Territórios e territorialidades no extrativismo de caranguejos em Pontinha de Bacuriteua, Bragança, Pará

Territories and territorialities on the extraction of crabs in Pontinha de Bacuriteua, Bragança, Pará

ARTIGOS

Territórios e territorialidades no extrativismo de caranguejos em Pontinha de Bacuriteua, Bragança, Pará

Territories and territorialities on the extraction of crabs in Pontinha de Bacuriteua, Bragança, Pará

Marcelo do Vale Oliveira^I; Maria Cristina Alves Maneschy^{I, II}

^IUniversidade Federal do Pará. Belém, Pará, Brasil

^IIInstituto Tecnológico Vale de Desenvolvimento Sustentável. Belém, Pará, Brasil

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

Nos manguezais da costa paraense, o extrativismo de caranguejos tem grande relevância econômica e cultural. Embora sejam áreas de domínio público, na prática, as comunidades do entorno instituem formas de apropriação que controlam o acesso, em resposta à crescente procura de caranguejos nos mercados urbanos, na região e fora dela. O artigo analisa tais formas de apropriação e os conflitos decorrentes, enfocando a localidade Pontinha de Bacuriteua (município de Bragança). Baseia-se em pesquisa qualitativa com dez experientes profissionais. A partir de observações e entrevistas realizadas entre 2011 e 2012, identificou-se que há territórios temporários de trabalho, paralelamente à visão social do manguezal como local de livre acesso. Sugerem-se estudos e discussões públicas, com a participação ativa dos trabalhadores do ramo, sobre a relação entre territorialidades locais e o extrativismo sustentável dos caranguejos. Esse é um aspecto crucial, sobretudo porque a área situa-se em uma unidade de conservação, a Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu.

Palavras-chave: Pesca artesanal. Recursos comuns. Extrativismo. Território. Territorialidades. Bragança.

ABSTRACT

Within mangroves along the Northern Brazilian coast, the extraction of crabs is a major activity, both economically and culturally. Mangroves are public domain areas, but the surrounding communities develop forms of appropriation that control access, in response to the growing markets for crabs in the region and beyond. The article analyses these institutions of property and the resulting conflicts, focusing the village Pontinha de Bacuriteua, in the municipality of Bragança, State of Pará. It is based upon qualitative research with ten skilled professionals. After observations and interviews conducted between 2011 and 2012, the study found the existence of temporary territories of work, at the same time the communities share concepts about free access to mangroves. We suggest more research and public debate with the active participation of the workers on the relationship between local territorialities and the sustainable harvesting of crabs. This is an important issue considering that the area is located within a protected area, the Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu.

Keywords: Small-scale fishing. Common resources. Extractivism. Territory. Territorialities. Bragança.

INTRODUÇÃO

Nos manguezais situados no estado do Pará, um dos usos sociais de maior expressão é o extrativismo de caranguejos. Do ponto de vista legal, no Brasil, os manguezais são áreas de preservação permanente. Esses ecossistemas litorâneos ocorrem em dispersão descontínua ao longo de toda a costa brasileira, entre os estados do Amapá e de Santa Catarina. Segundo Souza Filho (2005) e Nascimento Júnior et al. (2013), o Pará tem 2.176,78 km² de área de manguezal, enquanto o estado do Maranhão tem 5.414,31 km². A magnitude dos manguezais nessa região é melhor apreciada com outra cifra apresentada pelos autores, referente à área a sudeste da foz do Amazonas, denominada Costa de Manguezais de Macromaré da Amazônia (CMMA), que se estende da baía de Marajó (48^o W; 0^o 30' S), no Pará, à baía de São José (44^o 15' W; 2^o S), no Maranhão, perfazendo 650 km de litoral em linha reta. A CMMA tem menos de 10% do litoral do país e abriga 56,6% dos manguezais do Brasil, configurando um setor de extrema relevância para a conservação da biodiversidade, enfatiza Souza Filho (2005, p. 430). São manguezais muito dinâmicos devido à ação das correntes marinhas combinadas à descarga de sedimentos do rio Amazonas em sua extensa plataforma continental, lembra o autor. Com efeito, entre 1996 e 2008, detectou-se um crescimento de 10% na área total de manguezais (Nascimento Júnior et al., 2013). Tal dinamismo requer monitoramento, dadas as implicações ambientais, econômicas e políticas, segundo os autores.

No município de Bragança, a nordeste do estado do Pará, dados do início da década de 2000 para a chamada Península Bragantina - que é parte da CMMA - apontam para a importância do extrativismo do caranguejo-uçá (Ucides cordatus). Na época, era a principal fonte de renda para 38% dos habitantes. Se considerados o beneficiamento e a comercialização, mais da metade da população dependia dessa espécie como fonte de renda familiar (Glaser et al., 2005). A produção de caranguejos nesse município, em 2004, alcançou 1.002,88 toneladas, montante superado apenas pelos municípios de Quatipuru e São Caetano de Odivelas, também no Pará, segundo dados do CEPNOR (2004).

Em estudo sobre saberes tradicionais de pescadores de caranguejos no litoral da Bahia, Magalhães et al. (2012, p. 1) citam autores que destacam que os crustáceos da ordem Decapoda: Brachyura - que inclui a espécie Ucides cordatus - influem na dinâmica do ecossistema de manguezal por sua posição na cadeia alimentar e também porque modificam o substrato ao cavarem suas tocas e trazerem à superfície matéria orgânica das camadas inferiores. Na região de Bragança, Nordhaus et al. (2009) ressaltam o papel ecológico que o crustáceo desempenha na retenção de nutrientes e de energia no ecossistema, bem como no enriquecimento do substrato, por meio de seus padrões alimentares e de movimentos de escavação e manutenção das tocas. Por outro lado, nessa mesma região, Diele e Koch (2010) identificaram que a espécie apresenta crescimento lento e vive por mais de dez anos, o que a torna particularmente vulnerável à sobrepesca. Daí o grande interesse que suscitam estudos sobre o extrativismo do caranguejo-uçá, do ponto de vista social e ambiental.

Na Amazônia, esse extrativismo desenvolveu-se a partir da década de 1970, com a expansão rodoviária, que propiciou a ligação dos municípios litorâneos à capital, Belém, assim como a outras regiões no país. Entre as mudanças na Península Bragantina, Campos (2011) estudou os impactos da construção da rodovia PA-458, que liga a cidade de Bragança às praias da ilha de Ajuruteua e cujo traçado de 36 km corta os manguezais no sentido sul-norte. Os 'tiradores' (pescadores de caranguejo) entrevistados pelo autor ressaltaram que a estrada facilitou o acesso ao mangue e o escoamento da produção. Mas também apontaram que precisavam adentrar mais no mangue para obter produção importante. Nesse sentido, novas formas de apropriação dos espaços de captura foram sendo estabelecidas.

Reside aqui, precisamente, o objetivo do presente estudo, que é resultado da pesquisa de Oliveira (2013). Discute-se como os tiradores de caranguejo, ou seja, os pescadores que se especializam em sua extração, apropriam-se dos espaços de trabalho. Intenta-se examinar se há formação de territórios, ou se o acesso é livre ou, ainda, se há formas mistas de apropriação. Para responder a essa questão, foi necessário examinar as condições e as relações de trabalho e como seus agentes regulam o acesso às áreas de captura nos manguezais na jurisdição da Reserva Extrativista (RESEX) Marinha Caeté-Taperaçu¹, em Bragança. Um dos propósitos da criação da RESEX foi justamente garantir que as populações tradicionais, inclusos os 'tiradores', tenham resguardado o direito de uso dessas áreas para sua reprodução social e, ao mesmo tempo, desenvolver a gestão do extrativismo com vistas à sua manutenção para as gerações atuais e futuras, conforme o conceito de sustentabilidade.

METODOLOGIA DO ESTUDO DE BASE

A pesquisa foi realizada na localidade de Pontinha do Bacuriteua (46° 44' 29" W e 0° 59' 18" S), na vila de Bacuriteua, situada no entorno da RESEX Caeté-Taperaçu (Figura 1). A seleção da comunidade ocorreu pelo seu destaque entre as seis da Península Bragantina com maior número de 'tiradores' em atividade, sendo as outras: Acarajó, Caratateua, Tamatateua, Treme e Bragança (Domingues, 2008).

O percurso metodológico foi qualitativo, na acepção de Minayo (2004), e contemplou a observação participante, acompanhando um grupo de dez 'tiradores' nos locais de trabalho, em diferentes ocasiões, entre julho de 2011 e novembro de 2012. Foram feitas 36 entrevistas semiestruturadas, indagando sobre a trajetória ocupacional, o trabalho, a escolha dos locais de captura e sua repartição entre grupos diferentes de 'tiradores', entre outros aspectos. Finalmente, a técnica do 'mapa mental', baseada em Adomilli (2007), foi aplicada, apresentando-se aos entrevistados um mapa impresso com as referências de rios, povoados, estrada e mangues, e solicitando-lhes que apontassem as áreas de captura. A seleção dos informantes deu-se por meio do método 'bola de neve', alcançando um grupo com o perfil de interesse da pesquisa (Biernacki e Waldorf, 1981), ou seja, homens adultos, experientes, que se consideram profissionais do ramo e do qual tiram o sustento familiar.

PESCA ARTESANAL, TERRITÓRIOS E TERRITORIALIDADES: CONCEITOS DE REFERÊNCIA

O conceito de 'população tradicional' usado aqui se baseia em Diegues (2005), Little (2002) e Cunha e Almeida (2001). Abarca uma diversidade de populações, que possuem grande conhecimento sobre os ambientes dos rios, igarapés e manguezais e dos seres aí encontrados; dependem diretamente dos recursos naturais do ambiente, tendo como premissas para seu uso os ciclos naturais (biológicos, climáticos, astronômicos), visando à produção e reprodução de seu modo de vida. O modo de vida é aqui tomado em sua acepção geral de práticas cotidianas - de trabalho, de consumo, de vida familiar, de organização temporal das atividades, de lazer - , conforme padrões, ou estilos, que caracterizam e distinguem grupos, comunidades ou, mais amplamente, sociedades. No modo de vida dessas populações, não há separações radicais entre o trabalho e as demais esferas da vida social, como sociabilidade, religião, obrigações familiares e vicinais etc. Na Amazônia, destacam-se, entre elas, os seringueiros, os quilombolas, as coletoras de coco de babaçu, os ribeirinhos e os 'tiradores' de caranguejo. Cunha e Almeida (2001) acrescentam que esses grupos querem ter controle sobre o território que exploram e, em troca desse controle, dispõem-se a conservar o meio ambiente. Nesse sentido, o conceito de 'populações tradicionais' não inclui os povos indígenas, pois seus direitos territoriais não são definidos em termos de conservação ambiental, como é o caso das reservas extrativistas, lembram os autores.

Nos municípios litorâneos paraenses, a pesca artesanal é uma das atividades produtivas mais comuns para tais populações. O conceito de 'pesca artesanal' aqui adotado baseia-se em Diegues (2005, p. 6-7). Refere-se a pescadores cujo modo de vida é baseado principalmente na pesca, o que influencia a organização social de suas famílias e comunidades. Podem exercer atividades complementares, como extrativismo vegetal, artesanato e agricultura. O pescado é, em parte, para subsistência e, em parte, comercializado. A unidade produtiva é, em geral, familiar, sem descartar a presença de não parentes nas tripulações.

Os pescadores artesanais podem ser referidos como pescadores de pequena escala (Berkes et al., 2006). As comunidades pesqueiras de pequena escala são caracterizadas por reduzido poder político ou econômico, grande dependência de 'recursos naturais móveis' e de ciclos de ordem ambiental e econômica. Furtado (1997), por sua vez, ressaltou que o setor tradicional da pesca é secundário nas políticas públicas para o setor, que ainda tendem a privilegiar empreendimentos de maior tecnologia agregada, a exemplo da pesca industrial.

Em termos legais, os 'tiradores' de caranguejo, no Brasil, são classificados como pescadores artesanais, de acordo com a Lei nº 11.959/09, que define pesca como "toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros" (Brasil, 2009, p. 76). Eles podem ser de diferentes etnias e grupos sociais, incluindo povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e caboclos (Maneschy, 2005). É preciso notar que a categoria dos 'tiradores' permanece pouco reconhecida entre os pescadores artesanais, característica que Nordi et al. (2009) também destacam.

As práticas de apropriação nos manguezais são aqui vistas como instituições. O conceito de 'instituição' envolve valores, costumes e normas que definem e regulam os comportamentos recíprocos no interior de grupos e sociedades, operando de modo relativamente independente da identidade de cada indivíduo (Gallino, 2005; Berger e Luckmann, 2004). Em geral, a coletividade define as práticas legítimas na apropriação dos territórios de que depende, ou seja, as territorialidades. Nessa perspectiva, 'território' é espaço apropriado, utilizado e interpretado por grupos sociais determinados, por meio de práticas, regras, atribuições de valores e modos de manter e transmitir direitos sobre ele (Little, 2002). É importante destacar a complexidade da constituição do território, sobretudo quando se trata de populações tradicionais e de suas práticas de produção/reprodução da existência a partir do uso de elementos da natureza. Territórios também podem ser definidos como espaços apropriados - materialmente, simbolicamente e afetivamente. Little (2002, p. 11) acrescenta, ainda, que a apropriação dos territórios tem relação com o "tempo de ocupação efetiva" pelos grupos, o que confere um "peso histórico às suas reivindicações territoriais".

É preciso considerar que os recursos em questão são móveis e os manguezais são, legalmente, propriedades da União. Porém, localmente, os grupos de tiradores definem quem tem direitos de acesso, como exercê-los e quem está excluído de tais direitos. Assim, pode-se falar em territorialidades nos manguezais a partir dos sistemas locais de regulação, em sentido próximo ao que analisou Silva (2011), em estudo sobre conhecimento ecológico, conflitos e manejo pesqueiro em comunidades do rio Negro, no estado do Amazonas.

OS TIRADORES DE CARANGUEJO DA PONTINHA DO BACURITEUA

Os entrevistados declararam ter iniciado na atividade entre 11 e 17 anos de idade, tendo como desdobramento a evasão escolar precoce. Isso se coaduna com o que foi observado por outros autores sobre essa categoria de trabalhadores (Cunha e Rocha, 2005; Maneschy, 1993; Glaser et al., 2005; Campos, 2011).

Na Pontinha do Bacuriteua, primeiramente as crianças são levadas pelas mães a manguezais próximos. Além de pescarem peixes com linha e anzol e de 'tirarem' caranguejos, também coletam sururu (mexilhões) na época de sua ocorrência. São atividades notadamente para o alimento da família e, para as crianças, etapa de socialização para a pesca. A partir de uma faixa entre 11 e 15 anos, os meninos vão a locais mais distantes, geralmente acompanhando os pais, que são os principais responsáveis na iniciação dos 'tiradores'.

Vale ressaltar a perspectiva cultural sobre a inserção dos filhos, realçada por Campos (2011, p. 521) em pesquisa na vila de Bacuriteua. Seus entrevistados, quando falavam sobre o início no manguezal, não se viam em idade inadequada para trabalhar, mas com forças para enfrentar as peculiaridades dessa prática.

De acordo com Maneschy (1993), em estudo realizado há duas décadas no município de São Caetano de Odivelas, Pará, a escassez de oportunidades de trabalho e a demanda urbana pelos produtos do manguezal prevaleciam como fatores que motivavam a inserção de muitos nesse ofício. O acréscimo no número de intermediários no nordeste paraense foi um reflexo da demanda ampliada. Processos análogos foram registrados no nordeste do país. Na Paraíba, Nordi et al. (2009) destacaram que altas taxas de desemprego induziram a crescente entrada de pessoas na pesca, especialmente na captura de caranguejos, que requer poucos investimentos iniciais.

O motivo preponderante entre os 'tiradores' acompanhados para ingressar na atividade confirma os dados de Campos (2011): precisavam contribuir no sustento familiar. Houve casos de envelhecimento ou falecimento de pai ou mãe como razão para a entrada na atividade. E, ainda, a vontade de adquirir bens de consumo. A notar que eles também apontaram influência de amigos na escolha da atividade. São dados que denotam a influência do contexto social e relacional na inserção nessa atividade.

Apesar das alternativas de renda que os 'tiradores' buscam - por exemplo, pesca em rios e, em menor proporção, trabalho agrícola - há especialistas nesse métier. O movimento de especialização na atividade foi reforçado por Maneschy (2005, p. 151), que mostrou que a captura e o beneficiamento de caranguejos tornaram-se alvo de categorias ocupacionais específicas na região. Os trabalhadores acompanhados em Pontinha são todos 'especialistas' e, assim, sustentam as famílias. Em momentos específicos, como durante a 'andada do caranguejo'², afirmaram pescar para a alimentação do lar.

Detalhando o perfil dos entrevistados, vale considerar a experiência de um 'tirador', que indicou a divisão sexual do trabalho em sua família. A captura de caranguejos, praticada pelo homem, gerava renda monetária, enquanto a agricultura propiciava alimentos para a casa, com o preparo da terra feito pelo homem e os cultivos e tratos culturais pela mulher.

Os 'tiradores' praticam o ofício por até 35 anos. Sua longa trajetória fica evidente quando se considera a idade precoce em que iniciaram. Os dois 'tiradores' aposentados no momento da pesquisa disseram ter trabalhado por 42 anos. Ambos se aposentaram através da Colônia de Pescadores de Bragança, após 15 anos de contribuição previdenciária e com problemas de saúde: um com cisto na mão e outro com hérnia de disco, males ligados às condições insalubres e às extensas jornadas. O mais velho em atividade no momento da pesquisa, de 62 anos, também apresentava problemas de saúde; em uma das entrevistas, não tinha ido trabalhar, pois estava 'sofrendo na cabeça' e ficou descansando enquanto os filhos tinham ido capturar caranguejo.

O regime semanal de trabalho vai de terça a sábado, com folga no domingo e na segunda-feira. Contudo, dias de descanso podem ser também de trabalho, conforme a produtividade da semana. Os tiradores vão ao manguezal em grupos de até sete pessoas e os detalhes de sua organização serão vistos adiante.

TÉCNICAS DE CAPTURA E FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DOS CARANGUEJOS

Os 'tiradores' detêm elaborado conhecimento sobre o ambiente em que atuam, incluindo os ciclos biológicos do caranguejo, as fases lunares e as marés, que influenciam na organização e nas técnicas de captura. Alves e Nishida (2002), Souto (2007) e Magalhães et al. (2012), respectivamente, nos estados da Paraíba e Bahia (os dois últimos), também realçaram os conhecimentos dos tiradores sobre a biologia do crustáceo e os fatores abióticos pertinentes, conhecimentos que podem balizar medidas de gestão pesqueira.

Das técnicas de captura em Pontinha, destacam-se o 'braço' e o 'gancho'. Na primeira, o 'tirador' introduz o braço na galeria do caranguejo até alcançá-lo e trazê-lo à superfície. O 'braço' também é empregado na Paraíba, chamado localmente de 'braceamento' (Nordi et al., 2009). Embora possa parecer fácil, simples coleta, ele praticamente tem que se deitar no solo de maneira a que o braço penetre mais fundo na toca. Para proteger as mãos e o braço, é comum o uso de luvas com tecido resistente, agregando proteção adicional para os dedos. Já o 'gancho' é prática mais recente e sua difusão decorre da busca de produtividade, ampliada diante da concorrência pelo recurso. Consiste na utilização de uma barra de madeira, na qual se acopla um pedaço de ferro em formato de gancho na extremidade, que é introduzido nas galerias dos caranguejos que estão mais profundos. O 'gancho' é frequentemente utilizado onde há alta concentração de Rhizophora mangle, com suas raízes aéreas - ambientes preferidos pelos caranguejos, segundo observaram Nordhaus et al. (2009) na Península Bragantina. Nessas áreas, é inviável capturar com 'braço'. Quanto à profundidade das tocas, esses autores indicam que podem atingir mais de dois metros.

A escolha da técnica, portanto, depende de fatores tais como a intenção de aumentar a produtividade, a condição do solo e a profundidade em que está o caranguejo nas galerias. Porém, essa evolução técnica - o 'gancho' - não se acompanha de melhores condições de trabalho, desde roupas que propiciem maior proteção até o acondicionamento dos caranguejos de modo a minimizar as perdas durante o transporte.

Houve mudança nas formas de repasse dos caranguejos aos 'patrões', assim chamados os intermediários que atuam nesse comércio. Em primeiro lugar, os 'tiradores' apontam que, originalmente, guardavam os caranguejos em paneiros, cerca de cinquenta por paneiro, conservando-os vivos até a cidade de Bragança. Isso era comum antes da PA-458. Com a demanda ampliada pelo crustáceo, adotou-se a prática de 'disquartejar' (esquartejar) o caranguejo antes de acondicioná-lo para o transporte. Trata-se de separar, com as mãos, as duas metades do caranguejo, provocando-lhe a morte (Matos, 2001). Os caranguejos eram assim encaminhados para a retirada de sua carne. À época da pesquisa (2012), os caranguejos eram vendidos vivos, dispostos em 'cambadas', isto é, amarrados em lotes de 14 unidades.

Os 'tiradores' acompanhados durante a pesquisa possuem laços de parentesco entre si e, não raro, com os 'patrões'. De fato, segundo Nascimento (2006), em pesquisa realizada na região litorânea do Pará, a baixa densidade demográfica e a pouca mobilidade espacial nas comunidades permitem que os laços de parentesco sejam frequentes. A autora menciona casos em que a quase totalidade dos moradores tem algum elo de parentesco, fortalecendo a solidariedade e a reciprocidade no interior da comunidade (Nascimento, 2006). Essas características aplicam-se a Pontinha de Bacuriteua. Quanto ao número de 'tiradores' atuantes na península, um entrevistado calculou cerca de duzentos homens.

As formas de deslocamento dos 'tiradores' para o trabalho estão relacionadas com os meios disponíveis e com os vínculos entre 'tiradores' e 'patrões'. Destaca-se a modalidade do 'ir e vir', ou seja, ir ao manguezal e voltar para casa no mesmo dia, utilizando a estrada. Eles usam bicicleta, ônibus, carro ou caminhão para o acesso às áreas (Domingues, 2008). Ao chegarem à ponte do Furo Grande (curso de água que separa a ilha de Ajuruteua do continente, no extremo norte da península), os 'tiradores' alugam barcos para se dirigirem, pelos furos e igarapés, ao local onde pretendem atuar. Reis (2007), em estudo na área, afirma que, ao final das capturas do dia, os 'tiradores' preferem acomodar os caranguejos dentro dos botes e eles próprios vão a nado, dependendo da maré, ou a pé, por dentro do manguezal, de volta à ponte do Furo Grande. Os 'patrões' não custeiam esse deslocamento.

Campos (2011) afirma que a justificativa para se deslocarem pela PA-458 é a rapidez, o que permite que retornem diariamente para casa. Porém, há os gastos adicionais com passagens. Glaser et al. (2005) concordam que a estrada facilitou o acesso às comunidades no entorno e delas com a cidade de Bragança. E, assim, indiretamente contribuiu para a intensificação da atividade, fator este que levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 2003, a implantar o defeso do caranguejo-uçá.

É comum entre os 'tiradores' a ideia de que os caranguejos são infinitos - 'mina' - e que só por obra divina, ou com o aterro do manguezal, acabaria a espécie. Evidentemente, há quem discorde e já encare a possibilidade de extinção do caranguejo na península. A lógica da ideia de 'mina' é que os caranguejos se reproduzem em grande quantidade, além de que os tiradores adotam uma das formas de conservação mais difundidas, que é a seleção dos caranguejos machos e graúdos, poupando as fêmeas e os miúdos; o mercado também influencia na seleção, pois esses espécimes são mais valorizados. Nordi et al. (2009), em relação a manguezais no Nordeste, indicam essa mesma seletividade por parte dos 'tiradores'.

A organização da atividade está alicerçada na relação entre 'tirador' e 'patrão', denominada de aviamento. Essa palavra antiga, que remonta a práticas de financiamento a atividades extrativas na Amazônia colonial e, mais tarde, no extrativismo da borracha, permanece sendo usada na região. Maneschy (1993) afirmou que os 'patrões' aviam os 'tiradores' para criar um contingente de fornecedores leais, adiantando-lhes pequenas somas de dinheiro. Essa prática é reforçada por noções de 'ajuda', segundo princípios de dádiva e reciprocidade. A propósito, também Glaser et al. (2005) mostraram que a busca da exclusividade no fornecimento leva a que os 'patrões' ofereçam crédito, segurança, auxílio em caso de doença de algum parente e ajuda financeira, estabelecendo, assim, uma restrição ao livre comércio, mais próxima da situação de oligopsônio. Reis (2007, p. 202) realça que é feito um 'contrato verbal' entre 'tiradores' e 'patrões' e que a ideia apregoada é de que há certeza de ganhos na captura de caranguejos, sendo o pagamento imediato, no ato de entrega da produção. Na Pontinha do Bacuriteua, o crédito do 'patrão' é particularmente importante durante o defeso, quando os 'tiradores' suspendem a atividade.

A relação de aviamento não é isenta de riscos, pois não há segurança total no fornecimento exclusivo ao 'patrão' financiador. Os 'tiradores' buscam amenizar a dependência, a exemplo de vender parte do produto a compradores que percorrem os rios, ao invés de entregar tudo ao 'patrão' no porto de origem. Portanto, apesar da ampliação do mercado, a inserção dos trabalhadores na cadeia produtiva do caranguejo segue antigos padrões, lastreados em relações pessoais. Todos os entrevistados em Pontinha do Bacuriteua mantêm relações comerciais relativamente estáveis com 'patrões'.

A justificativa mais apontada para a venda aos 'patrões' é o cansaço: "O camarada chega cansado, o marreteiro chega e eu entrego. Quero descansar o corpo!" (S. L., 13/07/2011). Laços de parentesco e as 'ajudas' também influenciam, como visto. Há, de fato, 'tiradores' que levam diretamente seu produto até a cidade, porém no grupo acompanhado durante a pesquisa todos repassavam os caranguejos ao 'patrão' ainda na ponte do Furo Grande.

Reter a produção diária para buscar pontos de venda mais favoráveis pode acarretar em perdas. Domingues (2008, p. 25) ressalta que os caranguejos são perecíveis e a falta de recursos para investir em meios de acondicionamento a frio amplia a necessidade de se desembaraçar rapidamente das capturas.

Observou-se que o preço da cambada é definido pelo 'patrão', sem interferência do 'tirador'. Durante a pesquisa, foram levantadas as seguintes quantidades e os preços médios: de janeiro a abril, cada 'tirador' produzia entre dez a 15 cambadas, vendidas por R$ 4,00 a R$ 5,00 cada; de maio a setembro, tiravam entre cinco a dez cambadas, vendidas por R$ 7,00 a R$ 8,00 cada; e, de outubro a dezembro, tiravam entre 15 a 20 cambadas, vendidas por R$ 2,00 a R$ 3,00 cada. Na cidade de Bragança, eram revendidas, em média, pelo triplo do preço pago aos 'tiradores'.

As diferenças no volume de captura relacionam-se, em parte, aos ciclos biológicos do crustáceo. Assim, de janeiro a abril, têm-se os períodos de reprodução, localmente referidos por 'andada', ou 'souatá', quando os caranguejos saem das tocas e andam na superfície. Segundo indicaram Magalhães et al. (2012), em relação à costa norte da Bahia, as 'andadas' ocorrem de dezembro a março, durante as luas cheias, quando as marés começam a baixar, diferindo da região aqui estudada apenas no tocante ao mês de início, que é janeiro. Vale ressaltar que, durante os dias de 'andada', é decretado o defeso da espécie, que proíbe a captura, salvo para alimentação dos 'tiradores'.

A partir de junho, e mais intensamente em julho, tem início a ecdise, a troca de carapaça, que se estende até início de setembro. As capturas se reduzem, pois os caranguejos fecham as suas tocas e permanecem dentro delas enquanto dura a troca. Estudos apontam para o fato de que, nesse período, os caranguejos tornam-se frágeis e vulneráveis a predadores naturais (Magalhães et al., 2012). De outubro em diante, inicia o período de 'safra' e também de engorda do caranguejo, quando a produtividade é maior e diretamente proporcional à oferta de caranguejos.

Maneschy (1993, p. 59) detectou que os 'patrões' auferem ganhos superiores aos dos 'tiradores', pois estipulam preços bem abaixo dos praticados quando repassam o produto a comerciantes que atendem os mercados locais (feiras, restaurantes etc.) e distantes (Belém, outras cidades da região e outros estados). Assim, enquanto os 'patrões' locais têm algumas opções de revenda, o mesmo não acontece com os 'tiradores'.

TERRITÓRIOS E TERRITORIALIDADES ENTRE OS TIRADORES DE CARANGUEJO

Ao se referirem a espaços de recursos naturais comuns no Brasil, Galizoni e Ribeiro (2011) destacaram que têm sido usados por populações historicamente marginalizadas, tais como caiçaras, ribeirinhos, povos indígenas e quilombolas. Tal característica relaciona-se à história da sociedade brasileira, fortemente ligada à monocultura e aos latifúndios, que açambarcaram as áreas principais de recursos de interesse comercial, sobretudo de exportação, subordinando as outras formas de produção ligadas aos recursos naturais. Nesse contexto, foram se mantendo as populações que se reproduziam socialmente a partir do uso comum de recursos, como os rios, os lagos, as praias, os mangues, os castanhais e babaçuais, nas franjas do sistema econômico predominante. Foi o que ocorreu com aqueles grupos sociais que, nos anos 1980, passaram a ser reconhecidos como populações tradicionais, conquistando em certos casos o direito de acesso privilegiado aos recursos de que dependem, na forma de unidades de conservação, como as RESEX.

Já nas primeiras entrevistas, ao tratarem da apropriação das áreas de trabalho, duas afirmações aparentemente contraditórias dos 'tiradores' chamaram a atenção. A primeira: "o mangal é de todo mundo". E a segunda: "o mangal é de quem chegar primeiro". Segundo os 'tiradores', a ideia de propriedade coletiva do mangal é anterior à construção da PA-458, quando a captura era feita, na sua maior parte, para alimentar as famílias, sendo a 'sobra' direcionada ao mercado. Já a segunda visão, segundo a qual o 'manguezal é de quem chegar primeiro', teria se difundido com a estrada e a mercantilização dos produtos do manguezal, especialmente madeiras e caranguejos. Enquanto a primeira visão acentua o livre acesso, a segunda denota privatização, mesmo que seja temporária. O desenrolar da pesquisa permitiu identificar que ambas as visões coexistem e expressam as contradições da expansão do mercado naquele contexto social.

Entre os 'tiradores' da Pontinha do Bacuriteua, constata-se, a priori, que não há territórios permanentes delimitados nas áreas de manguezal da Península Bragantina. O direito ao manguezal é de todos, incluindo 'tiradores' e pescadores artesanais. Não obstante, há conflitos entre diferentes grupos, o que corrobora a visão clássica de Hardin (1968), pois é justamente o livre acesso a fonte de conflitos, tendente a gerar a 'tragédia dos comuns'.

A lógica de que 'o mangal é de todo mundo' tem relação com as características desses ambientes, que são heterogêneos em termos de solo, acessibilidade e concentração de espécies, e também com o fato de os caranguejos serem móveis. Esses são fatores que se contrapõem à fixidez de territórios de trabalho. De fato, nos manguezais adjacentes à Pontinha do Bacuriteua, não se encontra mais o caranguejo macho e 'graúdo'. Neles, capturam-se peixes e caranguejos menores, importantes no sustento dos moradores. Para obterem ganhos monetários, é necessário ir mais longe.

A título de reflexão comparativa, vale recorrer a Futemma e Seixas (2008), que mostraram que o discurso dos pescadores da Baía de Ubatumirim e de Picinguaba, no estado de São Paulo, revelava um sistema de livre acesso ao espaço marinho, porém, com delimitações no uso dos recursos, principalmente dentro da comunidade. Os autores identificaram a complexidade na apropriação dos territórios, flexível, com variações temporais, alternando momentos de acesso livre e restrito. Vale notar que a racionalidade das instituições locais de apropriação de recursos comuns não significa que seja sempre capaz de dirimir conflitos, evitar o descumprimento da regra e o oportunismo dos agentes.

Os achados de Futemma e Seixas (2008) têm similaridade com o que ocorre em Pontinha, no que tange à interdependência entre as comunidades vizinhas. A lógica de mercado as pressiona para aumentar a produtividade, por conseguinte, demandam várias áreas na Península Bragantina, e além dela. Com efeito, segundo os entrevistados, são poucas as comunidades que têm nas vizinhanças manguezais produtivos.

O acesso livre a recursos comuns pode ser prejudicial a comunidades de pescadores artesanais e campesinas. Se suas normas de uso e de apropriação dos espaços (seus territórios) são desconhecidas por sistemas legais dominantes na sociedade mais ampla, os recursos podem estar mais acessíveis para grupos de maior poder, que não possuem os conhecimentos e a inserção cultural e social desenvolvidos historicamente pelos grupos locais na sua relação com o meio. Nesse caso, suas territorialidades - as formas institucionalizadas de apropriação e regulação de acesso - não seriam 'abertas', mas sim 'invisíveis' para a sociedade englobante.

A espacialidade dos 'tiradores' de caranguejo aqui estudados pode ser melhor analisada apresentando-se os pontos frequentes de captura na modalidade 'ir e vir', ou seja, as áreas que são alvo de campanhas diárias (Figura 1). Todos os pontos são acessados via PA-458, tendo como referência principal a ponte do Furo Grande. Nas entrevistas, ao mesmo tempo em que os 'tiradores' afirmaram que havia áreas preferidas, também disseram que atuavam em diferentes espaços, ou seja, a preferência não indica a existência de territórios permanentes. Seus padrões de apropriação do espaço não assumem formas rígidas.

Os 'tiradores' diferenciam e avaliam os pontos de trabalho pelos seguintes critérios: distância; composição do solo, isto é, se predominantemente de areia, 'tijuco' (argila) ou terra firme; tipo de caranguejo mais frequente ('cabelo branco' ou 'cabelo vermelho'); e concentração de 'raizal' (raízes), ou de 'siribal' (árvores 'siribeiras', Avicennia germinans (L.) L.).

Dois pontos muito frequentados exemplificam a diversidade de fatores que caracteriza uma área de trabalho. Em relação à distância, a partir da ponte do Furo Grande, o ponto da Ostra (5) é considerado o mais distante e, geralmente, é usado quando os outros pontos estão escassos ou com caranguejos pequenos. Os tiradores consideram-no uma área com muitos 'mangueiros' (Rhizophora mangle L.) e 'raizais' (raízes aéreas dessa árvore); o solo concentra 'tijuco' mole e o caranguejo mais encontrado é o 'cabelo branco'. Em relação ao solo, por outro lado, temos a seguinte configuração: no Pilão (ponto 3) predomina areia, pela proximidade com a praia de Ajuruteua, sendo apreciado pelos 'tiradores' pela facilidade de coleta - os caranguejos encontram-se a pouca profundidade nas tocas. Porém, com o avanço da ocupação da praia com fins turísticos, a área tornou-se mais explorada, com os caranguejos ficando 'vasqueiros', isto é, mais difíceis de serem coletados, mais 'ariscos', na percepção dos 'tiradores'. Os 'tiradores' acham que, hoje, há dificuldades em capturar caranguejo em todas as áreas. Na sua memória, por exemplo, as áreas arenosas já foram bem produtivas, mas com a ocupação humana na península, a produtividade decaiu.

Quanto à formação de territórios, os 'tiradores' concebem que, ao chegarem à beira do manguezal para iniciarem o trabalho, adquirem o direito de explorar aquela área. Ou seja, é a partir de então que se pode falar de territorialidades, pois se estabelecem restrições no uso; o direito ao território dura o tempo em que o grupo o está explorando, geralmente cingido a algumas horas.

Neste estudo, toma-se como base a classificação relativa às instituições de apropriação de recursos naturais comuns, proposta por Feeny et al. (2001). Trazendo-a para a realidade da pesquisa, o acesso aos manguezais é, em princípio, livre. A propriedade comum a um grupo se dá quando se apropriam daquela área pelo trabalho, excluindo outros. A esse respeito, McKean e Ostrom (2001) consideram a propriedade comum um tipo de propriedade privada: a diferença é que não é dividida em parcelas, mas apropriada de direito por um grupo, grupos e/ou comunidades bem definidas. Nessa perspectiva, a apropriação de áreas de trabalho nos manguezais também assume tal caráter, podendo ocorrer por parte de grupos da mesma comunidade ou de comunidades diferentes da Península Bragantina.

Discutindo a noção de território para as populações tradicionais que dependem de recursos comuns, Diegues (2005) aponta três características: a primeira é que ocupam o território há gerações; a segunda, elas criam símbolos para demarcá-lo, tais como presença de cemitérios, roças antigas, caminhos, além dos mitos e lendas, pois o espaço não se restringe somente à extensão territorial e aos recursos existentes; por fim, existem formas de uso comum do território. De fato, os 'tiradores' de Pontinha do Bacuriteua - como, aliás, de outras localidades em Bragança - atuam há décadas na península; os barcos nas 'cabeceiras' (à beira do manguezal) são indicativos de tiradores trabalhando naquele local e, assim, de seu direito temporário àquele território.

Partindo dos estudos de Begossi (2004) na ilha de Sepetiba (Rio de Janeiro), verifica-se entre os 'tiradores' da Pontinha do Bacuriteua que o uso do território pode ser regulado por meio das relações de parentesco e pela visão do uso do espaço pelo grupo. Como já visto, os 'tiradores' acompanhados na pesquisa possuem algum tipo de relação de parentesco e compadrio entre si, primordiais na formação dos grupos que vão ao manguezal. Essas relações também incidem no contato com os 'patrões' e na regulação do território temporário, pois, no momento em que há conflito, os 'tiradores' tendem a proteger os seus.

É preciso notar que a lógica do 'é de quem chegar primeiro' funciona também no interior do grupo, na forma de apropriação individual de território dentro do território grupal. O grupo escolhe a área de atuação do dia com base em seus conhecimentos sobre as marés, composição do solo, densidade de tocas, tamanho estimado das tocas etc. Ao chegarem ao local, os 'tiradores' começam a se vestir para o trabalho. Uma vez prontos, entram no manguezal e, quanto mais rápido se deslocam, melhor se posicionam e se apropriam de mais pontos para efetuar as capturas, restando aos demais buscarem outros pontos. Eles se distanciam uns dos outros com base na habilidade individual. A expressão comum 'aqui a lei é seca, cada um procura seu rumo' refere-se a essa ideia de que cabe a cada um o desempenho de seu trabalho. 'A lei é seca' no aspecto de que não há favorecimentos e não há desigualdade nos direitos; em suma, é cada um por si. Mas, no momento em que é necessário proteger o território, fazem-no em grupo.

Os conflitos observados entre grupos distintos foram motivados pela 'invasão' de territórios. Durante um dos períodos em campo, julho de 2012, os 'tiradores' já estavam trabalhando quando um grupo vindo de Acarajó, no mesmo município, chegou para trabalhar no local. Os 'tiradores' da Pontinha alegaram o 'é de quem chegar primeiro' para justificar seu direito. Porém, a referida 'invasão' foi motivada por dívidas de jogo entre dois 'tiradores' dos grupos diferentes; o 'tirador' do Acarajó queria cobrar a data de pagamento das dívidas. A mediação se deu entre os dois grupos, com o devedor marcando uma data posterior para saldar a dívida. Os entrevistados mencionaram outros conflitos, motivados pela pretensão de grupos provenientes da comunidade de Treme (na Península Bragantina) em explorar áreas já em uso por outros.

Quando os 'tiradores' são questionados sobre a existência de áreas exclusivas de grupos ou comunidades, a mesma concepção de primazia na chegada e exploração do local é utilizada. Em geral, não há áreas exclusivas por tempo maior do que um dia. Portanto, não se transmitem direitos sobre o território.

Uma prática com o objetivo de 'desafiar' um grupo já atuando em uma área se dá quando os 'tiradores' desafiantes amarram o bote na popa do bote do outro grupo, que se encontra ancorado na cabeceira, e adentram a mesma área. Ou seja, há também 'invasões' cujo motivo é atrapalhar um grupo que já está em serviço. As rixas entre grupos podem se manifestar nesses momentos. De todo modo, o comportamento mais citado é, de fato, a busca de áreas onde não haja ninguém trabalhando. Evitar o confronto está ligado à vivência no manguezal, à necessária limitação do número de pessoas em uma mesma área, a fim de manter uma produtividade mínima.

Vale notar também que eles concebem diferenças entre 'tiradores' conforme as comunidades de origem. Os 'outros', isto é, os de outras comunidades, do município de Bragança ou não, podem ser vistos como 'espertos'. Por exemplo, a instituição do defeso durante a 'andada' teria sido motivada pela 'esperteza' de grupos que capturam 'conduruas' (caranguejos fêmeas) e 'miúdos' (caranguejos cuja carapaça é menor do que 6 cm) indiscriminadamente. A captura não seletiva é condenada pelos 'tiradores' acompanhados na pesquisa, mas eles admitem que, para 'completar a cambada', isto é, o lote do dia, podem incluir 'miúdos' entre os maiores.

Em situações de conflito por áreas, os argumentos utilizados envolvem noções de competição - 'o mangal é de quem chegar primeiro' - e também de sua mútua dependência em relação ao meio ambiente e semelhança de condição social - 'o mangal é grande', 'estamos todos no mesmo barco'. Na ocorrência de uma disputa territorial, são geralmente os mais experientes que fazem a mediação, mas não se exclui o posicionamento dos demais. Usualmente, as discussões são breves, pois é premente aproveitar o tempo da maré baixa para o trabalho.

Entre as estratégias de apropriação dos territórios temporários, um elemento adicional refere-se ao segredo sobre as melhores áreas em dado período. Vale lembrar que a produtividade é temporária, ou seja, a boa disponibilidade de caranguejos machos e graúdos é transitória. Quanto a isso, Domingues (2008) detectou que os 'tiradores' dividem conhecimentos acerca das melhores e piores áreas com os seus próximos, assim como os escondem de outros. Há, portanto, comportamentos de segredo e de partilha de informações, evidenciando a relação entre saberes e poderes também nessa atividade. Domingues (2008), durante sua pesquisa na Península Bragantina, registrou conversas de 'tiradores' sobre a decisão em relação a áreas de captura e detectou como, a partir das informações trocadas nessas conversas, eles planejavam as próximas campanhas, procurando, assim, reduzir a aleatoriedade própria a esse trabalho. Por sua vez, Reis (2007), também na Península Bragantina, detectou comportamentos mais restritivos, de 'tiradores' que só compartilhavam informações sobre áreas produtivas com seus parentes, consanguíneos ou afins.

Geralmente, a escolha dos territórios é objeto de diálogo no grupo de 'tiradores', sobressaindo a opinião dos mais experientes, a partir da análise dos últimos dias trabalhados. A decisão final vai ocorrer no momento que antecede a saída do barco para as cabeceiras, para iniciarem a captura. Segundo os entrevistados, o 'patrão' não interfere na decisão, diferindo, nesse sentido, de intermediários em comunidades de pescadores marítimos. Nestas, por vezes, a decisão de ir para locais distantes é estimulada pelo 'patrão', que pode ser o financiador da viagem (Maneschy, 2005). A notar que os peixes são muito mais móveis que os caranguejos e que, não raro, o intermediário que opera em diferentes portos pesqueiros, comprando e revendendo, torna-se um ator privilegiado no repasse de informações sobre deslocamentos dos peixes de interesse comercial.

A RESEX MARINHA E OS TERRITÓRIOS NOS MANGUEZAIS

Além das regras construídas localmente, há a incidência das regras instituídas pelo Estado no que concerne aos manguezais, classificados como patrimônio da União. A propósito, Silva (2011) disserta que as populações ribeirinhas transitam entre o seu sistema cultural, formado pelas regras tradicionais, e aquelas emanadas do Estado. Uma das expectativas da RESEX é desenvolver a noção de pertencimento das comunidades ao território da unidade de conservação como um todo e, portanto, de seus interesses compartilhados sobre os recursos comuns, com os correspondentes mecanismos de regulação.

É importante relembrar que o modelo RESEX no Brasil tem suas origens no movimento social dos seringueiros pelo direito ao território e seus recursos comuns, e não a partir de interesses relacionados à conservação da 'natureza intocada' (Diegues, 2005). Um dos objetivos dessa instituição é manter o uso das áreas pelas comunidades que nelas estão há bastante tempo, mas que estão em risco devido à maior pressão comercial. A RESEX também objetiva garantir o território das comunidades a partir das especificidades dos seus modos de vida, cuja relação com o meio natural não se resume ao caráter econômico, ou de simples fonte de subsistência. A instituição RESEX consagra, assim, o valor do saber tradicional das populações.

Em 1997, foi criada a primeira RESEX marinha brasileira, em Arraial do Cabo, Rio de Janeiro. Em geral, a RESEX marinha busca proteger e normatizar os territórios de comunidades litorâneas de caiçaras, ribeirinhos, jangadeiros e demais grupos de pescadores artesanais. As principais repercussões da criação da RESEX Caeté-Taperaçu, na visão dos 'tiradores' da Pontinha do Bacuriteua, estão ligadas a ações do Estado, representado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), este último o órgão gestor. A primeira grande ação foi a regularização fundiária e a concessão de alguns bens duráveis às famílias. Atualmente, grande parte das famílias possui o documento legal de suas áreas de moradia e foi contemplada com casas e equipamentos. Outro ponto no qual sentem a presença forte da RESEX é a instituição do defeso no período da 'andada' do caranguejo-uçá. Considerado o momento de maior intervenção estatal em relação ao uso dos recursos, é referido negativamente no discurso dos 'tiradores' sobre a atuação dos entes públicos, pois afirmam que não participam das discussões em relação à escolha dos períodos do defeso e que, muitas vezes, são descontextualizadas dos conhecimentos ecológicos dos 'tiradores'. Nordi et al. (2009) também se referem a essa percepção de distância entre os 'tiradores' e a gestão oficial da pesca.

A criação da RESEX vem estimulando a organização política dos 'tiradores' e sua inclusão nas discussões sobre temas pertinentes à reserva, às condições de moradia, assim como à conservação do caranguejo-uçá. Em 2012, os tiradores contavam com dois representantes na Associação dos Moradores e Usuários da RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu (ASSUREMACATA), um novo canal de expressão para uma categoria de pescadores ainda pouco representada e organizada politicamente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os tiradores da Pontinha do Bacuriteua estão inseridos em uma cadeia produtiva mercantil que pressiona para a geração de lucro apropriável pelos agentes nas posições mais fortes. Viu-se, aqui, que os 'tiradores' acompanhados na pesquisa se conhecem há muito tempo, foram 'criados juntos', confiam uns nos outros e, frequentemente, possuem algum parentesco. Portanto, são solidários entre si ao partilharem a dependência comum em relação aos manguezais. Contudo, a interdependência que fundamenta a solidariedade é posta de lado, pois a pressão do mercado estimula a adotar uma postura pautada no 'quanto mais caranguejos eu pego, melhor!'.

Duas percepções sociais sobre o ambiente de manguezal são correntes entre esses trabalhadores. Uma foi construída a partir da ideia de que o manguezal é de livre acesso, enquanto a outra admite a formação de territórios temporários. Esta pesquisa mostrou que tais formas institucionais de apropriação e uso dos manguezais têm operado como mecanismos de regulação e controle social com alguma eficácia. Porém, no que tange à conservação do recurso caranguejo, estudos são necessários para evidenciar se as territorialidades são efetivas. É lícito esperar que a participação dos 'tiradores' nos fóruns de discussão da RESEX, trazendo a público as dimensões territoriais de seu trabalho, possa contribuir para reforçar o uso do recurso segundo os princípios da sustentabilidade e do respeito aos direitos das comunidades locais em relação aos manguezais na sua jurisdição. Esta é uma recomendação resultante do estudo.

AGRADECIMENTOS

À Universidade Federal do Pará (UFPA), ao campus universitário de Bragança (CAMPUBRAGA/UFPA), ao Instituto de Estudos Costeiros (IECOS/UFPA), ao Programa de Pós-Graduação em Biologia Ambiental (PPGBA/UFPA), ao Grupo de Estudos Socioambientais Costeiros (ESAC/PPGBA/UFPA), ao Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e aos 'tiradores' de caranguejo da Pontinha do Bacuriteua e suas famílias. As visões expressas neste artigo não refletem necessariamente as visões das instituições às quais os autores estão vinculados.

Recebido em 28/06/2013

Aprovado em 30/09/2013

OLIVEIRA, Marcelo do Vale; MANESCHY, Maria Cristina Alves. Territórios e territorialidades no extrativismo de caranguejos em Pontinha de Bacuriteua, Bragança, Brasil. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 9, n. 1, p. 129-143, jan.-abr. 2014.

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1

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) conceitua RESEX como área utilizada por populações tradicionais que dependem do extrativismo e, complementarmente, da agricultura e da criação para subsistência. O objetivo da reserva é proteger seus meios de vida e cultura, com o uso sustentável dos recursos naturais locais. A Reserva Marinha Caeté-Taperaçu foi criada por Decreto de 20 de maio de 2005, com cerca de 42.068 ha, onde estão localizadas 46 comunidades (Domingues, 2008), que vivem principalmente de pesca, extrativismo de caranguejos e, em menor escala, agricultura e criação de gado.

2

Período de reprodução do caranguejo. Em alguns momentos desse período, é legalmente proibido capturar o animal. Ver detalhes adiante.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Maio 2014
• Data do Fascículo
  Abr 2014

Histórico

• Recebido
  28 Jun 2013
• Aceito
  30 Set 2013