EDITORIAL
O Decênio 1975-1985 das Nações Unidas para a Mulher
A ONU reuniu em Nairobi, Quênia, Leste Africano, de 75 a 26 de julho de 1985, com a participação de mais de 10 mil mulheres, a Conferência Mundial para avaliar o Decênio das Nações Unidas para as Mulheres, sob os três objetivos básicos - Igualdade, Desenvolvimento e Paz.
A importante Conferência de Nairóbi, para debater a participação da mulher na vida política, social e econômica, desenvolveu-se em discussões, deliberações e aprovações, concatenando as diferentes partes de modo coerente e recomendando ação futura. Uma ação futura poderá ser outro Decênio , uma vez que este provou ter sido útil, mas insuficiente.
Em 1975, temas foram aprovados para esta Conferência de Nairóbi. Diferentes Comissões e alguns órgãos da estrutura permanente da ONU (Assembléia Geral e do Sistema das Nações Unidas) compuseram o corpo preparatório da Conferência, que se pode exemplificar com: 1 - o próprio Secretário Geral, contribuindo com Informes sobre os Temas, e de que são exemplos: a)Atividades para a Promoção da Mulher, Exame de Algumas Questões Principais dos Planos de Médio Prazo dos Órgãos do Sistema das Nações Unidas (Nota da Redatora: no Brasil, poderíamos, como classe, fortalecer órgãos que se estão criando para que se cumpra a lei, evitando que os direitos da mulher sejam desrespeitados); b) Revisão e julgamento do progresso obtido e obstáculos encontrados a nível nacional na realização dos alvos e objetivos do Decênio das Nações Unidas para as Mulheres;2 - Comissão (Internacional) da Condição Jurídica e Social da Mulher, com reuniões em Viena, Áustria; 3 - Comissão do Status da Mulher (com 5 membros femininos, um de cada Continente); 4 - O Fundo das Nações Unidas para Atividades de População (FNUAP), e outros.
Transcrevemos, a seguir, comentários de técnicos da ONU, colhidos em publicações existentes na Biblioteca da Câmara dos Deputados em Brasília, na Seção de Bibliografia e Serviços Diversos e na Seção de Recortes de Jornais. Escolhemos comentários sobre dados da FNUAP:
- Quanto à população - hoje, o mundo tem a população masculina superando em 20 milhões a feminina, mas por volta do ano 2000 as duas se equilibrarão e, daí em diante, a feminina irá superar a masculina. Nascem mais homens, porém, a expectativa de vida é maior en tre as mulheres.
- Ainda é grande a diferença na educação. Hoje, ainda há oito meninos para sete meninas no ensino primário, e seis para cinco no secundário, mas a diferença está diminuindo. Nas nações pobres, os currículos dos meninos incluem matérias técnico-científicas para acesso a ocupações mais bem remuneradas e o das meninas, matérias úteis nas tarefas domésticas.
- O Fundo das Nações Unidas para Atividades de População (FNUAP) recomenda reduzir estas desigualdades. O alvo é o crescimento da Mulher. Salienta: "A questão essencial está no grau de participação das mulheres na tomada de decisões, dentro da família e da sociedade".
- Na América Latina, as mulheres migram da zona rural para as cidades em número maior que os homens. Buscam trabalho e estudo. Infelizmente o trabalho, na maioria, é como empregada doméstica, e mal remunerado.
Recente Conferência Mundial de População (ONU) conclui que, nos países desenvolvidos, a luta atual é por maior participação em decisões políticas e econômicas e por maior integração do homem às atividades domésticas, julgadas essencialmente femininas. Nos países do Terceiro Mundo, a mulher pouco cresce socialmente, em virtude de fatores tais como mortalidade infantil elevada, ou a idéia tradicional de manter famílias numerosas. Com partos constantes e principal trabalhadora na casa e com os filhos, a mulher é excluída: do acesso à educação e à capacitação profissional; dos empregos que não sejam normalmente dedicados ao sexo feminino; da participação em questões políticas e econômicas.
No Brasil, seria bom fazermos pesquisas e as divulgarmos sobre aqueles obstáculos encontrados pelos profissionais de enfermagem e que sejam originários de discriminações contra profissões tidas como femininas, uma vez que, na América Latina, a cultura tem esses hábitos arraigados.
Muito dinheiro e muita energia de pessoas capazes serão poupados se nosso País, como cultura, mudar no sentido de as mulheres se adiantarem em seus direitos. O livro "Associação Brasileira de Enfermagem - Documentário 1926-1976", da autoria da Profa. Anayde Corrêa de Carvalho (USP) precisa ser conhecido. Cita o seguinte: após o Parecer do Consultor Geral da República - homologado pelo Ministro da Educação e Saúde em 1946, afirmando que a profissão de enfermeiro é liberal -, o Ministério do Trabalho, pelo seu colegiado Comissão de Enquadramento Sindical, em que só homens tinham assento, negou, de 1951 a 1962, o pedido de que o grupo enfermeiro pudesse enquadrar-se na Confederação Nacional das Profissões Liberais em que todas as profissões de nível superior enquadram seus órgãos sindicais. Aliás, questões semânticas, tais como liberal, no sentido ora de universitária, ora de direito privativista de exercer, trazem ambigüidade nessa norma legal.
Há dezenas de exemplos de demora cultural, vividos na ocasião de lutas para melhorar as leis: de exercício, de ensino e de cargos e empregos. Os projetos que resultaram na Lei nQ 5905, de 1973, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, gastaram tempo, energia e despesas de viagens de enfermeiros da ABEn, de 1945 a 1973 (28 anos!).
Melhores dias virão para o Brasil, que é parte da ONU, e que experimenta mudanças culturais em direitos humanos. Essa Associação (cultural, no sentido sociológico) junto com os Conselhos de Enfermagem e os Sindicatos - de enfermeiros e dos demais exer-centes na área - deve empenhar a bandeira de luta, a cor verde e amarela da Nova República. (H.G.D.)
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
03 Mar 2015 -
Data do Fascículo
Mar 1985
