A THERAPEUTIC JURISPRUDENCE COMO INSTRUMENTO DE ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA: CONTRIBUIÇÕES PARA A PROTEÇÃO E A LEGITIMIDADE DOS DADOSResumo
O trabalho apresenta a Therapeutic Jurisprudence como uma abordagem inovadora na formulação e implementação de políticas públicas, com ênfase na política de avaliação educacional em larga escala. A originalidade da proposta reside na aplicação dessa perspectiva no campo da legislação educacional - um campo ainda pouco explorado sob essa ótica. O objetivo principal é demonstrar, em nível teórico, que os processos avaliativos podem produzir impactos psicoemocionais significativos nos indivíduos envolvidos, gerando efeitos potencialmente antiterapêuticos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que articula referenciais das áreas da educação, do direito e da cibernética, com o intuito de ampliar a compreensão sobre os efeitos subjetivos das políticas avaliativas. Os resultados sugerem que a Therapeutic Jurisprudence pode oferecer importantes contribuições em dois momentos cruciais: na elaboração da norma que institui a política, ao permitir uma análise crítica e preventiva de seus possíveis efeitos; e na avaliação de sua aplicação, ao considerar as consequências concretas advindas de sua execução. A política pública é compreendida como um sistema de mensagens que, ao ser implementado, retroalimenta seus próprios objetivos iniciais. Nesse contexto, a Therapeutic Jurisprudence propõe a valorização de critérios qualitativos, sobretudo psicoemocionais, como forma de ampliar e humanizar a análise dos resultados das avaliações em larga escala, superando uma abordagem centrada exclusivamente em indicadores quantitativos.
Palavras-chave:
avaliação em larga escala; therapeutic jurisprudence; direito educativo.
Resumen
Este trabajo presenta la Justicia Terapéutica como un enfoque innovador en la formulación e implementación de políticas públicas, con énfasis en la política de evaluación educativa a gran escala. La originalidad de la propuesta radica en la aplicación de esta perspectiva en el campo de la legislación educativa, un ámbito aún poco explorado desde esta óptica. El objetivo principal es demostrar, a nivel teórico, que los procesos evaluativos pueden generar impactos psicoemocionales significativos en los individuos involucrados, produciendo efectos potencialmente antiterapéuticos. Se trata de una investigación bibliográfica que articula referencias de los campos de la educación, el derecho y la cibernética, con el propósito de ampliar la comprensión de los efectos subjetivos de las políticas evaluativas. Los resultados sugieren que la Justicia Terapéutica puede ofrecer contribuciones relevantes en dos momentos clave: en la elaboración de la norma que instituye la política, permitiendo un análisis crítico y preventivo de sus posibles efectos; y en la evaluación de su aplicación, considerando las consecuencias concretas derivadas de su ejecución. La política pública se entiende como un sistema de mensajes que, al implementarse, retroalimenta sus propios objetivos iniciales. En este contexto, la Justicia Terapéutica propone valorar los criterios cualitativos-especialmente los psicoemocionales-como vía para ampliar y humanizar el análisis de los resultados de las evaluaciones a gran escala, superando un enfoque centrado exclusivamente en indicadores cuantitativos.
Palabras clave:
evaluación a gran escala; justicia terapéutica; derecho educativo.
Abstract
This paper presents Therapeutic Jurisprudence as an innovative approach to the formulation and implementation of public policies, with an emphasis on large-scale educational evaluation policy. The originality of the proposal lies in the application of this perspective to the field of educational legislation - a field that remains underexplored from this viewpoint. The main objective is to theoretically demonstrate that evaluation processes can have significant psycho-emotional impacts on the individuals involved, generating potentially antitherapeutic effects. This is a bibliographic study that draws on references from the fields of education, law, and cybernetics, aiming to expand understanding of the subjective effects of evaluative policies. The results suggest that Therapeutic Jurisprudence can offer valuable contributions at two critical moments: first, during the drafting of the policy, by enabling a critical and preventive analysis of its possible effects; and second, in assessing its implementation by considering the concrete consequences of its application. Public policy is understood as a system of messages that, once implemented, feeds back into its original objectives. In this context, Therapeutic Jurisprudence proposes the valorization of qualitative criteria-especially psychoemotional ones-as a means to broaden and humanize the analysis of large-scale assessment outcomes, moving beyond an approach focused solely on quantitative indicators.
Keywords:
large-scale assessment; therapeutic jurisprudence; education law.
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho insere-se no campo do Direito Educativo, entendido como o estudo das leis que regulam o direito à educação, as políticas educacionais e demais normas que definem metas e direções para o ensino em seus diversos níveis. Trata-se, portanto, da convergência entre duas grandes áreas do conhecimento - educação e direito - articuladas em um espaço que valoriza a multiplicidade de saberes e constrói um locus discursivo específico.
Explicado este contexto, mesmo que brevemente, importa destacar-se que sobre o estudo das avaliações em larga escala, tema este muito tratado pela educação, insere-se o olhar da Therapeutic Jurisprudence. A Therapeutic Jurisprudence tem origem no direito e segundo seu principal expoente, David Wexler, pode ser compreendida como uma forma de investigar os impactos que o direito causa sobre as pessoas que sofrem sua incidência, sendo esses efeitos classificados como “terapêuticos” ou “antiterapêuticos”, uma vez que suas consequências são avaliadas a partir da esfera psicoemocional do indivíduo.
Trata-se de uma abordagem singular e inovadora e sob esse prisma, propõe-se investigar as consequências psicoemocionais promovidas por uma determinada norma - no presente contexto, aquelas relativas às avaliações educacionais - sobre os sujeitos impactados pela lei.
Considerando que as políticas públicas, inclusive as educacionais, são materializadas por meio de normas (leis, resoluções, pareceres, entre outros), observase um relevante campo de aplicação para a Therapeutic Jurisprudence no âmbito educacional, justamente para compreender de que modo tais políticas afetam os sujeitos aos quais se destinam. Os impactos identificados e as propostas de intervenção devem considerar o estado psicoemocional dos envolvidos, conforme mencionado. Trata-se, portanto, de uma nova perspectiva sobre as avaliações em larga escala, na qual a comunidade acadêmica é analisada não apenas pela métrica da aprendizagem, mas também pelas emoções e sentimentos despertados pelas políticas vigentes.
A temática é relevante, pois como já estudado pela literatura (Silva et al., 2023; Padilha; Araújo; Venancio, 2024), há demonstrações de adoecimento de professores, por fatores diretamente relacionados às atividades laborais impostas por normas jurídicas. Ademais, há estudos que sugerem a possibilidade de consequências psicoemocionais decorrentes de políticas públicas que afetam não apenas os professores, mas os alunos também (Bando; Fensterseifer, 2024). Tem-se, portanto, uma abordagem diferente sobre um problema importante, de modo que se faz pertinente investigar as eventuais contribuições que a Therapeutic Jurisprudence pode trazer para o campo das políticas públicas educacionais de avaliações em larga escala.
Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica a partir de materiais publicados na plataforma SciELO, em periódicos científicos e em livros das áreas da Educação e do Direito. Adicionalmente, conduziu-se uma pesquisa documental com o levantamento de leis e demais atos normativos correlatos ao tema.
Com a consciência de que gestores empregam os dados obtidos nessas avaliações para modelar suas formas de gestão, busca-se fortalecer o processo de obtenção desses dados, minimizando-se os riscos de manipulação e de distorção de realidades. Para isso, a análise qualitativa do processo de avaliação parece ser um campo fértil para a Therapeutic Jurisprudence.
Diante dessas considerações, o presente artigo estrutura-se em três partes, sendo a primeira relacionada ao sistema de avaliações em larga escala, a segunda sobre as vantagens e críticas que podem ser endereçadas às avaliações em larga escala e, por fim, uma terceira parte que discute a possibilidade de encarar a educação proposta pelas políticas vigentes como um elemento potencialmente “terapêutico” ou “antiterapêutico”.
Trata-se de uma temática que, embora não seja inédita, recebe aqui uma abordagem inovadora, visto que a literatura aponta a pouca inserção do Direito Educativo e da Therapeutic Jurisprudence nessa área. Sob essa perspectiva, o estudo lança luz sobre o assunto para descortinar caminhos e desafios, promovendo o avanço do conhecimento por meio de uma integração interdisciplinar significativa.
2 O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA: UM BREVE RELATO DE SUA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL
Avaliar um programa ou um sistema consiste em conhecer o percurso existente entre o objetivo posto em prática e os resultados atingidos por essa prática. É verificar se os meios empregados são adequados para garantir o bom alinhamento entre o ponto de partida (o princípio) e o ponto de chegada (o fim).
No âmbito educacional, as avaliações, em tese, deveriam servir para medir o crescimento do aprendizado do aluno por meio das metodologias de ensino propostas. Ou seja, a proposta educacional (objetivo) é fazer com que os alunos aprendam mais e/ou melhor. Para isso elege-se uma metodologia de ensino (o percurso - estabelecido pelas políticas educacionais). Ao final, busca-se verificar se os alunos expostos à metodologia proposta obtiveram maior aprendizado, validando, assim, os métodos adotados."
Para Brelaz, et al. (2025, p. 5):
As métricas são, fundamentalmente, ferramentas que, em um primeiro momento, geram complexidade, novas perguntas e perspectivas, mas que permitem uma autoavaliação mais precisa. A complexidade, nesse caso, está relacionada com a formulação de perguntas, respostas, debates que têm o potencial de gerar mais e melhores resultados a partir das ações da universidade.
Contudo, de acordo com Ribeiro e Souza (2023, p. 3), tem-se que a partir de uma “visão economicista, a performance econômica do país passa pelo bom desempenho do sistema educacional, havendo forte associação entre educação e desenvolvimento econômico”. Nesse mesmo sentido, Medeiros e Sudbrack (2022, p. 110) apontam que:
Para os organismos multilaterais, a principal causa da deterioração econômica e social dos países é a crise da educação. Estrategicamente, atribuem aos sistemas de ensino a responsabilidade pelos resultados aferidos nas avaliações que monitoram a qualidade da educação. Com efeito, as escolas passam a responderem aos interesses do capital, em que prezam pela performatividade, regulação e controle, meritocracia, e obrigação pelos resultados numéricos, como é o caso da avaliação em larga escala.
Por esse motivo, sugere-se que os processos de avaliação em larga escala poderiam estar mais atrelados às finalidades de proteção do capital e do desenvolvimento econômico nacional do que à educação em si.
Independentemente da perspectiva adotada, uma avaliação em larga escala implica mensurar, simultaneamente, o desempenho de um volume significativo de estudantes ou de instituições de ensino. O alcance desse tipo de análise extrapola a sala de aula, podendo abranger escalas municipais, estaduais ou nacionais. No Brasil, destacam-se instrumentos como o ENEM e o ENADE, constituídos por questionários institucionais e exames aplicados a alunos da Educação Básica e Superior com o objetivo de aferir a qualidade do ensino. Em âmbito internacional, o PISA avalia o aprendizado de estudantes em diversos países. Esses são alguns exemplos de avaliações em larga escala que fundamentarão a discussão proposta neste artigo.
O histórico recente traçado pelo Brasil nas avaliações em grande escala iniciou em 1996, com a promulgação da Lei n. 9.394, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Trata-se de um marco legislativo importante no presente contexto, uma vez que estabelece a necessidade de avaliação da educação. Em seu artigo 9º é determinado que:
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
[...]
VI - Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino
[...]
VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino (grifou-se).
Mais adiante, em seu artigo 37, parágrafo segundo, ao tratar da Educação de Jovens e Adultos, o legislador fez constar que “Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames”.
A partir desse marco, instituiu-se a política de avaliação em larga escala no Brasil, a qual seria regulamentada e executada nos anos subsequentes. Após a promulgação da lei federal correspondente, coube ao Ministério da Educação (MEC) disciplinar a matéria. Assim, mediante a Portaria nº 438, de 25 de maio de 1998, o
Ministério criou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - exame composto por questões de múltipla escolha e redação, com o propósito de aferir as competências e habilidades dos estudantes ao término do Ensino Médio.
Em um primeiro momento, o ENEM tinha como objetivo único de avaliar os alunos em sua fase final da educação básica. Contudo, posteriormente, tal ferramenta avaliativa passou a servir, também, para contribuir com a democratização do acesso às instituições de ensino superior, segundo se observa no discurso governamental (Silveira; Barbosa; Silva, 2015).
O Brasil começou a participar, também, de processos de avaliações internacionais, promovidos pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Associação Internacional de Avaliação do Rendimento Escolar (IEA), Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMMS), Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS) e Estudo Internacional de Educação Cívica e Cidadania (ICCS), sendo o PISA, criado em 2000 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mais importante dentre eles.
Segundo o governo federal, o PISA busca atingir dois objetivos centrais: fornecer uma referência internacional sobre a educação brasileira em comparação a outros países e aperfeiçoar as metodologias e tecnologias de avaliação educacional (Neto, 2024). O Brasil participa do programa desde a sua primeira edição. Voltado a estudantes de 15 anos, o exame avalia competências nas áreas de Leitura, Matemática e Ciências.
No ano de 2004, a Lei nº 10.861/04 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Em seu artigo 5º, a referida lei estabeleceu que “A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE”. Esse artigo conta com 11 parágrafos que trazem as características dessa avaliação de desempenho, mas a regulamentação especificada fica a cargo do Ministério da Educação e Cultura, que por meio de portarias estabelece como irá ocorrer a avaliação. A portaria mais recente publicada é a Portaria n. 611, de 27 de junho de 2024.
Conforme disposto no parágrafo 1º. do artigo 5º da Lei n. 10.861/04 o
ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
O ENADE tem como objetivo avaliar discentes para permitir que as instituições de ensino superior pudessem aprimorar a prestação da educação. Avalia-se o desempenho de competência dos alunos em relação aos cursos de graduação que cursaram (Silva, Ferraz, 2018).
Como se pode perceber, o Brasil vem em uma caminhada de quase 30 anos no desenvolvimento de políticas públicas de avaliação. A história das políticas de avaliação em larga escala no Brasil não se resume a essas três avaliações, mas certamente elas representam bons exemplos para o que se propõe neste trabalho.
Evidencia-se, com base no histórico recente apresentado, que se atribui uma importância grande nos procedimentos de avaliação da educação no Brasil, mas diante disso, questiona-se: e quem avalia a avaliação?
3 QUEM AVALIA AS AVALIAÇÕES? AS POLÊMICAS DESTACADAS NA PRODUÇÃO
Sabe-se que a avaliação em larga escala se configura como uma temática controversa no meio educacional, abarcando desde sua enfática defesa até severas críticas. A fim de mapear a produção científica recente sobre o tema, realizou-se um levantamento de artigos publicados em 2024 na plataforma SciELO, utilizando os descritores “avaliação” e “larga escala”. Dos nove resultados obtidos, selecionaram-se os seis trabalhos diretamente correlacionados aos objetivos deste estudo.
Como se esperava, ao analisar os artigos, foram encontrados entendimentos no sentido de defesa e crítica sobre as avaliações. Mesmo se tratando de uma amostra pequena de trabalhos, foi possível compreender os elementos que envolvem as disputas relativas à temática.
O artigo “Construct Validity and Reliability of the Scale of Attitudes towards External Assessments Applied on a Large Scale”, de Soares et al. (2024) aponta que a partir de avaliações realizadas, em alguns casos, são previstas bonificações salariais substanciais a professores que atingem as metas educacionais pré-estabelecidas e que isso pode gerar condutas que visem a obtenção do benefício a qualquer custo, mesmo que o resultado obtido não represente a realidade vivenciada em sala de aula.
Ademais, critica-se o fato de muitos docentes priorizarem os conteúdos cobrados nas avaliações em detrimento de outras áreas do conhecimento, o que representaria uma distorção dos resultados. Por outro lado, os autores apontam que parcela dos professores percebe a bonificação por desempenho como uma valorização profissional capaz de elevar seus rendimentos, ressaltando que tal incentivo pode induzir a uma maior dedicação e à melhoria da qualidade do ensino.
O artigo de Ferrarotto e Garcia (2024), intitulado “O lugar da avaliação nos projetos pedagógicos das licenciaturas em Matemática de uma instituição pública de São Paulo” aponta entendimento, por parte de pesquisadores, no sentido de que as políticas públicas baseadas em avaliações em larga escala promovem ações da gestão com base em metas e critérios quantitativos, o foco nas competências e habilidades dos alunos, o treinamento para a realização de testes padronizados, a fiscalização do trabalho docente e sua responsabilização pelos resultados obtidos, dentre outras circunstâncias.
Sob outra perspectiva, destaca-se que, para parte dos pesquisadores, as avaliações institucionais são fundamentais por diagnosticarem fragilidades e potencialidades que necessitam de intervenção. Conforme ressaltam os autores, a articulação entre as avaliações formativas de sala de aula e os exames em larga escala é promissora para fomentar reflexões e direcionar ações com base nesses dados.
Garcia e Miranda (2024) demonstram no artigo “As avaliações externas e em larga escala na formação inicial de professores no Brasil: que espaço elas ocupam?” a existência de uma disputa entre grupos que “idolatram” as avaliações em larga escala e outros que a “demonizam”. Segundo os autores:
[...] há grande discussão entre aqueles que “se entusiasmam com elas; por exemplo, encantados com a suposta precisão que seus números - os resultados - teriam a capacidade de revelar a “verdade” de suas redes e escolas”, e de outros que as recusam “como se elas fossem o sinônimo de um “mal”, como se fossem intrinsecamente desprovidas de qualquer significado ou importância, como se elas não tivessem nenhuma validade e fossem desprovidas de qualquer consistência (Alavarse, 2013, p. 140).
O estudo ressalta que os resultados das avaliações são frequentemente utilizados pelos governos para a implantação de políticas públicas nos âmbitos nacional, estadual e municipal, orientando gestores e buscando uma melhora na qualidade do ensino, salientando, contudo, que essa relação direta entre as avaliações e a qualidade da educação é questionável. Nesse sentido, destacam a presença dessa política de avaliação em 20 estados e no Distrito Federal, e em mais de 1.500 municípios, estando em processo de implantação em outras 1.000 cidades. Ou seja, trata-se de uma realidade posta.
Os autores entendem que as avaliações podem trazer resultados interessantes. Utilizam como exemplo o PISA, que deveria ser visto como um valor de referência e não como um dado determinante da qualidade do ensino. Aduzem que as provas não são elementos definitivos para as políticas educacionais, pois os conteúdos examinados são limitados e não representam todo o processo educacional, mas possibilita a criação de indicadores que, de alguma forma, podem contribuir para o acompanhamento do cumprimento do direito à educação.
O artigo “Avaliações em larga escala na América Latina: problematizando a qualidade da educação escolar” de Machado, Alavarse e Chappaz (2024) apresenta que há uma associação entre os resultados obtidos em avaliações em larga escala e desenvolvimento do país. Os autores questionam o conceito de “qualidade de ensino”, apresentando uma série de entendimentos oriundos de diferentes pontos de partida.
Segundo os autores, a qualidade da educação pode ser compreendida a partir dos resultados alcançados ou dos seus processos desenvolvidos, dependendo dos interesses de quem a conceituar. Nesse sentido, destacam o papel e a influência do Banco Mundial, que vincula a qualidade ao resultado obtido nos testes padronizados. O trabalho não nega a importância das medições, mas entende que a avaliação não pode se limitar a elas, devendo haver reflexão sobre as concepções metodológicas adotadas para que as avaliações não resultem em ferramentas geradoras de percepções reducionistas a respeito da qualidade de ensino, que negligenciam aspectos como o contexto social e econômico de onde é feita a avaliação.
Bauer (2024) relata no artigo “Avaliação em larga escala e estabelecimento de metas e indicadores educacionais: usos e abusos da quantofrenia” a existência de uma ênfase nos aspectos quantitativos das avaliações, em detrimento a questões que se relacionam à aprendizagem e ao significado pedagógico dos dados obtidos, em um sentido orientado ao atingimento de metas. Salienta ainda que, para além da utilização dos dados como diagnóstico do que está ocorrendo na educação, os dados obtidos nas avaliações estão servindo à tomada de decisão dos gestores, ou seja, os dados são utilizados para fundamentarem diversas modificações na educação.
Segundo Bauer (2024), enquanto as avaliações censitárias poderiam servir para diagnosticar a “saúde” educacional e analisar disparidades individuais, as avaliações amostrais teriam como função monitorar a aprendizagem e nortear políticas públicas. A autora ressalta que, sobretudo após a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), esses exames passaram a ser direcionados ao cumprimento de metas e ao estabelecimento de padrões. É justamente sob esse prisma que se concentram as severas críticas às avaliações quantitativas, acusadas de negligenciar a complexidade dos processos educativos.
Sob a perspectiva empírica, a pesquisa revelou que mais de 70% dos docentes investigados reconhecem a melhoria da aprendizagem como uma das finalidades centrais da avaliação. A elevação do índice do Ideb foi citada por 33,6% dos participantes, enquanto o direcionamento da gestão escolar figurou em 33,3% das respostas. Ademais, constatou-se que o teste padronizado se consolida como o principal instrumento avaliativo municipal (presente em mais de 90% das redes), secundado pelo uso de portfólios de atividades (48%) e questionários discentes (31,3%).
Por fim, o estudo de Silveira e Esquinsani (2024), intitulado “A gestão da educação nacional pela via do protagonismo das avaliações em larga escala do Pisa”, traz elementos a respeito do protagonismo dos organismos internacionais e sua interferência na criação e desenvolvimento de políticas educacionais, fomentando as avaliações desde uma ótica neoliberal cujo objetivo é “promover o sistema de mercado adaptado à estrutura administrativa do Estado, de pressionar a atuação competitiva, de transformar os indivíduos em clientes, de privatizar e submeter os serviços sociais à dinâmica da eficácia e da eficiência” (Silveira; Esquinsani, 2024, p. 4).
As autoras indicam, ainda, que o sistema de avaliação adota um paradigma contábil-gerencial de viés notadamente empresarial e mercadológico. Sob essa perspectiva, a divulgação e o ranqueamento dos resultados funcionam como estratégias para induzir o consumo de produtos educacionais apresentados como soluções para a melhoria da qualidade do ensino e para a formação de sujeitos aptos às demandas do mercado de trabalho.
Embora a amostra de estudos seja limitada, é possível confirmar que existem entendimentos acerca das avaliações em larga escala que se contrapõem. Todavia, o que deve ser destacado dessa amostra é que muitas das críticas são direcionadas à metodologia das avaliações, sem negar, contudo, que elas poderiam trazer contribuições caso fossem desenvolvidas de outras formas. Sob essa perspectiva é possível entender que há um apoio legítimo às avaliações, pois a partir delas poderiam ser coletados dados importantes relacionados à diagnósticos e panoramas sobre a educação, mas que da forma como as avaliações são estruturadas - de forma quantitativa - e como os dados são utilizados - como indicadores de padrão de qualidade - recaem críticas igualmente legítimas.
Destaca-se também que na pesquisa realizada sobre a produção de artigos científicos relacionados ao Sistema Nacional da Avaliação do Ensino Superior (SINAES), compreendidos entre os anos de 2004 e 2024, quantitativamente foi evidenciada a relevância da discussão que envolve esses processos avaliativos no ensino superior (Vieira; Ferreira; Guerra, 2024). Ou seja, a controvérsia sobre as avaliações em larga escala não é nova e parece que não está muito perto de se encerrar.
Assim, ao adotar uma posição intermediária que reconhece a relevância das avaliações, mas problematiza a adequação de suas metodologias vigentes, propõe-se investigar as contribuições que a Therapeutic Jurisprudence pode trazer para essa discussão.
4 AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS “(ANTI)TERAPÊUTICAS”: O PROCESSO DE AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA SOB AS LENTES DA THERAPEUTIC JURISPRUDENCE
Segundo Winick e Wexler (2003), a Therapeutic Jurisprudence consiste no estudo do impacto que uma determinada lei - concebida como um agente (anti)terapêutico - provoca sobre a vida emocional e o bem-estar psicológico das pessoas afetadas pela aplicação da norma. Trata-se do estudo das consequências concretas e das perspectivas que determinada legislação pode exercer dentro de um contexto social. Pode-se dizer que a Therapeutic Jurisprudence considera as políticas públicas como uma força social e que elas podem causar consequências positivas e negativas sobre as pessoas que sofrem sua incidência (Wexler, 2018).
Sob essa perspectiva, as leis que dão movimento às políticas públicas educacionais e regulam os processos de avaliação em larga escala, potencialmente, promovem efeitos “terapêuticos” e “antiterapêuticos”.
No âmbito deste estudo, observa-se que o estabelecimento de metas de produtividade atreladas à remuneração docente constitui um expressivo fator estressor psicoemocional. Conforme mencionado anteriormente, parcela significativa das críticas às avaliações em larga escala se direciona precisamente à pressão por resultados exercida sobre professores e gestores. Os desdobramentos desse estresse manifestam-se de variadas formas entre os profissionais da educação. Como apontam Boicko e Timm (2024, p. 430), “as transformações e exigências impostas aos professores na contemporaneidade são muitas, ocasionando muito sofrimento e desencanto com a profissão para uma grande parte da categoria”. Nesse sentido, as autoras sustentam que a ansiedade decorrente da rotina docente pode assumir matizes tanto positivos quanto negativos, conforme a capacidade de enfrentamento do indivíduo.
Essa condição, de transformar as dificuldades em momentos de fortalecimento, sem desenvolver nenhum tipo de patologia é denominado de eustress. Este, por sua vez, é o inverso do distress, em que o desafio de lidar com situações conflitantes pode levar ao desenvolvimento de doenças como a ansiedade e até mesmo ao burnout (Boicko; Timm, 2024, p. 431).
É precisamente sobre tais efeitos que a Therapeutic Jurisprudence se debruça, ao investigar os impactos produzidos pela legislação. Embora situações complexas envolvam múltiplos fatores desencadeantes, a abordagem busca consolidar o arcabouço normativo como um fator de proteção, e não de risco. Diante do achado das autoras de que a ansiedade, para além dos seus prejuízos, também pode exercer uma função positiva na prática docente, cumpre questionar de que modo a lei pode atuar para potencializar esse aspecto benéfico e mitigar as consequências nocivas que culminam em quadros como a síndrome de burnout.
Embora a discussão apresentada até o momento recaia apenas sobre os docentes, cabe ressaltar que as normas também produzem efeitos sobre os demais integrantes da comunidade escolar, a exemplo de alunos, pais e gestores.
As contribuições da Therapeutic Jurisprudence poderiam incidir em dois momentos principais, sendo o primeiro na criação da norma, trazendo subsídios e análise crítica sobre as perspectivas da norma a ser criada e, segundo, na avaliação da sua aplicação, verificando as consequências concretas da aplicação da lei. No contexto do presente estudo, a ênfase dada reside nas avaliações de ações concretas, nas medições da qualidade de ensino e de aprendizagem impostas por lei.
Embora o presente estudo não tenha a pretensão de discutir todos os aspectos que possam ser levados em consideração pela Therapeutic Jurisprudence, chama-se a atenção para o que foi denominado de “Princípio da Autoavaliação Sistêmica”. De acordo com Fensterseifer (2022) a avaliação de processos e de resultados, sob a ótica da Therapeutic Jurisprudence, deve ocorrer de forma periódica e a partir de perspectivas internas e externas, no sentido de que uma avaliação promovida pelos próprios envolvidos na execução da ação possibilite identificar potencialidades e fragilidades que possam ser tratadas imediatamente, mas promovendo um olhar externo para que os eventuais vícios despercebidos pela ótica interna não se consolidem e comprometam os objetivos da ação.
Nota-se que o objeto de análise, no presente contexto, é a política pública implementada por lei. Assim, para que se possa avaliar suas consequências, é necessário que os objetivos da política e da lei sejam muito bem delimitados e declarados, pois são eles que servirão como ponto de referência para a criação de feedback. De acordo com Fensterseifer (2022, p. 180):
A partir das técnicas empregadas pelos profissionais e dos caminhos legais encontrados, espera-se alcançar esses objetivos da melhor forma possível. Contudo, muitas vezes, as práticas podem obter um resultado diverso daquele pretendido, por serem experimentais ou por serem mal desempenhadas, causando um efeito não esperado e que influencia o desenvolvimento do processo. Com isso, modifica-se, por consequência, o resultado do programa e desvia-se, assim, do rumo a ser seguido para atingirem-se os objetivos propostos. Ao proceder-se a avaliação do programa, verificam-se quais os resultados obtidos pelas práticas e técnicas empregadas, podendo-se avaliar se esses resultados estão de acordo ou não com os objetivos propostos. Podese reconhecer essa circunstância como uma troca de mensagens (objetivos propostos - práticas - resultados atingidos - objetivos propostos), configurando-se como uma forma de organização do programa, no sentido de manter os resultados encontrados efetivamente de acordo com aqueles esperados. Conforme Wiener, esse mecanismo recebe o nome de retroalimentação (feedback), no sentido de que é constatado o desempenho efetivo do programa, em vez do desempenho esperado.
Embora o trabalho referido aborde uma questão diversa da que se discute aqui, não se vislumbram maiores dificuldades na transposição de contextos. Explica-se: a análise recai sobre a lei que estabelece determinada avaliação e dela se extraem os objetivos que devem ser alcançados. Sem que haja, neste momento, uma verificação específica, é possível presumir que as normas buscam promover uma melhora na qualidade do ensino e da aprendizagem, sendo estes, portanto, os objetivos a serem alcançados.
O primeiro passo depois disso seria conceituar a “qualidade de ensino” e a “qualidade de aprendizagem”, para que se tenha um parâmetro fixo a ser considerado, conceitos que, evidentemente, devem considerar as complexidades do tema e os contornos éticos. Assim estabelecido, procede-se à avaliação, a qual deve, por se tratar de um estudo a partir da Therapeutic Jurisprudence, preocupar-se com as consequências psicoemocionais promovidas nas pessoas que recebem a incidência da lei específica. Para que isso seja possível, é necessário que os critérios de avaliação levem isso em conta e, portanto, se aproximem muito mais de uma lógica qualitativa do que quantitativa, uma vez que se discutem sentimentos e outras circunstâncias subjetivas. A partir dos resultados obtidos nessa verificação, ou seja, do ponto de chegada da ação desenvolvida, retroalimenta-se a informação estabelecida no início: os objetivos propostos
Esses procedimentos de avaliações possuem uma sistemática que se assemelha à ideia de cibernética, conforme o precursor no assunto, professor Norbert Wiener (1954). De acordo com o autor, a cibernética pode ser entendida como a ciência do controle e da comunicação em relação a máquinas e sistemas vivos, sendo este o foco do presente trabalho. Nesse sentido, a organização social depende de processos de comunicação e feedbacks para que se mantenham alinhados a seus propósitos, exatamente da forma que operam sistemas cibernéticos. Nesse cenário, pode-se afirmar que problemas sociais e as políticas sofrem a incidência de fraturas no processamento de informação e de regulação.
Para Wiener (1954), a comunicação não se limita à troca de mensagens, mas é um princípio fundamental que organiza tanto sistemas biológicos quanto máquinas e sociedades. Na seara desta pesquisa, essas mensagens formam o processo de elaboração e desenvolvimento de uma política pública e os resultados da sua ação retroalimentam as informações inicialmente prestadas e os objetivos da política a ser executada. Toda essa informação gerada pelos resultados deve servir, portanto, para autorregular a coerência da política pública. Como exemplo, assim como um termostato ajusta a temperatura com base nos dados recebidos (feedback), um governo pode ajustar uma política pública com base nos indicadores de impacto que determinada política promove.
Ainda conforme o autor, o sistema de retroalimentação contribui para a redução de “ruídos” que degradam a informação e que podem conduzir a uma “entropia” de significados. Para tanto, há a necessidade de redução ao máximo daquilo que é entendido como “ruídos” neste processo, como desinformação, fake news, burocracia excessiva, dentre outros. Essas ideias e conceitos de Wiener seguem sendo inspiradores para estudos recentes, como os de Stuart Umpleby, Xiao-hui Wu e Elise Hughes (2017) e se mostram atuais e adequadas aos propósitos do presente estudo.
O feedback é caracterizado como mecanismo central da cibernética, pois a partir dele é que o sistema ajusta seu comportamento para se autorregular conforme o objetivo traçado. Nesse contexto, o feedback pode ser classificado como negativo, aquele que evidencia uma consequência negativa e busca minimizá-la para estabilizar o sistema (ou no contexto do presente estudo, um efeito “antiterapêutico”), ou positivo, que tende a amplificar mudanças, estimulando a inovação, mas que de uma forma saturada pode geral o colapso do sistema.
O objetivo deste sistema seria a manutenção de uma “estabilidade dinâmica” da política pública que, por meio de mecanismos de autorregulação (feedbacks), evitaria crises e distorções em seu desenvolvimento.
Embora se entenda pertinente a relação deste sistema cibernético com a avaliação de políticas públicas, não se pode ignorar os fatores que colocam em risco a sua funcionalidade, como a lentidão e distorção de informações, bem como, elementos associados à corrupção. Organismos, instituições e governos que operam anti democraticamente e manipulam os feedbacks sociais colocam em risco a comunicação eficiente e a geração de feedbacks democráticos e transparentes, o que é fundamental para uma sociedade justa.
É justamente sobre esses riscos que a Therapeutic Jurisprudence busca atuar, no sentido de avaliar questões qualitativas que não podem ser limitadas a um número potencialmente manipulado e que não comporta discussão subjetiva. Trata-se, portanto, da criação de uma barreira protetiva da fidelidade dos resultados que, embora não possa garantir uma absoluta forma de resistir às manipulações, parece contribuir na minimização dessas interferências (ruídos) e valorizar a vida saudável.
Sabe-se que após a pandemia do Covid-19 muitos procedimentos avaliativos passaram a ser desenvolvidos de forma remota (Riboli; Guerra, 2024) e, embora tal decisão importe em economia significativa para o governo, potencializa os espaços de “ruídos” na informação.
Propõe-se, portanto, a aplicação dessas premissas e conceitos para conferir maior transparência e coerência à proposição e à avaliação de políticas públicas. Pretende-se, assim, mapear as consequências decorrentes de sua implementação e compreender de que modo elas afetam os sujeitos impactados pela legislação.
Não se trata de fundamentar uma ideia de “gestão baseada em dados”, mas de investigar os dados que baseiam as tomadas de decisões da gestão. Trata-se de buscar maior fidedignidade na obtenção dos dados e de minimizar os “ruídos” dessas mensagens, possibilitando uma “estabilidade dinâmica” complexa, que reverbere à sociedade, e não apenas dentro dos contornos da própria avaliação.
Se atualmente existem índices de felicidade entre os países, as políticas desenvolvidas precisam ser mais “terapêuticas” para que se possa atingir um nível mais elevado de bem-estar, sendo irreal ou distorcida qualquer constatação de “felicidade” que não esteja diretamente atrelada ao estado psicoemocional das pessoas.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
No presente estudo, buscou-se apresentar a ideia de que a Therapeutic Jurisprudence pode ser uma grande aliada na área das políticas públicas educacionais. Mostrou-se que políticas de avaliação em larga escala podem gerar consequências “antiterapêuticas” sobre as pessoas envolvidas nesse processo e que, a partir disso, a legitimidade dos resultados obtidos, bem como da metodologia aplicada, pode ser colocada em xeque. A cobrança exacerbada sobre os atores, que buscam atingir metas para se beneficiarem ou não se prejudicarem, promove ações direcionadas à obtenção de um bom resultado a qualquer custo, utilizando-se, muitas vezes, de elementos fraudulentos e distorcidos para que, no final, se tenha uma boa avaliação. Nesse processo que envolve cobranças e manipulações, os atores envolvidos acabam sofrendo pressões de todos os lados, o que pode promover o adoecimento por conta do estresse psicoemocional, fato considerado totalmente “antiterapêutico”.
Assim, o que se obtém, na verdade, é um resultado maquiado que não corresponde à realidade, mas que agrada àqueles que promovem a avaliação. Por outro lado, uma massa de trabalhadores da educação acaba cansada e adoecida. Como consequência disso, ficará cada vez mais difícil obter um bom processo de ensino e de aprendizagem, criando-se um acúmulo de condições “antiterapêutica”.
Investigando-se os processos de criação e de desenvolvimento das políticas relacionadas à avaliação em larga escala, entende-se ser possível, desde uma ótica da Therapeutic Jurisprudence, a qual prioriza aspectos qualitativos, compreender as consequências dessas avaliações sobre a comunidade escolar. A partir disso, torna-se possível conferir a fidelidade e utilidade dos resultados obtidos por essas avaliações e em que medida.
A aplicação da Therapeutic Jurisprudence às políticas públicas de avaliação permite uma leitura ampliada dos seus efeitos, ultrapassando indicadores quantitativos para considerar as experiências subjetivas dos sujeitos envolvidos. Essa abordagem contribui para ressignificar os processos avaliativos como promotores de saúde institucional, bem-estar psíquico e legitimidade democrática.
A partir dessas premissas, torna-se viável mitigar as fragilidades apontadas e fortalecer a legitimidade dos resultados, sem submeter os sujeitos a um processo penalizante e estressor que culmina em um ciclo de ilusão e adoecimento.
Apresentada a proposta, cumpre agora o desafio de implementá-la, submetendo-a à verificação empírica para aferir em que medida a Therapeutic Jurisprudence pode, efetivamente, colaborar com o campo educacional. Almeja-se, assim, fomentar a (re)construção de políticas públicas orientadas ao desenvolvimento de uma sociedade mais saudável, justa e próspera.
DECLARAÇÃO DE USO DE IA
Não houve utilização de ferramentas de Inteligência Artificial.
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS
Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
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