Sementes crioulas e relações de poder na agricultura: Interfaces entre Biopoder e agência social

Resumo

O presente estudo versa sobre a temática das sementes crioulas a partir de duas abordagens, a do Biopoder na Biopolítica de Michel Foucault e a da Perspectiva Orientada ao Ator (POA) de Norman Long. O objetivo é relacionar o conceito de Biopoder com o cenário global de apropriação, privatização e mercantilização das sementes e discutir as contribuições e fragilidades deste referencial teórico, apresentando a POA como uma abordagem complementar para embasar essas discussões. Esse trabalho demonstrou que a aplicação das duas abordagens no estudo dessa temática, podem apresentar novidades interpretativas e analíticas. Experiências de redes de atores que mobilizam a conservação de sementes crioulas, comprovam a agência social e dinâmicas em contramão aos ditames globais. São experiências que se posicionam frente aos processos impositivos e de padrões sociotécnicos para o uso de sementes comerciais. A existência de experiências assim, justificam a escolha da POA como abordagem completar ao Biopoder.

Palavras-chave:
controle social; saneamento básico; governança da água

Abstract

The present study deals with the issue of Creole seeds from two approaches: Biopower in Biopolitics by Michel Foucault and Norman Long ‘s Actor - Oriented Perspective (POA). The objective is to relate the concept of Biopower to the global scenario of appropriation, privatization and commodification of the seeds and to discuss the contributions and fragilities of this theoretical reference, presenting the POA as a complementary approach to support these discussions. This work demonstrated that the application of the two approaches in the study of this thematic, can present novel interpretive and analytical. Experiences of networks of actors that mobilize the conservation of creole seeds, prove the social agency and dynamics against the global dictates. These are experiences that stand in the face of the tax and socio-technical standards processes for the use of commercial seeds and justify the choice of the POA as a complete approach to Biopower.

Keywords:
Guardians of Creole Seeds; Agroecology; Agrobiodiversity; Sociotechnical standards

Resumen

El presente estudio versa sobre la temática de las semillas criollas a partir de dos enfoques, la del Biopoder en la Biopolítica de Michel Foucault y la de la Perspectiva Orientada al Actor (POA) de Norman Long. El objetivo es relacionar el concepto de Biopoder con el escenario global de apropiación, privatización y mercantilización de las semillas y discutir las contribuciones y fragilidades de este referencial teórico, presentando a la POA como un enfoque complementario para basar esas discusiones. Este trabajo demostró que la aplicación de los dos enfoques en el estudio de esta temática, presenta novedades interpretativas y analíticas. Redes de actores que movilizan la conservación de semillas criollas, comprueban la agencia social y dinámicas en contra de los dictámenes globales. Son experiencias que se posicionan frente a los procesos impositivos para el uso de semillas comerciales. Así, justifican la elección de la POA como enfoque completar al Biopoder.

Palabras-clave:
Guardianes de Semillas Criollas; Agroecología; la biodiversidad agrícola; Estándares sociotécnicos

Introdução

O presente trabalho, interroga como a temática das sementes crioulas vem sendo estudada e como as abordagens que envolvem temas como tradição, modernidade, desenvolvimento, agência social e relações de poder na agricultura dialogam com a questão da conservação e preservação das sementes crioulas. A diversidade de abordagens desses temas, por distintos campos do conhecimento, a citar a contribuição e os avanços da ciências sociais, apresentam novidades interpretativas para além da questão biológica, ecológica e produtiva das sementes, trazendo à tona elementos que outrora eram relegados a planos secundários de aprofundamento e que hoje em dia podem ser compreendidos como fundamentais, a destacar as relações sociais e organizativas que permeiam o uso e a conservação das sementes na agricultura e a construção identitária dos atores sociais que são mantenedores dessas sementes.

Os agricultores e agricultoras que conservam e preservam a agrobiodiversidade são conhecidos, em muitos locais, como guardiões e guardiãs de variedades crioulas. Na Lei de Sementes e Mudas - Lei Nº 10.711/2003, Art. 2º, XVI, as sementes crioulas são designadas também de sementes de variedade local ou tradicional. Trata-se de variedades selecionadas, manejadas e conservadas por agricultores familiares, quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais, e estão permanentemente sendo adaptadas às formas de manejo dessas populações e aos seus locais de cultivo.

Diversas abordagens têm focado na complexidade da temática das sementes crioulas, deixando para trás visões restritas sobre esse assunto, por visões mais amplas que compreendem o quanto as sementes estão imersas em contextos específicos e compõe um rol de aspectos e dimensões sociais, ambientais e políticas no espaço rural. Visando discorrer sobre algumas das novidades teóricas e analíticas, este ensaio versará sobre a temática das sementes crioulas a partir de duas abordagens: a do Biopoder na Biopolítica de Michel Foucault (2008) e a da Perspectiva Orientada ao Ator (POA) de Norman Long (2007). Para enriquecer a discussão apresentamos o caso dos guardiões de Sementes da Paixão da Paraíba-PB.

Em cada região e em função das dinâmicas sociais, culturais e políticas que impulsionam seu uso e sua conservação, as sementes podem ganhar um nome - e um significado simbólico. Muitas vezes esse significado pode estar atrelado aos modos de vida dos agricultores e guardar relação com a construção política e identitária das comunidades rurais. Na Paraíba, grupos de agricultores reconhecidos como guardiões, intitularam suas sementes crioulas de “Sementes da Paixão”. Esta designação, nasceu no contexto de mobilizações em prol do resgate de sementes crioulas e de tradições rurais que estavam caindo em desuso, tal qual a prática de armazenamento de sementes crioulas. O Estado da Paraíba é reconhecido pelo êxito na experiência dos Bancos de Sementes Comunitários (BSC) no âmbito da Agroecologia. Milhares de famílias agricultoras participam da rede de Sementes da Paixão. Essa experiência emblemática nos fornece subsídios para discutir as dinâmicas alternativas na agricultura e novas tendências que buscam repensar a produção agrícola e o consumo de forma mais inclusiva, economicamente justa e ambientalmente sustentável. Diante das consequências desastrosas da modernização da agricultura, a conservação da biodiversidade, agrobiodiversidade e a Agroecologia, manifestam-se como respostas ao cenário degradante nos âmbitos socioculturais e ambientais.

O objetivo deste estudo é relacionar o conceito de Biopoder na Biopolítica de Foucault com o cenário global de apropriação, privatização e mercantilização das sementes e discutir as contribuições e fragilidades deste referencial teórico, apresentando a Perspectiva Orientada ao Ator como uma abordagem complementar para embasar essas discussões. Além disso, apresentar-se-á alguns avanços obtidos com a POA em estudos focados nas estratégias e práticas dos atores sociais que exercem a função de guardiões de sementes crioulas e de como estes atores conseguem construir outros caminhos na contramão das tendências ditadas pelo mercado global de sementes.

O artigo está dividido em seções após esta Introdução. Iniciamos a primeira seção abordando a questão das sementes crioulas, especificamente a problemática da apropriação e privatização da agrobiodiversidade na agricultura convencional. Em seguida tratamos do conceito de Biopoder na Biopolítica de Foucault e, posteriormente, entramos na discussão sobre as sementes crioulas a partir do Biopoder. Passa-se, então, aos guardiões de sementes crioulas a partir da Perspectiva Orientada ao Ator (POA). A última seção discorre sobre o arranjo conceitual entre Biopoder de Foucault e Perspectiva Orientada ao ator (POA) de Norman Long na abordagem das sementes crioulas. Ao final, algumas considerações são tecidas.

Apropriação e privatização da Agrobiodiversidade

No Brasil, a agricultura passou por transformações radicais nos seus padrões tecnológicos e nas relações sociais a partir da década de 1960. O objetivo central foi transformar a agricultura num “grande celeiro” a fim de consolidá-la como exportadora de matéria prima agrícola. Com o processo de modernização ocorreu o que Graziano Neto (1985) denominou de “industrialização da agricultura”, tornando-a uma atividade empresarial e inserida nos dispositivos de normalização do mercado. É nessa trama mercadológica, que as sementes comerciais e os insumos químicos passaram a ser evocados como insumos indispensáveis para se alcançar maior produtividade e reduzir o preço dos alimentos. Os “pacotes tecnológicos” referem-se a um conjunto de técnicas e insumos que foram introduzidos no espaço rural a partir da Revolução Verde. Estes pacotes consistem no uso de mecanização no preparo do solo, semeadura e colheita; utilização de sementes comerciais híbridas e transgênicas; uso de adubos e fertilizantes químicos e irrigação (ALTIERI, 2012). Essas tecnologias foram produzidas fora do domínio dos agricultores e difundidas no espaço rural via extensão rural e assistência técnica (NEVES, 2008). Os agricultores foram e ainda são incitados a especializar seus sistemas de produção. De maneira geral, os pacotes tecnológicos foram criados para controlar os fatores naturais indesejados e superar os fatores que limitavam a produtividade na agricultura, a fim de fornecer as condições necessárias a produção em larga escala (GOODMAN; SORJ; WILKISON, 2008).

Após cerca de cinquenta anos da Revolução Verde, sobram e continuam a emergir seus efeitos no espaço rural e na sociedade como um todo. O uso de agrotóxicos e sementes comerciais se intensificaram dando sustentação às práticas monoculturais. As sementes aos poucos foram sendo tratadas como uma mercadoria, tornando-se um dos “braços” mais rentáveis do agronegócio. Goodman, Sorj e Wilkinson (2008) usam os termos apropriacionismo e substitucionismo para se referir à apropriação dos elementos e de processos naturais pela indústria e a substituição dos serviços ambientais, bens ou recursos naturais, como as sementes, por processos e insumos industriais e comerciais. Em consequência, as variedades crioulas (landraces) vem sendo paulatinamente substituídas por sementes comerciais - sementes híbridas e sementes geneticamente modificadas (SANTILI, 2009).

A semente é o recurso genético imprescindível à agricultura e os processos de privatização, patenteamento e mercantilização, geralmente realizado por grandes empresas, apoiados por sistemas legais por elas controlados, é expressão máxima do exercício de controle e das estruturas de poder na agricultura (SHIVA, 2001, 2003). Ao controlar as sementes, torna-se possível controlar também outros fatores de produção. Nesse contexto, sérios conflitos envolvendo as sementes estão a acontecer, ganhando proporções, tal qual tem sido com a luta pela terra (MONTECINOS, 2014). A exemplificar, as dificuldades jurídicas para o uso e comercialização de sementes crioulas, os conflitos que envolvem diversas sanções punitivas aos agricultores que não seguem as normatizas oficiais do mercado internacional de sementes, as pressões das grandes empresas em conjunto com instituições financeiras para uso de sementes comerciais em detrimento das sementes crioulas, a exclusão dos agricultores que não seguem tais prescrições e outras situações que envolvem até conflitos armados e verdadeiras guerras pelas sementes (MONTECINOS, 2014).

As questões que envolvem a temática das sementes crioulas, decorrem de um escopo diverso de discussões e de problematizações no âmbito científico/acadêmico e também no âmbito das organizações sociais e de políticas públicas para o espaço rural. É notável que as sementes crioulas integram um eixo discursivo que prevê práticas que são a favor da autonomia e soberania alimentar e nutricional dos agricultores, em uma agricultura livre de agrotóxicos e em contraposição aos padrões sociotécnicos da modernização da agricultura, sobretudo, ao uso de sementes geneticamente modificadas. Esse eixo discursivo, em sua maioria, assume os ideais da Agroecologia, que fornece as bases científicas, metodológicas e técnicas para os sistemas de produção ecológicos, biodiversos e eficientes do ponto de vista energético e socialmente mais justos (GLIESSMAN, 2008; ALTIERI, 2012). Estes pilares são fortemente vinculados à noção de segurança e soberania alimentar e nutricional. É nesse meandro que reaparecem algumas práticas ditas antigas ou tradicionais que estão ganhando novos delineamentos, como por exemplo, as estratégias e práticas sociais de uso e conservação de sementes crioulas e a reconstrução da identidade tradicional ou da construção de uma tradição inventada de guardiões de sementes crioulas (PAULINO; GOMES, 2015).

Sementes Crioulas no contexto da Agroecologia

Diante do cenário degradante na agricultura convencional, estudiosos reforçam cada vez mais as consequências da modernização da agricultura, expondo preocupações e propostas para a construção de sistemas agrícolas sustentáveis. A Agroecologia emerge neste contexto como possibilidade para o redesenho de agroecossistemas. O campo da Agroecologia trata das ameaças à agrobiodiversidade e discute oportunidades e estratégias para a sua conservação e uso sustentável. A diversidade genética é essencial não só para a sobrevivência da espécie humana, mas também dos processos ecológicos essenciais à Agroecologia e à manutenção da vida no planeta (ALTIERI, 2012). As práticas orientadas pelos princípios científicos da Agroecologia estão a buscar com a participação ativa dos próprios agricultores e suas comunidades, uma variedade de fins, que reflitam na perspectiva de valores como a justiça social, democracia participativa e sustentabilidade (GLIESSMAN, 2008). Fins nos quais se incluem a produtividade, a sustentabilidade dos agroecossistemas, a proteção da biodiversidade, a segurança alimentar e a saúde de suas comunidades, bem como, o fortalecimento de suas culturas e tradições, agência e bem-estar (LACEY, 2015).

Observa-se que no âmbito da Agroecologia, importantes iniciativas de uso e conservação da agrobiodiversidade junto a agricultores familiares e comunidades tradicionais estão a acontecer. Ao discorrer sobre essas iniciativas, favorecemos as reflexões que aportam para as práticas sociais de resgate, conservação, melhoramento participativo, uso e intercâmbio de sementes locais, assim como, para a elaboração coletiva e de negociações de políticas públicas sobre o tema. Neste contexto geral, da questão das sementes, se justificam as categorias de guardiões de sementes crioulas e suas diversas práticas de conservação. A contraposição de diversos atores sociais aos avanços da modernização da agricultura, que em essência dissemina sementes comerciais e diversos insumos correlacionados a elas, somado a função de mantenedores dos recursos genéticos como bem de uso comum, os guardiões de sementes crioulas, chamam cada vez mais a atenção. Muitos estudos têm tratado de demonstrar o quanto esses agricultores guardiões resistem e são fundamentais nos processos de segurança e soberania alimentar, como protagonistas na preservação e conservação de variedades que estão desaparecendo (PEREIRA, 2017). Esses atores, por muito tempo foram desvalorizados e suas práticas avassaladas por ideologias e práticas da agricultura convencional.

Sementes Crioulas na perspectiva do Biopoder

A cerca de três décadas os trabalhos de Foucault despertam interesse para os estudos sobre o desenvolvimento, modernidade e seus dilemas (RADOMSKY, 2015). É nessa conjuntura que as sementes como elemento fortemente relacionado aos trâmites do desenvolvimento rural passam a ser estudas a partir do Biopoder. Antes de abordar o conceito de Biopoder, faz-se necessário explanar sobre três diferentes manifestações de poder sugeridas por Michel Foucault (2007): o poder soberano, o poder disciplinar e o biopoder. No poder soberano, Foucault revisa o pensamento clássico e identifica como o poder era concebido e interpretado a partir da soberania. Trata-se de uma tecnologia de poder característica das sociedades absolutistas que antecederam a democracia. Essa técnica “absolutizava” o poder do soberano sobre os seus súditos, condicionando-os a servir-lhes. Assim, o soberano era aquele que detinha o poder absoluto no governar e no uso do terror. Uma expressão usualmente utilizada para resumir o poder do soberano é a de que este detinha o direito de “fazer morrer, deixar viver” (DINIZ; OLIVEIRA, 2013). No entanto, Foucault não se restringe à análise do poder a partir do soberano, pois também foca em como os súditos foram constituídos, gradualmente. Assim, é possível pensar no poder não como uma imposição violenta e forçosa, mas como um constructo ideológico que massivamente vai acentuando determinadas classes sociais e funções identitárias. Analisando desta maneira, pode-se entender como os mecanismos e procedimentos de poder atuam nos níveis da sociedade e depois se deslocam, expandindo-se para serem investidos e anexados em “fenômenos mais globais”, tomando grandes proporções (FOUCAULT, 1978).

Foucault observa que são nas sociedades europeias do século XVIII que surgem outras tecnologias de poder (FOUCAULT, 2007). Essas tecnologias só serão possíveis com o advento da categoria “sujeito” em que os corpos físicos das pessoas passam a ser encarados como espaços nos quais se poderia exercer novas forma de poder. Isto ocorre com a institucionalização de escolas, hospitais, exércitos e forças armadas, polícias e prisões e outros ambientes capazes de individualizar o sujeito e usar técnicas disciplinares para “domesticá-los” ou “docilizá-los”. Muitas técnicas de violências físicas e psicológicas eram enroupadas de técnicas de boas condutas ou técnicas de formação do sujeito “educado” (DINIZ; OLIVEIRA, 2013).

A tecnologia da disciplina se desenvolveu no contexto da Revolução Industrial, com o principal propósito de integrar os indivíduos aos sistemas de controles econômicos, fabricando um tipo de sujeito necessário ao funcionamento e manutenção da sociedade industrial, capitalista e de consumo (FOUCAULT, 1978). O poder disciplinar está encaixado numa trama de coerções materiais e simbólicas, tornando-se um vetor de propulsão do capitalismo. Essa trama orientou a disciplina para o trabalho e para a formação de trabalhadores sadios, obedientes e produtivos.

Paralelo ao poder disciplinar, surge no final do século XVIII um tipo de poder que será chamado por Foucault de Biopoder. Trata-se de um conjunto de mecanismos pelos quais aquilo que, na espécie humana, constitui suas características biológicas fundamentais, poderá entrar numa política, numa estratégia política, numa estratégia geral de poder (FOUCAULT, 2008). No biopoder, o foco não é o corpo individualizado, mas o corpo coletivo, sendo assim, se diferencia do poder soberano e do poder disciplinar. Enquanto na soberania havia o direito do soberano de “fazer morrer, deixar viver”, no biopoder o poder está voltado para o “fazer viver, deixar morrer”. Um poder que se encarrega das dimensões que permeiam a vida e das estratégias de como controlá-las (DINIZ; OLIVEIRA, 2013).

De uma política calcada na disciplina dos corpos e voltada para um aumento da produção industrializada, passou-se a uma biopolítica fundada no controle da vida, visando à produção de subjetividades mais afeitas ao modo de vida pós-industrial e moderna (HARDT; NEGRI, 2001). O biopoder na biopolítica é utilizado pela ênfase na vida, por isso se ocupa da gestão da saúde, da higiene, da sexualidade, da natalidade, dos costumes, da alimentação, na medida em que estes fatores se tornaram preocupações políticas e econômicas da modernidade (FOUCAULT, 2002). Seus procedimentos, segundo Radomsky (2015), se amparam em aspectos demográficos (controle de natalidade e envelhecimento), médicos (saúde pública, anomalias e higiene) conectados a elementos econômico-sociais, como assistência, segurança, bem-estar, planejamento e produção agrícola, mercados e condições para circulação de mercadorias.

Foucault (1999) ressalta que o biopoder não substitui a tecnologia de poder anterior, ao qual seja, de disciplinar os corpos. São duas tecnologias de poder complementares entre si. O poder disciplinar passa a integrar os trâmites do biopoder. Radomsky (2015) chama a atenção para o aspecto normalizador do biopoder, em que normalizar é também um ato de inclusão. No sentindo de um constructo ideológico de “poder positivado” que procura preservar a vida. No biopoder, as técnicas passam por dimensões e narrativas enroupadas de busca pela liberdade, inclusão, desenvolvimento e bem-estar.

Nas tramas do biopoder, a liberdade, inclusão e desenvolvimento se tornam bases de um discurso envolto por interesses políticos e econômicos. O desenvolvimento ganha destaque, como um aparato de ligação em que se pode vislumbrar a superação das condições “subdesenvolvidas”. Entra em pauta questões que envolvem miséria e pobreza, escassez de alimentos, produção agrícola mundial, erradicação de doenças, alfabetização e formação técnica, dentre outras questões imprescindíveis ao desenvolvimentismo (RADOMSKY, 2015).

A partir do referencial teórico de Foucault, pode-se argumentar que as sementes estão inseridas na racionalidade de “fazer viver, deixar morrer” na biopolítica. O controle dos meios de produção e dos alimentos pelo mercado global, determina quem pode e quem não pode se alimentar no mundo, como Shiva (2001, 2003) realça em suas obras. Exemplos disso são os decretos, leis e medidas parlamentares que suspendem artigos da constituição, permitindo a eliminação da vida, não apenas dos adversários políticos, mas de categorias inteiras de cidadãos, como por exemplo, os povos indígenas, negros e agricultores. Portanto, decide-se sobre o ponto em que a vida pode se tornar política e legalmente irrelevante, e neste sentido, sem valor (ARÁN; PEIXOTO, 2007).

A partir daí se cria um estado de emergência permanente que se tornou prática comum dos estados democráticos. Para Agamben (2004), trata-se de um estado de exceção, fazendo possível anular o estatuto jurídico do indivíduo, criando um ser juridicamente inominável, que não se encaixa nas diretrizes da modernidade e do desenvolvimento, ficando de fora, à mercê. Para exemplificar esse contexto no âmbito das sementes, pode-se citar a criminalização dos agricultores que reservam e armazenam parte de suas colheitas para reproduzir num próximo plantio ou para o consumo e comercialização (MONTECINO, 2014). Podemos citar também, os entraves que resultam na exclusão de programas e linhas de créditos agrícolas àqueles agricultores que utilizam suas sementes crioulas e que não se enquadram no regime sociotécnico prevalecente.

Em nome da modernidade e do desenvolvimento, suspendem-se leis e instauram-se um estado de terror. Os agricultores que fazem agricultura, sob a égide de seu exercício, vivem a experiência limite e a supressão de suas dignidades, identidades, práticas sociais e tradições. Cada vez mais a proclamação do estado de exceção passa a estar prevista como medida de segurança, de higiene e sanidade, de defesa da democracia, da ciência e do conhecimento.

Nessa conjuntura, o estado da lei, no qual a lei de direitos dos agricultores à agrobiodiversidade e dentre outras leis, estão em vigor, estão imersas em dispositivos sociotécnicos que as enfraquecem (SANTILI, 2009). Ou melhor dizendo, as leis que garantem os direitos dos agricultores à agrobiodiversidade não são aplicadas, ao passo que as leis que garantem os dispositivos de certificação, de privatização das sementes, de apropriação dos produtos dos agricultores, de burocratização do trabalho agrícola, de ações violentas como as de fiscalização, repressões e apreensões são implacáveis e cada vez mais fortalecidas (PFRIMER; DE FREITAS COCA; JÚNIOR, 2016).

Radomsky (2015) em seu estudo apresenta que a problemática das sementes é central na agricultura. A questão das sementes denuncia a desarticulação e a violência que esferas do Estado e instituições privadas efetuam. O autor, observou que os sistemas de crédito rural possuem catálogos de sementes recomendadas para o plantio, engendradas num sistema agrícola que incluí outros produtos para a produção dessas sementes, como os agrotóxicos, mas também uma série de práticas e manejos que só são possíveis numa agricultura convencional e de base monocultural. Faz-se necessário perceber que no que diz respeito às sementes e sua seletividade, as normativas convertem-se em constrangimentos e pressões sociotécnicas e incidem sobre a vida dos agricultores com grande impacto (RADOMSKY, 2015).

Perspectiva Orientada ao Ator (POA)

A Perspectiva Orientada ao Ator (POA) é uma abordagem pós estruturalista e construtivista, formulada por Norman Long e Jan Douwe Van der Ploeg, ligados à Universidade de Wageningen, na Holanda. Em linhas gerais, esses pesquisadores questionam as teorias pautadas no estruturalismo, tais como a Teoria da Modernização e algumas vertentes embasadas na Teoria Marxista. De acordo com Long e Ploeg (1994, 2011) e Long (2007) essas teorias convergem ao interpretarem o desenvolvimento e a mudança social como uma produção de agentes externos, dependentes de instituições estatais, privadas, não governamentais nacionais e internacionais.

A análise do processo social a partir de uma Perspectiva Orientada ao Ator tende a evitar o determinismo das teorias gerais, buscando interrogar os diferentes modos e estratégias que os grupos sociais criam para enfrentar mudanças, adversidades e jogos de poder e imposições. Busca, portanto, alocar a lente de análise a partir do entendimento da ação dos atores, da agência social e, tenta alcançar a heterogeneidade da ação e da prática social (COTRIM; DAL SOGLIO, 2010).

A POA surge como um diferencial para os estudos de desenvolvimento, aportando fundamentos teóricos e metodológicos a partir do ator e da construção social (GONZÁLEZ; PEREIRA; DAL SOGLIO, 2014). A vantagem do trabalho com o enfoque centrado no ator é a possibilidade de perceber diferentes respostas em processos aparentemente homogêneos e imersos em relações de poder. Essas diferentes respostas podem ser interpretadas e discutidas ao levar em consideração o fato de que os atores sociais não são destinatários passivos de intervenções, mas sim participantes ativos, dotados de capacidades para refletir e criar estratégias através de suas interações sociais e institucionais (LONG, 2007). Dessa forma, é possível o entendimento dos processos que culminam na construção dos projetos sociais de desenvolvimento e de como os diferentes atores agem nessa construção (GONZÁLEZ; PEREIRA; DAL SOGLIO, 2014).

A noção de agência atribui aos atores, segundo Long (2007), a capacidade de processar as experiências sociais e delinear formas de enfrentar a vida e as relações de poder, mesmo em condições adversas e/ou extremas de coerção. Isso significa reconhecer que os atores são dotados de conhecimentos que os fazem capazes de superar e/ou adaptar-se às adversidades e se posicionarem mediante as relações de poder. Através da POA é possível indagar as premissas que colocam as estruturas de poder como fixas, em que os indivíduos são analisados apenas como categorias estáticas. As estruturas são mutáveis e podem ser reconstruídas pela agência dos atores sociais.

As intervenções do desenvolvimento rural e as inovações tecnológicas inculcadas nos atores sociais do espaço rural são percebidas através da POA como processos endógenos na agricultura, que não são unidimensionais, e que não se referem apenas às escolhas de determinadas tecnologias em detrimento de outras, como no caso da substituição das sementes crioulas pelas sementes comerciais, mas a um processo, no qual existem constrangimentos e oportunidades preexistentes, que resultam em soluções diferenciadas, construídas a partir de uma interação de conhecimentos dos atores (WISKERKE; PLOEG, 2004). Os agricultores familiares atrelaram variedades crioulas de plantas e animais aos seus modos de vida, por diferentes razões. Alguns são motivados por aspectos produtivos, como produtividade ou relação custo-benefício, ou mesmo por estabilidade da produção. Para outros, aspectos ligados à nutrição, ou mesmo às qualidades organolépticas e adequação às práticas culinárias e regionais são motivos para serem preservadas determinadas variedades (PEREIRA, 2017). Ainda existem aspectos mais simbólicos, como manter certas variedades que guardam importância afetiva ou religiosa (OLANDA, 2015).

Considerando os agricultores que conservam variedades crioulas, é importante ressaltar que nem todos se reconhecem como guardiões. Alguns, inclusive, desconhecem esse conceito. Para muitos desses agricultores, a função de guardar e zelar pelas sementes, assim como as raças de seus animais é intrínseca à agricultura. Para outros, no entanto, ao se identificarem como guardiões, diferenciam-se dos demais agricultores. Essa construção identitária tem muito a dizer e evidência uma série de práticas sociais que esses agricultores querem realçar e valorizar. Ao se definir como agricultor guardião, a adição desse adjetivo, vem como um ato de posicionamento e de conquista de espaço num meio em que prevalece competições acirradas. Em muitas comunidades, essa identidade é, na verdade, uma construção social, pois alguns agricultores assumem a responsabilidade de guardião em benefício de todos. É uma especialização socialmente referenciada, muitas vezes tendo inclusive associação com aspectos religiosos, e que pode ser transmitido de geração para geração (transgeracional) como forma de gestão do conhecimento comum e de consistência auto-histórica (OLANDA, 2015).

Para alguns estudiosos, em especial os que “bebem” da fonte do estruturalismo, o papel de guardião de sementes crioulas se diluiu ou vem se diluindo no espaço rural e muitas gerações de agricultores não realizam mais essa função ou não irão realizá-la daqui alguns anos, em decorrência do alastramento do Biopoder na esfera agrícola. Essa constatação se embasa na concepção de que os processos modernizantes foram ou ainda são homogeneizantes na agricultura. Apesar desse raciocínio ser condizente com o contexto de aumento da disseminação e adoção de sementes comerciais, e consequentemente com o uso tênue das sementes crioulas, outra vertente argumenta que no âmbito da Agroecologia, tem havido uma reagregação de elementos sociais, políticos e econômicos, que estão a resgatar e reconstruir a identidade de guardiões junto aos agricultores, dando novos significados às práticas sociais de uso e conservação de sementes crioulas.

Mais recentemente, outros estudos estão a discutir sobre a construção da identidade desses guardiões de sementes, como sendo um resgate ou invenção de tradição, que em determinados casos e em algumas regiões, muitos agricultores não tinham mais ou nunca tiveram os hábitos de guardar e preservar as sementes e após se introduzirem no contexto das agriculturas ecológicas, se tornam adeptos a essas práticas e se intitulam e se reconhecem como guardiões, por manterem vivas ou se embasarem em algumas tradições de povos mais antigos ou até originários (MACHADO; SANTILLI; MAGALHÃES, 2008)

Alguns exemplos podem facilitar a constatação da agência social dos atores que participam da conservação de sementes crioulas e reforçar a importância da POA em estudos que investigam os guardiões e suas práticas sociais. Primeiramente, é importante citar que os guardiões de sementes crioulas possuem um rol de fatores que direcionam suas escolhas e posições, que vão além dos fatores meramente produtivos ou de influências externas. Por isso, é possível contrariar a ideia de que as imposições sociotécnicas alcançam todos os agricultores de forma homogênea. Muitos agricultores possuem sistemas biodiversificados, ou seja, agroecossistemas em que a combinação de sistemas sociais e organizativos, com sistemas produtivos de diferentes espécies e variedades, constituem importantes estratégias para o atendimento de diversos usos e necessidades das famílias. São muitos os usos e as práticas sociais envolvidas, sendo impossível captar tal complexidade sem um olhar atento ao cotidiano e aos processos organizativos e de tomadas de decisões.

Quanto aos processos organizativos, é possível exemplificar da seguinte maneira, diversos atores sociais, instituições e seus mediadores sociais, estão unidos por um fator comum: as sementes crioulas. Esses atores com interesses distintos nas sementes, constroem redes, alianças e parcerias, buscando assegurar a manutenção e a disponibilidade de sementes adaptadas às suas condições locais. Um resultado prático dessas formas organizativas são os Bancos de Sementes Comunitários (BSC) na Paraíba/PB. Esses bancos são mobilizados por atores locais/regionais e estaduais que participam da Rede de BSC da Articulação do Semiárido Paraibano (ASA-PB). O estado da Paraíba é pioneiro na conquista de uma Lei (n. 7,298/2002) que garante recursos para o resgate e multiplicação de sementes de variedades locais. A aprovação dessa lei é resultado da mobilização social exercida pelos guardiões de sementes crioulas, instituições, organizações sociais e seus mediadores. E comprova que existem dinâmicas em contramão aos ditames jurídicos globais em torno das sementes. São conquistas que dia a dia se somam e fortalecem os posicionamentos dos atores sociais frente aos processos impositivos e de padrões globais.

Arranjo conceitual entre Biopoder e Perspectiva Orientada ao Ator (POA) no estudo da temática das sementes crioulas

Por muitos anos, as discussões sobre as relações de poder na agricultura focavam quase tão somente nas relações entre atores “dominantes e dominados”. Sobretudo, quando os olhares se centravam nas questões agrárias e fundiárias, assim como do trabalho no campo, sob influência do pensamento estruturalista. Atualmente, novas interrogações tentam extrapolar os pensamentos que entendem o poder a partir de suas extremidades, compreendendo que, de um polo ao outro, complexas relações de poder se estabelecem. Assim, pode-se dizer que as relações de poder na agricultura, estão condicionadas por diferentes fatores, como o acesso à terra e à água, ou a diferentes insumos e tecnologias. O acesso às sementes, ou mesmo à propriedade intelectual associada aos recursos genéticos, têm sido um importante fator associado ao poder, o que coloca a temática das variedades crioulas, usualmente referenciada apenas como “sementes crioulas”, no centro da discussão sobre as relações de poder e a agricultura.

Usando a perspectiva de Foucault para interpretar analiticamente a questão das sementes e seus temas correlatos, os estudos têm focado, em grande maioria, na modernização da agricultura, como por exemplo, as questões que envolvem as dificuldades e restrições ao uso e comercialização de sementes crioulas e o direito dos agricultores à agrobiodiversidade, notadamente, o eixo tem sido a substituição das sementes crioulas por sementes comerciais e a consequente erosão genética na agricultura (PFRIMER; DE FREITAS COCA; JÚNIOR, 2016). Nessa perspectiva, ficam mais evidentes as consequências da modernização, ofuscando contramovimentos significativos na agricultura. Em razão de seu alcance, essa perspectiva tem sido evocada para discutir de maneira macroanalítica o cenário global de apropriação, privatização e mercantilização das sementes por grandes empresas e as consequências desses processos nos modos de vidas dos agricultores e nos seus agroecossistemas.

As teorias estruturalistas concebem o desenvolvimento rural como algo que erradia das fontes de poder que são externas aos atores, por exemplo, através do Estado, do mercado global, das grandes empresas, dos processos de mediação social e de imposições sociotécnicas, em que as influências externas podem engendrar o rural e controlar a vida e os meios de produção dos agricultores (LONG, 2007). Se pensarmos a questão das sementes, a partir dessas teorias, suporíamos que por meio das imposições sociotécnicas seria possível controlar o poder de escolha ou as tomadas de decisões dos agricultores e alterar com isso, seus modos de vida e suas bases técnicas de produção, como por exemplo, substituindo as sementes crioulas por sementes comerciais. Numa perspectiva macroanalítica, podemos dizer que há um consenso de que realmente têm acontecido transformações técnicas e organizativas na agricultura em grande escala no mundo. Mas se voltarmos o olhar para as questões microanalíticas, como por exemplo, as diversas experiências de guardiões de sementes crioulas em várias regiões do Brasil, é possível refutar a concepção de que os processos modernizantes e as imposições sociotécnicas sejam capazes de homogeneizar o espaço rural. As estratégias de posicionamento desses atores, suas formas de resistência e a busca pelo fortalecimento das práticas sociais locais, podem ser compreendidas como rotas de saídas que estão sendo construídas por redes de atores e que fogem a tendência e o padrão global. A experiência das Sementes da Paixão demonstra como a formação de uma rede de agricultores e mediadores sociais pode fazer valer os direitos e garantir a reprodução social no campo.

Enquanto a abordagem do Biopoder se sobressai como um enfoque analítico capaz de dar conta da problemática das sementes a partir dos dispositivos de poder e controle das grandes empresas sementeiras e do sistema agroalimentar prevalecente, a abordagem da POA vem repensar esses dispositivos para além das relações de poder, pois está centrada nos atores sociais e nos seus pontos de vista sobre os processos de imposições sociotécnicas atrelados à modernização da agricultura e ao desenvolvimento rural. Essa abordagem debate, em sua essência, sobre quais prismas devemos entender esses processos, levando em consideração o poder de agência dos atores sociais e as respostas diferenciadas que eles são capazes de dar a situações de constrangimentos, pressões, imposições, coerções e influências (LONG, 2007). Com isso, é capaz de evidenciar importantes especificidades nas ações e práticas sociais a níveis locais ou microanalíticos. Assim, podemos discutir que os trabalhos focados no Biopoder, apresentam o cenário de tendências globais, numa lógica que condiciona as dinâmicas socioculturais dos agricultores. Porém, esse tipo de análise não dá conta de compreender outras formas de organização social, como por exemplo outros movimentos da dinâmica das culturas locais, vinculados essencialmente, à revalorização do território e das identidades tradicionais e à reconstrução ou resgate de práticas e saberes tradicionais (LIFSCHITZ, 2006).

A junção da perspectiva do Biopoder com a POA pode facilitar a compreensão de como os atores sociais se posicionam e interpelam o mundo e suas contradições sociais. Com o Biopoder é possível analisar os poderes institucionais e as forças externas aos agricultores e guardiões de sementes crioulas, como por exemplo do mercado global e das imposições sociotécnicas, ao passo que com a POA e a noção de agência social alcançamos as dimensões analíticas que evidenciam a interdependência entre os atores sociais, as configurações de alianças, os protagonismos e as influências locais que mobilizam ações em contraposição e práticas sociais emergentes.

Através da POA discutimos que os atores sociais não são objetos inertes de intervenções e ações impositivas de atores externos ou mediadores. Muitos atores sociais do espaço rural não se coadunem às normas oficiais, pressões do mercado ou a padrões sociotécnicos e se posicionam conforme seus interesses e demandas, reforçando e fortalecendo suas identidades e práticas de autonomia e protagonismo, mesmo participando e sendo público-alvo de transformações sociotécnicas. Daí decorre a compreensão da existência de situações de reversibilidade que permeiam as relações sociais.

As duas abordagens teóricas utilizadas nesse estudo, embora distintas e de considerável complexidade, contribuem para indagar se as tentativas de homogeneização do espaço rural se concretizaram tal qual se pretendia pela modernização da agricultura. Nesse contexto, as discussões sobre as imposições sociotécnicas prevalecentes, em especial ao uso de sementes comerciais, e a heterogeneidade na agricultura ganham outras interpretações na combinação dessas duas abordagens. Quando combinadas em pesquisas de pretensões macro e microanalíticas, elas podem apresentar importantes elementos para problematizar e enriquecer as discussões sobre as sementes crioulas e seus temas correlatos.

É importante mencionar que a noção de Biopoder não se restringe ao alcance de análises macroanalíticas apenas, podendo ser usada como abordagem microanalítica também. No entanto, alguns estudos, a citar Pfrimer; De Freitas Coca; Júnior (2013), dão ênfase ao uso do Biopoder para o entendimento do cenário global de imposições jurídicas e sociotécnicas que envolvem as sementes e os atores sociais que as manejam, e conservam, na contemporaneidade. Com isso, questões a níveis locais podem acabar sendo pouco valorizadas ou menosprezadas como fatores analíticos. Através da POA podemos enxergar avanços nesse sentido, principalmente por se tratar de uma abordagem centrada nos atores sociais e nos caminhos que estes conseguem traçar, embora estejam constantemente sendo pressionados pelo regime sociotécnico da agricultura convencional.

Foi possível relacionar o conceito de Biopoder com o cenário global de privatização e mercantilização das sementes. A abordagem desse referencial teórico contribui para compreender, principalmente o controle das sementes por grandes empresas e de como esse controle atinge e pressiona os agricultores. Estas empresas controlam a cadeia produtiva de alimentos e, a partir de pressões políticas e econômicas conseguem modificações jurídicas que facilitam os processos de propriedade intelectual como as patentes de sementes, exercendo diferentes estratégias de imposições sociotécnicas.

Ao utilizar a POA para o estudo da temática das sementes crioulas, dando especial atenção aos guardiões de sementes crioulas e suas práticas sociais, é possível refletir que o poder na agricultura não é uma relação estática em que alguns o detêm e impõem sobre os outros, mas muito mais uma rede de relações abertas e dinâmicas, cujos limites de influência não estão previamente definidos, isto é, o poder é um misto de relações móveis e reversíveis em que nunca poderemos, em definitivo, estabelecer um limite a tais ações. Sempre há espaço para que o outro diga não, se recuse a aceitar a influência ou mesmo estipule uma estratégia reversível a uma tentativa de influenciá-lo (PELLIZZARO, 2013). Esta mobilidade e reversibilidade nas relações são possíveis em virtude do poder de agência dos atores sociais.

Numa abordagem mais ampla desse referencial teórico, sobretudo com a lente de análise da POA, é possível afirmar que não se trata de negar as estruturas, as relações de poder e as coerções na agricultura, mas sim entender que essas relações são compostas por redes de atores sociais com distintos interesses e especificidades. Ao olhar a questão das sementes crioulas como algo em constante ameaça de desaparecimento ou de substituição por sementes comerciais, corre-se o risco de ser reducionista, negando inúmeras iniciativas que estão mobilizando novas ações no espaço rural. Aparentemente irrisórias, quando comparadas ao cenário global, essas iniciativas, quando analisadas mais de perto, são expressivas e mobilizam territórios, atores sociais, políticas públicas e plataformas sociais e jurídicas.

Considerações finais

Esse trabalho sugere que a aplicação das duas abordagens (Biopoder e POA) no estudo da temática das sementes crioulas, podem contribuir no sentido de uma complementar a outra, podendo apresentar muitas novidades interpretativas e analíticas, capazes de enriquecer e avançar as discussões e os aprofundamentos conceituais e teóricos. Chamou-se a atenção paras as novidades que essas duas abordagens apresentam, ao qual seja a de ultrapassar as abordagens estruturalistas e as distorções sobre as imposições sociotécnicas, processos de mediação social e relações de poder na agricultura. Com o Biopoder e a POA, podemos alcançar as dimensões macroanalíticas e as dimensões microanalíticas e avançamos nesse ensaio, ainda que de forma sucinta, abrindo possibilidades para novas interpretações.

Um desafio ou talvez um próximo passo, seria pensar a operacionalização dessas duas abordagens em conjunto e que percursos metodológicos elas incitam e viabilizam no estudo das sementes crioulas e de seus temas correlatos.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Out 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  01 Out 2018
• Aceito
  02 Jun 2020