AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA PARA O PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DA CANA-DE-AÇÚCAR: UMA PROPOSTA DE ROTEIRO

GALLARDO, AMARILIS LUCIA CASTELI FIGUEIREDO; DUARTE, CARLA GRIGOLETTO; DIBO, ANA PAULA ALVES

doi:10.1590/1809-4422ASOC127007V1922016

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Sumário

Artigos • Ambient. soc. 19 (2) • Apr-Jun 2016 • https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC127007V1922016 copiar

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA PARA O PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DA CANA-DE-AÇÚCAR: UMA PROPOSTA DE ROTEIRO¹ 1 . A primeira autora agradece ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) pelo financiamento da pesquisa de pós-doutorado. A segunda autora agradece ao CNPq pelo financiamento da pesquisa de doutorado, concluída em 2013, e à Fapesp pelo financiamento da pesquisa de pós-doutorado em 2014-2016 (Processo 2013/04285-0). A terceira autora agradece à Fapesp e à Capes pelo financiamento da pesquisa de mestrado, concluída em 2013, e à Capes pelo financiamento da pesquisa de Doutorado em andamento. As autoras agradecem à colega Edna Gubitoso, do IPT, pelo apoio à revisão das citações e referências.

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

A indústria brasileira da cana-de-açúcar vem se ampliando desde os anos 2000. A continuidade da expansão desse cultivo agrícola nas próximas décadas suscita controvérsias acerca dos impactos sociais e ambientais associados, os quais são parcialmente avaliados no planejamento de energia. Visando integrar essas discussões à tomada de decisão, esse artigo objetiva apresentar um roteiro de Avaliação Ambiental Estratégica para subsidiar o planejamento da expansão da cana-de-açúcar apresentado no Plano Decenal de Expansão de Energia. Os principais aspectos positivos desse roteiro incluem: integração dos temas ambientais, sociais e econômicos proporcionando foco estratégico e de sustentabilidade à tomada de decisão; proposição de indicadores de sustentabilidade com disponibilidade de dados para o recorte de bacias hidrográficas; e orientações para avaliação de cenários alternativos ao estabelecido no planejamento energético. Considera-se que esse roteiro possibilita integrar a sustentabilidade na tomada de decisão do planejamento da expansão de cana-de-açúcar suportada pela Avaliação Ambiental Estratégica.

Palavras-chave
Avaliação Ambiental Estratégica; cana-de-açúcar; etanol; sustentabilidade; planejamento energético

ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade Anppas / Revista Ambiente e Sociedade - São Paulo - SP - Brazil
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[TFN5] Fonte: Elaborado pelas autoras.

Critérios de desempenho	Comentários acerca do roteiro de AAE proposto
Integrado e abrangente	O roteiro abrange as questões de sustentabilidade relacionadas à expansão da cana-de-açúcar pela definição e análise abrangente dos fatores críticos de decisão que foram discutidas em oficinas temáticas com especialistas para integração dos temas.
Orientado para a sustentabilidade	O roteiro proporciona a consideração das diversas alternativas de desenvolvimento relacionadas à projeção do macrocenário da expansão do setor canavieiro e monitoramento por meio do uso de indicadores de sustentabilidade.
Focado ou dirigido para as questões relevantes	O roteiro possibilita a definição de objetivos estratégicos que estão dirigidos às principais questões relevantes sobre a expansão sustentável da cana-de-açúcar, que por sua vez poderão ser integradas pela análise dos indicadores de sustentabilidade propostos.
Verificável	O roteiro como proposto poder ser realizado de modo transparente e participativo, permitindo consulta detalhada pelo público acerca das decisões tomadas e suas justificativas.
Participativo	O roteiro está proposto para acomodar ampla participação da população, em várias etapas, bem como da comunidade técnica e científica especiali-zada.
Iterativo	O roteiro está apresentado para apenas um dos ciclos de planejamento, sendo que nos próximos ciclos poderá ocorrer revisão e sugestões de modificações e ajustes, baseada na melhoria contínua.

FCD	Descrição
Mudança de uso das terras e segurança alimentar	Corresponde à compreensão do processo de mudança de uso das terras em curso, visando captar a relação entre a expansão das lavouras de cana-de-açúcar, com as áreas das demais atividades agrícolas, pastoris e de proteção ecológica. Objetiva-se identificar se e como as tendências de expansão da cana-de-açúcar previstas estão ocorrendo. A questão de segurança alimentar também é tema que perpassa esse contexto.
Propriedade das terras e instrumentos de controle	Considera a avaliação dos aspectos relacionados à propriedade das terras e o vínculo legal das áreas produtoras de cana-de-açúcar. Estão inseridos aspectos relevantes para demonstração da aptidão das áreas para expansão da cana-de-açúcar, por meio dos dispositivos específicos, como o zoneamento Agroambiental e Agroecológico e demais instrumentos de planejamento relacionados como Planos de Bacia Hidrográfica, Planos de Manejo e Planos Diretores Municipais que tenham interferências com a expansão da cana-de-açúcar.
Serviços ecossistêmicos	Diz respeito aos recursos naturais, sob a ótica de serviços ecossistêmicos, que devem ser utilizados com base nas premissas do desenvolvimento sustentável. Enquanto recursos naturais afetados pelo objeto da AAE, consideram-se recursos hídricos superficiais e subterrâneos, biodiversidade e recursos pedológicos. Os resíduos e insumos entram nesse balanço de modo a reduzir o consumo de recursos naturais.
Bem estar da comunidade local	Visa compreender como a expansão da cana-de-açúcar pode afetar a dinâmica socioeconômica e ambiental da área em análise. Considera as implicações na geração de emprego, remuneração e distribuição de renda, além das questões relacionadas às condições de trabalho do empregado da indústria canavieira, em especial da lavoura, casos de trabalho escravo, entre outros. Consideram-se também questões de acesso à infraestrutura e saneamento e condições de trabalho.
Qualidade do ar e gases de efeito estufa	Considera os aspectos referentes à qualidade do ar e saúde respiratória, relacionados às implicações principalmente na prática de queima da cana-de-açúcar. Questões como eficiência energética pela cogeração e redução de emissões de gases de efeito estufa perpassam os aspectos aqui destacados.

FCD	Indicadores de sustentabilidade (Grandeza/Parâmetro e unidade de medida)	Disponibilidade de dados
Mudança de uso das terras e segurança alimentar	1. Área agrícola em relação à área total - %	X
	2. Área ocupada por cana-de-açúcar em relação à área total - %	X
	3. Área com cobertura vegetal nativa em relação à área total - %	X
	4. Área com silvicultura em relação à área total - %	X
	5. Área de pastagem em relação à área total - %	X
	6. Área urbanizada em relação à área total - %	X
	7. Áreas ocupadas com lavouras permanentes e temporárias (por tipos de culturas) - ha	X
	8. Quantidade produzida de lavouras permanentes e temporárias (por tipos de culturas) - t	X
	9. Quantidade de cabeças por área de pastagem - n^o/ha	X
Propriedade das terras e instrumentos de controle	10. Áreas consideradas com Aptidão Alta e Média em relação à área total - %	-
	11. Área considerada disponível para expansão de cana-de-açúcar, em relação à área total - %	-
	12. Área própria em relação à área total cultivada com cana-de-açúcar - %	-
	13. Quantidade de propriedades registradas no mesmo local de outro imóvel - n^o	-
Serviços ecossistêmicos	14. Quantidade de pontos monitorados com Índice de Estado Trófico (IET) classificados em Mesotrófico, Oligotrófico e Ultraoligotrófico em relação à quantidade total de pontos monitorados - %	X
	15. Quantidade de pontos monitorados com Índice de Qualidade das Águas (IQA) classificado como Bom e Ótimo em relação à quantidade total de pontos monitorados - %	X
	16. Quantidade de poços monitorados cuja água foi classificada como potável, em relação à quantidade total de poços monitorados - %	X
	17. Volume total de água outorgado - m³/ano	X
	18. Volume de água outorgado para irrigação em relação ao volume total de água outorgado - %	X
	19. Situações de conflito de extração ou uso das águas superficiais e subterrâneas, por tipo - nº	-
	20. Quantidade de solo perdido por erosão, no ano - t/ha.ano	X
	21. Quantidade de agroquímicos utilizada, no ano - kg/ha.ano	-
	22. Quantidade de resíduos agroindustriais (vinhaça e torta de filtro) utilizada, no ano - kg/ha.ano	-
	23. Área ocupada por fragmentos florestais em relação à área total - %	X
	24. Área ocupada por Unidades de Conservação de proteção integral em relação à área total - %	X
	25. Área ocupada por Unidade de Conservação de uso sustentável em relação à área total - %	X
	26. Área de Preservação Permanente (APP) com cobertura vegetal em relação à APP total - %	X
	27. Área de Reserva Legal averbada em relação à área total - %	-
	28. Quantidade de sanções por infrações a normas ambientais referentes à fauna e a flora - nº	-
Bem estar da comunidade local	29. Taxa geométrica de crescimento anual - TGCA - % a.a.	X
	30. Taxa de urbanização - %	X
	31. Quantidade de vínculos empregatícios formais de homens e mulheres, segundo grau de instrução (total, na agropecuária, na indústria, na construção civil, no comércio e nos serviços) - nº	X
	32. Quantidade de postos de trabalho em atividade agropecuária em relação ao total de postos de trabalho - %	X
	33. Média do salário pago à mão-de-obra utilizada na agricultura canavieira em relação ao salário mínimo - %	-
	34. Quantidade de pessoas em regime de trabalho escravo, no ano - nº	X
	35. Quantidade de residências ligadas à rede de esgoto, em relação ao total -%	X
	36. Quantidade de esgoto tratado, em relação ao total de esgoto coletado - %	X
	37. Quantidade de residências com serviço de coleta de resíduos sólidos, em relação ao total de residências - %	X
	38. IQR dos aterros - nº	X
	39. Quantidade de registros de acidentes de trabalho associados à agricultura canavieira, no ano - nº	-
	40. Quantidade de registros de óbitos decorrentes de trabalho associados à agricultura canavieira, no ano - nº	-
Qualidade do ar e GEE	41. Taxa de internação por infecção respiratória aguda (IRA) em menores de 5 anos - nº/1.000 hab.ano	X
	42. Quantidade de dias, em relação ao total de dias no ano, em que o padrão de qualidade do ar é ultrapassado para os parâmetros: Partículas Totais em Suspensão (PTS), Material Particulado Inalável (PM10) e Dióxido de Nitrogênio (NO2) - %	X
	43. Quantidade de dias, em relação ao total de dias no ano, que ocorreram queimadas - %	-
	44. Quantidade de estabelecimentos cumpridores das metas de eliminação das queimadas em relação ao total de estabelecimentos que realizam queimada - %	X

FCD	Descrição
Mudança de uso das terras e segurança alimentar	Cenário Tendencial: os níveis de produção de alimentos são significativamente reduzidos na bacia, com a substituição principalmente de culturas de milho.
Mudança de uso das terras e segurança alimentar	Cenário de Sustentabilidade: com uma expansão moderada da cana-de-açúcar, as áreas de pasto subutilizadas seriam suficientes para atender a demanda por terras da cana-de-açúcar. Eventual substituição de culturas não teria impacto significativo nos níveis de produção de alimentos da bacia.
Propriedade das terras e instrumentos de controle	Cenário Tendencial: a expansão da cana-de-açúcar seria direcionada para áreas definidas mediante análise integrada do mapa atual de uso solo e do mapa do Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar.
Propriedade das terras e instrumentos de controle	Cenário de Sustentabilidade: a demonstração de aptidão das prováveis áreas de expansão da cana-de-açúcar seria mediante a análise integrada do atual uso do solo, do Zoneamento Agroecológico da cana, de Planos de Bacia Hidrográfica, Planos de Manejo e Planos Diretores Municipais, atendendo ao conteúdo de instrumentos de controle aplicáveis.
Serviços ecossistêmicos	Cenário Tendencial: a substituição de áreas com produção de alimentos poderá reduzir a oferta de serviços ecossistêmicos de regulação e culturais.
Serviços ecossistêmicos	Cenário de Sustentabilidade: a ocupação da cana-de-açúcar substituirá preferencialmente áreas subutilizadas de pastagem, respeitando ainda corredores ecológicos eventualmente inseridos nas mesmas, podendo contribuir para o incremento da oferta de serviços ecossistêmicos.
Bem estar da comunidade local	Cenário Tendencial: a expansão da cana-de-açúcar não necessariamente virá acoplada a melhorias socioeconômicas nos municípios afetados e para os trabalhadores.
Bem estar da comunidade local	Cenário de Sustentabilidade: a expansão da cana-de-açúcar deverá refletir incremento nas condições trabalhistas dos empregados do setor e melhorias diretas nas condições socioeconômicas dos municípios afetados.
Qualidade do ar e gases de efeito estufa	Cenário Tendencial: o aumento das áreas de expansão da cana-de-açúcar necessárias para o aumento do volume de biocombustíveis visará contribuir à substituição parcial de combustíveis fósseis, e consequentemente, a redução da emissão de gases de efeito estufa e melhoria da qualidade do ar em geral.
Qualidade do ar e gases de efeito estufa	Cenário de Sustentabilidade: a expansão moderada das áreas de cana-de-açúcar tende a contribuir para o incremento de fontes alternativas de energia e consequentemente para redução da emissão dos gases de efeito estufa, respeitando os limites impostos pelos outros FCD. Boas práticas no manejo e colheita da cana devem ser usadas para boa manutenção das condições de segurança e saúde no trabalho quanto à qualidade do ar.