Mapeamento de Ações e Discursos de Combate às Desigualdades Raciais no Brasil

Mapping of Actions and Oratory of Fighting Racial Inequality in Brazil

Inventaire des Actions et Discours contre les Inégalités Raciales au Brésil

Mapeamento de Ações e Discursos de Combate às Desigualdades Raciais no Brasi^l

Rosana Heringer

Resumo

O artigo apresenta as principais conclusões da pesquisa "Mapeamento de Ações e Discursos de Combate às Desigualdades Raciais no Brasil" que teve como objetivo levantar, conhecer e analisar experiências que vêm sendo desenvolvidas como estratégias de combate às desigualdades raciais no Brasil. Os dados aqui apresentados são o retrato, dentro de um espaço de tempo determinado, de uma realidade dinâmica, na qual muitos atores estão inventando novos caminhos, cuja natureza ainda estamos por conhecer. Indicam o "estado da arte" no que diz respeito às iniciativas de combate às desigualdades raciais no Brasil tal como se apresentavam às vésperas da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul, em setembro de 2001.

Palavras-chave: desigualdades raciais; discriminação racial; racismo; negros; Brasil.

Abstract

Mapping of Actions and Oratory of Fighting Racial Inequality in Brazil

This article relates the main conclusions of a "Mapping of Actions and Oratory on Fighting Racial Inequality in Brazil" survey which was undertaken to detect, become familiar with and analyze experiments that intend to assist strategies for combating racial inequality in Brazil. The data shown here trace a picture, within a certain space of time, of a dynamic reality where many players invent new paths with whose nature we are still not familiar. They show "the state of the art" of initiatives taken to fight racial inequality in Brazil, such as that verified on the eve of the World Conference against Racism held in Durban, South Africa, in September 2001.

Keywords: racial inequality; racial discrimination; racism; Negroes; Brazil.

Résumé

Inventaire des Actions et Discours contre les Inégalités Raciales au Brésil

Dans cet article, on présente les principales conclusions de la recherche "Inventaire des actions et discours contre les inégalités raciales au Brésil" dont le but était de recenser, connaître et analyser des expériences menées en tant que stratégies de lutte contre ces inégalités. Les données qu'on y montre reflètent, à un moment donné, une réalité mouvante à partir de laquelle plusieurs acteurs sociaux cherchent de nouvelles voies, qui nous restent à explorer. Elles servent à indiquer l'état de la question en ce qui concerne les démarches contre les inégalités raciales au Brésil, telles qu'elles s'offraient à la veille de la Conférence Mondiale contre le Racisme qui a eu lieu à Durban, en Afrique du Sud, en septembre 2001.

Mots-clé: inégalités raciales; discrimination raciale; racisme; Noirs; Brésil.

Introdução

Esta pesquisa nasceu da inquietação em relação às informações até então existentes sobre a atuação das organizações da sociedade civil e do Estado na luta contra a discriminação e as desigualdades raciais. No final dos anos 90 – estendendo-se até o ano 2000 – em um quadro de mudança, sabíamos que este universo não se limitava mais aos eventos comemorativos do 20 de novembro ou aos serviços de assessoria jurídica a vítimas de racismo. Já tínhamos conhecimento, por exemplo, da experiência dos pré-vestibulares para negros e carentes, que surgem e se disseminam a partir do Rio de Janeiro ao longo dos anos 90. Permanecia, entretanto, a dúvida: trata-se de uma iniciativa isolada? Existiriam outras experiências, fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, semelhantes no seu caráter inovador, de intervenção concreta em relação às desigualdades raciais?

Os dados aqui apresentados são o retrato, dentro de um espaço de tempo determinado, de uma realidade dinâmica, na qual muitos atores estão inventando novos caminhos, cuja natureza ainda estamos por conhecer. É significativo que tenhamos tido condições de realizar este mapeamento justamente ao longo dos dois anos que precederam a realização da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e formas correlatas de Intolerância, convocada pela ONU e realizada em Durban, na África do Sul, em setembro de 2001.

Como pudemos observar durante o processo preparatório da conferência, houve uma intensa mobilização por parte das organizações do Movimento Negro no sentido de debater o tema do racismo no Brasil e cobrar ações concretas do Estado. Esta mobilização, amplificada pela mídia, permitiu inaugurar no debate público brasileiro, a partir do ano 2001, um novo patamar em termos de propostas, no campo da legislação, das políticas sociais e das prioridades orçamentárias. Apenas em um futuro próximo teremos condições de avaliar o impacto real dos debates hoje em curso.

É muito oportuno, portanto, que tenhamos tido a chance de observar o "estado da arte" no que diz respeito às iniciativas de combate às desigualdades raciais no Brasil tal como se apresentavam às vésperas da Conferência Mundial contra o Racismo.

O objetivo desta pesquisa foi levantar, conhecer e analisar experiências que vêm sendo desenvolvidas como estratégias de combate às desigualdades raciais no Brasil. Este enunciado relativamente simples implica a utilização de alguns conceitos e a adoção de alguns pressupostos que procuraremos esclarecer aqui.

Em primeiro lugar, o que entendemos por desigualdades raciais no Brasil? Em segundo lugar, por que a preocupação em conhecer e mapear as experiências destinadas a enfrentá-las?

O Brasil passou por um grande processo de mudanças ao longo dos últimos anos no que diz respeito às relações raciais. A percepção do país como uma democracia racial é cada vez menos consensual e, hoje, diferentes setores da sociedade têm sua agenda política marcada pelo debate sobre o racismo como elemento constitutivo de nossa sociedade (Skidmore, 1999). Embora ainda esteja também presente a auto-imagem do Brasil como um país homogêneo e indiferenciado, encontra-se progressivamente maior abertura a experiências que procuram beneficiar grupos específicos, historicamente com menor acesso a oportunidades.

Isto já é uma realidade em relação a grupos minoritários tais como os portadores de deficiência, idosos, homossexuais, portadores de HIV, e também com relação às mulheres, que ao longo da última década foram capazes de garantir maior acesso a espaços de poder e melhores posições no mercado de trabalho. No que se refere às desigualdades advindas das diferenças étnicas e raciais, o quadro apresenta-se mais tímido, porém já podem ser detectadas transformações, com maior freqüência e aceitação de programas que procurem atuar neste campo.

Iniciativas governamentais e de organizações da sociedade civil indicam que há um reconhecimento crescente das desigualdades raciais. Já é possível localizar, em diferentes regiões do país, iniciativas locais que tentam, a seu modo, encará-las.

O quadro de enfrentamento das desigualdades raciais no Brasil inclui um espectro de medidas que vão desde a proposta de adoção de cotas para negros em universidades, até programas que procuram beneficiar grandes contingentes da população negra por meio de políticas focalizadas em comunidades pobres. Neste intervalo há um contínuo de propostas intermediárias que serão analisadas mais adiante.

O impacto de programas como estes ainda é limitado em termos do número de pessoas beneficiadas, devido ao seu alcance localizado, ao caráter voluntário de algumas iniciativas e à falta de recursos. Entretanto, o fato de projetos como esses existirem, em um país que tem historicamente se negado a reconhecer a situação socioeconômica desigual entre indivíduos segundo sua classificação racial, já é algo que deve ser levado em consideração.

Apesar destas iniciativas, é difícil afirmar que a sociedade brasileira possui um compromisso com a diminuição das desigualdades raciais. Entretanto, existe a percepção de que a maioria dos pretos e pardos são pobres, e de que a maioria dos pobres são pretos e pardos. Essa percepção pode transformar-se em um ponto de partida para a adoção de medidas específicas.

Responder à segunda questão colocada (por que mapear estas iniciativas) corresponde à necessidade de trazer para o debate acadêmico e político um componente da realidade brasileira que ainda permanece pouco visível: a relevância da luta contra as desigualdades raciais como um aspecto importante para se pensar o acesso à oportunidades na sociedade brasileira. Skidmore apresenta um desdobramento desta questão, de forma explícita, para intelectuais e formuladores de políticas sociais no Brasil: "If Brazilians, acting through their government or voluntary institutions, should decide that racial discrimination exists and is a serious problem, what action can or should be taken?" (Skidmore, 1999:20).

A despeito de ampla evidência das desigualdades raciais no Brasil, aqueles que lutam contra a discriminação racial ainda têm grande dificuldade de promover mudanças efetivas. Durante um longo período, a principal estratégia das organizações do Movimento Negro foi a denúncia da discriminação sofrida pelos não-brancos no cotidiano. Esses episódios de discriminação são quase sempre difíceis de tipificar como crime e, por esta razão, difíceis de serem punidos.

Ao longo dos últimos anos, várias organizações do Movimento Negro – mas não apenas elas – passaram a ter uma atuação voltada para a intervenção em relação às dificuldades concretas vivenciadas por esta parcela da população.

Se, na análise dos eventos comemorativos do centenário da abolição, em 1988, Maggie (1989) observou a forte presença de eventos voltados para a valorização da "cultura negra" e, em meados dos anos 80, outros autores apontaram o aumento do número de órgãos consultivos voltados para a população negra na forma de conselhos municipais (Munanga, 1996; Motta & Santos, 1994), nossa análise aponta um quadro distinto. O que tem sido feito, divulgado e debatido em relação à temática racial no final dos anos 90 revela que temas sociais, tais como o acesso à educação e a inserção no mercado de trabalho são os grandes aspectos destacados. Tal destaque não se dá apenas como uma bandeira de mobilização ou palavra de ordem, mas como iniciativas que procuram ter um impacto concreto sobre o público-alvo.

Reunindo diferentes graus de eficácia e aceitação social, é importante investigar até que ponto estas diferentes iniciativas terão condições de se institucionalizar e ganhar o mainstream da sociedade, deixando de apresentar-se como uma solução periférica ou pontual.

Nossa hipótese inicial, portanto, veio a se confirmar após a realização da pesquisa: existe um conjunto expressivo e articulado de ações que hoje moldam e dão nova fisionomia à luta contra as desigualdades raciais no Brasil. E aqui cabe frisar que falamos de desigualdades raciais, diferenciando-as das estratégias convencionais de luta contra a discriminação, o racismo ou da mobilização anti-racista em geral. Cabe nos alongarmos um pouco mais nesta reflexão.

Destacamos justamente o caráter diferenciado entre os possíveis resultados das políticas de combate às desigualdades raciais e aqueles que podem ser esperados de políticas antidiscriminatórias.

As políticas antidiscriminatórias não produzem necessariamente igualdade de oportunidades. São instrumentos, na sua maioria, por um lado, punitivos ou, por outro, de caráter educativo, que possuem um efeito sobre a discriminação no cotidiano, no "varejo" e, em médio prazo, podem provocar mudanças de comportamento e mentalidades.

As políticas de combate às desigualdades raciais, ao nosso ver, aproximam-se mais da concepção original das políticas de ação afirmativa tal como formuladas nos EUA a partir dos anos 60. São instrumentos desenhados na perspectiva da promoção da igualdade, em situações concretas, geralmente tendo como unidade de implementação uma instituição pública ou privada (empresa, prefeitura, universidade, ONG, cooperativa etc.). São estabelecidas metas e estratégias que provoquem o aumento do número de pessoas de um determinado grupo na instituição (Heringer, 1999a).

O termo ação afirmativa é muito amplo e controverso, com espaços para diferentes interpretações. Muitos autores apontam que a própria definição do termo já é uma arena para disputas políticas e teóricas (Steeh & Krysan, 1996). Entre as muitas definições propostas, consideramos a que segue uma das mais completas:

Affirmative action refers to mandatory and voluntary policies and procedures designed to combat discrimination in the workplace and to retify the effects of employers' past discriminatory practices. Like anti-discrimination laws, the object of affirmative action is to make equal opportunity a reality by leveling the playing field. Unlike anti-discrimination laws, which provide remedies to which workers can appeal after they have suffered discrimination, affirmative action policies aim to prevent discrimination from occurring. Affirmative action can prevent discrimination by replacing employment practices that are discriminatory — either by intent or default — with employment practices that safeguard against discrimination. (Reskin, 1997:6)

No debate atual sobre ação afirmativa nos EUA, diferentes autores procuram apresentar-se como herdeiros do legado do Dr. Martin Luther King – a luta pela igualdade, por oportunidades iguais e por uma sociedade colorblind. Esses autores não se diferenciam muito, quando falam sobre escravidão, sobre a Guerra Civil ou as leis de segregação que foram aprovadas no final do século XIX e duraram até os anos cinqüenta do século XX. Interpretações diferentes começam, contudo, a partir dos anos 60 (Skrentny, 1996).

O principal ponto de desacordo entre estas versões relaciona-se aos resultados das primeiras conquistas realizadas pelo movimento pelos direitos civis. Leis antidiscriminatórias são geralmente reconhecidas como muito positivas. Em meados dos anos 60 ampliou-se a idéia de que esta legislação não era suficiente para combater os efeitos historicamente acumulados da discriminação. Medidas adicionais foram necessárias para remediar a discriminação passada e prevenir situações futuras de discriminação. Foi como resultante desta perspectiva que as políticas de ação afirmativa foram estabelecidas, através da Ordem Executiva 11246, assinada pelo Presidente Lyndon B. Johnson, em 1965.

A partir de então surgiram diferentes interpretações sobre a implementação das políticas de ação afirmativa. Opositores apresentaram a ação afirmativa de um desvio dos ideais de uma sociedade colorblind, rompendo com o consenso em torno do movimento pelos direitos civis. Defensores da ação afirmativa a consideraram uma "conseqüência irreversível" da luta pelos direitos civis.

De meados dos anos 60 até meados da década de 80, as políticas de ação afirmativa foram gradualmente expandidas e implementadas de uma maneira sistemática. Poderia ser dito que os anos 70 foram os anos dourados da ação afirmativa, culminando com a decisão da Suprema Corte no caso Bakke x Regentes da Universidade da Califórnia, que decidiu que raça era um critério aceitável nas admissões universitárias.

Durante os anos 80, a oposição e a crítica à ação afirmativa cresceram, principalmente durante períodos de recessão econômica e crescimento do desemprego e da insegurança. Novamente, decisões importantes da Suprema Corte foram um parâmetro para medir o "clima" da sociedade em relação ao assunto.¹ Esta crescente reação contrária à ação afirmativa teve seu ápice na campanha pela Proposição 209 – a Iniciativa de Direitos Civis da Califórnia, que foi aprovada por um referendum em novembro de 1996. Esta Proposição consistiu em uma emenda à Constituição estadual nos seguintes termos:

O Estado, no exercício das atividades referentes ao emprego público, educação pública ou contratação de prestadores de serviços, não deve discriminar ou dar tratamento preferencial a nenhum grupo ou indivíduo tendo como base sua raça, sexo, cor, etnia ou origem nacional. (tradução e ênfases nossas)

No Brasil estamos vivendo um importante momento de reconhecimento das desigualdades raciais como um aspecto a ser enfrentado. Ainda com grande dose de desinformação e confusão até, as organizações do Movimento Negro, assim como algumas de outros setores da sociedade, estão gradativamente percebendo a importância de se reconhecer as desigualdades raciais como um entrave ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento democrático do país.

Colocam-se novamente as perguntas iniciais de nossa pesquisa: em que medida o reconhecimento da necessidade de enfrentar as desigualdades raciais se traduz em propostas concretas de ação? De que forma diferentes atores sociais, notadamente o Estado e as organizações da sociedade civil, estão se posicionando quanto a esta necessidade? Que estratégias de ação estes atores estão definindo? Como se posicionam em relação ao recente debate sobre a adoção de políticas de ação afirmativa?

Partindo da constatação empírica de que algumas instituições, espalhadas pelo Brasil, estavam desenvolvendo novas experiências de luta contra as desigualdades raciais, tivemos a preocupação de conhecê-las. Quisemos saber se os agentes aí envolvidos tinham a percepção de que não era mais suficiente a adoção de políticas antidiscriminatórias apenas (legislação anti-racista, programas do tipo SOS Racismo, denúncias de casos individuais), tornando-se necessária a adoção de políticas de promoção da igualdade, beneficiando específica, prioritária ou até exclusivamente a população negra.

As centenas de entrevistas que realizamos com executores destas "novas" experiências anti-racistas demonstraram que não há clareza sobre a natureza do movimento de mudança em curso. Existe a percepção da mudança – uma "revolução silenciosa", nas palavras de um entrevistado –, mas não há consenso sobre a pertinência ou adequação das estratégias que vêm sendo utilizadas ou propostas.

Encontramos uma grande variedade de iniciativas e organizações envolvidas no combate às desigualdades. Ocorre a predominância de ONGs, principalmente aquelas ligadas ao Movimento Negro, mas a participação do poder público, mormente no âmbito local, também foi bastante expressiva.

Uma característica importante marca, porém, a maior parte dessas iniciativas: apresentam-se como direcionadas à população negra, mas não apenas a ela. Setores mais pobres da população e outros grupos vulneráveis, como mulheres, jovens e portadores de deficiência são também alvo destas ações. Entretanto, do conjunto de atividades que identificamos e analisamos, observamos em cerca de 1/3 delas a orientação explícita no sentido de beneficiar especificamente a população negra. As principais características destas diferentes experiências serão analisadas.

Aprendemos, através deste trabalho, que não é mais possível analisar as relações raciais no Brasil sem levar em conta as experiências em curso, que revelam um país que, acreditando na igualdade, desenvolve estratégias para que esta não se restrinja à "letra morta" da lei.

Às vezes um pouco refluído, mas o sonho vai nos acompanhar até o fim da vida para uma sociedade melhor, uma sociedade em que a dignidade seja uma coisa presente na vida de todas as pessoas. Uma sociedade, enfim, em que aquele princípio constitucional escrito no artigo primeiro da constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, não seja mais do que uma falácia. Porque isso é uma falácia, ali é uma igualdade perante a lei. Nós não queremos só uma igualdade formal. Nós queremos uma igualdade substancial que é uma igualdade de oportunidades, uma igualdade de vida digna para todos. Então, nós não queremos só uma democracia formal, de liberdade de imprensa, de funcionamento pleno das instituições sem ameaça de golpe. Nós queremos atingir um outro patamar. Um patamar novo de uma democracia econômica que é o patamar da igualdade. Não da igualdade formal, mas a igualdade substancial. E no dia que nós atingirmos isso, por certo, negros, brancos viverão em comunhão. Os índios e as mulheres viverão em melhor comunhão. E apesar das suas diversidades, porque a diversidade é enriquecedora, não terão uma diversidade que torne pessoas mais dignas do que as outras. (Aleixo Paraguassu, juiz, militante do Movimento Negro em Campo Grande, MS).

Informações sobre a Metodologia da Pesquisa e o Trabalho de Campo

A fim de conhecer melhor o conjunto de iniciativas de combate às desigualdades existentes no país, selecionamos dez capitais, em quase todas as regiões do país (exceto a Região Norte), nas quais foi feito o levantamento das iniciativas em curso. A seleção das capitais respeitou o conhecimento prévio que tínhamos sobre as iniciativas locais de combate às desigualdades raciais (Belo Horizonte, por exemplo, foi escolhida em função da recente criação da Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra – SMACON). Também locais diferenciados quanto à composição racial foram selecionados (São Luís, já que o Maranhão conta com 80% da população de pretos e pardos; e Porto Alegre, dado que o Rio Grande do Sul possui apenas 11% da população que se autoclassificam como pretos e pardos; ver Tabela 1).

Em cada uma das capitais contou-se com a visita de um pesquisador, que previamente contatou lideranças, representantes do governo e outros atores locais, a fim de preparar a viagem. Em média, cada pesquisador passou uma semana na capital pesquisada.

O trabalho de campo consistiu na visita a instituições que desenvolvem programas voltados para o combate às desigualdades raciais, fossem elas ONGs, órgãos do governo, empresas, universidades, igrejas, partidos, sindicatos e outras. Foram registradas as informações sobre os projetos e atividades em curso, procurando conhecer o objetivo, o público-alvo e o impacto da atividade desenvolvida. Além disso, foram realizadas entrevistas com representantes destas instituições no intuito de conhecer sua opinião sobre o estágio atual das relações raciais no Brasil, sua avaliação das estratégias adotadas ou em discussão, incluindo seu conhecimento e posicionamento sobre a adoção de políticas de ação afirmativa no Brasil.

Na medida do possível, a orientação para o trabalho de campo foi no sentido de privilegiar as ações voltadas prioritária ou exclusivamente para a população negra, objetivando uma intervenção direta na melhoria das condições de vida desta população. Estas ações se diferenciam daquelas que chamamos de "tradicionais", orientadas para o combate a casos individuais de racismo, à realização de campanhas e eventos culturais.

Entretanto, esta diferença, embora perceptível em vários casos, mostrou-se tênue em muitos outros, pois, como veremos adiante, muitas organizações que tinham uma atuação mais "tradicional" passaram também a desenvolver programas de intervenção prioritariamente para a população negra.

O levantamento realizado não esgotou as iniciativas de combate às desigualdades raciais existentes nas capitais pesquisadas. O pouco tempo de estadia dos pesquisadores em cada capital, mais os problemas de comunicação que dificultaram o agendamento prévio de algumas entrevistas, contribuíram para esta limitação. Ao longo do ano de 2000 obtivemos informações adicionais sobre algumas das iniciativas pesquisadas, mas sabemos que outras atividades tiveram início neste período e não puderam ser registradas.

O leque de iniciativas em algumas cidades, em função das próprias especificidades locais, ampliou-se bem mais do que em outras, tornando-se também um componente de diferenciação. Por tudo isto, o resultado é parcial. Entretanto, a recorrência de determinados tipos de experiência e áreas de atuação aponta para a existência de padrões que sinalizam para um quadro verossímil e atual das experiências de combate às desigualdades raciais em curso no país.

Finalmente, é preciso chamar a atenção para o ritmo acelerado de implementação e discussão de novas iniciativas. Isto faz com que várias iniciativas recentes, surgidas a partir do final de 1999, não tenham sido registradas neste levantamento.

Iniciativas de Combate às Desigualdades Raciais

Apresentaremos a seguir as principais informações referentes às iniciativas de combate às desigualdades raciais encontradas nas dez capitais pesquisadas. É preciso destacar que, como unidade de análise, foram definidas as ações ou iniciativas. Esta categoria inclui uma grande variedade de atividades: cursos, oficinas, atividades com crianças e jovens, projetos de lei, SOS Racismo, campanhas, eventos, publicações, leis, entre outras. Cada caso corresponde a uma destas atividades que, por sua vez, podem ser desenvolvidas por uma ou mais organizações. As organizações podem desenvolver mais de uma atividade neste campo, por isto optamos por listar as atividades (ver ^{Anexo 1}), o que em alguns casos ocasiona a repetição da organização responsável.

Um outro comentário prévio diz respeito à leitura adequada destes dados. Embora estejamos trabalhando com a totalização dos mesmos para as dez capitais, é preciso ter em mente, todo o tempo, que se tratam de dez contextos específicos e diferenciados, nos quais foram realizados estudos de caso individuais. Em função disto, é preciso relativizar a importância dos dados agregados, o que nos leva, portanto, a evitar análises comparativas sobre a natureza das atividades levantadas em cada capital. A apresentação dos dados de forma agregada tem caráter ilustrativo. Da mesma forma, os cruzamentos de dados apresentados nos indicam simplesmente a incidência maior ou menor dos casos, levando-se em conta algumas variáveis selecionadas. Dado o caráter não aleatório e o reduzido número de casos, não foi feito nenhum tipo de análise de correlação entre as variáveis analisadas.

Feitas estas ressalvas iniciais, passemos aos dados. A Tabela 3 apresenta a distribuição das atividades identificadas no levantamento em cada capital.

As cidades de Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo aparecem como as capitais onde foi identificado um maior número de atividades. Um total de catorze atividades, embora tenham sido identificadas em Brasília, relaciona-se a iniciativas no âmbito do governo federal e por isso foram classificadas na última coluna do gráfico como de alcance nacional.

As 124 atividades identificadas foram classificadas segundo o vínculo institucional, isto é, a natureza da principal organização responsável pela sua execução. Os casos em que estas atividades são realizadas em parceria entre governo e ONGs foram destacados. No caso de outras parcerias, foi identificado o principal executor.

A Tabela 4 e o Gráfico A apresentam os dados para o conjunto das capitais pesquisadas.

Observamos a quantidade mais expressiva de iniciativas vinculadas a Organizações Não-Governamentais – ONGs. Entretanto, se somamos o número de atividades promovidas por órgãos do governo nos três níveis (federal, estadual e municipal), podemos observar que este totaliza 33 casos, se aproximando do número de atividades desenvolvidas por ONGs (42). Observe-se também o número de 17 parcerias entre governo e ONGs identificadas.

Quais são as principais áreas em que se enquadram estas iniciativas? Atividades ligadas ao campo da educação para despertar o maior interesse entre os agentes que buscam enfrentar as desigualdades raciais no Brasil. Isto é o que podemos identificar a partir das dez capitais pesquisadas. Em segundo lugar vêm as atividades voltadas para a área de trabalho e geração de renda. Boa parte destas atividades são programas de qualificação profissional. Na área de educação, destacam-se atividades como os pré-vestibulares, em diferentes modalidades, a capacitação de professores, além de atividades recreativas e oficinas culturais com crianças e adolescentes. Algumas atividades educativas e de qualificação profissional confundem-se quanto aos seus objetivos, principalmente quando se destinam a adolescentes e jovens pobres. Procuramos classificá-las segundo a ênfase maior, muitas vezes de caráter subjetivo, dada à profissionalização ou à escolarização formal (Tabela 5 e Gráfico B).

Outra área que concentra grande número de atividades é a que chamamos de "direitos humanos e advocacy". Esta área reúne principalmente atividades de denúncia e acompanhamento (principalmente jurídico) de casos de discriminação racial. Também envolve atividades de divulgação de legislação anti-racista, campanhas e eventos sobre o tema. Trata-se da área que concentra maior número de atividades "tradicionais" desenvolvidas principalmente pelas organizações do Movimento Negro.

A maioria das atividades identificadas teve seu início nos últimos cinco anos (55,7%), demonstrando que a implantação dos programas é relativamente recente. Na maioria dos casos, a data registrada diz respeito à atividade em questão e não ao funcionamento ou à existência da organização executora.

No que diz respeito aos recursos, estes advêm, principalmente, de fundos públicos ou de agências de cooperação internacional. Este número expressivo de atividades que contam com recursos públicos deve-se principalmente à transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, do Comunidade Solidária e outros fundos que fomentam programas de qualificação profissional. Muitos deles contam com recursos públicos, porém são executados por ONGs, sindicatos ou outras organizações privadas.

No que diz respeito ao público-alvo de cada atividade, procuramos distinguir entre aquelas ações que objetivam ter um impacto sobre uma comunidade específica, as que atuam voltadas para a opinião pública em geral, as que se dedicam ao acompanhamento de casos individuais (principalmente o acompanhamento jurídico) e aquelas que atuam em relação a públicos específicos (estudantes, alunos de cursos oficinas, funcionários de uma empresa, funcionários públicos, professores etc.). Neste sentido, quase metade das atividades investigadas procura atender, principalmente, alunos e participantes de cursos e oficinas, reforçando a prioridade dada às ações na área de educação e capacitação profissional (Tabela 7).

Para o total de atividades que pudemos conhecer no levantamento realizado, procuramos identificar se se tratavam de iniciativas voltadas especificamente para a população negra. Esta é uma das principais formas de identificar a orientação da atividade, se voltada para as ações mais "tradicionais" do Movimento Negro, ou se direcionada para atividades inovadoras, que procuram incidir diretamente sobre as condições de vida e o acesso a oportunidades por parte da população negra.

A Tabela 8 e o Gráfico D mostram que cerca de 1/3 das atividades identificadas têm como público-alvo principal (ou, às vezes, exclusivo), a população negra. A categoria "não se aplica" refere-se a atividades que, por sua natureza, não possibilitam a definição de um público alvo específico. Por exemplo: inclusão do quesito cor em levantamentos de dados e cadastros.

Foram identificadas atividades específicas para a população negra em todas as capitais, com exceção de Vitória. As capitais que apresentaram maior número de iniciativas específicas foram Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, além das atividades de alcance nacional, promovidas pelo governo federal. Neste último caso incluem-se, principalmente, as atividades voltadas para as comunidades remanescentes de quilombos e atividades no âmbito do Ministério do Trabalho, como cursos com apoio do FAT e o programa "Brasil, Gênero e Raça", em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT. As atividades específicas são de responsabilidade tanto de ONGs, quando de órgãos do governo ou de ações de parceria (Tabela 9).

As iniciativas específicas incluem um espectro de ações variadas. Muitas delas encontram-se ainda no plano do debate e não foram implementadas. É o caso da discussão sobre a adoção de cotas para estudantes negros em algumas universidades. Em alguns casos existe o Projeto de Lei ou a proposta apresentada para debate dentro da universidade. Estas iniciativas foram incluídas aqui como forma de registrar a existência da proposta e o debate em questão, embora não tenham sido implementadas. Este é o caso também de projetos de lei apresentados por parlamentares, independente do andamento que tenham tido no Congresso Nacional.

Principais Elementos do Debate: Discursos e Estratégias

Após esta descrição de maneira agregada das principais características das experiências de combate às desigualdades raciais levantadas, abordaremos, nesta seção, alguns aspectos mais relevantes sobre estas experiências, enfatizando questões do debate sobre as mesmas abordadas pelos entrevistados. Não se trata de uma análise exaustiva das entrevistas realizadas, mas apenas a identificação dos temas e visões mais recorrentes e marcantes no debate sobre as estratégias de combate às desigualdades raciais em curso no país.

Em primeiro lugar, vale a pena recuperarmos com um pouco mais de detalhe as principais atividades que localizamos na pesquisa.

1) Estímulo e ampliação do acesso de afro-brasileiros ao ensino superior: esta atividade se dá principalmente por meio da organização de cursos preparatórios para o exame de admissão às universidades brasileiras (pré-vestibular). Esta experiência está disseminada por todo o país, porém há diferenciações no que se refere ao público-alvo para o qual se destinam. No Rio de Janeiro, por exemplo, predominam os chamados pré-vestibulares para negros e carentes; em São Paulo, há experiências destinadas a ampliar o acesso de jovens de comunidades pobres à universidade, sem utilizar a cor/etnia como critério de admissão; em Minas Gerais, há grande variedade de experiências neste sentido, incluindo tanto programas que têm como público específico os "negros e carentes" (Agentes de Pastoral Negros), quanto outros que procuram atuar em áreas mais pobres do estado (UEMG); em Salvador existe um programa de pré-vestibular que aceita apenas alunos negros (Cooperativa Steven Biko). Em Campo Grande, a UFMS mantém uma turma de pré-vestibular na qual pelo menos cinco vagas são destinadas a alunos negros. Já o Grupo TEZ, também em Campo Grande, organizou um pré-vestibular em 1997 que destinou 70% das vagas para negros.

2) Atividades comunitárias, geralmente em favelas ou bairros de periferia, destinadas à promoção social de crianças e jovens, através de reforço escolar, em atividades profissionalizantes e de educação voltadas para o exercício da cidadania. Estes grupos não restringem seu público-alvo à população negra, embora haja uma grande predominância da mesma entre os atendidos. Estas atividades são desenvolvidas por associações comunitárias, grupos religiosos, organizações do Movimento Negro, grupos de promoção da cultura afro-brasileira, entre outros.

3) Atividades de apoio e estímulo a microempresários afro-brasileiros: esta atividade envolve treinamento em conhecimentos ligados à administração empresarial e qualificação profissional. Também tem como objetivo a ampliação das áreas de atuação e do número de contratos de prestação de serviços (principalmente em concorrências públicas) para empresários afro-brasileiros. Estas atividades são desenvolvidas por organizações formadas por micro e pequenos empresários afro-brasileiros, tais como o Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros – CEABRA, o Centro de Estudos e Assessoramento de Empreendedores do Instituto Palmares de Direitos Humanos – CEM/IPDH, e o COLYMAR, estes dois últimos atuando no Rio de Janeiro. O CEABRA possui núcleos em dezoito estados do país.

4) Cursos de qualificação patrocinados pelo FAT, fundo público gerido por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Entre uma das principais atividades que contam com o apoio do FAT encontram-se os programas de qualificação profissional, executados por instituições ligadas ao sistema "S", por sindicatos, ONGs, entre outras (Heringer, 1999b). Entre as orientações formuladas pelo Ministério do Trabalho para a definição do público-alvo destes cursos encontra-se a prioridade que deve ser dada a grupos mais vulneráveis: mulheres, jovens, negros e portadores de deficiência.

5) Criação da Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra – SMACON: em dezembro de 1998, após vários meses de discussão na Câmara dos Vereadores e intenso debate na mídia local foi instituída a SMACON em Belo Horizonte, com os seguintes objetivos:

– promover o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população negra por meio da implementação de políticas públicas que reduzam as desigualdades raciais nas várias áreas;

– combater o racismo e os abusos contra os direitos humanos da população negra;

– fazer campanhas que valorizem a população negra e que possam construir atitudes e estimular comportamentos de respeito à diversidade racial;

– trabalhar na construção de uma cultura da paz via apoio e fortalecimento das famílias e das estruturas comunitárias no meio social negro. (SMACON, 1998a)

A SMACON destaca-se pelo fato de ser um órgão do Poder Executivo, criado por lei municipal, com dotação orçamentária própria e, portanto, com maior autonomia de trabalho, diferenciando-se de outras experiências destinadas à população negra no âmbito do poder público, como conselhos, assessorias especiais e secretarias extraordinárias.

A ênfase da atuação da Secretaria é a adoção de políticas sociais, principalmente em comunidades pobres. Uma de suas prioridades é o desenvolvimento urbano e a melhoria habitacional de comunidades pobres. Para estas ações, conta com o apoio de setores da iniciativa privada, organizações internacionais, universidades e outros setores da sociedade.

Um dos primeiros projetos implantados pela secretaria foi a instalação de uma escola profissionalizante em uma favela de Belo Horizonte. A escola, uma demanda antiga da comunidade, é administrada pela nova Secretaria com o objetivo de, através de ações voltadas para a comunidade pobre, principalmente os jovens, abordar também a questão da luta contra a discriminação racial. Ser negro não é um pré-requisito para freqüentar os cursos. Também não é necessário estar regularmente matriculado em uma escola.

A Secretaria conta, também, com o programa SOS Racismo, com programas de qualificação profissional, programas de valorização da mulher negra e programas de valorização da cultura negra.

6) Programa "Oportunidades Iguais para Todos": foi desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte na segunda metade da gestão do prefeito Patrus Ananias, entre 1995 e 1997. Concebido originalmente como um programa destinado a fazer cumprir, no âmbito municipal, os princípios da não discriminação e da promoção da igualdade presentes na Convenção 111 da OIT, concernente à discriminação em matéria de emprego e profissão, o projeto foi concebido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, em conjunto com a Secretaria de Governo de Belo Horizonte. Pretendia atuar em três áreas prioritárias:

– estratégias anti-racistas na educação;

– introdução obrigatória do quesito cor nos formulários dos postos de saúde municipais, com o objetivo de auxiliar na detecção de doenças com maior incidência na população negra.²

– recursos humanos: identificação de práticas discriminatórias contra negros e mulheres no funcionalismo público municipal e reformulação de procedimentos administrativos visando coibi-las.

A implementação do projeto alcançou resultados parciais, mais perceptíveis no âmbito do diagnóstico. O fim do mandato do então prefeito ocasionou a descontinuidade do projeto. Os avanços mais significativos foram na área de educação (capacitação de professores).

7) Programa de Combate à Anemia Falciforme: em função da mobilização de organizações do Movimento Negro, o Ministério da Saúde instituiu, em 1997, uma comissão destinada a elaborar um Plano Nacional de Combate à Anemia Falciforme, que começou a ser implantado em 1999.

8) Reconhecimento e titulação de terras de comunidades remanescentes de quilombos: esta atividade vem sendo desenvolvida pela Fundação Palmares (Ministério da Cultura), em conjunto com o Ministério da Justiça, e com a colaboração de técnicos e consultores de diversas universidades e ONGs em vários estados do país. Encontra-se em diferentes estágios de execução, dependendo da comunidade atendida. Cumpre determinação contida nas disposições transitórias da Constituição de 1988 e também no Plano Nacional de Direitos Humanos (1996).

9) Núcleo de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades: estes núcleos estão sendo criados no âmbito das Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, como parte do Programa "Brasil, Gênero e Raça", resultante da Cooperação Técnica para Implementação da Convenção 111, fruto de um convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Este programa é o resultado direto de uma reclamação formal encaminhada à OIT pela CUT, em 1992, denunciando o descumprimento da Convenção 111. Após a realização de vários seminários conjuntos, o Ministério do Trabalho deu início, em 1998, a este programa (Silva Jr., 1996:224).

10) Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH: possui uma seção específica destinada aos direitos da população negra, que estabelece metas de curto, médio e longo prazos. Em cerca de metade das 22 propostas são descritas ações com os seguintes termos: "apoiar", "estimular", "incentivar" e "facilitar", indicando apoio indireto a atividades de outros órgãos do governo ou de organizações da sociedade civil. Das onze propostas restantes, três destinam-se a incluir ou aperfeiçoar o registro da cor nos sistemas públicos de informação, o que vem gradativamente sendo feito. Duas propostas referem-se à preservação e fomento à produção cultural da comunidade negra. Existem duas metas não implementadas, de caráter geral, uma delas visando revogar normas discriminatórias ainda existentes na legislação infra-constitucional. Incluem-se também no plano medidas visando a divulgação de documentos e legislação antidiscriminatória.

Finalmente, duas propostas referem-se explicitamente à adoção de políticas de promoção da igualdade:

– desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e às áreas de tecnologia de ponta;

– formular políticas compensatórias que promovam social e economicamente a população negra.

Em relação à primeira meta, o acompanhamento do PNDH disponível na Internet informa que "a matéria está sendo estudada no Departamento de Direitos Humanos. Além disso, muitas iniciativas da comunidade têm servido para implementar esta meta".

No que diz respeito à segunda meta, o mesmo acompanhamento informa que "a meta está em curso. Foram feitas reuniões com entidades que promovem cursos pré-vestibulares para negros e carentes".

Durante o processo de avaliação em curso dos primeiros quatro anos do PNDH, coordenado pelo NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo), várias organizações do Movimento Negro fizeram críticas à timidez do governo na implantação destas metas, além da escassa alocação de recursos materiais e humanos necessários à implementação das mesmas.

11) Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra – GTI: criado por decreto presidencial em 20 de novembro de 1995, após a mobilização das organizações do Movimento Negro por ocasião da celebração dos 300 anos de Zumbi dos Palmares. Teve como objetivo sugerir ações e políticas de valorização da população negra. O relatório com análises e propostas em diversas áreas foi divulgado no final de 1997. A maioria dos entrevistados conhecia a iniciativa do GTI, mas não tinha informações sobre as recomendações propostas no mesmo ou sobre a continuidade da iniciativa. Várias recomendações propostas pelo GTI encontram-se contempladas no PNDH (ver item 10 acima).

12) Legislação que prevê a presença obrigatória de negros em campanhas publicitárias veiculadas pela administração pública: leis deste tipo foram propostas e, na sua maioria, aprovadas em vários estados e municípios (Silva Jr., 1998). Em alguns casos, um artigo com este teor foi incluído na Constituição estadual ou na Lei Orgânica municipal. Entretanto, a fiscalização do cumprimento desta norma é frágil. Ainda assim, a maioria dos entrevistados reconhece que houve, nos últimos anos, um crescimento da presença de negros na mídia em geral, e não apenas na propaganda oficial.

13) Projeto Geração XXI: Geledes Instituto da Mulher Negra e Fundação Bank Boston: este programa, criado em São Paulo, destina-se a apoiar e financiar adolescentes negros, vindos de escolas públicas e famílias pobres, que se destacam na escola, a fim de que tenham condições de completar seus estudos até a universidade sem a necessidade de começar a trabalhar para ajudar no orçamento doméstico. Este programa tem o apoio da Fundação Palmares (Ministério da Cultura), possivelmente servindo como uma experiência-piloto que poderá futuramente ser ampliada para o resto do país.

14) Acordo entre a rede de supermercados Zaffari e a Prefeitura de Porto Alegre para que a rede garanta a contratação de no mínimo 5% de empregados negros como condição para uma nova loja na cidade. Esta cláusula de "reserva racial" é parte de um acordo social firmado entre a prefeitura e redes de hipermercados, visando compensar o impacto social gerado pela instalação de grandes lojas na economia local de determinados bairros.

Em outubro de 1999 a Prefeitura havia firmado um acordo semelhante com a rede Carrefour, incluindo a contratação de pelo menos 10% dos empregados com mais de 30 anos, apoio financeiro para projetos de capacitação profissional, construção de creche comunitária para filhos de funcionários e a destinação de lixo seco para cooperativas de reciclagem. Em novembro de 1999 o mesmo acordo foi firmado com a rede Zaffari, incluindo a cláusula de 5% das vagas para pretos e pardos. As vagas não poderão ser apenas em postos de menor remuneração.

15) Uma outra estratégia importante adotada pelas organizações negras foi a implementação de advocacy action, ações voltadas para o recebimento de denúncias e o apoio, inclusive jurídico, às vítimas de discriminação racial. Embora apenas umas poucas instituições tenham este serviço, basicamente nas principais cidades do país, poderíamos dizer que este é um meio concreto através do qual os indivíduos podem recorrer quando são vítimas de preconceito racial. A eficácia deste trabalho, porém, é limitada em função da dificuldade que a polícia e a justiça no Brasil possuem em lidar com estes casos, agravada pelos problemas associados à tipificação do crime de racismo na legislação específica. As organizações do Movimento Negro reconhecem hoje que sua maior reivindicação à época da elaboração da Constituição de 1988 – o reconhecimento do racismo como crime – não produziu os efeitos positivos que então se imaginava na luta contra o racismo.

Percebemos que, em vários destes programas, há a clareza da especificidade da questão racial no Brasil, acompanhada, porém, de uma reflexão consciente e fundamentada sobre as "resistências" existentes no Brasil a programas específicos (ou exclusivos) para a população. Esta é a equação que se coloca para a definição dos rumos futuros destas iniciativas.

O conjunto dos entrevistados reconhece a discriminação e as desigualdades raciais como um problema a ser enfrentado pela sociedade brasileira. Entretanto, ocorrem divergências quanto às estratégias que vêm sendo propostas e desenvolvidas pelos diferentes atores sociais envolvidos na formulação destas políticas.

Dentre os avanços ocorridos nos últimos anos, vários entrevistados apontaram o aumento da presença de negros na mídia e, em particular, a importância da revista Raça Brasil como mecanismo que contribuiu para o aumento da auto-estima dos negros. Uma entrevistada afirmou que "a revista Raça fez em um ano o que o Movimento Negro estava há anos tentando fazer". A revista é "motivo de orgulho" para muitos e um "incentivo ao crescimento e à auto-valorização para outros". Houve também quem apontasse que o surgimento da revista foi acompanhado de críticas de pessoas brancas que viram na mesma uma manifestação de racismo, críticas que foram rechaçadas pelos entrevistados.

Mesmo com estes avanços, muitos entrevistados apontam as dificuldades presentes nas situações em que as pessoas são solicitadas a se autoclassificarem segundo a cor. Dois exemplos ilustram esta situação, dentre os programas analisados: a) entre os jovens que participam dos cursos oferecidos pela escola profissionalizante mantidos pela SMACON em uma favela de Belo Horizonte, muitos resistem a declarar sua cor, ou se negam a se classificar como negros; b) na época do projeto "Oportunidades Iguais para Todos", também na Prefeitura de Belo Horizonte, muitos funcionários da Prefeitura resistiram à classificação racial e alegaram que se tratava de discriminação reversa.

Na fala de uma entrevistada, militante do MNU, vivemos em um "regime de segregação disfarçada" e a crueldade do racismo brasileiro está no fato de que "a vítima vai sempre duvidar se ela realmente sofreu um crime". Um outro militante disse que o que diferencia o racismo norte-americano do brasileiro é que "o americano bate a porta na cara do negro e o brasileiro pede licença para fechar".

Diante deste quadro, existe a percepção de que o Movimento Negro deve lutar pela ampliação da cidadania da população negra e não pelo direito ao consumo. Neste sentido, a posição do MNU é particular. Há uma forte crítica à "cooptação de lideranças negras" para se tornarem quadros do Estado e à cópia de políticas dos EUA, "concebidas dentro de uma lógica capitalista". Voltaremos a este ponto mais adiante.

Ao longo dos últimos anos o Movimento Negro vem crescentemente se envolvendo em ações concretas voltadas para diminuir as desigualdades raciais. Mesmo militantes de grupos tradicionais, como o MNU, que possuíam uma atuação mais voltada inicialmente para a ação política e a denúncia da discriminação (Francisco, 1987) passam a engajar-se nas chamadas "ações de intervenção". Existe a percepção de que "há problemas que podem ser resolvidos aqui e agora, mesmo entendendo que as diferenças raciais não serão superadas da noite para o dia em nosso país" (Seminário Nacional de Relações Raciais e Políticas Públicas, 1997).

Muitos militantes percebem que ações deste tipo – como o pré-vestibular para negros e carentes, por exemplo – não resolvem a questão da desigualdade de forma ampla, representando apenas um caminho, uma ajuda possível.

Os programas do tipo pré-vestibular para negros e carentes foram amplamente apontados como uma estratégia bem-sucedida e viável de inclusão da população negra. O pré-vestibular seria uma opção viável, "politicamente correta, já que não tem caráter exclusivo para negros", que poderia contar com o apoio do Ministério da Educação e ser amplamente disseminada.

Nós não entramos muito nisso não, se você for buscar o que acontece, nós somos mais ou menos meio a meio de negros, 50% da população de negros e 50% de brancos, o que acontece é que a maioria dos negros são pobres, então ela por si já atinge, você pega uma região, por exemplo, de Ituiutaba, que tem 80% de negros na sala de aula. Em Ituiutaba, uma cidade rica, uma cidade voltada para agricultura, então assim, a maioria dos brancos são realmente fazendeiros, e os negros são filhos dos empregados das fazendas, então o que acontece, ele já vai por si, esse que pode pagar o cursinho paga, então esse outro vai para o nosso curso.

A educação, por sua vez, está intimamente associada, no imaginário dos entrevistados, ao principal meio de ascensão social ao alcance dos negros. Alguns entrevistados, ao serem perguntados sobre as áreas prioritárias nas quais o Estado deveria atuar para beneficiar a população negra foram enfáticos em afirmar: "educação, educação e educação". Foi apontado por alguns que o negro não pode apenas denunciar a discriminação, mas tem que "galgar posições políticas, econômicas e sociais de relevo para consolidar sua luta. Precisa participar ativamente da política partidária". E para atingir estas metas, a educação seria o caminho principal.

Este debate remete-nos a um outro ponto importante identificado nas entrevistas, que é a ênfase na adoção de políticas universais de combate à pobreza como forma de beneficiar a população negra. Muitas organizações e militantes do Movimento Negro possuem a percepção de que as políticas econômicas, sociais e o sistema de administração da justiça contribuem para reproduzir a discriminação racial e a situação de desvantagem da população negra. Esta visão traduz-se em propostas. A SMACON, por exemplo, inclui entre suas prioridades de ação "investimentos em políticas públicas, bem como trabalho preventivo e educativo para reduzir os índices de violência nas vilas e favelas. Prevenção do uso de drogas e do álcool" (SMACON, 2000:12). A percepção é de que uma política universal vai justamente promover a inclusão da população negra, que historicamente está excluída das políticas públicas.

Segundo Diva Moreira, titular da SMACON,

[...] o combate ao racismo no que diz respeito à população negra pobre é combate à pobreza, porque a pobreza da população negra foi programada pelas elites racistas no final do século passado. Então, não adianta eu ficar aqui, só combatendo o racismo explícito, grosseiro, sem combater o racismo cotidiano implícito, que é a miserabilidade da população negra.

Da mesma forma, o boletim intitulado Democracia Racial, informativo do Fórum CONEN (Conselho Nacional de Entidades Negras) do Espírito Santo, na coluna "Perguntar Não Ofende", questiona:

A má qualidade da escola pública, a precariedade do atendimento público de saúde, o baixo salário e o pagamento da dívida externa, não são fatores fundamentais para o racismo se perpetuar? [...] A corrupção generalizada, o judiciário corrompido, os governantes e os legislativos dependentes do capital globalizado não perpetuam o racismo? (CONEN/ES, 2000:3).

Nestes dois exemplos observamos a íntima relação que é feita entre a prevalência das desigualdades e injustiças sociais e a reprodução do racismo, na medida em que estas mantêm a população negra em situação de precariedade social.

Esta, talvez, seja uma das principais características da estratégia das organizações do Movimento Negro hoje: a percepção de que o combate às desigualdades raciais se dá, tanto através de políticas específicas, quanto de medidas que incidem sobre a situação de pobreza em que a maioria da população negra vive.

Perguntado sobre quais seriam as políticas prioritárias a serem adotadas pelo Estado para beneficiar a população negra, um entrevistado, com mais de uma década de militância no Movimento Negro, afirmou que seria a realização da reforma agrária, o acesso à educação e uma política de melhor distribuição de renda. Além destas, foram citadas outras políticas universais que viriam a beneficiar os negros: saneamento básico em favelas; melhoria da qualidade da escola pública e microcrédito (projetos do tipo "Banco do Povo").

O aperfeiçoamento das políticas de segurança pública, coibindo a violência, a impunidade e a violência policial em particular também seria uma forma de beneficiar a população negra.

O papel do Estado na diminuição das desigualdades raciais

Iremos nos deter aqui um pouco mais nas opiniões sobre a ação do Estado no combate às desigualdades raciais. A avaliação geral é de que o Estado "ainda faz pouco" e precisa assumir suas responsabilidades sem se deixar levar pelo paternalismo. É preciso que o Estado esteja comprometido de fato com as mudanças, fazendo parcerias com organizações da sociedade civil. O caso da criação da SMACON em Belo Horizonte é um episódio interessante para se refletir sobre estas questões, em que o Estado deveria contribuir para a desconstrução do imaginário racista da sociedade. O governo não pode ignorar e fazer de conta que este não é um tema que lhe diz respeito.

O processo que precedeu a criação da SMACON através de lei municipal, em maio de 1998, foi descrito por alguns entrevistados como "difícil", "doloroso", "colocando a cidade em polvorosa" e "carregado de simbologia para o Movimento Negro". Alguns se viram "assustados" com as reações que a proposta desencadeou, o que é possível observar através do noticiário na imprensa naquele período (SMACON, 1998b). Houve para alguns a percepção de que, caso não se concretizasse a Secretaria, "isto significaria uma derrota para o Movimento Negro de Belo Horizonte".

A principal articuladora da criação da SMACON, a atual secretária Diva Moreira, afirmou que a Secretaria tinha uma tarefa civilizatória e humanizante da população negra: "Qualquer questão que você trate neste país sem colocar a questão racial como pano de fundo, você acaba penalizando a população negra".

Outros entrevistados demonstraram-se mais críticos em relação à criação desta nova pasta. Apontam que a SMACON corre o risco de se deixar levar pelo paternalismo, transformando-se numa espécie de secretaria de Ação Social para os negros. Em função disso, um entrevistado sugeriu que talvez a Secretaria devesse ter caráter provisório. Outros afirmaram que a SMACON é uma iniciativa conservadora, já que não tem como bandeira a transformação profunda da sociedade.

A primeira coisa que me preocupa é que a gente não é minoria étnica. Uma Secretaria de Assuntos dos Ianomâmis, eles são minorias étnicas, portanto precisam de uma política especial. A gente é maioria dessa sociedade belorizontina, é maioria de Minas Gerais. Então, política para os negros é a política dos trabalhadores, que discuta a questão do racismo, que elimine uma série de definidores, e de parâmetros que hoje fazem o racismo se reproduzir silenciosamente e que acaba com a garantia de sobrevivência da comunidade negra. Se [a Secretaria] não faz isso, eu pergunto a quem serve, porque a grande comunidade não está servida. A não ser que se crie para servir a um grupo de negros. Aí ela faz sentido. Mas para servir à grande maioria negra...

O que se está tentando com essa Secretaria é diluir o confronto do conflito racial. Os negros não estão mais seguros com as Secretarias, como os ecologistas também não estão mais seguros porque têm uma Secretaria do Meio Ambiente. Os trabalhadores não estão mais seguros porque têm uma Secretaria do Trabalho.

Uma outra crítica bastante contundente foi feita por vários entrevistados aos governos municipais e estaduais de esquerda, no que diz respeito à timidez de suas políticas voltadas para a população negra. O Partido dos Trabalhadores – PT e sua gestão participativa é um dos principais alvos de crítica, a começar pela própria Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT:

O Orçamento Participativo é implementado, com êxitos, nas prefeituras petistas a partir de uma lógica universal, na qual participam as organizações consideradas legítimas por essa lógica. Indagamos: como tem sido a participação de organizações sociais preocupadas com a diversidade étnica e de gênero das populações dessas cidades? Estas organizações têm suas demandas específicas não necessariamente compreendidas e incorporadas por outros setores. E como nossos prefeitos e prefeitas têm tratado esse problema? (Seminário Nacional de Relações Raciais e Políticas Públicas, 1997).

Também na experiência de mais de uma década de administração petista em Porto Alegre identificamos a emergência de conflitos semelhantes. O debate que se segue em torno do destino da Vila Mirim ilustra esta questão.

No coração de um bairro de classe média da região central de Porto Alegre, estava localizada, havia mais de meio século, uma comunidade de muito poucos recursos, constituída em sua maioria por famílias negras, conhecida como Vila Mirim. Com a criação do Orçamento Participativo, o bairro onde a comunidade está localizada apresenta uma demanda pela construção de um viaduto que, na alegação dos requerentes, modernizaria o acesso ao Centro e ajudaria a solucionar alguns problemas de trânsito da cidade. Para construí-lo, a cidade anunciou a remoção das 150 famílias que viviam na área correspondente à Vila Mirim [...]

As negociações levaram cerca de dez anos e passarampor diversas fases. Cada uma destas fases pode ser determinada pelos movimentos de ação dos moradores da Vila e de seus aliados e reação por parte da prefeitura, representada por seu corpo técnico e os representantes escolhidos como interlocutores para o caso [...].

Num primeiro momento, a Vila, ainda sob o impacto da surpresa pelo anúncio da remoção, reage tentando se organizar e escolher sua liderança para dialogar com a prefeitura. Contudo, a aproximação de setores do PT, que também integram o Movimento Negro, irá trazer para essa organização a percepção de que parte da motivação do problema tem origem racial. Com isso, a mobilização deixa de ter um caráter que a aproxima dos movimentos sociais tradicionais (associação de moradores, de trabalhadores e de classe), para adquirir um elemento tido como estranho à experiência brasileira: o conflito racial [...].

Se, para a classe média, a origem racial dos moradores da Vila Mirim era apenas uma infeliz coincidência, resultante de sua situação econômica, mas capaz de sintetizar várias representações sobre atraso, pobreza, desvio social e marginalidade, para o Poder Público a origem racial era completamente anulada em nome da igualdade entre os indivíduos e do tratamento universal da população. A percepção sobre justiça e igualdade que informa a maioria dos militantes petistas, agora parte do governo, trabalha com uma oposição entre classes sociais, onde elementos outros como gênero e origem étnico-racial não tem um valor político. (Oliveira, 1999)

O governo do PT em Mato Grosso do Sul, recém-iniciado à época da pesquisa de campo, também foi alvo de críticas pelos entrevistados locais: "Era de se esperar mais".

Sinto em algumas correntes do PT e algumas correntes até de partidos mais progressistas, uma visão de que nega a especificidade da luta do negro e acha que a questão do negro vai resolver porque é uma questão mais social do que racial e que, portanto, resolvendo o social resolverá a questão racial. Eu sou contra isso. Eu acho que tem que resolver sim a questão social porque este é um país com os piores indicadores sociais do mundo. Mas, a questão do negro é uma questão específica.

Ainda no campo do papel do Estado, vários entrevistados apontaram a necessidade de o Estado "assumir sua dívida" para com a população negra. Para muitos, isto implica a adoção de políticas prioritárias dirigidas aos negros, o que nos leva ao debate sobre as políticas de ação afirmativa.

O debate sobre ação afirmativa

O problema é que a gente fica à mercê da política do gato. É lenda. Você joga um gato para cima que ele vai cair de quatro. Agora, se ele tiver com o pé machucado e cair de barriga, foi uma fatalidade. Somos um povo governado por um governo que pensa assim.

O debate sobre ação afirmativa no Brasil é bastante recente, datando dos últimos cinco anos. De uma maneira geral, o Movimento Negro brasileiro tem sido o responsável pela introdução deste tema no debate público do país. Freqüentemente o assunto é alvo de muitas críticas e resistências à sua incorporação. As críticas mais comuns destacam que políticas específicas trariam conflito e divisionismo. As críticas relacionam-se também à inadequação de políticas deste tipo, uma vez que a situação desvantajosa da população negra estaria associada ao seu baixo grau de escolaridade. Portanto, uma melhoria geral das políticas educacionais traria os benefícios esperados à população afro-brasileira.

Um dos fatores que motivam estas críticas a iniciativas de promoção da igualdade relaciona-se à forma pela qual o Movimento Negro freqüentemente apresenta suas propostas neste campo. Não raro os projetos são propostos no sentido do estabelecimento de cotas numéricas para determinados espaços institucionais, tais como universidades ou serviço público. Propostas deste tipo, quando insuficientemente discutidas e analisadas coletivamente, contribuem mais para produzir um clima de animosidade em relação ao seu conteúdo do que para avançar no sentido do enfrentamento das desigualdades.

Procuramos investigar junto aos entrevistados na pesquisa se tinham conhecimento do que são políticas de ação afirmativa e tinham opinião a respeito da aplicabilidade das mesmas no contexto brasileiro. A maior parte dos entrevistados não sabia exatamente o que são políticas de ação afirmativa ou não tinham opinião formada a respeito. Muitos as definiam como cotas e outros nem mesmo fizeram esta associação. Entre os que fizeram referência às cotas, vários se posicionaram a favor, principalmente quando se tratava de ampliar o número de estudantes negros no ensino superior. Acreditamos que isto ocorreu porque este debate ganhou uma certa visibilidade pública ao longo dos últimos anos. Entretanto, mesmo concordando, os entrevistados afirmaram não saber como esta medida seria implementada na prática. Outros que fizeram referência a cotas apontaram os problemas associados com a possível adoção de políticas deste tipo no Brasil: "É difícil discutir algo específico para a população negra"; "há grande resistência a essas políticas, inclusive pelo conservadorismo da sociedade brasileira".

Eu não tenho nenhuma opinião formada, sabe. Eu tenho conversado com algumas pessoas, eu não me sinto assim convencida para falar que sim, nem que não. Eu queria discutir mais, porque, para se fazer, acho que tem que estar percebendo alguns pontos. Hoje na minha sala de aula, eu sou uma aluna como qualquer outra, eu passei no vestibular, então, mesmo que queiram, eles não vão poder questionar a minha capacidade de estar ali, porque eu entrei pela mesma via que elas.

Ah, eu não sei até que ponto isso é bom. A gente teve até uma discussão sobre isso. Eu fico pensando assim: aí os negros que entrarem na Universidade eles vão sofrer outra discriminação dentro da Universidade, aí eles vão dizer assim: ah, mas você só está aqui porque sobrou espaço pra você, por que teve cotas, não por méritos.

Neste tipo de posicionamento em muitos casos ficava evidente que o entrevistado não se opunha à adoção de cotas por princípio, mas sim por não reconhecer condições de viabilizar a proposta no contexto brasileiro. Uma entrevistada, que participa da coordenação de um pré-vestibular, chegou a sugerir que adotassem uma cota de fato para os estudantes negros (na turma do pré-vestibular), mas que isto ficasse implícito, não fosse alardeado para não causar polêmica. E cita um exemplo que ajudaria a justificar esta postura:

Os japoneses que vêm de fora, eles procuram empregar nos seus estabelecimentos, suas empresas, os nissei, sansei..., desde que tenham a mesma origem racial deles, entendeu? Brasileiro mesmo, branco ou negro então, nem se fala, né? Então, às vezes eles colocam um, para disfarçar, mas se você for olhar nas empresas que são dominadas por japoneses, eles dão preferência ao povo deles, entendeu? E no entanto, a gente quando tem que fazer alguma coisa, já vêem com outros olhos. Por que os japoneses podem fazer e a gente não? E olha que nós estamos no nosso país, é nosso!

Houve quem sugerisse que, a fim de obter maior apoio de outros setores, as cotas deveriam ser propostas para negros e para brancos pobres, voltando à fórmula que vem sendo utilizada pelo Pré-Vestibular para Negros e Carentes:

Movida pela preocupação com a eficácia política, tenho falado que, em vez de defendermos cotas com base em raça, passemos a defender cotas com base em raça e classe. As vantagens táticas de tal perspectiva são facilmente previsíveis: a inclusão dos brancos pobres na luta pelas cotas e contra o racismo, o que ampliará o leque de alianças e nos tornará mais eficazes. (Diva Moreira, in SMACON, 1998a)

Uma entrevistada foi bastante explícita na sua oposição à adoção de qualquer tipo de política de ação afirmativa, porém fazendo uso de argumentos distintos dos apresentados até aqui.

Por exemplo, a política de ação afirmativa nos Estados Unidos, ela foi no bojo de uma política de direitos civis e aí ela estava incluída numa população que tem 15% de negros. Numa população que tem 70% de negros, que política é essa que a gente vai construir, se não de privilégios para uns e de exclusão para o resto? Essa já está construída. Não precisa ser nada inventado. Os negros não chegam à universidade porque a seleção acontece. Se você estudou na escola particular você necessariamente chega à universidade. Caminha muito mais fácil. Se você estudou na escola pública dificilmente você chega lá em cima. E é uma escola pública que é uma escola do racismo [...]. Não é só que não tem escola pública. Não tem uma escola de valorização dos negros. Então, estabelecer um número de cotas aí, pode ser uma forma de dar visibilidade que a gente está sendo eliminado de um sistema social que está aí.

Os poucos entrevistados que sabiam de antemão o que eram políticas de ação afirmativa e as diferenciaram em relação às cotas fizeram críticas a estas últimas, mas mostraram-se favoráveis à adoção de políticas específicas ou prioritárias para a população negra.

Não vejo maiores dificuldades para implantar políticas de ação afirmativa, desde que elas não se estabeleçam em forma de cotas [...]. Inclusive o próprio presidente Fernando Henrique fez menção explícita à ação afirmativa naquele seminário em 1996.

Considerações Finais

Os dados apresentados permitiram conhecer melhor de que forma a sociedade brasileira vem desenhando estratégias destinadas a enfrentar as desigualdades raciais. Sabemos que este é um retrato parcial, dentro de um quadro mais amplo de iniciativas. Entretanto, acreditamos que este retrato pode nos indicar alguns caminhos sobre os rumos futuros da discussão.

Sintetizando alguns pontos principais:

a) As iniciativas concentram-se nas áreas de educação (capacitação de professores em pedagogia anti-racista e pré-vestibulares alternativos) e trabalho (geração de renda e qualificação profissional);

b) Iniciativas não-governamentais predominam, mas há um número significativo de ações governamentais, nos diversos níveis;

c) Propostas em discussão sobre a adoção de cotas para estudantes negros no ensino superior não são consensuais;

d) Os governos de partidos de esquerda são alvos de críticas no que diz respeito às políticas voltadas para a população negra.

A título de conclusão provisória, sabendo que este é um debate que está apenas começando no Brasil, gostaríamos de deixar aqui dois pontos para reflexão.

O primeiro refere-se ao debate recorrente ao longo da pesquisa sobre a necessidade de ampliação do acesso de estudantes negros ao ensino superior. Destacamos que este debate ganha visibilidade justamente no momento em que um número crescente de jovens de famílias pobres e, em grande parte, negros, está concluindo o Ensino Médio, levando a uma nova "pressão" sobre o número de vagas das universidades públicas. Também é de se notar o debate estabelecido sobre outras formas de acesso ao ensino superior, além do vestibular, notadamente o ENEM.

O levantamento revelou que as estratégias coletivas que vêm sendo adotadas pelas organizações da sociedade civil e do Estado em torno desta demanda social consistem em basicamente três alternativas: adoção de cotas, embora não haja clareza sobre como esta medida se viabilizaria na prática; pré-vestibulares alternativos; isenção de taxas para inscrição no vestibular, matrícula e uma política de bolsas restrita a algumas poucas universidades privadas.

Surpreendentemente, ao nosso ver, às universidades públicas de uma maneira geral – a não ser pela isenção de taxas para o vestibular em algumas delas –, a SESU (Secretaria de Ensino Superior) ou outros órgãos do Ministério da Educação não apresentaram ainda propostas que venham a contribuir para este debate. Questões como a ampliação da oferta de cursos noturnos, a necessidade de um sistema de bolsas-trabalho mais eficaz, a ampliação do crédito educativo ou a discussão sobre a gratuidade irrestrita da educação superior pública simplesmente ainda não entraram na pauta de discussão. Paralelamente, uma das contribuições recentes ao debate foi o projeto em tramitação no Senado que prevê a reserva de 50% das vagas nas IES públicas para alunos oriundos de escolas públicas no Ensino Médio.

Dada a recorrência com que o debate sobre o acesso da população negra à educação (e ao ensino superior em particular) esteve presente ao longo da pesquisa, é de se questionar por que este tema não ganhou definitivamente espaço na agenda dos formuladores e executores da política de ensino superior no país.

O segundo ponto para reflexão diz respeito a uma parte praticamente ausente do levantamento realizado, cujos envolvimento e visibilidade no debate vêm crescendo muito ao longo do último ano. Trata-se do setor empresarial, que aparece aqui entre os responsáveis por iniciativas levantadas principalmente através de suas fundações filantrópicas.

Assistimos recentemente a um movimento de crescente interesse de empresários (vinculados a empresas multinacionais) sobre desigualdades raciais, ação afirmativa e políticas de promoção da diversidade. A imprensa especializada em economia e negócios vem dando progressivamente maior atenção ao tema. Em recente reportagem de capa a revista Exame (nº 722, setembro, 2000), por exemplo, relata programas de promoção da diversidade em curso no Brasil em empresas como a Monsanto, IBM, Gessy Lever e Lucent. São experiências que procuram atuar em relação à diversidade em um sentido amplo: gênero, idade, raça e etnia, portadores de deficiência, origem social e regional.

Da mesma forma, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social elaborou e vem divulgando o manual Como as Empresas podem (e devem) valorizar a diversidade, por meio do qual pretende "contribuir para a discussão do tema e estimular a implementação de iniciativas corporativas de valorização da diversidade que tenham como meta enfrentar os preconceitos no ambiente de trabalho e no âmbito das relações empresariais" (Instituto Ethos, 2000). Além disso, recentemente a Câmara Americana de Comércio no Rio de Janeiro promoveu, em 2000, um seminário sobre o tema.

Não vamos aqui detalhar estas iniciativas. O importante é destacar que, concordemos ou não, experiências deste tipo, por razões de mercado, estão em curso no Brasil, acrescentando mais este ingrediente ao panorama geral das estratégias de enfrentamento das desigualdades raciais.

A partir do que foi pesquisado, coloca-se, a nosso ver, um desafio para os formuladores de políticas e pesquisadores. Em que medida estas dezenas de experiências identificadas se constituem no esboço de políticas articuladas, de caráter permanente, deixando de se restringir a soluções locais ou experimentais? Com o expressivo volume de iniciativas em curso, já é possível avaliar os programas mais eficazes no sentido de promover melhores oportunidades para a população negra. A continuidade dos debates e pesquisas sobre o tema permitirá a construção de consensos que poderão resultar na consolidação de várias das iniciativas aqui apresentadas, tanto de caráter universal quanto de recorte específico, tendo como prioridade a redução das desigualdades.

Notas

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Anexo 1

1

.Em 1995, no caso Adarand Constructors, Inc.

x Peña, a Suprema Corte decidiu que todos os programas de ação afirmativa do governo baseados na raça deveriam passar por uma teste de "estrito escrutínio", significando que a promoção da diversidade não era considerada uma razão com força suficiente para a manutenção das políticas baseadas na raça.

2

."No Brasil, algumas doenças têm se registrado com maior freqüência entre descendentes de africanos: hipertensão arterial, anemia falciforme, diabetes melito, albinismo, deficiência de lactase e alguns tipos de malformação congênita" (Grupo de Políticas Públicas-USP

apud Munanga, 1996).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Dez 2002
• Data do Fascículo
  2001