Resumos
Geralmente apresentado enquanto alternativa aos modelos tradicionais de gestão das cidades e como um avanço na democratização, o processo de elaboração orçamentária decunho participativo pretende estabelecer novos padrões de articulação entre os interesses organizados e o Estado. Ainda assim, esse processo não é, por vezes, reconhecido nem legitimado pelo Legislativo, apontando para um aprofundamento das tensões com o poder executivo, já bastante fortes num sistema presidencialista. Algumas tentativas de implantar o Orçamento Participativo como, por exemplo, a da Prefeitura Municipal de Salvador, em que pese seu caráter democratizante, não têm logrado êxito, ao menos como experiências de gestão capazes de dotar a alocação dos recursos públicos de maior eficácia e equidade social. Nesse sentido, este artigo examina a iniciativa de institucionalização do orçamento participativo, como um processo inserido num espaço submetido à lógica de interesses conflitantes da sociedade, das esferas administrativas e das instâncias de poder; e fortemente condicionado pelas formas jurídica e operacional com que se busca conduzir o embate entre esses interesses em conflito. Fixando-se nos aspectos doutrinários que o fundamentam, esta reflexão é conduzida no sentido de evidenciar as possibilidades do Orçamento Participativo enquanto alternativa de construção de novos mecanismos de gestão pública, mas procurando apontar as contradições, ambigüidades e entraves postos à sua aplicação como instrumento de renovação das bases da governabilidade.
Usually presented as an alternative to the traditional models of cities' management and as an improvement of the democracy, the participative procedure of budgeting intends to %J establish a new articulation pattern between organized interests and the State. Still then, sometimes, this procedure is not recognized or legitimated by the legislative power, showing the deep conflict with the executive power, already strong in a presidential system. Some essays to put it practice the Orçamento Participativo as, for example, the one of Salvador's Municipal City Hall, in spite of his democratizing nature, have not succeeded, not even as a management experience capable of distributing public resources with more efficacy and social equity. In this way this article examines the institutionalization's initiative of Orçamento Participativo as a process insert in a space submitted to a logic of conflictant interests of the society, of the administrative's spheres and power's instances, and strongly conditioned by the judicial and operational forms with which we try to manage these conflicts. Fixing in the doctrinaires aspects that fundament it, this reflection is conducted in one hand to show the possibility of the Orçamento Participativo as an alternative of construction of new mechanisms of public management, on the other hand trying to show the contradictions, the ambiguities and the restraints put to its application as an instrument of renewal of governance.
ARTIGOS/ARTICLES
Limites e contradições de um modelo decisório inovador1 1 Parte deste artigo origina-se do Relatório de Pesquisa - IVO, Anete (1997) 'Governabilidade e Governança Urbana: o caso de Salvador (1993-1996)' que integrou a rede GURI (Global Urban Research Iniciative) coordenada pelo Centre for Urban and Community Studies da University of Toronto, apoiada pelo Urban Poverty Program da Ford Foundation.
Élvia M. Cavalcanti Fadul
Professora e pesquisadora do NPGA-Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração da Universidade Federai da Bahia. Doutora em Urbanismo.
RESUMO
Geralmente apresentado enquanto alternativa aos modelos tradicionais de gestão das cidades e como um avanço na democratização, o processo de elaboração orçamentária decunho participativo pretende estabelecer novos padrões de articulação entre os interesses organizados e o Estado. Ainda assim, esse processo não é, por vezes, reconhecido nem legitimado pelo Legislativo, apontando para um aprofundamento das tensões com o poder executivo, já bastante fortes num sistema presidencialista. Algumas tentativas de implantar o Orçamento Participativo como, por exemplo, a da Prefeitura Municipal de Salvador, em que pese seu caráter democratizante, não têm logrado êxito, ao menos como experiências de gestão capazes de dotar a alocação dos recursos públicos de maior eficácia e equidade social. Nesse sentido, este artigo examina a iniciativa de institucionalização do orçamento participativo, como um processo inserido num espaço submetido à lógica de interesses conflitantes da sociedade, das esferas administrativas e das instâncias de poder; e fortemente condicionado pelas formas jurídica e operacional com que se busca conduzir o embate entre esses interesses em conflito. Fixando-se nos aspectos doutrinários que o fundamentam, esta reflexão é conduzida no sentido de evidenciar as possibilidades do Orçamento Participativo enquanto alternativa de construção de novos mecanismos de gestão pública, mas procurando apontar as contradições, ambigüidades e entraves postos à sua aplicação como instrumento de renovação das bases da governabilidade.
ABSTRACT
Usually presented as an alternative to the traditional models of cities' management and as an improvement of the democracy, the participative procedure of budgeting intends to %J establish a new articulation pattern between organized interests and the State. Still then, sometimes, this procedure is not recognized or legitimated by the legislative power, showing the deep conflict with the executive power, already strong in a presidential system. Some essays to put it practice the Orçamento Participativo as, for example, the one of Salvador's Municipal City Hall, in spite of his democratizing nature, have not succeeded, not even as a management experience capable of distributing public resources with more efficacy and social equity. In this way this article examines the institutionalization's initiative of Orçamento Participativo as a process insert in a space submitted to a logic of conflictant interests of the society, of the administrative's spheres and power's instances, and strongly conditioned by the judicial and operational forms with which we try to manage these conflicts. Fixing in the doctrinaires aspects that fundament it, this reflection is conducted in one hand to show the possibility of the Orçamento Participativo as an alternative of construction of new mechanisms of public management, on the other hand trying to show the contradictions, the ambiguities and the restraints put to its application as an instrument of renewal of governance.
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Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
01 Jun 2015 -
Data do Fascículo
Ago 1999
