Turismo como instrumento de ação coletiva em áreas pesqueiras do litoral da Amazônia

Tourism as a collective action tool along Brazilian Amazon coastal fishing areas

ARTIGOS

Turismo como instrumento de ação coletiva em áreas pesqueiras do litoral da Amazônia

Tourism as a collective action tool along Brazilian Amazon coastal fishing areas

Helena Doris de Almeida Barbosa Quaresma^I; Raul Ivan Raiol de Campos^II

^IUniversidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos da Amazônia. Professora do Departamento de Turismo da UFPA. Belém, Pará, Brasil ([e-mail])

^IIUniversidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos da Amazônia. Técnico da Coordenação de Ciências Humanas do Museu Paraense Emílio Goeldi. Belém, Pará, Brasil ([e-mail])

RESUMO

Neste artigo procura-se analisar a prática da atividade turística e seus impactos em comunidades pesqueiras do litoral paraense, apresentando as teorias da ação coletiva como perspectiva viável à efetivação de um turismo sustentável. Inicia-se com considerações acerca dos postulados teóricos sobre ação coletiva, desenvolvimento e turismo sustentável. Em seguida são apresentadas, em linhas gerais, as transformações correntes nas sociedades haliêuticas, principalmente a forma como o turismo vem se implantando nestas áreas, e de que forma a ação coletiva pode vir a se constituir em um canal efetivo de uma práxis turística comprometida com um desenvolvimento integrado de base local.

Palavras-chave: Turismo. Ação coletiva. Comunidades pesqueiras. Desenvolvimento sustentável. Turismo sustentável.

ABSTRACT

This paper tries to analyze touristic activity practices and its impacts on coastal fishermen communities of Pará State, presenting the theories of collective action as a viable perspective to the effectivation of sustainable tourism. The paper begins by making considerations on the theorical approach on collective action, sustainable development and sustainable tourism. After that, a general perspective on current changes on haliêuticas societies are presented, mainly in which way tourism has been implemented on these areas, and which way the collective action can become an effective tool to the touristic praxis compromised with the local integrated development.

Keywords: Tourism. Collective action. Fishermen communities. Sustainable development. Sustainable tourism.

INTRODUÇÃO: O CENÁRIO DO TURISMO EM ÁREAS LITORÂNEAS

O turismo, como atividade multidimensional, vem se constituindo um dos setores da economia que mais se destaca no cenário internacional, apresentando um dos maiores crescimentos econômicos e geradores de emprego e renda. Como tal, tem na disponibilidade dos recursos naturais e histórico-culturais os principais fatores de direcionamento para sua efetivação, atendendo as demandas de 'cenários paradisíacos' e de 'aventura' veiculados pelo mercado turístico. O Brasil, apesar de dispor de

todas as condições para cativar nossos visitantes - praias, florestas, montanhas, rios, festivais, culinária diferenciada, parques nacionais, cidades históricas e a tradicional hospitalidade brasileira

(BRASIL, 2003, p. 3)

defronta-se com a prática de tal atividade marcada pela falta de um planejamento inclusivo, diferenciado e adequado a cada realidade existente, sendo caracterizado por um processo através do qual, na maioria das vezes, os atrativos existentes esgotamse frente à antropia da atividade.

No Brasil, o turismo vem, ao longo das últimas três décadas do século XX, se consolidando no modelo 'sol e praia'. Tal fato imputou às áreas litorâneas um novo cenário, no qual atores/segmentos dos mais diversos níveis e etnias passaram a compartilhar, juntamente com as populações locais, espaços até então não preparados para lidar com a atividade turística. Associado a isso, segundo o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA (2002 apud PORTAL..., 2002), cerca de 1/5 da população brasileira vive a beira-mar, a zona costeira brasileira tem uma densidade demográfica de 87 habitantes por km² e abriga cinco das maiores metrópoles do país, além de conter fontes de contaminação, poluição ambiental e áreas de alto risco por abrigarem empresas químicas e petroquímicas. Os agentes envolvidos neste processo vêm ao longo do tempo defrontando-se com situações de tensões/conflitos que envolvem uma série de construções sociais e valorativas que se alteram e se reconstróem no decorrer deste processo.

A Amazônia, mais especificamente o estado do Pará, passou a ter, a partir da década de 1990, um aumento substancial da atividade turística envolvendo segmentos nacionais e internacionais. No Pará, as áreas estuarinas, bem como as litorâneas, mais especificamente as microrregiões do Salgado, Bragantina e Viseu, caracterizam-se por vastas e diversificadas áreas naturais de manguezais, rios, praias, igarapés, furos e florestas, áreas que vêm sendo ocupadas desde a pré-história por um significativo contingente populacional que tinha nos recursos aquáticos a principal fonte de reprodução social (CORREA; SIMÕES, 1971; SIMÕES; COSTA, 1978; SIMÕES, 1981; OLIVEIRA, 1983). Hoje, as populações que ocupam estes espaços exercem, como atividade primeira, a pesca artesanal¹, complementando-a com uma pequena atividade agrícola para a subsistência, cujo principal produto cultivado é a mandioca.

Mais recentemente, estas áreas vêm se deparando com uma série de alterações, dentre elas o turismo. Tal atividade consta hoje como pauta prioritária dos principais programas de gestão pública, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. No entanto, a elaboração, implementação e efetivação desses programas ainda se dá de forma excludente, marcado por ações exógenas ao contexto das comunidades pesqueiras litorâneas envolvidas neste processo. Há muito que ser construído na perspectiva de fazer da atividade uma via real de desenvolvimento e amadurecimento, tornando a prática da ação coletiva um compromisso efetivo em torno da práxis turística, possibilitando, desta forma, fazer da atividade turística uma oportunidade de criação efetiva de um lócus interativo de cidadãos no uso e gestão do bem comum, que, na maioria das vezes, é privatizado, mas não é tornado público, (OLIVEIRA, 2004), estabelecendo-se, assim, uma tragédia dos comuns (HARDIN, 2002), resultante do livre acesso no uso dos recursos.

AÇÃO COLETIVA: CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Compreender as teorias de ação coletiva perpassa pelo entendimento dos dilemas sociais que

ocorrem quando indivíduos em situação de interdependência encaram escolhas nas quais a maximização de interesse próprio de curto prazo produz resultados que deixam todos os participantes pior do que alternativas possíveis

(OSTROM, 1998, p.1).

Assim, os dilemas sociais resultam da relação conflitante entre os interesses individuais e os interesses coletivos sobre o uso dos recursos naturais e podem ser analisados pelas teorias de ação coletiva de Hardin (2002), Ostrom (1998) e Putnam (1999).

Assim, Hardin (2002) trata o dilema social afirmando que um indivíduo agindo de forma racional conduz, inevitavelmente, à tragédia dos comuns, isto é, ele utiliza de forma ilimitada os bens comuns, bens de livre acesso, ganha o benefício, mas distribui os custos entre os outros membros do grupo. Portanto, há um confronto da racionalidade individual versus a racionalidade coletiva. Hardin (op. cit.) enfatiza que interesses comuns não são suficientes para resolver o manejo dos recursos naturais porque a cooperação entre os indivíduos não é automática. Então, para evitar a tragédia dos comuns, ele propõe a privatização dos recursos que podem ser privatizados e a adoção de medidas coercitivas, através de leis, para os que não podem ser privatizados através de leis, defendendo, portanto, a propriedade privada e governamental. Exemplos de tais medidas são a criação de Unidades de Conservação (UC).

Para Ostrom (1998), o ponto central para resolver os dilemas sociais está na cooperação, o que implica no estabelecimento da reciprocidade, reputação e confiança. A reciprocidade, para Ostrom (op. cit.), consiste em normas básicas, isto é, estratégias que podem ser usadas nos dilemas sociais. Assim, a reciprocidade envolve: esforço de identificar quem está envolvido; avaliação da probabilidade que os outros são cooperadores condicionais; decisão de cooperar inicialmente com quem não coopera; recusa de cooperar com quem não recíproca; e punir quem trai a confiança.

Sob este prisma, a reputação torna-se um recurso valorizado quando os indivíduos usam a retribuição contra aqueles que não mantém seus acordos ou mantém seu compartilhamento. A confiança no contexto do dilema social significa que ela "[...] afeta se um indivíduo está disposto a iniciar uma cooperação na expectativa que haverá reciprocidade" (OSTROM, op. cit., p.12). Desse modo, a relação entre reputação, confiança e reciprocidade afeta os níveis de cooperação e de benefícios. A argumentação de Ostrom (op cit.) sobre este tripé é na defesa da gestão de recursos auto-organizados, isto é, os participantes de uma comunidade podem se organizar com o objetivo de criar regras que especifiquem direitos e deveres para um bem público destinados a todos aqueles que estão envolvidos. Tal concepção é contrária à teoria de Hardin, segundo a qual a tragédia dos comuns somente pode ser resolvida com a propriedade privada e controle do Estado. Ostrom (op. cit.) propõe este tipo de gestão com base em pesquisas empíricas de agricultores do Nepal, verificando que estes têm suas próprias associações, mantendo regras e sistemas de manejo próprio não gerenciados pelo governo. As organizações auto-gestoras implicam em afirmar que o Estado não é capaz de gerenciar os recursos naturais sozinho, por isso precisa da participação efetiva da população local.

Os dilemas sociais também podem ser entendidos através do capital social. Segundo Putnam (1999), o capital social baseia-se na confiança mútua, na capacidade de cooperar e de trabalhar juntos. Portanto, na falta de capital social, os indivíduos tendem a tomar decisões que, em princípio, parecem ser racionais, mas que terminam por prejudicar a todos. Isto porque, em determinadas situações, os indivíduos - chamados aproveitadores ou free-riders - querem auferir vantagens de tais decisões.

Para resolver o problema dos free-riders, Hobbes, citado por Putnam (op. cit.), propõe a solução dos dilemas sociais através da coerção de um terceiro, isto é, o do leviatã, que possibilita a confiança mútua entre os envolvidos no dilema. Assim, o Estado, na sua racionalidade centralizadora

[...] possibilita aos seus cidadãos fazerem aquilo que não podem fazer por conta própria - confiarem uns aos outros

(PUTNAM,

op. cit.

, p. 175).

Putnam (op. cit.) é contrário à solução hobbesiana, por isso defende a utilização do capital social, pois a coerção de um terceiro não é solução adequada, já que, além de ser onerosa, nem sempre soluciona os dilemas de ação coletiva, pois as sociedades são menos eficientes. Na concepção do autor, o capital social ajuda o Estado a se manter forte, e não o contrário. Por isso defende a utilização do estoque de capital social (confiança, normas e sistemas de cooperação) como meio de aumentar a eficiência da sociedade. Em sociedades/comunidades que historicamente mantém um estoque de capital social, é mais fácil resolver os dilemas sociais porque existe um aumento na confiança, na capacidade de cooperar e de alcançar seus objetivos.

Nota-se, portanto, que os dilemas sociais e as teorias de ação coletiva somente reafirmam que o Estado não consegue resolver as demandas da sociedade (econômicas, sociais e ambientais). Ou seja, não apenas através da privatização, adoção de medidas legais ou ação do leviatã, mas também através da cogestão e do capital social os dilemas sociais podem ser mitigados. A sociedade tem visto amplamente as tentativas de implantação das teorias da ação coletiva sob o 'rótulo' de planejamento participativo. Movimentos ambientalistas, cooperativas, grupos ecológicos, movimentos sociais etc., todos têm um único objetivo: a participação cidadã, que busca, segundo Teixeira (2002), fortalecer a sociedade civil através da atuação organizada dos indivíduos, grupos e associações. Neste contexto, as teorias de ação coletiva são importantes para o desenvolvimento sustentável no qual o turismo sustentável busca sua efetivação.

DESENVOLVIMENTO, TURISMO SUSTENTÁVEL E AÇÃO COLETIVA

Conforme enfatiza Wilkinson (1974), os problemas ambientais existiam bem antes das discussões atuais sobre a crise ecológica da pré-Revolução Industrial caracterizada pela escassez de terra. A crise atual não é mais só de escassez de terra, mas é a crise ambiental que envolve a crise da biodiversidade (fundamentada no paradigma da biodiversidade) e a crise do aquecimento global (MCGRATH, 1997; LEGGETT, 1992).

A crise ambiental atual levou ao paradigma do desenvolvimento sustentável, que teve sua origem nos movimentos ambientalistas e se desenvolveu a partir de estudos, debates e conferências internacionais (Relatório do Clube de Roma, 1972; ECO 72 - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Ecodesenvolvimento, 1973; Declaração de Cocoyok, 1974; Relatório Nosso Futuro Comum, 1987; ECO 92 apud BRUSEKE, 1996). Desse modo, o desenvolvimento baseado em fins puramente econômicos e na infinitude dos recursos naturais passou a ser questionado.

Os questionamentos foram mais enfáticos a partir de estudos científicos que argüiam o paradigma reducionista. Estudos realizados nas áreas de ciências naturais, como o de Ludwig Boltzaman, que estabeleceu a relação entre os elementos componentes do sistema (MACHADO; FENZL, [19_ _?]); a Física Quântica que comprovou que

as partículas subatômicas não têm significado enquanto entidades isoladas, mas podem ser entendidas somente como interconexões

(CAPRA, 1996, p. 11)

o de Prigogine (1996), sobre estruturas dissipativas, instabilidade, não-equilíbrio, incertezas e irriversibilidade, conduziram à abordagem a realidade empírica sob a perspectiva de uma nova racionalidade, a da complexidade, e influenciaram diretamente as questões acerca da finitude dos recursos naturais e dos debates acerca do desenvolvimento sustentável.

Portanto, o desenvolvimento sustentável deve ser visto pela óptica da complexidade das relações sociedade versus natureza, o que implica na ruptura com o paradigma reducionista, no qual as questões ambientais eram irrelevantes frente às necessidades de crescimento econômico. Com essa ruptura, as formas de relação sociedade versus natureza reconstróem-se.

O turismo, neste contexto, tem buscado a reconstrução dessa relação. Embora seja uma atividade que inter-relaciona aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais, teve seu desenvolvimento quase que exclusivamente pautado pelo viés econômico, que levou ao processo de massificação do turismo, o chamado turismo de massa. Este tipo de turismo tem causado transformações na paisagem, descaracterizado e modificado as estruturas econômicas e sociais locais e, na maioria das vezes, apresentado mais impactos negativos do que positivos.

A partir da década de 1980, este tipo de turismo passou a ser questionado devido à influência do paradigma do desenvolvimento sustentável e do pensamento sistêmico e complexo. O turismo no século XXI busca novas alternativas, tomando como base as dimensões do desenvolvimento sustentável. Uma das primeiras tentativas começou com turismo alternativo (KRIPPENDORF apud FENNEL, 2002), cuja filosofia enfatizava que as políticas públicas de turismo deveriam considerar não somente as necessidades econômicas, mas também os recursos culturais e naturais no processo de desenvolvimento.

Entretanto, foi a partir de década de 1990 que o viés da sustentabilidade do turismo ganhou força com a Conferência Globo 90 realizada no Canadá, quando foram sugeridas as metas para o turismo sustentável. Em 1992, foram elaborados os princípios do turismo sustentável pelo Tourism Concern, que se efetiva a partir de uma gestão compartilhada que envolve: a prática comprometida com as gerações futuras (escala de longo prazo); a conservação do meio ambiente natural e cultural; o desenvolvimento feito em conjunto com outras atividades econômicas do local; a melhoria na qualidade de vida da população local; e a diversificação da economia local (WALL, 1997).

Assim, atualmente são feitos esforços no sentido do desenvolvimento da atividade turística vir a ser direcionado pelo turismo sustentável, principalmente pelo turismo com base local. Este tipo de turismo representa uma tendência oposta à globalização porque suas preocupações prevêem a manutenção da identidade e desenvolvimento do turismo com a participação ativa da população local (BENEVIDES, 1999).

Neste contexto, o turismo sustentável tem uma estreita relação com as teorias de ação coletiva, no sentido de buscar mitigar os dilemas sociais de sua prática massiva, que levou e tem levado a tragédia dos comuns no turismo, ou seja, uso dos bens de livre acesso, como rios, praias, paisagens, florestas etc., causados pela maximização dos interesses individuais de curto prazo em detrimento ao desenvolvimento da atividade turística de interesse coletivo e de longo prazo. Embora o Estado venha trabalhando para resolver os dilemas sociais através do desenvolvimento de programas e projetos turísticos com enfoque sustentável - tais como o Programa de Desenvolvimento Turístico (PRODETUR), Programa para o Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (PROECOTUR), Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), Programa de Regionalização do Turismo, Turismo em Unidades de Conservação etc. - para ordenar a prática turística, quase todas essas ações nem sempre alcançam os resultados esperados porque o próprio Estado por si só não é capaz de gerenciar tais ações.

Em função disso, faz-se necessária a participação efetiva dos diversos atores envolvidos na efetivação da atividade turística. Tal participação deve ser concebida no sentido da teoria da ação coletiva de Ostrom (op. cit.), ou seja, a cooperação efetiva, cujos elementos centrais são reciprocidade, reputação e confiança. Em locais onde existem organizações comunitárias, associações, movimentos populares etc., as cooperações e organizações auto-gestoras são mais evidentes e ativas, isto é, conseguem manejar os recursos com pouca ou quase nenhuma intervenção do Estado. Portanto, a cooperação proposta por Ostrom precisa existir efetivamente nas políticas públicas de turismo, sob pena de as tragédias dos bens comuns continuarem a inibir o verdadeiro processo de desenvolvimento.

Neste contexto, o capital social torna-se essencial no desenvolvimento de projetos e atividades turísticas sustentáveis porque busca imprimir qualidade nas relações sociais envolvidas no processo de desenvolvimento. O capital social propicia condições para o desenvolvimento local porque as relações em pequenas comunidades geralmente têm um formato horizontal. Segundo Putnam (1999, op.cit., p. 185),

se os sistemas horizontais de participação ajudam os participantes a solucionar os dilemas da ação coletiva, então quanto mais horizontalizada for a estrutura de uma organização, mais ela favorecerá o desempenho institucional na comunidade em geral.

Tais sistemas podem ser observados em cooperativas, associações locais, colônias de pescadores e grupos ecológicos.

Portanto, os projeto turísticos que visam à sustentabilidade local não devem primar somente pela relação vertical, que segundo Putnam caracteriza-se pela dependência e não pela reciprocidade. Isto não quer dizer que as políticas públicas de turismo, que via de regra são verticais, sejam fracas ou inoperantes, ao contrário, de acordo com Putnam (1999, p. 196)

[...] o capital social, corporificado em sistemas horizontais de participação cívica, fortalece o desempenho do governo e da economia.

Assim, as atividades turísticas que levem em consideração o capital social das comunidades têm possibilidades de mitigarem os dilemas sociais, fortalecendo não somente as políticas públicas, mas também as comunidades locais.

ÁREAS PESQUEIRAS E O TURISMO

A atividade pesqueira sempre esteve presente na história da ocupação humana da Amazônia. Trabalhos como os de Veríssimo (1970), Silveira (1979 a, 1979b), Furtado (1987, 1993, 1994), Maneschy (1993) e Furtado e Quaresma (2002) traçam a dinâmica contemporânea deste segmento e as transformações com as quais os pescadores artesanais vêm deparando-se ao longo do tempo. Entre elas, pode-se citar como mais significativas, nas últimas décadas, a aberturas de estradas, introdução de novas tecnológicas pesqueiras, especulação e valorização imobiliária, aumento das atividades extrativas que passam a comprometer a qualidade de vida do homem (HEBETE, 1985; FURTADO, 1987, 1994; MANESCHY, 1993; D' INCAO, 1994; SIMONIAN, 1996, 1997).

No conjunto destas transformações em curso nas áreas litorâneas do Pará, a que se destaca de forma mais imediata e intensa nestas comunidades é o turismo, que encontra o 'produto' ideal para sua efetivação, nem sempre associada a um planejamento integrado e inclusivo, apesar de se constituir matéria efetiva dos programas de turismo do Estado. Assim, comunidades de pescadores artesanais como as de Salinas, Ajuruteua, Marudá, Algodoal, Viseu, ilha Canela e, mais recentemente, a de São João de Pirabas, dentre outras, são algumas das áreas litorâneas que vêm se defrontando com o 'processo de turistificação' (CORBIN, 1989), alterando a vocação natural destas áreas de vilas de pescadores para balneários turísticos. Este processo apresenta impactos de forma direta e indireta na disponibilidade de recursos naturais existentes nestas áreas, nas formas tradicionais de organização econômica, social e política destes moradores, assim como nas suas realidades simbólicas e valorativas.

Estudos como os de Endres (1996), Cruz (1999), Coelho (1999), Figueiredo (1999) e Quaresma (2003) analisam a forma como o turismo se consolida em áreas de pesca artesanal não só litoral como também em áreas de estuário do estado do Pará. Ambas defrontam-se com transformações em vários níveis: na esfera econômica pode-se citar a geração de divisas, diversificação da cadeia produtiva, surgimento de empregos, redistribuição de renda, especulação imobiliária, pressão inflacionária, crescimento e transformação espacial das localidades, assim como a escassez de produtos.

No âmbito social, há modificação da estrutura populacional e ocupacional da comunidade (aumento populacional e surgimento de trabalhos temporários, respectivamente), abandono das atividades agropesqueiras, introdução de novas técnicas produtivas para atender a demanda turística, carência de mão-de-obra qualificada e conseqüente subemprego, necessidade de infra-estrutura e serviços urbanos e turísticos, desagregação associativa de entidades locais em favor de grupos que se agregam em torno da atividade turística, como elementos exógenos, violência, uso de drogas e inserção da exploração sexual infanto-juvenil. No âmbito cultural, o turismo tem um duplo poder, ao mesmo tempo em que pode ser vetor de resgate e valorização da cultura e memória local, pode também ser capaz de transformá-la para padrões totalmente diferenciados dos originais a partir da absorção de elementos/valores culturais externos. E, finalmente, no âmbito ambiental pode impulsionar o interesse em preservar determinados ecossistemas, bem como promover a poluição e o esgotamento dos recursos naturais e a introdução de espécies não-nativas, acarretando alteração da cadeia trófica e introdução de doenças/pragas.

Este quadro vem se instalando nas sociedades pesqueiras tendo como principais interlocutores empresários que, na maioria das vezes, não mantém nenhum tipo de compromisso com as comunidades locais e são associados ao Estado, que se apresenta como facilitador deste processo, seja pela omissão ou pelo incentivo à expansão do turismo para áreas nem sempre preparadas para tal. A forma como esta atividade vem sendo praticada faz com que se constitua um elemento de pressão contra as comunidades pesqueiras, que ficam, de fato, à margem do processo. Desta forma, ao invés do turismo ser uma alavanca de desenvolvimento local, constitui-se em um vetor de impactação e desagregação que poderia ser denominado como tragédia dos comuns.

A partir de Hardin (op. cit.), pode-se afirmar que os recursos naturais em áreas pesqueiras estariam fadados ao esgotamento a partir da inserção do turismo, em função do comportamento individual e egoísta de determinados segmentos (free-riders) envolvidos na atividade. Com isso, a pressão e superexploração sobre as sociedades haliêuticas acarretam prejuízos das mais diversas ordens, podendo gerar até mesmo a inviabilização da prática turística.

Para minimizar tal processo, faz-se necessário adotar uma nova racionalidade do fazer turístico, para viabilizar a prática de uma ação coletiva com base nas teorias de Ostrom e Hardin, a fim de que as políticas públicas de turismo sejam mais horizontalizadas. Tal perspectiva se torna mais viável em áreas pesqueiras em função do tamanho destas comunidades e sua pouca heterogeneidade além de muitas vezes viabilizarem tal processo a partir de atores externos:

[...] a realidade mostra que grupos de indivíduos se apóiam em instituições alternativas para manejar recursos obtendo sucesso em boa parte dos casos. Nestas instituições, as regras podem ser alteradas de acordo com a vontade dos indivíduos, podendo levar a resultados que não sejam trágicos. Uma das soluções alternativas é dada pelos próprios atores quando esses negociam um contrato de ação cooperativa. Em grupos pequenos, os próprios atores podem monitorar e fazer cumprir as decisões acordadas. Os aspectos positivos desta forma de ação é que o grupo ganha autonomia, o saber local é valorizado e a auto-estima aumenta, podendo ser tais valores um incentivo que se retro-alimenta [...]

(CABRAL, 2004, p. 6).

Atores diferenciados (Estado, empresários, organizações não-governamentais e sociedade civil) teriam condições de se articular com um objetivo comum: a implantação do turismo como instrumento de desenvolvimento eficaz e benéfico, principalmente para as sociedades pesqueiras que têm o turismo inserido em seus contextos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A coordenação da ação coletiva e o surgimento de instituições que atuem como balizadoras da ação individual poderá contribuir para a redução das incertezas dos segmentos envolvidos com a prática turística, colaborando, desta forma, para um melhor uso e gestão dos recursos/produtos turísticos em áreas pesqueiras. Tal intento só se efetivará, de fato, se houver um consenso entre os interesses individuais e os coletivos e isto, obviamente, envolve custos que, segundo Olson (1965), alguém ou algum segmento estará disposto a pagar. Neste sentido, os atores que se inserem na atividade e os que gravitam em seu entorno devem estar abertos a sensibilizados acerca da importância e necessidade da cooperação entre indivíduos para a execução de um turismo sustentável através do qual várias ações coletivas podem ser efetivadas gerando bens coletivos tanto em nível material quanto imaterial, tais como qualificação de mão-de-obra local, gestão e implementação de roteiros turísticos, desenvolvimento de ações relativas a educação ambiental e outros.

No caso das comunidades pesqueiras do litoral paraense, essa prática pode se constituir em uma via de reversão de ações alienadoras e segregadoras que vem imputando a estas subempregos ou o ônus de uma prática turística massiva e excludente. Ações por parte do Estado já foram iniciadas tendo como pano de fundo a possibilidade da ação coletiva, tais como as políticas públicas já mencionadas. Entretanto, as descontinuidades políticoadministrativas e a falta de informação associadas a questão da fragilidade organizativa das comunidades pesqueiras retardam e algumas vezes inviabilizam o processo. Neste sentido, empoderar tais comunidades de capital cultural constitui-se elemento inicial para a prática dos agentes envolvidos neste processo, garantindo-se, assim, não só o aproveitamento racional dos recursos, como a nãoexclusão de comunidades locais no processo de condução de sua própria história.

Recebido: 17/09/2004

Aprovado: 22/11/2004

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Modalidade de pesca caracterizada "por um manejo sazonal e com intervenções itinerantes e por uma tecnologia simples, cuja capacidade dos barcos varia de 1 a 5 toneladas; produção em pequena escala, assentada principalmente na artesania cabocla e no sistema de parceria. Nela, o saber empírico dos pescadores funciona como bússola e instrumentos de detectação de cardumes e de sinalização náutica" (FURTADO, 1987, p. 152). Seus praticantes utilizam instrumentos de pesca simples, adequados às especificidades de sua área, e que têm na pesca sua principal fonte de subsistência.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Abr 2011
• Data do Fascículo
  Ago 2006

Histórico

• Aceito
  22 Nov 2004
• Recebido
  17 Set 2004