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Revista Direito e Práxis, Volume: 11, Número: 3, Publicado: 2020
  • Justiça Global: Por que não jurisdições estatais em disputas financeiras transnacionais? Artigos

    Manzo, Alejandro Gabriel

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo coloca o debate sobre Justiça Global no centro do campo da Reestruturação da Dívida Soberana (REDS). O sistema de justiça que intervém nos conflitos da dívida soberana não fazia parte da agenda dos últimos processos de reforma ativados neste campo. No litigio NML Capital vs. Argentina (NML), juízes de diferentes instâncias e diferentes jurisdições pronunciaram-se sobre as mesmas dimensões do mesmo objeto litigioso. Este artigo traz uma análise comparativa das estratégias argumentativas que estes juízes utilizaram para justificar suas posições e para mostrar as tensões em que incorreram. Explica-se então que: 1) essas tensões são o resultado de agentes -os juízes- que devem tomar decisões no contexto da encruzilhadas em que a opção esperada de acordo com as práticas legais habituais minaria sua própria posição no campo de mercado de dívida soberana; 2) essas encruzilhadas têm suas raízes nos limites estruturais do sistema de justiça, na qual que esses agentes operam. Contra o que postulam os discursos hegemônicos neste campo, argumenta-se que estes limites conspiram contra a possibilidade dos tribunais estatais de brindar soluções Justas em disputas que devem julgar a outro Estado igualmente soberano e que excede-os em sua escala.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The article brings the debate about Global Justice to the centre stage of the Sovereign Debt Restructuring (SDRs) field. The judicial system that intervenes in sovereign debt conflicts was not on the agenda of the last reform processes activated in this field. In the NML Capital vs. Argentina (NML) trial, judges from different instances and different jurisdictions issued declarations of the same dimensions related to the same object of litigation. The article makes a comparative analysis of the argumentative strategies that judges used at the time of justifying their positions in order to show the tensions in which they incurred. It is explained that: a) these tensions are the result of agents -the judges- that must take decisions in a context of crossroads where the expected option in accordance with usual legal practices would undermine their own position in the field of sovereign debt market; b) these crossroads are rooted in the structural limits of the judicial system in which these agents operate. Contrary to what official statements postulate, it is argued that these limits conspire against the possibility that state courts provide Justice in transnational disputes, in which they must judge another equally sovereign State.
  • Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da “guerra” de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil) Artigos

    Silva Filho, Francisco Cláudio Oliveira; Mariano, Cynara Monteiro

    Resumo em Português:

    Resumo Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada “guerra de facções”. A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar, no contexto da comunidade Conjunto Novo Perimetral, na periferia de Fortaleza, os limites e possibilidades normativos no tratamento do tema.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Fortaleza (Ceará), like several Brazilian cities, went through an increasing period in homicide rates. One of the explanations is the so-called "faction war". From the qualitative research, it is identified that urban armed violence causes profound impacts in peripheral communities, with the establishment of invisible borders and urban displaced persons. The research seeks to problematize, in the context of the Conjunto Novo Perimetral community, in the outskirts of Fortaleza, the limits and normative possibilities in the treatment of the theme.
  • Instituições do poder local no Brasil e em Angola Artigos

    Santin, Janaína Rigo; Teixeira, Carlos

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local. Porém, não basta apenas o reconhecimento formal do Poder Local, é preciso desenvolver uma cultura participativa, ainda incipiente em ambos os países.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper study the Angolan institutions of Local Government, comparing them with what has to do with Local Government in the Brazilian legal system. Local Power is explicit in the 2010’ Angola Constitution, and implicit in the Brazilian constitutional text, when it elevates the Municipality to a federative entity and establishes participatory forms of exercise of political power at the local level. However, not only formal recognition of Local Government is enough, it is necessary to develop a participatory culture, still incipient in both countries
  • Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada Artigos

    Bueno, Winnie de Campos; Rodriguez, José Rodrigo

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The present article approaches the history of the limitations to the free religious expression experienced by the peoples and communities of terreiro regarding the criminalization of their practices in the Brazilian context. It is intended to understand the juridical means used contemporaneously to restrict the free religious expression of these groups, which are classified as forms of discriminatory legality.
  • O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito Artigos

    Correia, Ludmila Cerqueira; Sousa Junior, José Geraldo de

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no Movimento a partir das suas próprias experiências.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to analyze the configuration of the Anti-asylum Movement as a collective subject of law, reflecting on its performance and its ability to claim and enunciate rights, based on the theoretical framework of The Right Found in the Street. Considering the notions of protagonism and empowerment in the context of crazy people, it also addresses the centrality of their participation in the Movement from their own experiences.
  • Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana Artigos

    Vedovato, Luis Renato; Franzolin, Cláudio José; Roque, Luana Reis

    Resumo em Português:

    Resumo Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o modo de vida adotado, inclusive pode ser entendida como violação de direitos humanos, de modo que se converte em tema legítimo de interesse da comunidade internacional. Entretanto, o que se vê sobre o deslocamento humano por causas ambientais é um vazio normativo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Considering that the occurrence of environmental disasters is an increasingly frequent reality, we seek to present a new situation of human mobility: the environmental displacement, since the degradation and deterioration of the environment can gain proportions in order to invade the survival and subsistence of individuals or communities in their places of origin. Such a situation seriously compromises the way of life adopted and can be understood as a violation of human rights, so that it becomes a legitimate subject of interest for the international community. However, what is seen about human displacement from environmental causes is a normative void.
  • O espaço do direito na Teoria da Justiça de Axel Honneth Artigos

    Hamel, Marcio Renan

    Resumo em Português:

    Resumo A presente pesquisa discute o espaço do direito na teoria da justiça de Axel Honneth. Para tanto, o texto está dividido em três seções, sendo a primeira a análise do direito enquanto padrão de reconhecimento intersubjetivo, ao lado do amor e da solidariedade. A segunda seção trata a consolidação da teoria da justiça honnethina e a forma pela qual a justiça é pensada no centro da teoria do reconhecimento social. A terceira e última sessão aborda o lugar do direito na teoria da justiça. Considerando a tese de uma justiça descentralizada e relacional, Honneth constroi uma teoria da justiça sem a presença do direito enquanto sistema jurídico.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The present research discusses the space of law in Axel Honneth's theory of justice. For this, the text is divided into three sections, the first being the analysis of law as a pattern of intersubjective recognition, alongside love and solidarity. The second section deals with the consolidation of the theory of justice and the manner in which justice is thought at the center of the theory of social recognition. The third and final session addresses the place of law in the theory of justice. Considering the thesis of decentralized and relational justice, Honneth builds a theory of justice without the presence of law as a legal system.
  • Los amici curiae como “método legal feminista”: una exploración de sus potencialidades en casos de violencia de género en el contexto argentino Artigos

    Sáenz, M. Jimena

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este trabajo se propone explorar las potencialidades de los amici curiae como estrategia de incidencia legal feminista en materia de violencia de género. Para ello, la primera sección repasa una serie de problemas recurrentes que presenta el derecho ante los problemas que involucran desigualdad de género (1.a.) y que se agravan cuando se trata de casos de violencia sexista en el contexto argentino (1.b.). La segunda sección avanza una serie de posibilidades estratégicas que abren los memoriales de amici curiae como “método legal feminista” en ese panorama, incluyendo ejemplos de prácticas con distinto grado de éxito en Argentina y algunos casos que iluminan lo que podemos aprender de la experiencia comparada.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper presents an exploration of the potentialities of amici curiae briefs in feminist litigation on gender violence. For that purposes, section (1) offers a review of the central and recurrent problems that women face in Argentinean judicial institutions. Then, the second section (2) identifies the salient characteristics of the amicus curiae briefs as “feminist legal methods” and advances the possibilities they offer in the context described before, including examples of local practices with relative success.
  • Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a política Artigos

    Quinalha, Renan

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de estruturação de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica especializada e de uma síntese das principais diretrizes legais sobre o tema, com destaque para o pensamento do jurista Alfredo Buzaid, discute-se o estatuto da censura moral e sua relação com a censura estritamente política.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to analyze the construction of a moral censorship apparatus during the 1964 civil-military dictatorship. Through a critical review of the specialized historiographical literature and a synthesis of the main legal guidelines on the subject, with emphasis on the thought of the jurist Alfredo Buzaid, the text discusses the statute of moral censorship and its relation to strictly political censorship.
  • O beato rábula: traços de um imaginário jurídico no Arraial de Canudos Artigos

    Gardoni, Rennan Klingelfus; Staut Jr, Sérgio Said

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo aborda o imaginário jurídico brasileiro no início da República Velha tomando como chave-interpretativa a insurreição popular do Arraial de Canudos. Utilizando como metodologia de interpretação das fontes a relação entre imaginação e direito, a análise de elementos da cultura jurídica no período e dos escritos de Antônio Conselheiro revela indícios da permanência, às portas do século XX, de um imaginário jurídico de fortes tendências pré-modernas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The present paper addresses the Brazilian’s early Old Republic legal imaginary taking as key of reading the popular insurrection of the Camp of Canudos. Using the relation between imagination and law as methodology for the interpretation of the sources, the analysis of some elements of the legal culture on the studied period and of the Antônio Conselheiro’s manuscripts leads to evidences of the fixedness, almost at the 20th Century, of a legal imaginary with strong pre-modern tendencies.
  • Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: Perspectivas teóricas e teses convergentes Artigos

    Weigert, Mariana de Assis Brasil e; Carvalho, Salo de

    Resumo em Português:

    Resumo O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A hipótese central do artigo é a de que é possível identificar a permanência da criminologia positivista nas ciências criminais também nos estudos que envolvem crimes praticados por e/ou contra mulheres e que as criminologias feministas e a criminologia crítica, apesar de divergências (reais e/ou aparentes) nos campos epistemológico e político-criminal, apresentam uma identidade comum antipositivista que possibilita o redimensionamento das perguntas que entrelaçam as questões penal e criminal com as de gênero. O estudo se desenvolve a partir do levantamento das principais pesquisas sobre os temas e propõe uma reflexão teórica que procura identificar uma hipótese comum ou identidade compartilhada entre a teoria crítica (criminologia crítica) e o feminismo (criminologias feministas).

    Resumo em Inglês:

    Abstract The aim of this paper is to, first, discuss the state of the art of the literature on criminality and women’s criminalisation. In mapping contemporary criminological studies, it seeks, secondly, to delimit the themes and the topics of research of feminist criminology and critical criminology, in order to identify zones of convergence and conflict. The main hypothesis of the article is that it is possible to identify the constant use of positivist criminology in studies involving crimes committed by and / or against women, and that feminist criminology and critical criminology, despite differences (real and / or apparent) in the epistemological and political-criminal fields, present a common anti-positivist identity that allows the reshaping of questions that combine criminal and gender issues. The study conducts a review of the main literature on the topic, followed by a theoretical reflection that seeks to identify a common hypothesis or shared identity between critical theory (critical criminology) and feminism (feminist criminology).
  • Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos Artigos

    Beltramelli Neto, Silvio

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to review the passages of a relevant part of the bibliography of Boaventura de Sousa Santos dedicated to examining the modern trajectory of labor regulation and the syndicalism crisis within the analytical framework of social exclusion, systematizing its critical arguments and utopian propositions on both themes.
  • Walter Benjamin e o Direito: Uma apresentação teórica à edição Dossiê

    Franzki, Hannah; Vieira, Rafael

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo faz uma apresentação teórica dos textos deste número especial sobre Walter Benjamin e o Direito. Inicialmente, buscamos reconstituir brevemente a ênfase recente nos textos de Benjamin em torno do direito. Posteriormente, fizemos breves comentários sobre os textos que buscam introduzir alguns dos debates teóricos em que estão inseridos, alguns de seus aspectos importantes, ou mesmo discutir algumas escolhas editoriais.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article makes a theoretical presentation to the texts presented in this special issue on Walter Benjamin and Law. Initially, we sought to briefly reconstruct the recent emphasis on Benjamin's texts that address law. Subsequently, we made brief comments on the texts that tries to introduce some of the theoretical debates in which they are inserted, some of its important aspects, or even discuss some editorial choices.
  • Para uma política dos “meios puros”: Walter Benjamin e a questão da violência Dossiê

    Khatib, Sami

    Resumo em Português:

    Resumo Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito - uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente “podre no direito” - seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes autocráticos. A violência inerente ao direito contradiz-se a si mesma, uma vez que a aplicação do direito - por exemplo, pela polícia - sempre borra a linha entre a violência mantenedora e integradora do direito. Por outro lado, a maioria das tentativas de romper o direito e seus poderes de sustentação conduz ao estabelecimento de um novo direito. Contra a ciclo “mítico” da violência/poder (“Gewalt”) de instauração e preservação do direito, Benjamin busca uma violência não-violenta, pura, que possa interromper a aplicação do direito à vida. Esse artigo argumenta que a leitura de Werner Hamacher do ensaio de Benjamin como aformativo oferece uma possível estrutura para compreender a noção paradoxal de Benjamin de “meios puros”.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Discussing Benjamin’s concepts of pure means and divine violence, this article poses the question of how we can think of a realm of revolutionary politics outside and beyond of the law - a sphere of justice and non-legal violence. For Benjamin, it was clear that there was something fundamentally “rotten in the law” - be it the law of monarchy, western democracy or autocratic regimes. The violence inherent to the law contradicts itself since law enforcement - e.g. the police - always blurs the line between law-preserving and law-making violence. Conversely, most attempts to break the law and its supporting powers lead to the establishment of a new law. Against the “mythic” cycle of law-making and law-preserving violence/power (“Gewalt”) Benjamin searches for a nonviolent, pure violence that could interrupt the application of law to life. This article argues that Werner Hamacher’s reading of Benjamin’s essay as “afformative” provides a possible structure to understand Benjamin’s paradoxical notion of “pure means”.
  • Crítica, Coerção e Vida Sagrada na “Crítica da Violência” de Benjamin Dossiê

    Butler, Judith

    Resumo em Português:

    Resumo Eu gostaria de abordar a questão da violência, mais especificamente, a questão do que uma crítica da violência poderia ser. Que significado o termo crítica assume quando se torna uma crítica da violência? Uma crítica da violência é uma investigação sobre as condições para a violência, mas também um questionamento sobre como a violência é previamente delimitada pelas perguntas que fazemos acerca dela. De que modo, então, podemos colocar a questão do que é a violência? Não precisamos saber como lidar com tal questão antes de perguntarmos, como devemos, quais são as formas legítimas e ilegítimas de violência? Eu enxergo o ensaio “Crítica da Violência” de Benjamin, escrito em 1921, como uma crítica da violência do direito, o tipo de violência que o Estado exerce por instaurar e manter o status vinculante que o direito impõe sobre quem está a ele sujeito (resumo e palavras-chaves pelo editor).

    Resumo em Inglês:

    Abstract I would like to take up the question of violence, more specifically, the question of what a critique of violence might be. What meaning does the term critique take on when it becomes a critique of violence? A critique of violence is an inquiry into the conditions for violence, but it is also an interrogation of how violence is circumscribed in advance by the questions we pose of it. What is violence, then, such that we can pose this question of it, and do we not need to know how to handle this question before we ask, as we must, what are the legitimate and illegitimate forms of violence? I understand Walter Benjamin’s essay ‘‘Critique of Violence,’’ written in 1921, to provide a critique of legal violence, the kind of violence that the state wields through instating and maintaining the binding status that law exercises on its subjects (abstract and keywords by the editor).
  • Mito, Direito e Justiça em Walter Benjamin Dossiê

    Gagnebin, Jeanne Marie

    Resumo em Português:

    Resumo A hipótese desse artigo é que a concepção de mito em W. Benjamin não se opõe em primeiro lugar à razão como na tradição grega, mas sim à história, como atuação livre e responsável dos homens. A crítica ao mito não é, então, somente uma crítica de certo momento vivido pela humanidade, mas significa a crítica de uma concepção de vida e de destino que sempre ameaça voltar sob diversas formas, em particular na transformação da coerção mítica em edifício de regras e de castigos que o Direito encarna, mas que não pode ser confundido com a justiça.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The hypothesis of this article is that the concept of myth in W. Benjamin is not opposed to reason as in the Greek tradition, but to history, as the free and responsible acting of men. The critique of the myth is not, therefore, only a critique of a certain moment lived by humanity, but it means the critique of a conception of life and of fate that always threatens to return in different forms, in particular in the transformation of mythical coercion into a building of rules and punishments that Law embodies, but which cannot be mistaken with justice.
  • Mito e direito no tempo do destino: aspectos da crítica benjaminiana à percepção moderna da experiência Dossiê

    Varella, Maria Izabel Guimarães Beraldo da Costa

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo buscará apresentar alguns aspectos da crítica benjaminiana à concepção da experiência na modernidade, voltando-se, mais especificamente, para o complexo conceitual que relaciona os conceitos de mito, destino e direito. Trata-se de dar a ver em que medida Benjamin coloca em crítica a naturalização de uma ordem mítica, vinculada ao desenvolvimento do capitalismo, na qual a experiência parece-lhe destituída de seu caráter afirmativo e criador do que é verdadeiramente novo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article intends to indicate some aspects of Walter Benjamin’s critique towards modern experience, turning, more specifically, to the conceptual complex that involves the concepts of myth, destiny and law. The work seeks to show how Benjamin criticize the naturalization of a mythical order, related to capitalism’s development, in which experience seems to be destitute of its affirmative, historical and creative character.
  • “Relações Perigosas”: Walter Benjamin e Carl Schmitt no crepúsculo de Weimar Dossiê

    Traverso, Enzo

    Resumo em Português:

    Resumo Enzo Traveso analisa a relação entre Walter Benjamin e Carl Schmitt no contexto da crise europeia dos anos 1930. Benjamin consagrou a Schmitt algumas passagens de seu livro sobre o drama barroco alemão (1928) e em 1930 escreveu a ele uma carta em que enfatizou suas afinidades com o teórico da ditadura e do decisionismo. Schmitt não respondeu a carta, mas a conservou e esta tornou-se a base de suas discussões com o filósofo judeu-alemão Jakob Taubes após a 2ª Guerra Mundial. Traverso sublinha a impossibilidade de diálogo entre a forma revolucionária do messianismo judaico defendido por Benjamin e a forma conservadora da Teologia Política elaborada por Schmitt. Ambos dividiam uma visão da história como uma catástrofe crescente e reivindicaram a necessidade de uma decisão política, mas suas terapias eram radicalmente opostas: Benjamin identificou o advir da era messiânica com a revolução proletária, enquanto Schmitt acolheu o nazismo como uma espécie de moderno katechon (o vencedor do Anticristo na tradição católica). (Resumo enviado pelo autor aos editores que toma como base a tradução espanhola de seu texto)

    Resumo em Inglês:

    Abstract Enzo Traverso analyzes the relationship between Walter Benjamin and Carl Schmitt in the context of the European crisis of the 1930s. Benjamin devoted to Schmitt several passages of his book on German Trauerspiel (1928) and in 1930 wrote a letter to him, where he emphasized his affinities with the theoretician of the dictatorship and “decisionism”. The latter did not responded but conserved this letter, which was the basis of his discussions with the Jewish-German Philosopher Jakob Taubes after the II World War. Traverso underlines the impossibility of a dialogue between the revolutionary form of Jewish Messianism defended by Benjamin and the conservative form of Political Theology elaborated by Schmitt. Both shared the vision of History as a growing catastrophe and claimed the necessity of a political decision, but their therapies were radically opposed: Benjamin identified the coming of the Messianic era with the proletarian revolution, whereas Schmitt welcomed Nazism as a sort of modern Katechon (the defeater of anti-Christ in the Catholic tradition).
  • La voz de los vencidos: Justicia y experiencia colonial en Walter Benjamin Dossiê

    Alvarez-Nakagawa, Alexis

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La idea de rescatar la voz de los vencidos, tarea que Benjamin declara urgente e indispensable en las Tesis sobre la filosofía de la historia, tiene una historia que puede remontarse a su interés temprano por la colonización de América. Un ejemplo de este interés puede encontrarse en la pequeña reseña que se traduce con este artículo, Marcel Brion, Bartolomé de Las Casas. Padre de los indios. Mi artículo reconstruye las circunstancias bajo las cuales se produjo este texto, indicando algunas claves de lectura que permiten relacionarlo con otras ideas que Benjamin elaborará a lo largo de toda su vida sobre el rol del lenguaje, la justicia y la historia. Además de ello, el artículo intenta esclarecer qué significa “salvar la voz de los vencidos” y los problemas que esta idea acarrea en el contexto colonial. Siguiendo el método empleado por el propio autor, el ensayo utilizará la técnica del montaje, colocando momentos biográficos y textos afines que permitirán iluminar una arista no tan conocida en la obra de Benjamin.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The idea of rescuing the voice of the vanquished, a task that Benjamin declares urgent and indispensable in his Theses on the Philosophy of History, can be traced back to an early interest in the colonization of America. An example of this interest, translated for this article, can be found in Benjamin’s review Marcel Brion, Bartolomé de Las Casas. Father of the Indians. My paper reconstructs the circumstances under which this text was produced and indicates possible readings that allow us to relate it to other ideas that Benjamin elaborated throughout his life on language, justice and history. In addition, the article attempts to clarify what it means to “save the voices of the vanquished” and the problems that this idea has in the colonial context. Following the method used by the author himself, this paper uses the technique of montage, placing biographical moments and texts, looking to illuminate an edge not that well-known in Benjamin’s work.
  • A cidade através do olhar metodológico de Benjamin Dossiê

    Azevedo, Fatima Gabriela Soares de

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo pretende relacionar metodologicamente a abordagem de Walter Benjamin sobre as cidades com sua teoria como um todo, bem como às possíveis implicações para investigações presentes do espaço urbano no capitalismo. Se nos estudos de Benjamin a cidade era o tangível das mudanças modernas capitalistas, no século XXI ela revela memórias de lutas do século XX e o aprofundamento da dinâmica da geração de lucro sob o neoliberalismo. Na introdução, a problemática é apresentada. A primeira parte do estudo reúne as categorias trabalhadas pelo filósofo nos textos sobre as cidades, como rastros, vestígios e memórias, que têm o potencial de evidenciar narrativas insurgentes. Qual é a metodologia de Benjamin para tratar o urbano? Esta é a pergunta fundamental. A segunda parte articula as conceituações com aspectos da obra benjaminiana que são comumente analisados em apartado ao seu trabalho sobre Paris, por exemplo - sua teoria do progresso, sua teoria do conhecimento. A terceira parte apresenta possibilidades de experimentação da metodologia benjaminiana na análise do capitalismo na periferia do século XXI, especialmente no Rio de Janeiro. Nas considerações finais, a obra do autor é avaliada em relação à sua pertinência para os estudos de crítica ao capitalismo atual.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper intends to methodologically relate Walter Benjamin's approach to cities with his theory as a whole, as well as the possible implications for present investigations of urban space in capitalism. If in Benjamin's studies the city was the tangible of modern capitalist changes, in the 21st century it reveals memories of struggles of the 20th century and the deepening of the dynamics of profit generation under neoliberalism. In the introduction, the problem that text adresses is presented. The first part of the study brings together the categories worked by the philosopher in texts about cities, such as traces, traces and memories, which have the potential to reveal insurgent narratives. What is Benjamin's methodology for treating the urban? This is the fundamental question. The second part articulates conceptualizations with aspects of Benjamin's work that are commonly analyzed in a section on his work on Paris, for example - his theory of progress, his theory of knowledge. The third part presents possibilities for the application of the Benjaminian methodology in the analysis of capitalism in the periphery of the 21st century, especially in Rio de Janeiro. In the final considerations, the author's work is evaluated in relation to its relevance for studies of criticism of current capitalism.
  • Benjamin como comentador Dossiê

    Vismann, Cornelia

    Resumo em Português:

    Resumo Neste artigo, Cornelia Vismann debate a forma do comentário no pensamento de Walter Benjamin. Vismann procura identificar como o comentário aparece geralmente no direito, e no curso do texto é apresentada a maneira pela qual Benjamin se apropria da forma do comentário e ao mesmo tempo a subverte, fazendo incidir neste a crítica que se expressa também como forma (resumo elaborado pelo editor, Rafael Vieira).

    Resumo em Inglês:

    Abstract In this article, Cornelia Vismann discusses the form of commentary in Walter Benjamin's thought. Vismann seeks to identify how the commentary usually appears in law. Along the text, it is presented the way in which Benjamin appropriates the form of the commentary and at the same time subverts it, through the critique that expresses itself also as a form (abstract by the editor, Rafael Vieira).
  • Tempo Messiânico e Historicidade Revolucionária em Walter Benjamin Dossiê

    Löwy, Michael

    Resumo em Português:

    Resumo Ao propor uma análise da trajetória intelectual desta grande figura, que é Walter Benjamin, Michael Löwy mostra como o filósofo criticou diversas historicidades, notadamente a do tempo mecânico ou da ideia tranquilizadora de um progresso linear. Ele lhes opõe um tempo qualitativamente outro e raro, marcado pela articulação entre perspectiva messiânica e historicidade revolucionária, associando assim a tradição judaica e a convicção marxista.

    Resumo em Inglês:

    Abstract In proposing an analysis of the intellectual trajectory of this great figure, which is Walter Benjamin, Michael Löwy shows how the philosopher criticized different historic cities, notably that of mechanical time or the reassuring idea of linear progress. He opposes them to a qualitatively different and rare time, marked by the articulation between messianic perspective and revolutionary historicity, thus associating Jewish tradition and Marxist conviction.
  • Imperialismo, Estado e Relações Internacionais Resenha

    Spellmann, Samuel
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