A Campanha Nacional de Educação dos Cegos: uma leitura a partir da imprensa jornalística dos anos 1960 e 1970

The National Campaign for the Education of the Blind: a reading from the journalistic press of the 1960s and 1970s

La Campaña Nacional de Educación De Los Cegos: una lectura a partir de la prensa periodística de los años 1960 y 1970

Resumos

Resumo: Busca-se, neste artigo, compreender as linhas de ação e o funcionamento da Campanha Nacional para Educação dos Cegos, durante as décadas de 1960 e 1970. Essa campanha integrava um ‘modelo campanhista de política social’, subordinada ao Ministério da Educação e Cultura, e atuava em linhas de ação que envolviam a difusão do livro didático; o ensino de braile no Curso Normal; a qualificação de cegos para atividades industriais; a assistência financeira; e o convênio com a Campanha Nacional de Educação Rural. A imprensa jornalística é priorizada como fonte pelas peculiaridades não proporcionadas por outras fontes ‘como a riqueza de debates, anseios e utopias dos projetos educativos’.

Palavras-chave:
história da educação; educação especial; política educacional; imprensa

Abstract: It is sought in this article to understand the lines of action and function of the National Campaign for the Education of the Blind in the period of the years 1960 and 1970. The Campaign used to integrate a ‘campaign model of social politics’, under the Ministry of Education and Culture. The Campaign for the Education of the Blind operated in lines of action that involved the diffusion of textbooks.; the education of braille in Teacher Training Courses; the qualification of the blind for industrial activities; financial assistance and agreement with the National Campaign of Rural Education. The press is prioritized as source given the peculiarities not provided by other sources, ‘such as wealth of debates, the yearning and utopias of the educational projects’.

Keywords:
history of education; special education; educational politics; press

Resumen: En este texto se buscan comprender las lineas de acción y el funcionamiento de la Campaña Nacional para la Educación de Ciegos, en el período de anos 1960 y 1970. La Campaña integraba un ‘modelo campañista de política social’, subordinada al Ministerio de Educación y Cultura; y actuaba en lineas de acción que envolvían: difusión del libro didáctico; enseñanza de braile para los estudiantes de magisterio; calificación de ciegos para actividades industriales; asistencia financiera; y convenio con la Campaña Nacional de Educación Rural. La prensa de grande circulación es privilegiada como fuente por sus peculiaridades no proporcionadas por otras fuentes, ‘como riqueza de debates, deseos y utopias de los projectos educativos’.

Palabras clave:
historia de la educación; educación especial; política educacional; prensa de grande circulación

Introdução

Durante as décadas de 1950 a 1970, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) promoveu, principalmente por meio do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP)¹ e do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), iniciativas de assistência técnico-financeira do Estado às Secretarias de Educação e às instituições privadas, por meio de políticas denominadas ‘Campanhas’ (Xavier, 2008), tais como as Campanhas de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e Elementar; do Livro Didático e Manuais de Ensino; de Construção e Equipamentos Escolares; de Erradicação do Analfabetismo; de Educação de Adultos e Adolescentes²; de Educação Rural³; de Merenda Escolar; de Educandários Gratuitos; de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)⁴; de Aperfeiçoamento do Magistério Primário; de Radiodifusão Educativa; de Educação Complementar; de Difusão e Desenvolvimento do Ensino Secundário; e a Campanha para Assistência aos Estudantes e à Educação Física.

A década de 1960 também é marcada pela integração da educação de excepcionais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 (LDBEN) (Brasil, 1961). A princípio, um avanço, contudo a legislação deixava claro o tratamento apartado da educação primária e da média, reforçando a diferença. A LDBEN/61, por um lado, previa um sistema de ensino em âmbito federal, mas, por outro, contribuiu para a consolidação e permanência das instituições privadas, filantrópicas, ao dispor, por exemplo, que o poder público deveria dispensar “[...] tratamento especial, mediante bolsas de estudo, empréstimos e subvenções [...]” às instituições privadas (art. 88 e 89).

Como modelo de políticas sociais emergenciais, “[...] o ‘campanhismo’ correspondeu a uma estrutura vertical e centralizada, composta por agências independentes umas das outras, porém subordinadas ao órgão central, no caso, o MEC” (Xavier, 2008, p. 130, grifo do autor).

Nascido no âmbito das práticas sanitaristas como proposta de médicos higienistas, cujas origens remontam ao final do século passado, [...] o modelo extrapolou a esfera da saúde, atingindo todos os espaços coletivos onde o Estado brasileiro se viu obrigado a agir como agente disciplinador, entre os quais a educação (Pinto, 2008, p. 153).

As campanhas eram uma maneira de se estabelecer novas práticas para a educação brasileira, práticas estas que estavam à frente da legislação, já que ainda prevalecia a norma educacional do Estado Novo (Pinto, 2008), e visavam à qualificação de professores; “[...] provocar mudanças nas culturas escolares [...]”; levantar e publicar dados; formular, divulgar e distribuir publicações para professores e alunos da rede pública; promover cursos; ofertar bolsas; divulgar pesquisas em parceria com o CBPE; ampliar e construir escolas etc. (Xavier, 2008, p. 129-130).

Além das campanhas citadas, foram promovidas pelo MEC outras para a assistência técnico-financeira a instituições especializadas no atendimento de excepcionais: a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro, em 1957; a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais (1958), que, posteriormente, passou a denominar-se Campanha Nacional de Educação dos Cegos (CNEC), em 1960, quando foi desvinculada do Instituto Benjamin Constant para o Gabinete do Ministro de Educação e Cultura; e a Campanha Nacional de Educação do Deficiente Mental, em 1960.

Neste trabalho, buscou-se compreender as linhas de ação e o funcionamento, especificamente, da Campanha Nacional de Educação dos Cegos, com ênfase nas décadas de 1960 e 1970, período de sua vigência (Cardoso, 2018). A imprensa jornalística, fonte de pesquisa prioritária deste trabalho, propiciou, por meio das notícias veiculadas, a compreensão dos contextos social e político do período das campanhas em relação às pessoas com deficiência⁵. O acesso às informações dos jornais permitiu a visualização e a análise do processo de construção social das políticas para a educação de pessoas com deficiência, e suas tensões, bem como a identificação dos atores sociais essenciais nesse processo.

A respeito da pesquisa em jornais, Nóvoa (2002, p. 169) destaca que “[...] é difícil encontrar um outro corpus documental que traduza com tanta riqueza os debates, os anseios, as desilusões e as utopias que têm marcado o projeto educativo nos últimos dois séculos”. E complementa: “A escrita jornalística não foi ainda, muitas vezes, depurada das imperfeições do cotidiano e permite, por isso mesmo, leituras que outras fontes não autorizam” (Nóvoa, 2002, p. 169).

As buscas foram realizadas nos periódicos na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional compreendidos nos intervalos de 1960 a 1969 e 1970 a 1979, com ênfase nos jornais do estado do Rio de Janeiro. Priorizaram-se palavras-chave estratégicas como ‘Campanha Nacional de Educação dos Cegos’; ‘CNEC’; e nome de atores sociais envolvidos com esta campanha.

A criação da Campanha Nacional de Educação dos Cegos

A Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais (CNERDV) foi instituída pelo decreto nº 44.236, de 1.º de agosto de 1958 (Brasil, 1958). À Campanha cabiam a “[...] educação e a reabilitação dos deficitários da visão, de ambos os sexos, em idade pré-escolar, escolar e adulta, em todo o território nacional” (art. 2º) e os seguintes objetivos, conforme estabeleceu o referido Decreto, no art. 3º:

1. a) instalar e manter em funcionamento Centros de Reabilitação e Oficinas Protegidas, para deficitários visuais, tendo como paradigma as instituições do mesmo gênero, reconhecidas como modelares, pelos órgãos competentes da Organização das Nações Unidas;

2. b) instituir um Programa de Reabilitação Domiciliar para os Deficitários Visuais;

3. c) cuidar da integração dos cegos e amblíopes reabilitados em atividades comerciais, industriais, agrárias, científicas, artísticas e educativas, tanto em instituições de natureza privada quanto oficiais;

4. d) promover a integração dos deficitários visuais nos estabelecimentos de ensino dedicados aos videntes;

5. e) auxiliar e promover a organização de congressos, conferências, seminários, exposições e festivais, destinados a realçar o alcance social e econômico da reabilitação e da educação dos deficitários visuais;

6. f) auxiliar a construção, reconstrução, conservação e funcionamento de estabelecimentos de reabilitação para deficitários visuais, que submetam seus programas à aprovação e suas atividades às recomendações técnicas e à inspeção da Campanha;

7. g) promover por todos os meios a formação e o aprimoramento cultural de técnicos de reabilitação e de pessoal especializado em pedagogia de cegos e amblíopes;

8. h) manter intercâmbio com instituições nacionais e estrangeiras ligadas ao problema dos deficientes da visão;

9. i) prestar assistência técnica e material aos órgãos federais, estaduais, municipais e particulares, promotores da reabilitação dos cegos, desde que satisfaçam às condições de natureza técnica exigidas pela Campanha;

10. j) custear o pagamento de professores e de pessoal técnico indispensável à execução do programa da Campanha;

11. k) promover o recenseamento de professores e de pessoal técnico indispensável à execução do programa da Campanha;

12. l) promover a realização de pesquisas de interesse médico, médico­social e pedagógico, para os deficitários visuais.

De acordo com o art. 5º do referido decreto⁶ que instituía a composição da diretoria da campanha, o ministro da Educação e Cultura, à época, Clovis Salgado, designou a comissão executiva que coordenaria a CNERDV: Wilson Cerqueira, diretor do Instituto Benjamin Constant (IBC); Rogério Vieira, representante do Conselho Nacional para o Bem-estar dos Cegos; Joaquim Bittencourt Fernandes de Sá, ex-diretor do IBC; José Espínola Veiga, representante da América do Sul na Comissão Administrativa do Conselho Mundial para o Bem-estar dos Cegos; e Dorina Nowill⁷, presidente da Fundação para o Livro do Cego no Brasil (Ampara..., 1958).

Para Wilson Cerqueira, o Brasil deveria se inspirar nos Estados Unidos da América, “[...] onde o governo confia à ação meritória da sociedade os cuidados a que os privados e deficientes da visão têm direito, como cidadãos da pátria” (Recuperação..., 1959, p. 05). Dubet (2004, p. 543, grifo do autor) afirma que

[...] há uma certa crueldade do modelo meritocrático. Na verdade, quando adotamos o ideal de competição justa e formalmente pura, ‘os vencidos’, os alunos que fracassam, não são mais vistos como vítimas de uma injustiça social e sim como responsáveis por seu fracasso, pois a escolha lhes deu, a piori, todas as chances para ter sucesso como os outros.

Wilson Cerqueira também “[...] associa [...] a própria sociedade para a tarefa que é humanamente de todos, sem deixar de ser constitucionalmente sua [...]”, ou seja, “[...] o governo divide com a sociedade a tarefa que é dever do Estado” (Recuperação..., 1959, p. 05). A concordância de Wilson Cerqueira com a ideologia americana apontava para um dos fios condutores dessa Campanha que era “[...] associar a iniciativa particular à ação do Estado, em todos os recantos do território nacional” (Educação..., 1959, p. 05).

A campanha estava subordinada ao Instituto Benjamin Constant e funcionava em suas dependências⁸. A comissão executiva foi destituída quando a campanha passou a denominar-se Campanha Nacional de Educação de Cegos (CNEC), ao ser desvinculada do IBC para o gabinete do ministro de Educação e Cultura, pelo decreto nº 48.252, de 31 de maio de 1960 (Brasil, 1960a). A comissão executiva da CNEC passou, então, a ser composta por três membros: Wilson Cerqueira, diretor executivo; Helio Toledo de Sales e Arnaldo Marquesoti (Educação..., 1960). Em 1961, Dorina Nowill assumiu a direção da campanha, cargo que exerceu até 1973, quando a CNEC foi extinta.

Preliminarmente, a comissão da campanha dos cegos buscou conhecer o perfil dos deficientes visuais brasileiros por meio do envio de questionários aos prefeitos municipais, para obter um levantamento de dados que não priorizasse um resultado quantitativo, mas que apontasse para uma perspectiva social, de forma a traçar o perfil dos cegos de cada município. Rogério Vieira, representante do Conselho Nacional para o Bem-estar dos Cegos, afirmou ser “[...] esta [...] uma convocação geral para uma batalha de redenção dos cegos no Brasil [...]”, “[...] encarecendo a necessidade da resposta imediata dos prefeitos aos questionários” (Educação..., 1959, p. 05).

Do planejamento à ação

A direção executiva da CNEC propôs cinco linhas de ação principais a serem alcançadas por meio dessa campanha. A primeira era a difusão do livro didático destinado aos cegos, indicado pelo Departamento Nacional de Educação, produzido por parcerias com a Imprensa Braile do IBC e com a Fundação para o Livro do Cego no Brasil, para distribuição gratuita às instituições especializadas.

Além da leitura em braile, era importante também a expansão da escrita nesse sistema, contribuindo para a ampliação da aquisição de conhecimento dos cegos. Um dos recursos propostos pela campanha era ampliar o uso de um tablete e produzir 2.000 unidades. O tablete, mais conhecido como reglete, é um aparelho utilizado por cegos para escrita braile⁹.

A segunda era sobre a criação de curso especializado optativo junto às escolas normais, por intermédio de convênios com as Secretarias de Educação estaduais, a fim de formar um magistério especializado, com a justificativa da carência de professores especializados nessa área.

A terceira se referia ao ‘adestramento de cegos’ para as atividades industriais, de forma a propiciar-lhes “[...] um campo de trabalho de boa rentabilidade financeira” (Aproveitamento..., 1960, p. 13). Wilson Cerqueira afirmou que, à época, “[...] havia um grande número de cegos habilitados ao exercício das mais diferentes especialidades industriais”, “[...] excelentes estofadores, colchoeiros, técnicos em madeira e vime, afinadores de pianos, trabalhos manuais, alimentadores de máquinas, massoterapistas (antigo massagista), e outros” (Educação..., 1959, p. 05), sendo em torno de 1.500 profissões possíveis (Banco..., 1960).

A quarta propunha a instituição de um sistema de assistência financeira ao trabalho do cego. Para financiar instituições particulares ou públicas de ensino profissional dos cegos, principalmente para o desenvolvimento de técnicas na agricultura e na indústria automobilística, o diretor executivo da CNEC, Wilson Barcelos da Gama Cerqueira¹⁰, propôs ao Conselho Nacional de Desenvolvimento a criação de um Banco Nacional de Educação. O recurso seria aplicado na aquisição de máquinas, no equipamento de oficinas de treinamento e para financiar aqueles cegos que quisessem montar sua própria oficina (Cegos..., 1960a).

Por fim, a quinta linha de ação visava estabelecer um convênio da CNEC com a Campanha Nacional de Educação Rural (CNER). Havia interesse em articular as instituições de ensino, inclusive as especializadas, com as atividades produtoras, de modo a atender à conjuntura econômica da década de 1960 de expansão do setor industriário, que demandava mão de obra especializada. Segundo Wilson Cerqueira, as instituições de ensino eram convocadas a participar da preparação de pessoal habilitado para esse tipo de trabalho (Cegos..., 1960b).

A assistência educacional aos cegos do meio rural e do interior do país

Além do cego do meio urbano, havia também interesse do MEC em atender ao cego do interior do país, inclusive, da zona rural. Em relação aos cegos do interior, o Wilson Cerqueira declarou ao Jornal Diário de Notícias que “[...] o problema se torna mais sério quando é sabido que muitos pais, no interior, principalmente, não permitem a ida de seus filhos invisuais para os grandes centros”. A matéria continuava: “Daí a necessidade de levar o ensinamento aos cegos diretamente no domicílio, evitando o recolhimento em estabelecimentos mantidos pelo governo, cuja capacidade nem sempre é suficiente para todos que necessitam educar-se” (Amplia..., 1960, p. 04).

Chama a atenção a afirmação do diretor da CNEC, pois aponta a responsabilidade pela falta de acesso à educação dos cegos do interior aos pais que não permitiriam a ida de seus filhos aos grandes centros para estudar, omitindo que, ao contrário, estes não estudavam porque, de fato, o governo não oferecia esse serviço no interior.

Alguns fatos foram identificados pela direção da CNEC e que justificariam o investimento no cego do meio rural: o elevado índice de cegueira no Brasil, que notadamente atingia as populações das zonas rurais; a readaptação e ajustamento dos cegos à vida comunitária em termos de produtividade, visto como um problema educacional; o fato de os cegos representarem “[...] um grande contingente de mão-de-obra disponível [...]”, que, para além da assistência, precisavam ser treinados para o mercado de trabalho, visando às atividades agrícolas ou de industrialização de produtos agropecuários (Cegos..., 1960b, p. 02).

Para isso, em 09 de agosto de 1960, a Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), representada pelo coordenador, Colombo Etienne Arreguâ, estabeleceu um convênio de cooperação de assistência educacional com a CNEC, esta, representada por Wilson Cerqueira. Assinaram, também, o referido convênio o ministro da Educação e Cultura, Pedro Paulo Penido, e o diretor geral do Departamento Nacional de Educação, Heli Menegali.

O convênio visava, primeiramente, baixar o índice de cegueira no Brasil e a “[...] recuperação do cego rural” (Centros..., 1960, p. 03), com a implantação de treinamento de professores no sistema braile para atuarem em centros de treinamento de professores rurais e missões rurais. Outra intenção era que o cego se empregasse na agricultura e, com a promoção dos cursos de artesanato, pudesse ter algum meio de subsistência. O coordenador da CNER afirmou para o Correio do Paraná que,

Dentro dos entendimentos a serem estabelecidos, mediante convênios, a CNER dará todos os recursos indispensáveis para que suas professoras rurais sejam convenientemente especializadas no ensino do sistema Braile, para levarem aos mais afastados rincões a assistência educacional ao cego rural (Centros..., 1960, p. 03).

Já o coordenador do CNEC ressaltou o alcance do interior do país como uma política de governo, ao afirmar que tal convênio era um passo para uma

[...] política de governo, no sentido de promover o Ministério a irradiação da educação e do ensino especializado aos invisuais, fazendo-os assistir no seu próprio meio, no interior do país, justamente onde mais agudo se apresenta o problema e mais difícil a respectiva resolução. Duas campanhas do Ministério da Educação articulam seus esforços, conjugam suas estruturas técnicas e administrativas, inspiradas pelo desejo de realizarem um trabalho de interesse comum (Maior..., 1960, p. 03 e 08).

Reabilitação e profissionalização do cego

Durante as décadas de 1950 e 1960, a Organização das Nações Unidas (ONU) foi atuante no Brasil, promovendo assistência técnica com peritos internacionais na área de prevenção a deficiências e reabilitação. Em São Paulo, em 1956, foi implantado o Instituto Nacional de Reabilitação (INAR), financiado, principalmente, pelo governo estadual¹¹ e pela ONU, inclusive com a assistência de especialistas das Nações Unidas (Bregain, 2015).

Nesse período, o MEC adquiriu, da Dinamarca, 100 máquinas de escrever no sistema braile, para distribuir em “[...] instituições educacionais emendativas” (Promissora..., 1960, p. 10), especializadas em educação de cegos. Inicialmente, o projeto era ceder as máquinas por comodato, sendo posteriormente alterado para a venda das máquinas por um preço abaixo do mercado.

Segundo o jornal Correio da Manhã (RJ) (Promissora..., 1960), a primeira experiência em datilografia com cegos, pelo MEC, foi no Instituto São Rafael¹², em Belo Horizonte, quando, em dezembro de 1959, a instituição recebeu 15 máquinas de escrever do MEC, por meio da Campanha Nacional de Educação e Recuperação dos Deficitários da Visuais. O periódico também afirmou, sem indicar nomes, que: [...] “experiências efetuadas na Europa e na América do Norte autorizam a introdução da datilografia como uma das tarefas mais interessantes para os deficitários visuais - revelam os educadores brasileiros integrados nesta missão profissional” (Promissora..., 1960, p. 10),

Wilson Cerqueira informou para o Jornal Diário de Notícias: “De nossa parte, concluiu o educador patrício, a CNEC está fazendo tudo para abrir aos cegos brasileiros novas perspectivas ocupacionais, para poderem eles deixar a triste escala de dependentes de terceiros” (Convênios..., 1961, p. 08).

A campanha ainda buscava colaborar financeira e tecnicamente com instituições constituídas e promover a criação de outras novas. Por meio daquela foram implantados Centros de Reabilitação de Cegos em várias partes do país: no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Aracaju, Bahia.

Para identificar melhor os problemas relacionados à reabilitação, o ministro da Educação, por indicação do CNEC, constituiu um grupo de trabalho, por meio da portaria n.º 68/1961, com a finalidade de

[...] examinar os aspectos educacionais, sociais e legais ligados aos problemas da reabilitação dos incapacitados físicos, cuja composição era: Charles Percy Murray, ministro Francisco Rocha Lagoa, desembargador Bulhões de Carvalho, professor Cesarino Junior, Roberto Taliberti, professor Carlos Pasquale, consultor jurídico Álvaro Alves Campos, funcionando como Coordenadora Dorina Nowill (Incapacitados..., 1961, p. 08).

Os cursos de qualificação profissional promovidos pela campanha, por meio dos centros de reabilitação, contribuíam para o encaminhamento dos cegos ao mercado de trabalho.

Convênios com governos estaduais e instituições privadas

A campanha também firmou convênio com vários governos estaduais. O primeiro a ser assinado foi com o estado de Minas Gerais. O convênio foi realizado com o Instituto de Cegos do Brasil Central, por meio de recursos aplicados em

[...] equipamentos especializados para cinco salas de aula destinadas a deficitários visuais, instalação de um consultório médico voltado exclusivamente para problemas oftalmológicos, de modo a prestar assistência aos cegos da região; construção de uma área para recreação e esportes, destinadas aos alunos, além de eventual utilização em instalação de oficinas protegidas, nos quais os alunos internos ou externos poderão aprender diversas profissões e aperfeiçoar seus dons (Novos..., 1960, p. 17).

Esse convênio ainda previa o curso de braile como disciplina optativa para as normalistas, a fim de que, com professoras especializadas no local, os cegos não precisassem mais sair de seus domicílios para estudarem em instituições especializadas, principalmente os da zona rural (MEC..., 1960).

Ainda no sudeste, no estado de São Paulo, pela primeira vez foi assinado um documento oficial em braile, pelo governador do Estado, Carvalho Pinto, encaminhado à Assembleia Legislativa desse estado solicitando um convênio entre a Fundação do Livro do Cego no Brasil com a finalidade de organizar classes especiais. Na ocasião, o presidente da CNEC enviou telegrama ao governador parabenizando pela iniciativa e convidando para serem articuladas medidas para a efetivação da integração social do cego por meio de preparo técnico-profissional naquele estado (Carvalho..., 1960).

Já no interior do estado do Rio de Janeiro, no município de Campos, a CNEC financiou parte da construção do Educandário para Cegos São José Operário. A instituição filantrópica havia recebido os representantes da campanha, Rogério Vieira e Maria Luíza, designados por Dorina Nowill, para conhecerem e constatarem as necessidades da obra, para então concretizar o convênio com a instituição. O valor total repassado pela campanha a esse educandário, para a sua construção, foi de 2 milhões de cruzeiros, sendo 1 milhão em 1961 e o outro 1 milhão em 1962. A inauguração da instituição foi realizada em 1963 (Martínez & Cardoso, 2016; Cardoso & Martínez, 2016).

Havia uma proposta da CNEC em investir no Nordeste do país onde a carência de serviços e educação para cegos era maior. Na Paraíba (1960), foi firmado um termo de cooperação entre a CNEC e o Instituto de Proteção aos Cegos de Campina Grande para construção e equipamento da primeira instituição para ‘deficientes visuais’ do Estado, em terreno doado pela prefeitura do município. O diretor executivo da CNEC, Wilson Cerqueira, assinou um termo em conjunto com Gadelha Fontes, representante do Estado da Paraíba, e Edla Dória de Lima, representante do Instituto de Cegos da Bahia, “[...] que recebeu, na mesma oportunidade, vasto material didático doado pela CNEC” (Recuperação..., 1960, p. 07).

No ano seguinte (1961), o Estado da Bahia foi contemplado com o acordo da CNEC de financiar a construção da sede do Instituto dos Cegos da Bahia, em Salvador; de implantar o ensino de braile nas escolas normais, incialmente como disciplina optativa e o ensino de psicologia dos cegos “[...] valendo o trabalho como um autêntico plano pioneiro neste importante campo da educação emendativa” (Convênios..., 1961, p. 08).

No Recife, a Secretaria de Educação ofereceu o curso de Locomoção e reabilitação (1968), orientado por Benedita da Silva, técnica em locomoção e reabilitação de pessoas cegas, título que obteve no curso de especialização realizado em São Paulo. Nessa cidade, Benedita cursou quatro disciplinas teóricas: psicologia, ética, reabilitação e anatomia e, ainda, a prática, em que, dentre outras atividades, “[...] os alunos do curso tinham de [...] andar de bengala em São Paulo com olhos vendados por esparadrapo” (Pernambuco..., 1969, p. 12).

Em relação à região Norte do país, o Serviço de Educação de Deficientes Visuais da Secretaria de Educação e Cultura do Amazonas foi instalado com apoio da professora Sônia Cruz, após treinamento de um ano, na área, em São Paulo, com bolsa do CNEC. O convênio da CNEC com a Secretaria de Educação e Cultura do Amazonas possibilitou o oferecimento de um curso, com nove professoras, ministrado pela professora Sônia; pela assistente social, Rosa Leão Coimbra; pelas professora Odinéa Leite Caminha, da Secretaria de Educação e Cultura do Pará; e por Jurema Lucy Venturini e Ana Amélia da Silva, estas duas últimas assessora e assistente técnica, respectivamente, da CNEC.

Essas professoras aplicaram testes de acuidade visual em 43 grupos escolares e 16.731 alunos. Os identificados com deficiência visual mais grave foram acompanhados na própria escola com ensino de braile e de técnicas de locomoção, a fim de integrá-los à classe regular (Manaus..., 1970).

Visando ainda à ampliação do atendimento ao cego, foi realizado o Seminário sobre Orientação Vocacional e Colocação Profissional de Deficientes Visuais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (1971), uma promoção da CNEC, sob a supervisão de Dorina Nowill, em conjunto com o Departamento de Educação Complementar do MEC e o Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Participaram do evento especialistas em educação de cegos e do SENAI da Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Goiás, Rio Grande do Norte, São Paulo e Brasília. Aos professores dessas regiões foram concedidas, pela CNEC, bolsas e passagens para o transporte (Professôras..., 1971).

O evento visava prioritariamente “[...] congregar administradores, professores e técnicos especializados dos serviços de educação e escolas para deficientes visuais para debates e estudos sobre orientação pré-vocacional, vocacional e colocação no profissional dos deficientes visuais [...]”, além de “[...] estabelecer um programa de coordenação técnica entre os vários órgãos da comunidade interessados no bem-estar dos deficientes visuais” (Senai... 1971, p. 05).

Há registro, também, da repercussão da Campanha Nacional de Educação dos Cegos, na região Sul. Em Pelotas/RS (1960), a Escola Luis Braille foi a primeira a receber regletes da CNEC, ao todo 25 unidades. A escola era a única especializada do Rio Grande do Sul e era coordenada por Lory Huber, professora cega (Escola..., 1960).

Já no Paraná, a Secretaria de Educação e Cultura do Estado (1966) promoveu um Curso de Preparação e Especialização de Cegos, por meio do professor Brasilio Starepravo, também cego, com o apoio da chefe do Serviço de Educação de Excepcionais dessa secretaria, Maria de Lurdes Canzian, e do secretário de Educação e Cultura, Carlos Alberto Moro, a fim de capacitar orientadores para integrar o cego na escola comum (Magistério..., 1966). O professor Brasilio formou-se pelo Curso Normal do Instituto de Educação e especializou-se em integração social para deficientes visuais, em São Paulo, pela CNEC, com aulas ministradas por Dorina Nowill. “O objetivo da escola é preparar as crianças com deficiência visual para se integrarem em escola comum” (Esperança..., 1967, p. 08).

O Ministério da Educação e Cultura, em 1962, distribuiu 50 exemplares do Pequeno dicionário da língua portuguesa, de Hidelbrando de Lima e Gustavo Barroso, na versão transcrita para o braile¹³, aos institutos de cegos no Brasil e à embaixada portuguesa. O dicionário em braile foi transcrito pela imprensa braile da Fundação para o Livro do Cego, assessorada pela CNEC e pelo estado de São Paulo.

A solenidade aconteceu no Palácio da Cultura e compareceram ao evento Dom Helder Câmara, padre Arthur Alonso, Luiz Banduci, da diretoria da Fundação para o Livro do Cego no Brasil, membros da embaixada portuguesa e da embaixada norte-americana, além de Rosa de Aquino Belford de Mattos, Olympia Ana San’ana Sawaya, Tarcylla Novaes, Helena Vasconcellos e Luis Banduci. Na ocasião, receberam uma coleção o IBC, a Secretaria de Educação de Alagoas, a Escola José Álvares de Azevedo (Belém), o Instituto dos Cegos da Paraíba, o Instituto dos Cegos da Bahia, o Instituto Padre Chico (São Paulo), o Instituto Santa Luzia (Porto Alegre), o Instituto São Rafael (Belo horizonte), a Sociedade de Assistência aos Cegos (Fortaleza), a Biblioteca de Serviço de Readaptação de Cegos (Rio de Janeiro) e o Centro para o Bem-Estar dos Cegos (MEC..., 1962).

A Liga dos Cegos¹⁴ também recebia uma ajuda anual por meio do convênio celebrado com o MEC e fiscalizado pela CNEC. O acordo firmado visava contribuir com materiais da indústria de vassouras, escovas e artigos correlatos produzidos pelos cegos da liga, atividades que chegaram a paralisar em razão de um incêndio. O acordo foi assinado pelo presidente da liga, Nélson Batista de Azevedo, e pela CNEC, por intermédio de Wilson Cerqueira.

Recursos financeiros: origem, administração e pontos de tensão

Os recursos para a execução das atividades da campanha provinham de contribuições públicas e privadas que formavam um fundo especial, depositado no Banco do Brasil e administrado pelo presidente da campanha. As notas dos jornais revelam que a Campanha Nacional de Educação dos Cegos enfrentou momentos de crise financeira.

Há registros de reclamação de funcionários da CNEC por atraso dos vencimentos que chegaram a seis meses (Professoras..., 1961). De acordo com Wilson Cerqueira, a CNEC esteve na iminência de paralisar suas atividades por falta de recursos técnicos e financeiros, correndo o risco de afetar os convênios com os estados referente à formação de professores (Falta..., 1960).

Nota-se, pela imprensa jornalística da época, que havia certa tensão na relação entre o Instituto Benjamin Constant e a campanha, tendo-se em vista que foram identificadas algumas notas de jornal do diretor do IBC e de Dorina Nowill, já como diretora executiva da CNEC, em relação à administração de verbas.

Para Dorina Nowill, a CNEC e o IBC tinham finalidades diversas e essa relação imbricada entre esses órgãos prejudicava ambos, principalmente na primeira fase da campanha, quando o presidente da comissão executiva desta era o diretor do IBC, conforme a previsão em decreto¹⁵ e, também, quando parte dos funcionários do IBC, chamados de ‘pessoal tabelado’, eram pagos com verba da campanha. Dorina destacou, ainda, que, naquele momento, o IBC carecia de uma reforma, como dito nas palavras dela, em nota de esclarecimento enviado ao jornal Diário de Notícias (RJ):

[...] os auxílios e recursos destinados àquela casa de ensino vem sendo utilizados para o contrato de funcionários e mais funcionários quase sempre ignorantes dos mais comezinhos princípios de educação especializada, usando-se o contrato de alguns cegos a fim de acalmar ânimos dos mais indignados. [...] O IBC há muito que está clamando por uma reforma, desde as condições de acomodação, material escolar, princípios e métodos pedagógicos, programas, e sobretudo, pessoal especializado, qualificado e capaz de olhar por aqueles meninos e meninas (Pronta..., 1961, p. 08).

Ao mencionar o ‘contrato de cegos’, provavelmente Dorina Nowill referia-se ao ‘Corpo de estagiários permanentes’¹⁶ do IBC, composto por cegos ou amblíopes, que tinham por função cooperar com “[...] atividades de ensino, educação e assistência social, destinadas aos alunos do Instituto, bem como na realização de programas literários, musicais ou recreativos do mesmo estabelecimento” (Brasil, 1960b, art. 5, II).

Já o diretor do IBC, Raymundo Ribeiro Fontes Lima, publicou no Correio da Manhã (RJ) (Instituto..., 1961) nota de esclarecimento pontuando os valores e finalidades das verbas do convênio entre a CNEC e o IBC, sendo uma delas paga com o Fundo Nacional do Ensino Primário.

Em relação ao oferecimento de bolsas de estudo, professores primários e secundários de educação física e de trabalhos manuais, assistentes sociais e psicólogos, bem como aqueles que tivessem interesse no treinamento para o ensino de locomoção e atividades de vida diária do cego poderiam concorrer a bolsas de estudos mensais e passagens para deslocamento até o local do treinamento, oferecidas pela CNEC. Os cursos eram de tempo integral, em São Paulo, com duração variável entre cinco e 12 meses, de acordo com cada especialização (Bolsas..., 1967).

Congressos e cursos de aperfeiçoamento de profissionais

Chama a atenção o fato de as campanhas para a educação especial não estarem diretamente vinculadas ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), como diversas outras, o que cristaliza a concepção de uma educação apartada. Apesar disso, encontraram-se no relatório deste instituto, em período anterior, referente ao quinquênio de 1956-1960, ainda durante a gestão de Anísio Teixeira, algumas ações relacionadas ao Programa de Aperfeiçoamento do Magistério que realizou diversos cursos visando ao desenvolvimento do ensino primário, incluindo a educação dos excepcionais.

Esses cursos foram oferecidos a um público que exercia funções estratégicas, como administradores de sistemas de ensino; especialistas em educação primária; supervisores; professores especializados; além de diretores e professores de escolas normais, de experimentação, de demonstração e de artes industriais.

Dentre os cursos promovidos, destaca-se o de ‘Educação de cegos’, realizado no estado da Guanabara, com 36 participantes. Ainda, foi oferecido estágio para 44 professores de excepcionais, também na Guanabara, na Sociedade Pestalozzi (Ação..., 1961).

Há registros também na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, que, em alguns estados, em 1963 e 1964, foi desenvolvido o Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal promovido pelo INEP e destinado à educação pré-primária, primária e de excepcionais (Extrato..., 1964).

A CNEC promoveu diversos cursos de capacitação para profissionais e realizou, em parceria com a Escola de Serviço Social do estado do Rio de Janeiro¹⁷, uma mesa redonda sobre ‘Reabilitação integral’ com representante da Organização Mundial da Saúde a fim de viabilizar contato e parceria com instituições de reabilitação (Autoridade..., 1962).

Em São Paulo, a Fundação para o Livro do Cego, por meio de sua fundadora e integrante da comissão executiva da CNEC, Dorina Nowill, firmou um convênio com a referida campanha visando ao treinamento de técnicos, que inicialmente seriam encaminhados ao Nordeste, onde era identificado o maior índice de cegueira (Educação..., 1959). Em matéria publicada no jornal Diário de Notícias, o diretor executivo da CNEC, Gama Cerqueira, esclareceu, a respeito da parceria firmada entre a campanha e a Fundação para o Livro do Cego do Brasil:

[...] a fundação passará a funcionar como uma espécie de centro permanente de preparação de especialistas e técnicos de alto nível de modo a se ter número suficiente de funcionários para o atendimento de solicitações de todas as unidades federativas (Aperfeiçoamento..., 1960, p. 10).

Como resultado desse convênio, um curso de especialização, para professoras formadas, foi oferecido na sede da fundação por professores especializados, assistentes sociais, instrutores de locomoção e orientadores vocacionais (Curso..., 1960).

Em 1963, 11 e 12 de setembro, Dorina Nowill coordenou o Simpósio de Educação Especial, realizado em Brasília, com participação de educadores de todo o país, quando foram aprovados os seguintes encaminhamentos para o ministro da Educação, publicados na íntegra na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos:

1 - Lembrar que os excepcionais são elementos da coletividade tão dignos de consideração como a maioria dos cidadãos que corresponde aos padrões normais e, por isso, os recursos disponíveis não podem ser destinados unicamente a essa maioria. 2 - Criação, no Ministério da Educação e Cultura, de um organismo nacional com a finalidade normativa de pesquisa, treinamento e técnicas, planejamento e ajuda financeira aos programas de educação e reabilitação dos excepcionais. 3 - Realização do censo nacional dos excepcionais, medida indispensável para que o poder público possa conhecer a extensão do problema, especialmente no que diz respeito ao número de deficientes mentais, de audição, da visão e do aparelho locomotor (defeitos ortopédicos), para o que oferecem, como subsídio, a minuta de decreto em anexo. 4 - Estabelecer percentagem fixa, destinada à educação especial, em todos os planos de financiamento da Educação, especialmente quando se trate de aplicação dos fundos criados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em cumprimento ao disposto nos artigos 88 e 89 da referida lei. 5 - Incentivo à pesquisa de nível superior, especializada, sôbre todos os aspectos da educação dos excepcionais (causas. freqüência, métodos etc), que possam servir de retaguarda científica aos profissionais que cuidam da educação e reabilitação de tais deficientes. 6 - Reconhecendo insuficiente o número de técnicos e professôres, recomenda o máximo incentivo e financiamento de cursos especializados, bôlsas-de-estudo, estágios, congressos no Brasil e no estrangeiro etc, destinados à formação e aperfeiçoamento de técnicos nos múltiplos setores abrangidos pela educação especial, cujo objetivo final é a integração ao excepcional como elemento ativo da comunidade. 7 - Incentivo e financiamento à criação e ampliação de órgãos oficiais e particulares que se dediquem à educação especial, garantindo-lhes principalmente eficiente assistência técnica, quando necessária. 8 - Realização sistemática de campanhas de esclarecimento destinadas a garantir cada vez mais a aceitação dos excepcionais como membros integrantes da comunidade, na família, na escola e na sociedade. 9 - A educação dos excepcionais deve, sempre que possível, realizar-se em classes comuns. Os órgãos competentes deverão oferecer todas as facilidades para instalação de classes especiais, escolas especiais, ensino itinerante, ensino domiciliar, na conformidade das necessidades de cada educando. 10 - É conveniente que os poderes públicos baixem instruções para facilitar e tornar efetivo o ingresso de excepcionais nas classes comuns. 11 - Promover a admissão dos excepcionais nos cursos complementares primários, agrícolas, industriais e de economia doméstica, e outros oferecidos pelo ensino profissional (Simpósio..., 1963, p. 163).

A campanha patrocinou as três primeiras edições do Congresso Brasileiro de Deficientes Visuais (CBDF). O I CBDV foi realizado em São Paulo, em 1964¹⁸, na Associação Paulista de Medicina, sob a coordenação de Dorina Nowill. O evento foi organizado pela CNEC, com a promoção das seguintes instituições: Instituto de Reabilitação da USP, Fundação para o Livro do Cego do Brasil, Federação Nacional das APAEs, Instituto Padre Chico, Centro do Professorado Paulista, Liga do Professorado Católico e Associação Paulista de Medicina. Houve representantes dos Estados de São Paulo, Guanabara, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Registrou-se também a participação do presidente da Conferência Internacional de Educadores de Jovens Cegos, Edward Waterhouse, e, de Portugal, Marias Lucília Ferias Lopes do Rego e Ana Maria Bernard da Costa (Congresso..., 1964).

Ao todo foram sete sessões plenárias e 21 conferências apresentadas no evento por representantes do Instituto de Reabilitação da Universidade de São Paulo (USP); Fundação para o Livro do Cego do Brasil; Secretaria da Educação de Pernambuco; Instituto de Cegos da Bahia; Instituto São Rafael, de Belo Horizonte; Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos da Guanabara; Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Mentais; Secretaria de Educação da Guanabara; Escola José Álvares de Azevedo, de Belém; Secretaria de Educação de São Paulo; Faculdade de Direito da USP e Instituto Benjamin Constant. Os certificados de participação no evento tiveram validade para fins de título, para os professores do primário e do secundário, nos concursos de admissão, promoção ou nas remoções das Secretarias de Educação e Cultura dos Estados (Reunião..., 1964).

A conferência de abertura foi ministrada pelo presidente da Federação de APAES, Antônio Clemente Filho, ocasião em que abordou sobre o ‘O lugar da pessoa portadora de deficiências físicas e mentais na sociedade’. Dentre os demais temas abordados, nas conferências, incluem-se Treinamento sensorial; Mobilidade e locomoção; A família como unidade biossocial; Processos de alfabetização do educando deficiente visual nas diferentes idades; Orientação vocacional, aspectos profissionais e experiências pré-profissionais do educando deficiente visual; Aspectos neurológicos na educação especializada; Considerações sobre a educação dos retardados mentais portadores da deficiência visual; Considerações sobre deficientes audiovisuais (sic); e Legislação no campo da cegueira (Reunião..., 1964).

Em Brasília, aconteceu II CBDV (1968) com aproximadamente 200 congressistas. Na ocasião, os participantes do evento solicitaram, ao ministro da Educação, Tarso Dutra, que fossem editados livros escolares para o primário, em braile, para serem executados pela Comissão do Livro Técnico e Didático. Um dos fundamentos alegado para tal pedido era de que “[...] a educação dos deficientes visuais é parte integrante da educação comum, básica e obrigatória, dos brasileiros dos sete aos 14 anos e idade” (Professôres..., 1969, p. 17).

Os temas discutidos foram os seguintes nos seis grupos de trabalho: 1- Prevenção da cegueira - coordenado por Reinaldo Fernando Coser, diretor do Instituto da Fala, da Universidade Federal de Santa Maria; 2- Orientação vocacional e encaminhamento pedagógico - coordenado por Marisa Simões Araújo, responsável pela seção de Educação de Excepcionais da Secretaria de Educação e Cultura da Bahia; 3- Práticas educativas e seus fundamentos pedagógicos - coordenado pela irmã Helena G. Barbosa, diretora do Instituto Santa Luzia, Porto Alegre/RS; 4- Alfabetização através do sistema Braille - coordenado por Ruth Cabral, diretora da Divisão de Ensino Especial da Secretaria de Educação de Cultura do Rio Grande do Sul; 5 - Organização e administração de serviços de educação especial - coordenado por Edy Pinheiro Alves, Diretora do Centro de Pesquisas e Estudos de Excepcional do Estado da Guanabara; 6- Ensino de matemática - coordenado por Nazaré Cristo Leão, assessora de Educação Especial da Secretaria de Educação e Cultura do Pará (Congresso..., 1968b).

A comissão executiva do evento foi presidida por Dorina Nowill. Participaram também do evento o secretário de Educação do Pará, Acy Barros Pereira; Mário Soares Novaes, diretor do Instituto Benjamin Constant; Prof. Hermilo Souto Braga, da Coordenação de Ensino Médio de Brasília; Geraldo Sandoval de Andrade, do SENAI de São Paulo; Silvino Coelho de Souza Neto e a prof.ª Dalva Camacho, da Bahia.

Os objetivos centrais do congresso foram “[...] definir a posição da educação especial dentro do sistema nacional de educação e oferecer diretrizes básicas para o desenvolvimento do programa de educação de deficientes visuais nos vários estados da federação” (Congresso..., 1968a, p. 13).

Já o III Congresso Brasileiro de Educação de Deficientes Visuais (1971) foi realizado no Estado da Guanabara - a palavra ‘educação’ não aparecia no título dos anteriores. O evento foi promovido pela CNEC, pela Associação Brasileira de Educação de Deficientes Visuais (ABEDV) e pelo Departamento de Educação Complementar do MEC.

Em 1973, com a criação do Centro Nacional de Educação Especial, a Campanha Nacional de Educação de Cegos foi extinta.

Considerações finais

As notas da impressa jornalística pesquisada permitiram melhor compreensão da implantação e das linhas de ação da Campanha Nacional de Educação dos Cegos, revelando, de um lado, seus êxitos e, de outro, suas fragilidades.

Como pontos frágeis da CNEC, pode-se considerar o seu caráter transitório baseado em um modelo campanhista de política social que favoreceu a consequente instabilidade dos recursos para a execução das atividades da campanha, já que advinham não apenas de fonte pública, mas também de fonte privada, como apontado em algumas matérias que abordaram atraso salarial, por exemplo; as tensões entre a CNEC e o IBC, que, de fato, acabavam dificultando parcerias; a relação imbricada entre o público e o privado, principalmente quando envolvia administração de verba pública, a exemplo de Dorina Nowill, que, enquanto pertencente à diretoria executiva do CNEC, firmou convênio com a Fundação para o Livro do Cego do Brasil, da qual era fundadora.

É fato que havia notória relação da iniciativa pública com a iniciativa privada e, em alguns momentos, essa relação se caracterizava mais como uma dependência que como uma parceria, no que tange à experiência e à estrutura que essas instituições, em sua maioria filantrópicas, já haviam construído.

Apesar das fragilidades decorrentes de seu caráter transitório, a campanha, por meio da aplicação de suas linhas de ação, possibilitou contribuições significativas para a educação dos cegos no país, promovendo abertura e ampliação do acesso do cego à educação; a materiais acessíveis; à escrita, por meio da distribuição das regletes e das máquinas de escrever em braile; à leitura, pelo financiamento para produção e distribuição de livros; ao mercado de trabalho, pelo oferecimento de cursos profissionalizantes e intermediação na colocação profissional; à implantação dos Centros de Reabilitação de Cegos e apoio na construção de instituições especializadas, ampliando as oportunidades de estudos dos cegos do interior do país.

O processo de interiorização da educação e da profissionalização de cegos também foi favorecida pelo convênio de assistência educacional entre a Campanha Nacional de Educação dos Cegos e a Campanha Nacional de Educação Rural, principalmente com a implantação de treinamento de professores no sistema Braile para atuarem em centros de treinamento de professores rurais e missões rurais.

A CNEC favoreceu a expansão das instituições especializadas privadas, mas, em contrapartida, estimulou e apoiou a criação de classes especiais na rede pública de ensino. A parceria com os governos estaduais tratou-se de iniciativa estratégica para a viabilização dessa e de outras linhas de ação da CNEC.

Em relação ao treinamento de professores, a Fundação para o Livro do Cego funcionou como uma instituição formadora de professores da rede pública na educação de cegos, com o objetivo de ser um centro de preparação permanente de especialistas e técnicos de alto nível. Registrou-se também, em paralelo, a formação de professores de excepcionais, realizada pelo INEP.

Cabe ressaltar que a trajetória e a estrutura construída pela Campanha Nacional de Educação dos Cegos contribuíram para a formação do Centro Nacional de Educação Especial, criado em 1973, quando as campanhas para a educação de pessoas com deficiência foram extintas.

Por fim, as Campanhas Nacionais de Educação dos Cegos, dos Surdos e dos Deficientes Mentais carecem de maior análise. Os resultados apresentados neste artigo contribuem para a historiografia da educação e abrem caminhos para outras pesquisas.

Referências

• Ação do INEP e centros de pesquisas no Quinquênio 1956-1960. (1961). Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 35(81), 93-135.
• Amplia o MEC educação para os cegos através de cursos nos estados. (1960, 3 de setembro). Diário de Notícias, p. 04.
• Ampara o MEC os deficitários da visão no país. (1958, 5 de dezembro). Jornal do Commercio, p. 05.
• Aperfeiçoamento de pessoal dedicado à educação de cegos. (1960, 1 de dezembro). Diário de Notícias , p. 10.
• Aproveitamento de cegos na indústria automobilística. (1960, 7 de julho). Diário de Notícias , p. 13.
• Autoridade da Organização Mundial da Saúde em Niterói. (1962, 13 de fevereiro). O Fluminense, p. 03.
• Banco para os cegos. (1960, 8 a 14 de julho). Correio da Manhã, suplemento intergráfico, p. 03.
• Bolsas de estudo para educação e reabilitação de deficientes visuais. (1967, 14 de novembro). Jornal do Commercio . p. 02.
• Brasil. Câmara dos Deputados. (1958, 05 de agosto). Decreto nº 44.236, de 1 de agosto de 1958. Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais. Diário Oficial da União
• Brasil. Câmara dos Deputados. (1960a, 31 de maio). Decreto nº 48.252, de 31 de maio de 1960. Altera dispositivos do Decreto n° 44.236, de 1 de agosto de 1958. Diário Oficial da União .
• Brasil. Câmara dos Deputados. (1960b, 05 de dezembro). Decreto nº 49.340 de 25 de novembro de 1960. Dispõe sobre o Corpo de Estagiários Permanentes do Instituto Benjamim Constant, art. 5, II. Diário Oficial da União .
• Brasil. Câmara dos Deputados. (1961, 27 de dezembro). Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União .
• Bregain, G. (2015). As temporalidades das políticas públicas da deficiência: uma análise cruzada entre Argentina e Brasil. Revista de História Comparada, 9(2), 111-147.
• Cardoso, F. L. M. (2018). O Educandário para Cegos São José Operário: políticas educacionais e cultura escolar - Campos/RJ (décadas de 1960 e 1970) (Dissertação de Mestrado em Políticas Sociais). Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Rio de Janeiro.
• Cardoso, F. L. M., & Martinez, S. A. (2016). Serviço de Assistência São José Operário: a construção de um educandário para cegos de referência no interior do estado do Rio de Janeiro (1956-1963). In Anais do 6º Seminário Vozes da Educação 20 Anos: Memórias, Políticas e Formação Docente (E-book). Rio de Janeiro, RJ.
• Carvalho Pinto assina mensagem em braile. (1960, 29 de julho). Correio da Manhã , p. 02.
• Cegos: cinco objetivos no programa da CNEC. (1960, 7 de julho). Correio da Manhã , p. 02.
• Cegos: técnica de agricultura e indústria automobilística. (1960, 30 de junho). Correio da Manhã , p. 09.
• Congresso Brasileiro de Deficientes Visuais. (1968a, 29 de outubro). Diário de Notícias , p. 13.
• Congresso de deficiente visual chega ao término. (1968b, 14 de novembro). Correio Braziliense, p. 01.
• Congresso de deficientes visuais vê em São Paulo os problemas da cegueira. (1964, 10 de novembro). Jornal do Brasil, p. 13.
• Centros de educação rural em atividade: assistência ao cego nas zonas rurais (1960, 27 de julho. Correio do Paraná, p. 03.
• Convênios e melhoramentos no Instituto de Cegos da Bahia. (1961, 27 de janeiro). Diário de Notícias , p. 08.
• Curso especial para professores de cegos. (1960, 31 de janeiro). Jornal do Commercio , p. 02.
• Dubet, F. (2004). O que é uma escola justa? Cadernos de Pesquisa, 34(123), 539-555.
• Educação. (1960, 11 de junho. Jornal do Commercio , p. 04.
• Educação de cego no interior do país. (1959, 31 de outubro). Jornal do Commercio , p. 5.
• Escola Luis Braille foi beneficiada. (1960, 23 de julho). Jornal do Commercio , p. 05.
• Esperança para os deficientes visuais. (1967, 22 de outubro). Diário do Paraná, p. 08.
• Extrato da resposta do INEP a questionário da OEA sobre educação, ciência e cultura (1964). Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos , XLII(96), 332.
• Falta de verba pode parar a assistência aos cegos do Brasil. (1960, 28 de agosto). Diário de notícias, p. 09.
• Incapacitados e seus direitos no trabalho. (1961, 16 de julho). Correio da Manhã , p. 08.
• Instituto Benjamin Constant. (1961, 1 de dezembro). Correio da Manhã .
• Magistério de cegos leva educação às crianças nas trevas. (1966, 14 de dezembro). Diário do Paraná , p. 09.
• Maior interesse na recuperação dos cegos no interior do país (1960, 10 de agosto). Correio da Manhã , p. 03 e 08.
• Manaus tem escola onde cegos aprendem a viver. (1970, dezembro 10). Jornal Do Comércio (AM). p. 02.
• Martinez, S. A., & Cardoso, F. L. M. (2016). Em terra de usinas e canaviais: Serviço de Assistência São José Operário - uma instituição para deficientes visuais (1956-1963). In Anais do Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação Porto, PT.
• MEC: cursos ‘braille’ para cegos de Minas. (1960, 31 de agosto). Diário Carioca, p. 03.
• MEC fez entrega ontem de 50 dicionários para cegos. (1962, 25 de abril). Correio da Manhã , p. 04.
• Novas condições de leitura para os não videntes (1960, 7 de agosto). Correio da Manhã , p. 12.
• Novo rumos para a educação de cegos em Minas Gerais. (1960, 17 de novembro). Correio da Manhã , p. 17.
• Nóvoa, A. (2002). A imprensa de educação e ensino: concepção e organização do repertório português. In D. Catani, M. H. C. Bastos. Educação em revista: a imprensa periódica e a história da educação (p. 11-31). São Paulo, SP: Escrituras Editora.
• Pernambuco pioneiro na reabilitação e locomoção de cegos no Norte-Nordeste. (1969, 21 de janeiro). Diário de Pernambuco, p. 12.
• Pinto, D. C. (2008). Campanha de aperfeiçoamento e difusão do ensino secundário: uma trajetória bem-sucedida. In A. W. Mendonça & L. N. Xavier (Orgs.), Por uma política de formação do magistério nacional: o Inep/MEC dos anos 1950/1960 (Coleção Inep 70 anos, Vol. 1). Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
• Professôras de cegos vão especializar-se. (1971, 2 de julho). Jornal do Comércio, p. 03.
• Professoras há quatro meses não recebem. (1961, 11 de maio). Correio da Manhã , p. 04.
• Professôres pedem livro em braile. (1969, 1 de dezembro). Jornal do Brasil , p. 17.
• Promissora atividade para os deficitários visuais. (1960, 12 de janeiro). Correio da Manhã , p. 10.
• Pronta a CNEC para desenvolver um Programa de Reabilitação de Cegos. (1961, 3 de maio). Diário de Notícias , p. 08.
• Recuperação de cegos. (1960, 7 de agosto). Diário de Notícias , p. 07.
• Recuperação de 150 mil cegos no Brasil. (1959, 22 de abril). Jornal do Commercio , p. 05.
• Reunião debaterá sobre educação do deficiente visual. (1964, 27 de outubro). Diário do Paraná , caderno 2, p. 01.
• Senai faz seminário de orientação profissional. (1971, 29 de junho). Diário de Pernambuco , p. 05.
• Simpósio de Educação Especial (1963). Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos , XL(92), 163.
• Xavier, L. N. (2008). Qualificação de professores em três campanhas do Ministério da Educação no decênio 1950-1960. In A. W. Mendonça & L. N. Xavier (Orgs.), Por uma política de formação do magistério nacional: o Inep/MEC dos anos 1950/1960 (Coleção Inep 70 anos, Vol. 1). Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira .

• 1
  Atualmente denominado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
• 2
  Vinculada ao Departamento Nacional de Educação (DNE) (1947 a 1963).
• 3
  Vinculada ao DNE (1952 a 1963).
• 4
  Atualmente denominada Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
• 5
  As matérias jornalísticas foram listadas ao final do trabalho nas referências.
• 6
  O art. 5º do decreto nº 44.236, de 1º de agosto de 1958, previa que a diretoria da CNERDV seria composta por diretor do Instituto Benjamin Constant, de um representante do Conselho Nacional do Bem-Estar do Cegos e mais três membros designados pelo ministro da Educação e Cultura, dentre pessoas para as quais havia distinção pela competência e dedicação na educação ou reabilitação dos deficitários visuais. Parágrafo único. A Comissão a que se refere êste artigo será presidida e representada nas suas relações com os outros órgãos pelo Diretor do Instituto Benjamin Constant.
• 7
  Dorina Nowill perdeu a visão aos 17 anos quando concluía o ginásio. Aos 23 anos ingressou no Curso Normal da Escola Normal Caetano de Campos. Dorina iniciou o curso como ouvinte, aguardando a manifestação do ministro da Educação, à época, Gustavo Capanema, a respeito do requerimento dela (escrito em braile) e intermediado pela diretora da escola, D. Carolina Ribeiro, para ingressar no Curso Normal. O ministro liberou a licença ginasial de Dorina, pois, apesar dela ter concluído o curso com bom desempenho, não recebeu certificação. A partir dessa liberação, ela prestou o vestibular e ingressou no curso.
• 8
  Av. Pasteur, nº 350, Praia Vermelha. Rio de Janeiro.
• 9
  “Leve, abrível, dividido em uma parte rebaixada, coberta por uma folha de papel especial, e outra que a sobrepõe, como meio de controle da folha. Sôbre esta que tem oito furos de cada lado, corre uma peça denominada tecnicamente de ‘reglete’, com três colunas de 25 ranhuras, nas quais os cegos se valem de um instrumento chamado de ‘punção’ (um cabo de madeira e uma agulha sem ponta, cujo o fim é de perfurar o papel com os sinais característicos do Braille” (Novas condições..., 1960, p. 12, grifo do autor).
• 10
  Conferente de seção do Banco do Brasil. Dirigia a CNEC junto com Helio Toledo Salles, procurador de primeira categoria do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos comerciários, e Arnald Marchesotti, professor cego do Instituto São Rafael, de Belo Horizonte/MG.
• 11
  Jânio Quadros era o governador do estado à época.
• 12
  Fundado em 1925.
• 13
  A coleção possuía 52 volumes, cada volume com cerca de 200 páginas. A versão original tem 1.310 páginas e a versão em braile, 10.308.
• 14
  Localizava-se na rua Dias da Cruz, no Meier. Rio de Janeiro/RJ.
• 15
  Art. 5.º do Decreto nº 44.236, de 1º de agosto de 1958.
• 16
  De acordo com o decreto nº 49.340, de 25 de novembro de 1960, condicionava-se à função de estagiário estar cursando o segundo ciclo do secundário ou o ensino superior e ser formado pelo curso ginasial ou profissional do IBC.
• 17
  A diretora da Escola de Serviço Social do estado do Rio de Janeiro, à época, era Violeta Campofiorito Saldanha da Gama.
• 18
  O evento aconteceu de 09 a 13 de novembro de 1964 e as inscrições podiam ser realizadas na instituição privada Fundação do Livro para o Cego do Brasil (Congresso..., 1964).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Maio 2019
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2019

Histórico

• Recebido
  20 Jun 2018
• Aceito
  27 Nov 2018