A configuração funcional da argumentação epistêmica: uma releitura do layout de Toulmin em perspectiva multidisciplinar

RESUMO

O objetivo deste artigo é discutir uma releitura do layout de argumentos proposto originalmente por Stephen Toulmin (2006 [1958]) e desenvolvido posteriormente por Toulmin; Rieke; Janik (1984 [1978]) no sentido de enquadrá-lo como: (i) um instrumento útil para a análise da configuração funcional da argumentação epistêmica e, por conseguinte, para a avaliação da consistência da argumentação, o que está ligado à faceta justificatória de tal atividade; (ii) um instrumento válido para a análise do dissenso e do dialogismo, característicos da faceta comunicativa da argumentação, no que diz respeito ao funcionamento da prova retórica do logos, um dos principais fatores envolvidos no processo de conquista da adesão. Nesse sentido, procedemos a uma reconceptualização dos componentes do layout de argumentos - Alegação, Dados, Garantia, Base, Qualificador e Refutação - e propomos uma noção de movimento argumentativo compatível com a nossa abordagem, que busca ser linguística, discursiva e cognitivamente coerente, respondendo a requisitos teóricos e analíticos ligados tanto à faceta justificatória quanto comunicativa da argumentação.

PALAVRAS-CHAVE:
Argumentação; Toulmin; Consistência; Adesão; Movimento argumentativo

ABSTRACT

This paper aims to discuss a reframing of Toulmin’s layout of arguments, originally proposed in The Uses of Argument (TOULMIN, 2003 [1958]) and further developed in An Introduction to Reasoning (TOULMIN, RIEKE; JANIK, 1984 [1978]). In this approach, we conceive of the layout as: (i) a useful instrument for analyzing the functional configuration of epistemic argumentation and, thus, for evaluating consistency, a dimension of analysis pertaining to the justificatory facet of argumentation; (ii) a valid instrument for analyzing dissension and dialogism, fundamental elements of the communicative facet of argumentation, in terms of the functioning of logos, one of the rhetorical proofs involved in the process of achieving adherence. Hence, we reconceptualize the components of the layout - Claim, Data, Warrant, Backing, Qualifier and Rebuttal - and propose a notion of argumentative move compatible with our approach, which aims at achieving linguistic, discursive and cognitive coherence and at responding to the theoretical and analytical requirements involved in the consideration of the justificatory and communicative facets of argumentation.

KEYWORDS:
Argumentation; Toulmin; Consistency; Adherence; Argumentative move

Introdução

A recepção acadêmica do layout de argumentos de Stephen Toulmin (2006 [1958]) - proposto originalmente em The uses of argument (em português: Os usos do argumento) e desenvolvido, de forma pormenorizada, em An Introduction to Reasoning, de Toulmin; Rieke; Janik (1984 [1978]) - é controversa no que se refere aos estudos da argumentação, como bem aponta Harada (2009). Há divergências significativas relativas a essas distintas formas de se interpretar o trabalho, com desdobramentos sérios em termos de aplicação ao estudo de textos de visada argumentativa (AMOSSY, 2018).

Há pesquisadores, como Grácio (2010), que compreendem o modelo como monológico, proposicionalista, sem ancoragem na realidade enunciativa e discursiva que caracteriza a argumentação; nessa perspectiva, a proposta de Toulmin é concebida como um modelo normativista que apaga o dissenso e que não está equipado para lidar com as múltiplas perspectivações inerentes à argumentação. Há outros pesquisadores, como Freeman (2011), que entendem que o modelo pressupõe um Oponente/Antagonista em sua própria formulação, de forma que não é possível afirmar que se apaga a dimensão do dissenso ou da perspectivação, uma vez que se pressupõe um outro e suas possíveis objeções e demandas na construção de uma rede de proposições, derivadas de enunciados, orientadas a uma dada Alegação - em oposição a outras. Logo, o layout não seria um instrumento aplicável apenas à descrição da argumentação como produto; ele também permitiria descrever aspectos fundamentais da argumentação como processo.

Temos como objetivo, neste artigo, discutir uma releitura do layout de argumentos de Stephen Toulmin, que viabilize análises argumentativas consistentes do ponto de vista linguístico, discursivo e cognitivo. Nesse sentido, a nossa proposta dialoga mais com o segundo padrão de recepção da obra do filósofo britânico - como observamos em Freeman (2011) -, na medida em que entendemos que o modelo fornece um conjunto econômico e coeso de categorias que permitem abarcar uma diversidade de processos argumentativos orientados à defesa de Alegações, concebidas como respostas possíveis a um problema epistêmico. Por conseguinte, assumimos que o modelo deva ser concebido como:

a. um instrumento para análise da configuração funcional da argumentação epistêmica (GONÇALVES-SEGUNDO, 2018a) - ou seja, para depreender o papel que as proposições, derivadas de enunciados e organizadas em rede, desempenham para sustentar uma Alegação. Tal instrumento deve ser articulado a um modelo de descrição macroestrutural - em outros termos, de mapeamento da geometria da rede proposicional que sustenta uma Alegação - para dar conta do funcionamento da faceta justificatória da argumentação. Logo, distanciamo-nos da visão que caracteriza o layout como essencialmente normativo;

b. um instrumento maleável que pode ser adaptado pelo analista para dar conta do dissenso e do dialogismo que caracterizam a faceta comunicativa da argumentação, sem com isso imputar a ele a responsabilidade por explicar toda a complexidade de tal atividade. Em outros termos, entendemos que o layout recobre importantes dimensões de análise relativas a textos de visada argumentativa, ainda que não ofereça recursos para abordar outros aspectos igualmente relevantes para o estudo da argumentação¹, especialmente os de natureza retórica, como o ethos e o pathos, que precisam ser suplementados por outros quadros epistemológicos.

Isso posto, passamos a discutir nossa compreensão sobre o layout de Toulmin e os reenquadramentos que realizamos para aplicá-lo em termos de uma abordagem que seja cognitiva, linguística e discursivamente coerente, considerando as facetas justificatória e comunicativa da argumentação (BERMEJO-LUQUE, 2011). Tal discussão será entrelaçada à análise de um excerto de artigo de opinião, que permitirá visualizar, passo a passo, o funcionamento desta nova proposta.

1 Apresentação do texto sob análise e contextualização do problema epistêmico

Conforme anunciamos, a discussão teórica será entremeada à análise do excerto inicial de um artigo de opinião. Trata-se do texto Tal como são, os 'rolezinhos' atentam contra direitos coletivos, de autoria de Mauro Rodrigues Penteado, professor de direito comercial da Universidade de São Paulo, publicado na seção Tendências e Debates do jornal Folha de S. Paulo em 14 de janeiro de 2014.

Tal seção constitui-se em um espaço privilegiado para formação de opinião, na medida em que assume como ponto de partida o dissenso: o jornal publica dois artigos de opinião com distintos pontos de vista sobre uma dada questão. No caso, o que se discutia era a legitimidade das liminares que estabeleciam, à época, multa aos/às jovens que participavam de rolezinhos, encontros de adolescentes em shoppings de grandes cidades brasileiras. Naquele momento, tais encontros constituíam-se em objeto de intenso debate público; os/as ‘rolezeiros/as’ eram construídos ora como marginais, ora como manifestantes, ora como ‘meros adolescentes’². Em pouco tempo, tornaram-se alvo do processo de polarização política; discursos que opunham civilização a barbárie e direito à manifestação a direito à propriedade começaram a emergir para condenar ou apoiar os encontros. A judicialização se seguiu: shoppings acionaram a justiça para conseguirem impedir a entrada desses jovens, que organizavam os encontros pelas redes sociais, a fim de, supostamente, garantir paz, conforto, segurança e tranquilidade aos seus frequentadores. Liminares foram concedidas. É exatamente dessa judicialização que o texto a seguir trata. Neste artigo, enfocaremos os três parágrafos iniciais:

Tal como são, os 'rolezinhos' atentam contra direitos coletivos Mauro Rodrigues Penteado - 14.01.2014

Por mais que nos solidarizemos com nossa juventude humilde que busca espaços para se relacionar e dar vazão ao seu amor e alegria, não é possível apoiá-la nessa onda recente de “rolezinhos” marcados em shoppings centers e outros locais privados com destinação específica.

É triste a ausência de opção de lazer para nossos jovens de camadas mais pobres. No entanto, os “rolezinhos”, tais como vêm sendo marcados, atentam contra os direitos individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal.

Isso sem falar no direito também constitucionalmente garantido à propriedade e à livre iniciativa (arts. 1º, inc. IV, 5º, “caput” e 170). Daí porque estão corretas as liminares concedidas pelo Judiciário aos shoppings - que estabeleceram multa aos participantes.

[...]

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/147663-tais-como-sao-os-rolezinhos-atentam-contra-direitos-coletivos.shtml

2 Configuração funcional e problema epistêmico: o lugar das Alegações em termos lógicos e retóricos

Expomos abaixo o layout de Toulmin (2006 [1958]), que representa uma rede de proposições em defesa de uma Alegação:

Quadro 1
Layout da Argumentação de Stephen Toulmin

Em primeiro lugar, inspirados em Grácio (2010) e Plantin (2008[2005]), compreendemos que a argumentação se sustenta sobre o dissenso e, portanto, sobre a possibilidade de haver distintas perspectivas- ou respostas - acerca de um dado problema, que pode ser expresso por meio de uma questão argumentativa (GRÁCIO, 2010). Problemas que se centram em concepções de realidade, ou seja, perspectivas relativas a modos de ver e compreender o funcionamento da sociedade, da natureza, do comportamento humano, da semiose, dentre inúmeros outros possíveis objetos de tematização, consistem em problemas epistêmicos. Problemas epistêmicos são alimentados por discursos distintos, em complexas relações, que fornecem representações já consolidadas que fundamentam distintas respostas ao problema, seja de forma explícita, seja de forma implícita.

Uma Alegação consiste, portanto, em uma resposta possível a esse problema, em um ponto de tensão dialógica que é focalizado publicamente³ pelo orador em termos de investimento linguístico, discursivo e cognitivo orientado à sua justificação e - potencialmente, não necessariamente - à adesão do outro.

É justamente pelo fato de a Alegação ser construída como estando “em questão” que a justificação se torna relevante, dado que a alternatividade fica subjacente. As alternativas configuram-se, assim, em Contra-Alegações que podem ser focalizadas localmente pelo próprio Proponente/Protagonista - em geral, para refutá-las - ou pelo Oponente/Antagonista para contrapor-se à resposta que se sustenta por outra discursividade. Logo, não concebemos que a atividade argumentativa esteja orientada à aceitabilidade geral, muito menos a mostrar que há razões “bem fundamentadas” para se aderir a uma dada Alegação; trata-se de um jogo de legitimação de concepções de realidade alternativas, em espaços públicos variados, voltado a endo e exogrupos. Por conseguinte, distanciamo-nos parcialmente da definição idealista de Toulmin; Rieke; Janik (1984 [1978], p.28, tradução nossa) de que Alegações consistem em “asserções apresentadas publicamente para a aceitação geral. Elas implicitam a existência de ‘razões’ subjacentes que podem mostrar que são ‘bem fundamentadas’ e, portanto, passíveis de serem aceitas de modo geral”⁴.

Em consequência da visão que estamos propondo, entendemos que a adesão precisa ser vista em termos de uma dimensão temporal - já que a aceitação de uma Alegação pode ser pontual ou duradoura - e de uma dimensão escalar - uma vez que tal aceitação pode ocorrer em diversos graus, desde a ponderação de que a Alegação é verossímil e possível até a incorporação fundamentalista que a toma como verdade incontestável, processo que, em última instância, pode levar à supressão do direito, para alguns grupos, de se levantar a questão e realizar o debate.

O quadro a seguir permite visualizar o exposto em termos de sua aplicação ao texto ilustrativo de autoria de Penteado:

Quadro 2
Relação entre Alegações, Discursos e Problemas Epistêmicos

O fato de haver uma Alegação em foco - precisamente aquela para a qual a rede de proposições converge, sendo, assim, o alvo da adesão visada, o que fica representado, na figura, pela borda mais espessa - não significa, contudo, que o Proponente/Protagonista não possa dialogar com outras Alegações, seja para reconhecer sua validade, ainda que parcialmente, seja para refutá-la. Nessas situações, o que vemos é uma focalização localizada de outra resposta ao problema epistêmico, com o objetivo de discuti-la e, em geral, enfraquecê-la em termos de consistência⁶. A linha pontilhada que interliga as Alegações mostra justamente sua convivência, em distintos graus de focalização, no debate social sobre um dado problema.

Além disso, é importante destacarmos, antes de passarmos ao debate sobre as formas de sustentação das Alegações, que discursos distintos têm diferentes potenciais de recorte e de abordagem dos problemas epistêmicos. Por um lado, há problemas epistêmicos que simplesmente não são previstos em dadas discursividades, de modo que, em princípio, elas não constrangem as formas de abordar uma determinada questão - por exemplo, o discurso médico parece ter pouca relação com a questão dos rolezinhos, diferentemente de discursos raciais, sejam eles quais forem. Por outro lado, há problemas epistêmicos que são disputados por uma multiplicidade de discursos, ora convergentes, ora divergentes, em relações de sobreposição, de complementação, de competição, de contradição, dentre outras. No caso em questão, são relevantes discursos ligados ao jurídico, ao racial, ao socioeconômico, ao político, dentre outros, cada um com diferentes potenciais de recorte e de perspectivação sobre a questão, alimentando, assim, distintas respostas e justificativas frente ao problema. Por tal razão, em nossa figura, ligamos as distintas Alegações a diferentes discursos por meio de um segmento de reta tracejado, mostrando, assim, as relações entre essas duas instâncias.

Isso posto, passamos à discussão acerca dos Dados.

3 Configuração funcional e aceitabilidade: compreendendo os Dados entre o lógico e o retórico

Conforme discutimos, concebemos Alegações como respostas possíveis a problemas epistêmicos, alimentadas por determinados discursos e focalizadas pelo orador em um debate público - dialogal ou monologal, mas constitutivamente dialógico (VOLÓCHINOV, 2017 [1929-1930]). Contudo, faltou, naquele momento, discutir uma última propriedade das Alegações: para ter esse estatuto, Alegações precisam ser sustentadas por Dados (ou Razões), comumente denominados argumentos; caso contrário, não se está, de fato, em uma atividade argumentativa, uma vez que, nesses casos, se encontra suprimida a propriedade justificatória.

A partir desse enquadramento, entendemos os Dados como proposições derivadas de enunciados em que se simula, prototipicamente, não haver tensão dialógica local. Essa simulação localizada de ausência de tensão se deve, em um plano, ao modo de construção linguística ou imagética desse componente, que se constitui no ponto a partir do qual uma Alegação será sustentada; em outro plano, a acordos localizados com o auditório acerca da verossimilhança da proposição - voltaremos a esse ponto posteriormente.

Deriva dessa conceituação um distanciamento - novamente parcial - em relação às formulações originais do layout de Stephen Toulmin sobre esse componente. Em Toulmin (2006 [1958], p.140), os Dados⁷ são definidos como “fatos aos quais recorremos como fundamentos para a alegação”; em outros termos, trata-se de “declarações que especificam fatos particulares sobre uma situação”⁸ (TOULMIN; RIEKE; JANIK, 1984 [1978], p.37, tradução nossa), aceitas como verdadeiras. Por tal razão, constituem-se em pontos de partida⁹ para que uma Alegação seja proposta.

Pelo que já expusemos na seção anterior, cremos ser possível inferir que enxergamos tal estatuto de verdade como efeito discursivo. Logo, evitamos tratar os Dados como fatos, mas como construções linguísticas e/ou imagéticas que simulam veracidade em termos de um regime de discursividade legitimado por dado grupo social, como se aquela proposição estivesse “fora de questão”. Isso vai ao encontro do que afirma Langsdorf (2011, p.76, tradução nossa), quando discute que “os hábitos de comportar-se, crer, sentir e pensar encontram-se subjacentes aos Dados a partir dos quais e sobre os quais a argumentação é realizada”¹⁰. O fato é que discursos subjazem àquilo que recortamos como Dados; por conseguinte, ao nos associarmos a atividades em distintas esferas ou campos¹¹, aprendendo a argumentar e argumentando a partir das posições que assumimos em dadas práticas sociais e discursivas, por meio de gêneros discursivos distintos, somos letrados em modos específicos de coletar, selecionar, construir e expor Dados, processo que está intimamente associado à discussão sobre Bases, que realizaremos na seção 5. Logo, a redução dos Dados (ou Razões) à verdade ou à factualidade parece-nos limitante, na medida em que pode conduzir a um enrijecimento irreal do componente e a uma ocultação dos processos sócio-históricos e discursivos ligados à sua construção. Assumimos, portanto, um distanciamento importante em relação à proposta original nesse aspecto.

A ideia de ponto de partida, contudo, nos é central. Os Dados são o componente a partir do qual se deriva a aceitabilidade das Alegações; por isso mesmo, é necessário haver, localmente, alguma forma de acordo, ainda que provisório¹², sobre sua validade ou verossimilhança para que o debate possa prosseguir. A rejeição reiterada aos Dados levantados pelos participantes de um debate inviabiliza o avanço da argumentação e, portanto, do processo de adesão ou de rechaço a uma das alternativas de resposta ao problema epistêmico. Entretanto, o julgamento sobre a qualidade dos Dados é um processo típico da argumentação, seja em textos dialogais, em que isso tende a ocorrer no intercâmbio de turnos, seja em textos monologais, em que antecipamos possíveis críticas à natureza ou à aplicação de nossos Dados para continuar garantindo a consistência de nossa Alegação. Deriva especialmente desse processo as distintas formas de macroestruturação da rede de proposições que constitui um fluxo orientado dos Dados à Alegação. As principais alternativas são:

a. buscar, em apoio ao Dado refutado ou refutável, outros Dados a ele coordenados, mostrando que a Alegação se sustenta se esse Dado inicial for associado a outros (macroestrutura coordenativa cumulativa)¹³;

b. abandonar esse Dado, buscando um Dado diferente, independente do anterior, que pode transferir aceitabilidade à Alegação (macroestrutura múltipla);

c. transformar, localmente, o Dado em Alegação - processo que faz emergir um novo problema epistêmico, de caráter pontual e de relevância secundária na argumentação como um todo -, defendendo-o por meio de outros Dados (macroestrutura subordinativa);

d. sustentar a validade do Dado por meio de alguma Base¹⁴, em geral expressa por recursos linguísticos de evidencialidade (BEDNAREK, 2006; MARÍN-ARRESE, 2011; GONÇALVES-SEGUNDO, no prelo b), que mostram a fonte e o modo de acesso a tal proposição, em um processo orientado a reduzir o ceticismo em relação a ele e, nessa direção, à Alegação (macroestrutura encaixada).

No quadro a seguir, apresentamos, visualmente, as quatro possibilidades macroestruturais apresentadas anteriormente¹⁵:

Quadro 3
Padrões macroestruturais entre Dados e Alegações

Vejamos, na sequência, como os Dados são encadeados - no texto sob análise - para a defesa da Alegação focal de que estão corretas as liminares concedidas pelo Judiciário aos shoppings - que estabeleceram multa aos participantes. Trata-se de uma macroestrutura coordenativa cumulativa, sinalizada pela construção Isso sem falar¹⁶:

Quadro 4
Recorte de Movimento Argumentativo (Dados e Alegações)

Passamos, então, à discussão acerca das Garantias.

4 Configuração funcional e relevância: concebendo Garantias entre o lógico e o retórico

Na seção anterior, destacamos que Dados são pontos de partida para a defesa de Alegações; contudo, ainda que haja acordo sobre a sua pertinência ou validade, é necessário que os Dados sejam considerados relevantes para que Alegações sejam consistentes, processo que favorece a adesão. A atribuição de relevância não é uma propriedade objetiva; ela deriva de discursividades distintas e de dispositivos que regulam aquilo que pode ser considerado válido ou não. O que garante a relevância é, pois, uma representação discursiva, em geral, implícita, não textualizada, que é invocada pelo Proponente/Protagonista em seu texto ao ligar certos Dados a uma Alegação e que constitui um raciocínio, um esquema cognitivo que prevê relevância causal, analógica ou sintomática¹⁷ entre ambos. No layout de Toulmin, o componente responsável pela atribuição de relevância - alvo de muita polêmica¹⁸ na literatura crítica acerca de Os usos do argumento e de An Introduction to Reasoning - é denominado Garantia.

A formulação acima também apresenta uma filiação parcial à concepção original. Em Toulmin; Rieke; Janik (1984 [1978], p.45, itálico dos autores, tradução nossa), Garantias são vistas como “modos gerais previamente acordados de se argumentar aplicados a um caso específico”¹⁹, licenciando a passagem dos Dados à Alegação. Em nosso ponto de vista, este “previamente acordado” deve ser interpretado como pré-legitimado discursivamente, ou seja, como uma representação circulante que encontra validade em um certo discurso, estando “fora de questão”, o que não ocorre em outros discursos, que podem não a assumir. Logo, Garantias são igualmente passíveis: (i) de refutação; (ii) de sustentação evidencial por meio de Bases; (iii) de justificação por meio de conversão local em Alegações - com a consequente emergência de um problema epistêmico secundário - e defesa por meio de Dados²⁰. Tal concepção afina-se à faceta comunicativa e retórica da argumentação.

Contudo, Garantias também devem ser pensadas em termos do polo justificatório da argumentação. Hitchcock (2017, p.90, tradução nossa) esclarece, a fim de qualificar a polêmica em torno dessa obscura noção toulminiana, que a Garantia deve ser entendida como uma “regra geral de licenciamento de inferências”²¹; logo, torna-se possível enxergar uma ponte com o aspecto cognitivo, em termos de raciocínio. Uma consequência disso é o fato de que Garantias consistem, por um lado, em generalizações e, por outro, em procedimentos cognitivos que autorizam ou licenciam a aplicação dessa generalização a um caso específico. Por conseguinte, elas podem integrar esquemas de conhecimento (frames) de falantes-escritores e podem ser recuperadas pelo leitor-ouvinte a partir das já mencionadas relações sintomáticas, causais ou analógicas entre Dados e Alegação.

Dado que pré-legitimadas discursivamente, as Garantias tendem a encontrar-se implícitas; logo, é bem possível que diferentes leitores-ouvintes infiram graus de generalidade distintos à Garantia, muitas vezes, divergentes em relação à representação discursiva que embasa a argumentação do Proponente/Protagonista. Garantias costumam apenas ser enunciadas quando o orador antecipa uma crítica a elas ou quando necessita defendê-las de um questionamento realizado por outro participante da interação.

O quadro a seguir sintetiza o que expusemos, aplicando ao artigo de opinião sob análise:

Quadro 5
Recorte de Movimento Argumentativo (Dados, Garantia e Alegações)

É relevante notarmos que a Garantia²² que propomos apresenta alto grau de generalização e abstração. Dado que não explícita, outras Garantias poderiam ser legitimamente invocadas na atividade analítica: uma bem específica seria participantes de rolezinhos que atentem contra direitos constitucionais devem ser multados; uma intermediária seria participantes de eventos que atentem contra direitos constitucionais devem ser punidos pela lei. É, inclusive, bem possível que o confronto entre posições, durante a argumentação, possa ser motivado por leituras diferentes em termos de grau de abstração relativo à Garantia. Independentemente disso, contudo, estaríamos ainda diante de um esquema sintomático de regra. Essa regra - pelo que expusemos - não é, contudo, ad hoc, algo que simplesmente emerge inferencialmente durante a argumentação, mas uma representação circulante discursivamente que sustenta a relevância de um conjunto particular de Dados para a defesa da Alegação focal.

Ainda que Dados, Garantia e Alegação se constituam nos componentes mínimos necessários para a emergência de um movimento argumentativo, a capacidade de Dados e Garantias legitimarem o passo à Alegação e, dessa maneira, promover consistência e e/ou adesão a essa dada resposta ao problema epistêmico encontra-se, contudo, em função não só da natureza desses componentes e dos discursos que os sedimentam, mas também em função das Bases (ou Apoios²³) que são enunciadas, das Refutações que são instanciadas ou vislumbradas, bem como do estatuto de realidade da Alegação e da forma pela qual o orador se compromete não só com ela, mas também com o conteúdo proposicional dos outros componentes. Nas próximas seções, passamos a discutir cada um desses componentes, começando pelas Bases.

5 Configuração funcional e confiabilidade: o lugar das Bases entre o lógico e o retórico

Novamente, conforme já se pôde observar no debate sobre as categorias anteriores, nossa visão sobre os diversos componentes do layout apresenta afastamentos e aproximações em relação às formulações originais. O mesmo ocorre no âmbito da discussão sobre as Bases; nesse caso, porém, os distanciamentos são mais visíveis.

Em primeiro lugar, tendo em vista nossa filiação discursiva, que considera a ancoragem argumentativa em termos de modos sociossemióticos de representar, agir e ser (discursos, gêneros e estilos, respectivamente) (FAIRCLOUGH, 2003), não podemos restringir a campo-dependência dos movimentos argumentativos às Bases, às Modalizações (ou Qualificações) e às Refutações, ainda que as Bases cumpram um papel especial nesse aspecto, que discutiremos na sequência. Ao entendermos a vaga noção de campo elaborada por Toulmin em termos de esferas de atividade humana (BAKHTIN, 2016 [1952-1953]), recobrindo, assim, redes de práticas sociais articuladas em função de uma dada estrutura social (GONÇALVES-SEGUNDO, 2018b), torna-se impraticável separar, de forma discreta, aquilo que seria de uma ordem universal da argumentação (Dados, Garantia e Alegação) daquilo que seria de uma ordem socialmente variável (Base, Qualificação e Refutação), a não ser que ignoremos que tais componentes sejam elaborados por proposições derivadas de enunciados (VOLÓCHINOV, 2017 [1929-30]) e que a atividade argumentativa seja permeada por uma contínua avaliação por parte dos falantes-escritores e ouvintes-leitores²⁴.

Isso não quer dizer, contudo, que as Bases não cumpram um papel especial a esse respeito, uma vez que, conforme já mencionado anteriormente, os distintos gêneros discursivos, bem como os distintos discursos não validam todas as fontes de informação nem todos os modos de acesso à informação indiferentemente. Há um “treinamento cultural” (LANGSDORF, 2011, p.69), resultante do letramento em determinadas práticas (GEE, 2015), que nos capacita a instanciar Bases autorizadas para sustentar Dados, Garantias e Refutações, orientadas não só a vencer possíveis atitudes céticas diante de nossos posicionamentos, como também a legitimar nossa posição na prática, o que está relacionado ao ethos presente que construímos (GALINARI, 2014). É, portanto, na relação das Bases com a legitimação argumentativa que nos aproximamos da conceituação proposta em Toulmin; Rieke; Janik (1984 [1978]). Ocorre, no entanto, um novo afastamento, na medida em que concebermos que Bases não se restringem a apoiar apenas a Garantia, mas também outros componentes, como Dados - extensão já proposta por Langsdorf (2011) - e Refutações²⁵, buscando autorizá-los em função de alguma antecipação de resistência.

Por fim, acreditamos ser relevante salientar que nossa visão de Base se restringe ao domínio evidencial e, portanto, à enunciação das fontes das proposições e dos modos pelos quais o orador as acessa. Por tal razão, defendemos que a Base não constitui um componente autônomo do layout, mas forma, com o componente escopado, uma relação macroestrutural encaixada, como mostramos na seção 3. Tal proposta apresenta três vantagens: (i) mantemos a sistematicidade da diagramação, no sentido de restringir o preenchimento dos componentes (autônomos) a proposições; (ii) garantimos a compreensão de que não se trata de um componente obrigatório do layout; e (iii) evitamos a possível sobreposição da categoria de Base à de Dados, como bem argumenta Slob (2006), caso aquela pudesse assumir estatuto proposicional.

Ainda que a discussão sobre a relação entre evidencialidade e argumentação, por um lado, e entre evidencialidade e Base, por outro, mereça artigos dedicados a cada um desses temas, respectivamente, não podemos nos furtar de indicar, neste reduzido espaço, alguns parâmetros mínimos. Assim, baseando-nos em Marín-Arrese (2011), van Dijk (2014) e Gonçalves-Segundo (no prelo b), podemos, grosso modo, diferenciar fontes pessoais (primeira pessoa do singular), compartilhadas (primeira pessoa do plural), opacas (impessoais), delegadas específicas (terceira pessoa identificada) ou delegadas difusas (terceira pessoa não identificada) e modos de acesso ao conhecimento perceptivos (como ver, ouvir, notar, dentre outros), cognitivos (como concluir, lembrar, depreender, dentre outros) e comunicativos (como alegar, dizer, confirmar, provar, dentre outros).

Em termos concretos, podemos exemplificar a discussão anterior pelo contraste entre dadas práticas discursivas. No campo jurídico, em audiências, por exemplo, esperamos que sejam instanciadas Bases pessoais e perceptivas por atores sociais na função de testemunhas (Eu vi, Eu ouvi, etc.), ao passo que, no campo acadêmico, em artigos científicos, esperamos, em geral, Bases delegadas específicas no âmbito comunicativo (O autor X afirmou p, A teoria Y mostra q, etc.), um tipo de construção linguístico-discursiva que aprendemos no processo de letramento acadêmico. Logo, é inegável que o modo de construção das Bases esteja associado ao campo; contudo, é difícil defender que o tipo e a forma da Alegação, da Garantia e dos Dados também não sejam constrangidos pelo campo - e pelos variados discursos e gêneros que atravessam cada um deles. Nesse sentido, só é possível falar em independência no que tange a esferas e práticas sociais e discursivas se tomarmos Dados, Alegações e Garantias apenas em termos abstratos, desancorados das interações argumentativas concretas, dialogais ou monologais. Pineau (2013) partilha de visão semelhante, ainda que não se ancore em um aparato linguístico-discursivo como o nosso.

Isso posto, o quadro a seguir mostra a Base instanciada no texto sob análise. No caso, o Proponente/Protagonista parece visar ampliar a confiabilidade dos seus Dados por uma menção direta da Constituição Brasileira como fonte de suas proposições, simulando objetividade em seu dizer, uma vez que essa modalidade de Base atua no sentido de afastar avaliações de que se trata de uma perspectiva “ideológica” ou parcial e de indicar que se trata do cumprimento estrito da lei, o que pode colaborar para a construção de um ethos legalista.

Quadro 6
O Movimento Argumentativo (Dados, Garantia, Base e Alegações) orientado à defesa da Alegação focal

Passamos, então, para a discussão sobre a Qualificação/Modalização.

6 Configuração funcional, estatuto de realidade e comprometimento: compreendendo a Modalização entre o lógico e o retórico

Diferentemente do que faz Toulmin (2006 [1958]), que destaca o papel da Qualificação/Modalização no âmbito da Alegação, entendemos que a modalidade é aspecto constitutivo de toda e qualquer proposição, conferindo-lhe um estatuto de realidade em termos da concepção do orador (CHILTON, 2014). Referimo-nos, nesse caso, à modalidade epistêmica, responsável pela construção de uma zona de flexibilização de comprometimento autoral diante das proposições instanciadas que abrangem do real (polaridade positiva) ao irreal (polaridade negativa), passando pelo certo, pelo provável, pelo possível, pelo conjectural, pelo incerto, pelo improvável, pelo inimaginável, dentre outras possibilidades.

Sendo uma propriedade da proposição, a modalidade pode incidir sobre qualquer componente explicitado em um movimento argumentativo - Dados, Bases, Refutações e ainda Garantias (quando textualizadas). Ainda assim, mesmo a Garantia típica, implícita, que atua como uma generalização que licencia inferências, pode encontrar-se em uma zona de flexibilidade, indicando que, em um dado discurso, uma correlação não é vista como categórica, mas como possível, provável ou viável. Isso, é claro, incide sobre a consistência da argumentação²⁶ e sobre o tipo de adesão visado: trata-se de uma argumentação voltada ao reconhecimento da plausibilidade de uma dada resposta ou do reconhecimento de que se trata da melhor ou da única resposta ao problema epistêmico? O grau de modalização nos diversos componentes pode fornecer indícios importantes nesse sentido.

Contudo, devemos reconhecer que o destaque toulminiano não é despropositado. Modalizar a Alegação - e, portanto, uma das alternativas de concepção de realidade que responde ao problema epistêmico - tem contornos particulares, que discutimos a seguir:

a. a modalização indica como o orador avalia a razoabilidade de suas Alegações, considerando, por um lado, a confiança (discursivamente construída) na capacidade de a Garantia interligar os Dados à Alegação e, por outro lado, a possibilidade de emergência de Refutações, o que remete à dimensão da adequação , conforme indica Slob (2006) a partir de uma releitura do critério de suficiência da Lógica Informal;

b. a modalização sinaliza o grau de abertura crítica - projeto pelo orador - ao qual tanto a Alegação quanto a argumentação subjacente deveriam ser submetidas; em outros termos, quanto mais próxima aos extremos - realis ou irrealis -, menor o grau de abertura dialógica; portanto, menor o grau de ponderação a perspectivas alternativas, o que representa esforços de contração do dialogismo (MARTIN; WHITE, 2005) e de desfocalização das alternativas de resposta aos problemas epistêmicos. Com isso, o orador sinaliza não estar tão aberto a críticas e à ponderação do discurso outro.

Tal concepção mostra nossa adesão parcial à concepção original de Toulmin (2006 [1958]). Por um lado, aproximamo-nos, na medida em que reconhecemos a Modalização como categoria central na construção da argumentação, ressaltando seu papel diferencial no que tange à Alegação; por outro lado, afastamo-nos, por não ignorarmos tal estatuto no âmbito de outros componentes do modelo. A flexibilização do estatuto de realidade em outros componentes pode sinalizar diferentes graus de resistência e de acolhimento a críticas ou de experimentação justificatória por parte dos distintos oradores. Por tal razão, assumimos, em consonância com Verheij (2006), que a Qualificação/Modalização não deva figurar como um componente independente do modelo, mas ser analisada qualitativamente no âmbito de uma prática argumentativa.

No caso do texto sob análise, podemos observar a construção de enunciados com alto grau de comprometimento, ligados ao polo do real - (i) [nós] nos solidariz[a]mos²⁷ com nossa juventude humilde que busca espaços para se relacionar e dar vazão ao seu amor e alegria; (ii) É triste a ausência de opção de lazer para nossos jovens de camadas mais pobres; (iii) os "rolezinhos", tais como vêm sendo marcados, atentam contra os direitos individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal. Isso sem falar no direito também constitucionalmente garantido à propriedade e à livre iniciativa; (iv) estão corretas as liminares concedidas pelo Judiciário aos shoppings - que estabeleceram multa aos participantes - ou próximos ao polo do irreal - não é possível apoiá-la nessa onda recente de "rolezinhos" marcados em shoppings centers e outros locais privados com destinação específica. Por conseguinte, podemos depreender uma voz autoral que abre pouco espaço de ponderação de perspectivas associadas ao discurso outro, ainda que as traga para o texto, conforme debateremos na próxima seção. Suas posições são categóricas no que tange às supostas violações de direitos constitucionais realizadas pelos rolezinhos, assim como também o é a sua Alegação central, o que permite inferir a construção de um posicionamento pouco aberto ao contraditório, marcado pela contração do dialogismo no âmbito do texto.

Passamos, então, a discutir esse espaço do discurso outro na argumentação: a Refutação.

7 Configuração funcional, adequação e contração do espaço dialógico: compreendendo a Refutação entre o lógico e o retórico

Por fim, no que tange à Refutação, promovemos também um afastamento considerável em relação à elaboração original do componente. Em Toulmin (2006 [1958], p.153), Refutações eram concebidas como “tipos de circunstâncias excepcionais que, em casos específicos, podem refutar as suposições criadas pela garantia”. Tal definição parece, de fato, apagar o dialogismo, conforme denuncia Grácio (2010), na medida em que fica em segundo plano a relação da Refutação com o discurso outro e com as alternativas de resposta a um problema epistêmico. Com base nessa definição, as Refutações ficam, de fato, restritas à possibilidade de minar ou invalidar uma Alegação considerando suas limitações internas e não à possibilidade de contrapô-la a uma alternativa, processo que uma perspectiva discursivamente ancorada não pode negligenciar. Além disso, é importante assinalarmos que a Refutação, diferentemente dos outros componentes do layout, não consiste em uma proposição orientada à sustentação da Alegação; pelo contrário, ela atua no sentido de mostrar suas fragilidades ou de promover adesão à alternativa. Logo, ela precisa ser pensada de forma diferenciada em termos de sua alocação no layout.

Baseando-nos em Walton (2013)²⁸, podemos dividir as Refutações em internas e externas. As internas são mais próximas da definição original, por estarem orientadas a limitar a aplicabilidade de uma rede de argumentos no que tange à consistência do movimento argumentativo e/ou à adesão à Alegação focalizada, ao passo que as externas vinculam-se a uma concepção dialógica, visto que se configuram em um conjunto de proposições orientadas a uma alternativa de resposta e, portanto, a uma Contra-Alegação. Em ambos os casos, contudo, vemos que a Refutação não integra, em si, o movimento argumentativo rumo à Alegação, considerando a perspectiva do Proponente/Protagonista. Trata-se de uma proposição que abre um movimento argumentativo alternativo, que pode ou não ser desenvolvido em toda a sua extensão. A Refutação pode, inclusive, ser refutada, o que constitui o que denominamos Contra-Refutação. Em textos monologais - como o que está sob análise - , esse último processo tende a ser realizado por meio de construções linguísticas concessivas, marcadas por conectivos como apesar de, embora, ainda que, dentre outros, que atuam no sentido de diminuir a força dos argumentos do discurso outro em relação aos argumentos fornecidos em defesa da Alegação focalizada pelo Proponente/Protagonista. É, portanto, uma forma de contração dialógica (MARTIN; WHITE, 2005).

Com isso, queremos defender que Refutações apresentam distinções fundamentais em relação aos outros componentes do layout porque:

a. podem ser pontuais e orientadas não apenas à Garantia, conforme a definição original de Toulmin (2006 [1958]) pode dar a entender. Elas podem ser aplicadas a Dados, a Bases, a Garantias e até à aplicação da Garantia ao problema em pauta. Verheij (2006) defende posição similar, incorporando um arcabouço lógico à discussão;

b. podem configurar-se em um movimento argumentativo em si, caso Antagonista/Oponente julgue necessário ou estratégico justificar e legitimar esse ponto de dissenso. Isso pode ocorrer tanto em termos do confronto interno a uma das respostas ao problema epistêmico (A), quanto em termos do apoio a uma resposta divergente (A’). No primeiro caso, vemos emergir um problema epistêmico subsidiário à questão focal, que tem como alvo o novo ponto de dissenso (sejam os Dados, as Garantias ou ainda as Bases), o que leva necessariamente à formação de uma macroestrutura subordinativa; no segundo caso, mantém-se o dissenso sobre o problema epistêmico original. Ambos os processos incitam que o auditório pondere sobre as distintas alternativas, de forma a reconhecer ou não a adequação das críticas levantadas ou a consistência da nova concepção de realidade; em certos casos, podemos, inclusive, depreender a ativação de raciocínio condutivo (ZENKER, 2011)²⁹;

Por fim, é importante destacarmos que as próprias Refutações podem ser objeto de refutação, o que dá origem a Contra-Refutações. Contra-Refutações, diferente de Refutações, atuam no sentido de fortalecer a Alegação original e, por conta disso, complementam o movimento argumentativo focal. A possibilidade de tratarmos, em nosso layout expandido, de Contra-Refutações é mais um indício de que é possível incorporar o dialogismo na análise da configuração funcional da argumentação epistêmica: antecipar ou rechaçar Refutações são indicativos de que o orador considera o discurso outro e a alternatividade em sua atividade argumentativa. O layout de Toulmin é flexível o suficiente para dar conta dessa realidade, especialmente quando consideramos os aportes empreendidos neste artigo. A incidência de Contra-Refutações dá origem à macroestrutura coordenativa complementar (EEMEREN, HOUTLOSSER & SNOECK-HENKEMANS, 2007), que apresentamos abaixo³⁰:

Quadro 7
Macroestrutura coordenativa complementar

Construções concessivas³¹ consistem em estratégias linguísticas que atuam no sentido de trazer ao texto o discurso outro, abrindo, assim, um espaço dialógico. Todavia, tal espaço é marcado por contração dialógica, na medida em que as proposições que compõem o complexo oracional são avaliadas a partir de uma hierarquia de valores (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, 2002 [1958]) que confere maior relevância à Garantia do discurso a que o Proponente/Protagonista se filia do que à Garantia implicitamente atribuída pelo orador ao discurso outro. No texto sob análise, a Garantia (G) de que eventos que atentam contra direitos constitucionais devem ser coibidos pela lei é construída como mais relevante ao problema epistêmico em discussão do que as Garantias G1’ e G’, respectivamente, a de que não deve ser limitada a possibilidade de ação de um grupo desprovido, digno de solidariedade, no sentido de alcançar aquilo que não possui e a de que medidas que barram a realização de eventos dignos de apoio não devem ser postas em prática.

Por meio desse processo, a voz autoral acaba desafiando a adequação de possíveis Refutações do Oponente/Antagonista, construindo-as como razões insuficientes para atribuir consistência ou promover adesão à Alegação alternativa - a de que estão erradas as liminares concedidas pelo Judiciário, que estabeleceram multa aos participantes dos rolezinhos em shopping centers. Nesse sentido, o que ocorre no excerto é a ponderação da plausibilidade dessas razões, o que demonstra conhecimento sobre o discurso outro, seguida de uma restrição da aplicação das Garantias supramencionadas ao problema epistêmico em pauta: G1’ e G’ seriam válidas desde que os rolezinhos não infringissem direitos constitucionais, um valor central do discurso inculcado pelo orador. O que estamos observando, portanto, é um tipo específico de Contra-Refutação³², ancorado em uma disputa acerca de Garantias. Vejamos o quadro a seguir que apresenta o diagrama relevante:

Quadro 8
Combinação de Movimentos Argumentativos por Complementação

8 A noção de movimento argumentativo: entre a consistência e a adesão

Finalizada a discussão sobre nossa releitura dos componentes do layout de Toulmin (2006 [1958]), podemos, então, definir movimento argumentativo. Como, neste artigo, nos debruçamos sobre a argumentação epistêmica, circunscreveremos a definição a essa modalidade. Logo, entendemos por movimento argumentativo epistêmico uma rede de proposições, derivadas de enunciados, que atua no sentido de atribuir consistência e de promover adesão a uma Alegação, ou seja, a uma concepção de realidade que representa uma alternativa de resposta a um problema epistêmico. Tais movimentos argumentativos são compostos por uma Alegação focal, bem como pela rede de Dados, Garantias e Bases que estão a ela orientada. Minimamente, um movimento argumentativo deve ser composto por uma Alegação, um Dado e uma Garantia - como já propusera Toulmin (2006 [1958]) anteriormente³³.

Movimentos argumentativos distintos podem ser combinados por integração ou por complementação³⁴. Na integração, o resultado é o fortalecimento da Alegação focal, em geral realizado por uma convergência de movimentos subsidiários que combinam macroestruturas subordinativas e coordenativas cumulativas. Na complementação, estamos diante de um dissenso explícito, em que distintas alternativas de concepção de realidade são defendidas e/ou desafiadas.

No primeiro caso - defesa -, observamos a construção de, ao menos, dois movimentos argumentativos paralelos, cada qual com sua macroestrutura, unidos pela sua vinculação a um mesmo problema epistêmico. Do ponto de vista do Protagonista/Proponente, o movimento argumentativo alternativo pode ser considerado uma Refutação Externa.

No segundo caso - desafio -, podemos estar diante de um conjunto de proposições em que se visa a minar:

1. a. a consistência do movimento argumentativo focal (Refutações Internas ao movimento do Protagonista/Proponente, tipicamente realizadas por um Antagonista/Oponente em textos dialogais);

2. b. a adequação da crítica ao movimento argumentativo focal (Contra-Refutação que rechaça a Refutação Interna ao movimento do Protagonista/Proponente); ou

3. c. a consistência do movimento argumentativo alternativo (Contra-Refutação que rechaça a Refutação Externa - ou Refutação ao movimento do Antagonista/Oponente -, processo tipicamente realizado por concessões em textos monologais), como ocorre no artigo de opinião sob análise.

A figura abaixo, que encerra a seção, ilustra a nossa concepção vigente em termos de um layout de configuração funcional da argumentação epistêmica³⁵:

Quadro 9
Layout de configuração funcional da argumentação epistêmica (Movimento focal; Movimento alternativo (ou Refutação Externa); Refutação Interna pontual)

Considerações finais

Nosso objetivo, neste artigo, foi discutir uma releitura do layout de argumentos proposto por Stephen Toulmin (2006 [1958]) e desenvolvido em Toulmin; Rieke; Janik (1984 [1978]) como um instrumento útil para a análise da configuração funcional de movimentos argumentativos de natureza epistêmica. O reenquadramento buscou ser discursiva, linguística e cognitivamente pertinente e procurou considerar, em maior ou menor grau, as facetas justificatória (em termos lógico-informais) e comunicativa (em termos retóricos) da atividade argumentativa na discussão de cada componente.

Para isso, situamos as Alegações no âmbito de problemas epistêmicos, concebendo-as como respostas a esses problemas - que, por sua vez, podem ser expressos na forma de questões argumentativas, na esteira de Grácio (2010) e Plantin (2008) - e destacando a sua relação com a discursividade. Revisamos a noção de Dado e debatemos as formas de macroestruturação dos argumentos, mostrando de que maneira essa dimensão precisa ser integrada à análise da configuração funcional. Na sequência, discutimos o caráter discursivo e cognitivo das Garantias, tomando-as, por um lado, a partir de Hitchcock (2017), como regras que licenciam inferências - em formato de generalização, com distintos graus de abstração possíveis -, e, por outro, como representações circulantes no interdiscurso, internalizadas pelos oradores mediante sua filiação a dadas discursividades. Logo, o que fizemos foi atribuir um estatuto sociocognitivo a esse componente.

Posteriormente, procedemos a uma revisão mais radical da noção de Base: por um lado, reduzimo-la ao estatuto evidencial, a fim de não causar sobreposição com a noção de Dado; por outro lado, expandimos suas possibilidades de incidência a não somente Garantias, mas também a Dados e a Refutações, ampliação já iniciada por Langsdorf (2011). No que tange à Qualificação/Modalização, passamos a não representá-la como um componente autônomo do layout, uma vez que assumimos que a modalidade epistêmica é um fenômeno constitutivo de qualquer um dos componentes proposicionais, ainda que tenhamos destacado seu papel dialógico, em termos de abertura crítica, no âmbito da Alegação. Na sequência, relacionamos a Refutação ao discurso outro e subdividimos o componente, inspirados em Walton (2013), em termos de sua função interna ou externa ao movimento argumentativo inicialmente focalizado, discutindo suas especificidades. Por fim, debatemos o papel da Contra-Refutação na atividade argumentativa e na combinação de movimentos argumentativos.

Com isso, esperamos ter contribuído para um debate qualificado sobre o layout de argumentos de Toulmin (2006 [1958]) sem fazer reverência ao passado e esconder suas limitações, mas também sem incorrer em condenações que o destituam de validade ou que desprezem a importância da análise da rede de proposições que sustentam Alegações. Argumentar envolve, sim, justificação e comunicação - logo, consistência e adesão. A consideração das dimensões da configuração funcional e da macroestrutura são fundamentais - mas não suficientes - para promover um conhecimento cada vez mais acurado sobre o funcionamento das práticas e da atividade argumentativa e para conscientizar os atores sociais acerca dos mecanismos que subjazem à argumentação, especialmente em um momento em que o debate público polarizado parece obscurecer as oportunidades de trocas argumentativas ponderadas e dialogadas. Logo, o caminho parece ser colocar tradições em diálogo e não acirrar as fronteiras entre as perspectivas sobre tal objeto.

• 1
  Em Gonçalves-Segundo (2018a), apresentamos, sinteticamente, a proposta de um modelo multidimensional de análise argumentativa que dialoga com um conjunto de distintas tradições nos estudos de argumentação (Lógica Informal, Pragmadialética, Retórica), a partir de um suporte multidisciplinar, que abarca os Estudos Discursivos, a Linguística e as Ciências Cognitivas. Um artigo que adensa essa discussão e debate seus fundamentos encontra-se atualmente no prelo (GONÇALVES-SEGUNDO, no prelo a). Destacamos, nesses textos, cinco dimensões - configuração funcional; macroestrutura; esquematização; ancoragem socioafetiva; orientação argumentativa - e três funções centrais da argumentação: convencer (levar a crer e a aderir, em distintos graus, a alguma concepção de realidade), persuadir (levar a decidir sobre e/ou a agir de acordo com algum projeto de mudança da realidade), preservar ideologia/ratificar discurso (tomar posição frente a alternativas de perspectivação do real). Entendemos que o layout de Toulmin é útil para compreender a configuração funcional da argumentação epistêmica, para qualificar a discussão macroestrutural (modos de encadeamento e organização dos argumentos para sustentar uma Alegação) e para o exame da esquematização (tipos de argumento). Por conseguinte, não tributamos ao layout a responsabilidade de descrever e explicar o funcionamento da argumentação como um todo; por outro lado, não desprezamos sua importância e aplicabilidade como instrumento de análise.
• 2
  Para uma análise discursiva do debate sobre os rolezinhos em cartas do leitor, ver Gonçalves-Segundo (2016).
• 3
  Com esse termo, assinalamos uma filiação parcial à definição debatida, mas demarcamos, especialmente, que estamos tratando da argumentação efetivamente produzida e orientada a um auditório; logo, excluímos de nossa releitura do modelo a deliberação interna.
• 4
  No original: “assertions put forward publicly for general acceptance. They contain the implications that there are underlying ‘reasons’ that could show them to be ‘well founded’ and therefore entitled to be generally accepted”.
• 5
  A depender do problema epistêmico, pode haver mais de uma Alegação desfocada. Nesse caso, ficaremos circunscritos a apenas uma alternativa, tendo em vista a natureza da seção Tendências e Debates, que publica pares de textos com Alegações divergentes em relação a uma dada questão. Além disso, conforme discutiremos na sequência, não queremos dar a entender, ao ligar cada Alegação a apenas um discurso, que a relação entre essas duas instâncias seja sempre dessa mesma ordem. Uma mesma Alegação pode ser sustentada ou disputada por variados discursos, articulados em relações convergentes ou divergentes.
• 6
  A noção de consistência está associada à faceta justificatória da argumentação e diz respeito à força de uma argumentação em termos dos modos pelos quais encadeamos proposições - derivadas de enunciados - em defesa de Alegações, considerando as distintas formas de raciocínio que intermedeiam o processo. Nossa visão sobre consistência é fortemente influenciada pela Lógica Informal (JOHNSON; BLAIR, 2017 [2000]), ainda que não se restrinja a ela. No âmbito da argumentação epistêmica, buscamos enquadrar critérios em termos de nossa releitura do layout de Toulmin, de modo análogo ao que faz Slob (2006). Logo, são critérios relevantes (i) a aceitabilidade dos Dados (seção 3); (ii) a relevância das Garantias (seção 4); (iii) a confiabilidade das Bases (seção 5); e (iv) a adequação das possíveis Refutações em face desse conjunto (seção 7).
• 7
  Embora não impacte nossa discussão, é importante ressalvarmos que, em Toulmin (2006 [1958]), o termo utilizado era Data; em Toulmin, Rieke & Janik (1984 [1978]), Grounds.
• 8
  No original: “statements specifying particular facts about a situation”.
• 9
  Com isso, não nos referimos à sua materialização nos textos. Dados não precisam preceder nem suceder Alegações no ordenamento textual. Isso depende de múltiplos fatores que não são de natureza apenas argumentativa, mas também discursiva (como o gênero discursivo e suas coerções), contextual e cognitiva.
• 10
  No original: “habits of behaving, believing, feeling, and thinking [underlie the] Data from which, and about which, arguments are made”.
• 11
  Estamos utilizando os termos ‘esfera’ ou ‘campo’ no sentido empregado pelo Círculo de Bakhtin (BAKHTIN, 2016 [1952-1953]). Aproveitamos para antecipar que entendemos a noção de campo, proposta por Toulmin (2006 [1958]), a partir dos trabalhos do Círculo de Bakhtin, distanciando-nos assim da noção de tipo lógico.
• 12
  Chamamos a atenção para a aceitação provisória de um Dado, porque não desejamos dar a entender que Dados não possam ser modalizados. Isso acontece muitas vezes. Além disso, é possível que aceitemos e proponhamos defender dadas Alegações com base em Dados contrafactuais - escopados por condicionais -, cuja “factualidade” ou “realidade” não assumimos. Logo, a simulação da ausência de tensão dialógica, ligada ao estatuto de um Dado como fato - modalidade categórica (FAIRCLOUGH, 2003) - é apenas um protótipo.
• 13
  As definições dos três primeiros padrões macroestruturais podem ser encontradas em Eemeren; Houtlosser; Snoeck-Henkemans (2007). A Pragmadialética também prevê um outro tipo de macroestruturação: a coordenativa complementar. Ela envolve, no entanto, o processo de Contra-Refutação, extrapolando, portanto, a discussão sobre a organização da rede de Dados em suporte a uma Alegação. Trataremos disso na seção 7. Quanto ao padrão encaixado, ele está sendo proposto por nós neste artigo. Por fim, consideramos importante destacar que, apesar de os três padrões serem propostos pela Pragmadialética, a diagramação que segue é de nossa elaboração.
• 14
  Com isso, já apontamos que, em nossa releitura, a Base - que ficava restrita à Garantia na formulação original de Toulmin (2006 [1958]) - pode ser também aplicável a outros componentes, como os Dados. Tal extensão é também admitida e defendida por Langsdorf (2011). Trataremos disso com detalhes na seção 5.
• 15
  Os componentes do layout são diagramados por meio de formas retangulares ou quadradas, e a orientação do diagrama pode ser horizontal ou vertical, opção que deriva da otimização do espaço na página. Os componentes são conectados por arestas direcionadas - como as que ligam os Dados às Alegações - ou não direcionadas - como as que ligam a Garantia à aresta que une Dados e Alegações, conforme poderemos observar na próxima seção. Arestas direcionadas mostram que o componente ligado à cauda/origem consiste em um argumento para o componente conectado à/ao extremidade/destino do vetor. Por isso, o vetor tem origem nos Dados e destino na Alegação. Refutações são indicadas por quadriláteros e arestas de outra cor para mostrar sua não vinculação ao movimento argumentativo do Proponente, conforme explicitaremos na seção 7. O ‘X’ auxilia a enxergar que o componente que está na origem da aresta atua no sentido de desafiar ou anular a pertinência do componente ao qual o ‘X’ se sobrepõe. Como consequência possível, a aceitabilidade do Dado - situação (b) - pode ser enfraquecida, motivo pelo qual representamos o vetor que liga D1 a A por uma aresta tracejada. Na situação (d), queremos destacar que D é construído enunciativamente a partir de uma fonte e de um modo de acesso ao conteúdo proposicional marcados explicitamente - em outros termos, a partir de uma Base -, de forma a ser enquadrado por tal componente.
• 16
  Acreditamos ainda serem necessários estudos que sistematizem a articulação entre conectivos e padrões macroestruturais de organização de argumentos no português brasileiro. Em inglês, há o excelente Argumentative Indicators in Discourse: A Pragma-Dialectical Study, de Eemeren; Houtlosser; Snoeck-Henkemans (2007).
• 17
  Referimo-nos a esquemas causais, analógicos e sintomáticos por assumirmos, em consonância com a Pragmadialética (EEMEREN; HOUTLOSSER; SNOECK-HENKEMANS, 2007), que essas três categorias englobam adequadamente os principais esquemas de argumentos internos catalogados em múltiplas tipologias. Há várias tipologias concorrentes, é claro, como as de Perelman; Olbrechts-Tyteca (2002[1958]) ou Walton; Macagno (2016), para citar uma mais recente. Para reflexões iniciais que associam a tipologia de esquemas da Pragmadialética a esquemas e processos cognitivos em perspectiva social e corporeada, consultar Gonçalves-Segundo (2018a). Para uma visão didática sobre esquematização em português, ver Fiorin (2015).
• 18
  Para saber mais sobre tal polêmica, sugerimos a leitura de Pinto (2006) e Hitchcock (2017).
• 19
  No original: “previously agreed general ways of arguing applied in [a] particular case”
• 20
  Nesse caso, ativamos uma nova Garantia.
• 21
  No original: “general inference-licensing rule”.
• 22
  Cremos ser importante destacar que a aresta que conecta a Garantia à aresta DadosAlegação é não direcionada. Isso se deve ao fato de a Garantia representar uma regra inferencial derivada de uma representação discursiva circulante responsável por legitimar que aqueles Dados sejam utilizados para defender uma Alegação, mas não aquilo que efetivamente foi enunciado para dar consistência àquela resposta ao problema epistêmico na situação particular em pauta. Dada essa natureza, somada ao fato de encontrar-se usualmente implícita e consistir em uma generalização passível de abstração em variados graus, muitos autores - como Freeman (2011) e Hitchcock (2017) - optam por não diagramá-las, tratando-as qualitativamente na análise ou na avaliação dos argumentos. Nós optamos pela diagramação a fim de destacar a sua ancoragem discursiva para fins de análise crítica. Aproveitamos para destacar que elas serão sempre redigidas em itálico, para diferenciá-la dos outros componentes em termos do seu teor cognitivo-discursivo. A ausência de uma linha de contorno refere-se à não explicitação linguística no texto.
• 23
  A tradução brasileira de The uses of argument apresenta o termo Apoio. Utilizaremos o termo Base para marcarmos nosso lugar epistemológico, tendo em vista, por um lado, a restrição que aplicamos a esse componente em termos de seu funcionamento evidencial, e, por outro, sua ampliação em termos de incidência a outros componentes do layout, além da Garantia, conforme discutiremos na sequência.
• 24
  A discussão sobre campo-dependência na obra de Toulmin é bem mais complexa do que deixamos entrever neste parágrafo, mas não é nosso objetivo, neste artigo, esquadrinhar tal discussão. Pineau (2013) destaca que, para o filósofo britânico, a avaliação dos argumentos é sempre campo-dependente; nesse sentido, não só as Bases, os Qualificadores e as Refutações instanciados pertenceriam a essa ordem socialmente variável, mas também os Dados e as Alegações materializadas textualmente e a Garantia implícita relevante. Logo, para tal autor, a campo-dependência é generalizada em termos instanciais. Dados, Garantias e Alegações só poderiam ser campo-independentes se entendidos como uma rede mínima de articulação abstrata. Hitchcock (2017), por sua vez, ressalva que Garantias podem ser campo-dependentes, mas também podem consistir em generalizações de senso comum ou ter caráter puramente formal. Remetemos o leitor ao trabalho de Pineau (2013) para aprofundamento.
• 25
  Seria possível também pensar em Bases para Alegações. Nesses casos, contudo, poderia haver uma sobreposição entre as categorias de Dado e de Base, se pensarmos em termos de esquemas externos de argumentação (WALTON; MACAGNO, 2016), uma vez que a ligação entre a/o Base/Dado e a Alegação seria sustentada por alguma variante do argumento/esquema de autoridade, testemunho ou experiência (REBOUL, 2004 [1991)). Foge aos nossos objetivos, neste artigo, discutir essa particularidade.
• 26
  Não desejamos, com isso, dar a entender que uma argumentação é mais consistente quanto menor for o grau de flexibilização. A consistência pode, inclusive, ser ampliada por um modal mais próximo ao irreal, a depender do modo de construção do movimento argumentativo como um todo, considerando os fatores já mencionados: aceitabilidade dos Dados, relevância da Garantia, confiabilidade das Bases e adequação das Refutações.
• 27
  As alterações em colchetes derivam da extração do conectivo concessivo por mais que.
• 28
  A proposta de Walton (2013) sobre o que poderíamos denominar, genericamente, Refutação é muito mais ampla do que a discussão que empreendemos neste artigo. Encaminhamos o leitor ao segundo capítulo do livro mencionado para um debate pormenorizado.
• 29
  Denominamos condutivos os raciocínios que se associam à pesagem de prós e contras para a tomada de decisão em termos de argumentação prática ou para a revisão de crenças no que se refere à argumentação epistêmica. Para detalhes, consultar Zenker (2011).
• 30
  A aresta tracejada aponta para o fato de a Contra-Refutação (~R) ter incidido sobre a Refutação, reduzindo-lhe a adequação e, portanto, a capacidade de subtrair relevância da Garantia que interliga os Dados à Alegação. O traço mais grosso da aresta DA indica, justamente, o fortalecimento da sustentação da Alegação, propiciado por ~R.
• 31
  Estamos incluindo na categoria de concessão todas as instâncias de quebra de expectativa (HALLIDAY; MATHIESSEN, 2014 [1985]; MARTIN; WHITE, 2005), recobrindo - a partir da terminologia da Norma Gramatical Brasileira - tanto os casos de subordinação adverbial concessiva quanto os de coordenação sindética adversativa. O que muda é que a proposição valorada em maior posição hierárquica encontra-se, no primeiro caso, na oração principal e, no segundo caso, sob o escopo da conjunção coordenativa.
• 32
  Indicamos a Contra-Refutação escrevendo, acima de G1’ e G’, a restrição de aplicação. Em termos da construção argumentativa do Proponente, isso afeta tanto a capacidade de D1’ e D2’ transferirem aceitabilidade para A1’, quanto a de D’, para A’, o que fica marcado pelo X e pela aresta tracejada. Pensamos ser essencial que sejam realizados estudos detidos acerca do processo de Contra-Refutação, a fim de que uma tipologia seja proposta.
• 33
  Ver nota 19.
• 34
  Com certeza, há diferentes formas - com suas especificidades - de combinar movimentos argumentativos, seja em textos monologais, seja em textos dialogais. Trata-se, novamente, de um espaço importante de pesquisa.
• 34
  Deixamos tracejados os contornos dos nós das Bases e da Refutação Interna para representar que não integram o conjunto de componentes mínimos necessários para a constituição de um movimento argumentativo, conforme definimos nesta seção. Aproveitamos para reforçar que também é possível que a Refutação Interna se constitua em um movimento argumentativo desenvolvido, ainda que não tenhamos representado essa possibilidade no Quadro 9, para evitar sobrecarregar a figura e, assim, prejudicar a compreensão.

REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS

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BAKHTIN, M. Os gêneros do discurso. Organização, posfácio e notas Paulo Bezerra. Notas da edição russa Serguei Botcharov. São Paulo: Editora 34, 2016 [1952-1953].

BEDNAREK, M. Epistemological positioning and evidentiality in English News discourse: A text-driven approach. Text & Talk, n. 26, v. 6, 2006, pp.635-60. DOI: http://dx.doi.org/10.1515/TEXT.2006.027
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CHILTON, P. Language, Space and Mind: The Conceptual Geometry of Linguistic Meaning. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Set 2020
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2020

Histórico

• Recebido
  09 Fev 2020
• Aceito
  04 Jul 2020