O Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional e a universidade pública

The Graduate Program in Social Work and Regional Development and the public university

Resumo:

Este artigo busca apresentar o escopo, as ações e o impacto do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional (PPGSSDR) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Este foi concebido reconhecendo o papel da universidade como instituição social autônoma - mas não isolada - e articulada sobre a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com os desafios que advêm do conjunto de transformações societárias que ameaçam o caráter público das Ifes e a cultura universitária.

Palavras-chave:
Desenvolvimento regional; Serviço Social; Políticas públicas; Universidade; Pós-graduação

Abstract:

This article seeks to present the scope, actions and impact of the Postgraduate Program in Social Work and Regional Development (PPGSSDR) at the Universidade Federal Fluminense (UFF). This was conceived recognizing the role of the university as an autonomous social institution - but not isolated - and articulated on the indissociability between teaching-research-extension, with the challenges that come from the set of societal transformations that threaten the public character of the Ifes and the university culture.

Keywords:
Regional development; Social Work; Public policies; University; Post-graduate

Introdução

Desde sua concepção e estruturação, o PPGSSDR tem enfrentado desafios que derivam do conjunto de transformações societárias e seus desdobramentos sobre as instituições universitárias. A reconfiguração do Estado, a racionalidade neoliberal, a reestruturação produtiva e o conjunto de ataques à classe trabalhadora, intensificados desde os anos 1990 no Brasil, tem tornado cada vez mais árdua a tarefa de sustentar essa função social. A partir desse mesmo período, as universidades públicas têm sido alvo de uma série de mudanças que, em última instância - e não sem resistência e lutas -, visam desconfigurá-las como instituições universitárias e minar seu caráter público por processos de privatização, mercantilização e empresariamento. Destaca-se, do conjunto de ações nesse sentido, a reeestruturação da Capes nos anos 1990, imprimindo uma métrica produtivista e heterônoma de avaliação do sistema de pós-graduação e a política persistente de restrição orçamentária imposta às instituições públicas. São diversas as consequências desse processo, intensificadas no momento atual em que se desfere um ataque frontal a essas instituições.

A presença de posições e projetos conflitantes que expressam uma sociedade permeada de contradições é uma característica inerente à universidade. É essa significativa relação entre universidade e sociedade que explica o fato de que, desde o seu surgimento, a universidade pública tem sido uma instituição social que manifesta, de maneira determinada, a estrutura e o modo de funcionamento da sociedade como um todo, e cujas mudanças acompanham as transformações sociais, econômicas e políticas. Em outras palavras, a universidade pública é uma “prática social fundada no reconhecimento público de sua legitimidade e de suas atribuições, num princípio de diferenciação, que lhe confere autonomia perante outras instituições sociais” (Chaui, 2003, p. 5).

Assim, uma das armadilhas a se evitar é a sacralização das atividades, rotinas e práticas como definidoras da instituição, haja vista a facilidade com que a entronização dessas atividades gera “definições” institucionais desconexas dos objetivos originais (Botomé, 1996). A transformação das emergências em prioridades, das rotinas em normas orientadoras ou das atividades em objetivos é, segundo o autor, uma das práticas comuns na universidade, e o resultado mais evidente desse processo é uma ampla e profunda descaracterização da instituição (Botomé, 1996, p. 32).

Portanto, conhecer a universidade é desvendar seu papel social e seus objetivos, suas características e seus processos, bem como o contexto histórico no qual está inscrita. Retomando a afirmação de Ernesto Leyendercker (1974, p. 5): “A Universidade não está fora da história de um país, tampouco é toda a história, mas por ela ‘passa’ a história, da vida; neste sentido é aspiração humana, tentativa, ensaio, verificação, drama e desenlace, tarefa comunitária. [...] é uma realidade que fala”.¹

Deste modo, reportando-se todo o tempo à sociedade e ao Estado, à cultura, à política e à economia, tendo sua razão de ser publicamente reconhecida e legitimada devido a sua centralidade na dedicação à formação humana e ao conhecimento, a universidade tem a tarefa histórica de gerar reflexão crítica, produzir conhecimento, criar condições para a formação e o enriquecimento intelectual de seus integrantes. No seu interior reverbera o que há de mais típico nas épocas históricas e estruturas sociais, dando-lhe uma existência dinâmica e socialmente referenciada. De acordo com Nogueira (2004), seu desenvolvimento acompanhou as transformações sociais, econômicas e políticas - e, por isso, sua relação com a sociedade e com o Estado, por vezes, configurou-se de forma conflituosa, ou seja, seus movimentos como instituição seguem demandas e expectativas da sociedade, sem se submeter passivamente a elas.

Sustentada pelos princípios da autonomia do saber, da liberdade de expressão e da reflexão desinteressada, que só obedece a si própria, a universidade é uma instituição que se põe, diante do mundo, como sujeito simultaneamente ativo e reativo. Absorve demandas e expectativas sociais variadas, às quais precisa responder, mas ao mesmo tempo age para propor pautas e agendas, contribuir para a construção da autoconsciência social, alargar fronteiras culturais e submeter à crítica a realidade, as estruturas sociais e as relações de dominação. (Nogueira, 2020, s/p)

Nesse sentido, como fica a relação de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão? A partir da teoria crítica, o formar precisa se configurar como um processo de articulação e totalização dos saberes, de diálogo com a história, em que o ensino é sinônimo de educar, associado aos contextos políticos, epistemológicos, tecnológicos e culturais e ao conjunto de transformações a eles inerentes. É justamente o conhecimento dessas transformações e de seus impactos que vai garantir que a pesquisa seja regida pelas noções de qualidade e de relevância social e cultural. Para Chaui, o levantamento das necessidades do país no plano do conhecimento e das técnicas e o estímulo para direcionar os trabalhos universitários nessa direção é papel das universidades públicas e do Estado, “assegurando, por meio de consulta às comunidades acadêmicas regionais, que haja diversificação dos campos de pesquisa segundo as capacidades e as necessidades regionais” (2003, p. 14). Nesse cenário, a orientação das pesquisas e os caminhos da instituição universitária são construídos pela própria sociedade, por intermédio do contributo fundamental das parcerias com os movimentos sociais nacionais e regionais, ao mesmo tempo em que, com os cursos de extensão e serviços especializados, a universidade poderá oferecer elementos reflexivos e críticos para a ação e o desenvolvimento desses movimentos.

Foram esses os parâmetros que nortearam a criação, no ano de 2012, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Serviço Social e Desenvolvimento Regional, na Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (Niterói). Sua configuração acadêmica e sua finalidade se diferenciam dos demais programas da região, considerando a relativa escassez dessa temática como eixo central no conjunto das áreas de concentração e linhas de pesquisa existentes no país.

Legatário das diversificadas demandas sociais originárias dos descompassos do desenvolvimento econômico brasileiro em geral - e do estado do Rio de Janeiro em particular -, o programa tem como pilar a compreensão de que a dimensão regional envolve a escala continental latino-americana. O conjunto das transformações advindas da “mundialização do capital” - mais especificamente, as relativas à reestruturação produtiva, à financeirização da economia e à refuncionalização do papel do Estado - tiveram como desdobramento a necessidade de formatação de um novo padrão de acumulação na América Latina (com suas devidas particularidades), cujas consequências se materializaram no aprofundamento das heterogeneidades regionais (Tussie, 1993).

Recortando a análise para o caso específico do estado do Rio de Janeiro, percebe-se a formatação de abismos sociais entre regiões e municípios dentro das suas próprias fronteiras: por um lado, uma economia que comporta setores industriais de ponta com expressiva representatividade e peso no conjunto da economia nacional; por outro, uma gama imensa de setores cujas atividades econômicas se caracterizam pela precariedade e pela informalidade, debilitando as condições de vida e de trabalho. Pensando nessas especificidades, a área de concentração do programa explicita a necessidade de aprimoramento dos conhecimentos teórico-metodológicos sobre a racionalidade desses processos na formação profissional stricto sensu, voltados para assegurar o protagonismo nas políticas públicas de gestão regional e territorial dos municípios, a partir da reconfiguração das formas de regulação do papel do Estado na implementação das políticas públicas (Santos, 2003).

Nessa direção, o programa definiu a sua área de concentração em “Serviço Social, desenvolvimento regional e políticas públicas”, que trata das novas mediações que reconfiguram o desenvolvimento regional no estado do Rio de Janeiro, no Brasil e na América Latina. Essa área de concentração comporta duas linhas de pesquisa: a primeira, denominada “Desenvolvimento capitalista e formação social brasileira”, abarca a análise das transformações advindas da “mundialização do capital”, da reestruturação produtiva e da financeirização da economia e suas incidências no redimensionamento do desenvolvimento das nações latino-americanas e no aprofundamento das heterogeneidades regionais. Aí estão concentrados estudos sobre a história do pensamento social brasileiro e latino-americano, cultura política e a questão da pobreza e da desigualdade social no Brasil e suas particularidades regionais.

A segunda linha, intitulada “Serviço Social, políticas públicas e formação profissional”, está voltada para o estudo da relação entre políticas públicas e Serviço Social. Para tanto, trata do aprofundamento do movimento de refuncionalização do papel e das funções clássicas do Estado, sua relação com a sociedade civil e seus desdobramentos no campo das políticas sociais, além de questões acerca da ampliação da democracia, dos direitos sociais e da cidadania. Envolve também resultados empíricos dessas transformações na intervenção profissional, enfocando as múltiplas expressões da questão social e suas formas de enfrentamento nas esferas do trabalho, gênero, raça/etnia, das distintas formas de violência, da questão urbana e rural, resguardando a perspectiva de totalidade da análise. Engloba o papel das classes nas lutas sociais em geral e a inserção do Serviço Social nessas manifestações, pensando o desenvolvimento sócio-histórico da profissão nos marcos do capitalismo brasileiro e latino-americano, a “questão social” e as polêmicas relativas a seu lugar como conceito norteador da formação profissional e o projeto ético-político.

Pesquisas e estudos em curso: a inserção social do PPGSSDR-UFF

Desde sua criação, o PPGSSDR-UFF articula pesquisas, projetos de extensão e grupos de estudos cujas ações apresentam significativa mobilização social, com alcance na formação e impacto social externo, tanto institucional quanto sobre a vida cotidiana. É importante reforçar as características específicas da Universidade Federal Fluminense - UFF, uma instituição nucleada² por todo o estado do Rio de Janeiro, com forte presença regional no interior e cujas atividades engendram o potencial de articulação para além do âmbito local.

Assim como o mestrado, nas atividades de formação e das comissões avaliadoras das dissertações, atrai discentes e docentes de diferentes instituições na região. A conformação de parcerias em pesquisas e outras atividades de formação são uma marca da efetiva inserção social.

Assim, o PPGSSDR possui três características relevantes: a primeira refere-se ao impacto concreto e direto sobre a vida das pessoas, a partir de articulação e trabalho conjuntos nos grupos de pesquisas com movimentos sociais e entidades de defesa de direitos humanos. Essa dimensão decorre da ação de suas(seus) pesquisadoras(es) por meio de núcleos de pesquisas (alguns integrantes de redes de ação da sociedade civil), projetos de extensão, da integração com a graduação da Escola de Serviço Social da UFF e do conhecimento gerado em temas vitais relacionados tanto à nossa formação social quanto à dinâmica da acumulação capitalista e seu modelo de desenvolvimento.

Dentre as diferentes ações e temas, identificam-se: (i) estudos sobre a formação e o trabalho profissional de assistentes sociais³ a partir de acúmulos nos fundamentos teóricos, históricos e metodológicos da área; (ii) pesquisas em temas relacionados ao direito à cidade e políticas públicas, movimentos sociais urbanos, acesso à educação básica e direito à terra urbana;⁴ (iii) crítica à construção social criminalizadora de classe social, do sexismo e do racismo na produção do espaço na modernidade ocidental, com recorte particular à formação social brasileira;⁵ (iv) estudos sobre o direito à terra, à educação e ao trabalho no campo, reforma agrária, processos políticos, lutas sociais e movimentos sociais no campo;⁶ (v) produções vinculadas a redes nacionais e internacionais de pesquisa sobre o sentido do ensino superior e o papel da universidade na formação em contexto hegemônico de financeirização na dinâmica de acumulação capitalista, o direito à educação pública e de qualidade;⁷ (vi) pesquisas relativas ao direito ao trabalho, transformações no “mundo do trabalho” decorrentes das dinâmicas econômicas e impactos na esfera produtiva, enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas;⁸ (vii) estudos sobre direito ao acesso a serviços de qualidade e humanizados na saúde mental e no trato à questão da dependência química; (viii) estudos no campo dos direitos humanos,⁹ entre outros.

O segundo ponto a ser ressaltado relaciona-se à relevância das relações de cooperação interinstitucionais, no sentido de que as ações desenvolvidas não possuem caráter isolado, tampouco competitivo entre as partes - alicerçam-se na construção coletiva a partir da conformação de redes de produção de conhecimento crítico e de fortalecimento do tecido social.

Por fim, há uma terceira dimensão, não menos importante, que se refere ao impacto social da formação e dos conteúdos ofertados pelo programa junto àqueles que formamos - especialmente assistentes sociais com inserção profissional em diferentes espaços sócio-ocupacionais estatais, sem fins lucrativos e privados, mas também profissionais de outras áreas. Muitos de nossos discentes, ao encerrar o ciclo do curso de mestrado, investem na inserção acadêmica a partir de seleções públicas para professores substitutos e para doutoramento em outras instituições públicas, trazendo-nos retorno positivo e motivador quanto ao nosso trabalho e demonstrando o investimento de egressos na continuidade da formação acadêmica.

Cabe ressaltar o papel especial de espaços de formação como a atividade de estágio em docência - que envolve tanto bolsistas, quanto não bolsistas -, visando assegurar uma boa aproximação com a experiência pedagógica de exercício no ensino. Essa experiência tem contribuído para enriquecer nossa articulação com a graduação da ESS-UFF Niterói, na medida em que todos os nossos docentes ministram disciplinas nos dois níveis, graduação e pós-graduação - movimento extremamente necessário nesse contexto adverso de desinvestimento na universidade pública e de precarização da formação.

Estimula-se a participação discente nos grupos de pesquisa, um espaço privilegiado de fortalecimento da formação permanente, na medida em que nossos grupos agregam, além dos nossos estudantes, trabalhadores(as) de diferentes áreas, estudantes de graduação, de outros programas, assistentes sociais e outros profissionais. Desta forma, contribuem para o fortalecimento da troca, do diálogo e da produção coletiva de conhecimento em contraposição a uma tendência regressiva “descivilizadora” das sociedades ocidentais (Nachtwey, 2019).

Por fim, os projetos de extensão, criados como espaços de formação para aqueles que desejam aproximar-se e conhecer conteúdos e métodos de pesquisa que desenvolvemos, têm apresentado êxito tanto na demanda por vagas, quanto no desenvolvimento dos mesmos. Esses espaços têm sido importantes para concretizar o papel social da universidade, democratizando a produção de conhecimento e enfrentando afastamentos da comunidade em relação à universidade.

Considerações finais

O PPGSSDR tem buscado se estruturar a partir de um projeto de universidade e formação que, sustentado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, procura formar sujeitos críticos e produzir conhecimento crítico referenciado nas necessidades da sociedade brasileira e nos desafios que a inserção regional coloca.

Todavia, essa tarefa, que em condições ideais já não seria simples, tem se tornado hercúlea em um contexto em que predomina um modelo de avaliação heterônoma e um processo persistente de restrição ao financiamento das atividades que sufocam a formação acadêmica e a produção científica, particularmente em que os desafios de viver em uma sociedade globalmente interconectada e tecnologicamente avançada se tornam cada vez mais óbvios. Programas como o PPGSSDR têm um impacto social que os números, na maioria das vezes, não captam: o desafio de sustentar, no âmbito da pós-graduação, um projeto de universidade crítico, à altura dos desafios colocados pelo desenvolvimento societário global.

• 1
  Cf., a esse respeito, Barboza, Freire e Silva (2003).
• 2
  A UFF possui unidades acadêmicas em oito municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, além de Niterói. São eles: Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua e Volta Redonda. Disponível em: http://www.uff.br/?q=apresentacao. Acesso em: 25 mar. 2020.
• 3
  A exemplo do Núcleo de Estudos dos Fundamentos do Serviço Social (Nefss) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Teoria Social, Trabalho e Serviço Social (Nutss), envolvidos em redes de pesquisa sobre conteúdos relativos à formação profissional de assistentes sociais em relação com a Escola de Serviço Social da UFRJ e a da Unirio e a Faculdade de Serviço Social da Uerj.
• 4
  Com o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Favelas e Espaços Populares (Nepfe), com desdobramentos em projetos de extensão de assessoria universitária a movimentos de luta por moradia, em articulação interinstitucional com o NEPHU-FAU-UFF.
• 5
  De acordo com estudos desenvolvidos no âmbito do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Trabalho, Educação e Serviço Social (Teia).
• 6
  Conforme atividades do Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira (Gemarb - UFF), integrante do Núcleo de Pesquisas e Extensão sobre Projetos Societários, Educação e Questão Agrária na Formação Social Brasileira (Nepeq - UFF).
• 7
  Dois núcleos desenvolvem projetos de pesquisa e de extensão nesse campo. O Grupo de Estudos e Pesquisa no Ensino Superior e Serviço Social - Gepess tem como eixo a análise da legislação federal no processo de reformulação do trabalho docente, na formação profissional e nas funções sociais das universidades federais. E os projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Trabalho, Educação e Serviço Social (Teia), voltados para a análise das políticas de expansão da educação superior no Brasil a partir do setor privado e as consequências para o trabalho docente a partir da financeirização do ensino superior privado-mercantil. O Teia envolve pesquisadores em colaboração interinstitucional com grupos e núcleos de pesquisa de várias universidades do país, como o Colemarx (UFRJ) e os pesquisadores integrantes da Rede Universitas/BR.
• 8
  A integração interinstitucional do grupo envolve pesquisadores de outros grupos e programas da UFF (Niep - Marx), de outros estados (Unicamp - Campinas/SP) e países (Universidade de Puglia - Itália).
• 9
  Conforme as atividades de pesquisa e de extensão desenvolvidas pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (Nudiss).

Referências

• BARBOZA, D. R.; FREIRE, S. de M.; SILVA, M. T. da. O significado da extensão universitária no atual contexto brasileiro: aportes para o debate. Interagir, Rio de Janeiro, v. 4, p. 15-23, 2003.
• BOTOMÉ, S. P.Pesquisa alienada e ensino alienante: o equívoco da extensão universitária. Petrópolis: Vozes; São Carlos: EdufsCar; Caxias do Sul: Educs, 1996.
• CHAUI, M. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, 2003, n. 24, p. 5-15. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbedu/n24/n24a02.pdf Acesso em: 20 maio 2020.
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• LEYENDERCKER, E. Universidad y dependencia Buenos Aires: Guadalupe, 1974.
• NACHTWEY, O. Descivilização - sobre tendências regressivas nas sociedades ocidentais. A grande regressão - um debate internacional sobre os novos populismos e como enfrentá-los. São Paulo: Estação Liberdade, 2019.
• NOGUEIRA, M. A. Universidade, conhecimento e opinião 2004. Disponível em: http://www.artnet.com.br/gramsci/arquiv355.htm Acesso em: 22 mar. 2020.
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• SANTOS, Â. M. P.Economia, espaço e sociedade no Rio de Janeiro Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2003.
• TUSSIE, D. The Uruguai Round and the Trading System in the Balance: Dilemmas for Developing Countries. In: TUSSIE, D.; AGOSTIN, M. (Eds.). Trade and Growth: New Dilemmas in Trade Policy. Londres: St. Martin Press, 1993.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Set 2020
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2020

Histórico

• Recebido
  28 Mar 2020
• Aceito
  28 Maio 2020