Resumo em Português:

Este artigo propõe uma redescrição dos princípios fundamentais da democracia de modo a abrir espaço para o conflito, a paixão e o político. Em um primeiro momento, criticam-se as versões mais propagadas da democracia deliberativa, em sua neutralização e redução do pluralismo político e abuso dos propósitos democráticos de legitimidade e racionalidade. Em seguida, analisam-se os insights de Carl Schmitt em sua compreensão do conceito do político. Finalmente, o conceito do político é apropriado de modo crítico no âmbito de uma proposta de modelo agonístico de democracia, em que se deve renunciar à naturalização das fronteiras da democracia e dos embates entre seus atores - os que eram tidos como inimigos, no interior de uma sociedade democrática, devem assumir o papel de adversários que compartilham um conjunto de valores e princípios ético-políticos, cuja interpretação está em disputa.

Resumo em Francês:

Cet article propose une nouvelle description des principes fondamentaux de la démocratie de manière à laisser un espace au conflit, à la passion et au politique. D'abord, on critique les versions les plus connues de la démocratie délibérative, en fonction de sa neutralité et réduction du pluralisme politique, et des abus démocratiques de légitimité et de rationalisme. Ensuite, on analyse les insights de Carl Schmitt en ce qui concerne son entendement du concept du politique. Finalement, le concept du politique est appréhendé de façon critique, dans la sphère d'une proposition du modèle agonistique de démocratie, dans laquelle on doit renoncer à naturalisation des frontières de la démocratie et des affrontements entre les acteurs - ceux qui sont considérés comme des ennemis au sein d'une société démocratique, doivent jouer le rôle d'adversaires partageant un ensemble de valeurs et de principes éthico-politiques dont l'interprétation est en dispute.

Resumo em Inglês:

This article proposes a new description of the fundamental principles of democracy that allow for conflict, passion and politics. Initially, a critique of the most commonly propagated forms of deliberative democracy is carried out, focusing on the way that they neutralize and reduce political pluralism and abuse the democratic goals of legitimacy and rationality. We then go on to analyze insights belong to Carl Schmitt's understanding of the concept of the political. Finally, the concept of the political is critically appropriated within the realm of a proposal for an agonistic model of democracy in which there is no longer a naturalization of the boundaries of democracy and of the clashes among actors; those who within a democratic society are seen as enemies should take on the role of adversaries that share a set of values and ethical and political principles, the interpretation of which then become the object of dispute.

Resumo em Português:

Um elemento crucial das democracias eleitorais é a accountability, que garantiria o vínculo entre representantes e representados. Mas as esperanças depositadas nela não encontram mais do que uma pálida efetivação na prática política. A capacidade de supervisão dos constituintes sobre seus representantes é reduzida, devido a fatores que incluem a complexidade das questões públicas, o fraco incentivo à qualificação política e o controle sobre a agenda. Diante dessa situação, surgem propostas de transformação radical dos mecanismos representativos, que resgatam a idéia de "representação descritiva" e enfraquecem ou mesmo abolem a accountability. É o caso, notadamente, da representação de grupos e da substituição das eleições por sorteios. Embora prescindindo de instrumentos formais de responsividade dos governantes em relação aos governados, as formas propostas gerariam um corpo de representantes mais assemelhado ao conjunto da população e ampliariam a rotatividade nos cargos decisórios. O presente artigo analisa as propostas de representação descritiva sob o ângulo da relação entre representantes e representados. Embora muitas vezes padeçam de sérias fragilidades e pareçam inviáveis para implementação efetiva, essas propostas incorporam críticas importantes e que merecem ser levadas em consideração, a respeito do funcionamento da representação eleitoral e, em particular, da accountability.

Resumo em Francês:

Un élément essentiel des démocraties électorales est l'accountability, qui permettrait le lien entre les représentants et les représentés. Mais les espoirs mis dans l'accountability n'ont que de faibles résonances dans la pratique politique. La capacité des constituants à superviser leurs représentants est médiocre, à cause des facteurs tels que la complexité des questions publiques, l'inexistence de qualification politique et le contrôle sur l'actualité politique. Face à cette situation, des propositions de transformation radicale des mécanismes de représentation naissent. Elles renouent avec l'idée de « représentation descritive » et rendent plus fragile encore l'accountability, voire la suppriment. C'est notamment le cas de la représentation de groupes et du remplacement des élections par des tirages au sort. Bien que ces propositions se passent des instruments formels de responsabilité des gouvernants à l'égard des gouvernés, elles généreraient un corps de représentation assez semblable à l'ensemble de la population et elles permettraient davantage l'alternance des fonctions de pouvoir. Cet article examine les propositions de représentation descritive sous l'angle de la relation entre représentants et représentés. Bien que ces propositions ne soient pas très solides et s'avèrent irréalisables, elles renferment des critiques importantes méritant d'être prises en compte, en ce qui concerne le fonctionnement de la représentation électorale et, en particulier, l'accountability.

Resumo em Inglês:

One crucial element of electoral democracies is accountability, which guarantees the connection between those who represent and those who are represented. Nonetheless, the expectations that have been deposited in it find but its pale reflection in political practice. The ability that constituents have to supervise their representatives is limited, due to factors that include the complexity of public issues, weak incentives for political qualification and control over agendas. In light of this situation, proposals for the radical transformation of the mechanisms of representation that redeem the idea of "descriptive representation" and either weaken or abolish accountability have emerged. This is notably the case for the representation of groups and the substitution of elections with a lottery system. Although lacking in formal instruments for the responsiveness of those who govern to those that are governed, the forms that have been proposed would generate a body of representatives more similar to the population in its entirety and would increase the rotativity of decision-making positions. The present article analyzes proposals for descriptive representation through the prism of the relationship between representatives and the represented. Although they often suffer from serious fragilities and do not seem viable for effective implementation, these proposals do incorporate important criticisms and ones that deserve consideration regarding the functioning of electoral representation and, in particular, accountability.

Resumo em Português:

O presente trabalho analisa diversas contribuições teóricas e analíticas do sociólogo francês Alain Touraine em relação às realidades políticas, sociais e culturais da América Latina. Partindo da idéia de que as principais preocupações desse autor fazem referência à dinâmica da modernidade latino-americana, procura-se compreender como esse tópico complementa-se com observações sobre a democracia e o sujeito social. O que interessa destacar é como, para Touraine, a modernidade latino-americana caracteriza-se a partir de uma inevitável tensão: a que se estabelece entre "universo instrumental" e "universo simbólico", correlato de uma imagem dual que continuamente se faz presente, a racionalização e a subjetivação. A partir disso, Touraine dedica-se a analisar a potencialidade política e social subjacente às idéias de "sujeito" e "ator social". Por fim, interessa aqui destacar as contribuições que se pode perceber nas concretas análises de movimentos sociais que hoje participam da heterogênea cena latino-americana, a saber, o movimento neozapatista de Chiapas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra e, em um sentido mais genérico, os movimentos urbanos, ecológicos, negros, jovens, de mulheres e de educação intercultural.

Resumo em Francês:

Ce travail vise à analyser les contributions théoriques et analytiques du sociologue francês Alain Touraine à l'égard des réalités politiques, sociales et culturelles de l'Amérique latine. En nous appuyant sur l'idée que les plus importantes préoccupations de cet auteur se reportent à la dynamique de la modernité latino-américaine, nous cherchons à comprendre comment ce thème s'intégre aux observations sur la démocratie et le sujet social. Il faut souligner que chez Touraine la modernité latino-américaine se carctérise par une incontournable tension : celle qui s'établit entre « l'univers instrumental » et « l'univers symbolique », corrélat d'une image duale toujours présente, la rationalisation et le subjectivisme. Depuis, Touraine se consacre à l'analyse de la potentialité politique et sociale sous-jacente à l'idée de sujet et acteur social. Finalement, ce qui est important ici, c'est de souligner ses contributions que l'on retrouve dans les analyses concrètes des mouvements sociaux participant aujourd'hui à la vie latino-américaine si hétérogène, comme le mouvement néo-zapatiste de Chiapas, le mouvement Sans Terre au Brésil et dans un sens plus vaste, les mouvements urbains, écologiques, des Noirs, des jeunes gens, des femmes et de l'éducation interculturelle.

Resumo em Inglês:

The purpose of the present paper is to analyze the French sociologist Alain Touraine's diverse analytical and theoretical contributions on the social, cultural and political realities of Latin America. Starting from the idea that the author's main concerns refer to the dynamics of Latin American modernity, we seek to understand how this theme is complemented with observations on democracy and the social subject. We are interested in showing that for Touraine, Latin American modernity is characterized by an inevitable tension: between an "instrumental universe" and a "symbolic universe", correlate of a ever present dual image of rationalization and subjectivation. From here, Touraine moves on to analyze the political and social potential that underlies the idea of subject and social actor. Finally, we emphasize the contributions that can be perceived in his concrete analyses of social movements that today make up part of the heterogeneous Latin American scene: the neo-Zapatista movement in Chiapas, Mexico; the landless peasant and rural workers movement, and in a more generic sense, urban movements, ecology, Black, youth, women's and intercultural education movements.

Resumo em Português:

Neste artigo, analisamos o processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMSC), tendo como foco a distribuição da influência política entre os diversos segmentos. Após explorar o modelo fundado na posse de recursos, concluímos que a distribuição da influência política no CMSC não pode ser atribuída, exclusivamente, à posse diferenciada de recursos convencionais. Propomos, então, uma versão ampliada desse modelo, incluindo recursos não-convencionais. Além disso, sugerimos que os fatores que configuram os contextos nos quais os conselhos se inserem contribuem para a formação de distintos padrões de ação e interação e ajudam a explicar porque nem sempre os recursos se traduzem em influência política.

Resumo em Francês:

Dans cet article nous analysons le procès de la prise de décision du Conseil de la ville de Curitiba chargé de la santé, et le partage de l'influence politique dans ses différentes branches. Après avoir étudié le modèle fondé sur la possession de recours, nous concluons que la distribution de l'influence politique à l'intérieur du conseil ne peut être attribuée uniquement à la possession des recours conventionnels. Nous proposons donc une version plus élargie de ce modèle en y introduisant aussi des recours non conventionnels. En outre, nous suggérons que les facteurs configurant les contextes dans lesquels les conseils s'insèrent, non seulement contribuent à la formation de différents modèles d'action et interaction, mais aussi expliquent pourquoi les recours ne correspondent pas souvent à des influences politiques.

Resumo em Inglês:

In this article we analyze decision-making processes within the Municipal Health Council (Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, or CMSC) in the city of Curitiba, focusing on the distribution of political influence among its different segments. After exploring the analytical model founded on resource holding, we conclude that the distribution of political influence within the CMSC cannot be exclusively attributed to the differential possession of conventional resources. Thus, we propose a broader version of the model, including non-conventional resources. Furthermore, we suggest that the factors that make up the context in which the councils are situated contribute to the formation of different patterns of action and interaction and thereby help to explain why resources do not always translate immediately into political influence.

Resumo em Português:

Esculturas e monumentos públicos tradicionalmente foram construídos e pensados segundo a lógica do poder vigente, para difusão e fixação de seus pontos de vista. A partir do período entre guerras, o cenário político brasileiro discute as propostas iconográficas dos partidos nazifascistas e comunistas europeus, até o fim do regime Vargas, em uma política de afirmação de símbolos concretos de nacionalidade e poder. O escopo deste artigo é discutir essas heranças autoritárias por meio do estudo de monumentos encontrados em praças públicas de Curitiba, assim como entender como as idéias e o ambiente político da época informaram suas soluções visuais. O estudo da recepção das imagens ajuda-nos a entender as relações entre a população e o status quo, e as suas lutas internas, muitas vezes encobertas por debates aparentemente "apenas" estéticos.

Resumo em Francês:

Des sculptures et des momuments publics furent traditionnellement conçus et construits selon la logique du pouvoir en vigueur afin de diffuser et fixer ses points de vue. A partir de l'entre-deux-guerres, le monde politique brésilien discute les propositions iconographiques des partis nazisfascistes et communistes européens jusqu'à la fin du régime Vargas, menant une politique d'affirmation de symboles concrets de nationalisme et pouvoir. Le but de cet article est non seulement de discutir de cet héritage autoritaire en utilisant les monuments se trouvant sur des places de Curitiba, mais aussi de comprendre comment les idées et l'esprit public à l'époque présentent leur solutions visuelles. L'étude de la réception des images nous permet de comprendre les rapports entre la population et le status quo, leur disputes internes souvent cachées par des débats faisant semblant d'être esthétiques.

Resumo em Inglês:

Traditionally, public sculptures and monuments have been thought and constructed according to the logic of the powers that be, serving to disseminate and consolidate their perspective. On the Brazilian political scene, discussions of the iconographic proposals of European nazi-fascist and communist parties began in the period between the two world wars and continued through the end of the Vargas regime, a politics that affirmed concrete symbols of nationality and power. This article discusses this authoritarian heritage through a study of monuments erected in city squares in Curitiba, seeking to understand how the ideas and political environment of that period informed the visual solutions that were devised. A study of the reception of images aids us in our attempt to comprehend the relationship between a population and the status quo, as well as the internal struggles that went on during the period, frequently camoulflaged by debates that were posed as "merely" aesthetic.

Resumo em Português:

O artigo trata da história política brasileira do golpe político-militar de 1964 ao segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Escrito sob a forma de um resumo explicativo, três temas unificam a narrativa sobre a transição do regime ditatorial-militar para o regime liberal-democrático: o militar, o político e o burocrático. Procura-se estabelecer inferências causais entre o conteúdo, o método, as razões e o sentido da mudança política a partir de 1974 e a qualidade do regime democrático na década de 1990. A explicação destaca a necessidade de se analisar dois espaços políticos diferentes, mas combinados: as transformações no sistema institucional dos aparelhos do Estado e as evoluções da cena política. Conclui-se que as reformas econômicas neoliberais não apenas prescindiram de uma verdadeira reforma política que aumentasse a representação, e de uma reforma do Estado que favorecesse a participação. As reformas neoliberais tiveram como precondição o arranjo autoritário dos processos de governo herdados do período político anterior.

Resumo em Francês:

Cet article traite de l'histoire politique brésilienne du coup d'État de 1964 jusqu'à la seconde mandature du président Fernando Henrique Cardoso. Il est présenté sous forme de résumé explicatif dont trois thèmes unifient le récit sur la transition du régime de la dictature militaire vers le régime libéral-démocratique : le militaire, le politique et le bureaucratique. Nous cherchons à établir les inférences causales entre le contenu, la méthode, les raisons et le sens du changement politique à partir de 1974 et la qualité du régime démocratique dans les années 90. L'explication souligne le besoin d'analyser deux espaces politiques différents qui sont pourtant associés : les transformations dans le système institutionnel des appareils d'État et les évolutions de la scène politique. Nous concluons que les réformes économiques néolibérales non seulement écartent une réforme d'État favorisant la participation, mais encore rejetent une véritable réforme politique qui permettrait l'accroissement de la représentation. Les réformes libérales furent contituées d'un arrangement autoritaire des processus de gouvernement, hérité de la période politique antérieure.

Resumo em Inglês:

This article discusses Brazilian political history, from the military-political coup in 1964 through Fernando Henrique Cardoso´s second presidential term. Written in the form of an explanatory summary, three themes are joined in a narrative on the transition from a military dictatorship to a liberal democratic regime: the military, the political and the bureaucratic. We seek to establish causal inferences linking content, methods and the reasons for and meaning of political change beginning in 1974 with the quality of the democratic regime as it emerged during the 1990s. Our explanation is premised on the need to analyze two different but interconnected spaces of the political: transformation in the institutional systems of the State apparatus and the evolution of the broader political scenario. We conclude that neo-liberal economic reforms not only dispensed with true political reform able to increase representation and with reform of the State in ways that would favor participation. Neo-liberal reforms also continued to be premised on authoritarian arrangements of governing processes inherited from the previous political period.

Resumo em Português:

O presente artigo apresenta os diversos momentos por que passou o Ministério da Defesa, desde sua criação no segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) até o atual governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006), com os respectivos ministros da Defesa. Visto como uma etapa importante na reconstitucionalização do país, na medida em que prevê a submissão dos comandantes das Forças Armadas a um ministro civil, e embora alguns analistas considerem que essa submissão de fato ocorre, procuramos indicar as resistências e as insubordinações militares ao poder civil, provenientes de um legado autoritário. Na medida em que o Ministério da Defesa não consegue implementar uma política própria, em que os militares seguiriam as orientações dos civis, o artigo conclui considerando a fragilidade política e institucional do Ministro da Defesa, civil, ante o os comandos militares, que conservam alto grau de autonomia decisória em relação à estrutura do Ministério.

Resumo em Francês:

Cet article présente non seulement les ministres de la Défense du Brésil, mais aussi les phases du Ministère de la Défense depuis sa création lors de la seconde mandature du Président Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) jusqu'au gouvernement de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006). Considéré comme une étape importante de la reconstitutionnalisation du pays puisqu'il est prévu la sousmission des commandants des Forces Armées à um ministre civil et bien que certains soutiennent que cette sousmission est une réalité, nous cherchons à montrer ce qui résiste et ne se soumet pas au pouvoir civil chez les militaires en raison de l'héritage de l'esprit autoritaire. Comme le Ministère ne réussit pas à mettre en place sa propre politique obligeant les militaires à suivre les orientations des civils, l'article est arrivé à la conclusion que le Ministère de la Défense civil, est politiquement et institutionnellement fragile face aux autorités militaires qui gardent toujours un haut degré d'autonomie décisoire par rapport à la structure de ce Ministère.

Resumo em Inglês:

The present article presents different phases that the Brazilian Defense Ministry has passed through, since its inception during Fernando Henrique Cardoso's second presidential term (1999-2002) until the current administration of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006), under its respective ministers of Defense. It has been seen as one of the important stages in the re-constitutionalization of the country, insofar as it establishes the submission of Armed Forces commanders to a civilian minister, and although some analysts have considered that such submission is actually achieved, we point here to the military resistance and insubordination to civil power that are the result of an authoritarian legacy. To the extent that the Ministry of Defense is unable to implement its own policies in which the military would be required to follow civilian guidance, this article concludes with considerations on the civil Defense Ministry's political and institutional fragility vis-a-vis military command. The latter has been able to retain high levels of decision making autonomy in its relationship to the Ministry and its structure.

Resumo em Português:

Este artigo propõe uma reflexão sobre a questão da segurança/insegurança na França e no Brasil. Se por um lado o paralelo entre realidades sociais bastante distintas parece improvável, por outro a comparação permite identificar algumas convergências e aponta para temas comuns à abordagem desse problema social complexo nos dois países. Tanto na França como no Brasil a questão da segurança está presente no debate público e transformou-se em preocupação política dos diferentes níveis de governo. A partir de uma breve delimitação do significado do fenômeno da violência nos dois países e da recuperação dos debates sobre a experiência francesa no campo da prevenção e segurança e sobre a experiência brasileira no campo da segurança pública e direitos humanos, é possível construir uma reflexão sobre questões comuns a realidades sociais distintas.

Resumo em Francês:

Cet article propose une réflexion sur le thème de la sécurité/insécurité en France et au Brésil. Même s'il est difficile d'établir une comparaison entre deux réalités sociales très différentes, les comparer nous permet d'identifier quelques convergences et de présenter des thèmes communs lors de l'approche de ce problème social complexe. Aussi bien en France qu'au Brésil le problème de la sécurité est présent dans le débat national et est devenu une préoccupation politique à plusieurs niveaux du gouvernement. A partir d'une rapide délimitation du sens du phénomène de la violence dans les deux pays et de la relance des débats sur l'expérience française dans le domaine de la prévention et de la sécurité et sur l'expérience brésilienne dans celle de la sécurité publique et des droits humains, il est possible de réfléchir sur des questions communes concernant des réalités distinctes.

Resumo em Inglês:

This article proposes a reflection on the issue of safety/unsafety in France and Brazil. If on the one hand it may seem hard to draw parallels between social realities that are so different, on the other, it seems true that attempts at comparison may help to identify some convergences and point toward some common topics for an approach to this very complex social problem in both countries. In France as in Brazil, the question of safety has a visible presence in public debate and has become a political concern at different levels of government. Through a brief outline of the meaning of the phenomenon of violence in both countries, the discussion of debates on the French experience in the area of prevention and security and the Brazilian experience in the area of public safety and human rights, it becomes possible to construct some reflections on issues that are common to these very different social realities.

Resumo em Português:

Os vínculos entre o empresariado argentino e o regime peronista estiveram submetidos a uma política econômica que era fundamentalmente uma política de distribuição de rendas. As reações dos empregadores de mão de obra, principalmente os industriais, estiveram dominadas por uma ambivalência fundamental que impedia que esse setor adotasse uma direção única frente ao regime. De fato, é evidente que a relação privilegiada que estabelecida por Perón com o setor obreiro relegava o empresariado a um papel menos preponderante ao que tivera no passado. Mas esse mesmo fato convertia o setor industrial em um eixo capital das políticas públicas, já que era o produtor direto dos bens de consumo popular e promotor fundamental do emprego, fatores inseparáveis do círculo virtuoso em que se sustentava o consenso político da "Nova Argentina". Se a necessidade de conservar, e incrementar, o apoio dos trabalhadores tendia a elevar o nível dos salários, o fechamento do mercado nacional para a importação competitiva garantia à indústria nacional um mercado cativo. As condutas corporativas e individuais dos empresários tenderam a buscar aumentar os benefícios concedidos pelo Estado nacional e, ao mesmo tempo, buscavam conter a crescente influência dos trabalhadores nas empresas.

Resumo em Francês:

Les liens entre les entrepreneurs argentins et le régime de Péron étaient soumis à la politique économique caractérisée essentiellement par la politique de distribution de revenus. Les réactions des employeurs, surtout parmi les industriels, furent imprégnées d'une ambivalence importante empêchant ce secteur d'adopter une seule direction face au péronisme. En effet, il va sans dire que la relation privilégiée établie par Péron avec le secteur des travailleurs attribuait aux entrepreneurs un rôle moins important de par le passé. Pourtant cela transformait le secteur industriel en un axe essentiel des politiques publiques, puisqu'il était producteur des biens de consommation populaire et créateur d'emploi, ce qui constituait des facteurs indissociés du cercle vicieux qui soutenait le consensus politique de la « Nouvelle Argentine ». Si le besoin de garder et d'élargir l'appui des travailleurs exigeait l'augmentation des salaires, la fermeture du marché national à l'importation compétitive assurererait à l'industrie nationale un marché apprivoisé. Le comportement des entrepreneurs individuellement et comme corporation cherchait à accroitre les bénéfices distribués par l'État et en même temps à arrêter l'influence de plus en plus importante des travailleurs dans les entreprises.

Resumo em Inglês:

The connections between the Argentine entrepreneurial class and the Peronista regime were subjected to an economic policy that was basically a policy of income distribution. Reactions on the part of employers of wage labor, particular within industry, were dominated by a fundamental ambivalence that kept this sector from adopting a single position in relation to the regime. In fact, it is evident that the privileged relationship that Perón established with the working class relegated the entrepreneurial class to a less preponderant role than it had enjoyed in the past. But this very fact made the industrial sector a fundamental axis of public policies, since it was directly responsible for the production of basic consumer goods and a prime source of employment, inseparable elements of a virtuous circle that sustained the "New Argentina's" political consensus. If the need to preserve and increase support to workers tended to raise wage levels, the closing of the national market for the sake of competitive importation provided a captive market for national industry. The individual and corporate behavior of entrepreneurs generally sought to increase the benefits conceded them by the national State while at the same time attempting to keep workers' growing influence within industry in check.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é reconstituir criticamente o debate contemporâneo de duas das perspectivas mais proeminentes da Sociologia do Direito: o "historicismo racionalista", derivado dos estudos de Max Weber, e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann e sua variação reflexiva em Gunther Teubner. Essas duas escolas sociológicas expressam perspectivas diferenciadas para a compreensão dos nexos entre o fenômeno jurídico e as relações sociais; a despeito de suas origens germânicas, influenciaram inúmeros pensadores na Inglaterra e nos EUA. De um lado, a perspectiva weberiana, inspiradora de uma infinidade de correntes empiristas, com enorme ascendência intelectual sobre a Sociologia anglo-americana, comprometida com a sistematização de informações recolhidas em fontes primárias, históricas e documentais; de outro lado, a combinação entre a teoria sistêmica de Luhmann e o conceito de "autopoiesis" tomado à Biologia, enseja uma vigorosa interpretação sociológica do Direito que, de maneira muito engenhosa, reconstrói os objetos do Direito e da Sociologia para explicar a natureza dos fenômenos sócio-jurídicos. No ensejo de discutirmos os modelos teóricos dessas perspectivas e testarmos-lhes os limites e as potencialidades para explicação dos problemas contemporâneos relativos ao Direito e à sociedade, explicitaremos as conexões entre as afirmações gerais dessas teorias e os pressupostos gerais de suas respectivas epistemologias.

Resumo em Francês:

L'objectif de cet article est de reconstruire critiquement le débat contemporain de deux perspectives importantes de la Sociologie du Droit: « l'historicisme rationnel », issu des études de Max Weber et la théorie systémique de Niklas Luhmann et sa dérivation réflexive chez Gunther Teubner. Ces deux écoles sociologiques présentent des perspectives différentes en ce qui concerne les interprétations du phénomène juridique et les relations sociales ; malgré ses origines germaniques, elles ont influencé des penseurs en Angleterre et aux Etats-Unis. D'une part, la perspective wébérienne, inspiratrice de plusieurs courants empiriques, ayant des emprises intellectuelles sur la Sociologie anglo-américaine et engagée dans la systématisation de renseignements originaires des sources primaires, historiques et documentaires ; d'autre part, la combinaison entre la théorie systémique de Luhmann et le concept « d'autopoiesis » emprunté à la Biologie, incite une vigoureuse interprétation sociologique du Droit et reconstruit de façon ingénieuse les objets du Droit et de la Sociologie pour expliquer la nature des phénomènes socio-juridiques. En vue d'examiner les modèles théoriques sous ces perspectives et de vérifier leurs limites et potentialités à expliquer les problèmes contemporains liés au Droit et à la société, nous formulerons les connexions entre les affirmations générales de ces théories et les présuppositions générales de leurs épistémologies correspondantes.

Resumo em Inglês:

The purpose of this article is the critical reconstitution of the contemporary debate on two of the most preeminent perspectives in the Sociology of Law: "rationalist historicism", deriving from Max Weber's studies, and systemic theory as developed by Niklas Luhmann with its reflexive variation in Gunther Teubner. These two schools of sociology express different perspectives for our understanding of the ties between juridical phenomena and social relations; in spite of their Germanic origins, they have influenced a wide number of thinkers in England and the U.S. On the one hand, the Weberian perspective, which has inspired an infinite number of empiricist currents, maintains an enormous intellectual hold on Anglo-American sociology, committed to the systematization of information collected from primary, historic and documentary sources; on the other hand, there is the combination of Luhmann's systemic theory and the concept of "autopoiesis" taken from Biology, which attempts a vigorous interpretation of the Sociology of Law which quite ingeniously reconstructs the objects of Law and Sociology to explain the nature of social and juridical phenomena. In our attempt to discuss the theoretical models that pertain to these perspectives and test their limits and potential for explaining contemporary problems related to Law and society, we make the connections between the general assertions of these theories and the general assumptions that their respective epistemologies present.

Resumo em Português:

O artigo pretende lançar algumas questões para um debate crítico sobre as reformas do setor elétrico brasileiro na década de 1990. Assim, relaciona fatores exógenos e endógenos, ligados metodologicamente por uma abordagem histórico-estrutural que vincula o processo de industrialização do Brasil à dinâmica econômica internacional. Dessa forma, as reformas neoliberais da década de 1990 são percebidas no contexto das liberalizações promovidas em virtude do processo de globalização, em que a dinâmica do capitalismo - vinculada à expansão do capital financeiro - levou à redução dos estados nacionais. Nesse sentido, o setor elétrico brasileiro foi exemplar, pois o seu processo de privatização, planejado levando em consideração apenas questões econômico-financeiras, relegou a segundo plano questões de atendimento à população, apresentando problemas para a cidadania e mesmo, posteriormente, revertendo-se em dificuldades de abastecimento.

Resumo em Francês:

En vue d'ouvrir un débat critique sur les réformes du secteur électrique survenues dans les années 1990, au Brésil, cet article propose quelques questions à ce sujet. Il met en rapport des facteurs exogènes et endogènes, méthodologiquement réunis par une approche historico-structurale qui relie le procès de l'industrialisation du Brésil à l'économie internationale. Ainsi, les réformes néolibérales des années 1990 sont envisagées dans le cadre des libéralisations qui ont eu lieu en fonction de la globalisation, où l'évolution du capitalisme - liée à l'expansion du capital financier - a entrâiné la réduction des États nationaux. Le secteur électrique brésilien en fut un cas exemplaire, car le processus de privatisation, planifié uniquement sur des aspects économiques et financiers, n'a pas pris en compte les services aux consommateurs, ce qui a provoqué des problèmes vis-à-vis de la citoyenneté, voire, plus tard, du fournissement.

Resumo em Inglês:

This article raises several issues for critical debate on the reform of the Brazilian electrical sector during the 1990s. We relate endogenous and exogenous factors, which are methodologically connected through an historical-structural approach that links Brazilian industrialization processes to international economic dynamics. Thus, the neo-liberal reforms of the decade of the 1990s are seen in the context of the wave of liberalizations promoted in connection with globalization processes, in which the dynamics of capitalism - linked to the expansion of finance capital - has led to the shrinking of nation-states. In this regard, the Brazilian electrical sector can be considered exemplary: its privatization process, planned through consideration of economic and financial issues alone, relegated concerns for consumers' needs to a secondary level, thus causing problems related to citizenship and eventually provoking difficulties of supply to the population.