A internacionalização na política científica brasileira e seus impactos para os programas de pós-graduação

The internationalization in the brazilian scientific policy and its impacts on the graduate programs

Resumos

A investigação objetivou identificar as concepções e os direcionamentos conferidos à internacionalização da pós-graduação pela política científica brasileira. Analisamos o conteúdo de 10 documentos da política científica brasileira que apresentam as principais diretrizes para o desenvolvimento do setor. Verificamos que a internacionalização é abordada como meio que aparece predominantemente direcionada ao mercado, como sinônimo de qualidade e serve de instrumento de exclusão aos financiamentos por parte dos programas de pós-graduação (PPGs). Tais pontos impactam o desenvolvimento dos PPGs e da ciência aí produzida, limitando sua potencialidade de contribuir para responder às reais necessidades de toda a população. Diante disso, argumentamos que qualquer tentativa de internacionalização que contribua para o desenvolvimento científico e social exige um reposicionamento global quanto ao papel social da ciência que esteja alinhado a uma perspectiva de transformação social.

Palavras-chave:
Inserção internacional; Responsabilidade social da ciência; Pós-graduaçã

The investigation presented here aimed to identify the concepts and guidelines conferred on internationalization by Brazilian scientific policy, especially in graduate programs. We analyzed the contents of 10 documents related to Brazilian scientific policy containing the main guidelines for developing the sector. We found that internationalization is discussed in terms predominantly directed to the market, as a synonym for quality and serves as an instrument of exclusion to funding by the graduate programs (PPGs). Such points impact the development of PPGs and the science produced, limiting their potential to contribute to meet the real needs of the entire population. We argue that any attempt to promote internationalization that can truly contribute to national scientific and social development requires global reassessment of the role that science must play in society, in line with a perspective of social transformation.

Keywords:
International insertion; Scientific policy; Graduate program

Introdução

Embora tenha estado sempre presente na agenda da ciência, a internacionalização passou a ganhar maior impulso a partir do final do século XX. Em linhas gerais, trata-se de um momento marcado pela globalização e pelo neoliberalismo, instrumentais do capitalismo financeiro cujas estratégias, dentre outras, envolvem a transformação de bens sociais em serviços comercializáveis e a quebra de barreiras nacionais para sua livre circulação.

Tal conjuntura impulsionou a internacionalização do ensino superior e da ciência, que passou a constituir-se em importante ferramenta para expansão do capital, na medida em que a lógica mercadológica passou a se apropriar da educação e do conhecimento científico como produtos de promissora rentabilidade (CASTRO; CABRAL NETO, 2012; MAUÉS, 2015). Refletindo esse cenário, é emblemático o caso do Processo de Bolonha, iniciativa da União Europeia para a criação de um campo educacional comum para expandir seu mercado nesse setor.

A internacionalização também encontrou solo fértil com a visão de “sociedade do conhecimento”. Esta perspectiva, ao tomar a informação como principal força produtiva e ao conferir ao saber científico papel preponderante para o desenvolvimento dos países, impulsionou a produção, a disseminação e o acesso a conhecimentos para além das fronteiras nacionais. Decorre dessa visão a argumentação de que a colaboração internacional poderia servir, em última instância, para promover a maior igualdade entre países, a partir do compartilhamento de conhecimento científico especialmente para países periféricos.

Organismos supranacionais assumiram papel relevante nesse processo, sugerindo diretrizes voltadas à internacionalização nos diversos níveis do ensino e influenciando vários países. Esse foi o caso das Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Em síntese, pela OMC, a internacionalização é caracterizada como um processo cujo foco é o atendimento ao mercado global, envolvendo relações marcadas pela competitividade e busca de hegemonia. Para a UNESCO, a internacionalização é defendida com vistas ao desenvolvimento e fortalecimento de capacidades locais e regionais dos países envolvidos, pautando-se em relações guiadas pela solidariedade e equidade (CABRAL NETO; CASTRO, 2013).

Na esteira desse processo, a internacionalização passou a ser alvo da política científica brasileira como estratégia para integrar o país ao grupo de países de capitalismo avançado. Com efeito, a internacionalização foi alçada à principal critério de excelência na qualificação dos programas de pós-graduação (PPGs) - principais espaços de formação e produção científica do país.

Nesse sentido, a internacionalização foi adotada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) na avaliação dos PPGs e passou a receber financiamentos específicos com vistas a sua indução, especialmente em áreas ligadas às Ciências Naturais, vistas como estratégicas para o desenvolvimento nacional. Nessa direção, foram criados o Ciência sem Fronteiras (CsF), o Programa de Excelência Acadêmica (PROEX) e o Programa Institucional de Internacionalização (PrInt/CAPES) .

A internacionalização da ciência brasileira caracteriza-se por um modelo periférico (cujas ações efetivadas são, em grande medida, centradas nos PPGs e não nas instituições como um todo); assimétrica (evidenciada pela coexistência de PPGs com graus distintos de internacionalização) e heterogênea (com a presença de ações de naturezas distintas). Este último aspecto atravessa os tipos de cooperação internacional estabelecidos, cuja parcela apresenta um viés tradicional, marcada pela prevalência de relações competitivas e com países do Hemisfério Norte, e outra de tendência horizontalizada, presente em menor escala, com relações de troca mútua voltadas para colaboração Sul-Sul (MOROSINI, 2011).

Essa heterogeneidade aparece em ações brasileiras de mobilidade internacional, que se dividem entre as de caráter passivo e ativo. Em resumo, as primeiras, predominantes em países periféricos, caracterizaram-se, dentre outras formas, pelo maior incentivo à formação no exterior. As segundas, mais presentes em países de capitalismo avançado, são marcadas pela maior acolhida de estudantes estrangeiros(as); pela oferta de serviços no exterior via mobilidade de seus experts, bem como pela exportação de programas e de instituições (LIMA; MARANHÃO, 2009).

Morosini (2011) aponta a possibilidade de que a lógica mercadológica esteja sendo utilizada nas cooperações de tipo horizontal, especialmente na formação pós-graduada, de modo a fortalecer articulações comerciais a exemplo das vendas de publicações e prestação de serviços como consultorias. Para Silva Júnior e Kato (2016), a presença dessa lógica na pós-graduação expressa o alinhamento do Brasil ao projeto de mundialização do capital, impulsionado pelas reformas neoliberais que na década de 1990 alcançaram a universidade pública.

Sob tal conjuntura, a internacionalização vem sendo utilizada para promover o contato com países de capitalismo avançado com vistas à produção de um saber útil ao mercado (SILVA JÚNIOR; KATO, 2016). Dessa forma, o tratamento instrumental conferido a internacionalização favorece a manutenção da hegemonia de países de capitalismo central, comprometendo assim a solidariedade entre as nações (AZEVEDO; CATANI, 2013).

Tal cenário impõe questões quanto ao modo como a política científica brasileira guia a internacionalização, pelos impactos que tal processo pode exercer para o desenvolvimento da ciência, afetando sua construção e sua função social. Diante disso, objetivamos identificar que concepções e direcionamentos vêm sendo dados à internacionalização pela política científica brasileira. A partir disso, discutimos suas implicações para a pós-graduação, sobretudo quanto ao papel que a ciência assume na sociedade.

Método

Realizamos uma pesquisa documental com foco em documentos oficiais que reúnem as principais reflexões e diretrizes voltadas para a política científica brasileira. Para seleção dos documentos, adotamos dois tipos de recortes: temático - que os materiais abordassem a internacionalização - e temporal - documentos vigentes a partir do ano de 2005, visto que a internacionalização passou a compor parte dos objetivos centrais para a pós-graduação brasileira a partir do Plano Nacional da Pós-Graduação (PNPG) 2005-2010. Ainda, os documentos foram selecionados em função de sua pertinência para a política científica no período. Dessa maneira, foram escolhidos 10 documentos:

1. Os PNPGs de 2005-2010 e 2011-2020 (este último publicado em dois volumes) (BRASIL, 2004, 2010a, b);

2. Os três documentos de acompanhamento do PNPG 2011-2020 (BRASIL, 2013, 2017, 2018);

3. Os livros da 3ª e 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCTI) (BRASIL, 2006, 2010c);

4. As Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (ENCTI) 2012-2015 e 2016-2022 (BRASIL, 2012, 2016).

O levantamento dos documentos ocorreu em junho de 2017 e dezembro de 2019. A coleta foi realizada nos sites da CAPES e do Portal do Livro Aberto do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia.

A análise desse material focalizou seu conteúdo e seguiu as seguintes etapas:

1. 1) leitura prévia dos documentos para identificação de como os debates sobre a internacionalização estavam organizados, sendo identificados como eixos “justificativas”, “objetivos”, “questões e recomendações para a internacionalização”; subjacentes a esses eixos, também foi possível verificar as “noções de internacionalização” que permeiam os documentos.

2. 2) categorização dos textos conforme tais eixos, com auxílio do software de análise qualitativa QDA-miner 4. Em seguida, os fragmentos categorizados foram extraídos para uma planilha eletrônica do Microsoft Excel e resumidos, respeitando-se o seu sentido original, a fim de facilitar o processo de análise. Essa ação também serviu para avaliar a adequação dos trechos à classificação recebida. Nesse processo, observou-se que os textos se referiam, por vezes, a componentes específicos dos PPGs (formação, produção científica, investimentos, avaliação), levando a uma terceira etapa;

3. 3) novas leituras para a qualificação dos trechos de acordo com os componentes dos PPGs e posterior averiguação da correspondência dos trechos a cada eixo categorizado.

A partir de então, procedemos à construção de sínteses por cada categoria criada e por documentos, possibilitando o aprofundamento das interpretações tanto no conjunto total como por documento individual. Vale notar que um resumo mais genérico de cada material também foi elaborado, com informações de caracterização tais como construção, objetivos, temas principais tratados e visão de Ciência e Tecnologia (C&T). Isso foi importante dada a maior extensão e volume de informações que comportavam cada texto, sem perder de vista suas especificidades.

Resultados

A internacionalização como meio ou fim em si mesmo

Uma primeira noção subjacente aos debates sobre a internacionalização é a sua compreensão como um conjunto de estratégias que envolvem o relacionamento com outros países nos diversos âmbitos da ciência (desde a formação à produção científica) e de formas variadas (como mobilidade, citação e coautoria internacional). Isso fica evidenciado nos relatórios de acompanhamento quando sugerem, por exemplo, promover um plano nacional de internacionalização, abarcando várias ações (BRASIL, 2013, 2017). Atrelado a isso, há a visão de que “a internacionalização não deve ser um fim em si, mas, sim, um meio para o continuado enriquecimento dos programas e crescimento de projetos e colaborações internacionais” (BRASIL, 2018, p. 13).

Essa visão se coaduna com a noção de internacionalização como um caminho para melhorar a qualidade da educação e da pesquisa científica, beneficiando a comunidade na qual as instituições estão inseridas (DE WIT, 2013; KNIGHT, 2012).

Sendo assim tratado, tal processo pode se desenrolar de modo sustentável, posto que estará articulado aos objetivos e finalidades que as instituições direcionam ao ensino e à ciência. Entretanto, tal como assinala De Wit (2013), ocorre que esse traço acaba sendo frequentemente obliterado pela busca de objetivos quantitativos, algo que pode ser reforçado pelos sistemas avaliativos - aspecto não desprezível visto que a internacionalização é parte dos critérios de qualificação dos PPGs no Brasil.

Conceber a internacionalização como “meio” é pertinente pois somente a partir desse enquadramento é possível traçar esforços, alcançar e acompanhar os contributos que resultam desse processo. Por outro lado, tal tratamento não assegura por si só seus potenciais benefícios científicos e sociais. Como uma estratégia voltada para algo, a que ou a quem a internacionalização tem servido?

A internacionalização a serviço do mercado

Uma resposta a questão anterior é obtida a partir do direcionamento das ações, indicadas pelas justificativas dadas, pelos obstáculos observados e pelas recomendações feitas nos documentos. Observamos que a internacionalização é usada como estratégia mercadológica para conferir maior competitividade a sujeitos, grupos ou instituições, como evidenciado nos objetivos propostos ao Programa CsF: “Complementar a formação de estudantes brasileiros, dando-lhes a oportunidade de vivenciar experiências educacionais voltadas para a qualidade, o empreendedorismo, a competitividade e a inovação.” (BRASIL, 2012, p. 17).

Essas ações buscam a visibilidade e o alcance da excelência na atividade científica focalizando como consumidores de conhecimento empresas, organismos internacionais, órgãos governamentais, dentre outros. Em função disso, há uma tendência a guiarem-se pelas pesquisas de países centrais (que detêm ciência e tecnologias de ponta), adotando, por vezes, suas questões, metodologias e perspectivas.

Quando se dirige à sociedade, a internacionalização é proposta para solucionar problemas comuns a diferentes nações pelo compartilhamento de experiências, conhecimentos e recursos, como aparece no livro do 3º CNCTI: “a cooperação científico-tecnológica entre países em desenvolvimento pode, por outro lado, contribuir para a redução das assimetrias entre si, o estímulo a desenvolvimentos autóctones e a busca de um desenvolvimento sustentável” (BRASIL, 2006, p. 262). Assim, as trocas possibilitariam alcançar o fim último de maior equidade e justiça social.

Tal argumentação sintoniza-se com a conjuntura do período dos documentos, marcada pela busca de aproximação entre a política científica e as demandas de inclusão social promovidas pelos governos Lula (SERAFIM; DAGNINO, 2011). Nesse sentido, no PNPG 2011-2020, há uma defesa para que a internacionalização se oriente a partir de princípios como diversidade, reciprocidade e solidariedade; além disso, propõe-se que “a cooperação com os países em desenvolvimento deve ser ampliada para permitir o avanço do conhecimento e a aceleração dos processos de inclusão social e geração de renda” (p. 58).

Essa visão divide espaço com a perspectiva mercadológica, que aparece principalmente nas justificativas e nos objetivos para induzir o processo. Ilustra isso a associação entre a internacionalização e o alcance de maior competitividade e liderança no âmbito da formação pós-graduada, bem como a sugestão de cobrança de taxas nas universidades e o uso da cooperação internacional para angariar recursos no exterior (BRASIL, 2010a). As duas últimas proposições impõem riscos de submissão da ciência nacional às agendas de outros países via editais de financiamento e favorecem a desresponsabilização do Estado na provisão dos recursos para a ciência, coadunando-se com a redução, nos últimos anos, dos gastos no setor (ROCHA, 2019).

Para as instituições em que a internacionalização assume centralidade em suas atividades, tais recomendações, somadas às proposições de desburocratização das ações institucionais (especialmente sugeridas para contratação de cientistas estrangeiros), pode significar uma redução da autonomia universitária à gestão financeira. Tal processo relaciona-se com a lógica de gerenciamento empresarial inserida nas universidades brasileiras, que tem como expressão o estímulo à captação de recursos de outras fontes (THIENGO, 2018).

Por sua vez, embora a tendência solidária pareça mais “progressista” diante deste cenário, importa questionar seus reais aportes para a equidade social. Isto porque a defesa pela colaboração entre países periféricos impõe limites à própria capacidade de desenvolvimento dos envolvidos. Como esses países podem superar a sua condição periférica a partir de capacidades por vezes tão restritas?

As visões mercadológicas e solidárias aproximam-se daquelas apresentadas pela OMC e pela UNESCO, bem como da cooperação tradicional e horizontal (MOROSINI, 2011). Tais visões podem atender aos mesmos propósitos, a depender da compreensão que carregam sobre o papel da ciência e a sociedade. Esses princípios aparecem conjugados no PNPG 2011-2020 ao discorrer sobre a inserção do Brasil na região latino-americana a partir da formação de recursos humanos, ao apontar a necessidade de “buscar construir liderança internacional de forma legítima e solidária, sem se sustentar em hegemonias não-predatórias” (BRASIL, 2010a, p. 16). Tal fato atesta a suposição feita por Morosini (2011), quando sinalizou a possibilidade de que a lógica mercadológica estivesse sendo utilizada em colaborações horizontalizadas.

É possível alcançar maior equidade e justiça social ao mesmo tempo em que se busca ser competitivo e impor-se como líder na região? A despeito disso, fica evidente que a perspectiva mercadológica se sobrepõe, de certo modo, à visão solidária que aparece como atenuante para a competitividade e a liderança buscadas para a pós-graduação brasileira. Ademais, tal pensamento permite questionar a viabilidade de uma relação horizontal entre os países da região, na medida em que ao pautar nessas duas bases, promove-se mais a desigualdade do que o inverso.

No caso de relações entre centro e periferia, assumimos o mesmo questionamento de Lima e Maranhão (2009): como a cooperação entre países de condições distintas pode auxiliar na superação dessa desigualdade se a produção desse cenário é o que sustenta os países de capitalismo central?

Um aspecto que reforça essa questão relaciona-se com o posicionamento da ciência brasileira na produção científica mundial. Vale lembrar que o desenvolvimento científico nacional se pauta, historicamente, pela importação de conhecimento e tecnologia (sobretudo estadunidense e europeia), que se expressada pelo consumo da produção científica desses países, pelo estímulo à formação no exterior, assim como pela participação pouco ativa do Brasil em cooperações multilaterais. Essa configuração imprime um caráter passivo ao processo de internacionalização brasileiro, convergindo para a sua subordinação em relação aos países centrais (LIMA; MARANHÃO, 2009).

Hoje, estas estratégias convivem com ações que conferem um caráter ativo à internacionalização na ciência e heterogeneidade ao processo. Ilustra isso o fato de que parcela das recomendações inclui a atração de estrangeiros para os PPGs e a busca por maior visibilidade dos cursos e da produção científica. Com isso, há a pretensão de reposicionar o país internacionalmente a partir da ciência.

Tal heterogeneidade também é atestada no PNPG 2010-2020 quando sinaliza a presença de ações de caráter provedor, mutuário ou usuário dentre as ações fomentadas pelas agências de financiamento brasileiras. A posição assumida pelo país nesse processo depende de com quem ele se relaciona: quando se trata de países centrais, as ações são usuárias ou mutuárias; quando com países periféricos, assumem caráter provedor, sendo especialmente em direção a estes que as ações de caráter ativo são pensadas.

Se por um lado o compartilhamento de conhecimentos entre países periféricos pode contribuir para o desenvolvimento destes, por outro, tal processo parece caminhar na direção advertida por Azevedo e Catani (2013) quanto ao uso da internacionalização como instrumento econômico, servindo para reproduzir a subordinação característica da relação entre países centrais e periféricos, reforçando a constatada presença do caráter mercadológico em ações de colaboração Sul-Sul. Assim, a possibilidade de se efetivar uma colaboração horizontalizada, baseada na solidariedade, é interditada e o caráter ativo converte alguns países periféricos em degrau para que outros alcancem maior visibilidade e exerçam influência entre seus pares.

A internacionalização como qualidade e instrumento de exclusão

A internacionalização é inserida e induzida pela avaliação dos PPGs, sendo utilizada como critério distintivo da excelência alcançada pelos programas que, então, recebem os conceitos mais altos. As notas máximas ampliam o acesso a determinados recursos, a exemplo do PROEX (FEIJÓ, 2019; THIENGO, 2018).

Desse modo, a internacionalização também serve de instrumento para obtenção de recursos, algo reafirmado pelo relatório de acompanhamento de 2018 ao propor premiar os programas que apresentarem atividades de internacionalização:

Investir recursos na internacionalização dos cursos de pós-graduação, na relação institucional, premiando aqueles que tiverem fluxo in e out bound de discentes e pesquisadores, projetos de pesquisa conjuntos, alunos com dupla titulação, disciplinas conjuntas, oferta de cursos em inglês e outras línguas, dentre outras ações [...]. (BRASIL, 2018, p. 14).

Essa visão é materializada pelo PrInt. O programa busca suprir várias questões postas para a internacionalização da ciência no Brasil, como a ausência de ações institucionalizadas, algo importante por organizar e prover com os recursos necessários o planejamento e a sustentação das ações de internacionalização para além das iniciativas pessoais que caracterizam esse processo no âmbito dos PPGs brasileiros (RAMOS, 2017).

Podemos depreender que a internacionalização, por meio da avaliação, cumpre um papel de mecanismo excludente no acesso a financiamentos específicos, aprofundando a assimetria entre os PPGs e, em decorrência, as instituições de ensino superior. Tal fenômeno tem sido alimentado nos últimos anos em um contexto de restrições de recursos que, aliado à lógica produtivista e meritocrática, vem sendo intensificado no Brasil.

Esse processo atinge especialmente as Ciências Humanas, uma vez que as ações de internacionalização são predominantemente atreladas à necessidade de desenvolvimento de áreas estratégicas, mais diretamente ligadas ao desenvolvimento de tecnologias e inovação. Essa visão, ao ser propagada em documentos oficiais da política científica, oferece suporte para que as agências de financiamento privilegiem a concessão de recursos para tais áreas (PAIVA; BRITO, 2019) - como no caso do CsF. E, ao que tudo indica, o caminho para as Ciências Humanas nos próximos anos encontrará ainda maiores obstáculos em virtude da postura de ataque direto recebida em discursos e ações do governo federal (SBPC, 2019).

Importa destacar que o alcance da lógica produtivista e seu impacto para as Ciências Humanas também alcança outras atividades, como a inovação no conhecimento científico e a geração de patentes pelas universidades brasileiras - perpassada pela ideia de que o conhecimento produzido deve ser valorado conforme a sua aplicabilidade para empresas. Além induzir o desenvolvimento de investigações para um conjunto de temas mais próximos às Ciências “duras”, também aqui se identifica uma estratégia que se contrapõe aos interesses de toda sociedade (SPATTI; SERAFIM; DAGNINO, 2021).

O fato é que a trajetória da internacionalização nas políticas científicas brasileiras vem sendo permeada por descontinuidades na execução de programas e nos investimentos relacionados, a exemplo do CsF e do IsF. Com efeito, as políticas científicas como um todo têm sido afetadas por contínuos cortes que deterioram cada vez mais essa atividade e buscam estreitar a submissão da ciência ao capital, a exemplo da chamada pública de 2020 do Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC) do CNPq, que privilegiou as “áreas de Tecnologias Prioritárias”, notadamente ligadas às Ciências Naturais, em detrimento das Ciências Humanas e Sociais (BRASIL.CNPQ, 2020). Somada a isso, em uma conjuntura em que o governo federal assume posições obscurantistas, a atividade científica como um todo tem destino incerto.

Na busca pela internacionalização, cientistas têm expressado preocupação com a qualidade do conhecimento produzido. Contudo, qual o parâmetro para a qualidade desejada? Ao que parece, tal parâmetro é inspirado nas características da ciência mainstream internacional. Ilustra isso as sugestões de adoção de questões de pesquisa de interesse mundial, do inglês como idioma preferencial em todos os âmbitos da pós-graduação stricto sensu (BRASIL, 2010a, 2010c, 2013, 2018). Adicionalmente, propõe-se a revisão dos processos de avaliação para incluir comparação com outros centros de excelência internacional:

a CAPES deverá adotar sistematicamente, como um dos parâmetros de avaliação, a comparação com programas internacionais considerados de referência para comparação com programas internacionais considerados de referência para isso, deverá aumentar a participação de avaliadores estrangeiros nos comitês de deverá aumentar a participação de avaliadores estrangeiros nos comitês de avaliação. (BRASIL, 2010a, p. 295).

Dentre as principais implicações desse delineamento, destaca-se o direcionamento do conhecimento produzido: se por um lado, o alinhamento ao mainstream internacional aumenta as chances de maior impacto das produções, isso pode se dar ao preço da submissão às questões internacionais, marginalizando a busca de resposta às questões locais.

Se o padrão de ciência que deveria ser adotado é aquele que caracteriza a ciência mainstream, produzida em grande parte por países centrais (tal como mostra o mapa da ciência mundial), então o que se coloca como “mundial”, na verdade, não corresponderia ao perfil de pesquisa produzido por tais países? Nesse caso, então, o alinhamento às questões centrais significa, grosso modo, tornar a ciência contribuinte do status quo, aprofundando as distintas condições entre os países. Assim, o processo de internacionalização nos moldes adotados também serve a este processo.

Quanto ao idioma inglês, vale destacar que não há consenso a seu respeito na academia. As posições envolvem desde críticas sob alegação de que seu uso significa subalternidade e reafirmação da dominação anglófona na produção científica (FORTES, 2016), passando pela defesa de sua utilização ao lado da língua materna (FIORIN, 2007). Ressaltam também a influência do inglês no acesso ao conhecimento engendrado nos países periféricos.

Embora a adoção do inglês na publicação científica favoreça a visibilidade internacional da produção desses países, o escasso não domínio do idioma mesmo entre a comunidade acadêmica restringe seu consumo nos contextos em que foram produzidos (MARQUES, 2017) - limitação ainda não superada pelas tecnologias de tradução. Mas o inglês, como língua franca - fato esse que não é determinado pelo campo acadêmico - é essencial para a internacionalização na ciência na atualidade (FRADKIN, 2017). Diante desse cenário, a adoção de cursos e produções bilíngues (a língua materna e o inglês) nos PPGs torna-se uma resposta razoável para a questão, assegurando assim o amplo acesso ao conhecimento produzido (GAMBA; PACKER; MENEGHINI, 2015). Incentivos para o aprendizado de novo idioma, como foi o Idiomas sem Fronteiras também se revestem de grande pertinência.

É preciso considerar outros determinantes que interferem nessa centralidade do inglês, como a vantagem de países anglófonos nestas publicações (ORTIZ, 2016), além do preconceito ao qual os cientistas de nações periféricas sofrem ao submeter artigos atendendo a todas as condições, com privilégio de publicações similares produzidas nos países centrais (GIBBS, 1995; MERTON, 1968).

Tal fato não nos autoriza a reduzir a condição da ciência produzida em países de capitalismo periférico a uma questão interna à dinâmica científica, tendo em vista que, essa condição também diz respeito a outros determinantes sócio-históricos, refletindo o lugar que os países ocupam no sistema capitalista. Todavia, esse pode ser um dos obstáculos enfrentados pela ciência brasileira, como indicam os dados sobre o baixo impacto internacional da produção brasileira (SANTIN; CAREGNATO, 2020).

O último aspecto que destacamos refere-se à visão de ciência subjacente aos documentos. Embora não esteja explícito, uma visão de ciência como panaceia para os problemas sociais parece ser um pressuposto subjacente à defesa pela internacionalização - especialmente pelo fato de que os documentos analisados se sustentam na ideia de economia ou sociedade do conhecimento como premissa em reflexões sobre o desenvolvimento científico nacional e como objetivo a ser alcançado pelo país, tal como expressa as ENCTIs (BRASIL, 2012, 2016). A título de exemplo, a apresentação do ENCTI 2012-2015 ressalta que “é papel do MCTI impulsionar essa nova economia brasileira, apoiando os setores portadores de futuro, preparando o Brasil para a economia do conhecimento e da informação, auxiliando na transição para uma economia verde e criativa e contribuindo para a inclusão produtiva” (BRASIL, 2012, p. 9).

Nesse ponto, três críticas se fazem pertinentes: a crença de que a reprodução da vida social teria como principal força produtiva o conhecimento; a neutralidade e o determinismo que caracterizariam a atividade científica e aos seus produtos e o papel salvacionista atribuído à ciência. A partir delas, evidencia-se como a internacionalização que toma por base tal conceito converte suas potencialidades em mitos.

O primeiro ponto pode ser contestado com o fato de que o trabalho continua sendo a base da sociedade na atualidade. Com efeito, o que se verifica no sistema produtivo atual é a ampliação da participação da tecnologia nos meios de produção (trabalho morto ), para a qual contribui a ciência, e a diminuição do trabalho humano (trabalho vivo) que atua diretamente no processo produtivo.

Esse processo, com a introdução da maquinaria automatizada, principalmente a partir da década de 1960, impulsiona a expansão do trabalho com maior dimensão intelectual nas indústrias - sobretudo, nos setores de ponta, em países centrais -, bem como no setor de serviços e comunicações. Em paralelo, o capital continua a recorrer ao trabalho nas suas variadas formas de precarização e intensificação da exploração no processo produtivo, inclusive em setores de maior desenvolvimento tecnológico (AMORIM, 2014; ANTUNES, 2009). A questão é que o capitalismo não pode eliminar o trabalho vivo pelo fato de que é por essa via, pela sua exploração, que o modo de produção se sustenta.

O segundo ponto diz respeito ao fato de que a ciência está subordinada à produção de valores de troca, tendo sua capacidade assim restringida. Tal restrição ocorre direcionando a ciência para a produção de tecnologias que otimizem o processo produtivo e impondo obstáculos para que possa contribuir com outra forma de sociabilidade (ANTUNES, 2009). De certo modo, a internacionalização da ciência brasileira acaba auxiliando nesse processo ao dirigir-se para o desenvolvimento de áreas vistas como estratégicas, sobretudo no que tange à produção de inovações.

O terceiro ponto está relacionado com a crença equivocada de que a neutralidade e determinismo seriam próprios da ciência, resumidos na ideia de que todo conhecimento científico seria benéfico e levaria ao desenvolvimento da sociedade como um todo (DAGNINO, 2015; VELHO, 2011). Logo, a internacionalização da ciência seria desejável, especialmente para os países periféricos, ao possibilitar o acesso ao que há de mais avançado produzido pelos países centrais. A participação da ciência na produção bélica - a exemplo das armas de destruição da Segunda Guerra Mundial -, ou no processo de reestruturação produtiva que, atrelado à crise estrutural, tem como resultado altos índices de desemprego, nos permitem contrapor a suposta orientação neutra e determinista da ciência (ANTUNES, 2009; BERNAL, 1976).

Vale notar que a visão neutralidade e determinismo conferida à ciência também foi identificada nas falas de gestores de agências de inovação de universidades públicas, evidenciando o quanto essa percepção ainda está presente na formulação das políticas científicas. Como consequência, tal forma de encarar a atividade científica esconde projetos políticos conflitantes e contribui para que a agenda de pesquisa de outros segmentos além da comunidade científica não seja identificada (SPATTI; SERAFIM; DAGNINO, 2021).

Diante disso, coloca-se a necessidade de que questionemos que tipo de saber científico acompanha a sociedade do conhecimento, a quem ele serve. Sob a égide da acumulação capitalista, a ciência tem sido utilizada para sua reprodução e legitimação de sua hegemonia - argumento que, para Dagnino (2015), justifica a recusa do conceito de sociedade do conhecimento por parte dos países periféricos. Assim, um conhecimento voltado para a sustentação de modo de produção marcado pela desigualdade mostra-se insuficiente para que estes países saiam dessa condição. A recusa do conceito justifica-se, ainda, pelo viés pragmático que confere à ciência, impactando sobremaneira as Ciências Humanas ao servir para questionar a sua utilidade (MARI, 2008).

É preciso lembrar que a desigualdade social é um componente de ordem estrutural no Modo de Produção Capitalista. Nesse sentido, torna-se equivocado atribuir um papel salvacionista à ciência, tendo em vista que uma profunda modificação da sociedade atual envolve outros componentes além da própria ciência, ainda que, para tanto, dela necessite. Ademais, uma visão que encare os problemas sociais de modo mais pontual não passará de mero atenuante caso não parta da crítica ao modo societário atual e da perspectiva de transformação social. Desse modo, muito mais contribui para manter a distância existente entre o desenvolvimento dos países do que, necessariamente, promover a equidade e justiça sociais.

Considerações Finais

Concluímos que a efetivação de uma internacionalização da ciência pautada em relações horizontais, de desenvolvimento mútuo, exige, fundamentalmente, o reconhecimento quanto à necessidade de transformação do modo societário atual, bem como a definição quanto ao papel da ciência nesse processo. Sem isso, qualquer perspectiva de colaboração internacional direcionada ao desenvolvimento de países periféricos não passará de mero atenuante para os efeitos do capital.

Levando isso em consideração, a luta por uma ciência e por uma internacionalização que sejam condizentes com as necessidades da sociedade não pode estar restrita ao âmbito da academia. Desde o início do século XXI, a pertinência dessa tarefa talvez não tenha se apresentado de modo tão claro e urgente quanto nos últimos anos, dado o agravamento da crise econômica e especialmente dada a pandemia desencadeada pela COVID 19, cujo combate evidencia a importância da colaboração internacional de pesquisadoras e pesquisadores no conhecimento sobre o vírus e na busca de formas de tratamento e cura.

Dentre as limitações dessa investigação, podemos apontar que o desenho metodológico não permitiu o aprofundamento de questões importantes para o desenvolvimento da internacionalização, como as articulações internacionais efetivadas pelos PPGs. Além disso, uma análise quanto a produção dos documentos também não pode ser desenvolvida de modo detido - o que poderia ter sido realizada a partir de entrevistas com pessoas relevantes na construção dos materiais. Essa análise seria pertinente por proporcionar informações mais aprofundadas sobre os processos que resultaram nos posicionamentos adotados nos documentos.

Por fim, cumpre salientar a importância de estudos que se detenham em diversas atividades específicas exercidas pelos PPGs, tais como mobilidade internacional e na colaboração internacional em projetos de pesquisa, que podem oferecer dados adicionais sobre os efeitos dessas políticas para o desenvolvimento dos programas. Além disso, investigações que se proponham a identificar e caracterizar atividades de internacionalização que caminhem na contramão dos direcionamentos observados nesse estudo mostram-se relevantes, uma vez que podem auxiliar na construção de alternativas ao cenário apresentado.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Dez 2021
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2021

Histórico

• Recebido
  14 Nov 2020
• Aceito
  04 Jun 2021
• Revisado
  02 Jul 2021