Comunidades tradicionais em áreas litorâneas da Amazônia: estudo sobre desenvolvimento local em Vila Mota, Pará, Brasil

Traditional communities in Amazonian coastal areas: a study on local development in the Vila Mota, State of Pará, Brazil

ARTIGOS

Comunidades tradicionais em áreas litorâneas da Amazônia: estudo sobre desenvolvimento local em Vila Mota, Pará, Brasil

Traditional communities in Amazonian coastal areas: a study on local development in the Vila Mota, State of Pará, Brazil

José Olenilson Costa Pinheiro^I; Laura Angélica Ferreira Darnet^II

^IEmbrapa Amazônia Ocidental. Manaus, Amazonas, Brasil

^IIUniversidade Federal do Pará. Belém, Pará, Brasil

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

O trabalho apresenta a dimensão socioeconômica em Vila Mota, no município de Maracanã, Pará, e seu reflexo no processo de desenvolvimento local, entendido como satisfação das necessidades humanas fundamentais. Vila Mota é uma comunidade tradicional pesqueira situada na Reserva Extrativista Marinha de Maracanã (RESEX Maracanã). As condições de vida do lugar foram observadas e analisadas com base em alguns indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e suas variantes, sendo identificados fatores limitantes e potencializadores para o desenvolvimento local. Em 2007, foram pesquisadas 72 famílias, compondo uma amostra de 48% do total então existente. Os resultados obtidos indicaram que a economia doméstica ficava comprometida nas famílias que desenvolviam como única atividade produtiva a pesca artesanal, haja vista que os rendimentos monetários para 62,5% dessas famílias mostraram-se inferiores a um salário mínimo. As condições de educação e os recursos naturais existentes eram fatores potenciais para o desenvolvimento, embora a grande maioria dos moradores desconhecesse as finalidades da RESEX Maracanã. A ausência da cultura de cooperação e de associação, a falta de uma estrutura de produção, transporte e comercialização, além da deficiência dos serviços de saúde, eram reflexos de uma baixa capacidade organizativa, que impactava diretamente o desenvolvimento da comunidade.

Palavras-chave: Comunidades tradicionais. Desenvolvimento local. Amazônia. Índice de Desenvolvimento Humano.

ABSTRACT

The paper presents the socioeconomic dimension in Vila Mota, municipality of Maracanã, state of Pará, and its repercussion in the local development process, understood as the fulfillment of basic human needs. Vila Mota is a community of traditional fishing located in the Reserva Extrativista Marinha de Maracanã (marine extractive reserve). The conditions of life in this community were observed and analyzed according to some indicators that make up the Human Development Index (HDI) and its variants. Limiting and enhancer factors for local development were also identified. The survey was carried out in 2007 and took into account 72 families representing 48% of the total available. The results indicated that housekeeping was impaired in families that have developed small-scale fishing as the only productive activity, given that the monetary income for 62.5% of these families was less than a minimum wage. The conditions of education and natural resources were enhancer factors to the development, although the most part of inhabitants did not know the purposes of the marine reserve. The absence of a cooperative culture, the lack of a structure for production, transportation and marketing, and the disability of health services were evidences of a low capacity for socio-political organization, with direct impact on local development.

Keywords: Traditional communities. Local development. Amazon. Human Development Index.

INTRODUÇÃO

As desigualdades econômicas no Brasil ainda constituem um dos grandes problemas para as diversas áreas do conhecimento, especialmente a social, que busca contribuir com alternativas para minimizar a pobreza e a exclusão social, oriundas de diversos fatores, entre os quais a má distribuição de renda, a concentração de terra e a ausência de políticas públicas integradas que contemplem comunidades e municípios em regiões menos favorecidas, principalmente na Amazônia.

Reduzir as desigualdades é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como descrito na Constituição de 1988. O governo, nos últimos anos, vem reiterando a determinação constitucional, adotando a redução das desigualdades como um dos focos centrais da estratégia de desenvolvimento. Para Bresser-Pereira (2006, p. 22), o desenvolvimento "promove a melhoria dos padrões de vida, mas não resolve todos os problemas de uma sociedade". Ainda segundo o autor, o desenvolvimento precisa também contemplar os "cinco grandes objetivos políticos a que se propõem as sociedades nacionais modernas, ao lado da segurança, da liberdade, da justiça social e da proteção do ambiente".

O presente artigo analisa o processo de desenvolvimento local de uma comunidade situada em uma Reserva Extrativista (RESEX), a partir do conceito definido por Amaro (1999, p. 38) como um processo centrado numa comunidade territorial,

(...) que parte da constatação de necessidades não satisfeitas, às quais se procura responder prioritariamente a partir das capacidades locais, o que pressupõe uma lógica e uma pedagogia de participação, em articulação necessária e fertilizadora com recursos exógenos, numa perspectiva integrada e integradora, o que implica uma dinâmica de trabalho em parceria, com um impacto tendencial em toda a comunidade e com uma grande diversidade de caminhos, protagonismos e soluções.

O conceito de 'desenvolvimento local' tem raízes no de 'desenvolvimento comunitário', formulado nos anos 1960 (Silva, 1962), o qual se baseava em três importantes pilares: auscultação das necessidades das populações; mobilização das capacidades locais como ponto de partida para as respostas; visão integrada dos problemas e soluções.

Nos anos 1980, o conceito de 'desenvolvimento local' incorporou uma lógica participativa, segundo a qual o envolvimento das comunidades é importante para a resolução dos problemas internos e a valorização dos recursos locais, considerando-se o processo de desenvolvimento como pilar fundamental para aumentar o poder das pessoas e das comunidades por meio do aumento de suas capacidades, participação e incidência. Esse processo não é autossuficiente, uma vez que não se rejeita a necessidade de recursos exógenos, a fim de completarem ou potencializarem os recursos endógenos.

No Brasil, em especial na Amazônia, debater este assunto é fundamental, principalmente no espaço rural, onde há fortes exemplos de descompasso no planejamento estatal. Muitos territórios, por exemplo, apesar de possuírem significativo potencial endógeno, ainda apresentam disparidades que precisam ser atenuadas. O problema dos desequilíbrios regionais, oriundo de falhas nas políticas públicas de desenvolvimento adotadas no Brasil, tem como uma de suas causas a ausência de informações consistentes sobre o referido espaço.

A elaboração de programas de desenvolvimento, quando realizada com base em dados inadequados, pode causar um efeito negativo nos ambientes nos quais serão implantados, gerando o aumento das disparidades. Para minimizar tal problema, é necessário um esforço conjunto dos atores envolvidos, de forma a compreender os espaços rurais, consolidar organizações e valorizar o conhecimento local, com o envolvimento da comunidade na formulação e implementação de programas e projetos que busquem soluções de problemas enfrentados por ela (Bandeira, 1999, p. 7).

Estudos de Gadelha (2002), Oliveira (2002) e Hébette (2004), por exemplo, realizaram a caracterização de sistemas agrários e de produção na Amazônia, especialmente em áreas de fronteira agrícola. Todavia, ainda há muito a avançar para a melhor compreensão da diversidade amazônica, principalmente das comunidades tradicionais pesqueiras localizadas em áreas de RESEX, verificando-se também como a organização de tais áreas impacta a vida nessas comunidades, principalmente as localizadas no litoral paraense.

Em relação a essas comunidades, Leitão e Maneschy (1996, p. 81) observam que "agricultura e pesca são atividades complementares, constituindo a base de sua economia". De acordo com as autoras, é necessário entender que a discussão sobre desenvolvimento local sustentável deve ir além da preocupação com a conservação biológica dos recursos naturais, "mas agir como instrumento de apoio às populações tradicionais para que estas permaneçam buscando sua economia na exploração desses recursos".

Furtado (1987), Motta-Maués (1993), Maneschy (1993), Leitão e Maneschy (1996), Maneschy e Almeida (2002), Oliveira (2002), Figueiredo et al. (2003) e Menezes (2004) analisaram os aspectos econômicos e sociais das comunidades pesqueiras do estado do Pará. Esses estudos registram que a atividade desenvolvida pelos pescadores artesanais produz baixos rendimentos, o que pode comprometer a economia doméstica e a qualidade de vida das famílias, especialmente no que se refere à educação e à saúde. Diante de tais informações, cabem os questionamentos quanto: i) à viabilidade e à sustentabilidade dessa estratégia produtiva; ii) às possibilidades de evolução desse sistema de produção em cenários de forte concorrência e de industrialização da pesca; iii) à condição de vida nessas comunidades; iv) à necessidade, ou não, de buscar alternativas para diversificação da produção familiar.

O interesse em realizar este estudo em Vila Mota vinculou-se à necessidade de refletir sobre as possíveis estratégias desenvolvidas pelos pescadores artesanais da comunidade, voltadas a superar as restrições econômicas decorrentes de limitações organizativas e políticas da pesca artesanal, como demonstrado nos estudos que abordam áreas similares e nas pesquisa de Isaac et al. (2006), Mello (1985), Furtado (2004) e Leitão e Maneschy (1996). Destaca-se, ainda, o fato de Vila Mota integrar, desde o ano de 2002, a RESEX Marinha de Maracanã, que se constitui como outro ponto de interesse do presente estudo, pois há de se compreender as adaptações pelas quais as famílias precisaram passar e os impactos gerados, ao serem agregadas a uma área de proteção com planos definidos de uso de recursos naturais.

Nesse caso, foram analisados o modo como os moradores da vila desenvolvem suas atividades dentro da referida reserva para garantir a sobrevivência e quais as mudanças no comportamento dos moradores diante da implementação da reserva. Para atingir tal objetivo, tomamos como base os indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e suas variantes, além da abordagem utilizada por Bittencourt et al. (1998), para a identificação de fatores que são potencializadores ou limitantes do processo de desenvolvimento local.

MATERIAL E MÉTODOS

LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

Vila Mota está localizada na região da costa-mar ou zona fisiográfica do estado do Pará, às margens da baía de Urindeua, mesorregião do Nordeste paraense e microrregião do Salgado. Limita-se, ao norte, pelo oceano Atlântico; ao leste, com o município de Salinópolis, e dista aproximadamente 240 km da capital paraense (Figura 1).

Essa localidade passou a fazer parte da RESEX Marinha de Maracanã a partir de 13 de dezembro de 2002, por meio de decreto do governo federal (Brasil, 2002), o qual criou a referida reserva. Sua área é de 30.018,88 ha, tendo como principais recursos os manguezais, os rios e o mar, onde é realizada a pesca artesanal. Como toda reserva extrativista, a RESEX Marinha de Maracanã tem seu próprio plano de uso, estabelecido em 8 de dezembro de 2005, e o seu objetivo maior é assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local (MMA/IBAMA/CNPT, 2000).

COLETA DE DADOS

Entre os meses de julho a dezembro, foram feitas observações diretas no ambiente real, utilizando-se dois tipos de questionários como principais instrumentos de coleta de dados, um voltado para as famílias e outro para o informante-chave. Ambos foram elaborados com caráter semiestruturado, contendo perguntas abertas e fechadas, e aplicados separadamente junto aos moradores de Vila Mota e ao informante-chave. Os questionários foram aplicados em 72 famílias, correspondendo a uma amostra de 48% do total de famílias.

Para a elaboração desse instrumento de coleta, foram considerados aspectos humanos (população, número de membros por família, faixa etária, atividades realizadas, organização social etc.); culturais (expressões religiosas, lazer, festividades etc.); de serviços (saúde e educação); infraestruturais (transporte, comunicações, moradia, energia, abastecimento de água e saneamento); e econômicos (atividades agroextrativistas e produtivas e comercialização da produção). Os dados obtidos em relação aos aspectos geográficos (localização, clima, vegetação, solos, hidrografia etc.) foram baseados no "Estudo socioeconômico e laudo biológico das áreas de manguezal do município de Maracanã/PA" (MMA/IBAMA/CNPT, 2000).

TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS

Em relação à discussão sobre o desenvolvimento local e as condições de vida da população investigada, foi feita uma análise preliminar de alguns aspectos que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e suas variantes, no caso, o Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDH-M) e o Índice de Condições de Vida (ICV), sendo este uma extensão do IDH-M. No presente estudo, com algumas limitações, buscou-se aplicar a metodologia do IDH-M para as condições de Vila Mota, mensurando, assim, o IDH a partir da dimensão local.

O cálculo do IDH envolve a estimativa da expectativa de vida ao nascer, nível de instrução e nível de renda, a partir de índices de longevidade, educação e renda, que podem variar entre 0 (pior) e 1 (melhor). A combinação destes índices, ponderados igualmente, gera um indicador-síntese. Quanto mais próximo de 1, maior será o nível de desenvolvimento humano do país ou da região (BNDES, 2000). No caso de análise comparada entre indicadores, podem-se considerar as categorias estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (PNUD/IPEA/FJP, 1998):

0 < IDH < 0,5 → Baixo desenvolvimento humano

0,5 < IDH < 0,8 → Médio desenvolvimento humano

0,8 < IDH < 1 → Alto desenvolvimento humano

Para melhor expressar a desagregação dos dados no nível local (estados, municípios e microrregiões), foram estabelecidas, em 1996, as variantes do IDH, que são o IDH-M e o ICV. O ICV incorpora, além das dimensões de longevidade, educação e renda, as de infância e habitação, todas com a mesma ponderação. Os valores-limite para a classificação desses índices são equivalentes aos parâmetros utilizados para o IDH.

Para Herculano (1998, p. 82),

a ênfase no micro é muito importante, pois possibilita tomar medidas contra a estratificação espacial, o que repercutirá na luta contra a desigualdade socioeconômica, bem como para salientar a necessidade de políticas preservacionistas.

Segundo o autor, até o momento "a noção equivocada do que é qualidade de vida tem sido eminentemente metropolitana e, neste sentido, as políticas de desenvolvimento local entre nós têm provocado uma razzia nas amenidades locais" e, assim, "um IQV local contribuirá para nortear políticas locais, em um esquema comparativo da alocação de recursos".

No presente estudo, com base nos dados coletados, foram formulados alguns indicadores e índices que compõem o IDH de Vila Mota, sendo que calcular o IDH-M desta localidade, em sua totalidade e nos moldes apresentados pelo PNUD, não esteve entre os objetivos da pesquisa. Para isso, foi adotada a metodologia utilizada pelo PNUD/IPEA/FJP (1998). A seguir, apresentamos os indicadores e índices utilizados.

a) Longevidade

De acordo com o PNUD/IPEA/FJP (1998), a dimensão longevidade busca sintetizar as condições de saúde e salubridade local, uma vez que, quanto mais mortes houver nas faixas etárias mais precoces, menor será a expectativa de vida observada no local. Para essa dimensão, dois indicadores podem ser utilizados como proxy para a avaliação das condições de saúde: a taxa de mortalidade infantil (TMI)¹ e a esperança de vida ao nascer² (PNUD/IPEA/FJP, 1998, p. 15). A TMI é considerada o mais significativo desses indicadores, pois, de certa forma, reproduz as condições socioeconômicas da área geográfica de referência do recém-nascido. De acordo com o PNUD/IPEA/FJP (1998, p. 15):

(...) Quanto mais desenvolvida uma região, mais a mortalidade infantil se relaciona a causas endógenas, determinadas pelos riscos de mortalidade neo-natal (primeiros 28 dias de vida). Nas regiões menos desenvolvidas, além das causas endógenas, acrescentam-se, de forma determinante e inversamente proporcional, as causas exógenas, cujos principais exemplos são a desnutrição e as doenças infecciosas e respiratórias.

Já a esperança de vida ao nascer tem a característica de ser uma medida resumo, podendo ser considerada como um indicador de longevidade por sintetizar, em uma única medida, o nível e a estrutura de mortalidade de uma população.

A ausência de dados consistentes dificultou a estimativa de tal indicador. Entretanto, neste estudo, para calcular o indicador de longevidade, optou-se por realizar uma pesquisa qualitativa, inferindo, desse modo, sobre fatores que podem atingir diretamente as condições de saúde e salubridade local. Os fatores analisados são: assistência médica, programas de prevenção de doenças, alimentação saudável e saneamento básico.

b) Educação

Para a dimensão educação, no estudo do PNUD/IPEA/FJP (1998), são sugeridos vários indicadores, entre os quais se destacam a taxa de alfabetização (A) de pessoas acima de 15 anos de idade, com peso 2, e a taxa bruta de frequência à escola (F), com peso 1. O primeiro indicador é o percentual de pessoas com mais de 15 anos capazes de ler e escrever um bilhete simples (ou seja, adultos alfabetizados). O segundo é resultado da somatória de pessoas (independentemente da idade) que frequentam os cursos fundamental, secundário e superior, sendo dividido pela população da localidade entre a faixa etária de sete a 22 anos, com definições e formas de mensurações de acordo com o Ministério da Educação (PNUD/IPEA/FJP, 1998). Estão também incluídos na conta os alunos de cursos supletivos de primeiro e de segundo graus, de classes de aceleração e de pós-graduação universitária. Apenas classes especiais de alfabetização são descartadas para efeito do cálculo.

A = (nº de pessoas alfabetizadas > 15 anos) / (total de pessoas > 15 anos) (1)

F = (nº de pessoas que frequentam a escola) / (população entre sete a 22 anos) (2)

Algumas análises são realizadas considerando-se a taxa de analfabetismo, que é calculada diminuindo-se a taxa de alfabetização da unidade.

A expressão a seguir fornece a estimativa do índice de desenvolvimento humano, em relação à dimensão educação.

IDH-M-E = [(A x 2) + (F x 1)] / 3 (3)

O resultado obtido a partir da expressão (3) é comparado aos valores estabelecidos pelo PNUD/IPEA/FJP (1998) para as categorias de baixo, médio e alto desenvolvimento humano, mostrados anteriormente.

c) Renda

O Produto Interno Bruto (PIB) de um país é o valor agregado da produção de todos os bens e serviços produzidos internamente ao longo de um ano. O PIB per capita é a divisão desse valor pela população do país. Trata-se de um indicador eficaz para a avaliação da renda de um universo amplo, como países e unidades de uma federação. Esse é o critério usado pelo PNUD para o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano-Renda (IDH-R) dos países e estados.

Para o cálculo do IDH-R, o PIB per capita é sugerido pelo PNUD/IPEA/FJP (1998). Porém, com o objetivo de melhor caracterizar as reais possibilidades de consumo da população local, optou-se por substituir este indicador pela renda familiar per capita do município. Neste caso, são pesquisados os rendimentos de cada pessoa de uma mesma família, os quais são somados (obtendo-se a renda familiar), cujo montante é dividido pelo número total de pessoas que compõem a família (obtendo-se a renda familiar per capita). Dessa forma, todas as pessoas de uma mesma família entram na distribuição de renda com o mesmo valor de rendimento.

O uso do PIB per capita é inadequado para a avaliação da renda dos habitantes em âmbito municipal, já que a renda produzida dentro desta área não é apropriada pela população residente. Sendo assim, para uma mensuração mais próxima da realidade, é adotado o cálculo da renda municipal per capita.

No estudo do PNUD/IPEA/FJP (1998, p. 25), recomenda-se que, "se o objetivo é retratar as condições de vida da população de um município ou região, em termos de nível de renda, desigualdade e pobreza", pode-se adotar como meio de mensuração a renda familiar per capita média. De acordo com o PNUD/IPEA/FJP (1998, p. 27):

No conceito de renda familiar per capita, a família é vista, portanto, como uma unidade solidária de consumo e rendimento, pressuposto bastante justificável se consideramos que ocorrem de fato redistribuições de renda dentro da mesma família que tendem a igualar o consumo ou as condições de vida de seus membros. Neste sentido, o conceito adotado parece ser mais adequado que o de renda pessoal, segundo o qual tais transferências intrafamiliares não ocorrem e cada pessoa entra na distribuição com seu rendimento declarado. O conceito de renda familiar per capita é também mais adequado que o conceito de renda domiciliar per capita (...), uma vez que é menos plausível que ocorram transferências entre pessoas de famílias diferentes morando no mesmo domicílio.

A análise da evolução do nível de renda per capita e de pobreza de uma determinada região é mais complexa e requer uma metodologia específica para a transformação de valores correntes em valores constantes em relação a uma data de referência (PNUD/IPEA/FJP, 1998). Diante disso, e considerando-se o nível de informações obtidas sobre os rendimentos monetários das famílias entrevistadas em Vila Mota, optou-se por uma análise comparativa da renda familiar per capita média versus os valores apresentados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE (2004).

d) Habitação

A análise das condições de vida em Vila Mota, em relação à dimensão habitação, segue, com algumas adaptações, os indicadores do ICV-Habitação, do PNUD/IPEA/FJP (1998), transcritos a seguir: i) porcentagem da população que vive em domicílios com densidade acima de duas pessoas por dormitório (no cálculo da densidade do domicílio, considera-se o número de dormitórios potenciais como sendo igual ao número total de cômodos menos dois, destinados, presumivelmente, à cozinha e ao banheiro; portanto, a densidade do domicílio (D) será dada pela expressão D = N / (C-2), quando o número de cômodos for maior do que dois, onde N é o número de pessoas do domicílio e C, o número de cômodos do domicílio; ii) porcentagem da população que vive em domicílios duráveis (nesse caso, são considerados duráveis os domicílios nos quais pelo menos dois de três componentes da habitação - cobertura, paredes e piso - são constituídos com materiais duráveis, no caso de Vila Mota, construídos em alvenaria); iii) porcentagem da população que vive em domicílios com abastecimento adequado de água (para o cálculo deste indicador, considera-se adequado o abastecimento por meio de rede geral com canalização interna, poço ou nascente também com canalização interna; iv) porcentagem da população que vive em domicílios com instalações adequadas de esgoto (este indicador diz respeito aos domicílios com instalações sanitárias não compartilhadas com outro domicílio e com escoamento por meio de fossa séptica ou rede geral de esgoto).

Quanto à identificação dos fatores limitantes e potencializadores do desenvolvimento local, foram adotados, com adaptações, os critérios estabelecidos por Bittencourt et al. (1998) em seu estudo comparativo sobre o desenvolvimento de assentamentos de reforma agrária, em diversos municípios do Brasil. São elencados, por esses autores, fatores que podem afetar positiva ou negativamente o processo de desenvolvimento local, sendo estes: i) o quadro natural; ii) a origem e a forma de ocupação, o contexto socioeconômico do entorno; iii) a infraestrutura básica; iv) os serviços sociais; v) os sistemas de produção; vi) a organização produtiva; vii) a assistência técnica; viii) a organização política; ix) a renda monetária. Portanto, com bases nesses fatores e no IDH-M, o presente estudo buscou apresentar os aspectos limitantes e potencializadores em uma localidade pertencente a uma RESEX tradicional e que tem como base produtiva a pesca artesanal.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

VILA MOTA

Embora pertencente ao município de Maracanã, a população residente em Vila Mota possui forte ligação com o município de Salinópolis. Isto ocorre devido à própria posição geográfica da vila, que possibilita uma travessia hidroviária mais rápida (30-40 minutos) para o porto principal de Salinópolis, enquanto que, para a sede de Maracanã, a ligação é lenta e desconfortável, em virtude das condições estruturais do sistema viário.

A proximidade geográfica com Salinópolis exerce influência direta sobre os aspectos sociais, econômicos e políticos de Vila Mota, já que a busca por assistência médica, emprego, estudo, a dependência da comercialização, tanto em relação à compra de produtos como à venda do pescado, por exemplo, fazem com que os moradores da vila tenham maior interação com este município.

Essa interação é favorável para Vila Mota, pois, entre outros fatores, possibilita o fluxo de pessoas, mercadorias, conhecimentos, acesso às políticas públicas e articulação com as redes sociais, sendo este um dos fatores que contribui para o desenvolvimento local. Por outro lado, a distância em relação à sede do município de Maracanã dificulta a participação e o acompanhamento dos moradores da vila em relação às decisões e aos direcionamentos políticos e administrativos que são tomados e que interferem diretamente na situação desta localidade, como foi o caso da criação da RESEX Marinha de Maracanã.

Portanto, o fato de a Vila Mota encontrar-se situada na fronteira de Maracanã, apresentando dificuldades de acesso à sede do município, e manter maiores relações econômicas, sociais e culturais com outro município, cria um grande problema para a efetivação do desenvolvimento local da vila, na medida em que os moradores não conseguem agregar todas as dimensões necessárias para tal processo.

Com base na pesquisa etnográfica e na prospecção inicial, observa-se que aproximadamente 150 famílias vivem em Vila Mota, sendo que a grande maioria delas tem na pesca artesanal a principal atividade. O produto da pesca é, preferencialmente, comercializado em Salinópolis. Um grupo de famílias pratica, além da pesca, a agricultura; também existem moradores que vivem somente da agricultura, do serviço púbico, de aposentadorias ou de outras atividades informais. Sendo assim, para melhor compreender os impactos das atividades produtivas na condição de vida das famílias, as atividades praticadas por elas foram classificadas em seis tipos, descritos na Tabela 1.

Observa-se que recursos advindos da aposentadoria e de atividades formais e informais fora do sistema agrícola-pesqueiro - compreendendo os serviços públicos, aposentadorias e outras atividades - são responsáveis pela renda de 23% das famílias, considerada como uma parcela significativa da comunidade, sendo, portanto, um tipo de renda importante para a estabilidade das atividades produtivas praticadas em Vila Mota.

INDICADORES QUE COMPÕEM O IDH EM VILA MOTA

Em relação à educação, os valores estimados para os indicadores (A) e (F) (PNUD/IPEA/FJP, 1998) são mostrados na Tabela 2. Observa-se que o IDH-Educação (IDH-E) calculado para os tipos pescador, agricultor e servidor público encontra-se entre o intervalo de 0,80 a 1, considerado elevado segundo os parâmetros do PNUD/IPEA/FJP (1998). Os demais tipos apresentaram IDH-E entre 0,5 e 0,8, considerado como de médio desenvolvimento humano. Ao estabelecer a média e levando-se em conta toda a tipologia de atividades produtivas de Vila Mota, o resultado é de 0,791, considerado como nível médio de desenvolvimento humano.

Embora os últimos registros do IDH-E realizados pelo PNUD sejam referentes ao ano 2000, o valor médio estimado para Vila Mota pode ser considerado favorável quando comparado com o IDH-E de outros importantes municípios paraenses, por exemplo, Bragança (0,774), Paragominas (0,766), Tomé-Açu (0,743), São Domingos do Capim (0,684) e Capitão Poço (0,662). O município de Belém, capital do estado do Pará, apresentou um IDH-E de 0,928, e o município de Melgaço registrou 0,546, sendo este o menor valor entre todos os municípios paraenses para o referido índice. No que concerne aos municípios que têm relação com Vila Mota, como Maracanã e Salinópolis, esse índice corresponde, respectivamente, a 0,799 e 0,826.

Observa-se que o valor médio do IDH-E estimado para Vila Mota aproxima-se do valor apresentado pela sede municipal de Maracanã. Em relação ao município de Salinópolis, esse valor médio está defasado em quase 5%, enquanto que, em relação a Belém, a defasagem é de 16,5%. Quanto a Melgaço, situado no arquipélago de Marajó, o IDH-E de Vila Mota mostra-se superior em cerca de 31%.

Analisando-se de forma isolada a taxa de analfabetismo calculada para Vila Mota (14,00) e observando-se as estimativas dessa taxa para os municípios de Maracanã (14,55) e Salinópolis (10,95), referentes ao ano de 2007, verifica-se que, em relação à sede municipal, a taxa de analfabetismo de Vila Mota é aproximadamente 3,78% menor, e que em relação ao município de Salinópolis é superior em 21,78%. Considerando-se um ranking do IDH-M referente ao ano 2000 para os 143 municípios do estado do Pará, a capital, Belém, apresentou a menor taxa de analfabetismo (5,04%). O município de Salinópolis ficou em 12º lugar (14,47%), ficando Maracanã na 91ª posição, com 18,02%.

Embora essa estimativa possa ser questionada, outros fatores levam a aceitar um IDH-E satisfatório para Vila Mota, similar ao dos municípios paraenses com melhor IDH-E, o que pode favorecer um processo de desenvolvimento local, haja vista que uma população com melhores condições de educação tem possibilidades de buscar, de forma mais consistente, melhorias para a qualidade de vida local. Tais fatores foram observados a partir da ida à comunidade, de observações e diálogos com moradores, professores e lideranças. São eles:

- A escola de Vila Mota foi fundada em 1946, com o apoio, na época, da Prefeitura Municipal de Salinópolis. Devido à proximidade entre essas localidades, foi possível manter uma regularidade das turmas, em função da presença constante de professores, sendo a maioria oriunda daquele município. Atualmente, essa escola serve a outras localidades vizinhas;

- Sempre foram ofertadas turmas para o ensino pré-escolar e fundamental, sendo que o ensino médio teve suas primeiras turmas somente a partir do ano de 2005. Além disso, juntamente com o ensino médio, foi criada uma turma para o programa Educação para Jovens e Adultos (EJA), com grande adesão dos comunitários;

- Com o passar do tempo, alguns moradores de Vila Mota tornaram-se professores da escola, o que criou uma identidade maior dessas pessoas e de seus familiares com o local, ajudando a preservar as instalações e a conquistar, junto ao município-sede (Maracanã), melhor atenção para a educação na vila. Todos os professores do pré-escolar e do ensino fundamental são da própria comunidade. No caso do ensino médio, que funciona em regime modular, os professores são oriundos de outras localidades, incluindo Belém, sendo indicados pela Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC);

- Atualmente, 50% dos professores da escola possuem nível superior, em consequência da capacitação e da qualificação dos professores realizadas por meio do convênio que a Prefeitura de Maracanã firmou com a SEDUC e a Universidade Vale do Acaraú (UVA) para a formação docente;

- A escola possui boa infraestrutura, se comparada às escolas de outras localidades no interior do estado do Pará. Possui amplas salas, com cadeiras e quadros para escrever. Oferece, embora com falhas em determinados períodos, merenda escolar aos alunos. Não há registro de vandalismo no local;

- A direção da escola procura manter a tradição das datas comemorativas (Páscoa, Dia do Índio, Dia da Árvore, Semana da Pátria, entre outras), com a realização de festas e encenações, estimulando a participação de alunos e familiares.

Embora a dimensão educação em Vila Mota, em relação aos níveis pré-escolar, fundamental e médio, contribua positivamente no cálculo do IDH-M, esse índice foi calculado com base em dados quantitativos. Nos depoimentos e nas conversas informais com os moradores, principalmente os jovens, a maioria manifestou as dificuldades para o ingresso no ensino superior. Esse problema pode estar relacionado à qualidade do ensino oferecido em Vila Mota, o qual, mesmo com certa evolução expressa nos indicadores quantitativos, apresenta limites e fragilidades nos aspectos qualitativos.

O IDH-Renda para Vila Mota, baseado na renda familiar per capita média, está apresentado na Tabela 3.

Utilizando-se os dados apresentados na Tabela 3 e os parâmetros indicados pela PNAD de 2004 (IBGE, 2004), pode-se fazer uma análise comparativa da renda familiar média da população de Vila Mota. Verificou-se que esta população distribui-se entre as camadas 'média média' (servidor público), 'pobre' (agricultor e aposentado) e 'indigente' (pescador, pescador/agricultor e outras atividades). Do total de 72 famílias, 79% apresentam renda média per capita abaixo de R$ 77,00, o que as classifica como indigentes, segundo os critérios do IDH-Renda. Os dados observados na Tabela 3 confirmam os baixos rendimentos financeiros, já mencionados por diversos autores citados no presente trabalho.

Apesar da baixa renda per capita para os tipos pesca e pesca/agricultura, por meio de observações, visitas e conversas com os moradores, percebeu-se que as condições de moradia (casa, energia e eletrodomésticos utilizados), assim como de transporte (tipo de veículo da família) são de razoáveis a boas, não sendo muito diferentes do que evidenciam os outros tipos, ou seja, todos têm uma boa casa, energia e algum eletrodoméstico que julga necessário. Ressalta-se que a presente pesquisa não avaliou se a diferença de nível de renda realmente propicia outro padrão de vida para as famílias e/ou onde o recurso é preferencialmente investido.

Na análise realizada para Vila Mota referente à dimensão longevidade, como já esclarecido na metodologia, foram observados, com o decorrer da pesquisa, alguns fatores que podem interferir nas condições de saúde e de salubridade local, podendo, assim, influenciar na qualidade de vida da referida população. Tais fatores são:

- Não há assistência médica permanente em Vila Mota, obrigando a população a deslocamentos constantes para encontrar tratamento de saúde, principalmente para o município de Salinópolis;

- A única enfermeira que presta assistência aos moradores não é residente em Vila Mota e, nos fins de semana, retorna à sua localidade de origem, causando descontentamento e insegurança na localidade;

- O posto de saúde existente não funciona aos fins de semana, apresenta escassez de remédios e não possui equipamentos adequados para casos de urgência e emergência;

- Existe somente uma pessoa que realiza, por meio de visitas às famílias, o serviço de prevenção a doenças. Porém, o nível de informação repassado é superficial. Muitos assuntos não são abordados, entre os quais alimentação saudável, planejamento familiar, gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis;

- Não há ambulância, nem 'ambulancha'³, para o atendimento de doentes. O deslocamento para outras localidades com melhores condições de atendimento médico é a maior preocupação dos moradores da vila.

Esses fatores são indicadores de um atendimento deficiente em relação à saúde, gerando certa insatisfação por parte dos moradores. Tal fato pode ser comprovado pelos dados obtidos por meio dos questionários aplicados, que indicaram um percentual de 54,17% de famílias insatisfeitas com os serviços públicos de saúde prestados em Vila Mota.

Durante a pesquisa, foi possível observar que, na comunidade, o peixe é o alimento mais consumido pela população, seguido de frango e, como acompanhamento, farinha, arroz, feijão e, em alguns casos, macarrão. Somente uma família, do total de entrevistadas, mencionou o consumo de legumes e verduras em sua dieta alimentar.

Quanto à salubridade local, o aspecto ambiental deve ser considerado, principalmente em relação à produção de resíduos. O lixo é, na maioria das vezes, enterrado ou queimado. Em relação à água, as visitas às residências mostraram que não existe um cuidado em relação à contaminação dos lençóis freáticos. É comum a utilização de poços artesianos, podendo estar comprometida a qualidade da água consumida, haja vista que algumas casas ainda possuem fossa séptica localizada próximo a poços artesianos. Essas condições podem provocar doenças na população, problema que pode ser evitado com um programa de conscientização ambiental.

Face ao exposto, verifica-se que ainda existem vários problemas que precisam ser solucionados, a fim de garantir uma condição de vida mais saudável à população de Vila Mota, contribuindo, dessa forma, para a melhoria dos índices de longevidade.

Em relação à habitação, a análise simplificada das condições de vida em Vila Mota pode ser feita com o auxílio de alguns indicadores do ICV-Habitação (PNUD/IPEA/FJP, 1998), dispostos na Tabela 4.

O ICV-Habitação (ICV-H) estimado para Vila Mota é considerado de nível médio, sendo a densidade dos domicílios e os domicílios duráveis os aspectos que influenciam negativamente no valor desse indicador. No entanto, sabe-se que o sistema de abastecimento de água e de tratamento de esgoto nessa localidade ainda precisa ser melhorado, pois muitas casas não possuem encanamento para água e o lançamento de resíduos é feito a céu aberto. Vila Mota não possui rede de coleta pública de esgoto, nem sistema de tratamento de resíduos. É comum a construção de fossa séptica, considerada essencial para a melhoria das condições de higiene das populações, principalmente das rurais.

Observa-se que o tipo pesca/agricultura possui ICV-H levemente superior aos demais tipos, sendo o de menor índice o serviço público. Nesse caso, apenas 33% das famílias possuem residência de alvenaria, enquanto o valor médio é de 61%, quando considerados todos os tipos.

IMPACTOS DA CRIAÇÃO DA RESEX MARINHA DE MARACANÃ

Observou-se que, no período da realização da presente pesquisa, a maioria das famílias de Vila Mota desconhecia o que é uma RESEX e qual a sua finalidade. Embora essas famílias residam dentro da RESEX Marinha de Maracanã (RESEX/Maracanã), a maioria não sabia de sua existência, nem conhecia seus limites geográficos e o seu plano de uso. Um dos moradores, quando entrevistado, não soube explicar o que é uma RESEX Marinha, tendo expressado o seguinte comentário:

O pessoal do IBAMA às vezes vem aqui, faz uma visita, pede pra nós ter cuidado para não cortar árvore pequena pra amuruá o curral, mas não diz da onde a gente tem que tirar pau, como eles não ficam vendo, a gente vai lá e tira uma varinha, mas a vinda deles acho que é boa... (Sr. João Batista, ago. 2007).

O depoimento do morador de Vila Mota mostra a ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como órgão responsável para conservação da reserva, e evidencia a ausência de uma ação voltada para o desenvolvimento de uma cultura de manejo junto às comunidades, que há décadas vivem da utilização de tais recursos.

A Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã (AUREMAR), criada para discutir assuntos relacionados ao plano de uso da RESEX/Maracanã, não conseguiu uma ampla participação das comunidades, especialmente de Vila Mota. Em entrevistas feitas nessa associação, apenas um morador da vila foi citado como sendo representante do local na referida associação.

Embora haja pouco conhecimento a respeito da RESEX/Maracanã por parte dos moradores de Vila Mota, essa reserva é de extrema necessidade para a conservação do ecossistema costeiro, uma vez que restringiu a ocupação da praia da Marieta, localizada na ilha do Marco, que é um dos espaços onde se realiza a pesca artesanal. Essa praia já apontava indícios de ocupação desordenada por moradores de outros municípios, haja vista ser um local com forte apelo turístico.

Quanto ao comportamento dos moradores de Vila Mota, percebe-se que não houve alterações em relação ao sistema de produção agroextrativista. As mudanças observadas referem-se à construção de casas de alvenaria que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vem realizando, junto com a liberação de um crédito não reembolsável para aquisição de bens (fogão, geladeira, bicicleta etc.), destinado a alguns moradores⁴. Nas entrevistas, não houve registro de um programa de conscientização ambiental voltado para a melhor compreensão dos moradores de Vila Mota em relação ao papel da RESEX.

Percebe-se que há necessidade de ação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (IBAMA/CNPT) no sentido de envolver a comunidade e estimular sua participação em um processo de extração dos recursos naturais com técnicas de manejo adequadas, buscando a preservação do meio ambiente.

LIMITAÇÕES E POTENCIALIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL DE VILA MOTA

Foi possível identificar alguns fatores limitantes e potencializadores para o desenvolvimento local de Vila Mota, levando em conta suas especificidades (Tabela 5).

Ressalta-se que o nível de interação desses fatores é determinante para um processo de desenvolvimento local, portanto uma análise de forma isolada não é representativa.

Um aspecto que deve ser observado é a qualidade com a qual esses fatores se apresentam. Nesse caso, não interessa somente a intensidade, porém a eficácia dos mesmos, além do período em que ocorrem. Em Vila Mota, por exemplo, a simples existência de um posto médico não caracteriza qualidade dos serviços de saúde.

Os sistemas de produção, a organização produtiva, a assistência técnica e a organização política apresentam-se, em parte, limitantes. Se tais limitações fossem minimizadas e esses fatores fossem agregados a outros, potencializadores (quadro natural, por exemplo), poderiam contribuir de forma positiva para dinamização social, econômica e ambiental de Vila Mota.

Um fator limitante é a infraestrutura básica voltada ao sistema de transporte, tanto em relação às condições internas quanto ao acesso para outras localidades. No caso de Vila Mota, embora a proximidade do mercado consumidor de pescado (Salinópolis) seja considerada um fator potencial, ainda são precárias as condições da travessia Vila Mota-Salinópolis, quando considerados os atracadouros e a frota existentes.

CONCLUSÕES

Nesta pesquisa, foi realizado um diagnóstico para caracterizar as condições de vida da população residente em Vila Mota, considerando-se diversos aspectos, tais como infraestrutura básica e social; renda; organização social; e os sistemas de produção. Além disso, foram identificados fatores que limitam ou potencializam o processo de desenvolvimento local. Os dados obtidos foram analisados, principalmente, com base nos princípios do IDH-M e suas variantes, e na literatura sobre desenvolvimento local.

Observou-se que as estimativas dos indicadores que compõem o IDH-M, considerando-se as especificidades de Vila Mota, a colocam, de um modo geral, em uma categoria de médio desenvolvimento humano, podendo-se considerar, portanto, que a população deste local não apresenta condições de miséria e abandono. Observa-se, porém, que esses indicadores não conseguem absorver todas as realidades de uma comunidade, sendo necessário que as mensurações sobre o desenvolvimento considerem as especificidades e diversidades locais.

Cabe ressaltar que a estimativa do IDH-Renda, calculada com base na renda familiar per capita média, apontou valores que classificam as famílias de Vila Mota em camadas que variam de 'pobre' a 'indigente', segundo os critérios da PNAD de 2004 (IBGE, 2004). Conforme tais critérios, verificou-se que todas as famílias que realizam atividades de pesca e pesca/agricultura, correspondendo a aproximadamente 74% do total, enquadram-se na camada 'pobre'. Essa condição de Vila Mota evidencia os baixos rendimentos da atividade de pesca artesanal nas comunidades do litoral paraense. Nas visitas e entrevistas, observou-se que, apesar de grande parte dos moradores ser categorizada como 'pobre', não há pobreza em sentido pleno na vila. Podemos, assim, concluir que a utilização do IDH-Renda não pode ser considerada como um parâmetro único para analisar as condições de vida da população local, principalmente de comunidades tradicionais, nas quais os índices quantitativos não conseguem apreender fatores de bem-estar, acesso aos recursos naturais, formas de cooperação entre as pessoas. Constatou-se, principalmente, que o fato de existirem baixos rendimentos em Vila Mota, de acordo com os parâmetros do IDH, não permite associar o local a uma condição de miséria.

Quanto ao IDH-Educação, embora sua estimativa tenha resultado em nível médio (0,791), colocando Vila Mota acima de outros municípios paraenses, devem-se considerar as pesquisas a partir do diálogo com os moradores, principalmente com os jovens, que identificam dificuldades de acesso ao ensino superior, o que pode estar relacionado à qualidade, elemento não perceptível nos dados quantitativos do IDH-Educação. Sendo assim, uma análise efetiva, capaz de realizar um avaliação eficaz, deve considerar aspectos quantitativos e qualitativos.

No que se refere ao IDH-Habitação, o valor estimado também indicou nível médio, de 0,72, justificado pelo fato de que 61% das famílias residem em casa de alvenaria e 100% possuem energia elétrica e abastecimento de água. Entretanto, em Vila Mota não há um sistema de tratamento adequado para água e esgoto, comprometendo as condições locais de salubridade.

Em relação à longevidade, indicador que sintetiza as condições de saúde e salubridade local (PNUD/IPEA/FJP, 1998), não foi possível fazer estimativas quantitativas, porém, por meio de uma análise qualitativa, verificou-se que as condições de vida em Vila Mota podem sofrer interferências de alguns fatores, tais como alimentação com baixo consumo de legumes e hortaliças; saneamento básico e tratamento do lixo, que expõem a população a riscos de doenças; e falta de um programa voltado à saúde, com assistência médica permanente e ações para prevenção de doenças. Neste caso, o governo e as instituições responsáveis em gerir a RESEX poderiam investir em políticas públicas para potencializar o uso dos recursos naturais, com vistas a estabelecer um programa de alimentação saudável.

O estudo realizado comprovou que há necessidade de fortalecer a comunidade de Vila Mota enquanto ente coletivo, pois, embora haja certo nível de mobilização social, por meio da qual algumas melhorias já foram alcançadas, especialmente na área da educação, isso ainda se faz necessário. É preciso constituir e fortalecer elementos de organização social, como redes, normas e confiança social, além de estratégias que facilitem a coordenação e a cooperação em benefício recíproco, a fim de acessar outros benefícios, como transporte, saúde e linhas de crédito. Um reflexo disso é a ausência de cooperativas/associações locais que possam contribuir para o processo de melhor comercialização e armazenamento do pescado, o que poderia gerar mais rendimento monetário para os pescadores. Entretanto, cabe aqui ressaltar a opinião de Diegues (1995, p. 117) no que diz respeito à capacidade de administração de pescadores artesanais, ressaltando que seu baixíssimo nível de organização compromete o processo de gestão frente às cooperativas, levando-os a serem manipulados pelos atravessadores e comerciantes.

Observa-se que a tendência à monoatividade produtiva em Vila Mota, presente na pesca artesanal, não pode ser relacionada aos baixos rendimentos, e sim à reduzida capacidade organizativa na produção, ou seja, às condições para tomar decisões sobre metas/objetivos a curto, médio e longo prazos. Essa reduzida capacidade organizativa é um fator limitante dos pescadores para a agregação de valor aos seus produtos, sendo importante fomentar esse aspecto para que os moradores de Vila Mota consigam maior independência e rendimentos nas suas transações comerciais.

Por outro lado, por haver um ecossistema costeiro favorável ao desenvolvimento de outras atividades produtivas, em Vila Mota poderiam ser praticados, por exemplo, o cultivo de ostras e camarões, de peixes em cativeiro ou a captura de caranguejo como alternativas de renda que pudessem compensar os baixos rendimentos, especialmente nos períodos de entressafra do pescado. Atividades turísticas e recreativas, como a pesca esportiva e os passeios de barco, também são opções que podem contribuir para a diversificação do sistema produtivo, gerando novas fontes de renda e, principalmente, novas atividades, nas quais poderiam ser inseridos os jovens e as mulheres. A produção de pequenas hortas e a confecção de artesanato também são propostas a serem analisadas junto à população local.

Para isso, é preciso maior engajamento do poder público para transferir tecnologia, assistência técnica e crédito, ações que não foram observadas em Vila Mota. É evidente que essas ações precisam respeitar os conhecimentos tácitos dos produtores locais, assim como a transferência de conhecimentos sobre novas atividades produtivas viáveis deve considerar o quadro natural e social disponível. Nesse caso, observa-se que as ações do poder público, relacionadas à formulação de políticas de assistência técnica e rural, poderiam ser fortalecidas se houvesse participação efetiva dos atores locais. Para tanto, é necessário conhecer a realidade local por meio de diagnósticos, o que pode ser realizado pelos órgãos competentes nas esferas municipais, estadual e federal, a fim de que se possa identificar demandas e elencar prioridades.

Verifica-se que as ações de Estado e os programas governamentais implementados na comunidade, tais como construção de escola e instalação de energia elétrica, são desarticulados e não visam a fortalecer as potencialidades locais. No caso da energia elétrica, anseio artigo da comunidade, o serviço não veio acompanhado de estratégias capazes de impulsionar a qualificação da produção dos pescadores, visando à armazenagem e ao beneficiamento de pescado e da produção agrícola dos comunitários. Cabe ressaltar, ainda, que estudos mais aprofundados sobre Vila Mota devem ser desenvolvidos, a fim de gerar um banco de dados consistente, que possa subsidiar o governo na formulação, na implantação e no gerenciamento de políticas públicas.

Vila Mota, que reúne características de comunidade pesqueira tradicional, apresenta situações semelhantes a outras comunidades do litoral paraense, pois os seus pescadores artesanais também são excluídos do processo de desenvolvimento local, em parte, devido à fragilidade de suas organizações produtivas, políticas e institucionais.

Durante a pesquisa, não foram observados indícios de degradação ambiental, atribuindo-se essa constatação ao fato de que o ecossistema é fundamental à reprodução social da comunidade, a qual desenvolveu, no seu trajeto histórico, formas de manejo e utilização dos recursos naturais. Nesse contexto, a criação da RESEX Marinha de Maracanã representa um aspecto capaz de potencializar a relação comunidade, ecossistema e desenvolvimento, sendo, porém, fundamental que ocorra o envolvimento da comunidade no processo de gestão coletiva da RESEX. Isso pode garantir a aplicação adequada do seu plano de uso e uma efetiva participação dos moradores, considerados usuários tradicionais do ecossistema em questão.

O que se faz necessário, no caso de Vila Mota, é um envolvimento maior da população, para que ela tome conhecimento do que vem a ser esse mecanismo de controle de recursos naturais, podendo, assim, desenvolver atividades econômicas diversas de forma planejada, preservando seus costumes e garantindo a sua permanência nesse território.

Recebido em 25/05/2012

Aprovado em 12/02/2014

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1

Probabilidade de uma criança morrer antes de completar o primeiro ano de vida, expresso por mil crianças nascidas vivas.

2

Número médio de anos que as pessoas viveriam, a partir do nascimento.

3

É uma embarcação similar a uma lancha, com a finalidade de oferecer transporte fluvial para pessoas que necessitam de atendimento em caráter de urgência ou que têm problemas de locomoção, levando-as de Vila Mota para os municípios mais próximos, com condições para o atendimento.

4

Após a criação da RESEX Marinha de Maracanã, o governo federal, por meio do INCRA, iniciou, no ano de 2005, um cadastro de moradores para a construção de casas de alvenaria, composta por dois quartos, um banheiro e uma sala/cozinha. Para fazer parte desse cadastro, os moradores devem ter pelo menos cinco anos de residência, não podem ser funcionários públicos e devem desempenhar alguma atividade produtiva (pesca e/ou agricultura) na comunidade. Até 2007, 14 famílias haviam sido beneficiadas com este crédito. Há previsão de atender 33 famílias, conforme o cadastro realizado.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Maio 2014
• Data do Fascículo
  Abr 2014

Histórico

• Recebido
  25 Maio 2012
• Aceito
  12 Fev 2014