POVOS TRADICIONAIS, ÁREAS PROTEGIDAS E TURISMO: UM ESTUDO DE CASO BRASILEIRO DE 15 ANOS DE MUDANÇA CULTURAL

Resumo

Durante muito tempo, as iniciativas de conservação consideraram a proteção da natureza e o progresso humano como sendo mutuamente excludentes. Como resultado, muitas comunidades foram deslocadas ou tratadas como criminosas e invasorasde seus territórios ancestrais. Consequentemente, um enorme patrimônio cultural foi perdido. Para evitar mais perdas culturais no Brasil, no ano 2000, os direitos, conhecimentos e modos de vida dos povos tradicionais foram legalmente reconhecidos pela Lei Federal 9.985 (SNUC) como sendo importantes para a conservação da natureza. Baseado em um estudo de caso - Martin de Sá (Rio de Janeiro, Brasil), local habitado por uma comunidade tradicional, e onde observação participante foi realizada de 2000 a 2015 -, este artigo descreve os quinze anos de mudança cultural que procederam o SNUC e que foram influenciadas por essa lei e pelo turismo, identificando estratégias para melhorar a proteção cultural.

Palavras-chave:
Áreas protegidas;comunidades tradicionais;turismo;mudança cultural

Abstract

For decades, conservation initiatives considered the protection of nature and human progress to be mutually exclusive. As a result of this paradigm, communities living within protected areas often were displaced or treated as invaders and criminals in their ancestral territories. Consequently, much cultural heritage, including traditional knowledge, has been lost. In part to prevent cultural loss, in the year 2000, Brazil legally acknowledged within Federal Act 9,985 the rights, knowledge and way of living of traditional people as integral for the conservation of nature. Based on the case of the traditional Caiçara community living at Martin de Sá (Rio de Janeiro, Brazil), this study showcases fifteen years of cultural change influenced, among others, by the implementation of protected area policy and growth in tourism. Participatory observation between 2000 and 2015 identified changes to the community’s way of thinking, lifestyle and livelihoods. Strategies are proposed to increase cultural protection.

Key-Words:
protected areas; traditional people; tourism; cultural change

Resumen

Por mucho tiempo se creyó que la conservación de la naturaleza y el progreso humano eran excluyentes. Como resultado, muchas comunidades que vivían en áreas protegidas fueron desplazadas o tratadas como invasoras en sus territorios tradicionales. Consecuentemente, un enorme patrimonio cultural fue perdido. Para evitar la continuidad de ese proceso en Brasil, en 2000, por la Ley Federal 9.985, los derechos, el conocimiento y el modo de vida de los pueblos tradicionales fueron reconocidos como importantes para la conservación de la naturaleza. Con base en un estudio de caso con la comunidad Caiçara de Martin de Sá (Brasil), este trabajo describe quince años de cambios culturales influenciados, dentre otros, por un área protegida y por el turismo. Entrevistas y observación participante reaizadas entre los años 2000 y 2015 permitieron identificar cambios en el modo de pensar y en el estilo de vida de esa comunidad. En este trabajo se proponen estrategias para tornar efectiva la protección cultural.

Palabras clave:
turismo; áreas protegidas; culturas tradicionales; mudanzas culturales

1 Introdução

No ano 2000, as leis federais brasileiras referentes às áreas protegidas mudaram. Até então, elas eram baseadas na ideia de que, como pessoas destroem a natureza (MELLO et al., 2014), então todas as comunidades vivendo em áreas protegidas (ou a serem protegidas) deveriam ser realocadas (CUNHA; COELHO, 2003). A importação desse paradigma trouxe sérios desafios e problemas à proteção da natureza e da diversidade cultural, posto que a maioria das áreas naturais no Brasil (assim como em muitas outras partes do mundo) é habitada por povos tradicionais, cuja economia é baseada em atividades de subsistência praticadas há milênios e que, portanto, foram, com o tempo, incorporadas ao atual sistema ecológico. Como a remoção e realocação de comunidades inteiras não era possível, a solução adotada até o ano 2000 foi a de tolerar a presença dos povos tradicionais nas áreas protegidas, mas proibir as atividades de subsistência (incluindo cultivo, colheita, caça, coleta e pesca), fato que tornou a sobrevivência dessas comunidades ainda mais difícil.

Enquanto, em nome da conservação da natureza, culturas tradicionais estavam sendo dizimadas, o interesse dos povos globalizados por esses povos e pelas áreas naturais onde eles habitam cresceu, assim como aumentou também o número de turistas visitando áreas protegidas.Enfrentando riscos relativos à remoção forçada pelos órgãos ambientais e da fome originada pela proibição das atividades de subsistência, muitos indivíduos pertencentes a povos tradicionais optaram por migrar, tendo, frequentemente, como única opção a periferia das cidades. Dentre aqueles que permaneceram, muitos acabaram adotando atividades turísticas como o novo meio de sobrevivência. Assim, devido à emigração, proibições econômicas e ao turismo, a perda cultural foi dramática até o ano 2000 (SINAY, 2008a).

Para mitigar esse cenário, a Lei Federal nº 9.985 de 2000, conhecida como Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criou uma nova categoria de áreas protegidas que têm o uso sustentável dos recursos naturais como a principal estratégia para a conservação da natureza (cf. PELLIZZARO, 2015). Nessas áreas protegidas, ouso sustentável dos recursos naturais é permitido, desde que esse uso não interfira na renovação dos recursos e dos processos ecológicos (BRASIL, 2000). Com isso, os direitos, o conhecimento e os modos de vida dos povos tradicionais foram legalmente reconhecidos como sendo importantes para a conservação da natureza, e a permanência das comunidades em seus territórios ancestrais foi finalmente permitida.

O SNUC divide as duas principais categorias de unidades de conservação (UCs) (proteção integral e uso sustentável) em doze subgrupos, cada qual com especificidades em relação aos objetivos de proteção, ao domínio da terra, ao uso de recursos naturais, à abordagem de gestão e ao turismo. O SNUC também determinou que as UCs criadas antes desta Lei, mas com categorias diferentes dessas doze (por exemplo, as reservas ecológicas), deveriam ser reclassificadas até 18 de julho de 2002, adequando toda e qualquer incompatibilidade.

Assim, acreditava-se que o SNUC protegeria as culturas e as tradições dos povos tradicionais e, consequentemente, os processos ecológicos locais, melhorando, desta maneira, a conservação da natureza.Quinze anos se passaram desde a adoção dessa nova abordagem de conservação da natureza e de gestão de áreas protegidas. Nesse contexto, este artigo investiga se a proteção cultural está sendo alcançada no Brasil.

O Brasil é o quinto maior país do mundo; contém uma significativa diversidade de processos ecológicos, ecossistemas, paisagens, biodiversidade e recursos naturais necessários à humanidade. Além disso, abriga uma sociedade multiétnica que fala cerca de 200 idiomas (SILVA, 2003). Com tanta diversidade e com o grande número de fatores que influenciam as culturas, é provável que, enquanto algumas áreas protegidas brasileiras tenham tido sucesso na proteção cultural, outras falharam devido às pressões multidimensionais que agem sobre as culturas.

Sucesso, neste contexto, pode ser interpretado pela teoria de intercâmbio social, que postula que uma mudança positiva ou boa é a que traz mais benefícios do que prejuízos para o indivíduo e para a comunidade (MADRIGAL, 1993; PEARCE et al., 1996), além de não confrontar as representações sociais do grupo, isto é, conceitos, explicações, construções pessoais e modelos mentais comuns a um grupo (FARR; MOSCOVICI, 1984). O fracasso, por outro lado, é quando a mudança cultural prejudica a sustentabilidade da comunidade. A compreensão de benefício ou dano precisa, obviamente, basear-se na percepção da própria comunidade (SINAY, 2008).

Descobrir as razões que levaram ao sucesso e ao fracasso em cada UC pode ajudar a melhorar a forma como o SNUC é interpretado e aplicado e, consequentemente, as chances de proteção da natureza e das comunidades tradicionais. Todavia, como apontam Miller et al. (2014), mudanças culturais observadas em comunidades tradicionais que habitam UCs não são influenciadas somente por fatores internos, mas também por mudanças bióticas e abióticas externas à área protegida, além do processo de globalização. Nesse contexto, o SNUC é apenas um dos mecanismos que, concomitantemente com outros fatores, como o turismo, a televisão e o aquecimento global, pressiona a gestão das UCs e as mudanças culturais das comunidades tradicionais. Devido à complexidade do processo de mudança cultural dos povos tradicionais que habitam as UCs, as questões centrais, então, passam a ser: o que está mudando, quais são as causas, quanto e com que rapidez a mudança ocorre, quão importante é a mudança para as aspirações humanas, o que pode mudar e quem decide como e o que gerenciar (CARTER; BEETON, 2004; 2008).

Este artigo tem como objetivo descrever como uma comunidade tradicional brasileira que vive em uma área protegida respondeu à modernização e às transformações introduzidas pelo SNUC e pelo turismono período entre 2000 e 2015. Identificamos pressões que induziram as mudanças culturais locais, assim como estratégias para ampliar as chances de proteção cultural.

2 Cultura, mudança e povos tradicionais

A palavra cultura é utilizada neste trabalho para descrever a totalidade das reações e atividades mentais e físicas que caracterizam o comportamento dos indivíduos em relação ao seu ambiente natural, aos outros grupos, aos membros do próprio grupo e a si mesmos (BOAS, 1965).Isso inclui todos os conhecimentos, crenças, morais, leis, artes, costumes, outras expressões e hábitos adquiridos pelos membros de uma sociedade, bem como produtos da atividade humana. Refere-se às percepções e padrões pelos quais as pessoas veem recursos culturais, tradições e expressões.

Por invenções e descobertas, os indivíduos estão continuamente adicionando conhecimento à cultura. Assim, as culturas estão em constante processo de mudança (LÉVI-STRAUSS, 1958-1973).Enquanto a mudança cultural é uma característica inerente à cultura e inevitável, as forças da globalização estão afetando múltiplas expressões culturais simultaneamente. A rede de expressão cultural (ver CARTER; BEETON, 2004) está sob constante estresse, sem tempo para se estabilizar, e as comunidades não estão no controle do processo de mudança cultural. Culturas tendem a colapsar e a serem absorvidas pela cultura dominante. Os indivíduos são, então, deslocados espacial, social e culturalmente. Para as pessoas tradicionais sob pressão da globalização, observa-se que,enquanto poucos indivíduos prosperam, a maioria sofre as consequências decorrentes da alienação da terra, altas taxas de desemprego, extrema pobreza, opressão e violência (ANISTIA INTERNACIONAL, 2015).

3 Estrutura deste trabalho

Este artigo está dividido em oito seções. Na primeira seção, apresentam-se o contexto e o objetivo deste artigo e,na segunda, explica-se como as mudanças culturais são entendidas neste trabalho. Na terceira seção, descreve-se a estrutura deste artigo, e, na quarta,apresenta-se a metodologia utilizada. Na quinta seção, o estudo de caso é apresentado, incluindo a descrição da cultura Caiçara, bem como dos Caiçaras de Martin de Sá,. A seção seis contem os resultados da pesquisa realizada, isto é, as pressões que influenciam as mudanças culturais, o que envolveu a análise do período de isolamento e de contato de Martin de Sá, das áreas protegidas locais, dos conflitos fundiários e da evolução do turismo além da percepção dos informantes em relação às mudanças culturais e econômicas. A Seção 7 está focada na discussão dos resultados, identificando pressões e mudanças relacionadas à área protegida e razões para o sucesso e para o fracasso da proteção cultural. Na última seção, seção oito, apresentam-se as conclusões.

4 Metodologia

No que diz respeito à coleta e análise de dados, esta pesquisa baseia-se na Grounded Theory, que orienta para uma compreensão social, psicológica e lógica do processo de mudança cultural. Seguindo esta metodologia, as mudanças descritas nesta pesquisa são baseadas em informações provindas de informantes (Caiçaras, turistas, gestores e membros de ONGs), e não em teorias existentes sobre mudanças culturais ou mudanças observadas em outros lugares. Para que isso seja possível, os informantes foram perguntados se eles observaram mudanças culturais (não foram dadas explicações sobre o que émudança cultural). Aqueles que observaram mudanças foram solicitados a explicar o que mudou, o que causou a mudança e as consequências das mudanças observadas.

A seleção do estudo de caso foi baseada em cinco condições.A localidade deveria: (1) apenas recentemente ter sido influenciada por pressões externas; (2) ser habitada por população tradicional; (3) estar localizada dentro de uma área protegida; (4) a população tradicional precisava estar passando por mudanças culturais significativas; e (5) ser acessível e familiar à pesquisadora, de modo que o tempo disponível para coleta de dados pudesse ser otimizado. O estudo de caso selecionado foi Martin de Sá (Paraty, Rio de Janeiro, Brasil), uma vez que atende a essas cinco condições.

O estudo foi desenvolvido em três etapas: 2000-2002, 2004-2008 e 2015. Durante este período, Caiçaras, turistas e gestores (representantes do Instituto do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA)) e uma organização não governamental local (ONG) (Verde Cidadania) foram entrevistados (Tabela 1). As entrevistas revelaram: a história da comunidade e do local, expectativas para o futuro, pressões que influenciaram mudanças culturais locais, características do turismo e possíveis intervenções para o manejo da UC.

Tabela 1:
Número de Caiçaras, turistas, gestores entrevistados durante cada etapa da pesquisa.

Estágios da pesquisa	Observações	Turista (N)	Caiçaras (N)	Gestores e ONG (N)
2000-2002	Coleta de dados ocorreu exclusivamente em Martin de Sá.	50	12	3
2004-2008	Os dados foram coletados em todas as comunidades da Reserva Juatinga.	12	81	13
2015	Os dados foram coletados online e em Martin de Sá.	225	13	1

Durante os 15 anos de coleta de dados, foram realizadas mais de 400 entrevistas (Tabela 1). No entanto, estatísticas quantitativas foram usadas apenas para descrever os perfis dos turistas; todas as outras informações foram analisadas qualitativamente. Essa abordagem foi necessária, pois a importância dos problemas e das mudanças não está necessariamente relacionada ao número de informantes que se referiam a elas. Por exemplo, embora a migração tenha sido identificada apenas por poucos informantes, é provavelmente um dos fatores mais importantes que afetam a sustentabilidade cultural naquele local. As informações coletadas via entrevistas foram complementadas com informações provenientes de observação participante, o que permitiu triangular as informações coletadas.

5 Estudo de caso

5.1 Caiçaras

Caiçara é uma das muitas culturas tradicionais do Brasil. Os Caiçaras compõem um grupo étnico formado pela mistura de heranças provindas de povos indígenas, africanos (escravos fugitivos), piratas e colonizadores europeus (SINAY, 2008). A principal diferença entre o povo Caiçara e o resto da sociedade brasileira se deriva de seu isolamento histórico, que permitiu a retenção de traços provenientes das culturas de seus ancestrais indígenas e africanos. Com isso, os ambientes em que eles viveram por séculos foram ecologicamente conservados, até que teve início o contato intenso com as sociedades ocidentais (SINAY, 2008). Antes do turismo, o sustento dos Caiçaras era amplamente baseado em atividades de subsistência, como a agricultura itinerante, a pesca e a colheita de frutos (DIEGUES; ARRUDA, 2001). Com o passar do tempo, já no século passado, alguns Caiçaras passaram também a trabalhar na indústria da pesca comercial (PRADO et al., 2015).

5.2 Os Caiçaras de Martin de Sá

A comunidade de Martin de Sá fica na região sul do estado do Rio de Janeiro (Figura 1), no município de Paraty, um dos municípios de maior diversidade cultural do estado (MINISTÉRIO DO TURISMO DO BRASIL, 2018). Martin de Sá faz parte de uma das áreas melhor preservadas da Mata Atlântica (BORGES; PEIXOTO, 2009) e abriga uma pequena, mas regionalmente importante, comunidade Caiçara. Tradicionalmente, os Caiçaras mudam periodicamente seu local de residência como uma estratégia para usar os recursos naturais de forma sustentável. Assim, o pertencimento de membros das comunidades Caiçaras não depende apenas do local em que os indivíduos vivem, mas de suas percepções de pertencimento e de suas raízes ancestrais. Embora não sejam residentes permanentes, cerca de 30 Caiçaras se identificam como parte da comunidade de Martin de Sá (BORGES; PEIXOTO, 2009). Eles representam cinco gerações de uma família e frequentemente vêm e vão, de e para Martin de Sá. Apenas as três pessoas mais velhas da comunidade viveram permanentemente em Martin de Sá entre 2000 e 2015.

Figura 1:
Comunidades Martin de Sá e Caiçara dentro da Reserva Ecológica da Juatinga (mapa por Luana Rangel)

6 Resultados: Pressões influenciando mudanças culturais

6.1 Isolamento e interrupção

Uma peculiaridade desta comunidade Caiçara é o seu isolamento, devido à localização geográfica de sua terra natal. Tal como acontece com outras comunidades Caiçaras, esta está localizada junto ao mar. No entanto, como as ondas no local são perigosas, a chegada em Martin de Sá nas canoas tradicionais era difícil e perigosa. Assim, o acesso era restrito a uma caminhada de duas horas a partir da comunidade Caiçara mais próxima (Pouso da Cajaíba), que também só é acessível ou por trilhas que a conectam a outras comunidades tradicionais isoladas ou pelo mar, geralmente de-ou-para Paraty. Quando feita nas canoas tradicionais Caiçaras, essa parte da jornada até a cidade de Paraty levava mais de duas horas (Figura 1).Assim como Martin de Sá e Pouso da Cajaiba, Paraty também esteve isolada por bastante tempo, desde o século 19 até os anos 1970, quando a rodovia BR 101 (Figura 1) foi construída, facilitando o acesso de São Paulo e Rio de Janeiro à Paraty e daí para Pouso da Cajaíba (MUSEU DO TERRITÓRIO, 2018).

Com a abertura da BR101 e, portanto, com a facilidade de acesso à Paraty, Martin de Sá passou a receber os primeiros turistas que, na época, visitavam a região principalmente para caçar. Um dos primeiros turistas a visitar Martin de Sá decidiu estabelecer uma fazenda lá, levando pessoas de fora para trabalhar na terra e explorando os membros da comunidade local. Com o passar do tempo, os Caiçaras de Martin de Sá fugiram para localidades próximas, como Cairuçú das Pedras e Saco das Anchovas (Figura 1). No final dos anos 80, a fazenda foi abandonada e no início da década de 1990, alguns Caiçaras retornaram à sua terra ancestral.Como a terra estava devastada, os Caiçaras tiveram que restabelecer o seu modo de vida tradicional.

6.2 Áreas Protegidas

Enquanto os Caiçaras começavam a retornar a Martin de Sá, a península na qual Martin de Sá está localizada e seus recursos naturais passaram a ser protegidos pela Lei Estadual 17.981, que, em 1992, criou uma área protegida (Reserva Ecológica da Juatinga) sobre a terra ancestral dos Caiçaras. Esta Lei transferiu, dos Caiçaras para o INEA, a responsabilidade de gerir a região, e determinou uma abordagem top-down de gerenciamento que basicamente proibia o desenvolvimento local.Essa Lei exigia que o INEA preparasse programas específicos para o uso sustentável dos recursos naturais, mas isso nunca foi feito. Em vez disso, todas as atividades tradicionais de subsistência e o turismo foram proibidos, e o domínio da terra e dos recursos naturais passou a ser fortemente contestado pelo Estado. Como resultado, os Caiçaras passaram a ser vistos como criminosos e intrusos em seu próprio território. Correndo o risco de perder tudo, muitos Caiçaras migraram ‘voluntariamente’.Outros foram violentamente banidos por especuladores de terra e conflitos.Poucos restaram para lutar pelos direitos dos Caiçaras.

No ano 2000, das doze comunidades Caiçaras dentro desta Reserva, duas estavam quase extintas. Uma comunidade foi substituída por residências turístas de alta classe, com os Caiçaras trabalhando para eles (como, por exemplo, jardineiros e faxineiros). Na outra, todos, exceto dois Caiçaras, foram violentamente banidos. Os Caiçaras que permaneceram na reserva ficaram aterrorizados com o INEA, com a especulação imobiliária e com os impactos do turismo. Essa foi a situação quando a Lei Federal 9.985/00 (SNUC) foi declarada e os direitos das pessoas tradicionais foram reconhecidos como sendo possivelmente legais.

Reservas Ecológicas não são reconhecidas pela Lei Federal 9.985/00. No âmbito do SNUC, elas foram obrigadas a serem recategorizadas até 18 de julho de 2002, com a resolução de problemas relativos à posse da terra, uso de recursos naturais e visitação. Os processos de reclassificação e planejamento, conforme definidos legalmente, precisavam ser participativos. Assim, de 2000 a 2002, o INEA frequentemente convocava reuniões comunitárias para discutir quais das doze categorias de áreas protegidas seriam apropriadas para a Reserva, mantendo publicamente que a mesma deveria ser reclassificada como Parque. Os Caiçaras que vivem na Reserva queriam que seus direitos fossem reconhecidos, a posse da terra fosse garantida, a especulação fosse controlada e o turismo organizado. Perspectivas opostas, alimentadas por uma história de conflitos e a ausência de mediação apropriada, transformaram essas reuniões em um conflito aberto. Nenhum consenso foi alcançado. Em vez disso, durante os anos seguintes, a lista de restrições aumentou.

Com o passar do tempo, as ideias do INEA para a Reserva mudaram de Parque para um mosaico de áreas protegidas com um núcleo central de proteçãointegral e uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável descontínua, que abrigaria as doze comunidades Caiçara. Em 2008, consultores foram contratados para formalizar esse plano; no entanto, eles também não conseguiram chegar a um consenso sobre os limites da Reserva de Desenvolvimento Sustentável, nem sobre regras gerais de desenvolvimento a serem seguidas pelas 12 comunidades.

Um dos principais problemas com o estabelecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável descontínua, proposta pelo INEA, é que, de acordo com o SNUC, as terras dentro de seus limites podem ser de propriedade privada, o que não resolveria a principal preocupação dos Caiçaras diante de problemas relacionados à especulação e conflitos territoriais. A criação de uma Reserva Extrativista sobre a terra Caiçara também não foi aceita pelos Caiçaras, porque essa designação exige que a terra seja de propriedade do governo. Como alguns Caiçaras detinham o título sobre pequenos lotes, eles viram essa opção como um ataque ao seu legítimo direito de propriedade da terra.

Consequentemente, quinze anos após a criação do SNUC, ainda não há consenso sobre a recategorização da Reserva, ou sobre as regras de conservação e desenvolvimento. A gestão continua a seguir uma abordagem top-down, as atividades de subsistência tradicionais continuam a ser proibidas, as licenças de construção ainda dependem da decisão do gestor da Reserva e a posse da terra ainda é incerta.

6.3 Conflitos pela terra

Além das leis ambientais preservacionistas, os Caiçaras de Martin de Sá também disputaram a posse de suas terras ancestrais com a família do fazendeiro que, anos depois de abandonar a fazenda, decidiu retornar ao local para implantar um resort turístico. Após quase uma década de disputas judiciais, um comitê formado por três juízes arbitrou sobre o caso.

Durante os dez dias que antecederam a audiência que deliberou sobre o caso, a ONG Verde Cidadania organizou um manifesto pelo qual mais de 10.000 pessoas assinaram uma petição online,solicitando que os direitos tradicionais dos Caiçaras fossem respeitados. No dia 12 de junho de 2012, enquanto cerca de duzentas pessoas vestindo roupas tradicionais e tocando atabaques protestavam em frente ao Fórum da Cidade do Rio de Janeiro, o comitê negou a reivindicação do fazendeiro, mudando para sempre os conflitos fundiários relativos à Martin de Sá. Desde então, os conflitos fundiários ocorrem entre os membros da comunidade e entre a comunidade e o INEA, que tolera os Caiçaras em seu território ancestral desde que estes não usem os recursos naturais locais.

6.4 Outras pressões que influenciaram as mudanças culturais

Esta pesquisa teve início no ano 2000, ou seja, cerca de 30 anos após o fim do primeiro período de isolamento de Martin de Sá.Nesse momento, diversas pressões, como a televisão, o declínio nos estoques pesqueiros, os sistemas de educação e de saúde e a religião, estavam começando a afetar o processo de mudança cultural dos Caiçaras. Nessa época, contudo, os Caiçaras ainda tinham pouca exposição à tecnologia, (super) mercados, eletricidade ou telecomunicações. Em 2015, no entanto, com exceção das pessoas com mais idade, todos os membros da comunidade tinham telefones celulares ou tablets (embora não houvesse sinal de telefone ou internet em Martin de Sá), e todos os homens adultos já haviam substituído suas canoas e barcos de pesca tradicionais por lanchas modernas que podem atracar diretamente em Martin de Sá, permitindo acesso fácil e rápido aos mercados e aos turistas. A partir de 2010, começaram a ser instalados painéis solares nas casas em Martin de Sá e, em 2015, eles estavam produzindo energia suficiente para manter freezers e um par de lâmpadas por casa.

6.5 Turismo

Embora turistas-caçadores tenham visitado Martin de Sá durante a década de 1970, o fluxo turístico parou durante o período da fazenda e recomeçou lentamente durante a década de 1990, apesar da completa ausência de infraestrutura turística. Por volta de 1995, a primeira casa Caiçara foi reconstruída e, a partir de então, os turistas puderam contar com a assistência dos moradores locais durante suas visitas.

Em 1999, Martin de Sá recebeu cerca de 150 turistas, a maioria durante os feriados de Carnaval e Ano Novo. Não havia áreas de acampamento pré-definidas, então os turistas tinham que desmatar a floresta para montar suas barracas. Os Caiçaras construíram dois banheiros para uso turístico e começaram a cozinhar para os turistas, servindo pratos com peixe, arroz e feijão (P.F.).No mesmo ano, durante o Carnaval, o líder da comunidade convidou uma dúzia de turistas para um bate-papo e pediu ajuda. Ele explicou que sua comunidade corria risco de ser expulsa pelo INEA de suas terras ancestrais. Ele também pediu ajuda para organizar e controlar o turismo, já que ele previa que o fluxo turístico e seus respectivos impactos continuariam aumentando. Esses turistas formaram uma ONG (Cidadania Verde), que até hoje defende legalmente a comunidade Caiçara, além de participar ativamente do processo de recategorização da UC.

Em 2004, o INEA exigiu que a comunidade demolisse os banheiros da praia e que os reconstruísse perto do rio, e que proibisse os turistas de acampar na praia. Também declarou que a área de cultivo da comunidade deveria ser transformada em área de acampamento. Sem área de cultivo e proibida de realizar atividades tradicionais de subsistência, a única opção dos Caiçaras foi adotar o turismo como meio de sobrevivência, desenvolvimento e proteção.

Em 2015, Martin de Sá recebeu cerca de 6.000 turistas; 1.200 estavam em Martin de Sá durante o réveillon de 2014/2015. Mesmo com o aumento significativo do fluxo turístico, o turismo continuou sendo um fenômeno esporádico em Martin de Sá. Não havia planos para o desenvolvimento do turismo, nem marketing oficial, acomodação ou infraestrutura, sequer havia planos para a gestão de resíduos e esgoto.

O perfil turístico permaneceu estável entre os anos 2000 e 2015, apenas a idade média dos turistas aumentou, mas isso provavelmente ocorreu porque a maioria dos turistas que visita Martin de Sá foi mais de uma vez. Mais precisamente, setenta por cento dos turistas entrevistados em 2015 visitaram Martin de Sá pelo menos duas vezes; trinta por cento visitaram mais de cinco vezes. Em 2015, a idade média dos turistas era de trinta anos, dez anos mais velhos do que no estudo de 2000. Consequentemente, o nível de escolaridade também foi maior; em 2015 os turistas tinham nível universitário ou superior. Em ambos censos, os turistas eram majoritariamente provenientes do Rio de Janeiro (75%) e de São Paulo (20%). Como não há marketing oficial, assim como no ano 2000, em 2015, noventa por cento dos turistas continuavam a descobrir Martin de Sá através de propaganda boca-a-boca.

Em 2015 (como em 2000), os turistas visitaram Martin de Sá para curtir a natureza (95%), o ambiente tranquilo (83%) e a cultura local (68%). Em média, eles viajam em grupos de quatro ou cinco pessoas. Em ambos os estudos, o tempo gasto em Martin Sá variou de um único fim de semana a um mês, com uma semana sendo a média. Durante a estadia em Martin de Sá, os turistas costumam visitar lugares e comunidades próximas e setenta e oito por cento comem a comida local (P.F.).

Em 2015, cinquenta e cinco por cento dos turistas indicaram que separavam e eliminavam o lixo nas lixeiras fornecidas pelos Caiçaras.A comunidade pensa que essa proporção seja muito menor. Metade dos informantes respondeu que acredita que os turistas em Martin de Sá são bem intencionados em relação à conservação, mas o mesmo percentual admitiu que eles não sabem como acampar causando mínimo impacto. Um quarto dos turistas entrevistados se sentiu bem informado sobre a cultura e o ecossistema local, mas setenta e cinco por cento gostariam de saber mais sobre Martin de Sá.

Em 2015, oitenta e cinco por cento dos informantes acreditavam que o número de turistas deveria ser restrito; todos os Caiçaras concordaram. Nenhum informante acreditava que a comunidade deveria ser removida em nome da preservação da natureza.

6.6 Percepções de mudanças culturais

Em 2015, vinte e cinco por cento dos informantes responderam que Martin de Sá estava em risco. Apenas nove por cento disseram acreditar que o INEA estava administrando bem a área, enquanto oitenta por cento supunham que o líder comunitário era a pessoa-chave para a proteção do local. Setenta por cento dos turistas entrevistados informaram que a cultura Caiçara deveria ser o foco da gestão, enquanto cinquenta e cinco por cento acreditavam que o foco deveria estar na conservação da natureza.

Enquanto vinte e cinco por cento dos entrevistados online perceberam mudanças culturais e vinte por cento observaram mudanças ambientais, todos os membros da comunidade afirmaram que a cultura havia mudado completamente, para pior. Noventa por cento dos turistas entrevistados consideraram importante proteger a cultura local; todos os membros da comunidade concordam com essa consideração. Os turistas identificaram, como principais estratégias para a proteção cultural, a organização do turismo e o reconhecimento legal dos direitos dos Caiçaras sobre suas terras ancestrais;a comunidade concorda com essas estratégias, mas acha que o reconhecimento legal dos direitos sobre a terra era prioridade.

No estudo de 2004-2008, informantes que perceberam e descreveram mudanças culturais identificaram sete indicadores de mudanças culturais. Cinco deles não foram mencionados durante as entrevistas de 2015. Estes foram:

• dieta: tradicionalmente era baseada em ingredientes locais, como peixes e frutas. Em 2000, macarrão e outros alimentos industrializados (normalmente fornecidos por turistas) estavam sendo incorporados à dieta Caiçara; em 2015, apenas os idosos consumiam majoritariamente alimentos tradicionais;

• celebrações, incluindo Ciranda e Folia dos Reis. Durante essas comemorações, os Caiçaras dançavam e cantavam. Em 2000, essas celebrações já eram raras. Em vez disso, os Caiçaras cantavam canções evangélicas e não dançavam mais. Esta tradição não se recuperou com o tempo;

• vestimenta. A partir de 1990, os Caiçaras adotaram roupas e crenças evangélicas. Os homens passaram a usar calças compridas e camisas de manga comprida (mesmo nos dias quentes de 44^oC), e as mulheres passaram a usar saias compridas e a não cortar os cabelos;

• arquitetura (arte). Por causa da migração freqüente, as casas Caiçaras eram tradicionalmente construídas com pau-a-pique, mas em 2000 esses materiais de construção foram substituídos por tijolos e cimento; em 2015, as casas tradicionais eram raras; e

• esportes. Embora o mar tenha sido tradicionalmente um lugar masculino, sagrado e utilizado para a subsistência, não para recreação, em 2005, três por cento dos entrevistados em campo observaram que os Caiçaras (homens e mulheres) haviam começado a surfar.Ao surfar, eles estavam desafiando tabus de gênero e religiosos. Em 2015, todas as crianças estavam surfando.

Outros aspectos observados pelos informantes que mudaram ao longo do tempo incluem migração, economia tradicional e a cultura não material. Essas mudanças são descritas a seguir.

6.7 Mudança econômica

Para os turistas que participaram desta pesquisa, a mudança cultural mais evidente foi na economia Caiçara. Em 2000, quando o turismo era limitado a 150 visitantes, a renda não era suficiente para sustentar os Caiçaras de Martin de Sá.Nessa época, o sustento era principalmente proveniente de atividades de subsistência tradicionais, especialmente da roça, localizada no local que mais tarde foi transformado em área de acampamento. À medida que a renda do turismo crescia e as restrições da área protegida eram impostas, as atividades de subsistência foram gradualmente diminuindo. Em 2015, com a renda de cerca de 6.000 turistas por ano, os Caiçaras raramente realizavam suas atividades tradicionais de subsistência, com exceção da pesca, principalmente na frente de turistas. Assim, enquanto continuavam a cultivar, a caçar e a usar outros produtos florestais locais, os Caiçaras o faziam com menos frequência, fora da vista e por tradição (lazer), e não mais por necessidades econômicas ou de subsistência.

6.8 Mudanças na cultura não material

Os Caiçaras entrevistados deram pouca atenção à mudança na economia de subsistência, pois, na percepção deles, esta foi uma adaptação necessária. Para eles, as mudanças importantes relacionadas à sua cultura foram em relação a aspectos não materiais; isto é, no modo de pensar, no comportamento e na identidade cultural. A esse respeito, os Caiçaras descreveram quatro mudanças.

A primeira foi descrita como tendo começado antes do ano 2000 e diz respeito à maneira como os Caiçaras se relacionam com a terra, que tradicionalmente era considerada sagrada. No entanto, a especulação e os conflitos por terra acabaram por colocar um preço na natureza, transformando-a numa commodity. Em 2015, parece que esses entendimentos se fundiram, e a terra e a natureza se tornaram ‘mercadorias sagradas’.

A segunda mudança começou com a imposição do INEA das comunidades serem representadas no processo de recategorização por pessoas alfabetizadas, de modo a que eles pudessem escrever, ler e assinar acordos. Contudo, tradicionalmente e até o ano 2000, o líder comunitário era a pessoa mais velha da comunidade ou a pessoa que era reconhecida pelos membros da comunidade como tendo mais conhecimentos tradicionais. Devido a ausência de escolas na região até o final do século passado, a maioria dos líderes tradicionais era analfabeta.Os Caiçaras alfabetizados, em sua maioria, faziam parte de uma geração mais jovem que a dos líderes tradicionais.Para que pudessem estudar, a maioria viveu por longos períodos nas cidades, geralmente Paraty.Assim, devido à distância com a sua terra ancestral, os Caiçaras alfabetizados tinham conhecimento relativamente limitado sobre a cultura Caiçara. Sem escolha e em conflito com os arranjos tradicionais de governança, os Caiçaras reorganizaram sua estrutura social. Uma das filhas do líder tradicional, que morava em Paraty, tornou-se a representante oficial de Martin de Sá frente ao INEA. Essa mudança cultural durou apenas alguns anos e, em 2015, o líder tradicional já havia recuperado seu status de chefe.

A terceira mudança também afetou a estrutura social dosCaiçaras, mas foi influenciada diretamente pelo turismo. Devido ao seu isolamento histórico, quando o turismo teve início, a maioria da comunidade não interagiu com os turistas. Assim que os visitantes chegavam, os Caiçaras se escondiam dentro de suas casas. Nesse contexto, sem qualquer competição, o líder comunitário organizou o turismo, atribuiu responsabilidades e centralizou os ganhos. As mulheres cozinhavam e limpavam, mas não eram pagas. Isso mudou quando a esposa do líder da comunidade pediu divórcio. Ela então construiu, com a ajuda de seus filhos, uma casa e passou a usar sua varanda como restaurante. Seguindo seu exemplo, algumas filhas e filhos fizeram o mesmo; outros negociaram outras atividades, como vender peixe e transportar turistas. Em 2015, o líder comunitário, embora ainda estivesse controlando a maior parte da renda, não controlava tudo.

A quarta mudança resultou das adaptações anteriores. Enquanto isolados e vivendo exclusivamente das atividades de subsistência, os Caiçaras precisavam confiar uns nos outros; um ano ruim ou uma safra ruim podia significar fome. Assim, o altruísmo era a chave-mestra para a sobrevivência. À medida que a economia foi mudando, os desacordos entre os membros da comunidade foram se intensificando e, com melhor acesso aos mercados, o egoísmo cresceu. Embora essa mudança tenha sido identificada apenas pelos informantes Caiçaras em 2015, todos os que a mencionaram explicaram que isso causou uma mudança completa em sua cultura.

7 Discussão

7.1 Pressões e mudanças relacionadas à área protegida

Embora este estudo visasse explorar as mudanças culturais influenciadas pela Lei Federal 9.985/00 (SNUC), os entrevistados não foram perguntados diretamente como essa lei afetou os Caiçaras, mas quais mudanças culturais haviam sido percebidas. Essa abordagem indireta foi utilizada para reduzir tendências de causalidade relacionadas ao SNUC. Portanto, nem todas as pressões e mudanças descritas pelos entrevistados estão relacionadas às restrições impostas pelo gerenciamento da área protegida. Pelo contrário, muitas mudanças culturais estão associadas à modernização e às escolhas feitas livremente pelos Caiçaras como indivíduos ou como grupo. Assim, nem todas as pressões, mudanças e respostas identificadas pelos entrevistados estão diretamente relacionadas à gestão da UC.

Os impactos provenientes da religião, da educação, da medicina ocidental, do acesso a mercados e a tecnologia, especialmente a televisão e a internet, são independentes do SNUC, mas alteraram claramente a forma de vestir individual e comunitária, os valores, as crenças, os rituais, o comportamento, a saúde, os padrões de consumo, as aspirações e muitas outras dimensões da cultura Caiçara.Enquanto a mudança no modo de vestir pode ser atribuída ao dogma religioso adotado pela comunidade, e as atividades de lazer (surfe) à influência da televisão e da atividade turística, essas mudanças, como exemplos, são aceitas pela comunidade Caiçara, já foram integradas à cultura local e não são consideradas pelos Caiçaras entrevistados como uma ameaça à cultura e ao modo de vida tradicionalmente valorizado. Além disso, por razões práticas e éticas baseadas em direitos internacionalmente aceitos, os impactos provenientes dessas pressões sobre a cultura Caiçara devem ser geridos através da UC. Assim sendo, o gerenciamento dessas pressões só pode vir de dentro da comunidade.

Das pressões remanescentes e identificadas pelos informantes de campo, somente o turismo, os conflitos por terra e o uso de recursos naturais (incluindo estoques peixeiros) são gerenciáveis ​​a partir da perspectiva da área protegida. Estes são considerados pela comunidade dos Caiçaras como as principais ameaças ao seu sistema cultural, especialmente no que se refere ao pensamento, aos valores, à estrutura social, à economia e às artes.

7.2 Razões para o sucesso e fracasso da proteção cultural

Os entrevistados descreveram percepções bem diferentes sobre o processo de mudança cultural dos Caiçaras de Martin de Sá. Como apenas vinte e cinco por cento dos turistas entrevistados observaram mudanças culturais; a proteção cultural, desde a perspectiva dos turistas, foi um sucesso. Contudo, todos os informantes Caiçaras responderam que a sua cultura mudou para pior; portanto, desde a perspectiva Caiçara, a proteção cultural foi um fracasso absoluto. Essa diferença de percepções pode ser explicada pela dificuldade de observação dos elementos não materiais de qualquer cultura (isto é, os sistemas de pensamento, crenças e valores). Estes elementos são mais difíceis de serem observados por pessoas de fora, especialmente turistas, que geralmente não visitam destinos turísticos para estudar culturas diferentes, mas para desfrutar da natureza e da paz local. Assim, os turistas apenas observaram o que é evidente: a substituição de atividades econômicas tradicionais pelo turismo e de casas de pau-a-pique por tijolo e cimento.

As mudanças observadas pelos turistas entrevistados são muito mais fáceis de serem gerenciados do que aquelas percebidas pelos Caiçaras. Em um processo chamado de teatralização da cultura (BALME, 1998), os gestores da área protegida poderiam definir uma nova área de plantio perto da área de acampamento e novasregras para construção de modo a que os materiais e estilos tradicionais continuassem sendo usados. Ao fazê-lo, é muito provável que menos turistas e pessoas de fora percebam mudanças na economia ou na arquitetura e, portanto, na cultura. No entanto, os Caiçaras provavelmente perceberiam a manutenção forçada desses traços culturais como mudanças significativas na sua cultura. O cultivo mudaria de uma atividade de subsistência para uma atração turística, como seria o caso das casas de pau-a-pique, que não seriam mais construídas para facilitar a migração, mas para satisfazer as expectativas dos turistas de ver uma cultura diferente.

Por outro lado, a manutenção dos elementos não materiais da cultura Caiçara, provavelmente não diminuiriaa percepção dos turistas em relação às mudanças culturais, já que os turistas sequer mencionaram essas mudanças subliminares. Portanto, para diminuir a percepção das mudanças culturais são necessárias duas abordagens, uma para os turistas e a outra para a satisfação dos Caiçaras.

Os Caiçaras descreveram três mudanças diretamente relacionadas ao SNUC que poderiam ter sido evitadas se a UC fosse implementada de acordo com os princípios do SNUC. Uma dessas mudanças se relaciona com o conceito de terra e natureza, que mudou de sagrado para mercadoria. Isso poderia ter sido evitado pela recategorização da Reserva em uma área protegida em que a terra seja de domínio da comunidade e que não possa ser vendida a não Caiçaras (por exemplo, reservas extrativistas).

A segunda mudança diz respeito à substituição dos líderes tradicionais por representantes oficiais alfabetizados para discutir a recategorização da Reserva. Enquanto os líderes tradicionais não são capazes de escrever, ler e assinar acordos, seguindo a tradição Caiçara, discussões e acordos poderiam ter sido alcançados oralmente de modo a satisfazer as necessidades dos Caiçaras e gravadas de forma audível para satisfazer as demandas do INEA. No entanto, o INEA não apenas substituiu os líderes tradicionais, mas declarou que esses novos líderes precisavam definir uma categoria de UC para abrigar 12 comunidades diferentes que, a partir de então, deveriam se desenvolver seguindo um conjunto único de regras, pré-definidas pelo SNUC. Ao fazê-lo, o INEA ignorou que os líderes nomeados não tinham poder para falar por todos os membros da comunidade que representavam, e menos ainda pelas outras 11 comunidades que eram tratadas como uma só, embora suas histórias, culturas e necessidades variassem consideravelmente. Para ilustrar essas diferenças, o número de membros da comunidade em cada assentamento dentro da Reserva Juatinga varia de poucos a milhares; algumas comunidades são predominantemente descendentes de africanos e têm pele escura e olhos castanhos, enquanto outros têm uma linhagem pirata europeia, e são loiros e de olhos azuis. Esse erro cometido pelo INEA poderia ter sido evitado facilmente, bastava respeito às diferenças culturais e à liderança tradicional.

Na prática, isso significa que cada comunidade deveria ter sido consultada e recategorizada de acordo com suas necessidades (cf. MELLINGER, 2015). Assim, ao invés de forçar a criação de uma Reserva Sustentável descontínua, como proposto pelo INEA, a Reserva existente poderia ter sido recategorizada em áreas protegidas menores, todas sendo manejadas em mosaico, conforme previsto no SNUC.

A terceira mudança diz respeito aos conflitos relativos ao turismo. Conforme definido pelo SNUC, os gestores de UCs são responsáveis ​​pela gestão do turismo, mas nenhum plano de turismo foi desenvolvido para Martin de Sá. Um dos resultados da falta de planejamento oficial foi a distribuição desigual das receitas do turismo. Nesse contexto, a única resposta proposta pelos entrevistados foi a de controlar o fluxo turístico. Contudo, é improvável que isso reduza o problema, pois a maneira como os lucros são compartilhados entre os membros da comunidade é independente do número de turistas. Para talvez aliviar a desigualdade, poderiam ser desenvolvidos produtos turísticos adicionais, como visitas guiadas ou práticas de jardinagem para atender às necessidades e expectativas dos visitantes. No entanto, a comunidade e os gestores da UC precisariam estar de acordo com essa medida.

8 Conclusão

Quinze anos após o estabelecimento da Lei Federal 9.985/00 (SNUC), a área protegida que abriga Martin de Sá não foi reclassificada;o conflito pela posse da terra continua a incentivar a migração de membros da comunidade; o fluxo turístico continua a aumentar rapidamente e não há planos de organização do turismo em vigor; a distribuição da renda do turismo ainda é desigual aos olhos de muitos e acentua conflitos na comunidade; a cultura mudou significativamente; e, como resultado, Martin de Sá está em mais risco do que nunca.

A administração da reserva delegou muitas tarefas operacionais à comunidade Caiçara sem consulta prévia, discussão ou acordos. Por exemplo, o Estado determinou ser uma necessidade a coleta de lixo durante as altas temporadas, mas deixou a responsabilidade para a comunidade local, que deveria se organizar e cobrar uma taxa extra dos turistas para a gestão dos resíduos. O Estado também falhou em tarefas mais complexas, por exemplo, não organizou o turismo. O INEA pagou consultores para planejar, mas nenhum consenso das partes interessadas ocorreu. A demora na recategorização da Reserva resultou em mudanças culturais e ambientais aceleradas e intensificou o conflito na comunidade. Nenhum entrevistado identificou benefícios do processo de consulta relacionado à recategorização da reserva.

Estudos anteriores concluem que este cenário de risco poderia ter sido evitado se intervenções de gestão tivessem sido implementadas (SINAY, 2002; 2008). Este estudo conclui que as intervenções de manejo são fundamentais para reduzir os riscos de mudanças culturais em Martin de Sá. Para tal, o primeiro passo é implementar o SNUC e recategorizar áreas protegidas reconhecendo (1) a necessidade de proteger a propriedade ancestral da terra, bem como as estruturas sociais, (2) os direitos tradicionais sobre os recursos naturais marinhos e terrestres, e (3) o direito dos povos tradicionais de ter uma cultura única, que pode diferir da cultura das comunidades vizinhas e pode exigir regras personalizadas.

Agradecimentos:

Desde que esta pesquisa teve início, o mundo se tornou menos colorido com o falecimento de Dona Capitulina, de Dona Lorença e de Daniel Sinay. Dona Capitulina era a pessoa de mais idade de Martin de Sá (faleceu com mais de cem anos de idade) e mãe do líder comunitário. Dona Lorença foi esposa de Sr. Maneco, o líder comunitário. Ambas me abriram as portas de um mundo que era, para mim, até então desconhecido. Sem o apoio delas, esta pesquisa não teria sido possível.

Daniel Sinay é meu irmão e filho da 2ª autora deste trabalho. Ele foi assassinado em Caraíva (Bahia) num conflito parecido com o de Martin de Sá. Assim como acontece em Martin de Sá, Caraíva também sofre as sequelas do turismo desorganizado no contexto de terras tradicionalmente habitadas e legalmente protegidas. Daniel foi um dos organizadores do protesto que ajudou os Caiçaras de Martin de Sá a ganharem a disputa judicial relativa às terras Caiçaras. Foi também uma das pessoas que mais me ajudou em campo, nas reflexões relativas às informações coletadas e me dando força para continuar o meu trabalho, mesmo quando o mesmo ocorria baixo ameaças.

Daniel, Dona Lorença e Dona Capita, desejo fortemente que as suas lembranças nunca sejam apagadas e que vocês continuem sendo fonte de inspiração para que as unidades de conservação e o turismo eventualmente se tornem sustentáveis.

Por fim, gostaria de agradecer à CAPES pelo financiamento das duas 1^as etapas desta pesquisa.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Maio 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  04 Nov 2015
• Aceito
  01 Fev 2019