Apatia política e credo democrático

Apathy and democratic creed

GOVERNO & DIREITOS

Apatia política e credo democrático^*

Apathy and democratic creed

Tulio Kahn

Sociólogo, doutorando no Departamento de Ciência Política da USP e pesquisador-visitante da University of California, San Diego

RESUMO

O artigo discute a idéia de que os cidadãos mais autoritários são também os mais apáticos, o que ofereceria certa estabilidade às instituições democráticas. Argumenta-se que essa suposição é falsa. Com base em pesquisas de opinião pública realizadas em cinco países, demonstra-se que os mais autoritários, pelo menos no que se refere às formas mais diretas e radicais de participação, são tão participativos quanto os demais.

ABSTRACT

According to this article the idea that the most authoritarian citizens are also the most apathetic and that this assures a certain stability for the democratic institutions, is mistaken. On the basis of public opinion surveys in five countries it is shown that the most authoritarian, at least regarding the most direct and radical forms of participation, are as much participative as the others.

Tocqueville, inquirindo sobre as razões que contribuíam para a sustentação do regime democrático no Novo Mundo, argumentava no século passado que entre os muitos motivos para o sucesso da democracia americana estaria a difusão de um credo democrático entre a população: o sistema funcionava, imaginava o pensador francês, porque o povo partilhava valores de fundo democrático, convicções que existiam antes nas mentes e almas das pessoas e que as instituições meramente plasmavam e davam concretude, diversamente do que ocorria em seu próprio país.

Hoje, com o auxílio das sondagens de opinião pública, conhecemos um pouco melhor que Tocqueville alguma coisa sobre a natureza desse credo democrático, sobre o grau em que é difundido pela população e sobre suas implicações para a sustentação da democracia. As pesquisas de opinião pública revelaram que os cidadãos que vivem nos países democráticos partilham de fato de uma crença comum sobre os valores básicos do sistema, mas, diversamente do que supunha Tocqueville e seus contemporâneos, trata-se de uma crença vaga, imprecisa, muitas vezes incoerente e certamente menos intensa do que se imaginou outrora.

Além disso, sabemos também que existe uma parcela de cidadãos, variável de país para país, que sistematicamente rejeita ou é indiferente aos valores e instituições democráticos.

Assim, se é certo que a existência de um credo democrático constitui-se em fator facilitador da vivência democrática, é duvidoso que seja o único ou mesmo o principal responsável por ela. A própria obra A democracia na América é repleta de descrições pormenorizadas a respeito de como determinadas instituições políticas engenhosas contribuíam para o sucesso da aventura democrática no Novo Mundo, ainda que o credo ocupasse um lugar de destaque na teoria tocqueviliana.

A despeito dos avanços empíricos e conceituais sobre o credo democrático desde o século passado, resta muito ainda a conhecer, principalmente nas democracias em fase de consolidação, recentemente saídas de experiências autoritárias, sobre quais são as instituições políticas e elementos existentes nas culturas políticas destas sociedades que melhores resultados trariam para a tarefa de consolidação democrática e o que fazer quando parte da população parece ainda não ter aderido aos valores básicos que o sistema democrático requer. E principalmente — alvo de nossas preocupações neste artigo — em que medida este setor pouco democrático da população coloca ou não em risco a estabilidade do sistema.

Durante algum tempo sustentou-se que o risco da existência de parcelas da população pouco afeitas à democracia seria diminuto, uma vez que por uma feliz coincidência havia uma correlação entre apatia política e não-valorização da democracia. Assim, contraditoriamente ao que prescreve a deontologia, a democracia viria a encontrar na alienação de parte dos cidadãos — os mais intolerantes, menos escolarizados e, por sorte ou implicação, menos participativos — um de seus sustentáculos. Utilizando dados de opinião pública coletados no Brasil, México, Espanha, Coréia do Sul e Hungria procuramos verificar a validade deste postulado, testando-o com populações de países em transição para a democracia e que portanto conheceram de perto formas democráticas e autoritárias de governo.

Estes países têm em comum quase que apenas o fato de estarem todos passando por fases de transição para alguma forma de sistema mais aberto, apresentando importantes diferenças culturais, econômicas e sociais.

Do ponto de vista do desenho da pesquisa, estas diferenças constituem uma vantagem: em termos conceituais, a pesquisa segue o modelo denominado "Most Diferent Systems" (MDS), segundo o qual selecionamos casos com resultados similares na variável dependente (no caso, participação política) mas com valores diferentes para uma ampla série de variáveis independentes, deixando apenas aquelas variáveis independentes com valores similares como possíveis fatores explicativos (adesão à democracia)(Smith, 1995). Deste modo, as conclusões tornam-se mais robustas, se corroboradas as mesmas associações em países tão diferentes quanto podem ser os cinco aqui analisados.

O CREDO DEMOCRÁTICO NAS NOVAS DEMOCRACIAS

O número de países que se governam democraticamente vem aumentando nos últimos anos. Em todos os continentes, países que até pouco tempo atrás eram governados autoritariamente transitaram para uma forma ou outra de democracia, no bojo do que a literatura convencionou denominar a terceira onda de democratização.

Não obstante esta mudança no âmbito das instituições políticas, parcelas consideráveis das populações destes países recém-democratizados não estão seguras da superioridade da democracia e seus valores em comparação com as práticas autoritárias vigentes no passado recente.

Sem pretender ser exaustivo, pode-se supor que entre os valores democráticos elementares figuram, por exemplo, a crença de que os partidos políticos são úteis e necessários para o funcionamento do sistema; que o Congresso é necessário para a existência da democracia; que os governantes devem ser eleitos através da escolha popular direta; que os civis, e não os militares, devem exercer as funções de governo; que o direito de voto deve ser atribuído a quase todos os cidadãos, independentemente de sexo ou grau de instrução (mas com as exceções óbvias fundadas na capacidade: os muitos jovens, deficientes mentais, etc); que deve existir direito amplo de ser eleito para os cargos públicos; que deve existir tolerância com relação aos que pensam diferentemente de nós mesmos; que a imprensa deve atuar de forma livre; que os sindicatos podem se organizar livremente e atuar sem interferência governamental e que é legitimo o recurso às greves como instrumento de reivindicação salarial.¹

Utilizando dados de pesquisas que procuraram verificar o grau de preferência entre regimes autoritários e democráticos por cidadãos do Brasil, México, Espanha, Coréia do Sul e Hungria, pudemos constatar a existência de uma parcela da população, por vezes significativa, que rejeita ou é indiferente a boa parte deste elenco de valores básicos.²

O tamanho da parcela que aceita os postulados democráticos varia não só de país para país como também em função da conjuntura política imediata. Tomando para ilustração do ponto indicadores diferenciados de adesão à democracia apresentados nas Tabelas de 1 a 5, verificamos que no Brasil, cerca de 59% dos entrevistados que responderam a questão sobre qual é a melhor forma de governo afirmaram sem titubear preferir a opção democrática, porcentagem bastante similar àquela encontrada no México, onde 57% dos entrevistados posicionaram-se da mesma forma. Na Coréia do Sul, por sua vez, onde utilizou-se uma escala de apoio ou rejeição à democratização variável de 1 a 10, o apoio ao processo em curso (5 para cima, na escala) foi a escolha de 75% dos pesquisados. Cerca de 72% dos espanhóis afirmaram que o Congresso é uma instituição necessária para a vida do país e na Hungria 77% dos entrevistados disseram preferir o sistema multipartidário ao anterior sistema unipartidário.

Apesar das diferenças nas questões formuladas, parece razoável supor que os 11% de espanhóis que questionam a utilidade do Congresso, os cerca de 40% de brasileiros e mexicanos que preferem a ditadura ou são indiferentes a qualquer forma de regime, que os 25% de sul-coreanos que se opõem ao processo de democratização do país e os 11% de húngaros que preferem o sistema de partido único, são menos apegados ao credo democrático do que os demais. A estimativa da parcela de não-democratas é obviamente aproximativa, pois as questões não são as mesmas, o que dificulta a comparação entre os países.

Mas como se trata principalmente de avaliar os grupos internamente, com relação ao quesito participação, não há grandes inconvenientes na utilização de questões diferentes, desde que todas elas se reportem inequivocamente a um elemento básico do regime democrático, permitindo a dicotomização dos cidadãos em mais e menos democratas.

Analisando os dados dos cinco países, que se encontram em diferentes fases do processo de transição, a respeito da adesão aos valores democráticos, notamos que em todos eles uma maioria da população poderia ser qualificada como democrata. Mas há uma grande minoria que, se não discorda frontalmente destas afirmações pró-democráticas, ao menos percebem-nas com certa indiferença ou de modo condicional.

A existência dessas minorias não parece estar relacionada ao fato de que estes países viveram experiências autoritárias recentes, pois mesmo em países de democracia consolidada e que não passaram por experiências autoritárias pode-se encontrar sistematicamente setores da população contrários ou indiferentes às regras do jogo político. A história parece sugerir que, do ponto de vista das possibilidades de consolidação democrática, a existência de uma minoria não-democrática não constituiu um obstáculo intransponível para as atuais poliarquias, embora certamente seja um fator dificultador.

Os regimes democráticos, com efeito, podem sobreviver muito bem a essa indiferença, mesmo que ela seja o sentimento da maioria da população, graças a uma série de garantias e mecanismos alternativos de autopreservação. Conforme já apontou Dahl há pouco mais de 30 anos, "em certas circunstâncias um sistema democrático pode ser altamente estável se uma parte substancial do eleitorado meramente aceita-o" (Dahl, 1961, 314)

Há uma série de circunstâncias que podem fazer com que, por razões práticas, uma maioria de eleitores pouco democráticos aceite as regras estabelecidas, mesmo para grupos indesejáveis. Assim, por exemplo, mesmo que uma maioria de cidadãos discorde de uma situação atualmente existente, pode não haver acordo sobre qual a melhor alternativa substituta).

Como exemplifica o autor, suponhamos que 80% dos eleitores sejam favoráveis a um direito de sufrágio mais restrito do que o realmente existente. Suponhamos porém que 40% gostariam de restringir o direito de sufrágio apenas aos pagadores de impostos, outros 40% gostariam de restringi-lo aos mais escolarizados e apenas 20% gostariam de manter as franquias democráticas presentes. Se a distribuição de preferências, transitivas, for como esta, então o sistema de franquias amplas será mantido, mesmo que preferido somente por uma minoria de 20%, porque não existe uma maioria ampla o bastante para mudá-lo.

Considerando-se ademais que a estabilidade de um sistema político democrático seja uma função não só do número de eleitores mas também da quantidade de recursos políticos que eles dispõem para investir em suas crenças, é possível supor também que o sistema se mantém porque é defendido por uma minoria que conta com mais recursos (dinheiro, conhecimento, vontade política, habilidade política) do que a maioria que a ele se opõe. Mantendo-se constantes as demais condições, diz Dahl, "regras que são apoiadas apenas por uma minoria rica e educada (dinheiro e conhecimento sendo recursos políticos importantes ) e contestadas pelo resto dos eleitores têm certamente mais probabilidade de perdurar do que regras que são apoiadas por uma maioria pobre e não-educada e contestadas pelo restante dos eleitores. Do mesmo modo, regras intensamente apoiadas por uma minoria e fracamente rejeitadas pelo restante têm maior probabilidade de durar do que regras fracamente apoiadas por uma maioria e intensamente rejeitadas por uma minoria" (Dahl, 1961, p.315).

Um sistema político democrático, portanto, pode ser altamente estável, apesar de não contar com um consenso difundido sobre seus fundamentos no seio da população, se, entre outros fatores,

1 - as alternativas substitutas estiverem fragmentadas;

2 - for defendido por uma minoria mais poderosa e habilidosa do que o restante.

Além destes mecanismos, há quem argumente que um dos mais eficientes processos de sustentação da democracia frente aos que lhe são indiferentes é precisamente o fato de que os cidadãos não-democratas são também menos interessados e mobilizados com relação ao mundo político, o que significa que não empenham seus recursos políticos com o propósito de modificar as regras atuais. A apatia desta classe de cidadãos seria uma das chaves para a estabilidade do sistema. A apatia política, conforme a definição de Giacomo Sani, significa um estado de indiferença, estranhamento, passividade e falta de interesse pelos fenômenos políticos. O apático "não é nunca um protagonista ativo dos acontecimentos políticos, mas acompanha-os como espectador passivo e, mais freqüentemente, ignora-os inteiramente" (Sani, 1986, p.56).

Em outras palavras, a passividade dos intolerantes — embora indesejável do ponto de vista do ideal participativo contido na democracia — seria precisamente um dos fundamentos sobre os quais a liberdade política estaria alicerçada.

A questão da apatia dos intolerantes não foi corroborada totalmente pelas evidências.

Estudos recentes, baseados no método do "least-liked group", têm colocado em xeque a relação entre intolerância e apatia. Neste método, apresenta-se uma lista de grupos "indesejáveis" e ativos no cenário político aos entrevistados e pede-se para que estes hierarquizem os grupos por ordem de preferência, ou, na variante mais comum, simplesmente deixa-se que o entrevistado escolha, sem a apresentação de sugestões, o grupo de que menos gosta. Em seguida, elege-se uma série de direitos e liberdades democráticos, consagrados na legislação, e pergunta-se ao entrevistado se permitiria ou não que o "grupo menos apreciado" desfrutasse destas liberdades. Ainda que passível de várias críticas, as pesquisas têm revelado resultados inovadores, ainda que bastante desanimadores para os que advogam um versão mais participativa de democracia.

O "grupo menos apreciado", como é natural, difere de país para país. Assim, os norte-americanos, em 1987 elegeram como menos apreciados, pela ordem: Ku Klux Klan (32%), Comunistas (24%), Militaristas (11%), ateístas (11%), nazistas (10%), homossexuais (6%), militantes pró-aborto (3%), militantes anti-aborto (1%), fundamentalistas religiosos (1%) e outros (1%). Os ingleses, em 1986, por sua vez, escolheram: Front Nacional (26%), Sinn Fein (25%), Fascistas (19%), Comunistas (12%), Militant Tendency (5%), pró-abortistas (3%) Pacifistas (Campaign for Nuclear Disarmament) (3%), anti-abortistas (1%), Partido Democrático Unionista (1%), Maçons (1%) e outros (3%). (Barnum e Sullivan, 1990, p.722). Finalmente, a distribuição dos grupos menos apreciados na Rússia, em 1990, foi a seguinte: Neonazistas (34,2%), homossexuais (15,4%), Nacionalistas (14,3%), Stalinistas (9,8%), Partidários da ditadura (9,3%), membros de cooperativas (5,2%), membros de grupos de direita, pró-eslavos (Pamyat) (2,9%), Crentes (2,7%), Judeus (2,7%), Comunistas (2,7%) (Gibson, Duch eTedin, 1992).

Escolhido o grupo de preferência, perguntou-se se os membros destes grupos deveriam ou não ter permissão para desfrutar de uma série de direitos e liberdades assegurados a todos nas respectivas sociedades. As respostas para Inglaterra e EUA (Tabela 6) e Moscou (Tabela 7) foram as seguintes:

Tanto nos países de democracia consolidada, como Inglaterra ou Estados Unidos, quanto num país recém-democratizado, como a Rússia, os níveis de tolerância em relação aos grupos menos apreciados revelam-se bastante baixos, quando se trata de estender a eles os direitos democráticos básicos como as liberdades de organização, reunião ou de manifestação. Os resultado são claros: apenas uma minoria dos cidadãos está disposta a sustentar o direito de grupos impopulares a muitas atividades que são componentes críticos do processo democrático (Barnum e Sullivan, 1990, p.725).

A despeito então da existência de um acordo genérico quanto ao credo democrático, os cidadãos freqüentemente discordam quando se trata de aplicar esse credo a casos concretos. Não é uma tarefa fácil, mesmo para os filósofos políticos, determinar quais são as implicações corretas que concretamente podem ser derivadas dos ideais políticos e o público em geral costumeiramente rejeita algumas implicações derivadas das normas democráticas. As crenças democráticas são na maior parte das vezes tão abstratas, vagas e incompletas que admitem inúmeras interpretações, sem produzir algo que aparente inconsistência.³

Continuamente, dizia Dahl, "as pesquisas indicam que um grande número de americanos, às vezes mesmo a maioria, não aprova a extensão de importantes direitos, liberdades e privilégios a indivíduos e grupos que de fato beneficiam-se deles" (Dahl, 1961, p.318).

Mais interessante para o nosso ponto foi a tentativa de Barnum e Sullivan de colocar à prova o argumento da apatia dos intolerantes, ou nas palavras dos autores, a hipótese de que "a viabilidade democrática é garantida pelo fato de que aqueles que são mais confusos sobre as idéias democráticas são também os mais propensos a ser politicamente apáticos e sem influência significante". Barnum e Sullivan compararam "tolerantes" e "intolerantes" do ponto de vista de seu ativismo político em situações concretas envolvendo o direito de manifestação.

Assim, na pesquisa inglesa, os respondentes foram instados a responder o que fariam frente a uma situação em que seu "grupo menos apreciado" estivesse planejando uma reunião pública em sua localidade, com a permissão das autoridades locais.

Os resultados apresentados na Tabela 8 vão justamente no sentido inverso ao indicado na literatura, ou seja, os respondentes "intolerantes" são sempre os mais propensos a expressar a intenção de tomar uma atitude contra, enquanto os "tolerantes" são maioria entre os que afirmam que não irão fazer nada: no total, apenas 13% dos intolerantes disseram que não vão fazer nada enquanto a maioria dos respondentes tolerantes (62%) adotaria uma atitude passiva.

Os resultados estabelecem que uma determinação verbal de agir (o que não quer dizer que necessariamente se passe à ação) é muito maior entre os intolerantes. A conclusão dos autores, portanto, é a de que a apatia não é necessariamente uma atitude difundida entre aqueles que são intolerantes nem é confinada apenas a tais pessoas.

TESTANDO A HIPÓTESE POR OUTROS MEIOS

Uma primeira crítica ao método do grupo menos apreciado é a de que, considerando o caráter não-democrático de vários grupos citados (neonazistas, comunistas, fundamentalistas religiosos, racistas), só dificilmente poderíamos qualificar de intolerantes os cidadãos que lhes negam direitos que eles certamente negariam aos demais. Não seriam, ao contrário, os que defendem as franquias democráticas para estes grupos extremistas excessivamente democráticos? É possível argumentar que negar direitos aos extremistas pode não implicar necessariamente ser politicamente intolerante, com todas as características tradicionalmente associadas ao fenômeno, como reduzidos níveis de renda, educacional, de interesse político, de senso de eficácia política, etc.

Muitos democratas conscientes, bem educados e liberais negariam facilmente as franquias liberal-democráticas a tais grupos, sem que julguem estar sendo incoerentes com seu credo. O método peca portanto por incluir na lista de "não-apreciados" grupos muito díspares e extremistas, o que pode tornar enviesada a análise da apatia ou envolvimento político dos entrevistados qualificados como "intolerantes".

Nossa intenção aqui é de colocar à prova, mediante outros métodos, a hipótese de que os indivíduos não-democratas são significativamente menos participativos do que os mais democratas, comparando as experiências brasileira, mexicana, espanhola, sul-coreana e húngara.

Ao invés de indagar sobre grupos, os surveys de que dispomos procuraram captar a opinião dos entrevistados sobre o regime democrático ou algumas de suas instituições básicas, como o Congresso e o sistema de partidos. Mais do que tolerantes e intolerantes, através destas pesquisas pudemos dicotomizar a amostra em democratas e não-democratas. Em seguida, perguntou-se a ambos os grupos sobre seu interesse e atividades políticas. Os resultados foram os seguintes.

Quando se analisa a questão do interesse por política, os dados são bastante claros (Tabela 9). Nos quatro países em que a pergunta foi feita, as respostas revelam que existem diferenças significativas no grau de interesse político demonstrado por democratas e não-democratas, sendo o interesse, conforme o esperado, maior no primeiro grupo.

O maior contingente de desinteressados por política encontra-se na Espanha, onde 37% dos entrevistados declararam não ter nenhum interesse pelo tema. No Brasil, a parcela de cidadãos que diz-se desinteressada por política é de 27%, maior do que a encontrada no México (23%) e muito maior do que a coreana, onde apenas 4,1% dos respondentes reconheceram seu total desinteresse pelo assunto. A proporção de desinteressados, em todos os quatro países, aumenta sistematicamente se isolamos apenas os não-democratas, elevando-se para 59% na Espanha, 34% no Brasil, 31.% no México e 8% na Coréia.

Se alguém se baseasse apenas no interesse político declarado pelos entrevistados, poderia inferir com segurança que a democracia não corre riscos porque os não-democratas, de fato, não se interessam tanto por política como os demais.⁴ O interesse pela política é um bom indicador de participação política mas não se confunde com ela. Podemos realmente esperar um maior grau de ativismo "dentro da ordem" entre os mais ligados subjetivamente à política, que por sua vez são em sua maioria mais favoráveis à democracia mas, além do contingente de não-democratas interessados pela matéria, existem finalmente os que por uma ou outra razão, simplesmente participam, ainda que desinteressadamente. Finalmente, o entrevistado pode estar aqui respondendo, como veremos adiante, a respeito de seu interesse pelas atividades políticas convencionais.

Um modo alternativo de verificar a questão é comparar democratas e não-democratas no que tange não só a interesse mas também a três outros grupos de indicadores tais como a) a participação política efetiva, b) a aprovação hipotética de outras modalidades de ativismo não tradicionais ou "contra a ordem" e ainda c) a participação em organizações políticas e apolíticas da sociedade.

Quando passamos para estas outras esferas de ligação com o mundo político observamos que as diferenças entre os dois grupos, que eram acentuadas com relação ao interesse, continuam existindo em algumas delas, mas caem sistematicamente em magnitude. Para um grande número de questões, particularmente as que refletem a participação em organizações, as diferenças praticamente desaparecem. Finalmente, em algumas questões, como teremos oportunidade de ver, o sinal da relação chega mesmo a se inverter, apontando para uma taxa de participação maior entre os não-democratas, um resultado também encontrado na pesquisa de Barnun e Sullivan.

Nos cinco países, a pesquisa abordou os entrevistados a respeito de três distintas formas de participação. O primeiro bloco de questões (Quadro 1) perguntava com que freqüência o entrevistado participava de atos da vida política e social de seu país, incluindo na lista desde formas simples e comuns de participação, como ler notícias políticas nos jornais ou conversar com amigos sobre política, até modalidades mais raras, como participar da campanha de determinados candidatos.⁵ Neste bloco, todas as questões reportavam-se a atividades legais e métodos tradicionais de atuação. No Brasil, Espanha e México a pesquisa identificou diferenças estatisticamente significativas entre democratas e não-democratas quanto às respostas a este bloco de questões: de um modo geral, os democratas aparecem como o grupo mais participativo no que se refere a participação política tradicional. Na Hungria e principalmente na Coréia a relação não é tão nítida, uma vez que as diferenças atingem alguma relevância apenas quanto aos itens ouvir noticiários políticos e discutir política, no primeiro país, e ouvir noticiários políticos no segundo. Mas é sintomático que nenhum sinal apareça invertido, mesmo na Hungria e Coréia, indicando o sentido inequívoco da relação, até quando mais fraca.

Em todos os países parece haver também uma tendência para que a disparidade entre os dois grupos seja maior nos atos mais comuns. Em outras palavras, observe-se que quanto mais freqüente o ato, maior a diferença entre democratas e não-democratas. Apresentando ainda de outra forma, as freqüências médias das atividades significativas (assinaladas com um asterisco) são sistematicamente maiores que as freqüências médias das atividades não significativas.

Além disso, nas modalidades de participação menos corriqueiras, as relações, ainda que significativas, se enfraquecem, sugerindo que os não-democratas preferem mais este tipo de atividade, que envolve uma participação mais direta por parte do indivíduo. Nesse sentido, note-se que as atividades estão listadas das mais para as menos freqüentes e que o Q de Yule (coeficiente que mede a força da associação e varia entre os limites + 1 e -1) diminui sensivelmente de intensidade conforme passamos para as menos freqüentes.

Um segundo bloco de questões (Quadro 2) procurou avaliar a adesão em potencial dos entrevistados a atividades de cunho mais "radical" e não convencional, como boicotes, ocupação de edifícios públicos, saques, e outras do mesmo gênero, incluindo-se aí atividades que nada têm de extremistas como assinar reivindicações ou participar de manifestações autorizadas.⁶ Na maior parte dos casos, trata-se de atividades que vão além do espaço político tradicional e com maiores possibilidades de influência individual. Em todos os países confirmou-se, com mais precisão, a tendência às diferenças entre democratas e não-democratas, existentes no que se refere a atividades mais rotineiras como assinar petições ou participar em manifestações legais, deixarem de existir no que se refere a atividades de cunho mais radical. Apenas na Espanha, e mesmo lá apenas em relação à disposição de participar de greves, encontramos uma diferença significativa entre os grupos numa atividade pouco freqüente (33,3%). Note-se ainda que as freqüências médias das atividades significativas são novamente maiores que as freqüências das não significativas e maiores neste bloco do que no anterior.

Os dados desta bateria de questões nos levariam a reformular a hipótese da apatia dos não-democratas como garantia da preservação democrática. A bem da verdade, eles se demonstram mais desinteressados do que os demais em participar das formas tradicionais de ação política. Mas não se pode afirmar o mesmo quanto às atividades do tipo mais direto, ou "contra a ordem". Note-se, inclusive, que o sinal da relação se inverte, tanto no Brasil como no México, Coréia e na Hungria, quando verificamos as atividades mais radicais, confirmando a suspeita do maior interesse dos não-democratas por este tipo de atividades. O fenômeno é mais nítido no Brasil, mas igualmente perceptível no México, Coréia e Hungria. Assim, no México, existem mais adeptos dos boicotes, greves de fome e ocupações de prédios públicos nas fileiras dos não-democratas; na Coréia e na Hungria, mais simpatizantes das ocupações no mesmo grupo.

Se considerarmos a freqüência com que uma atividade é aceita como um indicador de sua radicalidade e correlacionarmos esta freqüência com a força da associação, revelada pelo Q de Yule, encontramos um r de Pearson de .82 e um coeficiente de determinação r² de .67, sugerindo que quanto mais radical a atividade, maior o apoio por parte dos não-democratas.

Um último grupo de perguntas (Quadro 3) questionou os entrevistados a respeito de sua participação em entidades da sociedade civil como associações de bairro, grupos profissionais e religiosos, partidos e sindicatos.⁷ A participação dos cidadãos neste tipo de grupos é costumeiramente baixa, em todos os países pesquisados, com exceção de algumas instituições recreativas na Coréia. No Brasil, México, Espanha e Hungria, existem poucas instituições cuja filiação possamos caracterizar como freqüente e entre estas estão as associações paroquiais no Brasil e México e os sindicatos na Hungria, ex-país socialista. De toda forma, a reduzida participação é comum tanto a democratas como a não-democratas, sendo raras as diferenças significativas entre os grupos: duas no Brasil (partidos e grupos profissionais), uma no México (só no caso dos clubes, pois em relação às associações paroquiais a relação é significativa com o sinal inverso), uma diferença significativa na Coréia com relação a associações recreativas e nenhuma na Hungria.

Na Espanha, por outro lado, observamos diferenças relevantes quanto à filiação dos grupos nos sindicatos, partidos, associações profissionais e desportivas. Observe-se que a filiação a partidos políticos, organismos identificados por excelência com o modelo tradicional de participação, diferencia nitidamente democratas e não-democratas no Brasil e Espanha, com taxas de filiação mais elevadas entre os democratas, como seria coerente esperar. Distintamente dos demais países, na Coréia o sinal aparece invertido, indicando uma participação ligeiramente superior dos não-democratas nos quadros partidários.

Digno de menção é também o fato de que o sinal das relações inverte-se em diversas ocasiões, sugerindo uma filiação superior dos não-democratas em certas organizações. Veja-se neste sentido que no Brasil, México, Coréia e Espanha, os não-democratas participam em maior ou igual proporção nos movimentos ecológicos, de caráter pós-materialista, o que faz sentido quando lembramos a. rejeição dos verdes às temáticas e métodos associados à política tradicional e seu apoio ao ativismo e táticas de ação direta. Por mais interessantes que sejam estas constatações, o fato é que a tese da apatia dos não-democratas também aqui não dá conta da realidade. Se atentarmos apenas para o quesito filiação a entidades da sociedade, mais correto seria afirmar — na medida em que não-democratas participam tanto quanto os demais — que a democracia não corre riscos não porque os não-democratas são menos ativos mas antes porque a participação de todos é demasiado baixa. Pois se a filiação aumentasse de maneira geral, encontraríamos entre os novos filiados proporcionalmente tanto (ou mesmo mais) não-democratas quanto democratas.

Ao analisarmos em conjunto os três blocos de questões, somos levados a questionar a idéia de que os cidadãos mais autoritários são apáticos e que em parte deve-se à apatia a sustentação do sistema democrático. As discrepancias entre democratas e não-democratas são grandes no que concerne ao interesse por política e ainda relevantes quando atentamos para certas atividades políticas de cunho tradicional. Os não-democratas, por seu lado, parecem rejeitar os caminhos pacíficos e convencionais de participação e preferir as atividades mais diretas e radicais. Isto não quer dizer que sejam apáticos, como o sugere adicionalmente o fato de que participam tanto quanto os demais em outras esferas sociais não propriamente políticas.⁸

Parece haver uma correlação entre a negação da democracia como um valor e a desvalorização dos meios democráticos costumeiros de participação. Inversamente, os meios alternativos de manifestação são preferidos pelos indivíduos que comungam em menor medida com os ideais democráticos. É possível efetuar mais um teste de validade para essa associação: se esta interpretação for correta, devemos esperar encontrar uma maior rejeição entre os não-democratas à opinião generalizada de que o voto é o único instrumento que os cidadãos comuns possuem para expressar suas opiniões. A questão foi formulada aos brasileiros e espanhóis e, coerentemente com o esperado, os não-democratas no Brasil discordam significativamente mais desta visão reducionista do papel que lhes é reservado do que os cidadãos mais democratas (Tabela 10). Na Espanha, embora a relação não seja significativa do ponto de vista estatístico, o sinal da relação aponta para um padrão semelhante (Tabela 11).

A relutância em aceitar o voto como único instrumento para influenciar a política e, por outro lado, a concordância em potencial com quebra-quebras, ocupações, boicotes e mesmo saques e linchamentos por parte dos não-democratas é claramente um sinal de que também querem fazer valer sua opinião e só não passam da concordância em potencial para a prática real por falta de "oportunidade". De todo modo, a imagem que os não-democratas revelaram nesta pesquisas está longe do espectador passivo dos acontecimentos políticos. Por meio de métodos distintos, a pesquisa parece corroborar a conclusão de Barnun e Sulivam de que a apatia não é necessariamente uma atitude difundida entre aqueles que são mais autoritários nem é confinada apenas a tais pessoas.

Os cinco países analisados apresentam consideráveis diferenças históricas e culturais, sendo praticamente equiparáveis apenas pelo fato de estarem vivenciando processos recentes de transição de regimes autoritários para regimes mais democráticos. Resta ainda averiguar, portanto, se o padrão encontrado é generalizável para países em outras situações ou se é algo específico de uma fase da vida política das nações em vias de democratizar-se.

Sabe-se que nos países que passaram por experiências autoritárias ocorreu um processo de esclerose das vias normais de oposição, com a conseqüente valorização dos canais alternativos de participação. É possível então que com o retorno à democracia formal, os rituais democráticos tradicionais sejam revalorizados pelos adeptos do sistema, em detrimento das outras formas de ativismo político. As preferências de democratas e não-democratas por diferentes modalidades de ação podem simplesmente desaparecer em países em que os partidos políticos e as eleições traduzam com maior fidelidade a vontade popular.

Ainda que os resultados sejam aplicáveis apenas a estes países, a concordância com as atividades mais radicais por parte dos indivíduos mais autoritários revela que se trata de um estrato mobilizável e que é duvidosa a esperança dos democratas que se fiam demasiado na apatia desta parcela da população para garantir a estabilidade do sistema.

Para os que tem um compromisso político com o processo de consolidação democrática, fica a sugestão de que a chave da preservação democrática passa antes pela reforma das instituições e do sistema político, de modo a que estes setores que hoje não se sentem representados no processo político nem confiantes nos canais tradicionais de participação passem a avaliar a democracia e seus procedimentos como algo que realmente vale a pena preservar.

BIBLIOGRAFIA

• Bano Ahumada, Rodrigo. "El nuevo caracter del apoliticismo. Paper presented at the International Seminar on Democratization and Public Opinion: Comparative Perspectives. University of São Paulo, november 28-30, 1994.
• Barnum, David e Sullivan, John. 1990. "The elusive foundations of political freedom in Britain and the United States". The Journal of Politics, vol. 52, number 3.
• Bruszt, Laszlo. "Why on Earth would Eastern Europeans support capitalism". Paper prepared for presentention at the International Seminar on Democratization and Public Opinion: Comparative Perspectives. University of São Paulo, november 28-30,1994.
• Dahl, Robert A. 1971. Polyarchy. Yale University Press.
• Dahl, Robert A. 1961. Who Governs ? Yale University Press.
• Dryzec, John S. and Berejikian, Jeffrey. 1993. "Reconstrutive Democratic Theory". American Political Science Review, 87(1) 48-60.
• Freeman, Samuel. 1994. "Democracia e controle jurídico da constitucionalidade". Lua Nova 32.
• Gibson, James L. 1992. "The political consequences of intolerance: cultural confomity and political freedom". American Political Science Review ,86 (2): 338-356, june 1992.
• Gibson, James; Duch, Raymond, M; Tedin, KentL. 1992. "Democratic values and the transformation of the Soviet Union". The Journal of Politics ,54(2): 329-371, may 1992.
• McDonough, Peter; Barnes, Samuel e Pina, Antonio Lopez. "The nature of political support and legitimacy in Spain". Paper preparado para o International Seminar on Democratization and Public Opinion: Comparative Perspectives. Universidade de São Paulo, 28-30 de novembro de 1994.
• Mardle, George and Taylor, Mervyn. 1987. "Political knowledge and political ignorance: a reexamination". The Political Quarterly, 58(2) 208-216, april-june 1987.
• Moisés, José Alvaro. 1992. "Democratização e Cultura de Massas no Brasil" .Lua Nova nş 26, 1992.
• Moisés, José Alvaro. 1995. "Os brasileiros e a democracia. Tese de Livre Docência, mimeografada.
• Moisés, José Alvaro. "Democratização e partidos políticos no Brasil". Paper escrito para ser apresentado no International Seminar on Democratization and Public Opinion: Comparative Perspectives. Universidade de São Paulo, 28-30 de novembro, 1994.
• Ponte, Victor Manuel Durand. "La larga duracion del autoritarismo del sistema político y su lenta transicion a la democracia: el papel de la cultura política. Paper prepared for presentention at the International Seminar os Democratization and Public Opinion: Comparative Perspectives. University of São Paulo, november 28-30,1994.
• Schuman, Howard; Bobo, Lawrence and Krysan, Maria. 1992. "Authoritarianism in the general population: the education interaction hypothesis". Social Psychology Quarterly, 55(4) 379-387.
• Shamir, Michal. 1991. "Political intolerance among masses and elites in Israel: a reevaluation of the elitist theory of democracy" The Journal of Politics, 53(4) 1018-1043, november 1991.
• Shin, Doh. "Democratization and the changing quality of life in korea: in the eyes of the mass public opinion". Paper prepared for presentention at the International Seminar on Democratization and Public Opinion: Comparative Perspectives. University of São Paulo, november 28-30, 1994.
• Shin, Doh. "Recent theory and research on democratic transitions and consolidations: a synthesis". In: Shin, Doh; Zoh, Myeong e Chey, Myung, Korea in the global wave of democratization. Seoul National University Press, 1994.
• Smith, Peter H (ed). Latin America in comparative perspective: new approaches to methods and analysis.Westvlew Press, 1995
• Tocqueville, Alexis de. 1962. A Democracia na América. Editora Itatiaia.

*

Uma versão preliminar deste texto foi debatido com vários colegas durante seminários realizados no Programa de Política Comparada da USP e nos seminários de pesquisa do LACS, da Universidade de Michigan. Agradeço portanto a todos que leram os originais e especialmente ao professor Peter Smith da UCSD.

1

Desnecessário dizer que, como todo direito, estes também são passíveis de limitações. Estes aspectos do credo democrático básico foram selecionados não por serem os únicos ou os mais importantes mas porque opiniões sobre eles estão freqüentemente presentes nas pesquisas de opinião pública, com que trabalharemos. Barnum e Sullivan, baseado em Dahl e outros, elencam entre as liberdades políticas, "a liberdade de expressão e de reunião, a liberdade de imprensa, a liberdade de constituir e de participar de organizações, o direito de voto e o direito dos líderes de competir pelo apoio popular"( Barnum e Sullivan, 1990, p.719).

2

As populações foram classificadas em democratas e não-democratas conforme a resposta a estas questões.

3

Na opinião de Sartori, não existe necessariamente uma inconsistência no fato de que o público apóie os princípios democráticos em abstrato mas discorde de sua aplicação a casos específicos, por três motivos: "Em primeiro lugar, não se pode supor que o sentido dos ideais encontre-se em eles serem implementados literalmente. Em segundo lugar, não há uma única forma de derivar implicações concretas de princípios abstratos. E terceiro, o comportamento verbal pode ser quase desprovido de sentido se sua intensidade não for medida" (Sartori, 1987, p. 103).

4

É preciso lembrar no entanto que, ao menos no que se refere à participação eleitoral, certas regras institucionais do sistema brasileiro, como a obrigatoriedade do voto e a representação proporcional, por definição, jogam os intolerantes e não-democratas no cenário político, independentemente de seu interesse pelas atividades políticas.

5

No Brasil, a redação foi a seguinte: "algumas pessoas participam de atividades políticas e outras não. Gostaria de saber, no seu caso, com que freqüência você costuma participar ou não das seguintes atividades: lê ou assiste noticiário sobre política; conversa com outras pessoas sobre política; tenta convencer amigos a votarem nos candidatos que acha bons; freqüenta reuniões de associações ou comunidade para resolver problemas de seu bairro ou cidade; freqüenta reuniões de partidos políticos; trabalha ou trabalhou para algum candidato ou partido político em campanhas eleitorais; faz pedidos através de cartas, telefonemas ou visitas a políticos ou a funcionários públicos; assina manifestos de protesto ou de reinvidicações; participa de manifestações a favor ou contra o governo ou por alguma causa; participa de greves."

6

No Brasil, as questões tiveram a seguinte redação: "gostaria que me dissesse, para cada coisa que vou citar, se aprova ou desaprova: assinar reinvidicações pedindo algo; participar de manifestações autorizadas, isto é, legais; boicotes, como por exemplo: de impostos, de aluguéis, etc; greves não organizadas por sindicatos; ocupação de fábricas ou prédios públicos; quebra-quebra de ônibus, trens e prédios públicos; saques de lojas, armazéns ou supermercados; linchamentos".

7

Na formulação da pesquisa brasileira: "vou citar algumas organizações e gostaria que você me dissesse se é membro ou não de cada uma delas: associação de moradores ou sociedade de amigos do bairro; associação de defesa do consumidor; partido político; grupo de defesa do meio-ambiente ou de ecologia; associação profissional; clube esportivo; sindicato; grêmio, centro acadêmico ou união de estudantes; grupo religioso; grupo ou associação de assistência social."

8

É possível especular que haja também uma associação entre autoritarismo, sentimento de eficácia política e opção por formas de participação mais ou menos radicais, de modo que quanto maior o sentimento de ineficácia, maior a rejeição a democracia e mais freqüente a opção por formas de participação alternativas. O teste desta hipótese, contudo, não cabe no âmbito deste artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Nov 2010
• Data do Fascículo
  1997