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Responsabilidade social universitária - histórico e complexidade implícitos na constituição do conceito

University social responsibility - history and complexity implicit in the constitution of the concept

Elise Cristina Eidt Rosane Calgaro Sobre os autores

Resumos

Este texto está voltado à discussão da Responsabilidade Social Universitária (RSU). Considerando a influência de fatos históricos na constituição do conceito, o estudo tem por base uma pesquisa bibliográfica de caráter histórico. A discussão contempla a composição do conceito ao longo da trajetória da universidade, os fatos institucionais e a base legal no caso brasileiro. Também são discutidas as múltiplas definições de responsabilidade social presentes em estudos acadêmicos e a complexidade envolvida na adoção do conceito no âmbito das organizações universitárias. Como contribuições o estudo apresenta a sistematização contextualizada das ideias sobre a RSU, considerando os fatos relacionados a constituição do conceito, e que a temática representa um avanço nas formas de controle e mensuração da gestão das universidades. As conclusões do estudo apontam para a multidisciplinaridade do tema, considerando para tal as raízes implícitas na razão de ser da universidade e que a implantação de ações de RSU vai além de atribuições específicas do grupo responsável pela gestão deste tipo organizacional.

Palavras-chave:
Responsabilidade social; Universidade; Compromisso social; Sinaes


The present text focus on the discussion of University Social Responsibility (USR). Considering the influence of historical facts in the constitution of the concept, the study is based on a bibliographic research with historical nature. The discussion contemplates the composition of the concept throughout the trajectory of the university, the institutional facts and the legal basis in the Brazilian case. The multiple definitions of social responsibility present in academic studies and the complexity involved in the adoption of the concept within university organizations are also addressed. As contributions, the study presents the contextualized systematization of ideas about RSU, considering the facts related to the constitution of the concept, and that the theme represents an advance in the forms of control and measurement of university management. The conclusions of the study point to the multidisciplinarity of the theme and the fact that the implementation of actions goes beyond specific attributions of the group responsible for the management of this organizational type.

Keywords:
Social responsibility; University; Social commitment; Sinaes


1 Introdução

A Responsabilidade Social Universitária (RSU) figura como um tema em construção no âmbito acadêmico, que tem ganho espaço e relevância na esfera nacional e internacional sobre o papel da educação superior, dada sua colaboração para a formação de estudantes e comunidades socialmente responsáveis (WAGENBERG, 2006WAGENBERG, A. A urgência da responsabilidade social universitária. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 24, n. 36, p. 55-58jun. 2006; BERTO, 2011BERTO, Angela Barros Fonseca. Responsabilidade social universitária: princípios e valores em prol do desenvolvimento da comunidade. Perspectiva online: Humanas & Sociais Aplicadas, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 1, n. 2, p. 23-31, 2011. Disponível em: Disponível em: http://ojs3.perspectivasonline.com.br/index.php/humanas_sociais_e_aplicadas/article/view/229 .Acesso em: 08 dez. 2018.
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).

Configurada como um conceito moderno, a nomenclatura Responsabilidade Social (RS) emerge no contexto empresarial, na segunda metade do século XX, com inúmeras perspectivas de aplicação e entendimento, sobretudo, com aproximação no campo do assistencialismo, filantropismo e marketing social. A partir do início deste século, o conceito se expande para a busca de solução de questões de natureza social e ambiental, se estendendo às organizações públicas e Organizações Não Governamentais (ONGs), alcançando as Instituições de Ensino Superior (IES).

No âmbito das universidades os estudos revelam que a definição está atrelada à razão de ser da universidade que, historicamente passou por transformações determinadas pelo contexto de inserção desta instituição. Da preocupação centrada na formação das elites pautada na transmissão de saberes, a universidade vivenciou uma aproximação das demais classes da sociedade, sobretudo a popular (BOHRER et al., 2008BOHRER, Iza N. et al. A história das universidades: o despertar do conhecimento. In: JORNADA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: a educação na sociedade dos meios virtuais, 14., 2008, Santa Maria. Anais eletrônicos... Santa Maria: UNIFRA, 2008. Disponível em: Disponível em: http://www.unifra.br/eventos/jne2008/Trabalhos/114.pdf . Acesso em: 15 dez. 2018.
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). Nesse processo Reis (2007REIS, Antônio Ribas. Gestão da responsabilidade social: estudo em universidade da região metropolitana de Salvador. 2007. Dissertação (Mestrado Profissional Multidisciplinar em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável) - Fundação Visconde de Cairu, Salvador, 2007.) relata que a universidade passa a assumir um papel social com o compromisso de atuar também nos problemas da sociedade. A função, anteriormente centrada no ensino passa a contemplar também a geração de conhecimento (pesquisa) e a efetiva inserção e ação nos problemas sociais através da extensão.

Gurgel (1986GURGEL, Roberto Mauro. Extensão universitária: comunicação ou domesticação. São Paulo: Cortez, 1986.), Chauí (2003CHAUÍ, Marilena de S. A universidade pública sob nova perspectiva. Conferência na sessão de abertura da 26. Reunião Anual da ANPEd, Poços de Caldas, MG, 5 de outubro de 2003. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, RJ, n. 24, p. 1-11, 2003.), Vallaeys (2006VALLAEYS, François. Que significa responsabilidade social universitária? Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 24, n. 36, p. 35-55, jun. 2006.) e Lo et al. (2017LO, Carlos Wing-Hung et al. University social responsibility: conceptualization and an assessment framework. In: SHEK, Daniel T. L.; HOLLISTER, Roberto M. University social responsibility and quality of life: a global survey of concepts and experiences, v. 8. [S .l]: Springer Nature, Singapore, 2017. p. 37-59.) indicam que o tema está carregado de concepções e pressupostos advindos de sua construção histórica. Diante disso, o objetivo deste artigo é apresentar uma reflexão, de natureza teórica, sobre as condições histórica e conceitual consideradas determinantes para emergência da definição da RSU.

Neste sentido, o estudo apresenta algumas contribuições: a) demonstra a relação da nomenclatura da Responsabilidade Social com o compromisso social implícito na atuação da universidade; b) a estruturação do conceito está atrelada ao avanço de formas de controle inseridas em modelos de gestão presentes nas instituições universitárias; c) evidencia as dificuldades na implantação do modelo e nas formas de avaliação, considerando que a constituição da RS está atrelada à interpretação da razão de ser da universidade no contexto em que atua.

Iniciamos relatando brevemente a constituição e as transformações por que passou a universidade brasileira no ajuste de funções básicas, visando acima de tudo atender as reivindicações da sociedade. Em seguida, abordamos o tripé constituinte da universidade, focando na extensão como base para a prática da RS para, na sequência, tratarmos da RSU como elemento de prática das universidades e das perspectivas conceituais que assume na atualidade. Na conclusão, apresentamos as constatações do estudo e possibilidades que podem orientar futuras pesquisas sobre o tema.

2 Universidade - breve caracterização histórica

Sob um olhar histórico, regressar às raízes e às finalidades contemplando a trajetória da universidade é pressuposto para compreender as transformações e os desafios para essas instituições, em especial, no século XXI. As mudanças econômicas, culturais, as políticas neoliberais e a nova realidade do mundo do trabalho determinaram a ampliação de atuação da universidade que, além do ensino e da pesquisa, passou a contemplar a extensão para se “ajustar” às reivindicações da sociedade.

No Brasil, como afirma Stallivieri (2006STALLIVIERI, Luciane. O sistema de ensino superior do Brasil: características, tendências e perspectivas. Assessoria de Relações Interinstitucionais e Internacionais, Universidade de Caxias do Sul: , RS, 2006.), a universidade surge apenas no início do século XIX, como consequência da formação das elites em instituições europeias de educação durante o período de 1500 a 1800, que regressaram ao país com sua qualificação. Nessa perspectiva, Macedo (2005MACEDO, Arthur Roquete de. O papel da universidade. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 23, n. 34 abr. 2005.) comenta que, as universidades historicamente permaneceram a serviço da formação das elites, desvinculadas das demandas da classe trabalhadora e dos problemas sociais, assim, poucas eram as instituições que se preocupavam em praticar trabalhos sociais.

Teixeira (1964TEIXEIRA, Anísio. A universidade de ontem e de hoje. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, v. 42, n. 95, p. 27-47, jul./set. 1964. ) descreve que a universidade viveu até fins do século XIX, com o encargo de guarda e transmissão do saber, visando a ordem e a civilização, em benefício de poucos, se orgulhando da alta qualidade dos seus pensadores e eruditos. Passados alguns anos começou a transformar-se mediante as revoluções do nosso tempo, e entre muitas resistências, rompeu o seu isolamento e foi se juntando à realidade atual como instituição complexa, marcada pela variedade, pelo pluralismo, e pela extrema confusão e divisionismo. Nessa conjuntura, Panizzi (2004PANIZZI, Wrana Maria. Reforma universitária: proposta da ANDIFES para a reestruturação da educação superior no Brasil. In: REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO IBERO-AMERICANO, 2., 2004, Brasília, DF. Pronunciamento… Brasília, DF: Andifes, 2004. Disponível em: Disponível em: https://www.andifes.org.br/wp-content/files_flutter/1364828028PropostaAndifes.pdf . Acesso em: 15 dez. 2018.
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) explica que a antiga instituição, distante e isolada, vem se abrindo e criando sua própria identidade enquanto sistema de educação e tornando-se importante no desenvolvimento nacional.

A esse respeito, Fávero (2006 FÁVERO, Maria de Lurdes de Albuquerque. A universidade no Brasil: das origens à reforma universitária de 1968. Educar, Curitiba, PR, n. 28, p.17-36, 2006. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/er/n28/a03n28.pdf . Acesso em: 30 mar. 2019.
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) lembra que a universidade foi criada não para atender às necessidades fundamentais do meio em que se inseria, mas pensada e aceita como um bem cultural de acesso às minorias, sem a definição explícita de ser um espaço de investigação científica e de produção de conhecimento.

Necessariamente, essa transformação foi consequência de grupos representativos dos segmentos menos favorecidos, que reivindicaram ou mesmo exigiram que essa instituição não se vinculasse apenas às elites. Emerge a necessidade de a universidade sair da torre de marfim, negar a suposta imparcialidade científica, atender aos interesses universais, aos setores carentes, e desenvolver projetos sociais.

Diante disso, a universidade adotou o tripé ensino, pesquisa e extensão como alicerce de atuação, uma vez que é por essa via que se consolida da forma mais íntegra. Assim, é pertinente tratar da compreensão que existe sobre a indissociabilidade entre estes elementos (ensino, pesquisa e extensão). A indissociabilidade pode ser entendida como um princípio norteador da universidade, que se originou dos debates que estabelecem o lugar da universidade no contexto da sociedade em geral (PUHL; DRESCH, 2016PUHL, Mário José; DRESCH, Óberson Isac. O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e o conhecimento. Revista Di@Logus, Cruz Alta, RS, v. 5, n. 1, p. 37-55, 2016. Disponível em: Disponível em: http://revistaeletronicaocs.unicruz.edu.br/index.php/Dialogus/article/view/3991 . Acesso em: 08 abr. 2018.
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), influenciado pelo conhecimento científico e seu diálogo constante com as demandas sociais.

Em relação ao ensino, Puhl e Dresch (2016PASSOS, Elizabete; ROCHA, Nivea Maria Fraga; SANTOS, A. S. Responsabilidade social de instituições de ensino superior: questões conceituais. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, 2008.) explicam que constitui o ato de oferecer às novas gerações os conhecimentos historicamente elaborados pela humanidade, incumbindo ao estudante a sua apropriação e aprendizagem. A pesquisa concebe as dinâmicas da produção de novos conhecimentos estabelecendo integrações entre o desempenho científico e técnico dos estudantes, situando o acadêmico com o seu desenvolvimento intelectual (MAZZILLI, 2011MAZZILLI, Sueli. Ensino, pesquisa e extensão: reconfiguração da universidade brasileira em tempos de redemocratização do Estado. RBPAE, Porto Alegre, RS, v. 27, n. 2, p. 205-221, maio/ago. 2011.). Ainda nesta perspectiva, a extensão é definida por Corrêa (2003CORRÊA, Edson José. Extensão universitária, política institucional e inclusão social. Revista Brasileira de Extensão Universitária, Chapeco, v. 1, n. 1, p. 12-15, jul. 2003. , p. 13) pautada no Plano Nacional de Extensão, como “o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade”.

Com isso, essas atividades permitem movimentos de mútua influência e contribuição: o ensino que baliza a pesquisa e extensão; e estas que desafiam e geram a re-significação e re-elaboração e a construção de novos conhecimentos, os quais por sua vez originam novas pesquisas e extensões universitárias (PUHL; DRESCH, 2016PASSOS, Elizabete; ROCHA, Nivea Maria Fraga; SANTOS, A. S. Responsabilidade social de instituições de ensino superior: questões conceituais. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, 2008.). Assim, há de se considerar que esse tripé se apresenta como uma das maiores qualidades e expressão de compromisso social das universidades.

Destaca-se também que dentre essas três atividades, a instituição da extensão universitária foi algo memorioso, uma vez que essa atividade passa a ser um instrumento essencial para a transformação da universidade e da sociedade, englobando ao mesmo tempo a luta pela justiça social e a concepção de um contexto mais democrático. Deste modo, possui papel importante no que se diz respeito às contribuições que pode trazer frente ao contexto social.

No Brasil, as primeiras manifestações de práticas extensionistas datam do início do século passado, com cursos e conferências ocorridas na antiga Universidade de São Paulo, no longínquo 1911. Porém, face à prática da transmissão verticalizada de conhecimentos, nesse momento, o assistencialismo caracteriza a função social da universidade pública brasileira.

Gurgel (1986GURGEL, Roberto Mauro. Extensão universitária: comunicação ou domesticação. São Paulo: Cortez, 1986.), Sampaio (2004SAMPAIO, Jorge Hamilton. Política nacional de extensão: referenciais teórico-práticos para sua construção. In: CALDERÓN, Adolfo Ignácio (org.). Ação comunitária em universidades brasileiras. São Paulo: Olho D'Agua, 2004. p. 56-78.), Bemvenuti (2005BEMVENUTI, Vera Lucia Schneider. Extensão universitária: momentos históricos de sua institucionalização. Vivências, Erexim, RS, v. 1, n. 1, p. 18-26, out. 2005.Disponível em: Disponível em: http://www2.reitoria.uri.br/~vivencias/Numero_001/artigos/area_comunicacao/area_comunicacao_01.htm . Acesso em: 14 nov. 2018.
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) e Sousa (2010SOUSA, Ana Luiza Lima. A história da extensão universitária. 2. ed. Campinas: Alínea, 2010.), enfatizam que a instituição da extensão no contexto brasileiro, é historicamente ligada a movimentos sociais importantes da vida política, com grande contribuição do Movimento de Córdoba de 1918. Este movimento influenciou os anseios populares por uma universidade mais democrática, com função social visível na sociedade, e que fosse preocupada com os problemas nacionais.

Assim, no sistema brasileiro, o termo Extensão Universitária apresenta-se segundo as mais variadas definições, em distintas tentativas de se instituírem limites para sua prática ou, por outro lado, para servir de justificativa para atividades que ocorrem sem um espaço definido na academia, fruto da própria construção histórica da educação no Brasil. Com isso, a extensão foi efetivamente instituída apenas em 1968, com a publicação da Lei da Reforma Universitária. A Lei nº 5.540 (BRASIL, 1968BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 nov. 1968. ), promoveu uma reforma radical da universidade pública e tornou a extensão obrigatória, devendo estar vinculada ao ensino e à pesquisa.

Já durante a década de 1970 se efetivou a criação da Coordenação das Atividades de Extensão (CODAE), posteriormente (na década de 1980), foi realizado o I Encontro Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX), em Brasília. No evento a compreensão de extensão universitária é descrita da seguinte forma:

A extensão universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre universidade e sociedade. A extensão é uma via de mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade de elaboração da práxis de um conhecimento acadêmico (FORPROEX, 2012, p. 8FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS INSTITUIÇOES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICAS BRASILEIRAS - FORPROEX. Política nacional de extensão universitária. Manaus: FORPROEX, 2012.).

A definição contempla o pensamento de Paulo Freire (1992FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? 10. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.) referente à educação popular como fundamento teórico da extensão universitária. Esta extrapola o tradicional assistencialismo e sinaliza um exercício acadêmico que interliga as práticas de ensino e pesquisa, favorecendo uma formação cidadã atenta à superação de desigualdades sociais, por meio do diálogo e respeito aos agrupamentos sociais locais.

Em 2004, com a regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a legislação orienta que a extensão deve pautar-se em valores educativos, visando sua integração com o ensino e a pesquisa, reforçando a necessidade da transferência do conhecimento produzido na universidade e sua influência no desenvolvimento regional e nacional.

Nestes termos, a extensão funciona como uma via de duas mãos, em que a universidade leva sua assistência e conhecimento à comunidade, e em contrapartida, recebe dela informações sobre suas aspirações e necessidades, nesse processo aprende valores e culturas dessas comunidades. Assim, a universidade atua como agente legitimamente responsável pelo seu contexto social, visando o atendimento das necessidades sociais, culturais e econômicas e na construção de uma ética societária, onde os sujeitos sejam cidadãos ativos.

Villar (2011VILLAR, Ana Eugênia de Vasconcelos. Extensão universitária: concepções e ações na UFRN sobre a temática direitos humanos e justiça no período de 2008 a 2010. 2011. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.) destaca que a antiga concepção da extensão universitária, caracterizada como assistencialista, está sendo superada aos poucos, passando a ser reconhecida na atualidade como espaço de aprendizagem e formação acadêmica cidadã. Nesse processo se constrói a ideia de responsabilidade social e formação cidadã, por meio de ações que consideram o compromisso social e o papel da universidade frente às problemáticas sociais.

Diante do exposto, em relação à RSU, concordamos com Ribeiro (2013RIBEIRO, Raimunda Maria da Cunha. Responsabilidade Social universitária e a formação cidadã. 2013. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul- PUCRS, 2013.), que o tripé composto pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão compõe o eixo central da RSU. Assim, determina o papel da universidade como um ambiente de produção e difusão de saber, colaborando para o desenvolvimento científico, social, político, econômico e cultural.

3 Base constituinte da definição de responsabilidade social na universidade

O conceito de RSU, de acordo com Vallaeys (2007VALLAEYS, François. Responsabilidad social universitaria. Lima, Peru: Pontificia Universidad Catolica del Peru, 2007. 14 transparências, color, padrão (4:3). ), nasceu no Chile em 2001, quando 13 (treze) universidades públicas, com o intuito de aprimorar a gestão universitária e de criar uma cultura coletiva, implantaram o Projeto Universidad Construye País (UPC). A ação objetivou expandir o conceito e a prática da responsabilidade social entre as universidades chilenas. O UPC definiu a University Social Responsibility (USR - termo em inglês) como a capacidade da universidade em difundir e implementar um conjunto de princípios e valores gerais e específicos por meio dos processos chave de gestão, ensino, pesquisa e extensão, retribuindo socialmente à comunidade universitária e ao país em que está inserida (UNIVERSIDAD CONSTRUYE PAÍS, 2004UNIVERSIDAD CONSTRUYE PAÍS. Observando la responsabilidad social universitaria. Chile, 2004. http://bibliotecavirtualrs.com/2012/01/observando-la-responsabilidad-social-universitaria/
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).

Em direção semelhante Passos, Rocha e Santos (2008PASSOS, Elizabete; ROCHA, Nivea Maria Fraga; SANTOS, A. S. Responsabilidade social de instituições de ensino superior: questões conceituais. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, 2008.), pontuam que é ao final dos anos 90 que surge no ambiente acadêmico a idealização da responsabilidade social. A ideia central se voltava para o atendimento das demandas sociais emergentes, da atenuação do poder do Estado e do reexame da atribuição do ensino superior para incorporar-se à realidade da sociedade brasileira.

No Brasil, de acordo com Calderón (2005CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Responsabilidade social: desafios à gestão universitária. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior, Brasília, DF, v. 23, n. 34, p. 13-27, 2005.), o termo Responsabilidade Social da Educação Superior (RSES) manifestou-se por meio do contexto de institucionalização do mercado da educação superior, ganhando maior relevância no início da primeira década do século XXI. Nesta época as IES privadas agregaram em suas estratégias de marketing, o discurso da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) e da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), vastamente divulgados no país pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Partindo dessas visões, tem-se que a RSU teve ascensão no século XX e, derivou de uma revisão das atividades institucionais, das relações de estado, mercado e sociedade, de uma autocrítica dos membros das comunidades universitárias. Também é consequência de grupos representativos dos segmentos menos favorecidos, reivindicando ou mesmo exigindo que a universidade não se vinculasse apenas às elites, mas que atendesse aos interesses universais e desenvolvesse projetos sociais, etc.

Assim, tendo em conta a literatura e o que expressa Wanderley (2005WANDERLEY, Luiz Eduardo W. Universidades e sociedades: consensos e dissensos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, SP, v. 26, n. 81, p. 156-177, mar. 2005), defendemos como tese que, inicialmente, a figura mais expressiva da RSU se centrou na dimensão da extensão, que acabou por se tornar componente constitutivo da natureza da universidade por meio de demandas sociais. Nesta direção, ao lado do ensino, da pesquisa e da própria gestão institucional, idealizou a prática da RSU, que ganha novos contornos e grande relevância.

Entretanto, observa-se também que as discussões sobre a RS no ensino superior ganharam mais notoriedade quando a atividade passou a ter obrigação legal. Com a aprovação do (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a RS passou a ser uma das dimensões de avaliação das IES (CALDERÓN, 2006CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Responsabilidade social universitária: contribuições para o fortalecimento do debate no Brasil. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 24, n. 36, p. 8-22, 2006.; BOLAN; MOTTA, 2007BOLAN, Valmor; MOTTA, Márcia Vieira da. Responsabilidade social no ensino superior. SARE: Sistema Anhanguera de Revistas Eletrônicas, Valinhos, SP, v. 10, n. 10, p. 204-210, 2007.).

O SINAES se fundamenta, entre outros aspectos, no:

[...] aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional (BRASIL, 2004, Art, 1º, § 1ºBRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 abr. 2004. ).

Conforme inciso III do artigo 3º da Lei, a RS é uma das dez dimensões de avaliação, tendo em vista a “sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural” (BRASIL, 2004). Nessa perspectiva, a RS assume um caráter de obrigação institucional, fazendo com que a ação deixe de ser mera tendência do mercado de ensino superior, abraçada, acima de tudo, como discurso na publicidade das IES privadas (CALDERÓN; PESSANHA; SOARES, 2007CALDERÓN, Adolfo Ignacio; PESSANHA, Jorge; SOARES, Vera L. Educação superior: construindo a extensão nas IES particulares. São Paulo: Xamã, 2007.).

A descrição sobre RSU do SINAES é abrangente, inserindo questões sociais, ambientais e referentes à cultura e à memória. Mas, a definição não é acompanhada por instruções no que diz respeito à prática e à gestão da RSU pelas IES. Tal situação corrobora com o que afirmam Gurgel (1986GURGEL, Roberto Mauro. Extensão universitária: comunicação ou domesticação. São Paulo: Cortez, 1986.), Chauí (2003CHAUÍ, Marilena de S. A universidade pública sob nova perspectiva. Conferência na sessão de abertura da 26. Reunião Anual da ANPEd, Poços de Caldas, MG, 5 de outubro de 2003. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, RJ, n. 24, p. 1-11, 2003.), Vallaeys (2006VALLAEYS, François. Que significa responsabilidade social universitária? Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 24, n. 36, p. 35-55, jun. 2006.) e Lo et al. (2017LO, Carlos Wing-Hung et al. University social responsibility: conceptualization and an assessment framework. In: SHEK, Daniel T. L.; HOLLISTER, Roberto M. University social responsibility and quality of life: a global survey of concepts and experiences, v. 8. [S .l]: Springer Nature, Singapore, 2017. p. 37-59.), que apesar do vasto conjunto de definições, alcance e abordagens de gerenciamento que são apresentados na literatura, há pouca divulgação, falta de apoio, incentivo e reconhecimento das ações de RSU, o qual necessita de planejamento, execução e controle, além de formas de avaliação (NASCIMENTO et al., 2015NASCIMENTO, J. M. L do et al. Metodologia para avaliar a responsabilidade social das universidades públicas. Avaliação, Campinas, Sorocaba-SP, v. 20, n. 3, p. 685-702, nov. 2015. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-40772015000300685&script=sci_abstract&tlng=pt . Acesso em: 10 abr. 2019.
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).

Em termos quantitativos, em uma consulta a base de dados Web of Science, foram localizadas 2.823 publicações pertinentes ao tema University Social Responsibility, no período de 2004 a 2019. Deste total, artigos em periódicos compreendem 1.671 documentos (59,19%), seguido dos papers em anais de eventos, com 1.085 arquivos (38,43%). Tais resultados demonstram o caráter científico desta temática, que também é multidisciplinar, o que leva a redação de diferentes conceitos sobre o tema, que podem em muitas situações se entrecruzar e complementar, e, em outras, assumir um caráter dicotômico. Estes fatos corroboram com o já exposto por Calderón, Pedro e Vargas (2011CALDERÓN, Adolfo Ignacio; PEDRO, Rodrigo Fornalski; VARGAS, Maria Caroline. Responsabilidade social da educação superior: a metamorfose do discurso da UNESCO em foco. Interface: Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, SP, v. 15, n. 39, p. 1185-1198, out./dez. 2011. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-32832011000400017&script=sci_abstract&tlng=pt . Acesso em: 10 set. 2018.
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S14...
), Calderón, Gomes e Borges (2016CALDERÓN, Adolfo Ignacio; GOMES, Cleber Fernando; BORGES, Regilson Maciel. Responsabilidade social da educação superior: mapeamento e tendências temáticas da produção científica brasileira (1990-2011). Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, RJ, v. 21, n. 66, p. 653-679, 2016. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-24782016000300653&script=sci_abstract&tlng=pt . Acesso em: 08 ago. 2018.
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S14...
) e Ye (2017YE, Jingyi. Reflections on and Practices of peking university fulfilling social responsibility. In: SHEK, D. T. L.; HOLLISTER, R. M. University social responsibility and quality of life: a global survey of concepts and experiences. [S. L.]: Springer Nature, Singapore, 2017. v. 8, p. 205-221.).

Então, apesar do SINAES ter se estabelecido como um marco legal, a disseminação da RSU ao longo dos anos no Brasil ocorreu sob a égide de diversos entendimentos, dos quais se destacam os seis enfoques apresentados por Calderón (2008CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Responsabilidade social da educação superior: da tradição universitária à estratégia de marketing e normatização estatal. Diálogos, Brasília, DF, v. 9, p. 45-50, 2008.), e Calderón, Pedro e Vargas (2011): i) tradição universitária, na qual a RS é entendida como elemento intrínseco à universidade, estando presente nas discussões históricas referentes a sua função social; ii) tendência do mercado, como reflexo da comercialização da educação e da gestão empresarial das instituições de ensino, e como uma tática de diferenciação no mercado educacional; iii) normatização estatal, onde se destaca a legislação que regulamenta o SINAES, vista como uma extensão jurídica da RS; iv) estratégia de gestão das organizações, na qual observa-se experiências de aplicação da gestão empresarial na gestão das universidades, por meio do debate da governança, do balanço social, das estratégias de marketing, da imagem organizacional, da gestão sustentável e dos indicadores de avaliação e qualidade; v) valores para o desenvolvimento humano, que evidencia a universidade como um espaço disseminador de valores de cidadania orientada no desenvolvimento da sustentabilidade, na valorização da formação integral e na estruturação dos projetos pedagógicos e matrizes curriculares; e vi) projetos sociais extensionistas, que negam os projetos assistencialistas, e favorecem ações direcionadas para a solução dos problemas reais da sociedade.

Em complementação a estes seis entendimentos, Calderón, Pedro e Vargas (2011CALDERÓN, Adolfo Ignacio; PEDRO, Rodrigo Fornalski; VARGAS, Maria Caroline. Responsabilidade social da educação superior: a metamorfose do discurso da UNESCO em foco. Interface: Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, SP, v. 15, n. 39, p. 1185-1198, out./dez. 2011. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-32832011000400017&script=sci_abstract&tlng=pt . Acesso em: 10 set. 2018.
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) revelam mais dois que englobam visões antagônicas, que são: a RSU como execução das atividades históricas da universidade e como resistência ao mercantilismo neoliberal.

Ao ser entendida como cumprimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, construídas ao longo dos anos, a RSU tem relação com uma visão pragmática, que, ao ser associada a um ponto de vista weberiano, poderia ser julgada como livre de qualquer escolha política ou juízo de valor, isto é, em favor ou contra a defesa dos interesses de determinados grupos sociais (CALDERÓN; PEDRO; VARGAS, 2011CALDERÓN, Adolfo Ignacio; PEDRO, Rodrigo Fornalski; VARGAS, Maria Caroline. Responsabilidade social da educação superior: a metamorfose do discurso da UNESCO em foco. Interface: Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, SP, v. 15, n. 39, p. 1185-1198, out./dez. 2011. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-32832011000400017&script=sci_abstract&tlng=pt . Acesso em: 10 set. 2018.
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). Neste contexto, a RS fica limitada ao cumprimento da missão da universidade, que engloba a produção, a organização e a disseminação de conhecimentos. De tal modo, não seria atribuição da universidade contribuir ou até mesmo solucionar os problemas sociais, pois como alega Durham (2005 DURHAM, Eunice. A responsabilidade social das instituições de ensino superior. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 23, n. 34, p. 59-61, abr. 2005.), essas seriam finalidades do sistema educacional como um todo.

Essa abordagem, conforme Lima, Azevedo e Catani (2008LIMA, Licínio C.; AZEVEDO, Mário Luiz Neves de; CATANI, Afrânio Mendes. O processo de Bolonha, a avaliação da educação superior e algumas considerações sobre a Universidade Nova. Avaliação, Campinas; Sorocaba, v. 13, n. 1, p. 7-36, 2008. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-40772008000100002&script=sci_abstract&tlng=pt . Acesso em: 15 mar. 2019.
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), pode ser visualizada também como “economicista”, ao passo que acaba se distanciando da dimensão social. Vallaeys (2014VALLAEYS, François. Responsabilidad social universitaria. Lima, Peru: Pontificia Universidad Catolica del Peru, 2007. 14 transparências, color, padrão (4:3). ) discorda dessa abordagem, e pondera que a crença de que as universidades são socialmente responsáveis por sua atuação formadora em si, por serem as legitimadoras do conhecimento, oferecendo para a sociedade novos e habilitados profissionais, é uma das razões que colaboram para o atraso do desenvolvimento da RSU nas instituições.

A RSU como estratégia de resistência ao mercantilismo da globalização neoliberal é um enfoque que relaciona, ao mesmo tempo, a RSU com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, e prioriza também uma evidente opção político-ideológica de oposição ao progresso do neoliberalismo, expondo deste modo um paradigma de conflito. Essa resistência, segundo Morin (2013MORIN, Edgar. A via. Para o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.), tem fundamento ao passo que mesmo cooperando para a expansão universal da economia, o neoliberalismo também aumentou as desigualdades, a pobreza e a miséria, além da diminuição da solidariedade.

Dias Sobrinho (2005DIAS SOBRINHO, José. Educação superior, globalização e democratização: qual universidade? Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, RJ, v. 10, n. 28, p. 164-73, 2005.) argumenta por uma postura de intolerância intelectual no que se refere à expansão neoliberal. Aliado a isso, questiona a mercantilização da Educação Superior e a privatização do público, ao afirmar que “a universidade não dê razão ao mercado, [...] e que não seja um motor da globalização da economia de mercado, mas sim da globalização da dignidade humana” (p. 172).

Tendo em conta esses enfoques, a RSU é um elemento inerente à universidade, estando relacionada a sua função social, aos problemas da humanidade, como normatização legal. É também tendência do mercado, na qual emerge como reflexo da mercantilização da educação e da gestão empresarial, em termos de eficiência de gestão, estes mais relacionados a contexto das IES privadas.

Dentro do nosso interesse de investigação, importa destacar ainda as concepções mais atuais de RSU, a partir de novas referências práticas, conforme esboça-se a seguir.

4 Múltiplas definições de responsabilidade social universitária

Ao se debater RSU, as falas derivam de vários contextos e pode-se afirmar que há mais de uma visão sobre o tema, além dos vários entendimentos da temática na realidade brasileira, conforme acima detalhado. No presente tópico, tais concepções serão apresentadas no intuito de dimensionar a importância do tema.

Wanderley (2005WANDERLEY, Luiz Eduardo W. Universidades e sociedades: consensos e dissensos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, SP, v. 26, n. 81, p. 156-177, mar. 2005), Calderón (2005CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Responsabilidade social: desafios à gestão universitária. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior, Brasília, DF, v. 23, n. 34, p. 13-27, 2005.), Silva e Melo (2010SILVA, Flora Moritz da; MELO, Pedro Antônio de. Universidade e compromisso social: a prática da Universidade Federal de Santa Catarina. In: COLOQUIO INTERNACIONAL SOBRE GESTIÓN UNIVERSITARIA EM AMÉRICA DEL SUR, 10, 2010, Mar del Plata, AR. Anais […]. Mar del Plata, AR: INPEAU, dic. 2010. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/97090 . Acesso em: 30 nov. 2018.
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), e Cruz e Passos (2010CRUZ, Rosilene Maria; PASSOS, Elizabete S. Inserção da responsabilidade social nas IES: caminhos para o desenvolvimento humano. In: ROCHA, N. M. F.; RABELO, P. F. R. (orgs.). Educação, desenvolvimento humano e responsabilidade social: fazendo recortes na multidisciplinaridade. Salvador: Fast Design, 2010. p. 117-137.), apontam que compromisso social é a forma geralmente atribuída à RSU para com a sociedade, uma vez que se fizermos uma leitura dos estatutos, princípios e objetivos que norteiam as atividades da instituição, ela normalmente apresenta-se de forma nítida sob a expressão compromisso social. Logo, falar do compromisso social da universidade significa falar de seus deveres e obrigações, dos encargos inerentes à natureza institucional.

Autores como Durham (2005 DURHAM, Eunice. A responsabilidade social das instituições de ensino superior. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 23, n. 34, p. 59-61, abr. 2005.), Calderón (2006CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Responsabilidade social universitária: contribuições para o fortalecimento do debate no Brasil. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 24, n. 36, p. 8-22, 2006.), Ray (2013RAY, Subhasis. Linking public sector corporate social responsibility with sustainable development: lessons from India. RAM: Revista de Administração Mackenzie, São Paulo, SP, v. 14, n. 6, nov./dez. 2013. ) e Serva e Dias (2016SAMPAIO, Jorge Hamilton. Política nacional de extensão: referenciais teórico-práticos para sua construção. In: CALDERÓN, Adolfo Ignácio (org.). Ação comunitária em universidades brasileiras. São Paulo: Olho D'Agua, 2004. p. 56-78.), enfatizam que a responsabilidade social no meio acadêmico está direcionada para o engajamento do ensino, da pesquisa e da extensão em acolhimento as questões sociais emergentes e ao desenvolvimento da sociedade. Os estudos nacionais, robustecem os debates sobre o papel da universidade como agente social no processo de desenvolvimento social, econômico, cultural e sustentável, processos que se reforçam mutuamente, e são extremamente positivos para a região de atuação dessas instituições (BERTO, 2011BERTO, Angela Barros Fonseca. Responsabilidade social universitária: princípios e valores em prol do desenvolvimento da comunidade. Perspectiva online: Humanas & Sociais Aplicadas, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 1, n. 2, p. 23-31, 2011. Disponível em: Disponível em: http://ojs3.perspectivasonline.com.br/index.php/humanas_sociais_e_aplicadas/article/view/229 .Acesso em: 08 dez. 2018.
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; RIBEIRO; MAGALHÃES, 2014RIBEIRO, Raimunda da Cunha; MAGALHÃES, Antônio M. Política de responsabilidade social na universidade: conceitos e desafios. Educação, Sociedade & Culturas, Porto, Portugal, n. 42, p.133-156. 2014. Disponível em: Disponível em: https://www.fpce.up.pt/ciie/sites/default/files/ESC42_10RaimundaRibeiro.pdf . Acesso em: 22 nov. 2018.
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).

Já segundo Vallaeys (2006VALLAEYS, François. Que significa responsabilidade social universitária? Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 24, n. 36, p. 35-55, jun. 2006., p. 39):

[...] a Responsabilidade Social Universitária exige, a partir de uma visão holística, a articulação das diversas partes da instituição, em um projeto de promoção social de princípios éticos e de desenvolvimento social eqüitativo e sustentável, com vistas à produção e transmissão de saberes responsáveis e à formação de profissionais cidadãos igualmente responsáveis.

Nesse sentido, é fundamental que as universidades estabeleçam medidas capazes de monitorar a prática de RS em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando favorecer o bem-estar comunitário e formar um profissional capacitado para resolver os problemas sociais. Dessa forma colabora para as dimensões de desenvolvimento humano, científico, social, político, econômico, cultural e sustentável (RIBEIRO; MAGALHÃES, 2014RIBEIRO, Raimunda Maria da Cunha. Responsabilidade Social universitária e a formação cidadã. 2013. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul- PUCRS, 2013.; SERVA; DIAS, 2016SERVA, Fernanda Mesquita; DIAS, Jefferson Aparecido. Responsabilidade social nas instituições de ensino superior: entre o biopoder e a biopolítica. Revista Argumentum, Vitória, ES, v. 17, p. 413-433, 2016.).

Em âmbito mais específico, alguns autores (CRUZ; PASSOS, 2010CRUZ, Rosilene Maria; PASSOS, Elizabete S. Inserção da responsabilidade social nas IES: caminhos para o desenvolvimento humano. In: ROCHA, N. M. F.; RABELO, P. F. R. (orgs.). Educação, desenvolvimento humano e responsabilidade social: fazendo recortes na multidisciplinaridade. Salvador: Fast Design, 2010. p. 117-137.; BERTO, 2013BERTO, Angela Barros Fonseca. Responsabilidade social universitária: princípios e valores em prol do desenvolvimento da comunidade. Perspectiva online: Humanas & Sociais Aplicadas, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 3, n. 6, p. 16-25, 2013. Disponível em: Disponível em: https://ojs3.perspectivasonline.com.br/humanas_sociais_e_aplicadas/article/view/56 . Acesso em: 15 jan. 2019.
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) orientam o ajuste das atividades de ensino, pesquisa e extensão ao projeto pedagógico de cada curso. Assim, se concretiza a promoção de ações que visem a cidadania, ao respeito à dignidade da pessoa, a igualdade educacional, a liberdade comunicativa, o exercício corresponsável da vivência em comum, contribuindo para a eliminação das desigualdades sociais, a promoção da diversidade cultural e identitária.

Ainda, ao pensar nos enfoques da RSU, uma das definições de maior amplitude foi desenvolvida por Vallaeys, Cruz e Sasia (2009VALLAEYS, François; CRUZ, Cristina de la; SASIA, Pedro M. Responsabilidad social: manual de primeros pasos. México: The McGraw-Hill Companies; Inter-American Development Bank, 2009.), que apresentam o tema como a capacidade de difundir e empregar um conjunto de princípios e valores por meio de quatro processos: organizacional, educação profissional, cognitivo e participação social. Ou seja, a RSU abrange para o que as universidades são responsáveis, a quem são responsáveis e como elas são responsáveis. Inicialmente, as IES são responsáveis por colocar a ética no cerne da vida acadêmica e institucional, assim todas as decisões que dizem respeito à gestão, ensino, pesquisa e divulgação comunitária precisam ser realizadas de maneira ética. Como segundo ato, as universidades são responsáveis com os diferentes integrantes da comunidade universitária (colaboradores, docentes, discentes e ex-alunos) e regional (comunidades locais, governos e outros grupos externos). Em terceiro lugar, as IES são responsáveis pelo desenvolvimento das atividades em áreas como gestão, ensino, pesquisa e comunidade, orientando e influenciando nas definições sobre ciência, racionalidade e legitimidade.

Para diversificar e ampliar sua concepção, em 2014 Vallaeys apresenta o entendimento que a prática da RSU deve ser capaz de transformar as rotinas mentais dos docentes, discentes e servidores técnico-administrativos, ou seja, deve constituir-se em uma política de qualidade ética e de gestão a partir da tríade de ensino, pesquisa e extensão, assegurada pela alta administração. Dessa forma, a RSU exige uma “coerência institucional permanente em todos os processos organizacionais” (VALLAEYS, 2014VALLAEYS, François. La responsabilidade social universitaria: um nuevo modelo contra la mercantilización. Revista Iberoamericana de Educación Superior (RIES), México, v. 5, n. 12, p. 105-117, 2014., p. 110), alinhando o discurso à prática.

Neste limiar e ao pensar nos enfoques da temática, Mohamedbhai (2011MOHAMEDBHAI, Goolam. Social responsibility of universities in a knowledge-based economy. 2011 In: INTERNATIONAL CONFERENCE AND EXHIBITION ON HIGHER EDUCATION, 2., 2011, Riyadh, Saudi Arabia. ) e Lo et al. (2017LO, Carlos Wing-Hung et al. University social responsibility: conceptualization and an assessment framework. In: SHEK, Daniel T. L.; HOLLISTER, Roberto M. University social responsibility and quality of life: a global survey of concepts and experiences, v. 8. [S .l]: Springer Nature, Singapore, 2017. p. 37-59.), destacam que o conceito de RSU é muito amplo e profundo sendo aberto às interpretações. No entanto, entendem que a RSU deve ser a essência de uma universidade, o seu ethos, sua maneira de ser e de operar.

Além destas visões, as abordagens do tema são muitas, como a exemplo de Calderón (2006CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Responsabilidade social universitária: contribuições para o fortalecimento do debate no Brasil. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 24, n. 36, p. 8-22, 2006.) e suas definições da Pirâmide da Responsabilidade Social e os de Jara, Fontecilla e Troncoso (2006JARA, Mónica Jiménez de la; FONTECILLA, José Manuel De F.; TRONCOSO, Catalina Delpiano. Responsabilidade universitária: uma experiência inovadora na América Latina. Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior, Brasília, DF, v. 24, n. 36, p. 57-73, mar 2006..), os quais enfatizam que a RSU envolve a capacidade de difundir e pôr em prática um conjunto de princípios e valores, gerais e específicos, por meio de quatro processos essenciais, que são a gestão, a docência, a pesquisa e a extensão. Com isso os autores defendem a disseminação da RSU, por fazer parte da tradição universitária latino-americana, pautada na defesa de ideais humanísticos, em prol de uma universidade comprometida na luta contra a pobreza e pela construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Outro modelo de gerenciamento da RS para as organizações universitárias advém da Organização Internacional para Normalização (ISO) 26000 lançada em 2010, com o objetivo de fornecer orientações sobre os princípios da RS e temas pertinentes à temática, além de ressaltar a importância dos resultados e melhorias das organizações no que se refere ao desempenho em RS (NASCIMENTO, 2014NASCIMENTO, J. M. L do. Índice de responsabilidade social da universidade: uma metodologia de avaliação institucional. 2014. Tese (Doutorado em Recursos Naturais) - Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, 2014.).

Sob um ponto de vista pragmático, outros enfoques evidenciam as práticas de RS nas universidades, como Hellmann (2009HELLMANN, Gilmar José. Indicadores para avaliar a responsabilidade social nas instituições de ensino superior. Revista da FAE, Curitiba, PR, v. 12, n. 2, 2009.) e Lohn (2011LOHN, Vanderléia Martins. Indicadores de responsabilidade social: uma proposta para as instituições de ensino superior. Revista GUAL, Florianópolis, SC, , v. 4, n. 1, p. 110-128, jan/abr. 2011.), que enfatizam a necessidade da RS ser avaliada e indica as fontes para a construção de indicadores. Melo (2011MELO, Edson de. Responsabilidade social em IES: uma análise das ações na região do Alto Vale do Itajaí, SC, Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, 2011.) pesquisa os movimentos de construção da responsabilidade social nas IES. Nascimento (2014NASCIMENTO, J. M. L do. Índice de responsabilidade social da universidade: uma metodologia de avaliação institucional. 2014. Tese (Doutorado em Recursos Naturais) - Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, 2014.), com base no SINAES, apresenta proposta de índice de responsabilidade social da universidade, como metodologia de mensuração para a avaliação institucional.

Nascimento et al. (2015NASCIMENTO, J. M. L do et al. Metodologia para avaliar a responsabilidade social das universidades públicas. Avaliação, Campinas, Sorocaba-SP, v. 20, n. 3, p. 685-702, nov. 2015. Disponível em: Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-40772015000300685&script=sci_abstract&tlng=pt . Acesso em: 10 abr. 2019.
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), citam que estabelecer diretrizes em torno da RSU requer uma compreensão institucional que permita mensurar a relevância dos objetivos fins da universidade, ou seja, ensino, pesquisa e extensão. Porém, sua estrutura organizacional exige a definição de práticas de gestão baseadas em critérios que possam nortear as ações administrativas e que lhes garantam alcançar os resultados esperados pela comunidade acadêmica e sociedade.

Partindo da análise de que não existe forma absoluta, um modelo ou definição que retrate uma concepção única de RSU, pode-se compreender que existem diversos entendimentos sobre o tema, apresentando mais de uma dimensão. Com isso, indagamos sobre o conceito de universidade, do qual podemos dizer que também não existe um conceito único, sendo este, variável não apenas ao longo da história, mas também das regiões nas quais as universidades se desenvolveram, e tem se ajustado à realidade contextual. Portanto, considera-se que, apesar de existir a muitos séculos e em países demasiadamente dispares entre si, não há um conceito único e universalmente aceito de universidade, nem suas funções são as mesmas em tempo e espaços diferentes (BELLONI, 1992BELLONI, Isaura. Função da universidade: notas para reflexão. Coletânea CBE Universidade e Educação. Campinas, SP: Papirus: CEDES, 1992.). Podemos, deste modo, acreditar que cada tempo, cada momento, apresenta uma concepção e uma demanda a esta instituição.

Assim, a diversidade de concepções da RSU pode estar relacionada com o ponto de vista que cada IES possui sobre o assunto, de sua contextualização histórica e também com o grau de comprometimento que possui com o desenvolvimento da sociedade. O que é percebido na literatura, são proposituras que reforçam o papel da universidade na sociedade e a capacidade em adaptar-se ao contexto em que está inserida.

Sobre o contexto que favoreceu a ascensão da RSU, Gomez e Preciado (2013GOMEZ, Lina M.; PRECIADO, Lucely Vargas. CSR trends in the top 100 US business schools: A theory practice relationship. In: CROWTHER, D. (eds.). Education and corporate social responsibility international perspectives. Developments in corporate governance and responsibility. Bingley, UK: Emerald Group Publishing Limited, 2013.) e Nejati et al. (2011NEJATI, Mehran et al. Corporate social responsibility and universities: a study of top 10 world universities websites. African Journal of Business Management, África, v. 5, n. 2, p. 440-447, Jan. 2011.), enfatizam que as práticas de responsabilidade social nas universidades de todo o mundo, infelizmente, são ainda de base voluntária e pouco exploradas. Tal visão coaduna com o observado por Vallaeys (2017VALLAEYS, François. Responsabilidade social universitária: uma definição prudente e responsável. Colóquio: Revista do Desenvolvimento Regional, Faccat, Taquara, RS, v. 14, n. 2, jul./dez. 2017. Disponível em: Disponível em: https://seer.faccat.br/index.php/coloquio/article/view/723 . Acesso em: 02 dez. 2018.
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), que percebe discursos sentenciosos e estrondosos de compromisso social que nada mudam nas rotinas institucionais das universidades.

Sob o ponto de vista prático, Vallaeys (2017VALLAEYS, François. La responsabilidade social universitaria: um nuevo modelo contra la mercantilización. Revista Iberoamericana de Educación Superior (RIES), México, v. 5, n. 12, p. 105-117, 2014.) enfatiza que carecemos de uma teoria da RSU mais racional e coerente do que as atuais práticas de Responsabilidade Social Organizacional (RSO). Ressalta que o fio condutor desta definição é constituído pelos tipos de impactos universitários e os riscos a eles associados, que dependem, por sua vez, do que fazem as universidades, com quem o fazem, a quem atingem e como podem participar dos fins de toda a responsabilidade social que é a sustentabilidade social e ambiental da sociedade no seu todo.

Nesta direção Vallaeys, Cruz e Sasia (2009VALLAEYS, François; CRUZ, Cristina de la; SASIA, Pedro M. Responsabilidad social: manual de primeros pasos. México: The McGraw-Hill Companies; Inter-American Development Bank, 2009.) mencionam tipos de impactos que a universidade gera em seu ambiente: (i) Impactos do funcionamento organizacional (gestão); (ii) Impactos educacionais (ensino); (iii) Impactos cognitivos e epistemológicos (pesquisa) e (iv) Impactos sociais (extensão). Ao determinar os tipos de impactos gerados também será possível perceber os riscos que estão associados a esses impactos, a partir disso a universidade pode refletir e promover iniciativas positivas, considerando o envolvimento dos atores universitários e dos demais atores do campo social.

As ações podem ser guiadas por quatro eixos de RSU (VALLAEYS, CRUZ; SASIA, 2009VALLAEYS, François; CRUZ, Cristina de la; SASIA, Pedro M. Responsabilidad social: manual de primeros pasos. México: The McGraw-Hill Companies; Inter-American Development Bank, 2009.; ORSIES, 2018OBSERVATÓRIO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ORSIES. Livro verde sobre responsabilidade social e instituições de ensino superior. ORSIES, mar. 2018. Disponível em: Disponível em: http://orsies.forum.pt/ . Acesso em: 5 set. 2018.
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), a saber: (i) Campus Responsável; (ii) Formação profissional e cidadã; (iii) Gestão social do conhecimento; e (iv) Participação social, sendo que para cada eixo a temas a observar para o autodiagnostico da RSU, conforme detalhado no Quadro 1 e apresentado no Manual de primeros pasos en responsabilidad social universitaria publicado no ano de 2009 por Vallaeys, Cruz e Sasia.

Quadro 1
Eixos e temas a observar no autodiagnostico da RSU

Segundo Vallaeys, Cruz e Sasia (2009VALLAEYS, François; CRUZ, Cristina de la; SASIA, Pedro M. Responsabilidad social: manual de primeros pasos. México: The McGraw-Hill Companies; Inter-American Development Bank, 2009.), os quatro eixos devem ser realimentados permanentemente para a criação de uma dinâmica de melhoria contínua da responsabilidade, combinando maior permeabilidade da instituição. É relevante considerar ainda o contexto de constituição e atuação da universidade, o plano de desenvolvimento institucional e outros relatórios de planejamento e avaliação de práticas e programas institucionais. Com isso, tem-se que as universidades, ao conhecerem de perto a comunidade e seus projetos, podem dar respostas mais concretas aos problemas, respeitando as peculiaridades éticas e culturais de cada região. Ou seja, por meio de uma gestão responsável e de projetos e programas socioacadêmicos, as IES terão reconhecidas suas práticas de responsabilidade social, interna e externamente (BERTO, 2011BERTO, Angela Barros Fonseca. Responsabilidade social universitária: princípios e valores em prol do desenvolvimento da comunidade. Perspectiva online: Humanas & Sociais Aplicadas, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 1, n. 2, p. 23-31, 2011. Disponível em: Disponível em: http://ojs3.perspectivasonline.com.br/index.php/humanas_sociais_e_aplicadas/article/view/229 .Acesso em: 08 dez. 2018.
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).

Diante dos estudos realizados, consideramos importante sintetizar as reflexões acerca da Responsabilidade Social Universitária (conforme Quadro 2). De forma breve, o quadro contempla a caminhada constitutiva em cinco momentos da trajetória do tema.

Quadro 2
Síntese das ideias e discussões apresentadas sobre a RSU

No geral, os acontecimentos cronológicos que determinam a emergência da RSU, possuem relação intrínseca com o histórico de constituição da universidade e de suas atividades fim. Este processo se concretiza também pelo avanço nas formas de controle e mensuração do que, no início se entendia por compromisso social da universidade e, atualmente se estrutura como um modelo de gestão.

5 Considerações finais

A perspectiva em torno da RSU envolve múltiplos significados, fruto de sua construção histórica, e como tal, carregada de concepções e pressupostos, que devem ser compreendidos.

A universidade ao longo de sua existência passou por grandes transformações e desafios, visando ampliar sua atuação frente as demandas da sociedade, que cobrava a abertura da universidade, para atendimento não só da elite, mas das classes menos favorecidas. Entre as grandes mudanças, recebe especial atenção o reconhecimento do ensino, da pesquisa e da extensão como tripé constituinte da universidade.

A consolidação dessas atividades permite que, hoje em dia, a universidade se firme de forma mais íntegra, estabelecendo seu papel de agente social. No entanto, tal condição somente se tornou possível com o advento da extensão universitária, que propiciou à universidade a intervenção mais direta na realidade social que a circunda, idealizando com isso a ideia de Responsabilidade Social e seu desenvolvimento conceitual no meio acadêmico.

Apesar da terminologia responsabilidade social possuir raízes no meio empresarial, ela se expande no século XX para o contexto universitário frente a debates institucionais, de estado, mercado e principalmente das demandas da sociedade. Neste processo adquiriu diversos enfoques e entendimentos, se constituindo como tema multidisciplinar e de suma importância.

Assim, como contribuição teórica, sistematizamos as ideias sobre a temática considerando o contexto em que se estruturaram. Frente aos múltiplos conceitos, nos pautamos na ideia de que a RSU é um fenômeno intrínseco da universidade e, mesmo que sua origem esteja atrelada à extensão, está diretamente vinculada a sua função social presente também no ensino e na pesquisa. A RSU está contemplada na perspectiva do compromisso social predominante nas definições apresentadas, diferente do direcionamento empresarial orientado para o mercado. Além disso, nas últimas décadas passou a fazer parte das formas de controle que compõem modelos de gestão das IES.

Entendemos que a RS é uma responsabilidade pelos impactos e que os impactos não são atos, desse modo podemos retratar qual é o significado da responsabilidade social das organizações e, em especial, das universidades. A RS é uma responsabilidade política por excelência, isto é, relacional, de todos os cidadãos. Isso nos leva a compreender também que as dificuldades na implantação do modelo e nas formas de avaliação estão condicionadas a constituição da RS, atreladas à interpretação da razão de ser da universidade no tempo e no espaço em que atua. Nesta direção, a implementação é também atribuição coletiva de todos os envolvidos na ação universitária, portanto, não se limita à gestão da instituição.

Refletir sobre a RSU significa pensar não só nos deveres e nas obrigações da universidade, mas pensar com todos os atores com os quais interage, nos âmbitos interno e externo, além das “obrigações morais” que a sociedade atribui aos cidadãos e às organizações sociais (BERTO, 2011BERTO, Angela Barros Fonseca. Responsabilidade social universitária: princípios e valores em prol do desenvolvimento da comunidade. Perspectiva online: Humanas & Sociais Aplicadas, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 1, n. 2, p. 23-31, 2011. Disponível em: Disponível em: http://ojs3.perspectivasonline.com.br/index.php/humanas_sociais_e_aplicadas/article/view/229 .Acesso em: 08 dez. 2018.
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). Assim, é essencial a criação de espaços de diálogo universidade-comunidade como importante elemento no processo de construção e afirmação da identidade socialmente responsável das IES.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    16 Abr 2021
  • Data do Fascículo
    Jan-Apr 2021

Histórico

  • Recebido
    03 Nov 2019
  • Aceito
    29 Jun 2020
Publicação da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior (RAIES), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e da Universidade de Sorocaba (UNISO). Rodovia Raposo Tavares, km. 92,5, CEP 18023-000 Sorocaba - São Paulo, Fone: (55 15) 2101-7016 , Fax : (55 15) 2101-7112 - Sorocaba - SP - Brazil
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