As centrais sindicais e a reforma trabalhista Enfrentamentos e dificuldades¹

Trade union confederations and labour law reform: confrontations and difficulties

Resumo

O artigo procura responder por que o movimento sindical encontrou dificuldades para disputar os parâmetros da reforma trabalhista aprovada em 2017 no Brasil. Para isso analisa a estratégia das duas maiores centrais sindicais (CUT e FS). Na primeira seção, o artigo explora as mudanças nas práticas dessas entidades decorrentes da estratégia de parceria social adotada nos governos do PT. Na segunda seção, o texto mostra como essas organizações têm seguido estratégias distintas no cenário pós-impeachment. Considerando a interação entre contexto e estratégia sindical, argumenta-se que os efeitos do distanciamento do movimento sindical da realidade do trabalho no Brasil combinado a um contexto nacional marcado pela instabilidade política e econômica fizeram emergir grandes dificuldades de diálogo com a sociedade sobre os efeitos perversos da reforma trabalhista.

Reforma trabalhista; Centrais sindicais; Parceria social; CUT; FS

Abstract

This paper seeks to answer why Brazilian trade union movement had difficulties to dispute the parameters of the labour law reform approved in 2017. In order to do so, the research analyses the strategy of the two largest trade union confederations (CUT and FS). The first part discusses the changes in trade union confederations practices stemming from the social partnership strategy. The second part shows how these organizations have followed different strategies in the post-impeachment scenario. Considering the interaction between context and trade union strategy, it is argued that the effects of the distancing of the trade union movement from the reality of work in Brazil combined with a national context marked by political and economic instability have created great difficulties of dialogue with society on the perverse effects of the labour law reform.

Labour law reform; Trade union confederations; Social partnership; CUT; FS

Introdução

O artigo procura responder por que a atuação das duas maiores centrais sindicais brasileiras encontrou tantas dificuldades para disputar os parâmetros da reforma trabalhista aprovada em 2017. Para isso, parte da análise da estratégia político-sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical (FS) durante os governos Lula e Dilma e no cenário pós-impeachment.

Apesar do aumento das atividades grevistas a partir de 2011 (Linhares, 2015; Marcelino, 2017), as mobilizações programadas pelas entidades de cúpula do movimento sindical em nome de pautas supracorporativas, como a reforma trabalhista, têm apresentado grande timidez. Os impasses para combater a aprovação da terceirização, o esvaziamento da greve geral de 30 de junho de 2017, a incapacidade de reverter os pontos polêmicos da reforma trabalhista e o imobilismo das bases sindicais no dia de sua aprovação são alguns dos fatos que exemplificam as dificuldades do movimento sindical em influenciar o debate público no atual contexto de contrarreformas.

Buscando compreender os elementos que compõem esse momento desfavorável à ação coletiva, o artigo se insere no campo de estudo que considera o ator sindical enquanto uma organização intermediária que mobiliza os recursos dos trabalhadores em interação com aqueles que exercem poder sobre eles (Frege e Kelly, 2003, 2004a, 2004b; Hyman, 1975). A partir da análise dessa combinação de forças, a primeira seção do artigo explora a relação das duas maiores centrais sindicais com os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) vis-à-vis a tendência de continuidade do processo de flexibilização das relações de trabalho entre os anos 2003 e 2015. Para isso, a pesquisa analisou a participação dos representantes das centrais no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) entre os anos 2003 e 2015, principal espaço de discussão da pauta econômica do país; e no Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CRT) entre 2011 e 2015, principal espaço destinado à discussão da pauta trabalhista. Além disso, a pesquisa mapeou o repertório prático-discursivo das centrais no âmbito da luta pelas demandas econômicas e pelos direitos trabalhistas por meio de entrevistas semiestruturadas com dirigentes dessas organizações.

Na segunda seção, a pesquisa analisou as estratégias que estão sendo desenvolvidas pela CUT e pela FS após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, momento que apresenta como desafio adicional ao movimento sindical a aprovação da reforma trabalhista na forma da lei 13.467, que altera o código do trabalho brasileiro, e da lei 13.429, que autoriza o uso irrestrito da terceirização. Para isso, a pesquisa mapeou o posicionamento das centrais por meio de mídias sindicais e de entrevistas realizadas com seus dirigentes no momento de aprovação da reforma trabalhista².

O artigo demonstra que as dificuldades de atuação do movimento sindical no contexto pós-impeachment se relacionam com as complicações presentes numa conjuntura política e econômica adversa e sua combinação com as consequências das mudanças das práticas sindicais provenientes da interação do movimento sindical com o governo durante os treze anos de gestão petista. A subordinação da agenda trabalhista à conciliação de interesses com frações do capital (Colombi, 2018) e à moderação política (Galvão, 2014) da cúpula sindical frente aos governos de mesmo matiz político-ideológico são os aspectos que compuseram uma estratégia de parceria social que circunscreveu a dinâmica sindical às fronteiras do jogo político e às necessidades empresariais. Somada à tendência de continuidade da flexibilização das relações de trabalho entre os anos 2003-2015, cujo maior exemplo é o espraiamento do processo de terceirização, tal dinâmica sindical não fora capaz de acompanhar as contradições que continuaram assolando o mercado de trabalho brasileiro. O distanciamento do movimento sindical da realidade do trabalho no Brasil em interação com um contexto nacional marcado pela instabilidade política e econômica compõe a teia de razões que auxiliam a compreensão das dificuldades de resistência sindical ao desmonte de direitos promovido pela reforma trabalhista.

Retrato e consequências da atuação da CUT e da FS nos governos do PT3

A atuação das duas maiores centrais sindicais brasileiras ao longo dos governos petistas ancorou-se na estratégia de parceria social. Segundo Hyman (2001), essa estratégia pode adquirir diferentes conotações a depender da articulação de ideologias e trajetórias históricas que alimentam arranjos possíveis entre Estado, capital e trabalho nos espaços nacionais. Seu princípio fundamental é a compreensão de que trabalhadores e empregadores têm interesses em comum.

Foi a eleição de Lula que fortaleceu os espaços de diálogo social, reabrindo as possibilidades para o encontro dos interesses entre capital, trabalho e governo mediante o reconhecimento da participação do ator sindical na discussão e formulação das diretrizes que guiariam o desenvolvimento do país. Nesse sentido, a mudança no contexto político influenciou a escolha estratégica do ator sindical, evidenciando que as escolhas desse ator não são feitas à revelia do ambiente ao qual pertence (Frege e Kelly, 2003). A melhora no momento político e econômico também possibilitou o alargamento da democracia econômica, dada a capacidade de as centrais sindicais integrarem a agenda sindical à estratégia governamental de crescimento econômico baseada na indução do mercado de consumo de massas. Essa integração evidencia que a estratégia sindical não se restringe à busca de objetivos específicos previamente definidos, mas também diz respeito à tomada de decisão estratégica ao longo do próprio confronto com os elementos políticos, sociais e econômicos que cercam o ator sindical (Hyman, 2007).

Embora o elemento fundamental desse encontro tenha se dado em nome do alargamento da democracia econômica, a aproximação de interesses em torno dessa pauta implicou a subordinação da agenda trabalhista, contribuindo para a continuidade da tendência de flexibilização das relações de trabalho no país (Colombi, 2018).

O alargamento da democracia econômica

A estratégia de parceria social cutista nos anos 2000 concretizou-se, principalmente, por meio de sua participação nos espaços institucionais. Neles, a Central priorizou a realização de parcerias no plano corporativo mediante a aproximação de interesses com o setor industrial e a fração bancário-financeira, garantindo ganhos econômicos para os trabalhadores. Além disso, a Central buscou justapor sua plataforma às pautas governamentais, logrando vocalizar as demandas de criação de emprego e valorização salarial, sem conseguir, todavia, pautar o debate em torno da legislação trabalhista. Já a FS se engajou na estratégia de parceria social mediante a ação conjunta com as demais centrais na esfera institucional, a atuação no campo parlamentar em prol da defesa contraditória dos direitos dos trabalhadores e a permanência da postura conciliatória com os empresários no plano nacional. Além da disposição à negociação, o que aproximou a estratégia sindical das centrais foi o alçamento do objetivo de alargar a democracia econômica, via acesso ao emprego, à renda e inclusão financeira, ao centro da agenda sindical.

Entre as bandeiras da plataforma cutista que foram negociadas nos espaços institucionais e que indicam uma aproximação de interesses junto ao setor produtivo, está a luta em torno da redução da taxa de juros e do fomento ao crédito. Esta última demanda também estava em linha com os interesses do setor bancário-financeiro, já que a criação do crédito consignado revolucionou o varejo bancário no país (Lavinas, Ferraz e Veiga, 2010).

No primeiro aspecto, as atas das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) mostram que a CUT, ao lado da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), buscou viabilizar a participação do empresariado e dos trabalhadores no Conselho Monetário Nacional (CMN) com a finalidade de alterar o caráter ortodoxo da política econômica. Entretanto, essa iniciativa esbarrou nos interesses do setor bancário-financeiro e na própria equipe econômica do governo. No que se refere à proposta de criação do crédito consignado, a CUT não apenas formulou tal proposta como a articulou junto às instituições financeiras e ao governo⁴. Na visão da Central, o crédito passa a ser um elemento fundamental já que o “desenvolvimento da sociedade de consumo globalizada […] tornou a defesa dos direitos dos trabalhadores, enquanto consumidores, cada vez mais complexa e mais urgente” (9^o Congresso Nacional da CUT-Concut, 2006, pp. 64-65).

A FS não tardou em se engajar nos resultados desse processo. No caso do crédito consignado, assim que lançada a medida provisória que regulamentava a modalidade, a Central foi a primeira a fechar um acordo com o banco Santander Banespa para prover empréstimo com desconto em folha para 1,2 milhão de trabalhadores metalúrgicos (Rolli, 2003). A Central também foi pioneira num acordo com a Bovespa, realizado em 2002 (que posteriormente foi seguido pela CUT), para promoção de cursos que visavam a treinar os trabalhadores para operarem no mercado financeiro⁵. Para a Central, a defesa do crédito é mais um elemento de sua proposta de exercer um sindicalismo como fator de mercado cuja função é ser alavanca da distribuição de renda (Cardoso, 1992).

A formulação de medidas conectadas à proposta de promoção do crescimento econômico via indução do mercado interno também foi pautada por meio da valorização do salário mínimo, da correção da tabela do imposto de renda e da defesa de isenção da incidência de imposto de renda sobre as verbas recebidas em forma da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Todas elas foram atendidas e compuseram as reivindicações sindicais que – ao lado do crédito consignado – atendiam ao objetivo governamental de gerar crescimento via fomento do mercado interno. A CUT foi a central que mais buscou articular essas demandas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e na negociação direta com o governo, ao passo que a FS, sobretudo a partir de 2006, buscou disputar as pautas econômicas por meio da influência política de seu presidente Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) no Parlamento⁶.

Com uma atuação desse tipo, a estratégia de parceria social executada pelas centrais teve enquanto objetivo comum o alargamento da democracia econômica via valorização salarial, geração de emprego e acesso ao crédito. Ao permitir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, a agenda econômica figurou enquanto elemento fundamental da agenda sindical, atrelando a luta pela distribuição mais equitativa da renda à busca por justiça social. Entretanto, por estar pautada no encontro de interesses com frações do capital e na necessidade de manter a coalizão política que dava sustentação aos governos, tal estratégia limitou os avanços em torno dos direitos laborais.

As limitações para o encaminhamento da agenda trabalhista

A aproximação direta da CUT com o governo e a atuação de Paulinho da Força no Parlamento foram fundamentais para o veto de medidas que buscavam retirar direitos dos trabalhadores, como a Emenda 3, que previa a retirada da atribuição dos Fiscais do Trabalho de reconhecer a existência de relação de emprego disfarçada. Entretanto, a estratégia de parceria social ancorada na conciliação de interesses e na moderação política trouxe limites para o campo de disputas em torno dos direitos trabalhistas, contribuindo para a manutenção de práticas flexibilizadoras do emprego.

Exemplos nesse sentido foram os impasses em torno da regulamentação da terceirização, a disposição da FS em negociar direitos dos trabalhadores e a ausência de uma articulação sistemática da agenda da classe trabalhadora nos espaços de diálogo social e no Parlamento.

No que se refere à terceirização, alguns setores da CUT foram contrários à sua extensão para a atividade fim. Uma parcela menor (sobretudo o setor metalúrgico) se mostrou favorável à regulamentação nesses termos. Para Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, as negociações em torno da regulamentação da terceirização na mesa quadripartite que previa sua autorização na atividade fim “chegou num projeto que para o trabalhador terceirizado, na minha avaliação, era muito protetor. A dificuldade estava em encontrar uma alternativa de redação pra atividade fim […]. O governo podia ter arbitrado isso e ter tido um belo projeto” (Entrevista com Sérgio Nobre, 2017). A FS também apoiou a proposta, como mostra a fala de João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral:

[…] nós tínhamos experiência – tanto nós como São Bernardo – de que na atividade fim, numa grande empresa como a metalúrgica, já tinha terceirizado ali, entendeu? […] Então a gente sabia que se nós conseguíamos dizer assim: “tudo bem, vai ter na atividade fim, só que esse pessoal vai responder como setor, como convenção coletiva dos metalúrgicos” (Entrevista com Juruna, 2017).

A negociação em torno da terceirização mostra que, a despeito de ter assumido um discurso contra a flexibilização laboral⁷, a FS se mostrou disposta à negociação de direitos. No Parlamento, da mesma forma que seu presidente usava o jogo político para garantir vetos e ganhos econômicos, seu pragmatismo político também estava a serviço da negociação de direitos. Exemplos nesse sentido foram o apoio à reforma previdenciária de 2003, a proposição junto à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de redução da jornada de trabalho com redução de salário como medida de enfrentamento da crise de 2009⁸ e a luta pela aprovação da lei 11.603, que regulamentou o trabalho aos domingos no ano de 2007.

No Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CRT) – espaço destinado à discussão e aperfeiçoamento da legislação trabalhista, mas que na prática priorizou os aspectos relacionados às condições de existência das próprias centrais, sobretudo o reconhecimento de novas categorias para fins de aferição de representatividade –, a FS propôs a discussão do intervalo intrajornada, sugerindo que esse aspecto pudesse ser determinado em convenção coletiva. Porém, a pauta acabou não sendo encaminhada, pois a própria bancada dos trabalhadores não concordou. Nesse Conselho, o próprio governo tentou, sem sucesso, debater um projeto de lei para implementação do contrato de curta duração, de até catorze dias no mês e sessenta dias no ano, diante da necessidade de contratações para a Copa do Mundo. A bancada dos trabalhadores apresentou resistência à proposta que punha em debate o trabalho intermitente. O governo alegava que a proposta se baseava numa situação objetiva de milhares de pessoas que trabalhariam eventualmente na Copa e não teriam carteira assinada por não se encaixarem na legislação do contrato temporário (Ata da 10ª Reunião da Câmara Bipartite Trabalhadores/Governo, CRT, 2014).

Já a CUT, além de mostrar divergências internas em relação à terceirização, teve dificuldade de defender sua ampla agenda trabalhista⁹ de maneira sistemática nos espaços de diálogo social perante a necessidade de manter a coalizão política que dava sustentação ao governo. Messias Melo, ex-secretário de relações de trabalho da Central e secretário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no governo Dilma, afirma que a agenda não chegou ao governo “como uma plataforma”. “Em nenhum momento a CUT conseguiu fazer com que a agenda fosse de fato organizadora da ação frente ao executivo, frente ao parlamento, cotidianamente, rotineiramente. Não só como um documento agitado durante as eleições” (Entrevista com Messias, 2017).

João Felício, ex-presidente da CUT, atribui a dificuldade de defesa da agenda trabalhista à característica dos governos Lula e Dilma, que “só abraçavam a ideia que era consensuada” (Entrevista com João Felício, 2017), reafirmando a tese de que o sindicalismo cutista acabou atribuindo maior importância às questões econômicas (Ramalho et al., 2015). Artur Henrique, que fora presidente da Central entre 2006 e 2012, enfatiza que a CUT não conseguiu avançar nas pautas trabalhistas devido à resistência dos setores empresariais. Afirma que os empresários, principalmente das áreas de comércio e serviços, não pararam de proliferar a “cantilena da época neoliberal” baseada no argumento de que as leis são muito rígidas e os salários altos. Ele também lembrou que Lula só tinha o apoio do empresariado para “fazer o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], pra fazer o Minha Casa, Minha Vida”, devido aos impulsos que esses programas forneceram à construção civil. “Mas quando falava de reforma, de reduzir jornada, eles diziam: ‘Quê?, vocês estão loucos?’” (Entrevista com Artur Henrique, 2017).

A moderação política frente às pautas polêmicas pode ser identificada em torno da reforma previdenciária¹⁰: a CUT se mostrou contrária a alguns pontos, mas “procurou preservar o governo de qualquer desgaste, opondo-se à greve que havia sido convocada por entidades de servidores, muitas delas ligadas à CUT, e defendendo, em seu lugar, a negociação dos pontos polêmicos” (Galvão, 2009, p. 182). Também pode ser identificada na criação do Grupo de Trabalho em Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade em 2005 no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que articulou um conjunto de “minirreformas” da legislação laboral sem resistência sindical. Dentre as medidas aprovadas nesse Grupo estão a criação do Super Simples, da lei complementar 128/2008 que instituiu a figura do Microempreendedor Individual (MEI) e da Lei de Falências (lei 11.101/2005).

Como resultado, as práticas flexibilizantes continuaram ocorrendo no mercado de trabalho brasileiro. A criação do Super Simples teve grande impacto sobre o processo de formalização do emprego (Krein et al., 2018a), mas isentou as micro e pequenas empresas de afixar quadro de trabalho, anotar férias em livro de registro, matricular aprendizes em cursos do serviço nacional de aprendizagem, possuir livro de inspeção do trabalho e comunicar a entidade fiscalizadora sobre a concessão de férias coletivas.

A Lei de Falências visava a promover a recuperação das empresas, mas reduziu o limite de preferência do crédito trabalhista para 150 salários mínimos, passando a discutir sua forma de pagamento aos trabalhadores com os demais credores em uma assembleia geral. Por fim, o propósito inicial do MEI foi assegurar o acesso à previdência social e ao crédito para trabalhadores autônomos. No entanto, essa modalidade acabou abrindo espaço para a troca de uma relação de trabalho assalariado por uma prestação de serviços, reforçando a tendência de relação de emprego disfarçada, que é uma fraude (Oliveira, 2013). Já os impasses em torno da terceirização permitiram seu alargamento para 12,5 milhões de trabalhadores em atividades tipicamente terceirizadas, considerando o levantamento realizado pelo Dieese (2017) para o ano de 2014.

Esse conjunto de modificações visava a promover a inclusão social com base na diferenciação de acesso aos direitos, aspecto não vocalizado pelo movimento sindical nos espaços de participação institucional ou nas mobilizações nacionais. Durante a realização das entrevistas com os dirigentes, nenhuma menção à permanência do processo de flexibilização de direitos ao longo dos governos petistas fora feita. Em conjunto, esses elementos indicam a dificuldade das centrais de apreender as mudanças no mercado de trabalho que continuavam orientadas pelo caminho da flexibilização, a despeito do processo de formalização do emprego. A questão é que, sem alterar a legislação por meio de um conjunto de regras que configurasse uma reforma trabalhista, a diferenciação de acesso ao direito reforçava o processo de combate ao princípio da universalidade.

A indisposição do empresariado à negociação, os impasses no interior do movimento sindical em torno da terceirização, a disposição da Força à negociação de direitos, as dificuldades para a defesa sistemática da pauta trabalhista nos espaços de diálogo social e o silêncio do movimento sindical em relação às consequências flexibilizadoras das medidas microeconômicas ajudam a compreender as razões para os poucos avanços na agenda trabalhista durante os governos do PT.

Esses aspectos também relativizam a tese que visualiza uma recuperação do movimento sindical nos governos do PT, considerando o padrão historicamente dependente do sindicalismo brasileiro ao Estado (Boito e Marcelino, 2010; Marcelino, 2017). Para os autores, essa conjuntura de recuperação se alicerçou na manutenção do patamar grevista com ganhos salariais reais, no acirramento das disputas na cúpula do movimento (Boito e Marcelino, 2010) e na realização de greves ofensivas que avançaram sobre os lucros das empresas ou os recursos do Estado (Marcelino, 2017). Esses fatores, entretanto, não englobam alterações substanciais na legislação trabalhista. Além disso, a ausência de uma problematização das práticas flexibilizantes que vinham sendo implementadas contribuiu para a fragilização das condições de diálogo e representação sindical no contexto de contrarreformas que se abriu no cenário pós-impeachment.

Essa cautela na disputa do alargamento do caráter protetor da legislação trabalhista ancorou-se em práticas sindicais voltadas para a conciliação de interesses e que vislumbravam nas fronteiras do jogo político e nas necessidades empresariais os limites da luta sindical. Uma estratégia desse tipo, como lembra Béroud (2014), tende a fomentar uma atuação especializada que só faz sentido no espaço de relações profissionais. Apesar dos limites da ação coletiva nesse cenário, a legitimidade do ator sindical mediante o reconhecimento do status de representação dos interesses dos trabalhadores estava garantida. É justamente esse status que está sendo questionado pela nova legislação que, ao lado da mudança na realidade do trabalho no Brasil, ajuda a entender os elementos que compõem o complexo cenário de disputas e as dificuldades de enfrentamento em torno da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017.

As estratégias e as dificuldades do movimento sindical diante da reforma trabalhista

Embora a reforma trabalhista não se proponha a alterar a estrutura sindical brasileira, diversos aspectos nela aprovados afetam o sindicalismo com a perspectiva de “esvaziar suas prerrogativas e de fragilizar sua capacidade de ação coletiva e classista” (Cesit, 2017, p. 62).

A reforma surgiu após um momento de inflexão política e econômica no Brasil. A partir de 2014 o país passou a experimentar menores taxas de crescimento econômico e atravessou o processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff em 2016. Esse cenário acirrou as disputas em torno da legislação trabalhista e foi marcado por uma fratura na coalizão política que dava sustentação aos governos petistas. As forças que atuaram para a manutenção da trajetória de flexibilização das relações de trabalho ganharam ímpeto e, num cenário de aumento do desemprego, colocaram as propostas de diminuição da proteção laboral presentes no documento “Uma Ponte Para o Futuro” (Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, 2015) como condição para a recuperação da economia e do emprego, explicitando o caráter neoliberal das novas forças que comporiam o governo no cenário pós-impeachment.

Diante desse cenário de ameaças ao movimento sindical e aos direitos dos trabalhadores, as duas centrais sindicais brasileiras adotaram estratégias distintas. A FS, em mais um exemplo da sua capacidade de adaptação aos diferentes momentos políticos, insistiu em toda e qualquer possibilidade de negociação com o governo na tentativa de corrigir os “erros” da reforma, enquanto a CUT se retirou das negociações, procurando defender sua revogação (Krein et al., 2018b).

A FS defende que com ajustes “a reforma ganha equilíbrio e avança na direção da modernização das relações de trabalho e da estrutura sindical” (Juruna, 2017). Essa modernização está em aspectos relacionados à prevalência do negociado sobre o legislado¹¹ e ao esvaziamento da Justiça do Trabalho. Já as “falhas”, segundo Juruna, estão atreladas aos “limites impostos à organização no local de trabalho e ao financiamento das instituições” e poderiam ser sanadas mediante a disposição ao diálogo por parte do movimento sindical.

Com essa disposição, Paulinho da Força buscou negociar a medida provisória 808/2017, que poderia alterar dezessete artigos da reforma trabalhista, como a indenização por danos morais e a possibilidade de trabalho em locais insalubres para gestantes. Ele também buscou negociar a criação da chamada contribuição negocial (com base no projeto de lei 5795/2016). A divergência entre as centrais e o pouco empenho do governo para colocar a medida provisória em votação acabaram inviabilizando a aprovação das propostas. Com isso, a reforma passou a valer integralmente.

A partir dessa interpretação e da disposição à negociação, a reforma não é vista como uma derrota e o tom de crítica à atuação do movimento sindical aparece apenas no que tange à indisposição de parte do movimento em negociar uma agenda que, como afirma Paulinho da Força, é inexorável:

As pessoas não imaginam que tem uma pauta e essa pauta vai vir por bem ou por mal. Por mal é quando tem uma fragilidade do movimento sindical. E aí sim você tem uma porrada… que foi o negócio que aconteceu agora. As pessoas ficam imaginando: “não… essa reforma [trabalhista] não dá, porque isso aqui vai me atrapalhar e tal” e acabam não fazendo. Foi o que aconteceu no governo Lula, a terceirização nós podíamos ter resolvido isso há muito tempo atrás e você ter uma lei garantindo isso, tranquilidade e tal. A gente não quis fazer (Entrevista com Paulinho da Força, 2017).

A fala do dirigente é mais um exemplo de como a Central, munida de grande pragmatismo, “lê no real as tendências de comportamento e as processa” – supostamente – “em proveito dos trabalhadores” (Cardoso, 1992, p. 178). Por conta dessa característica, a Força não vê contradições entre, por um lado, defender uma pauta e nela negar a flexibilização das relações de trabalho ao nível do discurso e, por outro, aceitar negociar ganhos parciais ou perdas sob a justificativa de uma realidade que não permite avanços.

Já a CUT se negou a participar das negociações com o governo Temer e entende que a reforma trabalhista ataca o sindicalismo por meio do esvaziamento de suas prerrogativas. Segundo o atual presidente da Central, Vagner Freitas, “não houve reforma trabalhista. Houve a extinção do direito ao trabalho” (Fleck, 2018). A Central também não se somou à defesa do projeto de lei que versa sobre a contribuição negocial articulado pela FS. Ela defende a necessidade de ampliar a filiação das bases sindicais, mas entrou com um pedido de reativação do imposto sindical junto ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que a nova lei quebra o sistema de financiamento de modo abrupto.

Posturas tão distintas marcam não somente uma fragmentação da coalizão política no campo sindical que outrora havia dado sustentação aos governos petistas, como também estratégias sindicais que caminham em direções opostas, guardando na persistência em torno da aposta eleitoral e na defesa do financiamento sindical os elementos de aproximação. Como mostram Krein et al. (2018b), apesar de CUT e FS divergirem no que diz respeito aos impactos da reforma, ambas concordam que as entidades sindicais estão sendo profundamente atacadas na sua sustentação financeira e nos limites impostos à organização sindical e pautaram a disputa eleitoral como condição para alterar a correlação de forças. Diante dos limites que a luta institucional no cenário pós-impeachment oferece, a aposta na eleição de uma plataforma política acabou se colocando como alternativa para as centrais no sentido de restaurar as condições para a recondução da estratégia de parceria social. Mais uma vez, são as alterações no contexto em interação com as trajetórias históricas de cada central que moldam a tomada de decisão estratégica de cada central.

Nesse cenário de dificuldades, enquanto a FS destaca a indisposição de parte do movimento sindical como causa da aprovação de uma reforma sem negociação, a fala dos dirigentes da cúpula cutista sublinha três outros elementos. O primeiro se refere à mudança no cenário político. Essa razão se configura como o principal aspecto que justifica a celeridade no processo de aprovação da reforma. A percepção de Artur Henrique indica que os governos do PT conseguiram barrar medidas que só tiveram oportunidade de implementação após o impeachment:

Pra mim o golpe de 2016 […] escancarou tudo aquilo que eles [empresários] queriam fazer desde 2002 e nunca tiveram espaço pra fazer. Eles resolveram fazer tudo de uma vez. Então agora a reforma trabalhista que veio, veio pra desmontar… Não é só desmontar a CLT – na minha opinião. Não é só desmontar a Constituição de 1988 – na minha opinião. É pra desmontar a CLT e desmontar no sentido pior do ponto de vista político que é a questão do individualismo. Então você agora pode individualmente negociar e o sindicato não tem que ficar… sei lá… o que o sindicato tem que se intrometer na sua vida? (Entrevista com Artur Henrique, 2017).

Em segundo lugar, aparece a acomodação institucional do movimento seguida por um distanciamento das bases, o que teria dificultado a organização dos trabalhadores em torno de um movimento de resistência nas ruas. Segundo Artur:

A CUT se acomodou na estrutura sindical oficial… o que é se acomodar na estrutura sindical oficial? Nossos sindicatos estão com pouco trabalho de base. Então por que eu chamo de acomodação? A gente se acomodou na estrutura oficial. O dinheiro do imposto vai vir de qualquer jeito. Então acho que aí também a crítica é correta: o movimento sindical se acomodou. Assim como, na minha opinião, o partido se acomodou na institucionalidade […] e esqueceu que a gente precisava disputar a base, fazer a disputa de valores da sociedade e tudo mais. No movimento sindical, o maior exemplo que a gente dá é 20 milhões de novos trabalhadores com carteira assinada. Tudo bem que a grande maioria em construção civil, comércio e serviços, mas 20 milhões e tinha também petróleo e gás […]. Mas, nós aumentamos 1,7% na sindicalização […]. Isso é sinal de que a gente não foi falar com as pessoas. Os nossos sindicatos, durante os governos Lula e Dilma, criaram 20 milhões de empregos e nós não fomos conversar com esses 20 milhões. Porque pelo menos era pra ter um crescimento de sindicalização, nós não fomos lá conversar. Mas com certeza a gente recebeu imposto sindical dos 20. Agora perdemos tudo (Idem, grifos nossos).

Como um terceiro aspecto aparece a relação entre a nova legislação e a inabilidade da Central em atuar no espaço governamental – ainda na gestão petista – com uma estratégia capaz de barrar a organizada e efetiva atuação lobista do setor patronal que veio a resultar no texto aprovado. Para Messias, o processo de articulação que a bancada patronal logrou realizar no Parlamento não foi realizado com a mesma eficiência pela CUT. O dirigente comparou a articulação parlamentar cutista com a ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Confederação buscou reunir as mudanças desejadas na legislação trabalhista no documento 101 propostas de modernização das relações trabalhistas¹² lançado em 2012, que embasou o texto da reforma. Segundo Messias:

Você não pode ficar esperando que o governo anuncie alguma coisa pra você fazer um ato e reclamar do governo. Ou chegar e apresentar uma proposta pro governo, ir embora e depois de algum tempo ir atrás. Eu acho que essa é a questão pra mim mais clara. […]. Eu vou citar um exemplo pra você fazer uma boa paralela. O que a CNI fez com as 101 propostas? O que ela fez? Ela foi ministério a ministério apresentar a fatia daquele ministério se tinha uma proposta. Foi conversar com o secretário envolvido na questão. Foi conversar com o burocrata que tinha que dar um parecer. Foi ganhar dentro dos ministérios, criar interlocutores e paralelamente foi para o Congresso Nacional, comissão a comissão: “onde é que tá tramitando essa minha 101 propostas?. Como é que eu faço pra ganhar um deputado?”. Entendeu? Entendeu qual a ação que faltou pra agenda dos trabalhadores? Esse é um olhar de secretário de relações do trabalho, porque eu via lá, eu estava como secretário e via a CNI fazer isso e não via o movimento sindical fazer isso. Sabe aquela coisa de sentir e ver? De repente você tinha que dar um parecer porque um ministro pediu sobre tal proposta […]. Eu sabia que era uma das 101 e você tinha que bombardear” (Entrevista com Messias, 2017).

A partir dos depoimentos, é possível afirmar que a reforma trabalhista foi aprovada com rapidez, embora ela não tenha sido feita “às pressas”¹³. Ela fora meticulosamente orquestrada nos espaços de poder em tempos em que ainda estavam vigentes as condições de diálogo. No cenário pós-impeachment e diante de forças neoliberais no poder, essas condições se esgotaram e a aprovação da nova legislação – já elaborada – ganhou celeridade.

As falas dos dirigentes sindicais das centrais atribuem a célere aprovação da reforma à mudança no contexto político, à institucionalização do movimento sindical seguida pelo seu distanciamento em relação às bases, à inabilidade da disputa política no espaço parlamentar e à indisposição do movimento sindical à negociação dos parâmetros da nova legislação laboral. Dentre esses aspectos, Ladosky e Rodrigues (2018) destacam as dificuldades e consequências de uma “atuação mais institucional em contraposição a uma ação que contemplasse maior mobilização dos trabalhadores na defesa de suas demandas” (p. 55). Véras de Oliveira e Ladosky (2018) ressaltam os limites da ação tripartite em um país em que empresários não têm nessa negociação uma prioridade e advertem para o caráter reativo do movimento sindical mesmo quando as possibilidades de diálogo se ampliam. Em síntese, uma dinâmica sindical mais acostumada à ação institucional, mesmo que limitada, encontrou o grande desafio de mobilizar os trabalhadores no cenário de contrarreformas.

É possível, ainda, argumentar que a mudança das práticas sindicais durante a experiência petista não diz respeito somente às consequências da ação institucional. Essa mudança se refere a uma atuação sindical que se habituou à conciliação de interesses e à moderação política sem atentar para as transformações na realidade do trabalho no Brasil. No novo cenário político, o esgotamento das condições de diálogo confronta e desafia uma atuação sindical desse tipo e exige a reaproximação com as bases. A dificuldade de fazê-lo e, então, resistir à atualização dos dispositivos legais que propunham flexibilizar direitos esbarrou no espraiamento das práticas flexibilizantes que vieram a ser legitimadas pela aprovação da reforma, como mostra Krein (2018). Rosane Bertotti, Secretária de Formação da CUT, ressalta a dificuldade de chamar os trabalhadores para as greves gerais chamadas pelas centrais: “na iminência de aprovar a reforma trabalhista, na iminência de trabalho intermitente, negociado sobre legislado, com todo o ataque aos direitos: você chama para a greve e os trabalhadores não vão” (Entrevista com Rosane Bertotti, 2017).

Ao mesmo tempo que as manifestações de cúpula se esvaziaram, o crescimento do sentimento de insatisfação dos trabalhadores se expressou na retomada do ciclo grevista, a partir de 2011, com destaque para o caráter defensivo das reivindicações (Linhares, 2015; Marcelino, 2017). O maior percentual de crescimento das greves entre os anos 2011 e 2016 ocorreu em setores ligados às atividades de comércio e serviços (133% e 523%, respectivamente¹⁴), justamente nos segmentos submetidos a piores condições de trabalho (Braga, 2016), que concentraram a maior parte do crescimento do emprego na gestão petista (Colombi e Krein, 2019, no prelo) e que apresentam os piores patamares de sindicalização (Galvão e Krein, 2017).

Galvão e Krein (2017) ainda chamam a atenção para o fato de que parte dessas greves nos setores mais precários (construção civil, serviços e limpeza) e com menor índice de sindicalização foram realizadas por fora dos sindicatos, evidenciando o descontentamento dos trabalhadores frente à orientação política de suas direções sindicais. Somando-se a isso a fala de Artur, para quem “nossos sindicatos estão com pouco trabalho de base”, parece fazer sentido afirmar que assim como formalização e flexibilização não são fenômenos excludentes, mobilização e distanciamento das bases também podem ser fenômenos paralelos.

Considerações Finais

A escolha estratégica do ator sindical é fruto da interação entre as pressões e limitações exercidas pelo contexto institucional e a definição de objetivos específicos a serem alcançados. Essa noção de estratégia político-sindical remete, pois, a um conjunto de práticas que, a partir de características históricas herdadas e ao longo do próprio confronto e das tensões políticas e sociais que se apresentam, visa a responder aos contextos, forjando assim, pouco a pouco, uma direção global e um objetivo estratégico (Hyman, 2007).

Diante do alargamento da engenharia institucional e do fortalecimento do papel do ator sindical nos espaços de diálogo social ao longo dos governos do PT, a direção estratégica das duas maiores centrais sindicais brasileiras voltou-se para a efetivação de parcerias no plano corporativo e institucional e para a justaposição da plataforma sindical às pautas governamentais. A configuração da estratégia de parceria social ancorou-se na conciliação de interesses e na moderação política frente à necessidade de manter a coalizão de forças que sustentava os governos. Uma atuação desse tipo logrou conquistar ganhos econômicos expressivos para a classe trabalhadora mediante o comprometimento do horizonte de disputas na esfera trabalhista e da capacidade de diálogo com trabalhadores que, mesmo diante de condições salariais mais favoráveis, continuaram vivenciando a experiência da flexibilidade.

A dificuldade de apreender a continuidade do processo de flexibilização das relações laborais e o distanciamento dos sindicatos em relação às suas bases se fizeram sentir no momento de imposição da agenda de contrarreforma trabalhista do governo de Michel Temer. Num cenário de derrota, a FS insistiu na estratégia de negociação de parâmetros da nova lei, enquanto a CUT se retirou das negociações, mas demonstrou baixa capacidade de organização dos trabalhadores. Diante dos limites da luta institucional no novo momento político e da ameaça à legitimidade do ator sindical presente no bojo da agenda neoliberal, a capacidade de resistência das centrais foi direcionada, principalmente, à aposta na eleição de uma plataforma política alternativa capaz de restaurar as condições de diálogo na arena estatal.

No atual e difícil contexto, a renovação das práticas sindicais orientada pela reaproximação com a realidade do trabalho se insurge como grande desafio num momento em que os trabalhadores brasileiros estão comprometidos demais com suas rotinas de trabalho terceirizado e com suas vidas como microempreendedores para despender tempo e fôlego político contra uma legislação que alarga e legitima práticas já vigentes. O desafio é, num momento de ataque à legitimidade do ator sindical, convencer os trabalhadores submetidos a uma nova relação com a flexibilidade e o empreendedorismo sobre o lado pernicioso dessas experiências e sobre a importância da luta coletiva.

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• 2
  . As entrevistas com os dirigentes das centrais sindicais foram realizadas entre os meses de junho e setembro de 2017, isto é, em meio à aprovação do texto da reforma trabalhista que fora sancionado pelo presidente Michel Temer em 13 de julho de 2017. Mediante a autorização dos entrevistados, esses serão identificados, pois são personalidades no debate político e sindical brasileiro.
• 3
  . Essa seção consiste em uma sistematização dos resultados da tese da autora, que podem ser encontrados em Colombi (2018).
• 4
  . Sua regulamentação foi atendida por meio da lei 10.820 de 2003.
• 5
  . “Queremos acabar com a ideia de que só rico pode ganhar dinheiro com ações.” Essa é uma declaração que Paulinho da Força deu no momento de fechamento da primeira turma de trabalhadores que participou do curso sobre como funciona o mercado acionário (“Central quer popularizar bolsa de valores”, Revista da Força, jul. 2001, p. 21).
• 6
  . Paulinho da Força entende como um de seus diferenciais sua capacidade de atuar no Parlamento e dialogar com diferentes campos políticos. Em entrevista, o Presidente da FS afirmou que “no Congresso – modéstia à parte – eu sei onde aperta todos os botões, certo? Então tenho uma relação lá dentro que poucos têm. Tenho desde a direita até a esquerda” (Entrevista com Paulinho da Força, 2017).
• 7
  . “Há muitos anos temos enfrentado diferentes iniciativas de desregulamentar as relações de trabalho no país. […]. Preocupa-nos, sobremaneira, o avanço de tais concepções sobre setores poderosos do governo federal, especialmente sua equipe econômica (Fazenda, Planejamento, Banco Central) que […] vislumbram, com o processo da Reforma Trabalhista, reduzir o chamado ‘custo Brasil’, pois, ao fim e ao cabo, o objetivo da flexibilização e da desregulamentação da legislação do trabalho é enxugar as folhas de pagamento das empresas e baratear a contratação” (5º Congresso Nacional da Força Sindical, 2005, p. 25).
• 8
  . O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) previa a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30% durante o período de seis meses, prorrogáveis por mais seis, para o caso de empresas que comprovassem dificuldades diante da crise econômica.
• 9
  . A agenda continha reivindicações que previam a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o combate à terceirização, a ratificação da Convenção 151 e a proibição da demissão imotivada, como se pode ver nas Agendas dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento elaboradas em 2007 e 2010 e nas Marchas da Classe Trabalhadora.
• 10
  . A Emenda Constitucional 41/2003 implementou o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para a aposentadoria dos servidores e criou a previdência complementar mediante contribuição voluntária. Para uma discussão detalhada dessa questão, ver também Colombi (2018) e Andrietta e Lemos (2017).
• 11
  . Krein explica que a mudança enfraquece a possibilidade de os sindicatos assegurarem mais direitos, melhores condições de trabalho e maior proteção social, pois traz como novidade a possibilidade de a negociação rebaixar regulamentações inscritas no marco legal. Segundo o autor, trata-se de “uma inversão na hierarquia das normas, adotada na perspectiva de ajustar as relações de trabalho às especificidades do setor ou do local de trabalho, fortalecendo, portanto, o poder do empregador e não do trabalhador” (Krein, 2018, p. 92).
• 12
  . Confederação Nacional da Indústria (2012). Nesse documento consta uma série de aspectos que foram posteriormente incluídos no texto da reforma, como: (i) a permissão de que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais (negociado sobre o legislado); (ii) a liberalização total da terceirização; (iii) as medidas restritivas à atividade e à organização sindical; e (iv) a redução do papel da Justiça do Trabalho.
• 13
  . A narrativa do atual Presidente de CUT, Vagner Freitas, busca ressaltar o elemento de que a reforma trabalhista fora “feita às pressas, sem debate com a sociedade, sem seriedade” (Melim, 2018).
• 14
  . Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese, 2018).
• Documentação
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• ENTREVISTA com Artur Henrique, realizada em 11 de agosto de 2017.
• ENTREVISTA com João Carlos Gonçalves, Juruna, realizada em 31 de julho de 2017.
• ENTREVISTA com João Felício, realizada em 19 de setembro de 2017.
• ENTREVISTA com Messias Melo, realizada em 25 de julho de 2017.
• ENTREVISTA com Paulinho da Força, realizada em 7 de agosto de 2017.
• ENTREVISTA com Rosane Bertotti, realizada em 22 de junho de 2017.
• ENTREVISTA com Sérgio Nobre, realizada em 10 de agosto de 2017.
• FORÇA SINDICAL. (2005), Resoluções do 5 Congresso Nacional. Distribuir Renda é Fortalecer o Brasil.

• 1
  . Este artigo sistematiza os resultados da pesquisa de doutorado da autora, finalizada em 2018 e financiada pela Fapesp (2014/19423-1), e a eles adiciona reflexões sobre as estratégias sindicais no contexto de implementação da reforma trabalhista. Uma versão preliminar do texto foi discutida no 42º Encontro Anual da Anpocs, 2018. A autora agradece os comentários de Roberto Véras de Oliveira, Jacob Lima e Ruy Braga durante os debates do Grupo de Trabalho “Trabalho, trabalhadores e ação coletiva” e também a José Dari Krein, Patrícia Lemos e Ellen Gallerani eximindo-os de qualquer responsabilidade sobre o texto.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Jan 2020
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2019

Histórico

• Recebido
  27 Nov 2018
• Aceito
  5 Dez 2018