Carta de Porto Alegre
Reunidos em Porto Alegre, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por ocasião da III Cumbre Ibero-americana de Reitores de Universidades Públicas, reitores, diretores de instituições e associações de educação superior e autoridades acadêmicas manifestam sua profunda preocupação frente às políticas implementadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que favorecem a comercialização internacional dos serviços de educação, assemelhando-os a simples mercadorias. Os poderosos interesses que sustentam essas políticas pressionam pela transformação da educação superior num lucrativo mercado de âmbito mundial e pela desregulamentação e eliminação de todo controle de qualidade de natureza legal, política ou fiscal.
A proposta de entregar a educação superior ao livre comércio se inscreve num processo continuado de drásticos cortes no financiamento público e de fomento à globalização da educação privada, levando a que os Estados abandonem sua função política específica de orientação, direção e gestão em áreas de sua responsabilidade social.
Essas proposições ferem seriamente as políticas de eqüidade, indispensáveis para o equilíbrio social, em especial nos países em desenvolvimento, e necessárias para se corrigirem as desigualdades sociais, e trazem sérias conseqüências para nossas identidades culturais. Elas perturbam, igualmente, a consolidação e a transmissão dos valores éticos e culturais, afetando nossas aspirações de alcançar uma sociedade mais democrática e justa através de um desenvolvimento sustentável.
A educação superior, cuja missão é definida com base na sua concepção de um bem social público destinado à melhoria da qualidade de vida de nossos povos, atende a todos esses aspectos. Sua transformação em simples mercadoria ou objeto de especulação no mercado, através da comercialização internacional, certamente a impedirá de cumprir tão importantes funções.
Por último, entre os graves problemas que resultam de tais posicionamentos, cabe mencionar a uniformização acrítica da educação e o grave dano que isso significa para a soberania nacional e dos povos.
Por essas razões, os reitores e acadêmicos ibero-americanos aqui reunidos, reafirmando os compromissos assumidos pelos governos e pela comunidade acadêmica internacional em outubro de 1998, em Paris, na Conferência Mundial do Ensino Superior, que consideram a educação superior como um bem público, alertam a comunidade universitária e a sociedade em geral sobre as conseqüências nefastas dessas políticas e requerem aos governos de seus respectivos países que não subscrevam compromissos nessa matéria no contexto do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (GATS) da OMC.
Porto Alegre, 27 de abril de 2002
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
12 Dez 2007 -
Data do Fascículo
Dez 2002
