Acessibilidade / Reportar erro
Revista de Administração Pública, Volume: 57, Número: 1, Publicado: 2023
  • Policy-making ou recompensas? Nomeações políticas nos governos municipais brasileiros Artigo

    Marenco, André

    Resumo em Português:

    Resumo O Brasil possui 5.570 municípios e em cada um deles governos eleitos dispõem de um estoque de cargos em comissão disponíveis para nomeação discricionária. É possível observar variações nas estratégias políticas adotadas para essas indicações? Os principais achados deste trabalho permitidos através do uso de estatística descritiva e inferencial foram (1) identificação de diferentes estratégias de nomeação política entre recompensa (escopo elevado/escolaridade baixa) e policy-making (escopo reduzido/escolaridade alta) (2) robusta relação entre IDH e nomeações políticas com perfil de policy-making inferindo menores custos de coordenação e assimetrias informacionais para principais/eleitores e, (3) variáveis partidárias e de competição eleitoral apresentaram resultados modestos como candidatas a explicar a adoção de estratégias de recompensa, da mesma forma que estratégias de recompensa - maior proporção de CCs e menor escolaridade destes - não afetaram as razões de chance de incumbentes nas eleições municipais seguintes.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Brasil tiene 5.570 municipios y en cada uno de ellos los gobiernos elegidos electos tienen un stock de puestos en comisión disponibles para su nombramiento discrecional. ¿Es posible observar variaciones en las estrategias políticas adoptadas para estas candidaturas? Los principales hallazgos de este trabajo obtenidos mediante el uso de estadísticas descriptivas e inferenciales fueron (1) identificación de diferentes estrategias de nombramiento político entre recompensa (alcance alto/educación baja) y formulación de políticas (alcance reducido/educación alta); (2) relación sólida entre el IDH y los nombramientos políticos con un perfil de hacedor de políticas que infiere menores costos de coordinación y asimetrías de información para los principales/votantes y, (3) las variables de competencia electoral y partidaria mostraron resultados modestos como candidatas para explicar la adopción de estrategias de recompensa, de la misma manera que las estrategias de recompensa -mayor proporción de CC y menor escolaridad de estos- no afectaron las razones de probabilidad de los titulares en las siguientes elecciones municipales.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Brazil has 5,570 municipalities, and each local government has a stock of appointed positions. This study adopted descriptive and inferential statistics to observe the variations in the political strategies adopted when filling these positions. The research identified (1) different political appointment strategies, from those based on reward (high scope/low education level) to strategies based on policy-making (reduced scope/high education level), (2) a robust relationship between HDI and political appointments with a policy-making profile inferring lower coordination costs and informational asymmetries for principals/voters, and (3) party and electoral competition variables showed modest results as potential explanatory factors to adopting reward-based strategies. Also, the adoption of reward-based strategies - cases where municipalities’ employees presented a higher proportion of appointees with lower education levels - did not affect the odds ratios of incumbents in the next municipal elections.
  • Alinhamento partidário e oferta de políticas públicas no Brasil Artigo

    Lira, Evertton

    Resumo em Português:

    Resumo Municípios partidariamente alinhados com o presidente ofertam mais políticas públicas? A entrega de serviços públicos é uma das atividades centrais dos governos. Uma vez que são os partidos políticos que controlam o Poder Executivo tanto no Governo Federal quanto no governo local, é razoável esperar que seus interesses partidários e eleitorais influenciem o curso da implementação de serviços. Neste artigo, analiso a cobertura da atenção básica à saúde como indicador de oferta. Dado o forte compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, argumento que o Governo Federal implementa políticas públicas de forma estratégica, aumentando a oferta de serviços em municípios partidariamente alinhados. Para testar empiricamente essa relação, estimo o efeito causal do alinhamento por meio de um desenho de regressão descontínua para eleições acirradas. Os resultados indicam que os municípios partidariamente alinhados com a Presidência da República têm cobertura da atenção básica à saúde, em média, 3% maior que outros governados por partidos oposicionistas. Em uma cidade com 10 mil habitantes, por exemplo, isso significaria 300 pessoas a mais sendo adequadamente atendidas por equipes de saúde.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen ¿Los municipios alineados partidariamente con el presidente ofrecen más políticas públicas? La prestación de servicios públicos es una de las actividades centrales de los gobiernos. Dado que son los partidos políticos los que controlan el Poder Ejecutivo tanto en el Gobierno federal como en el local, es razonable esperar que sus intereses partidistas y electorales influyan en el curso de la implementación. En este artículo analizo la cobertura de la atención primaria de salud como indicador de provisión. Dada la fuerte compartición de responsabilidades entre las entidades federativas, argumento que el Gobierno federal implementa las políticas públicas de manera estratégica, aumentando la provisión de servicios en los municipios alineados partidariamente. Para probar empíricamente esta relación, estimo el efecto causal del alineamiento utilizando un diseño de regresión discontinua para elecciones reñidas. Los resultados indican que los municipios partidariamente alineados tienen, en promedio, una cobertura de atención primaria un 3% más alta que otros gobernados por partidos de oposición. En una ciudad de 10.000 habitantes, por ejemplo, esto significaría 300 personas más adecuadamente atendidas por los equipos de salud.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This research examines whether local governments politically aligned with the president’s party offer more public policies. The delivery of public services is one of the central activities of governments. Since the political parties control the executive branch in both federal and local government, it is reasonable to expect that their partisan and electoral interests will influence policy implementation. This study analyzes the coverage of primary healthcare as an indicator of policy delivery. Given the strong sharing of responsibilities among federated entities, I argue that the federal government implements public policies strategically, increasing the supply of services in partisan-aligned municipalities. To empirically test this relationship, I estimate the causal effect of alignment using a regression-discontinuity design for close elections. The results indicate that partisan-aligned municipalities have, on average, 3% higher coverage of primary healthcare than others governed by opposition parties. In a city with 10,000 inhabitants, for example, this would mean 300 more people receiving healthcare.
  • Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil Artigo

    Soares, Márcia Miranda; García, Encarnación Murillo; Carbonell, Jesús Ruiz-Huerta

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo compara os modelos e as desigualdades territoriais no financiamento de duas políticas sociais pilares do estado de bem-estar social e com alto grau de descentralização territorial na Espanha e no Brasil: educação e saúde. A análise utiliza bibliografia especializada, legislação nacional e documentos governamentais para descrever as políticas e seus mecanismos de financiamento. Dados fiscais são usados para apresentar os gastos e analisar as desigualdades dos governos subnacionais no financiamento da educação e da saúde nos dois países. A conclusão é que a experiência espanhola apresenta elevado nivelamento de gastos em saúde e educação nas comunidades autônomas do regime comum, com patamares menores de desigualdade que o observado nos estados e municípios brasileiros. O resultado espanhol é decorrente de um processo incremental de aperfeiçoamento do federalismo fiscal, que culminou em um modelo marcado pela priorização e solidariedade territorial no financiamento das políticas sociais. Esse modelo é uma referência para a análise e discussão do caso brasileiro, que configurou seu federalismo fiscal com pouca preocupação em conciliar eficiência e equidade na distribuição dos recursos entre os entes governamentais, mas apresentou avanços importantes em reformas no financiamento da educação e da saúde.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El artículo compara los modelos y las desigualdades territoriales en la financiación de dos políticas sociales que son pilares del estado de bienestar y con un alto grado de descentralización territorial en España y Brasil: la educación y la sanidad. El análisis utiliza literatura especializada, legislación nacional y documentos gubernamentales para describir las políticas y sus mecanismos de financiación. Los datos fiscales se utilizan para analizar las desigualdades de los gobiernos subnacionales en la financiación de la educación y la sanidad en ambos países. La conclusión es que la experiencia española muestra una alta nivelación del gasto en salud y educación en las comunidades autónomas de régimen común, con niveles de desigualdad inferiores a los observados en los estados y municipios brasileños. El resultado español es fruto de un proceso de mejora y perfeccionamiento del federalismo fiscal que culminó en un modelo marcado por la priorización y la solidaridad territorial en la financiación de las políticas sociales. Este modelo es una referencia para el análisis y la discusión del caso brasileño, que ha configurado su federalismo fiscal con poca preocupación por conciliar la eficiencia y la equidad en la distribución de los recursos entre las entidades gubernamentales, pero que ha presentado importantes avances en las reformas de la financiación de la educación y la sanidad.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The article compares the patterns and territorial inequalities in the funding of two social policies that are pillars of the welfare state and present a high degree of territorial decentralization in Spain and Brazil: education and health. The analysis uses specialist literature, national legislation and government documents to describe the policies and their financing mechanisms. Fiscal data are used to analyze subnational government inequalities in the funding of education and health in both countries. The conclusion is that the Spanish experience has significantly leveled spending on health and education between the autonomous communities of common regime, with lower levels of inequality than those observed in Brazilian states and municipalities. The Spanish result derives from an incremental process of improvement of the country’s fiscal federalism, which culminated in a model marked by prioritization and territorial solidarity in the funding of social policies. This model is reference for the analysis and discussion of the Brazilian case, which has configured its fiscal federalism with little concern for reconciling efficiency and equity in the distribution of resources between subnational governments, but which has presented important advances in the reforms of education and health funding.
  • Comunidade rural do Nordeste brasileiro: um cenário de reflexão para a formulação de políticas de desenvolvimento local e empreendedorismo sustentável Artigo

    Batista, Márcio Luciano Pereira; Macêdo, Ermínia Medeiros; Bezerra, Ana Keuly Luz; Silva, Antonio Joaquim da; Barros, Roseli Farias Melo de

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo pretende analisar experiências de empreendedorismo sustentável na comunidade rural José Gomes, Nordeste do Brasil, e promover uma reflexão sobre a relevância das políticas de desenvolvimento local na construção de projetos coletivos regionais. Este estudo caracteriza-se como exploratório e descritivo na abordagem qualitativa. Para tanto, foram utilizados técnicas rapport, entrevistas semiestruturadas (82 moradores), observação direta e diário de campo, além de pesquisas bibliográficas. A pesquisa abordou as políticas de desenvolvimento local como mecanismos de avanço e melhoria na qualidade de vida, na organização econômica e na conservação do meio ambiente, que devem ser incorporadas ao planejamento municipal e às ações do poder público. Os resultados apontaram potencialidades socioprodutivas e limitações estruturais e infraestruturais que esgotam as possibilidades de difusão do empreendedorismo sustentável e a consolidação do desenvolvimento local.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo pretende analizar experiencias de emprendimiento sostenible en la comunidad rural José Gomes, Nordeste de Brasil, y promover una reflexión sobre la relevancia de las políticas de desarrollo local en la construcción de proyectos colectivos regionales. Se utilizaron técnicas de rapport, entrevistas semiestructuradas (82 residentes), observación directa y diario de campo, además de la investigación bibliográfica. Las políticas de desarrollo local se entendieron como mecanismos para el avance y mejoramiento de la calidad de vida, la organización económica y la conservación del medio ambiente que deben incorporarse a la planificación municipal y a las acciones del poder público. Los resultados apuntaron potencialidades socioproductivas y limitaciones estructurales e infraestructurales que agotan las posibilidades de difundir el emprendimiento sostenible y consolidar el desarrollo local.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article analyzes experiences of sustainable entrepreneurship in the José Gomes rural community in Northeast Brazil, reflecting on the relevance of local development policies in the construction of local collective projects. This qualitative, exploratory, and descriptive study adopted rapport techniques, semi-structured interviews (82 dwellers), direct observation, field diary, and bibliographic research. Local development policies were understood as mechanisms for advances and improvements in the quality of life, economic organization, and environmental conservation, which must be incorporated into municipal planning and governmental actions. The results pointed to socio-productive potentials and structural and infrastructural limitations, which hamper the possibilities of spreading sustainable entrepreneurship and consolidating local development.
  • Configurações explicativas do desenvolvimento da resiliência nas redes de suprimentos da administração pública Artigo

    Santos, Laysse Fernanda Macêdo dos; Martins, Ricardo Silveira; Freitas, Jonathan Simões

    Resumo em Português:

    Resumo O capital social é uma lente teórica importante para explicar os relacionamentos interorganizacionais e a construção da resiliência nas redes de suprimentos. Para corroborar essa perspectiva, este estudo visa identificar quais atributos do capital social contribuem para explicar o desenvolvimento da resiliência nas redes de suprimentos da administração pública e de que forma eles se combinam nessa explicação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa e descritiva que utilizou entrevistas com a técnica da grade de repertório para a coleta de dados. Os dados foram analisados mediante a análise de conteúdo de Honey e a análise de coincidência (CNA). Os resultados da pesquisa indicam que o capital social se mostrou fundamental para desenvolver resiliência nas redes de suprimentos na administração pública, por meio dos atributos de compartilhamento de informações técnicas; precisão na comunicação; antecipação na comunicação de informações relevantes; reciprocidade; confiança; transparência e comprometimento. A originalidade do estudo reside na utilização da teoria do capital social em estudos sobre resiliência na administração pública e na adoção de um método de coleta e análise de dados robusto e ainda não explorado em pesquisas na administração pública brasileira. As principais contribuições do estudo foram: 1) destacar o capital social como constructo multinível que influencia o desenvolvimento da resiliência; 2) ampliar os estudos sobre resiliência na administração pública; 3) fornecer informações que podem ser utilizadas por gestores públicos, a fim de evitar ou minimizar a ocorrência de riscos que comprometam a prestação de serviços públicos e 4) adotar um método de pesquisa inédito na administração pública brasileira.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El capital social es una lente teórica importante para explicar las relaciones entre organizaciones y desarrollar la resiliencia en las redes de suministro. Corroborando esta perspectiva, este estudio tiene como objetivo identificar qué atributos del capital social contribuyen a explicar el desarrollo de la resiliencia en las redes de suministro de la administración pública y cómo se combinan en esta explicación. Se realizó una investigación cualitativa y descriptiva, utilizando entrevistas con la técnica de rejilla de repertorio para la recolección de datos. Los datos se analizaron utilizando el análisis de contenido de Honey y el análisis de coincidencia (CNA). Los resultados de la investigación indican que el capital social demostró ser fundamental para desarrollar resiliencia en las redes de abastecimiento de la administración pública, a través de los atributos de compartición de información técnica, precisión en la comunicación, anticipación en la comunicación de información relevante, reciprocidad, confianza, transparencia y compromiso. La originalidad del estudio radica en el uso de la teoría del capital social en estudios sobre resiliencia en la administración pública y en la adopción de un método robusto de recopilación y análisis de datos que aún no ha sido explorado en investigaciones en la administración pública brasileña. Las principales contribuciones del estudio fueron: (1) resaltar el capital social como un constructo multinivel que influye en el desarrollo de la resiliencia, (2) ampliar los estudios sobre resiliencia en la administración pública, (3) proporcionar información que pueda ser utilizada por los administradores para evitar o minimizar la ocurrencia de riesgos que comprometan la prestación de los servicios públicos y (4) adoptar un método de investigación inédito en la administración pública brasileña.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Social capital is an important theoretical lens for explaining interorganizational relationships and building resilience in supply networks. This study corroborates this perspective, aiming to identify which attributes of social capital contribute to explaining the development of resilience in public administration supply networks and how they combine in this explanation. A qualitative and descriptive research was carried out, using interviews with the repertoire grid technique for data collection. Data were analyzed using Honey’s content analysis and coincidence analysis (CNA). The research results indicate that social capital proved to be fundamental to developing resilience in supply networks in public administration, through the attributes of sharing technical information, precision in communication, anticipation in communicating relevant information, reciprocity, trust, transparency, and commitment. The originality of the study lies in the use of social capital theory in studies on resilience in public administration and in the adoption of a robust data collection and analysis method that has not yet been explored in research in Brazilian public administration. The main contributions of the study were: (1) to highlight social capital as a multilevel construct that influences the development of resilience, (2) to expand studies on resilience in public administration, (3) to provide information that public managers can use to avoid or minimize the risks that jeopardize the provision of public services, and (4) to adopt an unprecedented research method in the Brazilian public administration.
  • Tecnologias da informação para a luta contra a corrupção: análise da contratação pública costarriquenha Foro: Perspectivas Prácticas

    Murillo, Dagoberto José Herrera; Valerio-Ureña, Gabriel; Atencio, Gabriel Silva; Asprón, Jorge; Alfaro, Alejandra Álvarez

    Resumo em Português:

    Resumo: A corrupção é um fenômeno com consequências desastrosas para o bem-estar econômico, social e político das nossas sociedades. Em particular, a contratação pública é um fator altamente vulnerável devido ao alto valor econômico de suas transações. A pesquisa analisa o papel que as tecnologias da informação podem desempenhar no combate à corrupção. Além disso, desenvolvemos um caso baseado em dados abertos sobre compras públicas na Costa Rica, a fim de identificar os principais conceitos associados ao sistema de informação subjacente. O caso mostra o potencial das ferramentas tecnológicas de análise de redes sociais para ir de encontro a complexidade das redes de corrupção. Mostra também a necessidade de um ecossistema diversificado e sustentável de dados anticorrupção - preferencialmente em formato aberto.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La corrupción es un fenómeno con consecuencias desastrosas para el bienestar económico, social y político de nuestras sociedades. En particular, la contratación pública es vulnerable debido al elevado valor económico de sus transacciones. La presente investigación analiza el rol que las tecnologías de información pueden jugar en la lucha anticorrupción. Desarrollamos un caso basado en datos abiertos de contrataciones públicas en Costa Rica, con la finalidad de identificar los conceptos principales asociados al sistema de información subyacente. El caso muestra el potencial de las herramientas tecnológicas de análisis de redes sociales para contrarrestar la complejidad de las redes de corrupción. Asimismo, se evidencia la necesidad de disponer de un ecosistema rico en datos anticorrupción, preferiblemente en formato abierto.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Corruption has disastrous consequences for the well-being of societies. In particular, public procurement is a highly vulnerable factor due to the high value of its transactions. This research analyzes the role that information technologies can play in the fight against corruption. We developed a case based on open data on public procurement in Costa Rica to identify the main concepts associated with the underlying information system. The case shows the potential of technological tools for social network analysis to counter the complexity of corruption networks. It also shows the need for a rich ecosystem of anti-corruption data - preferably in an open format.
Fundação Getulio Vargas Fundaçãoo Getulio Vargas, Rua Jornalista Orlando Dantas, 30, CEP: 22231-010 / Rio de Janeiro-RJ Brasil, Tel.: +55 (21) 3083-2731 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: rap@fgv.br