Cartografia da ação social e luta pelo uso do território no Brasil: contribuições à reflexão do método a partir da Rede Fitovida no Rio de Janeiro

Resumo

Nos anos 1990, surgiram novos sujeitos e possibilidades técnicas de cartografar, na intensificação das modernizações e dos conflitos pelo uso do território entre agentes hegemônicos (Estado e grande capital) e contra-hegemônicos (comunidades tradicionais e movimentos sociais). Destaque-se aí a afirmação da cartografia crítica nos EUA e da cartografia social no Brasil, ferramentas fundamentais na disputa pelas representações espaciais nas lutas sociais. Focalizamos a cartografia da ação social proposta por Ana Clara Torres Ribeiro, que vem sendo desenvolvida em duas frentes principais: experiências em escolas e grupos focais com entidades e movimentos sociais. Apresentando resultados de pesquisa de experiência junto a grupos focais da Rede Fitovida no estado no Rio de Janeiro, destacamos duas contribuições desse método: (i) foco na ação e no sujeito da ação, compreensão dos sentidos da ação e (ii) possibilidade de trabalhar com lutas pelo uso do território por sujeitos da ação mais difusos em contextos urbanos, e não apenas naquelas por terras tradicionalmente ocupadas.

Palavras-chave:
Cartografia crítica; Cartografia social; Cartografia da ação social; Sujeito da ação; Território usado

Abstract

In the 1990s, new subjects and technical possibilities of mapping emerged on the heels of increasingly fierce modernizations and conflicts between hegemonic agents (State and major capitalists) and counter-hegemonic agents (traditional communities and social movements) over the use of territory. In this context, one can highlight the USA's critical cartography and Brazilian's social cartography premises at the forefront of disputes over spatial representations in social struggles. We focus on Ana Clara Torres Ribeiro's cartography of social action methodology, which has been developed on two main fronts: the experience of school and focus groups with social entities and movements. To present the results of experience research with focus groups of the Rede Fitovida in Rio de Janeiro, we bring to the fore two contributions of this method: (i) to focus the analysis on the action and on the subject of this action to grasp the underlying meanings behind it, and (ii) in the open possibility of working with struggles for the use of territory by more diffuse subjects in urban contexts, and not only in those happening in occupied lands.

Keywords:
Critical cartography; Social cartography; Social action cartography; Subject of action; Territory in use

Resumen

Años 1990 aparecen nuevos sujetos y posibilidades técnicas de cartografía en la intensificación de las modernizaciones y conflictos por el uso del territorio entre agentes hegemónicos (Estado y gran capital) y contrahegemónicos (comunidades tradicionales y movimientos sociales). Destacando la afirmación de la cartografía crítica en EE.UU. y cartografía social en Brasil, herramientas fundamentales en la disputa por las representaciones espaciales en las luchas sociales. Nos centramos en la cartografía de la acción social de Ana Clara Torres Ribeiro, que se ha desarrollado en dos grandes frentes: experiencias en las escuelas; y grupos focales con entidades y movimientos sociales. Presentando resultados de investigación junto a grupos focales de la Rede Fitovida en Rio de Janeiro, destacamos dos aportes de este método: (i) focalizar la acción y el sujeto de la acción, comprensión de los significados de la acción y (ii) la posibilidad de trabajar con luchas por el uso del territorio por parte de sujetos más difusos en contextos urbanos, y no solo en aquellos sobre tierras tradicionalmente ocupadas.

Palabras clave:
Cartografía crítica; Cartografía social; Cartografía de la acción social; Sujeto de la acción; Territorio usado

Introdução

A cartografia é uma área de conhecimento importante, que consiste em produzir mapas como forma de representação e leitura de mundo e tem um acentuado caráter imagético, que hoje lhe dá ainda mais evidência e visibilidade. Para as ciências que trabalham com a análise de processos e fatos espaciais, a cartografia torna-se possibilidade metodológica de mediação entre teorias e a necessidade de produzir a empirização do mundo. A cartografia é meio e prática de produção de mapas, de cartas georreferenciadas em diálogo com a geografia, as ciências sociais, as engenharias, a arquitetura e o urbanismo, a medicina social, as ciências agrárias e as ciências ambientais, entre outras.

Com o advento das novas tecnologias de comunicação e informação com base em sistemas de geotecnologias interativas, a cartografia amplia o sentido de representação espacial incluindo os sistemas de informação de dados, que passam a ser do interesse de empresas e consumidores e do poder público. O acompanhamento em tempo real (diário) de informações georreferenciadas aumenta muito os usos de produtos cartográficos como mapas interativos, aplicativos e plataformas. Outro advento importante é o uso de mapas como instrumentos de luta social. No que tange ao direito ao uso do território e à compreensão dos conflitos sociais como conflitos territoriais, a cartografia passa a ser vista como prática social e instrumento de representação de territórios comunitários tradicionais (indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos, entre outros).

O período atual é marcado pela visibilidade imagética e pela estética das imagens em movimento e, assim, pela presença e força cada vez maiores da imagem-síntese (Ribeiro, 2011, 2012a), substituindo muitas vezes o discurso político e a reflexão mais conceitual possibilitada pelas palavras e textos. Representação do espaço sedutora, a imagem-síntese é marcada pela produção de consensos e rápida adesão, no intuito de rejeitar experiências alternativas e produzir invisibilidade ou ocultamento de outros usos do território. Há então a disputa de mapas, que é ao mesmo tempo a disputa das narrativas e das imagens sínteses.

Por isso em todo exercício de cartografar ou frente a um produto cartográfico, deve-se questionar quem produz e quem se apropria das cartas e dos mapas?

A finalidade do presente artigo é refletir sobre a cartografia como instrumento de representação das facetas da vida social que valorize a dimensão existencial do sujeito, as formas de resistência dos movimentos sociais e a expressão das memórias e das narrativas geracionais. Na primeira seção, apresentamos no âmbito da academia as escolhas metodológicas do fazer cartográfico da perspectiva da cartografia de John Brian Harley, com o movimento de criação da cartografia crítica nos EUA, e das contribuições de Jörn Seemann e Denis Wood, que enfocam a fenomenologia na Geografia como possibilidade de compreender a produção cartográfica como construção simbólica da vida comum frente aos modelos convencionais da cartografia oficial, e, no caso brasileiro, da cartografia social de Alfredo Wagner Berno de Almeida. Na segunda seção, destacamos a cartografia da ação social, proposta pela socióloga Ana Clara Torres Ribeiro. Na terceira seção, analisamos uma experiência de aplicação da cartografia como instrumento de luta por visibilidade, memória e existência do movimento social Rede Fitovida, no estado do Rio de Janeiro, considerando que essa experiência é uma prática mais bem explicada pela cartografia da ação social (Ribeiro, 2011). Encerramos o artigo com algumas considerações finais.

Essa cartografia da ação social propõe um exercício: da denúncia que oriente e informe a ação; desvenda contextos e reconheça atos; de valorização imaginativa dos lugares vividos, onde a vida acontece e pode ganhar força reflexiva e transformadora; de análise e sustentação da memória dos outros; da cartografia incompleta que se faz fazendo; de uma cartografia da prática, usável e plástica; de registro de táticas, de práticas da sociedade, de sujeitos inesperados, das resistências e da ação tanto organizada como espontânea (Ribeiro et al., 2001).

A metodologia utilizada consiste no levantamento bibliográfico, relatórios e entrevistas com lideranças da Fitovida e materiais do acervo de Ana Clara Torres Ribeiro.

Cartografias críticas cartografias sociais

Se as imagens cartográficas passam a ser tomadas como a própria realidade, corre-se o risco de interpretar o mundo pelo aparente e pelo estático, nivelando o espaço geográfico pela representação geométrica, e não pelo território ou por seus usos em processo (Santos, 1999). Ademais, os mapas muitas vezes ocultam conflitos, além de congelar o movimento e os eventos. Portanto, é um exercício de poder; representa e distorce, revela e oculta conforme a visão e o projeto de mundo de quem ou de que instituição o produz. Logo, tem uma função política de legitimar determinada leitura de mundo normatizando visões e impondo determinado projeto àqueles que não têm poder (Silva, J.; Kaercher, 2013).

Nesse sentido, destacam-se o surgimento e a afirmação da cartografia crítica na virada da década de 1980 para a de 1990 por John Brian Harley (1992[1989]) e outros autores nos EUA (Crampton; Krygier, 2005). A virada crítica na cartografia nos anos 1990 representou maior engajamento e consideração das implicações do conhecimento cartográfico e de sua relevância social, problematizando e questionando as noções de poder, ideologia e vigilância presentes no mapeamento. Embora não fossem ideias e perspectiva crítica novas para a geografia, o eram para a disciplina cartográfica (Crampton; Krygier, 2005).

Ressalta-se também nessa virada a abordagem humanista nos estudos da geografia e da cartografia, destacando-se o geógrafo estadunidense Denis Wood que desde a década de 1970 vem produzindo artigos, livros, poemas e performances no tema da cartografia, contextualizando trajetos, representando geograficidades, ações e emoções. A representação da vida cotidiana, da vida coletiva, das brincadeiras das crianças, contribui para a aproximação da cartografia como arte, como expressão do sentir, rompendo com o modelo newtoniano de tempo/espaço linear que subordina a ideia de representação e de localização oficial (Wood, 1978, 1992).

Assim, novas tecnologias, compreensões e usos ensejaram a proliferação de ferramentas e possibilidades cartográficas depois dos anos 1990, não apenas das tecnologias mais intensivas ou do desenvolvimento de ferramentas e recursos de mapeamento de código aberto e abrangente (Crampton; Krygier, 2005), mas de práticas alternativas muitas vezes não intensivas tecnologicamente e portadoras de outros sentidos.

Nessa direção, Seemann (2012, p. 147) reconhece a possibilidade de, em projetos comunitários, a cartografia mapear lugares, bairros e cidades, atlas indígenas, sistemas de informação geográfica (SIG) participativos e projetos de arte com mapas; esses são apenas alguns exemplos de como os “mapas poderiam ser empregados no cotidiano urbano, como protesto político ou como expressão de emoções. Essa visão alternativa da cartografia abre espaço para uma nova agenda de pesquisa que não se restringe ao ambiente acadêmico, mas que também permeia o cotidiano”.

Sobre a cartografia social, a emergência de novas tecnologias e novos sujeitos mapeadores, Acselrad e Coli (2008, p. 24) destacam o surgimento e a disseminação mundial, nos anos 1990, de mapas participativos, comunitários ou etnográficos. Essa forma de mapeamento com a participação das populações locais levou, no caso brasileiro, à adoção de outra terminologia: levantamento etnoecológico; mapeamento etnoambiental de povos indígenas; mapeamento dos usos tradicionais dos recursos naturais e de formas de ocupação do território; mapeamento comunitário participativo; mapeamento cultural; macrozoneamento participativo; etnozoneamento; etnomapeamento; diagnóstico etnoambiental, cartografia social etc.

Destacando-se o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida (2004) e o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves (2006) que contribuíram para a emergência, na década de 1990, da cartografia social, que dá visibilidade a novos sujeitos sociais e a suas lutas territoriais e à importância do mapa como instrumento de visibilidade e reconhecimento político dos territórios tradicionais. A autorrepresentação espacial na cartografia representou importante ferramenta de luta na apropriação - indissociavelmente material e simbólica - do território tornando o trabalho dos pesquisadores fundamental para contribuir no processo de mapeamento participativo. Sobretudo frente a processos renovados e à intensificação de modernizações vinculadas a projetos de agentes hegemônicos (Estado, grandes empresas e capitais, como agroindustrial, empreiteiro, energético, minero-metalúrgico, logístico, turístico e financeiro) que têm bloqueado o acesso a terras e inviabilizado o uso do território, muitas vezes com a eliminação brutal de comunidades tradicionais país afora e de movimentos sociais na periferias urbanas (organizados ou espontâneos).

Desse modo, Alfredo Wagner Berno de Almeida (2004, 2018) desenvolve a metodologia da cartografia social da Amazônia. Atuando junto com as lideranças indígenas e as populações ribeirinhas na confecção de mapas, com legendas e fronteiras que demarcam os territórios sagrados, os lugares de vida e as ações dos invasores e os conflitos ambientais e sociais. As lideranças contribuem na elaboração do título e legenda dos mapas, das fronteiras e das densidades das áreas internas do mapa (pontos de conflitos, espaços sagrados, lugares dos fazeres e das atividades comuns). O mapa produzido é inserido num fascículo que, em formato de cartilha, é publicado como um dossiê e se torna um instrumento de luta nas mãos das lideranças.

A cartografia social nasce para garantir direitos ao produzir visibilidades e, por meio da academia - da antropologia inicialmente -, garante o “discurso competente” no processo de judicialização como modo de enfretamento das lutas. Assim, a metodologia da cartografia social se difunde no Brasil como mais um instrumento de luta pelo uso do território frente às modernizações caracterizadas por apropriações territoriais e expulsões de povos e comunidades tradicionais como campos de treinamento militar, bases aeroespaciais, áreas de mineração, áreas de proteção ambiental, barragens de usinas hidrelétricas, latifúndios, complexo de produção agrícola-industrial do agronegócio, rodovias, ferrovias, complexos portuários e aeroportuários, apropriação e especulação imobiliárias e turismo.

No Brasil, entre 1992 e 2012, das 284 experiências autodesignadas como cartografia social ou mapeamento participativo, 42% foram de lutas por reconhecimento territorial e 38% referentes a projetos etnoecológicos ou de manejo ambiental cuja área era de terras indígenas em 33% dos casos e outras terras tradicionalmente ocupadas em 27% das cartografias, ao passo que os grupos identitários que levaram à frente essas experiências se destacaram como maioria de grupos étnicos, em 44%, e extrativistas representando 20% dos mapeamentos (Acselrad, 2013).

Segundo Almeida (2004), o construto jurídico de terras tradicionalmente ocupadas ressaltou quatro dimensões nessas lutas: a existência de áreas de apropriação e uso comum dos recursos em suas diferentes modalidades; rompimento com invisibilidades de diversas ordens; busca pela transformação da estrutura fundiária concentrada e questionamento da questão agrária brasileira; e incorporação e valorização de fatores culturais. Além de envolver diferentes atividades produtivas como extrativismo, pequena agricultura, pesca e pecuária.

No caso brasileiro, a chamada cartografia social tem sido a terminologia predominante e mais utilizada para referenciar essa nova forma e sentido de mapeamento e luta social nas últimas décadas de intensificação de processos de espoliação (Harvey, 2005), com a emergência de estudos que procuram compreender o papel da cartografia como instrumento de novos sujeitos da ação (Haesbaert, 2004), problematizando a ação política a que o gesto cartográfico serve efetivamente de suporte (Acselrad; Coli, 2008).

Desde 1988, com a Constituição Federal, e 1989, com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, o significado e o uso de terras tradicionalmente ocupadas no Brasil vêm se ampliando a partir de identidades coletivas e territorialidades etnicamente construídas, resultando na criação da categoria populações tradicionais. Portanto, ressalta Almeida (2004), do quadro natural e domínio subalternizados dos “sujeitos biologizados” para o âmbito de agentes e sujeitos que se autodefinem autonomamente (existência coletiva político-organizada).

Logo, concorrendo para a visibilidade de diferentes usos do território por indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, pequenos agricultores (agricultura familiar, urbana, agroecológica), quebradeiras de coco babaçu, extrativistas (plantas medicinais, seringais, castanhais), ribeirinhos, faxinais, geraizeiros, sertanejos, cipozeiros, benzedeiras, raizeiros, assentados e acampados de movimentos campesinos e da agricultura familiar. E múltiplas formas associativas caracterizadas por raízes locais profundas, fatores político-organizativos, autodefinição coletiva, consciência ambiental e elementos distintivos de identidades coletiva.

Cartografia da ação social: contribuições da sociologia do presente

No âmbito da produção da cartografia social brasileira e da utilização de mapas como ferramenta de luta social, destaca-se aqui, como partido de método trabalhado, a cartografia da ação social proposta pioneiramente por Ana Clara Torres Ribeiro (Ribeiro et al., 2001; Ribeiro, 2009, 2011, 2012a, 2012b; Biase, 2012). O que nos permite problematizar tanto as lutas de povos e comunidades tradicionais a partir de terras tradicionalmente ocupadas como as lutas pelo uso do território por sujeitos da ação social mais difusos em contextos urbanos e periféricos das grandes cidades e metrópoles. “A leitura de resistências à opressão e à exclusão impõe o mapeamento analítico de práticas diárias e das táticas de sobrevivência que têm permitido a afirmação de identidades sociais até recentemente ocultadas pelos projetos políticos da modernidade” (Ribeiro et al., 2001, p. 35).

Como é o caso de erveiros, extrativistas e produtoras da Rede Fitovida de agentes do conhecimento tradicional em plantas medicinais no estado do Rio de Janeiro, os quais ainda que não apresentando uma área contígua e geometricamente delimitada, apropriam-se difusamente de corpos d’águas, matas, florestas, cozinhas comunitárias, quintais de casas e igrejas, bairros, canteiros e hortos em igrejas e escolas, bancas de comércio em feiras e eventos, redes e lugares com morfologias e durações variáveis. Daí pensar conflitos e resistências, cooperação e solidariedades, lutas pelo uso do território e memória por essas comunidades e sujeitos da ação em contextos urbanos e metropolitanos com o concurso metodológico da cartografia da ação social proposta por Ana Clara Torres Ribeiro.

[...] a cartografia da ação social é aquela não oficial, que trata das trajetórias das bases populares, das rotas de lutas e manifestações, das trajetórias de trabalho no cotidiano, das manifestações culturais, das normas sociais ocultas não estatais. Com essa orientação, é possível o desvendar de um novo mundo, desvelar o invisível, ver beleza no anonimato, ver potencial no não considerado, naquilo e naquele visto como pobre de tudo. A proposta articula-se ao pensamento de Milton Santos (1996) sobre os homens lentos, com o de Paulo Freire (1979)² sobre a dimensão do compromisso humano, compromisso de reflexão e de consciência frente às contradições e às ambições que criam as fragmentações e as segregações socioespaciais. [...] É preciso que estejamos abertos para ver novas possibilidades de redesenho do mundo, de escrita de nossa própria história, história das bases populares (Silva, C., 2011, p. 17-18).

A preocupação central na criação do método da cartografia da ação social desenvolvido por Ana Clara Torres Ribeiro foi contribuir com a organização e a expressão de informações sobre as lutas sociais em estreito diálogo com o pensamento e as lutas sociais latino-americanos nos anos 1990 (Ribeiro et al., 2001). Já que os mapas e as imagens-síntese de modo geral representavam, até então, os agentes econômicos e políticos macro (Estado e grandes empresas), e não ações da sociedade, menos ainda as de bases populares (Biase, 2012).

Nela o foco é muito mais a ação social, os sujeitos da ação, o processo de produção e aprendizado coletivo do que no produto cartográfico em si. Uma ferramenta, um caminho metodológico para problematizar a indissociabilidade entre sociedade e espaço, os usos do território pelos sujeitos da ação. Esforço analítico de microconjuntura situado indissociavelmente entre estrutura e conjuntura, de onde derivam os sentidos da ação dos sujeitos sociais. Cartografia que expressa resistências, insurgências e outras visões e leituras de mundo, distinta das cartografias oficias e daquelas produzidas pela mídia ou por grandes empresas (Silva, C.; Schipper, 2012).

Portanto, a cartografia da ação em Ana Clara (Ribeiro et al., 2001; Ribeiro, 2009, 2011, 2012a, 2012b; Biase, 2012) busca olhar a sociedade em movimento, o cotidiano, de forma dialética e dialógica. Seu pioneirismo foi atentar à leitura nas cidades dos protestos, manifestações e reivindicações dos movimentos sociais mais organizados (por moradia, ambulantes, camelôs, sindicatos e trabalhadores) e também aqueles mais espontâneos (linchamentos, arrastões, bloqueios de vias de circulação e barricadas com queimas de pneus e entulhos, e apropriações culturais por juventudes nas periferias e áreas centrais da metrópole). Atentando à indissociabilidade entre território, ação social e vida coletiva.

Assim, o objetivo da cartografia da ação social não é necessariamente fazer a carta, o mapa como produto em si. Sua finalidade analítica é compreender o sentido da ação e do sujeito da ação, servindo o mapa apenas para auxiliar na criação de temas geradores ou de situações de tensão ou problemáticas, para ajudar o grupo que a elabora a avaliar a necessidade ou não de materializar ou representar a cartografia da ação exercitada em alguma carta ou mapa (Ribeiro, 2012b). Do ponto de vista metodológico, Ribeiro ensina que a cartografia da ação tem início com o reconhecimento de um problema apresentado por um sujeito social em encontros coletivos. Esse sujeito é tratado na perspectiva social, ou seja, por meio de grupos focais: (1) reunir um coletivo para narrar um problema. Para tanto, a escrita e a oralidade são técnicas necessárias à construção de socializações na produção do mapa e do sentido desse fazer, (2) elaborar um glossário com termos utilizados na explicação e nas memórias coletivas da luta social, (3) apresentar ao coletivo um esboço de mapa, que passa a representar as fronteiras sociais, os símbolos da legenda, linguagem expressiva de manifestações: vínculos sociais, pontos de conflito, lugares comuns e opositores, entre outros termos construídos no âmbito da luta, e (4) o mapa produzido desse modo é processo de exposição dos trajetos dos sujeitos e do sentido e estratégias das lutas sociais e de suas espacialidades. Portanto, o mapa da cartografia da ação social, assim como a cartografia social, é um objeto com autoria do movimento social. Por isso, torna-se um produto que, diferentemente de outros mapas, dá visibilidade e reconhecimento aos sujeitos, mas, ao mesmo tempo, não pode ser visto como um objeto neutro. Trata-se de um objeto marcado por estratégias e lutas, logo, um documento político. O papel da academia tem sido aprimorar o objeto, mas sem perder de vista a responsabilidade e a ética. Por isso, sua exposição deve ser sempre respeitada pelos autores desse mapa. Segundo Ribeiro, o exercício da cartografia da ação é, para os pesquisadores, uma metodologia do sujeito do conhecimento como potencial de compreensão do sentido da ação do sujeito, ou seja, em diálogo e interface com campos do conhecimento científico e dos saberes produzidos no âmbito da vida coletiva, do tecido social e das lutas. Assim, mesclam para os pesquisadores engajados com a luta política o sentido do fazer da geografia, sociologia, da antropologia, artes e educação popular junto com o senso comum e o saber fazer das táticas do homem ordinário (Certeau, 1998) e das contrafinalidades dos homens lentos (Santos, 1996, 2000), com articulação entre agentes distintos (professores, pesquisadores, estudantes, lideranças comunitárias, trabalhadores, movimentos sociais, gestores). Uma produção coletiva ampliada, para além do grupo comunitário, tendo por tema gerador um problema vivido e percebido pelo grupo social. Logo, representação e aprendizado coletivos, leitura dos usos do território e das possibilidades e constrangimentos ao grupo ou movimento social em questão.

Como análise das políticas públicas, das ações do Estado e dos agentes econômicos hegemônicos que incidem num território, a cartografia da ação social é uma análise de conjuntura, das estratégias e táticas dos atores e agentes. Para o campo político, a cartografia é instrumento de poder; sempre se deve problematizar qual é a cartografia que serve à ação de quem, ou seja, que sujeito da ação está sendo atendido. Assim, a cartografia se apresenta como neutra porque se diz técnica (ou geotécnica), mas, na verdade, não há neutralidade na escolha do que ou de quem representar. O discurso da tecnicidade e da neutralidade serve à dominação e à ordem social. Está longe da problematização do sentido do fazer ciência ou de a quem ela serve. Logo, “não é toda cartografia que devemos fazer” - deve ser problematizada de forma ética, e não apenas técnica ou conceitual, e “Isso é uma coisa muito complicada, eu acho. São decisões muito sérias” (Ribeiro, 2012b, p.16).

Da cartografia da ação social junto a grupos focais de redes e movimentos sociais

No âmbito dos grupos focais e dos estágios de vivência - de pesquisa e extensão - com uso da cartografia da ação social, apresentamos a seguir relato da experiência com a Rede Fitovida no estado do Rio de Janeiro.

A Rede Fitovida surgiu a partir do I Encontro Estadual Popular de Terapias Alternativas em Saúde, realizado em Petrópolis (RJ), em abril de 2000. Esse encontro foi idealizado e organizado por uma médica do município de Campos dos Goytacazes (RJ), um agrônomo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e uma educadora popular de Queimados (RJ). Trabalhando com plantas medicinais, passaram a se preocupar, a partir de 1998, em mapear outros grupos no estado do Rio de Janeiro que também trabalhassem, com o objetivo de articular encontros para o fortalecimento desses grupos e para troca e diálogo de experiências.

No âmbito desse encontro, alguns grupos se perceberam em certa identidade e certos modos e sentidos de saber e fazer remédios e cosméticos caseiros e comunitários, estabelecendo uma rede e redigindo uma Cartilha de Princípios e Carta de Compromissos, em 2001, e se autodenominando Rede Fitovida. Hoje, entre 400 e 500 pessoas fazem parte da rede, das quais cerca de 50 são raizeiros e mateiros. Dos 108 grupos do início, atualmente restam 50 (alguns se juntaram, outros acabaram e alguns deixaram a Rede), presentes em 25 municípios das cinco regiões oficias do Rio de Janeiro (Sul Fluminense, Norte Fluminense, Região Serrana, Baixada Fluminense e Região Metropolitana).

Os grupos urbanos e rurais, muitos deles atuantes desde os anos 1980, se dividiam segundo localidades que eram, num primeiro momento, os municípios, mas que passaram a se regionalizar no estado por expressar melhor uma identidade comum e favorecer a dinâmica e a organização da Rede. Começou com as cinco regiões oficiais do estado, mas atualmente são sete a partir da autoidentificação dos grupos. Cada região faz seu encontro anual, as “partilhas regionais”, no primeiro semestre e, no segundo, todas se encontram para a “partilha estadual”, que acontece anualmente. A cada três anos, a Rede promove um “encontrão”; já foram realizados oito.

Em 2010, pela aprovação em seleção de edital público do Ministério da Cultura para Pontos de Cultura, instituiu a Casa de Memória da Rede Fitovida em Belford Roxo (RJ). Em 2004, iniciou processo junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura (IPHAN) para a utilização da metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) para conseguir registro como patrimônio e bem cultural material e imaterial. Em fase de finalização, a expectativa é que o projeto seja finalmente concluído e aprovado em 2021, após ato presidencial prorrogando conclusões (Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020), a Rede busca o registro dos bens culturais de natureza imaterial para legitimar saberes, práticas e conhecimento dos grupos que a compõem, embora todas as suas demais atividades estejam suspensas desde março de 2020, devido à pandemia da Covid-19. A Figura 1 é uma representação artística da Rede, e as Figuras de 2 a 4 mostram momentos de alguns desses encontros.

Figura 1 -
Arte Rede Fitovida

Figura 2 -
Fotos da Rede Fitovida (Grupo Saúde nas Mãos do Bairro) no bairro Rio Comprido - Comunidade do Turano, Rio de Janeiro, RJ - troca saberes, quintal e cozinha - 2017

Figura 3 -
Fotos da Rede Fitovida - Casa de Memória em Belford Roxo, RJ - 2017

Figura 4 -
Fotos da partilha estadual da Rede Fitovida em Conservatória, RJ - 2018

Todo inventário dessa natureza supõe como lastro um objeto concreto material e determinado território (vila, bairro, mancha urbana, região geográfica culturalmente diferenciada ou conjunto de segmentos territoriais), destacando-se os quintais dos grupos e mestres e mestras considerados referências culturais. No caso da Rede Fitovida, são saberes e pessoas, o trabalho do inventário e dos protocolos bioculturais se fundamentou na “troca” de receitas e no “recorte” adotado para definir sete bens culturais comuns a toda a Rede: (i) agentes do conhecimento tradicional, (ii) referências culturais, (iii) remédios caseiros (chá, xarope, pomada, sabão e garrafada), (iv) lugar (Ponto de Cultura Casa de Memória da Rede Fitovida), (v) espaços (quintais, hortas comunitárias, matas e salas de secagem), (vi) cozinha (que são as casas e também os grupos, portanto, espaço móvel e variável) e (vii) celebrações (reuniões, partilhas e encontros).

Mas, conforme entrevistas realizadas entre 2015 e 2021, a Rede não é majoritariamente de raizeiros, mateiros e parteiras (apenas uma minoria). Em consultas e votações nos encontros, o termo “agente” foi o mais citado e a principal escolha para autodefinição, porque não se trata do detentor, mas daquele que passa e compartilha saberes. Guardando as outras expressões (raizeiros, mateiros e parteiras) para se referir a grandes mestres e ancestralidades, as “referências” na Rede. Portanto, o “bem cultural” para a Rede é a pessoa, daí o “agente” como sua principal denominação, patrimônio e fundamento. Desde 2013, por meio do inventário e de protocolos bioculturais, têm se autodenominado “agentes do conhecimento tradicional em plantas medicinais”, e definido a Rede como “comunidade tradicional que se organiza social, cultural e espiritualmente para reprodução dos saberes e práticas tradicionais com plantas medicinais herdados”. Segundo relato de pesquisadora do IPHAN, em entrevista realizada em 2017, trata-se da primeira comunidade tradicional a se autoinventariar, experiência inédita que inclusive tem proporcionado aprendizado e novos modelos e metodologia de inventário para o IPHAN.

De acordo com liderança da Rede entrevistada em 2020, a busca desse registro tem sido positiva para a construção e definição da própria Rede e para sua consciência e identidade. O que a motivou a tentar o registro junto ao IPHAN foi o dilema entre se tornar uma “farmácia pública”, ou seja, instituição de prática alternativa de saúde normatizada e enquadrada conforme critérios do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e manter seus sentidos e vínculos populares e comunitários, além da proteção frente às investidas e apropriações de seus remédios e saberes por grandes empresas e laboratórios farmacêuticos, sobretudo por uma multinacional brasileira.

Ademais, os grupos da Rede têm embates e divergências com regulações do poder público que lhe imputam um conceito estreito de “comercialização”, a pretexto inclusive de proibir parte de suas atividades mercantis. Para a Rede, não há mera “comercialização” em suas atividades, mas “doação mediante contribuição”, o que é distinto e mais complexo, pois o que praticam são formas de troca mediante contribuições do público em geral segundo capacidades desiguais de pagamento monetário e tipos distintos (nem sempre envolvendo troca monetária, como nos casos de doação por “caridade” e outras formas de troca próprias da Rede).

Portanto, o processo de tornar-se sítio foi a ação projetada pela Rede Fitovida para resistir e seguir existindo autonomamente frente às investidas modernizadoras da parte do Estado e de interesses de grandes empresas farmacêuticas e de cosméticos. Exercício de cartografia da ação social que tem possibilitado a esse sujeito da ação, por meio do conhecimento do território, o registro da memória dos grupos, da elaboração e compreensão de uma identidade em comum, dos constrangimentos e possibilidades às suas atividades, ações e projetos. Os resultados têm formado dossiês, protocolos bioculturais, registro como patrimônio imaterial, novas receitas, espécies e saberes em plantas medicinais e espaços para trocas e intervenções (hortas, hortos, cozinhas, quintais e mercados, além de eventos e seminários).

Considerações finais

Na década de 1990, surgiram novos sujeitos e possibilidades técnicas de cartografar no processo de intensificação das modernizações, expropriação de terras e conflitos e disputas pelo uso do território entre agentes hegemônicos (Estado e o grande capital) e contra-hegemônicos (povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais organizados e espontâneos). Destaque-se aí a afirmação da cartografia crítica nos EUA e da cartografia social no Brasil, ferramentas fundamentais na disputa pelas representações espaciais nas lutas sociais. Nesse movimento, focalizamos sobretudo a cartografia da ação social proposta pioneiramente por Ana Clara Torres Ribeiro e outros (2001), adotada aqui como princípio de método e ferramental de metodologia.

Desde sua proposta inicial, a cartografia da ação social vem sendo trabalhada e desenvolvida em duas frentes principais: experiências desenvolvidas no âmbito das escolas e aquelas trabalhadas com grupos focais junto a entidades e movimentos sociais, organizados ou espontâneos. Apresentamos neste texto resultados de pesquisa com a cartografia da ação social no âmbito de grupos focais junto à Rede Fitovida, de agentes do conhecimento tradicional em plantas medicinais no estado do Rio de Janeiro.

Além do mérito de não predefinir o sujeito da ação e nem os tipos da ação a ser valorizadas, destacamos duas grandes contribuições da cartografia da ação social: (i) o foco na ação, na compreensão dos sentidos da ação e no sujeito da ação e (ii) a possibilidade de trabalhar com as lutas pelo uso do território e suas representações por sujeitos da ação mais difusos em contextos urbanos e metropolitanos, e não apenas naquelas por terras tradicionalmente ocupadas.

Leitura da indissociabilidade entre memória e projeto, corpo e cultura, sociedade e território, a cartografia da ação é uma problemática, um fazer-fazendo junto a grupos e bases populares em que o sujeito do conhecimento pode se tornar sujeito da ação. Se a atividade reitera o que já existe, reforçando uma percepção mais funcionalista do mundo, a ação se define pela busca e descoberta do que ainda não existe, do que pode ser: “só há potencial libertário na ação, e não na atividade” (Ribeiro, 2011, p. 24).

Assim, o método da cartografia da ação social proposto por Ana Clara Torres Ribeiro e sua metodologia constituem uma episteme dialética e dialógica comprometida com todos os outros, os muitos outros (Ribeiro, 2011), com o espaço banal, sinônimo de território usado por todos e todas (Santos, 1999). É uma leitura de mundo que alimenta a ação “de baixo para cima”, fundamentada na vida coletiva procurando compreender e desvendar dialeticamente a desigualdade socioespacial, a escassez, a precariedade e os constrangimentos à vida, às ações e aos projetos populares, mas também, dialogicamente, no mesmo movimento, suas permanências e possibilidades de atualização e aprendizados, de outros modos de existência coletiva e de usos do território.

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Editado por

Editor de seção:

Fernanda Padovesi Fonseca

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Set 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  28 Jul 2021
• Aceito
  18 Mar 2022