Estatísticas das produções de pescado estuarino e marítimo do estado do Pará e políticas pesqueiras

Estuarine and offshore fishing yield statistics and fishery policies in the state of Pará

ARTIGOS

Estatísticas das produções de pescado estuarino e marítimo do estado do Pará e políticas pesqueiras

Estuarine and offshore fishing yield statistics and fishery policies in the state of Pará

Ivan Furtado Júnior^I; Márcia Cristina da Silva Tavares^II; Carla Suzy Freire de Brito^III

^IUniversidade Federal Rural da Amazônia. Professor. Belém, Pará, Brasil ([e-mail])

^IICentro de Pesquisa e Gestão de Recursos Peixeiros do Litoral Norte. Bióloga. Pesquisadora. Belém, Pará, Brasil ([e-mail])

^IIICentro de Pesquisa e Gestão de Recursos Peixeiros do Litoral Norte. Engenheira de Pesca. Pesquisadora. Belém, Pará, Brasil ([e-mail])

RESUMO

A costa do estado do Pará estende-se por 562 km e conta com 123 comunidades pesqueiras artesanais, distribuídas ao longo de 17 municípios costeiros. Nesta região do estado destaca-se a presença de manguezais, igarapés, rios e estuários. Todos esses fatores que favorecem a produtividade pesqueira dificultam de forma relevante o controle sistemático dos desembarques e, conseqüentemente, a obtenção de estatísticas de produção de pescado. Este trabalho tem como objetivo apresentar as estatísticas de produção pesqueira por espécie, em volume de desembarque, nas áreas estuarinas e marítimas do estado do Pará, e analisar as políticas pesqueiras para os sistemas de produção industrial e artesanal no período de 1997 a 2003. Para estimar as produções pesqueiras das áreas estuarinas e marítimas no Pará, foram controladas mensalmente as embarcações em atividade por tipo de aparelho de pesca utilizado e realizadas amostras dos desembarques de cada uma dessas combinações de embarcação/aparelho de pesca. Na área estudada, os municípios que concentram os maiores desembarques são Belém, Bragança e Vigia. As capturas de atuns e afins passaram a ter alguma representatividade a partir de 2000 e 2002, respectivamente nos municípios de Belém e Curuçá. As espécies ou grupos de espécies mais importantes em volume de captura são pescada amarela, gurijuba, serra, tubarões, pargo, pescada gó, caranguejo, bagre e camarão-rosa e, em valor econômico, lagostas, camarão-rosa e pargo.

Palavras-chave: Estatística pesqueira. Estado do Pará. Política pesqueira.

ABSTRACT

The coast of Pará State extends for 562 km and it counts on 123 artisan-fishing communities, distributed along 17 coastal municipal districts. In this area of the State, it highlights the presence of growth of mangroves, streams, rivers and estuaries. All those factors that favor the fishing productivity hinder the systematic control of the landings a lot and with consequence in obtaining fishing production statistics. This work objective is to present the statistics of fishing production for species in landing volume, in the estuarine and marine areas of Pará Estate and to analyze the fishing police for the systems of industrial and artisan production in the period from 1997 to 2003. To esteem the fishing productions of the estuarine and marine areas in Pará State. There was monthly control on the boat in activity for type of fishing gear used and accomplished samples of the landings of each one of those combinations of boat fishing gear. In the studied area, the municipal districts that concentrate the largest landings are Belém, Bragança and Vigia. The tuna and billfish captures started having some importance from 2000 in Belém City and from 2002 in Belém city and municipal district of Curuçá. The species or groups of more important species in capture volume are yellow weakfish, Thomas sea catfish, Spanish mackerel, sharks, Caribbean red snapper, king weakfish, crab, marine catfish and shrimp and, in economic, value lobsters, shrimp and Caribbean red snapper.

Keywords: Fishing statistics. Pará State. Fishing police.

INTRODUÇÃO

Na Amazônia, desde o século XVII até o presente, a exploração desenfreada dos recursos pesqueiros num sistema de livre acesso está levando a chamada 'tragédia dos comuns' de Hardim, na qual os usuários esgotam os recursos naturais, beneficiando-se por um curto momento e prejudicando a sustentabilidade da exploração em longo prazo (TORRES; SILVA; YUIMACHI, 1996).

A costa do estado do Pará estende-se por 562 km e conta com 123 comunidades pesqueiras artesanais, distribuídas ao longo de 17 municípios costeiros. Nesta região do estado destaca-se a presença de manguezais, igarapés, rios e estuários. Todos esses fatores que favorecem a produtividade pesqueira dificultam de forma relevante o controle sistemático dos desembarques e, conseqüentemente, a obtenção de estatísticas de produção de pescado.

Paiva (1997) verificou que na região Norte, incluindo ainda o estado do Maranhão, a produção de pescado estuarino/marinho é amplamente constituída por capturas efetuadas pela pesca artesanal, ocupando posição destacada quando comparada com as demais regiões costeiras do país.

A pesca artesanal estuarina/marinha na região Norte do Brasil é intensa, atuando sobre elevado número de espécies, algumas delas compondo grupos populacionais de elevada biomassa. A produção artesanal estuarina/marinha na região Norte, incluindo o estado do Maranhão, atingiu o volume de 124.837 t no ano de 2003, totalizando cerca de 26 % da produção nacional da pesca extrativista estuarina/marinha que no mesmo ano totalizou 484.592,5 t (IBAMA; CEPENE, 2004). O sistema de pesca industrial marinha na região, entretanto, está voltado basicamente para o camarãorosa e para exportação de duas espécies capturadas pelo sistema artesanal: pargo e lagosta. No mesmo ano, a pesca industrial estuarina/marinha na região atingiu volume de 8.376,5 t, representando 1,7 % do volume total capturado pelas indústrias nas diversas regiões do Brasil (CEPENE, op. cit.).

A produção estuarina e marinha de pescado no estado do Pará está em torno de 93.000 t anuais (2003), o que corresponde a uma movimentação de recursos da ordem de 240 milhões de reais, já que essa atividade envolve um elevado número de mão-de-obra, embarcações, equipamentos de pesca e indústrias de processamento (BRITO et al., 2004; IBAMA; CEPENE, 2004).

Para o desenvolvimento do setor pesqueiro, é de grande valia a produção de estatísticas pesqueiras tanto no planejamento estratégico dos investimentos como no ordenamento e geração de políticas pesqueiras, mantendo o setor em nível economicamente e biologicamente sustentável.

Este trabalho tem como objetivo apresentar as estatísticas de produção pesqueira por espécie para os principais municípios, em volume de desembarque, nas áreas estuarinas e marítimas do estado do Pará e analisar as políticas pesqueiras para os sistemas de produção industrial e artesanal no período de 1997 a 2003.

MATERIAL E MÉTODOS

Para esta pesquisa foram utilizados dados do sistema de controle estatístico, Projeto ESTATPESCA realizado pelo Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Peixeiros do Litoral Norte (CEPNOR), que compreende os municípios onde se concentram os maiores desembarques de pescado estuarino e marítimo no estado do Pará: Augusto Corrêa, Bragança, Colares, Curuçá, Maracanã, Marapanim, Quatipuru, Salinópolis, São Caetano de Odivelas, São João de Pirabas, Vigia e Viseu na Costa Atlântica do Salgado, Belém na Região Continental Estuarina, Soure e Salvaterra na Região Insular Estuarina (Figura 1) para o período de 1997 a 2003.

Para estimar as produções pesqueiras das áreas estuarinas e marítimas no Pará, foram controladas mensalmente, nos municípios acima citados, todas as embarcações em atividade por tipo de aparelho de pesca utilizado e realizadas amostras dos desembarques de cada uma dessas combinações de embarcação/aparelho de pesca. Esses dados foram digitados em planilha específica do programa ESTATPESCA que gera uma série de relatórios, os quais possibilitam a elaboração de planilhas compatíveis com o programa Microsoft Excel e que foram analisadas. O detalhamento completo sobre o programa ESTATPESCA pode ser obtido com a leitura do seu manual, disponível em cada Gerência Executiva nos Centros de Pesquisa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os dados sobre a produção total das espécies no estado do Pará foram estimados pelo Projeto ESTATPESCA do IBAMA que, para fins de avaliação dos estoques pesqueiros, considera o peso inteiro a partir de informações fornecidas pelos produtores (armadores, encarregados, tripulantes, pescadores e balanceiros) e, portanto, passíveis à adequações.

As Tabelas 1 a 7 mostram as produções, em toneladas, de pescado estuarino e marítimo do estado do Pará por município e espécie, para os anos de 1997 a 2003, respectivamente, e a Tabela 8 mostra as médias para o período. A Tabela 9 mostra os nomes científicos e vulgares das espécies mencionadas neste trabalho.

 

Na área estudada, os municípios que concentram os maiores desembarques são Belém, Bragança e Vigia (Figura 2). O primeiro por ser o maior mercado consumidor do estado, onde o pescado atinge os melhores preços, por possuir a maior quantidade de desembarques do sistema de pesca artesanal, ser o centro das empresas de pesca e processamento industrial, concentrar o maior volume de desembarque do sistema de pesca industrial e possuir a maior infra-estrutura de apoio logístico para as frotas pesqueiras. Bragança pela produtividade das suas áreas de pesca adjacentes em espécies de alto valor no mercado internacional, tais como lagostas (Panulirus sp.) e pargo (Lutjanus purpureus), no mercado nacional, especialmente do Nordeste, tais como serra (Scomberomorus brasiliensis), cavala (Scomberomorus cavalla) e caranguejo (Ucides cordatus); e no mercado estadual, como pescada amarela (Cynoscion acoupa), pescada gó (Macrodon ancylodon), gurijuba (Hexanematichthys parkeri) e caranguejo (Ucides cordatus). Bragança também tem um grande contingente de pescadores de origem nordestina que migraram em busca de novos mananciais pesqueiros desde o esgotamento dos estoques da região Nordeste. Vigia, que concentra os desembarques dos municípios vizinhos por ter uma boa infra-estrutura de apoio nos serviços de manutenção dos aparelhos de pesca, embarcações, fornecimento de gelo e combustível é sede de uma grande empresa de pesca e beneficiamento de pescado e tem um grande mercado comprador para exportação interestadual e internacional.

Observando-se as Tabelas 1 a 6, verifica-se que as capturas de atuns (Thunnus sp.) e meka (Xiphias gladius), que são espécies altamente cotadas no mercado internacional, passaram a ter alguma representatividade a partir de 2000 e 2002, respectivamente no municípios de Belém e Curuçá, sendo a maior produção de atuns no ano de 2001, chegando em torno de 115 t a Belém.

As espécies ou grupos de espécies mais importantes em volume de captura são (Figura 3): pescada amarela, gurijuba, serra, tubarões (Carcharhinus sp., Sphyrna sp.), pargo, pescada gó, caranguejo, bagre (Hexanematichthys herzbergii) e camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis) e, em valor econômico, lagostas, camarão-rosa e pargo.

ALGUMAS PESCARIAS E SUAS POLÍTICAS PESQUEIRAS

Tratar-se-á, aqui, do caso do pargo explorado pelo sistema de pesca industrial e artesanal.

A pesca do pargo tem passado por várias etapas, que refletem tanto um processo de sobrepesca, como modificações tecnológicas no processo de captura tais como aumento de tamanho dos barcos, uso da pargueira com bicicleta a bordo (Figura 4) e sem bicicleta nos caíques (Figura 5), pargueira com boinha, pesca de armadilhas tipo covo (Figura 6) etc., bem como flutuações de sua demanda no mercado externo.

A partir de 1997 a pescaria do pargo na região Norte passou a ser feita com armadilha do tipo covo (manzuá) com um poder de pesca superior ao da linha pargueira (FURTADO-JR.; BRITO, 1999) e, simultaneamente, um novo produto começou a ser exportado para os Estados Unidos da América: o pargo fresco eviscerado, nos tamanhos equivalentes às massas de 1 a 4 libras (0,454 a 1,814 kg), sendo mais procurados os tamanhos de 1 a 2 libras. Além disso, com a criação do Grupo Executivo do Setor Pesqueiro (GESPE), em 1997 voltaram os incentivos ao óleo diesel, em 1997 para as indústrias de pesca. Além disso, os pescadores artesanais, pequenos armadores e suas associações de classe são incluídas ou informadas do acesso a algumas das linhas de créditos já existentes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER e PROGER/RURAL) e Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo (PRODEX), de forma que essa pescaria continuou prosperando atuando sobre os estoques, com uma forte sobrepesca de crescimento.

As diversas avaliações da situação dos estoques realizadas pelo Grupo Permanente de Estudos (GPE), do IBAMA, têm sido de fundamental importância nos seguintes aspectos: restrinção do esforço de pesca do pargo nas regiões marítimas do Norte e Nordeste às operações das embarcações integrantes da frota de barcos até então registrados (Portaria nº N-28, de 27 de outubro de 1981) e implementação da medida regulatória que estabelece 40 cm de comprimento total (CT) como o tamanho mínimo de captura, com uma tolerância de 15% abaixo desse limite, do total de indivíduos capturados (Portaria nº N-10, de 9 de abril de 1984).

Estimativas da produção sustentável do pargo na área total de pesca variam de 5.997 a 6.791 t/ano (IVO; SOUSA, 1988; FONTELES-FILHO et al., 2000), destacando-se que todas essas estimativas de captura máxima sustentável foram feitas com base no controle de mapas de bordo de 1975 a 1982, obrigatoriamente fornecidos pelas embarcações de pesca (Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967 e Legislação Complementar) e que apresentam algumas informações inexatas, pois existem várias fontes de vício, de difícil eliminação, decorrentes do eventual desinteresse dos mestresde-barco por essa tarefa e de enganos na marcação do bloco geográfico, na pesagem dos indivíduos, na identificação das espécies, no tempo efetivo de pesca e no número de anzóis por linha-pargueira e, ainda, que essas estimativas não consideraram as produções desembarcadas pela frota artesanal (SUDEPE; PDP, 1977). Frota essa que migrou da região Nordeste, principalmente do Ceará, e que desde 1974 atua na região Norte tendo como base os portos de Bragança. De forma que possivelmente essas estimativas podem estar abaixo do valor real, uma vez que de 1997 a 2003, com a melhoria das coletas de dados estatísticos no estado do Pará obteve-se uma média de produções anuais na faixa de 5.600 t (Tabela 8).

Agora será dedicado espaço ao caso da pescada amarela explorada pelo sistema de pesca artesanal.

A partir de 1997, com a melhoria nas coletas dos dados de desembarque, pode-se observar uma grande elevação na produção da pescada amarela que se manteve nos anos seguintes, alcançando a quase 22.000 t em 2000. Sendo que estimativas do potencial dos recursos pesqueiros estuarinos e marinhos da região apontam as pescadas (pescada amarela, pescada gó, corvina (Cynoscion virescens)) com um potencial de 183.060 t anuais (PAIVA, 1981). Somente na área de pesca do camarão-rosa o estoque capturável de pescada amarela foi estimado em cerca de 3.700 t (FURTADO-JR.; TAVARES, BRITO, 2003).

Além da melhoria nas estimativas, outros fatores influíram no aumento da produção, dentre eles os programas e incentivos governamentais como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER e PROGER/RURAL), e Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo (PRODEX).

No estado do Pará, com os incentivos instituídos pelo programa do FNO (federal), ocorreu um incremento significativo no número de barcos de pesca, quando cerca de 720 barcos foram financiados pelo FNO do BASA, totalizando aproximadamente R$ 9.220.000,00, algumas começando a operar a partir de 1997. Outro fato inusitado, mas que teve influência direta na captura da pescada amarela foi à repressão, a partir de 1997, por parte da Polícia Federal, ao contrabando de cigarro em todo o estado e principalmente no município de Abaetetuba, fazendo com que cerca de 50 embarcações de grande porte passassem a partir daquele ano a se dedicar à pesca, em especial da pescada amarela, desembarcando suas capturas nos portos de Belém e Vigia.

A pescada amarela é um recurso de grande importância econômica para a região Norte, sendo comercializada na própria região e exportada para outros estados. Sua carne é considerada excelente e possui grande valor comercial sendo freqüente nos mercados a comercialização de sua carne na forma fresca, congelada ou salgada.

Um subproduto da pescada amarela e da gurijuba, denominado 'grude', obtido a partir da bexiga natatória dos peixes, é formada por uma membrana coloidal que possui todas as características das membranas coloidais semipermeáveis. É conhecida na literatura tecnológica com o nome de 'issinglass' e possui as propriedades físico-químicas de qualquer proteína em estado 'gel' de origem animal (ISAAC; ARAÚJO; SANTANA, 1997).

CONCLUSÕES

Na área estudada os municípios que concentram os maiores desembarques são Belém, Bragança e Vigia.

As capturas de atuns e afins passaram a ter alguma representatividade a partir de 2000 e 2002, respectivamente nos municípios de Belém e Curuçá.

As espécies ou grupos de espécies mais importantes em volume de captura são pescada amarela, gurijuba, serra, tubarões, pargo, pescada gó, caranguejo, bagre e camarão-rosa; e em valor econômico, lagostas, camarão-rosa e pargo.

Recebido: 17/09/2004

Aprovado: 27/12/2004

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Abr 2011
• Data do Fascículo
  Ago 2006

Histórico

• Recebido
  17 Set 2004
• Aceito
  27 Dez 2004