Políticas de turismo e sustentabilidade em comunidades tradicionais: perspectivas conceituais

Tourism policies and sustainability in traditional communities: conceptual perspectives

ARTIGOS

Políticas de turismo e sustentabilidade em comunidades tradicionais: perspectivas conceituais

Tourism policies and sustainability in traditional communities: conceptual perspectives

Paulo Moreira Pinto

Universidade Federal do Pará. Professor e coordenador do Curso de Turismo. Belém, Pará, Brasil ([e-mail])

RESUMO

O contexto das políticas governamentais de turismo no Brasil e na Amazônia, analisando suas implicações na realidade política e administrativa das comunidades tradicionais e sua imbricação com a sustentabilidade histórica dessas populações em sua relação com o ambiente natural. Trata-se de uma pesquisa exploratória e que, para alcançar seu objetivo, descreve a trajetória das políticas governamentais de turismo no Brasil e, particularmente, na Amazônia, confrontando-as com os referenciais teóricos que sustentam a formulação das políticas governamentais. Como é o caso da perspectiva teórica do turismo sustentável, que permeia os novos segmentos de turismo e prevê a inserção da participação comunitária como um elemento importante para a consecução das políticas de turismo.

Palavras-chave: Políticas governamentais. Turismo sustentável. Populações tradicionais.

ABSTRACT

The public policies of tourism in Brazil and in the Amazon, analyzing its implications in the political and administrative reality of traditional communities and its relationship with the historical sustainability of those populations in relation to the natural environment. It is an exploratory research, and in order to achieve its goal, describes the trajectory of the public policies of tourism in Brazil and, particularly, in the Amazon confronting them with theoretical background that support the formation of public policies, specially of sustainable tourism, which permeates the new programs of tourism and foresees the inclusion of community participation as an important element to carry out the public policies of tourism.

Keywords: Public policies. Sustainable tourism. Traditional communities.

INTRODUÇÃO

Ao procurar informações acerca dos viajados,

chocamo-nos com uma outra dificuldade. As opiniões

sobre turismo e as esperanças que o mesmo suscita

diferem de maneira considerável de acordo com os

grupos da população, as categorias profissionais e o

escalão político estadados.

Krippendorf, 1989

Primeiro as pessoas, depois os lucros.

Chomsky, 2002

Este estudo objetiva contribuir para a introdução do tema políticas governamentais de turismo no âmbito da pesquisa antropológica, especialmente as relacionadas às comunidades tradicionais¹, como as de pescadores, uma vez que existe um acúmulo de conhecimento dessa ciência no tocante ao 'mundo da pesca na Amazônia'. Tal fato fica evidenciado através das amplas pesquisas realizadas por Silveira (1979), Furtado (1987), Maneschy (1993), Mello (1995), Leitão (1995) e Santana (2001), que se constituíram como referencial histórico para a compreensão do saber e do fazer dos 'povos das águas'. Entretanto, estudos recentes, como os de Quaresma (2000; 2003), Santana e Quaresma (2004) e Quaresma e Pinto (2006), chamam a atenção para um componente novo em se tratando de pesquisa científica, o fenômeno do turismo, que vem se inserindo no contexto das comunidades do litoral amazônico com significativos impactos, quer sejam positivos, quer sejam negativos, para a transformação do modus vivendi e do status quo local.

Contextualizar como se estabelece esse processo, do ponto de vista das políticas governamentais de turismo, se constitui em um esforço singular. Embora estudos como os de Barretto (1991), Becker (1995), Beni (1998), Cruz (2001) e Ruschmann e Solha (2006) tragam contribuições importantes para o entendimento das políticas governamentais e o planejamento do turismo no Brasil e, conseqüentemente, para a Amazônia, ao se tratar do contexto de políticas setoriais, como as da pesca, ainda são incipientes. Dessa maneira, é importante caracterizar o contexto geral das políticas governamentais de turismo no Brasil para se ter um quadro de sua historiografia, explicitando seu conteúdo teórico, que é alterado ao sabor da introdução de novos componentes nos debates internacionais e da conjuntura política e administrativa.

Não há duvidas de que o Estado neoliberal, a globalização e a mundialização do capital introduzem nas políticas gerais e setoriais novos elementos e categorias (CHESNAIS, 1996; CHOMSKY, 2002). No turismo o componente da sustentabilidade ultrapassa o sentido de segmento de mercado, como aconteceu com o ecoturismo, e se transforma em um referencial que perpassa por todos os segmentos mercadológicos desse fenômeno. Estudar as transformações dessa nova realidade, para o setor de turismo, é desafio importante uma vez que o local, no mundo globalizado, tende a ser palco de conflitos para o bem e para o mal. Explicitar sua relevância para a conjuntura socioeconômica das comunidades pesqueiras é tarefa para vários anos de pesquisas, já iniciadas no âmbito do projeto Recursos Naturais e Antropologia das Populações Marítimas, Ribeirinhas e Estuarinas - Organização Social, Desenvolvimento e Sustentabilidade em Comunidades Pesqueiras na Amazônia (RENAS), fase I, e continuada em suas fases II e III.

O componente novo no contexto das políticas governamentais de turismo no Brasil e na Amazônia emerge dos debates acerca da efetiva participação dos comunitários no planejamento do desenvolvimento pela via do turismo sustentável. Aglutinar essa participação é uma proposta avançada em termos de políticas públicas globais e setoriais e que começa a ser praticada a partir de eventos datados e de experiências paradigmáticas da recente política brasileira.

Políticas governamentais de turismo no Brasil

Para iniciar os debates sobre políticas governamentais de turismo, é necessário entender as interfaces que essa atividade preconiza como elemento propulsor de desenvolvimento humano, haja vista que muito se divulga a inserção do turismo como gerador e impulsionador da economia, esquecendo que, antes de qualquer coisa, é o ser humano o elemento essencial do turismo. É fato que a cadeia produtiva do turismo está no foco dos discursos via globalização. Entretanto, é sabido, também, que a globalização da economia prioriza a grande "[...] concentração de renda e exclusão social, face à subordinação dos Estados Nacionais a interesses meramente econômicos" (BURSZTYN, 2003, p. 1). O que explicita também a necessidade de se rever o papel do Estado na formulação de políticas governamentais.

A dicotomia estabelecida através do padrão econômico provoca distorções em vários campos, principalmente do ponto de vista 'ético-político-ideológico', como enfatiza Bursztyn (2003, p. 1), ao expressar que o campo de luta se estabelece da seguinte maneira:

[...] de um lado os que defendem o livre mercado, o Estado mínimo e a "globalização capitalista" comandada pelas grandes corporações multinacionais. Do outro, ganham expressão em todo o mundo grupos preocupados com os "excluídos" desse sistema selvagem, os quais sustentam a idéia de uma "globalização solidária", que promova a justiça social.

O turismo não está fora deste contexto, uma vez que, como atividade econômica do setor terciário, emerge a partir da revolução industrial e do surgimento de novas tecnologias que facilitaram o 'deslocamento' e a massificação do turismo, como bem salienta Becker (1995, p. 1):

Foi no século passado, a partir da ampliação da escala da acumulação de capital e das inovações da tecnologia de transporte, com a ferrovia e a navegação a vapor, que grupos sociais puderam gastar dinheiro com o turismo tal como nós hoje entendemos tal atividade.

No Brasil, a atividade do turismo não teve outra trajetória senão a seguida pelos parâmetros internacionais. A valorização da paisagem costeira é o principal elemento de diferenciação do produto turístico nacional. Entretanto, em se tratando de política de turismo, pode-se afirmar que as primeiras manifestações foram realizadas nos anos de 1950, com a implantação de estradas que proporcionaram circulação de capital e o desenvolvimento de novos mercados, inclusive o do turismo, embora o grande marco na questão do planejamento turístico brasileiro seja a criação da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), em 1966.

É no bojo deste marco institucional que se pode visualizar as primeiras iniciativas de se planejar a atividade de forma adequada, apesar das ações estarem centralizadas e em consonância com os objetivos do poder político estabelecido, que privilegiava a moderna sociedade capitalista. Esse padrão excludente prossegue nos anos 1970, quando é possível observar os novos hábitos de consumo da classe média procurando produtos que satisfaçam o anseio de fuga do estresse cotidiano. Porém, como salienta Krippendorf (1989, p. 17), "[...] viajamos para viver, para sobreviver. Assim, o grande êxodo das massas que caracteriza a nossa época é conseqüência das condições geradas pelo desenvolvimento da nossa sociedade industrial".

Nos anos de 1980, com a crescente discussão sobre a questão ambiental e o aparecimento de entidades ambientalistas, inicia-se um novo momento de debate no setor do turismo, haja vista que o mercado capitalista começa a vislumbrar novos focos de penetração e o turismo irá considerar um novo produto, institucionalizado em 1987 como programa de turismo ecológico da Embratur. A partir daí, iniciam-se as discussões sobre como desenvolver sustentavelmente locais turísticos sem que haja perdas para a atividade econômica do turismo e a face social emergente desse diálogo.

A Política Nacional de Turismo (PNT), de forma embrionária, só será focalizada nos anos de 1990. Embora preconize o desenvolvimento integrado, ainda são projetadas como produtos prioritários as regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Pertencem a esse período recente os dados citados por Becker (1995, p. 31):

Em 1990 o Brasil representava apenas 0,24% do fluxo total de turismo no mundo, participando com 0,57 da receita mundial de turismo [...] Ainda assim, [...] o turismo figurou entre os dez produtos mais importantes da pauta de exportação brasileira de bens e serviços, correspondendo a 4,7% de seu total entre 87 e 90. E em 1991, o turismo superou a receita obtida com exportação do café, do farelo de soja, do suco de laranja, ocupando o quinto lugar na pauta de exportação.

Em 1995 a EMBRATUR, agora denominada Instituto Brasileiro de Turismo, lança o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), que é parte integrante da PNT e preconiza a descentralização através do fortalecimento das instituições municipais, entendendo que os municípios têm "[...] condições para descobrir suas vocações, conhecer seu potencial, dimensionar seus desafios e encontrar melhores caminhos para a promoção do turismo sustentável" (BRASIL. Instituto, 2002). Tendo como base a descentralização, sustentabilidade, parcerias, mobilização e capacitação, o PNMT pretendia ser um amplo fórum de debates sobre a atuação do turismo com base local.

Embora os números apontem uma crescente demanda turística, deve-se ressaltar que a conjuntura neoliberal amplia as desigualdades sociais também no campo do turismo, haja vista que, apesar do discurso do PNMT de inclusão, a exclusão é marcada pela não efetivação de práticas participativas, fazendo com que vários municípios que faziam parte do programa ficassem sem respostas às suas demandas, inclusive do ponto de vista de efetivação das ocupações dos postos de trabalho pela via do desenvolvimento do turismo.

A PNT para o período de 2003 a 2007, inicia uma inovação na estrutura político-administrativa com a criação do Ministério do Turismo (MTUR). A nova estrutura reflete a disposição do Governo Federal em priorizar o setor como elemento capaz de atender de "[...] forma mais completa os desafios colocados". Na mensagem do Presidente da República pode-se observar esse intento quando diz que "O turismo quando bem planejado, dentro de um modelo adequado, onde as comunidades participam do processo, possibilita a inclusão dos mais variados agentes sociais" (BRASIL. Ministério, 2003). Em outro trecho, salienta a importância da cadeia produtiva do turismo quando cita:

Os recursos gerados pelo turista circulam a partir de gastos praticados nos hotéis, nos restaurantes, nos bares, nas áreas de diversões e entretenimento. Jornaleiros, taxistas, camareiras, cozinheiras, artesãos, músicos, barqueiros, pescadores e outros profissionais passam a ser agentes do processo de desenvolvimento.

Nessa perspectiva, a PNT, como instrumento de planejamento do MTUR, coloca metas importantes que serão balizadoras da ação estratégica do Ministério: 1) criar condições para gerar 1.200.000 novos empregos e ocupações em turismo; 2) aumentar para 9 milhões o número de turistas estrangeiros no Brasil; 3) gerar 8 bilhões de dólares em divisas; 4) aumentar para 65 milhões a chegada de passageiros nos vôos domésticos; e 5) ampliar a oferta turística brasileira, desenvolvendo no mínimo três produtos de qualidade em cada estado da Federação e Distrito Federal.

A partir desse ponto de vista o Governo Federal lança novos programas, como o de Regionalização do Turismo (PRT) (BRASIL. Ministério, 2004), que tem o intuito de promover a cooperação e a parceria dos segmentos envolvidos, assimilando a noção de território como um lugar de interação do ser humano com o ambiente, pressupondo a integração entre organizações sociais, agentes econômicos e representantes políticos, dessa maneira vindo ao encontro dos pressupostos do turismo sustentável.

Políticas governamentais de turismo na Amazônia

A Amazônia, na condição de maior floresta tropical do mundo, é palco de conflitos históricos e antagônicos que agilizam a degradação do meio ambiente, deixando um desenvolvimento marginal e excludente à comunidade local. A pecuária extensiva, os grandes projetos mineradores, o garimpo e o narcotráfico são alternativas que ainda sobrevivem na região. Este fator torna a preocupação com a preservação da biodiversidade amazônica tão importante quanto oportuna, onde o maior desafio é promover o desenvolvimento sustentável numa região tão problemática.

A história do modelo de desenvolvimento da Amazônia inicia "[..] por uma lógica contrária à lógica da natureza" (COSTA, 1995, p. 345), haja vista que o extrativismo dominante era tido como situação provisória e em detrimento da exploração da agricultura, que passa a fazer parte da política Pombalina, motivo de vários fracassos já estudados e registrados por cientistas brasileiros e estrangeiros. O fato é que a partir da criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), em 1966, o planejamento regional é executado a partir da elaboração dos Planos de Desenvolvimento da Amazônia (PDA), que refletiram o antagonismo do excesso 'desenvolvimentista' da chamada 'Operação Amazônia', através de inúmeros financiamentos que, como salienta Castro (2001), são passíveis de críticas até os dias atuais, pois sequer comunidades locais da Amazônia foram consultadas; e como bem é analisado por Brito (2001, p. 148) quando afirma que o "[...] crescimento pelo viés puramente econômico teria conseqüências diretas sobre a estrutura social".

No caso do turismo não foi diferente, como se pode observar dos instrumentos de planejamento e das políticas emergentes dos PDA e dos Planos de Turismo da Amazônia (PTA), em que a atividade do turismo é explicitada a partir da ênfase no desenvolvimento econômico, embora os documentos oficiais afirmem que o:

Turismo passa a ter um papel estratégico na implantação do modelo de desenvolvimento que pretende alterar a modalidade regional, representando uma alternativa que possibilite a compatibilização do crescimento econômico com a conservação ambiental, sob a ótica do desenvolvimento sustentado. (SUDAM/PNUD, 1992, p. 14).

Atualmente, na Amazônia, busca-se superar a noção de desenvolvimento centrada unicamente no viés econômico e, no caso do setor turismo, isto se evidencia a partir do ecoturismo. Tal fato é proporcionado pela enorme sociobiodiversidade da região, que apresenta rico ecossistema e diversidade de fauna e flora e nos últimos anos vem despertando interesses de uma clientela específica, preocupada com o respeito aos princípios do desenvolvimento sustentável. O ecoturista na Amazônia é seduzido pela possibilidade de contato com a natureza ainda pouco transformada pela ação antrópica, além do interesse pela cultura local e histórias de aventura dos viajantes do século passado quando das viagens de reconhecimento e estudos do território.

Para minimizar os conflitos decorrentes da política adotada pelo poder público, o governo utiliza planejamentos sistemáticos executados por instituições e instrumentos balizadores, coadunando a prática do turismo com as demandas do mercado, garantindo, assim, o uso racional e sustentável da atividade de forma coletiva. A justificativa para implantação de projetos ecoturísticos na região gira em torno de questões como a da sustentabilidade, além do aumento no fluxo turístico, pois o potencial latente não é utilizado em sua plenitude. Sendo assim, foi criado, nos anos 1990, por um consórcio entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a EMBRATUR, com apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia Legal (PROECOTUR).

É um programa de planejamento e investimento executado pelo MMA, que, ao trabalhar o desenvolvimento do ecoturismo na Amazônia, exige do poder público local um esforço no que tange à escolha de pólos com maior atratividade, apesar de todos serem trabalhados de acordo com suas potencialidades (BRASIL. Ministério, 2001). Ao todo são 54 pólos, onde o estado do Para possui 6 unidades de desenvolvimento: Belém, Costa Atlântica, Marajó, Tapajós, Araguaia-Tocantins e Xingu.

Esta é a metodologia que melhor se adequou aos objetivos de planejamento regional da SUDAM, que a partir de 2001 foi transformada em Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Neste contexto, o PROECOTUR, como instrumento de planejamento para o desenvolvimento do ecoturismo na Amazônia brasileira, tem como objetivos criar uma estrutura apropriada e implantar condições necessárias para que os 9 estados da Amazônia Legal consigam desenvolver uma gestão democrática e sustentável das áreas selecionadas para o ecoturismo. O PROECOTUR objetiva, prioritariamente, a implantação de infra-estrutura ecoturística nos municípios pólos dos estados que compõem a região amazônica, os quais foram estabelecidos seguindo uma metodologia específica. Assim, no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins foram priorizados municípios que possuíam potencial para o desenvolvimento do ecoturismo. Estas áreas selecionadas têm em comum o fato de serem áreas com significativa diversidade biológica e a existência de um considerável contingente populacional que já ocupava essas áreas em épocas remotas.

O PROECOTUR foi projetado para ser executado em duas fases, denominadas de pré-investimento e investimento. A primeira fase, programada para acontecer em três anos, ainda não foi concluída, devido aos atrasos ocorridos nos cronogramas dos órgãos executores. Ao todo são US$ 213 milhões disponibilizados pelo BID para financiamento da infraestrutura proposta nos municípios. Estas ações são alvo de críticas por parte dos mais diversos setores da sociedade, seja pela demora na liberação dos recursos disponíveis, ou falta de informações/articulação com os demais setores envolvidos no processo. Em função deste quadro, surgiram as degradações oriundas do turismo desordenado e 'espontâneo', estabelecido na região em função das pressões do mercado, que fogem ao controle do poder público e ocasionam impactos das mais diversas ordens.

O componente da sustentabilidade no turismo

A trajetória das políticas de turismo descritas há pouco não foi destituída de conteúdo no tocante às teorias que permeavam e permeiam os debates, de acordo com as questões em referência à época em que foram formuladas. Esse é um dado importante para entender os mecanismos impostos pelo momento histórico. Assim, o que se discutia, enquanto base teórica, nos anos de 1960 era a ênfase ao turismo de massa, embora alguns teóricos já chamassem a atenção para o efeito negativo que poderia ser provocado pelo grande fluxo de visitantes nos locais turísticos (KRIPPENDORF, 1989; CORIOLANO, 1996; RODRIGUES, 1997; CRUZ, 1999; FENNELL, 2002; PIRES, 2003). Nos anos de 1970, o turismo aparece como uma atividade que irá redimir os males da sociedade, em que o jargão era o da 'Indústria sem chaminés' e que perdura até os anos de 1980, até se verificar que o turismo também polui se não for adequadamente planejado. Já nos anos de 1990, surge uma nova categoria caracterizada como um novo segmento do turismo, o qual é denominado de turismo ecológico e depois de ecoturismo.

A partir dos anos de 1990, o turismo é focalizado como um fenômeno de importância na sociedade brasileira, a ser uma atividade relevante para o desenvolvimento socioeconômico, passando a ter um significativo papel na conservação do meio natural e sendo uma das atividades que pode ser explorada sem que isso represente, necessariamente, agressão à natureza. Acredita-se, também, que o mesmo pode tornar-se um fator de melhoria da qualidade de vida da população. A base teórica do turismo sustentável é o desenvolvimento sustentável apropriado, desenvolvida por autores como Swarbrooke (2000) e Fennell (2002), dentre outros, servindo como paradigma para os estudos de uma nova concepção da atividade turística, conectada ao seu principal ativo que são os recursos naturais.

O turismo sustentável começa a ser reconhecido a partir de manifestações, na Inglaterra, de profissionais e estudantes que passaram a considerar as implicações do relatório "Nosso Futuro Comum" no turismo. Surge, então, a expressão turismo verde, no final dos anos de 1980, para designar a preocupação do turismo com relação ao meio ambiente, pretendendo reverter a imagem negativa a partir da redução dos custos ambientais e maximização dos benefícios ambientais do turismo. Os efeitos negativos do turismo ocasionaram uma preocupação maior com a relação do turismo e o meio ambiente. Mas é a partir do início dos anos de 1990 que o termo turismo sustentável passou a ser usado com maior freqüência e começou a fazer parte de uma nova visão do turismo, que admite um turismo mais responsável socio e ambientalmente. O turismo sustentável tem sua origem no turismo verde.

O marco histórico do surgimento do turismo sustentável foi a Conferência Globo 90, realizada no Canadá, sobre turismo e sustentabilidade. Nesta conferência foram sugeridas metas para o turismo sustentável, dentre as quais se destaca a que remete a "[...] melhorar a qualidade de vida da comunidade anfitriã". Explicitando que o que se busca são medidas de longo prazo e que, portanto, não sejam centralizadas no aspecto puramente econômico do fenômeno turístico, como bem ressalta Wall (apud KINKER, 2002), quando se refere ao turismo sustentável como:

[...] aquele que é desenvolvido e mantido em uma área (comunidade, ambiente) de maneira que, e em uma escala que, se mantenha viável pelo maior tempo possível, não degradando ou alterando o meio ambiente que usufrui (natural e cultural), não interferindo no desenvolvimento de outras atividades e processos, não degradando a qualidade de vida da população envolvida, mas pelo contrário servindo de base para uma diversificação da economia local.

Portanto, o desenvolvimento proposto pelo turismo sustentável deve perpassar todos os segmentos do turismo, desde o chamado turismo de massa até o ecoturismo.

O turismo sustentável, segundo Ansarah (2001, p. 31):

[...] é definido como modelo de desenvolvimento econômico concebido para melhorar a qualidade de vida da comunidade receptora, proporcionar ao turista uma experiência de qualidade do meio ambiente de que tanto a comunidade anfitriã como os visitantes dependem.

Nesse sentido, em relação ao desenvolvimento sustentável, é evidente que o turismo é um setor com claras perspectivas de mitigação dos impactos socioambientais, visto que o mesmo pode atuar como instrumento de sensibilização, orientação e equilíbrio entre o desgaste causado pelo desenvolvimento centrado no viés econômico e a necessidade de preservar o patrimônio.

Sob esse prisma, o turismo sustentável deve levar em consideração a finitude dos recursos naturais e a sustentabilidade dos mesmos com vistas às gerações futuras. Desse modo, o ecoturismo, que está sendo priorizado para o desenvolvimento da Amazônia, surge como uma das alternativas coerentes para o planejamento do desenvolvimento sustentável, uma vez que permite a geração de renda e ao mesmo tempo preserva os recursos naturais.

Turismo e sustentabilidade em comunidades tradicionais

A Amazônia consolidou-se como uma das áreas mais visadas, ao tratar do desenvolvimento da atividade turística, principalmente no tocante às novas formas ou modalidades de realizar o deslocamento turístico, como é o caso do ecoturismo, em que a principal força motriz é o equilíbrio estabelecido através de milênios entre o ser humano e o ambiente natural. O cenário estabelecido pela atividade turística traz para o âmbito do poder público uma realidade dicotômica, haja vista que o esforço para um planejamento turístico eficaz se depara com a espontaneidade dos movimentos direcionados aos núcleos turísticos. Provocados na sua grande maioria pela grande especulação gerada pelo mercado em sua via globalizada, que coloca para os pequenos núcleos e para as comunidades situações díspares no seu cotidiano, imprimindo-lhes contextos conflitantes no seu modus vivendi.

O turismo, na condição de atividade multidimensional, impresso na sociedade contemporânea como um fenômeno marcado pela crescente necessidade de recuperação dos desgastes físicos e mentais do cotidiano urbano-capitalista, ou de lazer, vem sendo direcionado para áreas litorâneas e atendendo às demandas de sua mais recente segmentação, o ecoturismo. Tais áreas são detentoras de vastos ecossistemas e atendem às demandas por 'cenários paradisíacos' e de 'aventuras', que são veiculados pelo mercado turístico nacional e internacional.

Na Amazônia, um considerável contingente populacional, que tem na relação direta com os recursos naturais sua principal fonte de reprodução social, vem se apresentando de forma efetiva com a prática do turismo, seja ele em grande, média ou pequena escala. De acordo com Diegues (1994, p. 78-9), pode-se definir comunidades tradicionais como:

[...] estão relacionadas com um tipo de organização econômica e social com pouca ou nenhuma acumulação de capital, não usando força de trabalho assalariado. Nela produtores independentes estão envolvidos em atividades econômicas de pequena escala, como agricultura e pesca, coleta e artesanato. Economicamente, portanto, essas comunidades se baseiam no uso dos recursos naturais renováveis. Uma característica importante desse modo de produção mercantil (

petty mode of production

) é o conhecimento que os produtores têm dos recursos naturais, seus ciclos biológicos, hábitos alimentares, etc. Esse "Know-How" tradicional, passado de geração em geração, é um instrumento importante para a conservação. Como essas populações em geral não têm outra fonte de renda, o uso sustentado de recursos naturais é de fundamental importância. Seus padrões de consumo, baixa densidade populacional e limitado desenvolvimento tecnológico fazem com que sua interferência no meio ambiente seja pequena. Outras características importantes de muitas sociedades tradicionais são: a combinação de várias atividades econômicas (dentro de um complexo calendário), a reutilização dos dejetos e o relativamente baixo nível de poluição. A conservação dos recursos naturais é parte integrante de sua cultura, uma idéia expressa no Brasil pela palavra "respeito" que se aplica não somente à natureza como também a outros membros da comunidade.

O Pará passou a ter, nestes trinta anos², um aumento significativo da atividade turística, principalmente nas áreas do litoral do estado, integradas pelas microrregiões do Salgado, Bragantina e Viseu e caracterizadas por vastas e diversificadas áreas naturais de manguezais, rios, praias e floresta tropical, as quais são ocupadas desde a pré-história por populações de caçadores-coletores especializados na obtenção dos recursos do mar.

O mundo da pesca e dos pescadores está amplamente registrado nas pesquisas desenvolvidas por Furtado (1987; 1993; 1994; 1997; 2002a; 2002b), em que constata as transformações ocorridas e os impactos, em sua maioria negativos, na pesca tradicional.

Embora, ainda hoje, as populações habitantes destas áreas exerçam como principal atividade a pesca artesanal, complementando-a com a prática da agricultura de subsistência.

No conjunto de transformações em curso nestas áreas, a que afeta de forma mais intensa estas comunidades é o turismo, pois encontra o 'produto ideal' para a operacionalização de seus anseios. Assim, comunidades de pescadores como as de Mosqueiro, Salinas, Marudá, Ajuruteua, Algodoal, São João de Pirabas, Viseu, Camará, Cotijuba e Outeiro, dentre outras, são exemplos de áreas que vêm sendo transformadas em 'balneários turísticos'³. Este processo geralmente se dá de forma não planejada, impactando não só as formas tradicionais de organização econômica, social e política destes moradores, mas também suas realidades simbólicas e valorativas.

Essas transformações ocorrem em várias esferas. Na esfera econômica pode-se citar a geração de divisas, empregos, renda, especulação imobiliária, pressão inflacionária, crescimento, alteração da cadeia produtiva local, abandono de atividades da pesca, escassez de produtos, crescimento e transformação espacial da localidade. Na esfera social, há modificações na estrutura populacional e ocupacional da comunidade, como o abandono da pesca, introdução de novas técnicas produtivas, carência de mão-de-obra qualificada, necessidade de infraestrutura básica, necessidade de serviço público adequado, inserção de novas atividades, incentivo/desagregação da organização local, introdução de drogas, violência e exploração sexual comercial infanto-juvenil. Na esfera cultural, o turismo tem um duplo poder, ao mesmo tempo em que pode possibilitar o resgate e valorização da cultura local, também pode ser capaz de alterá-la para padrões totalmente diferenciados dos originais. Finalmente, na esfera ambiental pode promover a poluição e esgotamento dos recursos naturais.

Esse é o quadro que se instala nas comunidades pesqueiras e, muitas vezes, o Estado se apresenta como um facilitador deste processo, seja pela omissão ou pelo incentivo à expansão do turismo em áreas nem sempre preparadas para absorver o fenômeno. A forma como este é praticado o faz constituir-se em um elemento de pressão contra os pescadores artesanais, em vez de uma vertente de desenvolvimento e de melhoria de qualidade de vida local. É importante adotar uma visão sistêmica do processo em questão, em busca de um planejamento o mais sustentável possível do turismo.

Adotando-se como referencial o turismo sustentável, estimula-se o processo de participação efetiva dos atores sociais envolvidos. Neste caso, atores diferenciados (estado, empresários e sociedade civil) teriam condições de articular, com um objetivo comum, a implantação do turismo como alternativa de desenvolvimento eficaz e benéfico, principalmente para as comunidades residentes nas áreas utilizadas para este fim. Garantir-se-á, deste modo, não só o aproveitamento racional dos recursos, mas também a não exclusão das comunidades locais envolvidas no processo, efetivando de fato a atividade turística e a sua sustentabilidade.

A adoção de novos referenciais balizadores de políticas públicas vem sendo perseguida pelos formuladores dessas políticas, como se pode perceber através dos recentes documentos da SUDAM quando criou a Rede Amazônica de Centros de Excelência e Núcleos de Difusão para o Setor Pesqueiro (REPESCA), fazendo parte do Programa de Ações Estratégicas para 1998-2000. Seu principal objetivo seria promover o desenvolvimento da pesca extrativa e de cultivo da região, por meio da estruturação de políticas de ação e fomento nos campos socioeconômico e tecnológico, e da criação, consolidação e ampliação de uma competência e excelência regional sobre recursos piscícolas da Amazônia. Embora, como salienta Leitão (1995), para as comunidades pesqueiras o principal problema seja a inexistência de política governamental de apoio à pequena produção pesqueira.

As pequenas comunidades de pescadores artesanais são justamente as que são atingidas pelo processo de 'balnearização', o qual já foi mencionado e que precisa ser revisto, no intento de conjugar esforços para elaborar políticas públicas que aliem o desenvolvimento do turismo sustentável em áreas pesqueiras e que incluam as populações locais. No processo da formulação de políticas públicas é necessário montar fóruns que congreguem os diversos setores e os atores envolvidos com as atividades do turismo e da pesca. Desse novo processo poderá advir políticas públicas que mitiguem os impactos do turismo e da pesca predatórios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É inegável que as comunidades tradicionais se confrontam com o processo de desenvolvimento acelerado, do ponto de vista econômico, através da introdução do turismo que transforma a realidade local. O poder público, formulador de políticas, reforça, na maioria dos casos, os impactos negativos do turismo nessas comunidades. Entretanto, as políticas públicas são resultados de estudos para o planejamento do desenvolvimento que podem mitigar esses mesmos impactos. Já faz parte dos debates mais avançados que o processo de 'balneabilização' dos núcleos atrativos de turismo não poder ser reforçado por planos, programas ou projetos excludentes da participação comunitária.

Algumas comunidades pesqueiras da Amazônia e do estado do Pará já se defrontam com experiências pontuais de desenvolvimento turístico com participação efetiva na formulação de propostas pioneiras para o tratamento das degradações socioambientais ocorridas, principalmente aquelas atingidas pelo projeto RENAS. Entretanto, ainda são poucos os avanços uma vez que essas experiências acabam sendo descontínuas e obtendo ganhos setoriais, que são expressivos para aquela comunidade, mas não se refletem na macrosocioeconomia local, como é o caso de Fortalezinha, na ilha de Maiandeua, Pará. Para tanto, é necessário um grande poder de organização e senso de cidadania para a efetiva integração dos atores envolvidos no intento de conseguir o bem comum.

A experiência de planejamento com participação comunitária está avançando e requerendo dos formuladores de políticas governamentais novas referências. Essa pode ser a grande chance da sociedade civil organizada exercer plenamente seus direitos e decidir os rumos do desenvolvimento. Desse modo, todos os setores, mas nesse caso tanto o turismo como a pesca, podem ter importantes ganhos em se tratando de políticas públicas inovadoras e que tragam modelos sustentáveis do ponto de vista social e econômico.

Recebido: 17/09/2004

Aprovado: 23/03/2007

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1

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2

Aqui se tem como marco institucional a criação da Companhia Paraense de Turismo (PARATUR), órgão fomentador das políticas estaduais de turismo.

3

Estudos de Cruz e França (2005) demonstram tal processo ao longo da estrada para a ilha do Mosqueiro, em Belém do Pará. De maneira mais ampla, pode-se considerar também o processo denominado de turistificação, já definido nos estudos de Almeida (1999, p. 20) como "[...] o processo de apropriação do lugar para e pelo turismo [...]". A autora considera que os espaços se artificializam ou se turistificam no momento em que são destinados para a satisfação dos que chegam de fora. Frente a uma preocupação maior com a proteção da natureza, versa um interesse mais mercadológico do que ambiental.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  31 Mar 2011
• Data do Fascículo
  Abr 2007

Histórico

• Recebido
  17 Set 2004
• Aceito
  23 Mar 2007