A conservação ambiental como critério de relações entre grupos e valores: representações e conflitos no entorno do Parque Nacional das Emas, Goiás

Environmental conservation as criterion of relations among groups and values: representations and conflicts in the surroundings of the Parque Nacional das Emas, Goiás

ARTIGOS

A conservação ambiental como critério de relações entre grupos e valores: representações e conflitos no entorno do Parque Nacional das Emas, Goiás

Environmental conservation as criterion of relations among groups and values: representations and conflicts in the surroundings of the Parque Nacional das Emas, Goiás

Lorena Cândido Fleury^I; Jalcione Pereira de Almeida^II

^IBióloga, Mestre em Desenvolvimento Rural, Doutoranda em Sociologia (PPGS/UFRGS). Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faculdade de Ciências, Econômicas, Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas), CEP 90040-000, Porto Alegre – RS, Brasil

^IIAgrônomo, Mestre em Sociologia Rural e Doutor em Sociologia (Universidade Paris X), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Programa de Pós-Graduação em Sociologia), CEP 91509-900, Porto Alegre – RS, Brasil

^{Autor para correspondência}

RESUMO

Este artigo trata do conflito ambiental em torno do Parque Nacional das Emas e das representações sociais sobre conservação feitas pelas populações de seu entorno. Após observação direta, pesquisa documental, aplicação de técnicas de associações livres de palavras e entrevistas semi-estruturadas, conclui-se que estão em disputa sentidos culturais, pautados não apenas por interesses objetivos, mas também pelos significados que os distintos grupos sociais projetam para a construção comum do mundo ao seu redor.

Palavras-chave: Conflitos ambientais. Representações sociais. Unidades de conservação. Cerrado.

ABSTRACT

This paper deals with the environmental conflict around the Parque Nacional das Emas (Emas's National Park, PNE) and the social representation of environmental conservation that the PNE's surrounding populations make. After direct observation, data research, application of words free association techniques and semi-structured interviews, it was concluded that there is a dispute over cultural meanings, based not only on the objective interests, but also on the meanings that the distinct social groups delineate in the common construction of the world around them.

Keywords: Environmental conflicts. Social representations. Protected area. Cerrado.

1 Introdução

O uso e apropriação do espaço cultural e biogeograficamente entendido como Cerrado tem sido historicamente fonte de conflitos sobre os sentidos e vocações de seus elementos naturais. Assim é que, em pouco mais de 50 anos, no período de 1940 a 1990, esse bioma passou do reconhecimento de "sustentáculo de territórios indígenas" a "vazio demográfico", de "terras improdutivas" a "grande celeiro do país". Contemporaneamente, devido aos impactos sobre o meio natural, decorrentes do sistema agrário voltado para a produção de commodities, consorciados à relevância atual da questão ambiental, novos agentes sociais – tais como organizações não-governamentais de cunho ambientalista, órgãos de governo voltados para o meio ambiente e instituições de pesquisa – têm reclamado participação no processo de ocupação desse espaço, dando origem a novos conflitos, agora entendidos como ambientais. Esses conflitos atualizam a disputa pela determinação da forma de seu uso e apropriação.

Ilustrativa desse contexto é a área do Parque Nacional das Emas (PNE), em Goiás, e seu entorno, contemplando municípios em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Testemunha de todas as etapas de ocupação observadas no Cerrado, atualmente o PNE é considerado uma "ilha" de biodiversidade em meio à matriz agropecuária. No entanto, desde o final da década de 1990, essa unidade de conservação tem sido alvo de ações desenvolvidas por organizações não-governamentais, sobretudo internacionais, e mudanças de práticas de manejo que, com o objetivo de integrá-la ao seu contexto regional, interferem diretamente nas dinâmicas socioambientais de seu entorno. Assim, tem-se observado uma situação na qual diferentes grupos sociais, com diferentes lógicas de apropriação do meio, encontram-se constrangidos em um espaço comum, deflagrando um embate sobre qual lógica deverá ser priorizada. Recentemente, esse embate tem sido reforçado pelo litígio em torno da proposta de implementação de uma Zona de Amortecimento, que restringiria o uso do solo em uma faixa de 2 a 10 km contígua ao Parque. Essa medida tem sido rechaçada pelos produtores rurais do entorno, que consideram que, se adotada, a Zona de Amortecimento tornaria inviável a manutenção da prática agrícola em suas propriedades.

A partir desse impasse, iniciou-se um longo e conflituoso processo de discussão, transcendendo os limites entre o Parque e as propriedades rurais para mobilizar os escritórios centrais do Ibama em Brasília e esferas judiciais. É nesse contexto, pontuado pelo conflito entre ambientalistas, instituições governamentais, produtores rurais e população local sobre os significados e formas de utilização do entorno do PNE, que se detém a análise do presente artigo. A questão central a ser respondida é: como se configura o conflito ambiental no entorno do Parque Nacional das Emas e quais as representações sociais sobre a conservação ambiental feita pelas populações do entorno ali presentes? Como principal objetivo, portanto, propõe-se discutir as dimensões simbólicas e materiais do processo conflitivo, através da análise das representações sociais da conservação ambiental pelos grupos presentes no entorno do PNE e a articulação do conteúdo dessas representações com o conflito ambiental identificado.

Para tal, considerou-se adequada a associação de dois referenciais analíticos: o arcabouço teórico-metodológico das representações sociais (MOSCOVICI, 1978; ABRIC, 1994) e a contribuição das pesquisas no campo dos estudos sobre conflitos ambientais (FUCKS, 2001; ACSELRAD, 2004). Como subsídio empírico da pesquisa, foi realizado um trabalho de campo na região do entorno do PNE, no período de fevereiro a abril de 2007, em que os procedimentos metodológicos foram: observação direta e registro em diário de campo; coleta de materiais impressos e pesquisa documental; e, técnicas de associações livres de palavras e entrevistas semi-estruturadas, gravadas digitalmente, com 51 informantes que atuam na região. Os grupos pesquisados/sujeitos da pesquisa foram produtores rurais cujas propriedades se situam no entorno do Parque, lideranças rurais (presidentes de associações e sindicatos patronais e de trabalhadores rurais), agentes de extensão rural, lideranças políticas dos municípios do entorno, funcionários públicos federais responsáveis pela gestão da unidade de conservação, pesquisadores, ambientalistas e funcionários de ONGs que atuam no local e representantes de comunidades tradicionais.

1.1 Representações sociais e conflitos ambientais: compreendendo teoricamente a diversidade

No entorno do Parque Nacional das Emas, tal como sumariamente apresentado na introdução, encontra-se uma heterogeneidade de grupos sociais, explicitada – assim como as divergências de interesses dela decorrentes – sobretudo após a revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, e a subseqüente proposta de implementação da Zona de Amortecimento no entorno do Parque. Observa-se, portanto, uma situação na qual representantes do poder público, produtores rurais, agentes de pesquisa e defesa do meio ambiente e populações tradicionais, cada qual com suas respectivas lógicas, olhares e interesses, convivem, definem e disputam os rumos de um espaço que, apesar de pertencer a todos, transcende à apropriação simbólica que é feita por cada um.

Tendo em vista essa complexidade e para responder a questão proposta inicialmente, foram considerados como referenciais analíticos o arcabouço teórico-metodológico das representações sociais e a contribuição das pesquisas sobre conflitos ambientais. O primeiro oferece subsídios para a investigação de como os grupos sociais entendem e praticam – isto é, representam – o meio, e como essas representações atuam como guias para a ação. A partir do segundo, compreende-se como as interpretações sobre os objetos de representação podem ser mobilizadas na disputa pela definição dos problemas sociais, além de analisar-se o ambiente simbólico onde se desenvolvem os conflitos por modos diferenciados de apropriação, uso e significação do espaço.

Sobre a noção de representação, cabe destacar que esta é considerada uma "noção-chave" das ciências humanas (RUANO-BORBALAN, 1993), já tendo sido abordada e desenvolvida por diversas disciplinas, de acordo com seus pontos de vista e contextos. Enquanto material de estudo, as representações são consideradas consensualmente importantes, atravessando a história e as mais diferentes correntes de pensamento sobre o social. Na presente pesquisa foram adotados os preceitos formulados seminalmente por Serge Moscovici, em seu estudo sobre a representação social da psicanálise (MOSCOVICI, 1978).

Para esse autor, as representações são fenômenos complexos que organizam-se como um saber acerca do real, reconhecendo que as representações são ao mesmo tempo geradas e adquiridas: "não são os substratos, mas as interações que contam" (MOSCOVICI, 1989, p. 82). Como pilares fundamentais dessa formulação estão a originalidade do pensamento coletivo sobre a soma dos pensamentos individuais (herdada do percurso teórico iniciado por Émile Durkheim), a noção de que sujeitos sociais constroem significados e conhecimentos, como sujeitos ativos e produtores (inaugurada pelos estudos de Jean Piaget), e a ideia de que saberes sociais não são desprovidos de afetos (incorporada mediante a influência freudiana). Como conseqüência epistemológica fundamental, constata-se a quebra das barreiras entre as ciências humanas: não é possível conhecer o ser humano sem considerá-lo inserido em uma sociedade, em uma cultura, se apropriando e interagindo com um ambiente, em um momento histórico, e em dadas condições políticas e econômicas.

Neste sentido, assume-se que nesta abordagem o fenômeno das representações sociais está ligado aos processos sociais implicados com diferenças na sociedade, se articulando tanto com a vida coletiva, como com os processos de constituição simbólica nos quais sujeitos sociais lutam para dar sentido ao mundo, para entendê-lo e nele encontrar seu lugar, através de uma identidade social. Ademais, as representações sociais assim entendidas atuam fundamentalmente como guias para a prática, isto é, orientam as ações e as relações sociais, assentando-se neste aspecto uma de suas principais contribuições aos estudos de dinâmicas socioambientais.

Ainda, as representações sociais carregam consigo as marcas das trajetórias, valores e interesses dos grupos sociais chamados a interagir acerca de um objeto comum, veiculando suas divergências e contribuindo para que as respectivas atitudes e disposições com relação a esse objeto sejam reelaboradas. Assim, pode-se considerar que as representações sociais exercem um papel de mediação entre os grupos sociais. Contudo, não é sem conflitos que se dá essa mediação.

Entende-se por conflitos ambientais aqueles envolvendo grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade das formas sociais de apropriação do meio que desenvolvem ameaçada por impactos indesejáveis – transmitidos pelo solo, ar, água ou sistemas vivos – decorrentes do exercício das práticas dos outros grupos (ACSELRAD, 2004). No caso estudado, essa continuidade está ameaçada tanto do ponto de vista dos ambientalistas, que entendem que a prática agrícola do entorno gera impactos indesejáveis na unidade de conservação, quanto do ponto de vista dos produtores rurais, que proclamam a inviabilidade da manutenção de suas atividades caso a Zona de Amortecimento do PNE seja efetivada.

A formulação desse conceito e sua aplicação têm como um de seus pilares a sociologia ambiental praticada pela síntese construcionista de Hannigan (1997), interpretada para a abordagem dos conflitos por Fuks (2000; 2001). Este autor, para entender os conflitos ambientais no Rio de Janeiro, compartilha da perspectiva construcionista de Hanningan e articula-a com o modelo de "sistema de arenas públicas", de Hilgartner e Bosk (1988), formulando uma análise centrada na dinâmica argumentativa dos conflitos sociais, entendida como "espaço de elaboração e veiculação de versões alternativas a respeito de assuntos públicos" (FUKS, 2000, p. 2).

Como elementos-chave para compreender a dinâmica argumentativa proposta por Fuks, cabe ressaltar que a abordagem empregada considera que a emergência de questões na agenda pública explica-se mais em termos da dinâmica social e política do que dos atributos intrínsecos dos assuntos em disputa, ou seja, da gravidade "objetiva" dos problemas em questão. Assim, o sucesso dessa emergência estaria relacionado com os recursos materiais, organizacionais e simbólicos disponíveis para determinado grupo. Além disso, o contexto cultural constitui outro elemento importante na dinâmica responsável pela ascensão de temas na esfera pública. Fuks (2000) argumenta que certos assuntos são favorecidos por sua associação com temas culturais e valores mais amplos e já sedimentados. Dessa forma, valores como "livre mercado", "propriedade privada" e "progresso" delimitam a disputa em torno da definição de problemas. Portanto, "fatores ideológicos, associados a valores e tradições, estabelecem as condições de legitimidade dos assuntos públicos e sua caracterização" (FUKS, 2000, p. 6).

Tais fatores ideológicos seriam componentes essenciais do que Fuks denomina esquemas argumentativos, utilizados nas arenas públicas de argumentação e debate. Tais esquemas emergentes nas arenas dos conflitos ambientais mobilizam representações sociais, que, por sua vez, exercem pesada influência sobre como estes serão interpretados em determinados contextos, e com que apelo, interferindo na correlação de forças da disputa pela definição dos problemas ambientais.

Acselrad (2004) compartilha dessa valorização da dimensão simbólica no estudo dos conflitos ambientais. Considera que investigar o espaço simbólico onde se desenvolvem os conflitos ambientais significa estabelecer as condições de instauração de princípios de referência evocados para legitimar acordos e regular conflitos que envolvam as diferentes noções de natureza e de meio ambiente. Tais princípios assim definidos também se inscrevem no conjunto de valores, temas culturais, pacotes interpretativos – em suma, representações – mobilizadas em arenas de conflito. Nessa perspectiva, os conflitos ambientais devem ser analisados, portanto, simultaneamente nos espaços de apropriação material e simbólica dos recursos do território.

Adotando-se como ponto de partida esse referencial teórico, a elaboração e execução da pesquisa de campo buscou conhecer as condições particulares das representações sociais envolvidas e mobilizadas, bem como obter um detalhamento do conflito ambiental na área de estudo. É sobre os resultados obtidos e sua discussão que irá se deter a seção seguinte.

1.2 A conservação ambiental e os conflitos em torno do Parque Nacional das Emas

A análise da representação social da conservação pelos diferentes grupos sociais identificados no entorno do PNE (representantes do poder público, produtores rurais, agentes da pesquisa e defesa do meio ambiente e população tradicional) começa a delinear-se com a observação das respostas obtidas a partir da técnica de associações livres de palavras. Ao aplicar essa técnica, os entrevistados foram convidados a evocar todos os termos que lhe vinham à mente em resposta ao objeto de representação ("conservação") e a termos que, no contexto do PNE e na própria configuração dos grupos sociais, exibem estreita vinculação com este objeto, definidos como "agricultura" e "desenvolvimento".

De acordo com Abric (1994), a análise das associações livres fornece rico embasamento para a apreensão do conteúdo das representações sociais, devido ao seu caráter pouco diretivo, evitando-se impor de antemão aos agentes entrevistados elementos do universo de referência dos pesquisadores, e oferecendo oportunidade para o aparecimento de múltiplos elementos que transcendem as hipóteses previamente formuladas. Para a compreensão das respostas obtidas, três critérios foram utilizados: a freqüência de evocação de um termo, a ordem em que este termo é evocado no conjunto da resposta e a consistência entre estes dois parâmetros, que atesta a centralidade do termo na análise da representação.

Quando sugerido como indutor de associações livres a palavra agricultura, foram obtidos em resposta 128 termos e palavras diferentes, distribuídos em 231 evocações realizadas pelos 51 entrevistados, dos distintos grupos sociais. As palavras mais freqüentemente citadas foram, em ordem decrescente, alimento (onze vezes), desenvolvimento (oito vezes), impacto ambiental (sete vezes), produção (seis vezes), renda (seis vezes), tudo (seis vezes), sustentabilidade (cinco vezes) e tecnologia (cinco vezes). No entanto, quando associada a freqüência de evocação com a ordem em que os termos foram evocados, despontam como elementos centrais alimento, desenvolvimento, impacto ambiental e produção.

Este resultado já demonstra com clareza a relevância do enlaçamento entre os componentes norteadores da análise: no cerne das associações à agricultura estão tanto o desenvolvimento quanto o impacto ambiental. Este aspecto é nitidamente compreendido considerando-se a história local, visto que todos os cinco municípios do entorno do parque estudados (Mineiros, Serranópolis e Chapadão do Céu, em Goiás; Costa Rica, em Mato Grosso do Sul; e Alto Taquari, em Mato Grosso) trazem a presença transformadora da agricultura como emblema do desenvolvimento, tendo como contrapartida impactos como a supressão da vegetação nativa ou de nascentes e cursos d'água. Sustentabilidade, por sua vez, apesar de estar entre os termos mais citados, aparece de forma mais periférica no conjunto das evocações, indicando-a como um elemento recentemente incorporado pelos entrevistados entre os aspectos vinculados à agricultura.

Separando-se o conjunto de evocações por grupos sociais, algumas particularidades podem ser observadas: entre o grupo de representantes do poder público, a palavra agricultura aparece também vinculada a gaúchos; entre os produtores rurais, destaca-se a presença do termo pecuária como mais central, seguido de alimento e tudo; agentes da pesquisa e defesa do meio ambiente associam diretamente desmatamento, Cerrado e desenvolvimento; e, de forma interessante, enquanto nos demais grupos sociais a agricultura aparece associada a valores e ideais, dentre os quilombolas entrevistados como representantes de população tradicional os termos mais centralmente vinculados à agricultura foram arroz, feijão, lavoura e milho.

Em seguida, foi utilizada como indutora de associações livres a palavra desenvolvimento, suscitando, em resposta, 136 termos e expressões diferentes, distribuídos em 224 evocações realizadas pelo conjunto de entrevistados. A palavra mais evocada, citada ao todo dez vezes, foi sustentabilidade, sendo seguida por crescimento (nove vezes), agricultura (oito vezes), tecnologia (sete vezes) e economia (sete vezes). A discussão dessas ocorrências fica mais interessante quando comparada aos termos que emergem na análise como mais centrais, isto é, mais próximos ao núcleo das representações. Os termos obtidos, então, são crescimento, agricultura, tecnologia, economia e, finalmente, qualidade de vida.

Destaca-se, portanto, que ainda que sustentabilidade seja o termo mais evocado – indicando a premência dessa associação nos tempos atuais, em que desenvolvimento e sustentável formam um par quase indissociável nos discursos correntes – este caráter não foi de fato incorporado ao núcleo da representação. Ainda observa-se, de maneira arraigada ao que se entende por desenvolvimento, a presença da economia e do crescimento, retomando um modelo de desenvolvimento que hoje se costuma por vezes apregoar como superado. Quando se relacionam essas respostas à história do contexto local, torna-se mais clara a presença dessas associações, tendo em vista que grande parte dos municípios do entorno do PNE surgiu ou se impulsionou após os "Planos de Desenvolvimento do Cerrado", implantados pelo governo federal a partir da década de 1970, quando a agricultura tecnificada foi difundida como propulsora do desenvolvimento, trazendo renda e crescimento para as localidades.

Esses aspectos mantêm-se bem marcados também quando se analisam as respostas separadas por grupos sociais: entre os representantes do poder público, desenvolvimento vincula-se de forma central a crescimento; para os produtores rurais, à agricultura e à economia; os representantes da pesquisa e defesa do meio ambiente evocaram, de forma mais central, em resposta a desenvolvimento, o termo econômico; dentre os representantes da população tradicional, as respostas mais centrais foram trabalho, educação, bom e condições de vida. As distinções entre os grupos localizam-se, neste caso, mais do que nos termos associados, nas atitudes frente aos mesmos: os produtores rurais demonstram, frequentemente, uma atitude favorável ao desenvolvimento atrelado à economia, enquanto os representantes da pesquisa e defesa do meio ambiente se posicionam demarcando uma atitude desfavorável e crítica ao desenvolvimento econômico. Em todos os grupos, a palavra sustentabilidade, ou suas variações, como sustentável, por exemplo, são evocadas e mantêm-se presentes, contudo entre os termos mais periféricos da associação, isto é, evocados após uma maior reflexão dos agentes entrevistados, indicando um vínculo menos consolidado com o objeto de representação.

Finalmente, quando sugerida a palavra conservação como termo indutor de associações, foram evocadas em resposta pelos entrevistados 151 palavras e expressões diferentes, contabilizando ao todo 232 evocações. As palavras mais frequentemente citadas foram água (sete vezes), meio ambiente (seis vezes), futuro (seis vezes), solo (cinco vezes) e agricultura (cinco vezes). Contudo, quando avaliada a consistência dos termos no sentido de sua coerência entre freqüência de evocação e posição média entre os termos evocados, indicando associação mais central ao conteúdo da representação, permanecem dentre aqueles mais citados os termos meio ambiente, futuro, agricultura e solo, e o termo água cede lugar ao termo degradação.

Separando-se as respostas entre os grupos sociais, as características do perfil de cada grupo podem ser melhor demonstradas: representantes do poder público associam conservação mais centralmente ao termo vida; produtores rurais, a futuro; para os representantes da pesquisa e defesa do meio ambiente, conservação vincula-se à sustentável e utilização, enquanto que para a população tradicional, relaciona-se de forma fundamental à cerrado, meio ambiente e água.

A tendência apontada pelas associações livres de palavras é corroborada pela análise das entrevistas semi-estruturadas¹, que oferece também novos elementos para o entendimento da representação social.

A partir dos discursos presentes nas entrevistas, percebe-se que o campo representacional da conservação é de maneira geral dividido, formulando-se dois "tipos de conservação": a conservação presente no discurso "oficial", que se refere à importância da proteção da natureza, do meio ambiente, da água, cujos princípios todos dizem compartilhar, e a conservação presente na "vida real", que se refere à transposição e aplicação dos ideais que se atribuem à conservação para o contexto local e o dia a dia. Essa separação pode ser observada na fala de representantes de todos os grupos sociais estudados, como demonstrado nos trechos de entrevistas transcritos a seguir:

[A conservação] seria a salvação se todos fizessem. Mas, meio ambiente, eu vou falar pra você, tem muito oba-oba. (Representante do poder público. Serranópolis – GO. Março de 2007. Nota da entrevista).

Se ela for assim no sentido puro da palavra, eu vejo salvação da humanidade. No sentido puro da palavra! (Produtor rural. Mineiros – GO. Março de 2007. Nota da entrevista).

Eu mesmo me sentia frustrado, ainda me sinto, porque é uma coisa que eu vejo hoje, "ah, tem 500 mil ha de vegetação natural", vejo ano que vem, "ah, esse ano tem 350", e no outro ano... e aí? O que eu vou ficar fazendo além de monitorando isso, sentado? E as grandes ONGs vêem isso, gastam enorme grana, monte de dinheiro mesmo e, assistindo, é simplesmente assistindo. (Pesquisa e defesa do meio ambiente. Mineiros – GO. Março de 2007. Nota da entrevista).

Tenho pra mim que é muito importante... num sei é se o parque tem que ser daquele tamanho, né? (População tradicional. Mineiros – GO. Março de 2007. Nota da entrevista.).

As oposições entre o que poderia ser e o que é, indicadas pela presença de expressões como seria, se for, e não sei se tem que ser, por exemplo, assim como pelas ideia de sentido puro e frustração, denotam o afastamento, na concepção dos entrevistados, do que se supõe ser a conservação, daquilo que observam no cotidiano. Percebe-se também que, ainda que haja alguns elementos consensuais na formulação do "tipo ideal" de conservação, é na interpretação da conservação cotidiana que aparecem as diferenças no conteúdo dos campos representacionais de cada grupo.

Dentre os representantes do poder público, nota-se que a conservação é entendida, essencialmente, como uma política, muitas vezes ineficaz. Frases como "é pautada em algumas iniciativas bem-sucedidas, mas não é uma política bem-sucedida" (representante do poder público, PNE); e "é muito mais um jogo de se dizer que faz preservação do que realmente fazer preservação" (representante do poder público, Chapadão do Céu), ilustram bem essa posição.

A conservação, e os agentes estatais que são responsáveis pela sua manutenção, aparecem, portanto, como elementos que dificultam o contexto local com restrições normativas sem sentido. Em resumo, há uma descrença quanto aos compromissos da conservação, de forma que a imagem que parece sintetizar o que o grupo de representantes do poder público apresenta sobre a conservação pode ser expressa na frase: "é muita conversa e pouca ação", dita por um entrevistado pertencente a este grupo em Alto Taquari – MT.

Já quando se analisa o campo representacional aparente nos discursos dos agentes do grupo de produtores rurais, o primeiro aspecto a se destacar é a nítida separação no interior deste grupo entre aqueles nascidos nos estados do Centro-Oeste, geralmente identificados com a pecuária extensiva, e os agentes provenientes dos estados do Sul do Brasil, envolvidos na produção de grãos². Para os primeiros, genericamente definidos como goianos, a conservação associa-se à degradação do Cerrado e à necessidade de sua manutenção:

Conservação é cuidado, cuidado com os bens do Cerrado. (PRODUTOR rural, goiano. Costa Rica (MS). Março de 2007. Nota da entrevista).

Essa relação entre a identificação com o local e certa inclinação à conservação como um cuidado não aparece entre os gaúchos, que, ao contrário, vieram para o Centro-Oeste enxergando Cerrado como:

[...] uma vegetação que todo mundo via inútil, sem, vamos dizer assim, sem significado para o meio ambiente, a gente sabe hoje que não é isso, mas é uma forma de entender, porque viemos de lugares que só tinha árvore grande e mata realmente, e muitos animais. Numa região em que você não tem praticamente vegetação, só tem vegetação rasteira, você diz que aquilo num prestava, né? (Produtor rural, gaúcho. Alto Taquari – MT. Março de 2007. Nota da entrevista).

Para esses gaúchos, portanto, as demandas contemporâneas em relação à conservação são interpretadas como incorporação de técnicas agrícolas (essencialmente conservação de solo, como curva de nível, plantio direto, entre outros) e, sobretudo, através de representações sobre a conservação como uma disputa de interesses, maquiada pelos princípios da proteção à natureza:

Esse negócio que você escuta muito de, ah, tá desmatando, destruindo a natureza, isso é político, tem muita área pra abrir, tem muito, muito. (...) Você vê que é um objetivo assim, vamos diminuir a produção deles aqui, você vê que isso é coisa de americano, quando você vê isso é pressão de fora pra nós diminuir a produção aqui. (Produtor rural, gaúcho. Mineiros (GO). Março de 2007. Nota da entrevista).

A conservação aparece então como símbolo dos interesses estrangeiros, sendo representada deslocada de seu referencial próprio, visto que, de acordo com o que afirmam os entrevistados, os objetivos apresentados como centrais da conservação não justificariam os investimentos aplicados. Esta transformação dos princípios da conservação em artifícios empregados pelos estrangeiros em prol de outras disputas, essencialmente agrícolas (cabe reforçar que a produção de soja norte-americana rivaliza no mercado de commodities com a produção de soja brasileira) sugere que, dentre esses agentes, a conservação converte-se em um emblema do adversário que é preciso combater.

Imagens, juízos e concepções bem diferentes podem ser observados quando se analisa o campo representacional do grupo social seguinte, referente aos agentes de pesquisa e defesa do meio ambiente. Entre esses agentes, a conservação é entendida essencialmente como uma questão afetiva, que envolve valores éticos e de identificação. Quanto às imagens que compõem o campo representacional desse grupo, destaca-se que convergem em torno da noção do ambiente natural como uma joia, um tesouro, simbolizando a ideia de algo tão precioso quanto escasso:

Eu acho que [o Cerrado] é um tesouro, que corre perigo, que poucos sabem a beleza... E mesmo que a gente esteja convivendo com ele, muitas vezes a gente não sabe que é um tesouro, não sabe o valor dele, impossível mensurar isso, as pessoas não conseguem, e é um tesouro que está ameaçadíssimo, ainda que algumas pessoas vejam isso, ainda é muito pouco para a ameaça que ele vem sofrendo. (Pesquisa e defesa do meio ambiente. Parque Nacional das Emas (GO). Março de 2007. Nota da entrevista).

Nesses casos, nota-se também que a associação com um bem valioso vem acompanhada da ideia de que poucos conhecem, ou sabem reconhecer, o valor desse bem. Esse paralelo pode colocar aqueles que o identificam como precioso em uma posição privilegiada em relação aos demais, visto que, por estarem entre os poucos que sabem notar a riqueza e o valor que o Cerrado possui, estariam mais aptos a compreender sua importância e a definir as melhores formas de utilizá-lo.

Sintetizando a imagem que compõe o campo representacional da conservação entre o grupo de agentes da pesquisa e defesa do meio ambiente, bem como a função a que se destina a conservação, é bastante ilustrativo o trecho:

Eu acho que é o grande filão, assim, se as pessoas conseguissem de fato entender que a conservação é o grande resgate da vida humana na Terra, e resgate da vida na Terra em geral. (Pesquisa e defesa do meio ambiente. Parque Nacional das Emas (GO). Março de 2007. Nota da entrevista).

Nessa fala, aparecem tanto o princípio universalizante utilizado como esquema argumentativo do grupo – "resgate da vida na Terra" –, quanto a capacidade de sensibilização dessa argumentação como fonte de benefícios para a conservação ("grande filão") e a importância dos ambientalistas como aqueles que buscam transmitir esse significado para a população que, em sua maioria, não consegue de fato entender.

Concluindo a análise do campo da representação entre os grupos sociais identificados no entorno do PNE, acrescenta-se que, para os agentes pertencentes à população tradicional (Comunidade Quilombola do Cedro), a conservação parece ser representada como necessidade e resposta às mudanças ocorridas recentemente.

Nesse grupo, portanto, nota-se também a identificação com o Cerrado, que conduz a uma inclinação aos cuidados de conservação, visto que a conservação pode ser a possibilidade de manutenção do que apesar das mudanças das últimas décadas ainda existe deste bioma. No entanto, quando se associa conservação ao PNE, algumas ressalvas são feitas, apesar de ser enfatizada a importância da manutenção da unidade de conservação:

Eu acho o parque importante porque se você for lá, você vai ver natureza, você vai ver animais, você vai ver água, então... Tenho pra mim que é muito importante... Porque aqui nessa região aqui, você via [veado] mateiro, você via [tamanduá] bandeira, você via tatu. Mas... eu falo assim, eu falo pelo tamanho porque aquilo ali é muito grande, enorme. Eu acho que podia ter gente ali utilizando, mas sem, num estragar aquilo, né? (População tradicional. Mineiros (GO). Março de 2007. Nota da entrevista).

Portanto, para a população tradicional que mantém fortes vínculos de uso e identificação com o Cerrado, a conservação ambiental como uma resposta à degradação decorrente das mudanças de sistema produtivo e da chegada da "modernidade" aparece como uma necessidade a ser defendida. Contudo, a forma de implementação dessa conservação alijando-se as populações humanas é criticada, sugerindo também seu caráter excludente.

Em suma, pode-se inferir que, tendo em vista o contexto de embate local, a conservação passa a ser elaborada pelos agentes do entorno não em seu referencial próprio, oriundo das teorias ecológicas das quais emerge a noção de conservação ambiental, mas eivada das características, expectativas e interesses dos grupos sociais. Assim, no grupo de representantes do poder público, a conservação é entendida essencialmente como uma política, sobretudo ineficaz; para os produtores rurais, pode ser tanto uma resposta à degradação, quanto uma disputa de interesses, principalmente comerciais; os agentes da pesquisa e defesa do meio ambiente a representam como uma questão ética, direcionada ao resgate da vida na Terra; os representantes da população tradicional, por sua vez, interpretam a conservação como um símbolo da modernidade e dos impactos dela decorrentes.

Percebe-se nessas transformações de um objeto social – a conservação – em múltiplos componentes das relações sociais locais o fenômeno de focalização, que Moscovici (1978) identifica no seu estudo da psicanálise: cada indivíduo ou grupo dá maior ou menor atenção a tal ou qual aspecto de um objeto segundo sua distância e seu envolvimento com este. O esforço dos agentes não é de compreender a teoria em seu referencial próprio, mas recortá-la dando relevo aos pontos que estão em conformidade com suas preocupações.

Arruda (2004), em seu estudo sobre representações acerca da ecologia e do desenvolvimento entre pós-graduandos de Ecologia na UNESCO, observou fenômeno semelhante: a ecologia, entre os seus entrevistados, passou a assumir um controle antropomórfico e social para os estudantes de ciências humanas, e um perfil politizado e politizante para os franceses, também indicando um processo de focalização, isto é, realce e transferência, para o objeto de representação, das características e demandas dos grupos. Bauer (1995) acrescenta que essa multiplicação do objeto de representação tem como efeito a diversidade no domínio público, na medida em que novas ideias são acomodadas de forma específica.

Enfim, o que se percebe mediante essa análise é que, no contexto do entorno do PNE, a conservação ambiental torna-se, mais do que uma teoria científica ou um parque nacional ausente de significados, um critério das relações entre grupos e valores comuns. Ainda, em um outro nível, atua como instrumento de mediação das relações entre grupos e de conduta. Sobre esse processo, Moscovici (1978, p. 288) afirma:

A representação social elabora-se, para esse fim, como instrumento social polivalente, muito mais genérico do que deixava prever o seu destino estritamente científico. Converte-se, portanto, num sistema de interpretação parcialmente automático e, por isso mesmo, parte integrante do comportamento real e simbólico.

Entende-se que, ao demarcar posicionamentos, opiniões e visões de mundo, a conservação ambiental no entorno do PNE assume esse caráter de sistema de interpretação da realidade, definitivo tanto para a avaliação e julgamento dos grupos entre si, quanto para a definição do que se pretende para o espaço comum. Assim, a conservação se torna um ícone da heterogeneidade entre os grupos e das perspectivas de apropriação social, técnica e cultural do espaço. Destarte, a distância que se forma entre os múltiplos significados da conservação e a necessidade de vivência coletiva da mesma – propiciada pela presença do Parque Nacional – gera espaços para a configuração de conflitos, que possuem em seu cerne a definição pelo uso e apropriação do ambiente, cristalizada no litígio acerca da Zona de Amortecimento do PNE.

A implementação de uma área externa à unidade de conservação com o objetivo de amortecer impactos na área protegida vem sendo utilizada como estratégia de conservação em escala internacional desde o início da década de 1980, no âmbito do programa Man and Biosphere da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). No caso do PNE, a proposta de demarcação de uma Zona de Amortecimento esteve incluída no rol de medidas sugeridas pela reformulação do Plano de Manejo da unidade de conservação, publicado em junho de 2004. Como implicações da demarcação dessa área, estão restrições essencialmente sobre o manejo de agroquímicos nas propriedades limítrofes, a manutenção de Área de Proteção Permanente e Reserva Legal, e o uso do solo para fins turísticos e industriais, sendo que as primeiras dentre essas figuram como as mais polêmicas das restrições ao dividir produtores rurais e ambientalistas.

Assim, quando a Zona de Amortecimento deveria ser de fato implementada no PNE, a partir de 2006, os produtores rurais do entorno decidiram acionar mecanismos jurídicos para impedi-la, deflagrando o conflito ambiental ainda pendente e explicitando a divergência entre os distintos interesses apresentados pelos grupos sociais do entorno do Parque. Adotando-se a proposta de Fuks (2001), entende-se que a partir desse momento o contexto do entorno do PNE se configura em uma arena específica em que são disputados argumentos pela definição sobre o que é e como se apropriar do ambiente comum.

Nessa disputa entre argumentações, nota-se uma polarização entre os grupos do entorno, que se dividiram entre aqueles pró-implementação da Zona de Amortecimento, incluindo os agentes da pesquisa e defesa do meio ambiente, os quilombolas e os representantes do poder público vinculados aos órgãos ambientais (Ibama e secretarias responsáveis pelo meio ambiente), localmente identificados de forma genérica como ambientalistas, e os agentes posicionados contra essa implementação, identificados com os produtores rurais, incluindo tanto produtores do entorno e lideranças rurais (presidentes de sindicatos e cooperativas), quanto representantes do poder público responsáveis por órgãos voltados para a agricultura e o desenvolvimento municipais.

Nesse embate, ambos os pólos possuem notável poder de mobilização nas arenas de debate e argumentação. Dessa forma, o impasse ocasionado pela força política dos dois pólos contribuiu para a emergência de esquemas argumentativos que mobilizam princípios de referência de grande apelo para o conjunto da população. O eixo central da argumentação dos ambientalistas concentra-se na relevância da manutenção da vida presente no Parque, ainda que reconheçam a dificuldade de se transferir aos proprietários do entorno os encargos dessa manutenção:

O negócio é que para conservar o parque precisa ter uma Zona de Amortecimento, porque senão, lá você viu, a soja vai até a cerca do parque, então se você não tiver alguma restrição, o parque fica comprometido, compromete toda a vida dentro dele. Então você estar perto de uma unidade de conservação, implica em algumas restrições, não tem como você fugir, só que aí fica complicado porque o ônus vai todo para o proprietário. Mas não tem como ser diferente, é necessário. (Pesquisa e defesa do meio ambiente. Belo Horizonte (MG). Abril de 2007. Nota da entrevista).

Os produtores rurais, por sua vez, defendem que a Zona de Amortecimento deve ser de toda forma evitada por duas razões principais: caso adotada, inviabilizaria a agricultura do entorno, comprometendo seriamente a economia dos municípios; e, sobretudo, por ferir o direito à propriedade privada, garantido por lei:

[...] por isso a ação judicial, porque a constituição nos dá direito de propriedade. E ninguém está fazendo nada dentro da cerca do parque, que é um direito de propriedade do Parque Nacional das Emas, do Ibama, do patrimônio da humanidade. [...] eu acho muito difícil se pôr em prática a Área de Amortecimento. Nos moldes que o Ibama quer pôr aí é impossível, aí inviabiliza a agricultura no entorno. E aí você começa a ter uma série de problemas: problemas do uso da terra, que a constituição nos permite, segundo daí problemas financeiros para os municípios, consequentemente para os estados, são três estados no entorno... (Produtor rural. Chapadão do Céu. Março de 2007. Nota da entrevista).

Dessa forma, percebe-se, portanto, que o litígio em torno da implementação da Zona de Amortecimento se instaura devido à disputa pela definição do uso do espaço, mas que essa não é uma disputa apenas pela apropriação do meio em seu aspecto material.

Portanto, pode-se inferir que esse litígio é essencialmente uma disputa por uma verdade, em que os argumentos são mobilizados fazendo-se referências a ideias e elementos do senso comum (como "produção de alimentos para o país" ou "manutenção da vida na terra"), observando-se o que Acselrad (2004, p. 19) considerou "uma busca pela universalização de causas parcelares através de valores compartilháveis que tornam os atos justificáveis". Esse impasse simbólico – o conhecimento de que grupo social é mais verdadeiro, mais importante – cristaliza-se então no impasse acerca da implementação da Zona de Amortecimento, que permanece sem ser efetivada, e tampouco é abortada.

1.3 À guisa de conclusão

O argumento central apresentado é que o embate deflagrado a partir do impasse acerca da Zona de Amortecimento no entorno do Parque Nacional das Emas é a cristalização de um conflito entre produtores rurais e agentes vinculados à pesquisa e defesa do meio ambiente sobre a apropriação técnica, social e cultural do Cerrado. No cerne deste conflito estão as representações sociais sobre conservação, associadas à percepção sobre agricultura e desenvolvimento, pelos grupos envolvidos, implicando em diferentes, por vezes antagônicos, significados e expectativas para o espaço comum.

A partir desse argumento, propõe-se que as divergências nas representações sociais, que trazem o traço das trajetórias dos sujeitos, implicam em uma diversidade de formas de conhecer o Cerrado, ou seja, em distintos conhecimentos, e que é justamente a legitimação de qual conhecimento é "mais verdadeiro" o que se disputa no litígio em torno da Zona de Amortecimento. Ainda, tais conhecimentos respondem a finalidades diversas: no contexto aqui estudado, deve-se decidir se a finalidade do espaço do entorno do PNE é a conservação ambiental ou a produção agrícola direcionada ao mercado externo. Por extensão, e metonimicamente, esse debate se amplia para as áreas de Cerrado como um todo, sendo, portanto, uma questão de desenvolvimento rural.

A resolução dos embates entre os distintos conhecimentos articula arenas locais a nacionais, no sentido de que tanto são influenciadas por valores e expectativas que transcendem os contextos regionais (como os ideários de progresso, característico de meados do século XX e, mais contemporaneamente, de sustentabilidade), quanto repercutem em decisões no âmbito nacional, como no caso da repercussão desse litígio sobre as demais Zonas de Amortecimento do país.

Nessa perspectiva, e adotando-se a proposta de Jovchelovitch (2008) de que a diversidade de conhecimentos constitui-se um recurso e um patrimônio em si para sujeitos individuais e para comunidades, tão relevante quanto a produção agrícola e a biodiversidade, entende-se que é de fundamental importância reconhecer a legitimidade desses conhecimentos e sua imbricação em uma dada dimensão histórica e cultural, dignas de respeito para a consolidação de esferas públicas democráticas. Sem a disposição para escutar, compreender e reconhecer a diversidade e a expressividade dos conhecimentos em questão, "ficamos reduzidos à atitude do juiz, e em casos piores, do policial", sem mencionar a profunda dimensão ética associada a este reconhecimento (JOVCHELOVITCH, 2008, p. 93).

Contudo, entende-se também que, em se tratando de uma questão de desenvolvimento rural, o fim último da resolução dos embates entre os conhecimentos deve articular-se com o benefício da coletividade. Ainda com Jovchelovitch (2008, p. 24), assume-se que "definir quem possui o conhecimento racional é tanto um problema teórico não resolvido como um ato político". A partir desse viés, a proteção da biodiversidade – desde que, e necessariamente se, conduzida de forma democrática – parece ser de interesse público maior do que a ênfase em um modelo de produção pautado por demandas comerciais exógenas.

Longe da pretensão de apontar um caminho a ser adotado para a resolução do conflito aqui analisado – função esta que cabe às instâncias responsáveis tais como o próprio conselho consultivo do Parque – pretende-se com essa reflexão questionar a perspectiva de desenvolvimento rural até então adotada, que como padrão priorizou o "olhar estrangeiro" sobre o Cerrado, desde a finalidade que lhe é atribuída (produção agrícola para o mercado externo) até as técnicas empreendidas (oriundas da Revolução Verde) e aos agentes do desenvolvimento selecionados (imigrantes "gaúchos"). Igualmente, tal reflexão permite perceber os limites da contemporânea tentativa de transição de paradigma – da produtividade à sustentabilidade – como uma transição também de enfoque, do olhar estrangeiro ao olhar local.

Em suma, no conjunto desse trabalho, a partir da discussão empreendida acerca das representações sociais e dos conflitos ambientais presentes no entorno do Parque Nacional das Emas, conclui-se que as disputas relacionadas à Zona de Amortecimento são, simultaneamente, disputas por sentidos culturais, pautadas não apenas pelos interesses objetivos, mas também pelos significados que os distintos grupos sociais projetam para o entorno do PNE e para a construção comum do mundo ao seu redor.

Notas

Recebido: 14/4/2009. Aceito: 15/10/2009.

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• WEBER, M. A ética protestante e o "espírito" do capitalismo São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

1

As entrevistas semi-estruturadas foram analisadas com o auxílio da ferramenta informacional de análise de dados qualitativos QSR NVivo 2.0

^®. Este programa favorece a codificação de trechos da análise, tendo como etapas de sistematização a construção de um referencial de codificação, a codificação de todos os materiais da amostra – no caso, as entrevistas – e estruturação e busca entre os trechos codificados para mapear ligações nos textos e buscar interfaces para análise. Mais sobre este programa e o uso de ferramentas informacionais para análise de dados qualitativos pode ser acessado em Fleury (2008); Tavares dos Santos (2001); Teixeira e Becker (2001).

2

Para designar esses entrevistados, demarcando-se a diferença entre seus estados de origem, será feita referência a

gaúchos e

goianos. Estes termos são utilizados aqui não necessariamente como uma definição precisa dos estados de procedência dos agentes, mas como emblemas de sua situação social. Em todo Centro-Oeste costuma-se fazer referência aos imigrantes provenientes dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e até mesmo São Paulo genericamente como

gaúchos, independentemente do estado em que nasceram. Esses imigrantes, em sua maioria, se estabilizaram no Centro-Oeste como produtores de grãos. Quanto aos agentes nascidos no Centro-Oeste, localmente faz-se referência de forma distinta entre goianos, mato-grossenses e sul-mato-grossenses. Contudo, considerando-se que três dos cinco municípios incluídos nessa pesquisa se situam no estado de Goiás, e que entre os agentes pertencentes a estes três estados há uma identificação cultural e de sistemas produtivos – geralmente a pecuária extensiva – opta-se nesse trabalho por reuni-los genericamente sob o termo

goianos, fazendo-se a ressalva de que esta é uma decisão dos pesquisadores e que, em determinados contextos, poderá incluir também sujeitos provenientes dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Abr 2010
• Data do Fascículo
  Dez 2009

Histórico

• Recebido
  14 Abr 2009
• Aceito
  15 Out 2009