por base algumas proposições de Bolivar Lamounier quanto ao caráter próprio do nosso processo de transição. Segundo ele, no âmbito das chamadas "transições não violentas" ou "pactuadas", é preciso distinguir entre os processos que são baseados "quase totalmente em acordos entre as elites, com elevado grau de acerto informal e de coordenação sobre o conjunto do processo", e os que se "assemelham à disputa regulada, não indo o acordo de elite além do mínimo necessário para sustentar o marco institucional dessa disputa". Para o autor, a transição política brasileira estaria incluída nesse último tipo, na medida em que, desde o governo do presidente Ernesto Geisel (19741979), se operava uma "abertura regulada pelo calendário eleitoral", e não um mero arranjo oligárquico.1

Lamounier vai ainda mais além quando afirma que a transição brasileira foi essencialmente uma "abertura através de eleições". Ao contrário dos casos em que ocorreram a mobilização de massas ou algum evento externo expressivo, como em Portugal ou na Argentina, respectivamente, aqui teria ocorrido "uma acumulação gradual de pressões canalizada e balizada pelo processo eleitoral". "As pressões funcionaram de fato", conclui o autor, "como indicadores do grau em que o regime perdia legitimidade, e ao mesmo tempo como o mecanismo agregador de novas pressões contra ele".2 Aceita a premissa de Lamounier, isto é, se partirmos do pressuposto

de que os pleitos eleitorais realizados durante o regime militar, longe de se constituírem em mera farsa para atender aos interesses imediatos e circunstanciais do(s) governante(s) de plantão, terminaram por assumir um papel decisivo na conformação e na dinâmica do próprio regime, creio que se abrem novas perspectivas de análise em torno da atuação dos partidos políticos nesse jogo, já que, afinal de contas, até que se prove em contrário, tratar de eleições é tratar de partidos políticos, sejam eles quais forem.

Irei neste texto lidar com dois conjuntos de questões. Em primeiro lugar, me interessa verificar como o governo e as elites políticas civis que lhe sustentavam promoveram dois movimentos: implantaram o bipartidarismo para, cerca de quinze anos depois, darem cabo dele com vistas a estabelecer o que David Fleischer chamou de "pluripartidarismo moderado".3 Para tal, irei tomar como roteiro a legislação que instaurou ambos os sistemas. A perspectiva aqui, nessa primeira seção, será a de ver os partidos fundamentalmente como objeto de uma operação política.

Na segunda seção, o foco de análise recai nos partidos políticos que foram criados no âmbito da reforma partidária de 1979, e que, no meu modo de ver, terminaram por assumir um papel de centralidade no enfrentamento da crise que resultou no advento do governo civil, em 1985. Como hipótese de trabalho, sugiro que houve, entre outras, uma "via partidária" da transição política brasileira. Para fins de exposição e síntese, irei me concentrar no exame do perfil político das principais agremiações políticas, procurando estabelecer distinções entre os seus diferentes projetos políticos para o país.

 

Partidos para quê?

Alerto ao leitor que a pergunta acima não é retórica e nem pretende servir de senha para digressões teóricas acerca do significado dos partidos políticos nos dias de hoje, o que nos levaria obrigatoriamente para um campo aberto de discussões em torno da desconfiança do eleitorado com as democracias contemporâneas, a crise de representação etc. Tampouco é meu objetivo estabelecer algum tipo de contraste entre modelos abstratos (e ideais) de democracia e a experiência partidária brasileira daqueles tempos, para daí concluir acerca do caráter inconcluso ou imperfeito do nosso sistema político. Nada disso. A proposta aqui sugerida, creio que mais objetiva, pode ser resumida no seguinte problema de pesquisa: como os governos militares viram ou perceberam os partidos políticos no âmbito do regime? Desdobrando a questão, poderíamos ainda indagar: é possível estabelecer conexões entre uma nova concepção de partido político e a introdução do bipartidarismo no país? E, para finalizar, uma última e inevitável questão: superada a experiência bipartidária, quais foram as bases da implantação do "pluripartidarismo moderado" no país nos anos 1980?

Para lidar com esses problemas de pesquisa, propõe-se um duplo movimento de análise. No primeiro, as lentes estarão fechadas no exame dos fundamentos da política governamental em relação aos partidos e ao sistema partidário. Isso significa que, nessa primeira seção do texto, meu objetivo precípuo é o de circunscrever com maior precisão o meu objeto de análise, não me preocupando, pelos menos por ora, em examinar a política governamental em contraste com os projetos e propostas oriundos de diferentes forças político-sociais em disputa. Já quando a análise se dirige para o estudo da questão partidária no âmbito da "transição política",4 as lentes se abrem com vistas a melhor compreender como os governos militares, em aliança com diferentes atores político-sociais, empreenderam iniciativas no sentido de viabilizar o que chamo de "via partidária" da transição.

Dito isso, tratemos de nos concentrar nas duas primeiras questões acima aludidas. Ao se observar a produção legal do regime militar acerca dos partidos políticos – consubstanciada nas Leis Orgânicas dos Partidos Políticos (de 1965 e 1971), assim como em dispositivos expressos em atos de exceção –, é possível verificar algumas recorrências que nos permitem começar a balizar algo em torno do que, à falta de melhor designação, poderíamos chamar de a política do regime em relação aos partidos políticos. Vejamos.

Um ponto importante para se avançar nesse tema diz respeito à definição do estatuto dos partidos políticos, consignados na legislação como "pessoas jurídicas de direito público interno", fazendo com ficassem sujeitos à norma legal aprovada pelo Congresso Federal – as chamadas Leis Orgânicas. Nesse caso em particular, o regime militar seguiu a tradição advinda da Era Democrática (1945-1964), ainda que tenha se valido dessa situação para fixar em lei um conjunto bastante detalhado de dispositivos que terminou por tolher sobremaneira a liberdade de organização interna das agremiações. Basta citar, por exemplo, o número de artigos dessas leis – a de 1965, compunha 82 artigos e a de 1971, 130 artigos. Cabe mencionar que tal situação só veio a ser modificada com a promulgação da Carta constitucional de 1988, quando os partidos se transformaram em "pessoas jurídicas de direito privado". A partir daí, registra Rogério Schmitt em seu preciso livro sobre os partidos políticos, as agremiações partidárias adquiriram plena autonomia para determinar as suas próprias regras e funcionamento.5

A função dos partidos para o conjunto do sistema político é registrada brevemente no artigo 2º das Leis Orgânicas supracitadas. Nos termos da norma legal, os partidos políticos "destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo". A par dessa assertiva genérica, são estabelecidos no capítulo que abre essas normas legais, alguns dispositivos que demarcam o caráter político-ideológico das agremiações abrigadas em lei. No artigo 4º, por exemplo, está expressa a proibição à vinculação com partidos ou governos estrangeiros, o que, na prática, significava manter na clandestinidade os partidos comunistas. No artigo 5º, uma nova proibição no mesmo sentido, a saber: "É vedado o funcionamento de qualquer partido cujo programa contrarie o regime democrático, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem." Cabe a observação que, uma vez mais, o regime militar baseia-se em regra estabelecida no regime anterior (Decreto Lei 9.258, de 14 de maio de 1946). Finalmente, na Lei Orgânica de 1965, estabeleceu-se que somente os detentores de direitos políticos podem integrar os partidos, o que obviamente afastava os cassados e demais atingidos pelos atos de exceção. Já na Lei de 1971, aprovada em pleno governo Médici, esse dispositivo não se fez necessário.

Um outro aspecto, esse já bem explorado pela literatura, diz respeito às iniciativas do regime no sentido de reduzir sobremaneira o número de partidos políticos no país. Para tal, fixou na Lei Orgânica de 1965 um conjunto de regras de desempenho que, caso fossem aplicadas in totum no pleito estadual daquele ano, somente cinco dos treze partidos existentes sobreviveriam. Passada a eleição, organizada ainda seguindo as normas fixadas pelo regime anterior, e configurada a derrota dos candidatos oficiais em importantes estados do país, o governo Castelo Branco retomou o ciclo de medidas de cunho revolucionário com vistas a demarcar claramente o peso da autoridade militar sobre o conjunto do sistema político. Daí adveio, em outubro de 1965, o Ato Institucional nº 2 que, entre muitas outras medidas, extinguiu todos os partidos políticos. No mês seguinte, foi editado o Ato Complementar nº 4 (AC4) que fez cair por terra as resoluções da Lei Orgânica acima aludidas, estabelecendo regras ainda mais rígidas para a formação dos novos partidos políticos. Creio que não seria exagero afirmar que o AC4, em seu conjunto de dispositivos, pode ser caracterizado como o mais draconiano dos diplomas relativo à constituição dos partidos políticos da história política brasileira. Basta ver, por exemplo, a principal exigência estabelecida para a criação de organizações que, provisoriamente, passariam a assumir as funções de partidos políticos: a de que, para poder funcionar como tal, deveriam arregimentar, no mínimo, 120 deputados federais, de um de total de 409, e 20 senadores, de um total de 66. A nova legislação, na prática, abriu caminho para o estabelecimento de um sistema bipartidário, composto pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.

Na Constituição de 1967, na Emenda nº 1 de 1969 e finalmente na Lei Orgânica dos Partidos Políticos de 1971, foram fixados outros números (igualdade altos) quanto ao desempenho dos partidos, mantendo íntegro o objetivo do governo de impedir o surgimento de novas agremiações que pudessem alterar o equilíbrio do sistema bipartidário. No plano institucional, naquele contexto de franco endurecimento do regime, a principal alteração quanto ao funcionamento e à dinâmica dos partidos políticos foi a introdução, por meio da Emenda Constitucional nº 1, do instituto da fidelidade partidária. Na Lei Orgânica de 1971, o governo fez questão de abrir um título específico sobre o tema, composto por dois capítulos e 19 artigos, com regras detalhadas sobre as penas relativas à violação da disciplina partidária, o que, no limite, poderia resultar na perda do mandato parlamentar.

Todo esse conjunto de normas quanto ao funcionamento e desempenho dos partidos foi mantido em vigor em três eleições federais sucessivas – 1970, 1974 e 1978, sendo finalmente derrogado por dois novos instrumentos legais: a Emenda nº 11, de 13 de outubro de 1978, que extinguiu os Atos Institucionais e os Atos Complementares, e a Lei 6.767, de 20/12/1979, que revogou o bipartidarismo, abrindo caminho para a implantação do pluripartidarismo no país. Na seção seguinte deste texto, iremos nos dedicar a examinar esses dois diplomas legais.

Dito tudo isso, creio que já podemos avançar nas questões acima aludidas e que dizem respeito à maneira pela qual os partidos políticos eram vistos no âmbito do regime. Duas são as leituras possíveis. Uma delas, mais corrente na literatura, é a de ver esse arsenal de medidas como um dos elementos que deram base à implantação e à constituição de um regime autoritário no país, o qual, entre outras iniciativas, tratou de erigir um sistema partidário à sua imagem e semelhança. Daí o uso de atos de exceção e de um sem número de artifícios, a conformar as instituições em geral e os partidos, em particular. Nessa perspectiva, há de se ver os partidos criados sob a égide do regime como "artificiais", assim como de resto o sistema eleitoral e partidário.6

Uma outra leitura, menos prescritiva e mais fértil sobre esse tema, tem tomado corpo nos últimos anos na historiografia e que pode ser relacionada a estudos que se voltam para o exame da chamada "institucionalização autoritária", qual seja a adoção por parte do regime militar de medidas que estivessem necessariamente referenciadas e/ou subordinadas a um conjunto de regras político-legais, ora consubstanciadas no texto Constitucional – primeiro na Constituição de 1946 e em seguida na de 1967 –, ora na própria legislação autoritária. Na prática, essa coexistência de princípios e práticas autoritárias e liberais terminou por desdobrar-se em uma dinâmica político-institucional híbrida, bifronte, particularmente nas relações que os governos militares estabeleceram com diferentes instituições do Estado brasileiro, em particular com os poderes Legislativo e Judiciário, as quais quase sempre oscilaram entre o conflito e a composição.7

A título de hipótese, creio que seja possível também enquadrar as relações do regime com os partidos sob essa perspectiva. Senão vejamos.

Seja na leitura dos textos legais, seja nos pronunciamentos de líderes governamentais, fossem eles militares ou civis, o que se observa é uma linha de continuidade que poderia ser resumida nas seguintes assertivas: não houve por parte dos governos militares um conjunto de iniciativas no sentido de derrogar em definitivo o sistema de partidos, estabelecendo em seu lugar um regime autoritário apartidário, como nos moldes do Estado Novo brasileiro, e menos ainda proposições de estímulo à formação de um partido único de massa a exemplo do fascismo. As iniciativas governamentais, em sentido inverso, foram em torno da adaptação do sistema liberal-democrático dos partidos aos seus objetivos políticos, fossem esses objetivos circunstanciais ou estratégicos, ainda que esse processo, como vimos acima, tenha variado muito no tempo e tenha assumido graus variados de intensidade e de intervenção governamental. Haja vista, por exemplo, os dois momentos em que os partidos foram extintos, em 1965 e 1979, testando os limites dessa política de cunho intervencionista. Em ambos os casos, a extinção deu lugar a novos sistemas partidários.

Com base nessa premissa, é possível compreender as razões pelas quais o governo militar brasileiro nem de longe formulou qualquer teoria nova quanto ao estatuto ou quanto às funções dos partidos no âmbito do sistema político. Para o regime ditatorial, o que estava e esteve em jogo era algo bem mais objetivo e concreto, qual seja, o de formar e manter uma sólida base político-partidária, seja através da UDN e do PSD, seja depois através da Arena e do PDS. Pari passu, tratar de excluir da cena política legal as forças de esquerda consideradas antidemocráticas e populistas, além de manter os comunistas na ilegalidade.

Essas hipóteses podem ser verificadas quando se examina a lógica da implantação do bipartidarismo no país, ainda com vistas a melhor situar para quê, afinal, serviam os partidos.

Um aspecto ainda a ser melhor examinado pelos estudiosos do tema diz respeito ao caráter excepcional, ou melhor, provisório, das medidas adotadas pelo regime, por meio do AC4, quanto ao novo sistema de partidos e às novas agremiações partidárias, as quais não foram designadas como partidos. Creio que esse modelo de experimentação pode se enquadrar no que acima nos referimos, ou seja, no uso de eleições como elemento balizador e de testagem para o regime. Caso o resultado fosse favorável ao governo no pleito do ano seguinte, como de fato o foi, a experiência poderia seguir em frente.

Em artigo publicado em 1983, Fabio Wanderley Reis chama a atenção para três razões que teriam contribuído para a implantação do bipartidarismo, a saber: 1) uma visão idealizada do bipartidarismo existente no mundo anglo-saxão, idealização esta "que pode ser considerada como integrando o ideário liberal-democrático a que os mentores do regime de pós-64 jamais chegaram a renunciar abertamente – e que aparentemente impediu a opção por um sistema unipartidário"; 2) a possibilidade de, por meio do expurgo das principais lideranças das esquerdas populistas vigorosas no pleito eleitoral, estariam criadas as condições "para que o regime viesse a contar, a curto prazo e de maneira estável, com os frutos eleitorais de políticas desenvolvidas com seriedade e eficiência nos diversos campos de atuação governamental"; 3) finalmente, Reis registra outro aspecto importante, qual seja o de que a obtenção de votos pelo partido do governo seria "fator importante de legitimação, inclusive – e talvez sobretudo – no cenário internacional".8

Levando em consideração todos esses aspectos, creio que poderíamos assim resumir o que aqui estamos nos referindo como a política do regime frente à questão partidária.

Em primeiro lugar, entendemos que o governo não tinha previamente um modelo próprio de partido ou de sistema partidário, ainda que, como bem registra Wanderley Reis, havia uma certa propensão pela adoção de um sistema nos moldes bipartidários. Foram as circunstâncias políticas que determinaram a adoção da medida.

Com a edição do AI-2 e da legislação subsequente, temos a constituição de um sistema político-partidário frágil e pouco institucionalizado, estando a todo momento sujeito a mudanças de curso. Ao mesmo tempo, o governo não abre mão de sua posição tutelar, colocando-se, na maior parte das vezes, como uma entidade estatal arbitral e apartidária, mantendo vínculos de natureza formal com os demais poderes da República, assim como com os partidos, seja o oficial, seja o de oposição. Daí, era função exclusiva do governo, no caso da presidência da República, o convite para membros da Arena compor o governo. Como era voz corrente na época, tratava-se de um "partido do governo" e não "no governo".9

Esse mesmo regime, por outro lado, apostou coerentemente na permanência da figura do partido político, assim como manteve o calendário das eleições congressuais, mesmo nos momentos de maior radicalização política. Sobre isso, cabe levar em conta fatores que dizem respeito, em primeiro lugar, à narrativa original e fundadora do regime, cujo eixo girava em torno da ação preventiva dos militares em defesa da democracia e contra a ameaça comunista. Deve-se considerar ainda um outro fator derivado desse primeiro e acima sublinhado por Wanderley Reis – os vínculos de cunho ideológico que lideranças militares faziam questão de manter com determinados aspectos do ideário liberal-democrático.

Desse modo, não há como desprezar a importância que o regime dava à legitimidade obtida e requerida pelo voto popular, seja para o "público externo", como quer Wanderley Reis, seja para o "público interno", haja vista seu interesse e esforço em manter – e vencer – os pleitos eleitorais.10 A adoção de medidas como a permissão à sublegenda para acomodar dissidências internas no âmbito dos partidos, assim como o uso frequente de medidas eleitorais no sentido de garantir as vitórias arenistas, reunidas no neologismo "casuísmo", também fizeram parte dessa lógica.11 Nas eleições de 1974 e de 1978, um outro ator "macropolítico", sua excelência o eleitor, começou a desfazer essa trama. Era hora de mudar.

 

Inflexão política e novos partidos

Um outro capítulo dessa história começou a ser contado em meados de 1978 e nos dois anos seguintes. Em seus últimos meses de governo, o presidente Ernesto Geisel, depois de ter resolvido a contento a questão sucessória, impondo o nome do general João Figueiredo, fez aprovar um conjunto de medidas que tinha como principal objetivo dar novos contornos ao processo de liberalização do regime. A mais conhecida delas, como é de todo sabido, foi a revogação dos Atos Institucionais e Complementares por intermédio da Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978.

Eleito e empossado João Figueiredo, a operação política agora denominada "abertura" teve novos e sucessivos desdobramentos. O primeiro deles disse respeito à remodelação da imagem pública do general-presidente de plantão: saía de cena o frio e austero Geisel, conhecido pela sua sisudez, para dar lugar ao "franco" e "popular" Figueiredo. Mesmo as frases mais polêmicas do protagonista – como a de que iria "prender e arrebentar quem fosse contra a democracia" – terminaram por fazer parte desse novo script. De forma inédita – diria mesmo inusitada –, fotos do presidente vestido com uma sumária sunga, fazendo exercícios, foram estampadas nas capas das principais revistas do país. O "presidente da abertura", conforme pregava a publicidade oficial, era o homem talhado para conduzir o Brasil rumo à democracia, haja vista suas origens de filho de um oficial do exército brasileiro que lutara contra a ditadura getulista.

O ativismo governamental também se fez presente no Congresso Nacional durante o ano de 1979, o primeiro do longo mandato de seis anos do último presidente da ditadura. Duas medidas foram detida e cuidadosamente produzidas no interior do governo: a Lei de Anistia, de número 6.683, de 28 de agosto, e a nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos, nº 6.767, de 20 de dezembro. Em ambos os casos, o governo mostrou-se pouco interessado em negociar de fato com o MDB e fez valer sua maioria nas duas casas legislativas.

Sobre todas essas iniciativas do novo governo, creio que, para os objetivos deste texto, cabe explorar duas ordens de questões. Uma delas, de âmbito mais geral, é a seguinte: como a literatura relativa à transição examina esse momento de inflexão do regime militar brasileiro? Já a outra questão, mais circunscrita, é essa: qual teria sido o impacto dessa operação política no quadro partidário brasileiro? Vejamos.

No tocante à literatura sobre essa conjuntura, creio que não há exagero em afirmar que a produção tem se caracterizado por uma excessiva fragmentação temática. Grosso modo, é possível dizer que os estudos ora se concentram no exame das razões pelas quais o governo fez aprovar a reformulação partidária, dando curso à tese de que o objetivo governamental se concentrava em dividir a oposição para permanecer no poder;12 ora dão ênfase no exame do caráter impositivo, inconcluso e bilateral da Lei de Anistia aprovada no país.13 Por mais que essas proposições, de fato, tenham representado um avanço considerável no sentido de melhor situar algumas das motivações que estiveram na origem dessas tomada de decisão do governo, é mister reconhecer que são poucos os estudos que se propõem a pensar todos esses temas em conjunto, ou seja, como parte de um projeto político que foi gerado e desfechado para responder aos desafios de uma conjuntura política nova na qual se encontrava em suspenso a legislação de exceção, ou pelo menos, alguns dos principais instrumentos discricionários de poder, como os Atos Institucionais.

Daniel Aarão Reis, em seu estudo no qual examina as relações entre a ditadura, as esquerdas e a sociedade, é uma exceção no quadro acima referido. Para ele, o ano de 1979 teria representado, nada mais, nada menos, do que o fim da ditadura militar no país, dado que a legislação de exceção fora revogada. A partir daí, segundo o autor, abriu-se um tempo de transição política em que foram assentados o vocabulário e os acordos que serviram de base para a construção da Nova República.14

Caso aceitemos o caminho analítico sugerido por Reis, podemos nos deter na questão acima aludida e que diz respeito à maneira pela qual o governo militar, em tempos de transição, lidou com a questão partidária.

Para tal, tratemos, uma vez mais, de tomarmos como referência a legislação relativa aos partidos políticos, no caso a Lei 6.767, de 20 de dezembro de 1979. Nela, estão definidos os parâmetros gerais do novo sistema partidário que, dessa maneira, podem ser resumidos: 1) os partidos permanecem como figuras de direito jurídico interno; 2) são entidades de âmbito nacional, sendo interditadas quaisquer vinculações com governos, entidades ou partidos estrangeiros; 3) deverão ser obrigatoriamente designados como partidos, o que deu margem à suspensão imediata das duas agremiações existentes – Arena e MDB; 4) para o reconhecimento do partido, a agremiação deve ter obtido o apoio expresso na última eleição geral para a Câmara dos Deputados de 5% do eleitorado em pelo menos por 9 Estados, com o mínimo de 3% em cada um deles; 5) deveria ainda contar com 10% dos deputados e senadores; 6) para permitir a formação de agremiações que não tivessem ainda condições de cumprir esses prérequisitos, foi estabelecido um prazo para o registro dos novos partidos até o fim da legislatura (março de 1983).

No tocante a esse aparato legal, é possível inferir alguns aspectos do que afinal queria o governo com todas essas medidas. Em primeiro lugar, não há como deixar de concordar com a tese corrente de que o regime quis, com a medida, por fim ao MDB e à lógica plebiscitária que sido marcante nos dois últimos pleitos. No entanto, a questão que se coloca é: para além de dividir a adversário, qual era a aposta? qual era a perspectiva para o futuro?

Em minhas análises, tendo a ver a implantação desse novo sistema político-partidário como mais um capítulo da estratégia governamental de ir experimentando os limites do regime por meio de eleições e, aqui, de novo, me pauto nas proposições de Lamounier já referidas no começo deste texto. Dado que no âmbito dessas medidas no plano político-partidário, deu-se também a suspensão das eleições municipais de 1980, o governo deveria jogar uma cartada decisiva nas eleições gerais de 1982, nas quais caberia ao eleitor escolher pelo voto direto os novos governadores de estado – além dos prefeitos da maior parte das cidades do país, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. Como se sabe, o Colégio Eleitoral que escolheria o sucessor do general Figueiredo era composto, em ampla maioria, por senadores e deputados federais. Portanto, era de todo importante para o governo que fossem introduzidas algumas mudanças no sentido de manter o controle da sucessão, sem abandonar o processo de liberalização.

Que mudanças foram essas? A primeira delas, oriunda do governo Geisel, foi a de manter aberta a negociação com diferentes interlocutores da sociedade civil e com membros da oposição.15 Nesse mister, coube em especial ao senador Petrônio Portela o papel de interlocutor do governo com os mais diferentes setores e com a chamada "opinião pública". Na crônica política daquela época, há os que viam em Portela um possível sucessor civil do general Figueiredo.16

No plano estritamente partidário, a proposta do governo, como se pode perceber com os dados acima apresentados, foi no sentido de permitir a criação de alguns novos partidos, talvez cinco ou seis, mantendo o veto político à reorganização dos Partidos Comunistas. Por intermédio de Portela e de outros interlocutores, atuou em duas frentes. De um lado, concorreu para estabelecer um partido governista forte nas duas casas, o que realmente veio a acontecer com a criação do Partido Democrático Social (PDS). Por outro, viu com bons olhos a criação de um partido moderado que disputasse com o PDS o centro do espectro político, deslocando o sucedâneo do MDB para a esquerda. De alguma maneira, na lógica do governo, a sucessão deveria deslocar-se dos quartéis, devendo passar por esses dois grandes partidos de centro – PDS e PP (Partido Popular). Com isso, poder-se-ia reviver as disputas político-presidenciais dos anos 1950 e 1960 entre PSD e UDN, dois partidos estritamente da ordem. Os demais partidos deveriam cumprir papel coadjuvante na futura sucessão presidencial.

Caso concordemos com essas hipóteses, é possível afirmar que os partidos políticos estavam finalmente assumindo centralidade no projeto governamental, que também pressupunha, por outro lado, um controle estrito da extrema-direita militar que vinha colocando em xeque a liberalização política levada a efeito desde meados dos anos 1970. Creio que os crescentes problemas enfrentados pelo governo com a sua ala mais à direita terminaram por prejudicar sobremaneira essa retirada via partidos aqui sugerida. Um dos aspectos do retumbante fracasso do governo Figueiredo, a meu ver, diz respeito a esses embates internos e à falta de uma agenda política alternativa. Em 1985, ao término da gestão do presidente Figueiredo, praticamente já não havia governo.

 

Dos partidos e da transição política

Os estudos históricos e as ciências sociais ainda estão a nos dever um exame mais detido do verdadeiro imbróglio que representou o fim do governo Figueiredo e o advento do novo governo civil. Para além das análises que registram a importância de determinados eventos para o evidente desgaste político do regime – cujos marcos foram o crescimento das oposições nas eleições de 1982, assim como a enorme adesão popular à Campanha das Diretas –, é caso de se analisar melhor as razões pelas quais um governo oriundo de um regime de força, mesmo com todos os seus problemas, resolve abandonar a cena política, retirando-se, literalmente, pela porta dos fundos. Por agora, deixemos essa questão em aberto para futuras incursões analíticas.

Como é todo sabido, na política formal, como na guerra, não há espaços vazios. Os que batem em retirada, com maior ou menor dignidade, são acompanhados e vigiados de perto pelos novos ocupantes do território. No caso da transição política brasileira, há razoável consenso entre os analistas de que o ponto de inflexão foram os dois últimos anos do governo Figueiredo – 1983-1985. Para autores como Francisco Carlos Teixeira da Silva, por exemplo, foi naquela conjuntura que, diante da inação governamental, "os partidos políticos tomam a direção do processo de abertura." (grifo meu). E prossegue: "Não era mais a abertura de Geisel e Golbery, mas a dirigida por um colegiado de cardeais, com anos de política, de vários partidos: Sarney, Tancredo, Aureliano, Franco Montoro, Brizola, Miguel Arraes, Antônio Carlos Magalhães, entre outros, se unem para evitar retrocessos e rupturas".17

Dito isso, tratemos finalmente de examinar alguns traços gerais desses atores coletivos que, por ora, passaram a determinar o ritmo da transição, ou mesmo dar cabo dela com vistas a levar o país rumo a um regime democrático-liberal. Para fins de exposição e síntese, iremos concentrar o foco de análise somente nos partidos que tiveram origem na então chamada reformulação partidária de fins dos anos 1970.

Em seção anterior, mencionamos alguns aspectos da tomada de decisão dos últimos governos militares de dar cabo do bipartidarismo e abrir moderadamente o quadro partidário. O carro chefe desse novo sistema, na perspectiva do governo, deveria ser o Partido Democrático Social – o PDS, o qual, em 1981, reunia grande força político-parlamentar: 212 deputados federais (de um total de 420), 36 senadores (de um total de 67), além de cerca de 65% dos prefeitos do país. Sobre a criação do PDS e da atuação partidária na primeira metade dos anos 1980, cabe, ainda que de forma breve, chamar a atenção para três questões.

Uma delas diz respeito à capacidade do governo militar em conter as eventuais perdas do partido no momento em que possibilitou a criação de novas agremiações partidárias. Os números demonstram isso: em 1979, a Arena contava com 231 deputados federais e 42 senadores. Dois anos depois, seu sucedâneo, o PDS, perdera apenas 19 deputados e seis senadores para os demais partidos. Outra questão interessante, e derivada dessa primeira, foi a filiação no partido do governo de algumas importantes figuras oriundas da oposição. Caso exemplar nesse sentido foi o do ingresso no PDS de Amaral Peixoto e de seu grupo de forte expressão na política fluminense. Por mais que essa opção possa estar relacionada às disputas que Amaral travava com Chagas Freitas pelo controle da política no estado do Estado do Rio, cabe mencionar a confiança que Amaral Peixoto e outros líderes das elites políticas civis tiveram em apostar na "abertura por cima" levada a efeito pelo governo Figueiredo.18 Finalmente, há de se registrar também os números obtidos pelo partido nas eleições gerais de 1982, quando alcançou vitórias expressivas no Nordeste, assim como nos principais estados do Sul do país, cujo marco foi a vitória de Jair Soares no Rio Grande do Sul. Além disso, o partido oficial ampliou sua representação nas duas casas legislativas federais, obtendo com isso amplas condições para influir na sucessão do general Figueiredo.

O PDS, em seu programa, afirmava-se como um partido "reformista", "democrático" e "popular". Situava-se como uma alternativa tanto ao "imobilismo conservador", quanto aos que pregaram a "violência revolucionária" de inspiração marxista. Sustentava ainda a importância da defesa dos direitos sociais, ao lado dos direitos civis e políticos, e propugnava por uma economia social de mercado. No texto que serve de preâmbulo para apresentar as diretrizes partidárias, não há qualquer menção direta ao regime militar ou mesmo à "Revolução de 1964". O objetivo aqui, claramente, foi o de apresentar-se ao eleitor como um partido distinto da Arena e sem qualquer pretensão de reivindicar a herança dos anos ditatoriais. A demarcação transparece em vários pontos do programa, tais como: "Não queremos ser um partido feito em gabinetes ou laboratórios, (...) mas sustentado em bases populares, construído de baixo para cima". Ou então: "Nossos laços são com o futuro; nosso compromisso é com todos os brasileiros, quaisquer que sejam suas origens e posições".19

Como acima nos referimos, a via partidária para a transição proposta pelo governo Figueiredo não deu certo e o regime militar pagou caro por isso. O mesmo ocorreria com o PDS. Em 1984-5, o partido perdeu substância política, seja pela grave defecção aberta em suas fileiras pelos que vieram a compor a Frente Liberal, seja pela falta de clareza do governo em definir qual deveria ser o nome do partido (ou mesmo fora dele) que concorreria às eleições indiretas a serem realizadas no Colégio Eleitoral em março de 1985. Nesse contexto de crise aberta, facções do partido ocuparam espaços na direção nacional e lançaram o nome do ex-governador Paulo Maluf, sem um claro e fundamental apoio do Palácio do Planalto. A fragorosa derrota nas eleições presidenciais selou a sorte do partido. Nas eleições legislativas seguintes, o eleitor deu o troco: o PDS elegeu um bancada parlamentar de 32 deputados e 5 senadores, em lugar dos 235 deputados e 46 senadores eleitos 4 anos antes.

O Partido Popular foi uma outra agremiação surgida em razão da reforma partidária de 1979-80. Como mencionamos acima, o PP surgiu de facções da Arena e da ala "moderada" do MDB, contando com um apoio não muito discreto do governo federal. Sua atuação deveria se pautar pela "responsabilidade", evitando embates e confrontos diretos e colocando freios à polarização política entre governo e oposição. Seria, em tese, um partido capaz de conduzir a bom termo, sem maiores radicalismos, a transição política conduzida pelo governo, daí possibilitando o isolamento político das esquerdas e, consequentemente, impedindo quaisquer ameaças de cunho "revanchista". Tratava-se, portanto, de uma agremiação centrista e pragmática, propensa ao diálogo com outras forças políticas, mas diretamente interessada em manter aberta a interlocução com o governo.20

O PP teve fôlego curto e, em fevereiro de 1982, terminou por fundir-se ao PMDB. Tal decisão foi fruto direto da mudança empreendida pelo governo federal na legislação relativa às eleições gerais de 1982. Acossado à direita por forças que colocam em xeque a "abertura política", o governo federal, cerca de um ano antes do pleito, baixou um "pacote" político-eleitoral com medidas que privilegiavam diretamente o PDS nas eleições, entre as quais a adoção do voto vinculado, isto é, o eleitor deveria obrigatoriamente votar em candidatos de um único partido. Uma vez que o PDS era o partido melhor estruturado do país e com maior número de diretórios, deveria, em tese, receber o maior número de votos.21

Em um plano político mais geral, a medida representou um nítido recuo na estratégia até então adotada pelo governo no sentido de construir um entendimento político entre PDS e PP com vistas à eleição presidencial indireta de 1985. Ao impor a vitória do PDS, o governo terminou por produzir alguns fenômenos involuntários os quais uma parte da literatura sociológica tem caracterizado sob a denominação "efeitos perversos"22, quais sejam:

1) o pacote inviabilizou o PP como alternativa de poder, o que fez com que sua direção partidária encaminhasse a proposta de fusão com o PMDB; 2) imprimiu uma lógica polarizada ao jogo político, uma vez que, com a fusão, o PMDB se configura novamente como a referência oposicionista viável e com perspectivas reais de poder; 3) a adoção da medida foi de todo contraditória com o móvel da reforma partidária que, como vimos acima, se fundamentava na abertura de um maior leque de opções para o governo;

4) venceu, portanto, no interior do governo, a estratégia do confronto direto com a oposição.

O PMDB é o terceiro vértice do triângulo partidário que foi implantado em 1980 reunindo PDS, PP e o próprio PMDB. Em 1981, os três partidos reuniam mais de 90% dos deputados federais e 100% dos senadores. Sucedâneo direito do MDB, o PMDB, ao contrário do PDS, sofreu baixas significativas em suas bancadas no processo de reorganização partidária levado a efeito pelo governo nos anos de 1979-80. Na Câmara Baixa, perdeu 76 deputados federais para os demais partidos, passando a contar com 113 membros. Já no Senado Federal a sangria dos seus quadros foi menor: perdeu 5 senadores, compondo uma bancada de 20. Outra perda importante para o partido nessa conjuntura foi a transferência do seu único governador de estado, Chagas Freitas, para o PP.23

Independente das perdas no plano parlamentar, o PMDB surge no cenário político com um importante handicap em relação a seus dois adversários diretos no plano político-eleitoral. Refiro-me à sua condição explícita

– até mesmo no nome da legenda – de sucessor direto do MDB. Como mencionamos acima, o MDB, ao longo dos anos 1970, obteve contínuo e consistente crescimento político-eleitoral, ao mesmo tempo em que manteve vínculos estreitos com segmentos da mídia liberal, setores universitários e diferentes entidades da sociedade civil.24 Nessas condições, o PMDB, ao contrário do PDS, e mesmo do PP, reuniu condições para posicionar-se no centro do debate político como detentor de um passado de lutas pelas liberdades, assim como de um projeto de futuro para o país.

O PMDB também demarcou-se de seus adversários quanto a questões de natureza doutrinária e quanto à estratégia política a ser implementada na luta contra o regime militar. Enxugado de sua ala dita "moderada", a direção partidária, Ulysses Guimarães à frente, abriu espaço para a formulação de um discurso para a legenda que deveria atender às exigências políticas da conjuntura, quais sejam, a de reafirmar as bandeiras da liberal-democracia por meio do combate direto ao autoritarismo, sem descurar de colocar também em pauta teses e proposições ditas "progressistas", ou seja, caras às esquerdas, com vistas a manter íntegra a frente político-partidária que compunha o partido. Exemplos nesse sentido não faltam quando é examinado o preâmbulo do programa da legenda. Vejamos.

Nele, o partido expõe um diagnóstico sombrio acerca da história contemporânea do país, cuja marca tem sido "o autoritarismo e a permanência de injustiças sociais insuportáveis". Ao mesmo tempo, registra que o devir brasileiro também "é a história de um despertar de um povo (...) para uma exigência de cidadania, de igualdade e de justiça". Em seguida, apresenta algumas advertências que devem dirigir a ação partidária, a saber: 1) "A da superioridade das massas sobre as elites que pretenderam tutelá-las"; 2) a importância da organização partidária e popular. Sem isso, "a democracia esvazia-se de vivência popular e a política não alcança os homens em suas preocupações cotidianas, nem recebe deles inspiração orientadora; 3) forte relação entre aspirações trabalhistas e existência do Estado democrático;

4) a importância de uma atividade partidária "que enlace o partido às bases sociais e aos movimentos populares".25

Essa nítida "subida de tom" no discurso partidário também se expressa na forma pela qual a legenda lida com os caminhos e descaminhos da "abertura política". A aposta básica do partido foi a de manter-se distante das negociações de cúpula que se davam entre o governo, o PDS e o PP, até mesmo porque o PMDB, a despeito de sua importância, era visto com muitas reservas pelo governo. A recíproca era verdadeira. As difíceis relações entre Geisel e Ulysses ilustram bem o argumento.26

Em 1982, o vento mudou e o jogo político tornou-se claramente favorável ao partido. A intervenção do governo na preparação das eleições, a qual resultou na incorporação do PP nos quadros da legenda, era prova cabal, na ótica de lideranças peemedebistas, de que o governo não tinha projeto político algum e que era dever das oposições manterem-se unidas em torno da legenda do PMDB. Nos anos seguintes, a dinâmica passaria ser marcada como um típico jogo de "soma zero" entre os principais atores políticos, ou seja, o desgaste fulminante do governo veio acompanhado do crescimento da PMDB junto à opinião pública. Em 1984, a principal legenda tornara-se o centro de gravidade da transição política, operando uma mudança política "cuidadosa" e "responsável" pelas mãos hábeis da dupla Ulysses/Tancredo, não por acaso ambos antigos próceres do velho PSD.

Os três demais partidos que foram criados no âmbito da reforma partidária em tela – o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) – operaram em uma esfera bem mais restrita no plano político-institucional, influindo pouco nos rumos dos acontecimentos e nos termos do pacto político que veio a se configurar para dar cabo do regime e avançar na transição política. Em termos numéricos, essa situação se expressa da seguinte maneira: em 1981, os três partidos não possuíam representação no Senado Federal e respondiam por somente 5% do total de deputados federais. Dois anos depois, diante dos resultados das eleições gerais de 1982, os partidos em tela reuniam 2 senadores e 10% do número total de deputados federais.

Comecemos pelos dois primeiros partidos, tratando logo de situar algumas questões em torno da divisão da "família política" 27 trabalhista em duas legendas. Na literatura assente sobre o tema, há razoável consenso em torno da tese de que coube ao governo federal um papel decisivo no sentido de estimular essa divisão, com vistas a entregar a sigla PTB à facção mais moderada dos trabalhistas, liderada então pela sobrinha de Getulio Vargas, Ivete Vargas. O objetivo aqui era o de neutralizar as facções trabalhistas mais à esquerda, comandadas pelo ex-governador Leonel Brizola. A meu ver, a título de hipótese, creio que é importante que se leve também em consideração acerca desse tema alguns fatores de natureza interna e próprios do campo trabalhista, o qual já vinha apresentando importante tendência à fragmentação político-partidária mesmo antes do golpe civilmilitar de 1964. Exemplos históricos nesse sentido não faltam, bastando citar a criação de legendas como o Partido Trabalhista Nacionalista (PTN), o Partido Social Trabalhista (PST), além do Movimento Trabalhista Renovador (MTR), todas elas disputando o espaço do PTB.

O "PTB da Ivete" teve atuação política discreta entre os anos de 1980 e 1985, buscando equilibrar-se entre um discurso que evocava a herança varguista e uma prática política comprometida diretamente com o projeto de "abertura" política conduzida pelo governo. Sem condições políticas de reunir em torno de si a maioria das lideranças trabalhistas que terminaram por filiar-se ao PDT, a direção partidária, com vistas a garantir a sobrevivência política da legenda, levou adiante a seguinte estratégia. Por um lado, escancarou as portas do partido para lideranças regionais dissidentes, deixando de reservar qualquer prurido quanto à origem político-partidária desses novos filiados. Com isso, obteve condições para formar uma bancada na Câmara dos Deputados que, ao longo do tempo, se mostraria de fundamental importância para manter a legenda em vigor. Pari passu, buscou estimular a filiação de lideranças de peso político-eleitoral com vistas às disputas majoritárias de 1982 e 1985, obtendo, por exemplo, a adesão de nomes como o de Sandra Cavalcanti – candidata ao governo do Rio de Janeiro, em 1982 – e o do ex-presidente Jânio Quadros, candidato eleito à prefeitura de São Paulo em 1985. Nos anos seguintes, o partido manteve-se nessa mesma linha, situando-se mais claramente no campo da centro-direita como uma agremiação de médio porte e de tendência situacionista.28

Já o PDT, desde 1980, apresentaria vontade e apetite para alçar voos políticos mais altos, seja por ver-se como legítimo e verdadeiro representante da herança trabalhista, seja pela intensa movimentação levada adiante pelo seu líder-mor no sentido de atrair quadros partidários em diferentes nichos das esquerdas, como também em setores liberal-democráticos ainda abrigados no PMDB. A colheita não foi das maiores, mas mostrou-se suficiente, no contexto de polarização política acima descrita, para sustentar a candidatura vitoriosa de Leonel Brizola ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 1982. Nos anos seguintes, o partido segue em sua trajetória ascendente ao vencer a disputa eleitoral em duas das mais importantes cidades do país – Rio de Janeiro e Porto Alegre –, ao mesmo tempo em que aumenta razoavelmente a representação na Câmara de Deputados, quando passa de uma bancada de 9 para 23 deputados entre 1981 e 1983.

Formado como uma frente partidária, como de fato também o eram o PMDB e o PT, o PDT abrigava, entre outras, as seguintes forças políticas: lideranças expressivas do antigo PTB, então hegemônicas; nomes ligados ao PSB; algumas facções comunistas próximas à liderança de Luiz Carlos Prestes, à época em rota de colisão com a direção do PCB; além de remanescentes da luta armada.29 Em junho de 1979, em Lisboa, todas essas forças se reuniram, sob a liderança de Brizola e sob os auspícios da Internacional Socialista (IS), com o objetivo de relançar o PTB e o chamado "novo trabalhismo".30

Para colocar de pé essa aliança política, o partido, no plano doutrinário, posiciona-se como agremiação de esquerda cujo programa gira em torno de três grandes eixos, a saber: a defesa da herança trabalhista-nacionalista, da qual o partido propaga e é reconhecido como principal representante; a luta contra o autoritarismo e pela implantação de um regime em bases democráticas com vistas a fazer valer o programa trabalhista; e a luta estratégica em torno de um projeto socialista democrático a ser construído segundo a história e a dinâmica das lutas sociais no país, ainda que em diálogo direto com governos e partidos socialistas e social-democratas europeus então reunidos sob a égide da Internacional Socialista (IS).

Passemos, por fim, ao PT. Não por acaso, a legenda tem sido objeto de vasta literatura política, haja vista o seu papel hegemônico no campo das esquerdas desde os anos 90. Em brevíssima síntese, creio que é possível situar o PT como um partido-frente que reuniu em seu bojo sindicalistas, líderes de movimentos sociais, setores da Igreja popular e ex-militantes da luta armada de diferentes organizações em torno de um projeto de cunho socialista a ser construído na prática.31 Dois foram os alvos preferenciais do partido: a tradição conservadora e oligárquica da política brasileira, além do caráter "atrasado" e "populista" das "velhas esquerdas" representadas pelos partidos comunistas e pelo PTB varguista.

Lula é a face mais conhecida de um partido que, ao longo do tempo, reuniu em torno da legenda amplos e diversificados segmentos sociais, adquirindo uma capilaridade incomum na história das agremiações de esquerda no país. Na década de 1980, em competição aberta com o PDT e o PMDB, firmou posição à esquerda no espectro político, interpelando diretamente a condução da transição brasileira levada adiante pelos liberais em aliança com grupos conservadores. Nesse sentido, foi o único partido a se recusar a participar do Colégio Eleitoral que elegeu a chapa oposicionista Tancredo/Sarney. Ao mesmo tempo, não deixa de lançar candidatos a cargos executivos e legislativos, obtendo, ao longo da década uma votação crescente nos grandes centros urbanos do país.

No plano doutrinário, o partido mostra-se prenhe de questões que marcavam aqueles anos de crise da ditadura brasileira e de declínio do comunismo soviético. Em seus documentos, é explícita a tentativa de voltar-se para a criação do "novo", seja no plano da organização partidária, seja nas relações do partido com a sociedade.32Para tal, promove seguidas reuniões em torno de temas que diziam respeito à maneira pela qual deveriam ser assegurados espaços democráticos às facções que compunham a legenda.

Essa prática política auto-referida teve reflexos importantes para a construção da imagem do partido, como também na forma pela qual o partido lidava com a política. Por um lado, contribuiu no sentido de criar imagem do partido como uma agremiação moderna, marcada por princípios, intransigente e infensa ao jogo dos políticos profissionais. Por outro, terminou por criar obstáculos à adoção de uma estratégia política que possibilitasse alianças no plano partidário e parlamentar com vistas a alcançar o poder. Na década de 1990, sob a liderança de Lula e José Dirceu, o partido terminou por definir-se por uma linha política mais pragmática.33

 

Considerações finais

Para concluir, creio que se faz necessário retomar uma das questões que estão presentes neste texto, a saber: afinal de contas, partidos para quê?

Nos dias de hoje, creio que não é exagero dizer que a resposta para essa questão, ainda que possa variar de ênfase, costuma quase sempre girar em torno do mesmo diagnóstico, qual seja, os partidos, nas democracias ocidentais contemporâneas, se voltam, cada vez mais, para representar os seus próprios interesses e a de seus membros.34 No caso dos estudos que tomam como objeto o caso brasileiro, essa problemática se traduz em um aceso debate que, em linhas gerais, pode ser resumido na seguinte pergunta: até que ponto os partidos brasileiros, ou mesmo, o nosso sistema partidário contribui para consolidar o regime democrático no país? Grosso modo, esse debate se divide entre os que registram o caráter pouco institucionalizado do nosso sistema partidário, fragilizando o governo e todo o sistema político;35 e os que, em suas pesquisas, têm demonstrado que os partidos mostram coesão interna e uma atuação política razoavelmente coerente com os seus pressupostos e linha de ação, fazendo que sejam funcionais para o nosso presidencialismo de coalizão.36

Neste texto, ao privilegiar um enfoque histórico que toma como problema de pesquisa o advento do sistema pluripartidário no país, busquei mostrar, em primeiro lugar, que a resposta a essa questão variou e continua a variar no tempo.

Durante o regime militar, como já mencionamos, os militares, mesmo nos momentos de maior radicalização política, não abriram mão de manter um sistema de partidos, ainda que o mantivesse tutelado e com um raio de ação bastante reduzido. Uma vez que as eleições faziam parte da "gramática política" da época,37 não houve como abrir mão das organizações partidárias. Nos anos 1970, em meio à crise de legitimidade do regime, os condutores da transição política viram na ação de determinados partidos um caminho seguro para uma retirada ordenada e segura do poder, a ser conduzida por políticos experientes e "confiáveis". O aprofundamento da crise fez com que, talvez inadvertidamente, a via partidária fosse acionada em outros termos, agora conduzida por forças oposicionistas capitaneadas pelo PMDB.

Na origem dessa operação política, aqui denominada "via partidária", esteve presente um elemento fundamental: a crença, compartilhada por amplos setores políticos e sociais, de que os partidos políticos podiam – e deveriam – ser canais de enfrentamento da crise de legitimidade do regime, seja como instrumento de canalização de demandas político-sociais, seja em seu papel clássico de promover a mediação entre interesses e projetos políticos que então estavam em pauta.

Caso aceitemos essa hipótese de trabalho, creio que ela pode servir de ponto de partida para pensarmos, sob uma perspectiva mais larga de tempo, o papel que os partidos exerceram e continuam a exercer no processo de democratização brasileiro, desde o advento do governo civil.

 

 

Artigo recebido em: 29/01/2013.
Aceito em: 04/07/2013.

 

 

1 LAMOUNIER, Bolivar. Partidos e utopias: o Brasil no limiar nos anos 90. São Paulo: Loyola, 1989, p.36-7.         [ Links ]
2 LAMOUNIER, Bolivar. Partidos e utopias.         [ Links ]
3 FLEISCHER, David. Os partidos políticos. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio. (orgs.) Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro/São Paulo, Konrad Adenauer-Stiftung/Unesp, 2007, p.312-4.         [ Links ] Para um balanço dos estudos sobre a literatura relativa aos partidos políticos nos anos 70-80, ver FLEISCHER, David; SCHMITT, Rogério; NICOLAU, Jairo. A produção brasileira recente sobre partidos, eleições partidos políticos. BIB, v.34, p.3-36, 1992.         [ Links ]
4 O uso da noção "transição política" acompanha as reflexões de Guy Hermet expostas em seu trabalho de cunho metodológico e comparativo acerca das transições na América Latina e Leste Europeu. Para o autor, as transições democráticas correspondem "a um espaço de tempo inscrito entre regimes políticos de tipos diferentes. Aliás, seria melhor falar simplesmente em transição política. Pois, de um lado, sabe-se muito bem que nem todas as passagens para a democracia se processam de maneira democrática; de outro, ninguém pode assegurar que se conseguirá de fato a uma solução democrática aceitável". cf. HERMET, Guy. As transições democráticas no século XX: comparação entre América Latina e Leste Europeu. In: ABREU, Alzira Alves de. (org.) Transição em fragmentos: desafios da democracia no final do século XX. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001, p.14.         [ Links ]
5 SCHMITT, Rogério. Partidos políticos no Brasil (1945-2000). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000, p.29.         [ Links ]
6 Sobre a artificialidade do bipartidarismo brasileiro, conferir LAMOUNIER, Bolívar. Da independência a Lula: dois séculos de política brasileira. São Paulo: Augurium Editora, 2005, p.149.         [ Links ] Ver ainda SCHMITT, Rogério. Partidos políticos no Brasil (1945-2000), p.32-33.         [ Links ]
7 Sobre as bases da chamada "institucionalização autoritária", conferir PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010.         [ Links ]
8 REIS, Fabio Wanderley Reis. O eleitorado, os partidos e o regime autoritário brasileiro. In: SORJ, Bernard; ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. (orgs.) Sociedade e política no Brasil pós-64. São Paulo: Brasiliense, 1983, p.74.         [ Links ]
9 GRINBERG, Lúcia. Partido político ou bode expiatório. Rio de Janeiro, Mauad X, 2009, p.223-31.         [ Links ]
10 Sobre a questão da legitimidade interna do regime militar, cf. VASCONCELOS, Cláudio B. A preservação do legislativo pelo regime militar brasileiro: ficção legalista ou necessidade de legitimação (1964-1968). Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2004 (História, Dissertação de mestrado);         [ Links ] CARVALHO, Alessandra Elites políticas durante o regime militar: um estudo sobre os parlamentares da Arena e do MDB. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2008 (Sociologia e Antropologia, Tese de doutorado).         [ Links ]
11 LIMA JUNIOR, Olavo Brasil de. Democracia e instituições políticas no Brasil. São Paulo: Loyola, 1993, p.39.         [ Links ]
12 FLEISCHER, David. Os partidos políticos, p.309.         [ Links ]
13 Há vasta bibliografia sobre o tema. Para um estudo de conjunto sobre a Campanha da Anistia, cf. RODEGUERO, Carla et alii. Anistia ampla geral e irrestrita: história de uma luta inconclusa. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.         [ Links ] Ver também GRECCO, Heloísa Amélia. Dimensões fundacionais da luta pela anistia. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2003 (História, Tese de doutorado).         [ Links ] Para uma análise sobre o advento da anistia como instrumento de ação continuísta do poder, cf. LEMOS, Renato. Anistia e crise política no Brasil pós-64. Topoi, Rio de Janeiro, n.5, p.287-313, 2002.         [ Links ]
14 REIS, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000.         [ Links ]
15 D’ARAÚJO, Maria Celina; CASTRO, Celso. (orgs.) Ernesto Geisel. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1997, p.397.
16 COUTO, Ronaldo Costa. História indiscreta da ditadura e da abertura: Brasil: 1964-1985. Rio de Janeiro: Record. 1998, p.396-97.         [ Links ]
17 SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Crise da ditadura militar e o processo de abertura militar no Brasil, 1974-1985. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília A. N. (orgs.) O Brasil republicano: o tempo da ditadura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p.275.         [ Links ] Para uma oura visão que registra a preeminência dos militares na condução do desfecho da transição, assim como nos contornos da nova carta constitucional, cf. ZAVERRUCHA, Jorge. Relações civis-militares: o legado autoritário da Constituição brasileira de 1988. In: TELLES, Edson; SAFATLE, Vladimir. (orgs.) O que resta da ditadura. São Paulo, Boitempo, 2010, p.41-76.         [ Links ]
18 PEIXOTO, Amaral. Artes da política: diálogo com Amaral Peixoto. Coord. Aspásia Camargo, Lucia Hipólito, Maria Celina D’Araújo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira/CPDOC-UFF, 1986.
19 MONTEIRO, Brandão; OLIVEIRA, Carlos Alberto P. de. Os partidos políticos. São Paulo: Global, 1989, p.67.         [ Links ]
20 COUTO, André. Partido Popular. In: ABREU, Alzira Alves de et alii. Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2001, p.4341-43.         [ Links ]
21 FLEISCHER, David. As desventuras da engenharia política: sistema eleitoral versus sistema partidário. In: FLEISCHER, David. Da distensão à abertura: as eleições de 1982. Brasília: Universidade de Brasília, 1988.         [ Links ]
22 Sobre o conceito, ver estudo clássico de BOUDON, Raymond. Efeitos perversos e ordem social. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.         [ Links ]
23 FREIRE, Américo. O outono do patriarca: a derrota política do chaguismo em 1982. In: FREIRE, Américo. Sinais trocados: o Rio de Janeiro e a República brasileira. Rio de Janeiro: 7Letras, 2012, p.194-97.         [ Links ]
24 Cf. KINZO, Maria D’Alva Gil. Oposição e autoritarismo: gêneses e trajetória do MDB. São Paulo: Vértice, 1988. Ver também MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Partido e sociedade: a trajetória do MDB. Ouro Preto: EDUFOP, 1997.         [ Links ]
25 MONTEIRO, Brandão; OLIVEIRA, Carlos Alberto P. de. Os partidos políticos, p.149-50.         [ Links ]
26 COUTO, Ronaldo Costa. História indiscreta da ditadura e da abertura, p.397.         [ Links ]
27 Sobre o uso do conceito, cf. BERNSTEIN, Serge. Culturas políticas e historiografia. In: AZEVEDO, Cecília; ROLLEMBERG, Denise; KNAUSS, Paulo; BICALHO, Maria Fernanda; QUADRAT, Samantha. (orgs.) Cultura política, memória e historiografia. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2010, p.29-46.         [ Links ]
28 GUANABARA, Ricardo. Partido Trabalhista Brasileiro. In: ABREU, Alzira Alves de et alii. Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930, p.4430-32.         [ Links ]
29 Ver COSTA, Izabel Cristina Gomes da. PDT: o trabalhismo e o caminho brasileiro para o socialismo. In: COSTA, Izabel Cristina Gomes da. Em busca do paradigma perdido: as esquerdas brasileiras e a crise do socialismo real. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2009 (História, Tese de doutorado).         [ Links ]
30 Cf. SENTO SÉ, João Trajano. Um encontro em Lisboa. In: FERREIRA, Jorge; AARÃO REIS, Daniel. (orgs.) Revolução e democracia (1964...). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007 (coleção As esquerdas no Brasil, v.3).         [ Links ] Ver também VAINFAS, Ronaldo. A luz própria de Leonel Brizola: do trabalhismo getulista ao socialismo moreno. In: FERREIRA, Jorge; AARÃO REIS, Daniel. Revolução e democracia.         [ Links ]
31 SECCO, Lincoln. História do PT. São Paulo: Ateliê Editorial, 2011.         [ Links ]
32 MARTINHO, Francisco Carlos P. A armadilha do novo: Luiz Inácio Lula da Silva e uma esquerda que se mostrou diferente. In: FERREIRA, Jorge; REIS, Daniel Aarão (orgs.). Revolução e democracia (1964.         [ Links ]..).
33 Para um estudo sobre as mudanças na trajetória do PT, ver SINGER, André. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.         [ Links ]
34 Sobre o tema, ver amplo estudo de ROSANVALLON, Pierre. La contre-démocratie. Paris: Éditions Du Seiul, 2006.         [ Links ]
35 MAINWARING, Scott P. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre/Rio de Janeiro: Mercado Aberto/Editora FGV, 2001.         [ Links ]
36 Para o tema, ver trabalho seminal de FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.         [ Links ]
37 Ver o uso do termo em NUNES, Edson. Gramática Política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.         [ Links ]

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