‘Passaporte para a floresta’: a regulação do extrativismo de balata na Floresta Estadual do Paru, estado do Pará, Brasil

‘Passport to the forest’: regulations on balata extractivism in the Paru State Forest, Pará, Brazil

Resumo

Este artigo reflete sobre as formas de organização de um grupo de extrativistas em vista da implementação de um termo de uso como forma de regulamentar o extrativismo de balata (Manilkara bidentata) na Floresta Estadual (FLOTA) do Paru, no Pará. Trata-se de reflexões construídas no âmbito de projetos de pesquisa e de extensão universitária, que, por meio da observação participante, têm propiciado contatos regulares com os sujeitos envolvidos no caso. O local de estudo é o município de Monte Alegre, em cujo território a FLOTA Paru abriga sete unidades de manejo florestal, destinadas a concessões florestais, nos moldes da lei de gestão de florestas públicas. É também com base nesta lei, e no decreto que regulamenta seus dispositivos que o termo de uso foi apresentado pelo Estado aos balateiros como condição para a continuidade de seu ofício tradicional dentro da referida Unidade de Conservação. A implementação desse instrumento, contudo, depara-se com desafios e questões que sugerem a sua inadequação às características socioculturais do grupo interessado, no que se refere às relações mantidas por este grupo com o Estado.

Palavras-chave
Extrativismo; Unidades de conservação; Balata; Floresta Estadual Paru; Monte Alegre; Pará

Abstract

This article reflects on the forms of organization practiced by a Brazilian extractivist group in order to implement terms of use as a way of regulating the extraction of balata (Manilkara bidentata) from the Paru State Forest (FLOTA Paru) in the State of Pará, Brazil. These reflections emerged from first-hand participation and from observations amassed during research and extension projects that permitted regular contact with the participants in this activity. The research was carried out in the municipality of Monte Alegre, where the FLOTA Paru includes seven forest management units intended for forest concessions within the scope of Brazil’s public forest management legislation. This regulation and the decree that regulates its provisions served as the base for the terms of use which were presented by the state to the balata extractors as a condition for continuation of their traditional activities within the local conservation unit mentioned above. However, the implementation of these terms of use faces challenges and issues suggesting that this mechanism is not well-suited for the social and cultural features of this local group, considering the relations between this group and the state.

Keywords
Extractivism; Conservation units; Balata; Paru State Forest; Monte Alegre; State of Pará

INTRODUÇÃO

Este artigo reflete sobre as formas de organização adotadas por um pequeno grupo de extrativistas de balata (balateiros), com a finalidade de, como dizem, ‘tirar passaporte para a floresta’. O contexto das reflexões é o da implementação de um termo de uso, fundamentado na lei de gestão de florestas públicas (LGFP) como instrumento jurídico-administrativo que pretende regulamentar a exploração do látex da balateira (Manilkara bidentata) na Floresta Estadual (FLOTA) do Paru, no oeste do estado do Pará. Nesse sentido, o texto insere-se no vasto e atual campo de debates multidisciplinares sobre direitos socioambientais de comunidades que vivem no interior ou no entorno de áreas protegidas, no qual se destacam trabalhos de autores como Benatti (1999), Cunha e Almeida (1999), Diegues (1993), Santilli (2005, 2014) e Mendes (2009), entre outros.

Mais especificamente, o objetivo aqui é compreender como seis balateiros ativos, apoiados por colegas inativos, respondem à necessidade de se adequarem às condições impostas pelo Estado para o estabelecimento de regras formais e burocráticas de acesso aos limites e aos recursos ambientais daquela Unidade de Conservação (UC). Assim, tomam-se como objeto de análise as formas de construção da sua organização a partir das interações efetivamente mantidas entre membros da Associação de Balateiros da Calha Norte (ABCN) durante a sucessão de eventos de mobilização, reunião e debate, que culminou, em 2017, na aprovação de uma proposta de termo de uso por essa entidade.

Focalizando ações e representações dos balateiros a respeito do processo de regulação do acesso à FLOTA Paru, o texto recorre a relatos e diários de campo da equipe que os acompanhou naqueles eventos, procurando visá-los a partir da perspectiva dos extrativistas. Os registros produzidos são, eminentemente, etnográficos, decorrentes da observação participante realizada no âmbito de investigações multidisciplinares e do assessoramento técnico e jurídico prestado ao grupo, desde 2012, por meio de projetos de pesquisa e de extensão¹, que têm favorecido a compreensão de múltiplos aspectos dos processos vivenciados pelo grupo.

Às fontes etnográficas soma-se a pesquisa de documentos gerados ao longo das discussões acerca do termo de uso (atas, editais, correspondências e outros), os quais permitem melhor compreensão do seu andamento. Esses registros, bem como as narrativas originais fixadas em suportes sonoro e escrito durante trabalho de campo, ou a posteriori, são reorganizados conforme a cronologia dos eventos nos quatro tópicos que compõem este artigo.

O primeiro tópico apresenta, resumidamente, aspectos históricos da exploração de balata em Monte Alegre. O segundo contempla marcos legais e conceituais, a partir dos quais se enfocam diferentes dimensões e desafios da efetivação dos direitos socioambientais de grupos, como o dos balateiros, afetados por unidades de conservação. O terceiro contextualiza o processo de regulação do acesso e do uso da FLOTA Paru pelos balateiros em atividade, os quais, considerados extintos desde antes da criação da UC, necessitaram proceder à organização formal para demandar direitos relativos à floresta. O quarto tópico narra e comenta os eventos que culminaram na proposição do termo de uso da FLOTA Paru por parte dos balateiros, enfatizando as interações que se estabeleceram nesse processo. Por fim, os resultados da análise empreendida, ao revelarem significativas dificuldades experimentadas nas etapas de implementação do termo de uso, sugerem haver inadequações desse instrumento à realidade do grupo de balateiros, dentro do contexto específico das relações que ele vem mantendo com o Estado.

A EXPLORAÇÃO DE BALATA EM MONTE ALEGRE

Desde o final do século XIX até a primeira metade do século XX, a exploração gomífera foi uma atividade central na economia do Pará, movimentando milhares de indivíduos da capital até as zonas interioranas do estado, além de atrair migrantes nordestinos. Embora apenas o extrativismo da seringueira (Hevea brasiliensis) seja ampla e popularmente conhecido², no período em questão diversas espécies arbóreas foram cortadas para retirada de látex no Norte do Brasil, bem como em outros países das Américas do Sul e Central.

Marcoy (2006 [1869], p. 70), por exemplo, menciona o aproveitamento do “[...] sumo viscoso [...]” da figueira (Ficus elastica) pelos Omagua, na confecção de “[...] seringas em forma de pera, tubos, sandálias, braceletes e outros objetos”. Já Simonian (2006) discorre sobre o uso da maçaranduba (Manilkara huberi), do sapotizeiro (Manilkara zapota ou Achras zapota) e da balateira (Manilkara bidentata), que, por sua vez, também foi registrado na Venezuela, nas Guianas, na Costa Rica e nas Antilhas, por Brannt (1900) e Terry (1907).

De acordo com Simonian (2006), atividades econômicas envolvendo a balata eram praticadas desde os tempos pré-coloniais por grupos indígenas Arawak e Karib, que a utilizavam na produção de ornamentos. Os balatais – locais onde se concentram reboleiras³ de balateiras na floresta – eram, segundo a autora:

[...] recursos conhecidos, explorados e apropriados por indígenas de uma vasta área – da calha do rio Amazonas até a América Central. Por certo, além de seus frutos comestíveis, seu látex teria usos múltiplos e, eventualmente, a própria madeira poderia ser utilizada. Consequentemente, do ponto de vista da história econômica, a exploração e uso das sapotaceae remontam aos tempos pré-coloniais.

(Simonian, 2006, p. 199-200).

Embora não determine com precisão o momento histórico no qual a exploração de balata foi deflagrada em larga escala no Pará, Simonian (2006, p. 200) informa que a comercialização desse produto “[...] teve início no século XIX, mas havia um problema de preço, pois era cotada bem abaixo do que era pago na Guiana Francesa [...]”. Tal situação mudaria entre as décadas de 1920 e 1930, como atesta uma crônica de Monte Alegre: “Em 1928 aconteceu o fato mais importante na economia de Monte Alegre, o aparecimento da ‘balata’, que veio a se tornar, no decorrer dos anos seguintes, no gênero de maior exportação no município” (Santos, J., 1980, p. 58)⁴.

Foi efetivamente a partir dos anos 1930 que o látex da balateira se tornou um recurso cobiçado no Pará, alcançando um patamar importante na balança comercial do estado (IDESP, 1986). Em função de características como ductilidade e elasticidade, essa matéria-prima foi largamente consumida nos Estados Unidos e na Europa, especialmente

[...] nas indústrias de aviões, telecomunicações e eletricidade, bem como na confecção de bolas de golfe, materiais telegráficos e odontológicos, correias de transmissão, cabos telefônicos, válvulas mecânicas e outros implementos industriais.

(Carvalho, 2013a, p. 90).

Logo, para atender ao mercado externo, amplas redes de trabalhadores foram mobilizadas em Monte Alegre, Almeirim⁵, Alenquer e em municípios próximos para ‘sangrar’ as balateiras existentes ao longo dos rios Maicuru, Paru e Jari. Tratava-se de um universo eminentemente masculino, embora algumas mulheres tenham se dedicado à extração deste produto ou ao gerenciamento da atividade, seja por conta própria ou, ainda, junto com o marido ou companheiro (Simonian, 2006; Carvalho, 2011). Segundo Carvalho (2013b, p. 376):

Não se sabe ao certo quantos homens trabalharam nos balatais do Pará, mas não é demais cogitar que seu número tenha alçado a casa do milhar: Lins (2001) menciona cerca de 500 atuando entre os anos 1940 e 1960 em Almeirim; a missionária Sally Koehn estimara 100, no Paru, em 1989 (Lopes, 1994); em Monte Alegre, desde 2005 já identificamos uma centena deles, ainda vivos, que relembram um sem número de companheiros que partiram. Em Alenquer também se encontram facilmente, e houve outros, em menor número, em Óbidos [...] e Abaetetuba [...]

Toda a cadeia produtiva da balata era agenciada por patrões locais, conectados a patrões regionais, que, por sua vez, se ligavam a patrões estrangeiros⁶ por meio do sistema de aviamento (Silva, M., 2016). Esse é, simultaneamente, um sistema de mobilização de mão de obra (baseado no endividamento continuado dos trabalhadores) e de circulação de moeda e de bens materiais, mas também de valores como honra, fidelidade e prestígio (Miyazaki; Ono, 1958; Wagley, 1977). De acordo com Aramburu (1994, p. 1), o aviamento praticado desde o século XIX “[...] se consolidou como sistema de comercialização e se constituiu em senha de identidade da sociedade amazônica [durante o ciclo da borracha]”⁷.

Os comerciantes estrangeiros forneciam aos seus intermediários – os ditos patrões regionais, sediados em Belém ou em Manaus – mercadorias que não eram produzidas na Amazônia, principalmente bens industrializados. Os patrões regionais, então, repassavam esses produtos aos patrões locais, situados nos municípios do interior, os quais, sendo donos de pequenos comércios, distribuíam as mercadorias em seus barracões e/ou por intermédio dos chamados regatões e marreteiros (McGrath, 1999). Eles as vendiam a crédito ou as trocavam por produtos nativos (como borracha, castanha, balata e muitos outros), que depois revendiam para os patrões regionais e estrangeiros a preços mais altos. Todo o sistema se erigia, portanto, na noção de crédito praticada como adiantamento de recursos entre os agentes da cadeia, em suas distintas posições. Como expõe Santos, R. (1980, p. 124, grifo do autor):

Nesse sistema, as funções de exportador e importador estão ainda confundidas em cada agente. [...] O exportador de borracha é ao mesmo tempo um importador de mercadorias do seu país. A circunstância conciliava os interesses das economias capitalistas de então, de escoar mercadorias e comprar borracha. É assim que a ampliação das bases da coleta da goma é acompanhada de uma expansão do crédito às importações externas. Por seu turno, o sistema de vender mercadorias a crédito aos empresários da terra ou aos fornecedores destes (“aviadores”) vem ao encontro dos costumes e tradições locais sobre o escambo [...]

O crédito implicava relações de confiança e de fidelidade entre patrão-comerciante e trabalhador-freguês. Esse último, geralmente desprovido dos meios de produção e de capital (Witkoski, 2006), recorria ao primeiro para suprir necessidades de gêneros alimentícios, de roupas, de calçados, de medicamentos, de ferramentas de trabalho e até de dinheiro. Em troca, comprometia-se a saldar a dívida adquirida por meio do fornecimento de produtos nativos ao patrão, conforme as demandas do comércio internacional.

Na prática, portanto, aviar significava adiantar mercadorias ou dinheiro para o trabalhador, que se tornava, assim, um aviado e, ao mesmo tempo, um endividado – moralmente comprometido com o patrão. Popularmente chamado de aviação, esse sistema imperou em inúmeras atividades produtivas na Amazônia, principalmente no longo período histórico em que a economia regional foi muito pouco monetarizada (Machado, 1999; Sampaio, 2002; Cano, 2013)⁸. Nelson Santiago (comunicação pessoal), antigo patrão de balateiros, esclarece:

O que era a aviação? Aviação é aquilo que fornece. O balateiro pegava dinheiro, o abono para deixar para a família. Quando chegava lá, ele tirava todo o mantimento para passar cinco, seis, sete meses no balatal para fazer a extração.

Como em diversas outras atividades, neste tipo, o patrão-aviador fornecia aos extrativistas todos os insumos necessários à permanência e ao trabalho nos balatais. Ao fim da safra, o volume produzido era entregue ao aviador, normalmente por preços fixados por ele próprio. Conforme assinalou o balateiro Manoel Costa (inCarvalho, 2011, p. 129):

O patrão fornecia a mercadoria para a gente poder viajar. Dava espora, cinturão grosso, arame, roupas leves e outras, que eram de mescla, esporas, barras de ferro. Mas era ele quem dava seu preço, assim que a gente chegava. De um valor eles cobravam quatro, cinco vezes mais para a gente. Assim: se um objeto custava 10 reais, então, para nós levarmos, eles cobravam 45 reais.

Descontados os valores dos itens antecipadamente fornecidos, e havendo saldo, o aviado recebia, em dinheiro, a diferença. Com frequência, como atesta Machado (1999, p. 112):

[...] os trabalhadores não viam nem a cor do dinheiro. Entretanto, a simples possibilidade de remuneração emsequel dinheiro constituía uma novidade na época quando o trabalho escravo ou semi-servil ainda dominava em grande parte do Brasil [...]

De fato, até o terceiro quartel do século XX, entre grande parte da população amazônica preponderavam trocas diretas de produtos decorrentes de atividades agrícolas, extrativistas e pesqueiras. Pouco dinheiro circulava, principalmente nas zonas rurais e ribeirinhas. A oportunidade de ir para os balatais, nesse contexto, era valorizada por muitos homens como chance de ‘fazer saldo’ e ter dinheiro em espécie:

Naquela época, a balata era muito valorizada. Compensava a gente trabalhar. A vantagem era que, se fizéssemos mais de uma tonelada, tínhamos saldo. O saldo era o que sobrava da quantidade que o patrão houvesse aviado, então essa sobra ou saldo era nosso. E quando chegávamos de volta do balatal, na cidade era conforto e festa. Eu era solteiro, e as mulheres, quem elas mais queriam era balateiro! Era mais quem queria dançar com a gente. Mulher não era problema. Tempo bom já passou... Quando a gente voltava, dava dois, três mil cruzeiros. Mas isso não era nada.

(Antônio Barbosa, balateiro, in UFOPA, 2017, p. 25).

Para ‘fazer saldo’, os balateiros dispunham-se a passar entre seis e nove meses embrenhados na floresta. O trabalho concentrava-se nos meses de janeiro a junho, período correspondente ao chamado inverno amazônico, não só porque, de acordo com o conhecimento popular, ‘as árvores dão mais leite no período chuvoso’, mas também em razão de os deslocamentos para a floresta serem feitos, sobretudo, por via fluvial. Logo, dependiam da enchente do rio Maicuru e dos seus afluentes, os igarapés que conduzem aos balatais. Como o Maicuru apresenta inúmeros pedrais e corredeiras (Figura 1), as expedições até essas áreas eram, por si só, empreitadas demoradas e arriscadas.

Figura 1
Balateiros atravessando corredeira no rio Maicuru.

A gente enchia a canoa com as mercadorias, e, na hora de partir, já não importava se ia fazer sol ou ia fazer chuva. A dificuldade era grande, demorávamos mais de mês para chegar ao balatal. As cachoeiras atrapalhavam muito. A única vantagem dessa viagem era que ganhávamos bem.

(Neuton da Silva, balateiro, inUFOPA, 2017, p. 45).

Na floresta, os homens viviam em tapiris – acampamentos rústicos em barracas de pau, recobertas por lona – e trabalhavam cerca de doze horas por dia.

Saíamos do acampamento para o balatal às seis horas da manhã. Só quando chovia é que a gente não ia para o mato. Quem voltava primeiro fazia a comida. No mato, cada um ia para um lado e só se encontrava de novo às seis da tarde, no barraco. Era trabalhando das seis às 18. Lazer, era cantiga de sapo, era rabo de terçado na mão todo dia! (Luís Vasconcelos, balateiro, inUFOPA, 2017, p. 51).

As atividades exercidas no balatal envolviam, resumidamente, o corte das árvores (Figura 2), o beneficiamento (cozimento, limpeza e produção) de blocos de balata – que pesam, em média, 50 quilos cada –, o carregamento dos blocos até o rio e o transporte deles, por vias fluvial e terrestre, até a cidade de Monte Alegre⁹.

Figura 2
Delival Batista (Bojó) cortando uma balateira.

O trabalho era muito arrebentado. Subindo serra grande, com a balata na costa. A gente tinha que carregar toda a balata... Tinha trecho com 30, 40, 60 estações. A estação era o seguinte: carregava os blocos daqui até ali, baixava tudo. Era uma estação. Dali, continuava a viagem, do mesmo modo, com quantas estações fossem até chegar na beira do rio.

(Manoel de Cristo, balateiro, inCarvalho, 2011, p. 138-139, grifo nosso).

A meta de cada homem era extrair, no mínimo, uma tonelada de látex para quitar as dívidas com o patrão e, ainda, ficar com algum dinheiro em mãos. Como diz o balateiro Raimundo Santana (inUFOPA, 2017, p. 15), “Uma expedição durava seis, sete, oito meses, dependendo da distância. Cada companheiro fazia só de tonelada para frente”. Para otimizar o trabalho, organizavam-se em ‘turmas’ compostas por quatro ou cinco extrativistas. Cada qual trabalhava sozinho nas diversas etapas de extração e de beneficiamento de balata, mas os cuidados com o tapiri e com as refeições eram divididos por todos. Da mesma forma, um auxiliava o outro no dia a dia e, principalmente, em caso de doenças e de acidentes.

Certo dia, eu me engatei numa pedra. E só Deus mesmo que me livrou dessa, porque os meus companheiros não sabiam onde eu estava preso. Quando consegui boiar, foi então que eles conseguiram me pegar. Eu já estava com a barriga cheia d’água e eles tiveram que me virar para poder derramar água de dentro de mim. Passei oito dias sem trabalhar tomando injeção. Os meus companheiros me trataram muito bem. Eles me carregavam até nas costas. Na mata, é duro quando não se encontra um companheiro bom.

(Manoel Ferreira, balateiro, inUFOPA, 2017, p. 52).

Cada grupo tinha um ‘chefe de turma’, espécie de líder que mediava as relações internas do grupo e deste com membros externos, especialmente com os patrões. Como explicou Raimundo Braga, antigo comerciante de balata, “Quando chegava a hora de ir para o balatal, o chefe de turma reunia todos os trabalhadores da balata, dava o abono [...] e despachava-os” (inUFOPA, 2017, p. 47). Com frequência, esses ‘chefes’ assumiam as dívidas dos homens sob seu comando e a responsabilidade sobre suas ações no balatal, cabendo-lhes o papel de fazer as devidas sanções, positivas ou negativas.

Os patrões não têm nada com os balateiros, têm com o chefe da turma. Então, aquela balata que ele [o chefe de turma] recebe dos balateiros é para pagar a conta dele. O chefe da turma ia ver o peso. O dono da balata mais o chefe e o representante do patrão. O patrão ficava em terra, na casa do comércio. Quando ia ajustar a conta, o peso da balata, quem ia ajustar era o chefe da turma, não era o balateiro. Porque a conta geral das compras – espingarda, encerado, porca –, tudo ia para a conta do chefe de turma. Terminava de pesar a balata todinha, aí o representante do patrão, o que estava recebendo a balata, entregava a nota lá para o patrão.

(Seu Pedro, balateiro, inUFOPA, 2017, p. 24).

Historicamente, tanto as relações internas quanto externas da ‘turma’ mobilizaram a noção de crédito, em suas dimensões material e moral, que se insinuam em todo o sistema de aviamento. Logo, as interações sociais que caracterizaram essas ‘turmas’ de balateiros, assim como as demais “[...] relações baseadas no crédito [...], podem ser vistas como uma extensão dos sentimentos que envolvem as relações de reciprocidade dentro da família” (Arensberg; Kimball, 1973, p. 87). Não por acaso, é comum que balateiros como Manoel Ferreira se refiram a companheiros de ‘turma’ como irmãos: “Não tínhamos conflitos, éramos como irmãos. Cada qual tinha o que era seu para não pegar do outro. Só se emprestava a espingarda” (inUFOPA, 2017, p. 47).

A organização dos balateiros em ‘turmas’ perdurou até a década de 1970, quando as exportações deste produto declinaram vertiginosamente. A entrada de produtos sintéticos no mercado fez decair abruptamente o valor do látex vegetal, e milhares de blocos de balata ficaram armazenados nos portos de Belém, sem destino. Os agentes que movimentavam esta cadeia produtiva se dispersaram. Foram à falência patrões que não conseguiram mudar de ramo de comércio. Os balateiros, na maioria, voltaram-se para atividades de pesca, roça, construção civil, garimpo e outros trabalhos temporários. Só um pequeno grupo de extrativistas continuou a trabalhar nesse tipo de extração após o declínio das exportações desse produto, a fim de atender às demandas de sete artesãos monte-alegrenses que confeccionam miniaturas de animais e personagens representativos da Amazônia com essa matéria-prima (Figura 3).

Figura 3
Artesanato de balata.

Residentes em Monte Alegre, Santarém e Belém, esses artesãos aprenderam o ofício na terra natal com um ex-balateiro e, desde a década de 1980, comercializam brinquedos e souvenirs feitos de balata dentro e fora do Pará. Para manter o próprio ofício e fornecer matéria-prima aos demais, um deles, domiciliado em Monte Alegre, assumiu o duplo papel de consumidor e de comerciante, após o fim da exploração do látex em larga escala. Atuando como artesão e como patrão, nos mesmos moldes praticados pelos antigos aviadores, embora em menor escala, esse sujeito sustentou, até a primeira década dos anos 2000, a rede de trocas que abasteceu o artesanato de balata no Pará.

Contudo, a partir de 2005, iniciativas governamentais e não governamentais no setor da cultura possibilitariam o estreitamento de laços entre os balateiros até então ativos e o contingente de artesãos no estado. Dessa maneira, um novo grupo, formado tanto por balateiros quanto por artesãos, passaria a atuar em conjunto em alguns projetos¹⁰, estabelecendo negociações, com vistas a eliminar o intermediário na cadeia produtiva da balata (Figura 4). Segundo o artesão Antônio Braga, o grupo chegou ao entendimento de que “Tem que aumentar o preço pago ao balateiro, senão esse artesanato vai acabar, se ninguém for mais tirar balata” (inUFOPA, 2017, p. 75).

Figura 4
Balateiros reunidos com artesãos para discutir preços e condições de fornecimento de balata.

Desde 2010, o grupo vem experimentando um novo sistema de produção e de comercialização deste produto, baseado no contato e no contrato (informal, como é de praxe no ofício) direto entre fornecedores e consumidores, sem a intermediação do aviador. Como resultado, o preço de venda do bloco de balata subiu, aumentando a remuneração do balateiro em mais de 100%; ao mesmo tempo, o preço de compra de cada bloco baixou, diminuindo em, pelo menos, 50% a despesa do artesão. Animado com os ganhos, o grupo passou a procurar novos mercados para a balata, tendo encontrado, nos últimos anos, potenciais compradores entre empresas que produzem materiais odontológicos e chicletes.

Atualmente, para atender ao tradicional mercado de artesanato e aos novos clientes, os extrativistas exploram os balatais de Monte Alegre a cada um ou dois anos, considerando as oscilações das demandas de matéria-prima, as quais, no entanto, são consideradas por eles como diminutas (cerca de duas toneladas por biênio), se comparadas ao período em que a extração desse látex se voltava à exportação (centenas de toneladas por ano). Por esse motivo, bem como pelas dificuldades de acesso aos balatais, este ofício não atrai muitos trabalhadores. Neste contexto, preocupações relativas à disponibilidade da matéria-prima estiveram distantes do horizonte de artesãos e de balateiros de Monte Alegre até a criação da Floresta Estadual do Paru, em 2006.

MARCOS LEGAIS E CONCEITUAIS

Tendências de juridicização em diferentes planos da vida social foram notadas por Habermas (1987, p. 185) como uma “[...] síndrome da reificação que se manifesta nas sociedades capitalistas avançadas [...]”, onde as excessivas racionalização administrativa e formalização do direito operam burocraticamente em favor de um Estado regulador, que se manifesta nas mais diversas esferas de relações humanas. Tais tendências, segundo o autor, implicam uma colonização da experiência quando “[...] modos de vida tradicionais [estiverem] suficientemente desmantelados para permitir uma efetiva diferenciação das componentes estruturais da esfera de experiência (cultura, sociedade e personalidade)” (Habermas, 1987, p. 185). A desestruturação das normas e das práticas tradicionais está, pois, intimamente associada à juridicização da vida social.

As relações sociedade-natureza, igualmente subordinadas ao controle burocrático do Estado regulador, também constituem objeto de processos de juridicização que, não raro, eclodem em conflitos, quer sejam judicializados ou não (Gerhardt, 2007; Pereira, 2005; Benatti, 1999; Paraíso, 2005; Lopes, 2006). Isso se aplica, particularmente, a unidades de conservação (UC) concebidas com o objetivo primordial de proteger a vida selvagem da ação humana, assumindo a dicotomia postulada entre homem e natureza (Diegues, 1993; Barretto Filho, 2002). São as UC de proteção integral – aquelas que não admitem a presença humana em seu interior – que mais radicalmente figuram em controvérsias jurídicas, principalmente quando apresentam sobreposições com terras ocupadas por povos indígenas, por quilombolas e por outras comunidades tradicionais, como afirma Santilli (2014). Porém, as florestas públicas protegidas, como a FLOTA Paru, apesar de tolerarem a presença de comunidades em seu interior e permitirem a utilização tradicional de recursos por moradores do entorno, também figuram entre “[...] as que têm gerado mais controvérsias e dúvidas jurídicas [...]” (Santilli, 2014, p. 400).

Conquanto a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), criada pelo decreto n. 6.040/2007 (no ano seguinte à edição da LGFP), estabeleça direitos de utilização de recursos naturais em UC por povos e comunidades tradicionais, visando à sua “[...] reprodução física, cultural e econômica; [e a] solução e/ou minimização dos conflitos gerados pela implantação de Unidades de Conservação [...]” (Brasil, 2007, art. 3º), o Estado regulador, na prática, demonstra ter pouca compreensão da realidade socioambiental tanto das áreas protegidas (Mendes, 2009) quanto de seus usuários (Silva, M., 2016). Vale rever a definição desses sujeitos de direitos (povos e comunidades tradicionais) contida no próprio decreto:

[...] grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

(Brasil, 2007, art. 3º).

Em que pese o fato de a definição legal ser “[...] suficientemente ampla para abarcar todos (ou a maior parte) os povos e comunidades tradicionais brasileiros [...]” (Santilli, 2014, p. 404), o Estado ofertaria resistências a dar esse enquadramento aos balateiros. Se eles faziam jus aos direitos pretendidos por serem “[...] pessoas que retiram das florestas e dos recursos naturais que compõem a sua subsistência no todo ou em parte [...]” (Granziera, 2009, p. 395), por outro lado, o caráter de comunidade lhes seria questionado.

Com efeito, faltavam-lhes características classicamente atribuídas às comunidades, fossem a solidez de relações de parentesco, de vizinhança e de compadrio, a partilha de um território ou uma afinidade espiritual (Tönnies, 2001 [1887]). Ao contrário, em função das técnicas pertinentes ao ofício de extração da balata e de práticas costumeiras que remontam ao sistema de aviamento, a forma de organização mais comum dos balateiros sempre foi a ‘turma’, até o momento em que irrompeu a obrigatoriedade de regulação do acesso aos balatais, trazendo à cena a necessidade de uma associação.

A respeito da forma tradicional de organização, como já demonstrou Carvalho (2013a, p. 96), enquanto “[...] menor unidade da vida social no balatal [...]”, a ‘turma’ é efêmera e não sobrevive para além desse espaço. Ao fim de cada temporada de extração, os balateiros dispersam-se para tratar de assuntos diversos e, raramente, mantêm contato uns com outros. Nesse sentido, podem ser considerados como ‘quase grupos’, que se unem temporariamente em função de interesses e condutas comuns, mas carecem de uniformidade e de estabilidade em suas interações (Mayer, 2010 [1966]).

De fato, fora do balatal, cada extrativista volta-se para atividades particulares, que não envolvem os demais trabalhadores. Seu modo de vida é característico do campesinato amazônico, multifuncional e polivalente, cujos “[...] meios de produção fundamentais são a terra, a floresta e a água [...]” (Witkoski, 2006, p. 148). Nesse contexto, combinado e alternado com a prática da agricultura, da pesca, da pequena criação de animais, da mineração informal e, às vezes, com o trabalho assalariado, o extrativismo “[...] apresenta-se no interior na unidade de produção familiar como um dos componentes dos diversos subsistemas que integram o sistema de produção do camponês [no caso, balateiro]” (Witkoski, 2006, p. 229).

Quer enfocados como camponeses ou como quase grupos, os balateiros seriam inseridos “[...] no campo burocrático-administrativo estatal via UC [...]” (Silva; Simonian, 2015, p. 170) e, nessa condição, teriam que adequar suas práticas a novos marcos legais, performatizando e reivindicando, antes de tudo, seu reconhecimento como grupo e, em seguida, como associação.

Os conceitos de grupo e de associação, fundamentais nas ciências sociais, têm sido definidos diferentemente por diversos autores. Por exemplo, uma associação é, segundo Weber (2015 [1922], p. 30), “[...] uma relação social fechada para fora ou cujo regulamento limita a participação quando a observação de sua ordem está garantida pelo comportamento de determinadas pessoas [...]”, entre as quais um quadro administrativo dotado do poder de representação. Para Mayer (2010 [1966], p. 139), a perspectiva mais abrangente sobre grupos e associações “[...] considera que são constituídos por um número determinado de membros que mantêm alguma forma de interação esperada entre si – quando não em termos de direitos e obrigações”.

Não cabe aqui aprofundar as vastas discussões socioantropólogicas sobre os referidos conceitos, os quais são aqui usados no sentido que assumem no senso comum. Entretanto, são de interesse teórico destas reflexões as estratégias acionadas pelos balateiros para, da mesma forma que outras comunidades tradicionais afetadas por unidades de conservação no Brasil, não serem dominados pela burocracia do Estado, como argumentam Silva e Simonian (2015). Nesse sentido, é necessário analisar como eles puderam “[...] proceder a uma conduta balizada em marcos legais, o que exige conhecimento, habilidade argumentativa e edificação de uma cultura organizativa” (Silva; Simonian, 2015, p. 164), para, entre outras providências, lidar com diversas normas e agentes em um campo jurídico que afeta diretamente a vida cotidiana.

No caso em tela, os balateiros foram envolvidos em movimentos de juridicização que se objetificaram em um Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em 2014, com o objetivo expresso de “[...] mediar o conflito pelo uso do território e dos recursos ambientais, visando a garantir a atividade tradicional de extração da balata para artesanato como incremento de renda e reprodução da tradição e cultura local [...]” (Pará, 2014, p. 3). Esse ICP envolveu, além dos balateiros, entes de governo responsáveis pela gestão da FLOTA Paru: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor).

O MPPA foi provocado a atuar nesse caso a partir de depoimentos de balateiros, interpretados como indícios da necessidade de garantia e de proteção de direitos difusos e coletivos ao meio ambiente (Silva, M., 2016). Nesse sentido, o MPPA buscou, por meio do ICP, conduzir, na condição de mediador, um processo distinto da judicialização do conflito entre balateiros e Estado, promovendo uma série de reuniões, que, pautadas no debate de normas jurídicas, visaram à negociação e à pactuação da efetivação de direitos previstos na legislação vigente. Assim, embora a atenção no processo se volte frequentemente para os marcos legais, observa-se que, nesse campo de mediação

[...] as relações sociais sofrem muito mais uma juridicização (conflitos que não são levados ao Judiciário, mas que são discutidos sob o ponto de vista jurídico, principalmente em momentos pré-processuais pelo MP) do que uma judicialização (conflitos que são levados ao Judiciário na forma de ação civil pública ou algum outro instrumento processual). Na medida em que há diversas instituições jurídicas (MP, Defensoria Pública etc.) que não se utilizam necessariamente do Judiciário para realizar suas ações, observa-se um contexto em que os conflitos são discutidos sob o prisma do direito, mas evita-se levar o conflito ao Judiciário – isto é, evita-se a judicialização do conflito.

(Asensi, 2010, p. 48, grifos do autor).

Especificamente sobre o instrumento adotado para balizar a organização do grupo para exercício do direito que lhes cabe – o termo de uso –, existem poucos relatos de experiências e conhecimentos sistematizados, embora instrumentos similares, como o termo de autorização de uso sustentável (TAUS) e o termo de compromisso (TC), sejam objeto de análise de autores como Gonçalves et al. (2016) e Santilli (2014). Por um lado, erros técnicos, limitações tecnológicas e falhas humanas são apontados nas atividades desenvolvidas para emissão de TAUS no projeto “Nossa Várzea”, no Pará (Gonçalves et al., 2016). Por outro, conquistas são assinaladas no estabelecimento de TC entre órgãos ambientais e comunidades tradicionais usuárias da Estação Ecológica (ESEC) Serra Geral do Tocantins, da Reserva Biológica (REBIO) do Lago Piratuba, da REBIO do Rio Trombetas e do Parque Nacional Cabo Orange (PNCO), todas UC localizadas na região amazônica (Santilli, 2014).

Além dos aspectos conceituais, legais e práticos desses instrumentos, dimensões mais abrangentes da participação na governança ambiental (Bursztyn, Maria; Bursztyn, Marcel, 2012) e na gestão ambiental e territorial (Barretto Filho, 2014) também têm sido discutidas. Silva, A. (2011), por sua vez, questiona quanto às efetivas condições de exercício da cidadania que podem ser asseguradas por instrumentos de participação em áreas protegidas, sobretudo quando há choques entre direitos e o papel regulador do Estado se superpõe aos processos sociais.

Embora não possa responder essa e outras questões, este artigo pretende contribuir para as discussões em curso sobre formas de gestão de unidades de conservação que são usadas, ocupadas, compartilhadas e vivenciadas por grupos locais e comunidades tradicionais. Trata-se, enfim, do registro da experiência de um grupo.

A REGULAÇÃO DO ACESSO À FLORESTA

A FLOTA Paru, por força do decreto estadual n. 2.608/2006, abrangeu o entorno do rio Maicuru, em Monte Alegre, e porções dos municípios de Almeirim, Alenquer, Óbidos e Prainha, que perfazem uma área de 3,6 milhões de hectares, onde predomina floresta ombrófila densa preservada (Pará, 2010). Integrando um corredor de áreas protegidas na chamada Calha Norte, essa FLOTA é uma das maiores unidades de conservação de uso sustentável na região, como se pode observar na Figura 5.

Muito embora a FLOTA Paru admita a permanência, em seu interior, de comunidades tradicionais existentes quando de sua criação, assim como a exploração econômica de recursos naturais por usuários residentes no seu entorno, novas regras de acesso à área e a seus recursos passariam a vigorar a partir de 2006, dentro de um regime de manejo sustentável e de fiscalização estatal. Ademais, pouco tempo após a criação da UC, as comunidades usuárias (balateiros, castanheiros e outros extrativistas) também passariam a disputar a floresta com madeireiras autorizadas a operar na FLOTA por meio do instituto das concessões florestais, previsto na lei n. 11.284/2006 (LGFP). Afinal, com esse instituto, o Estado confere autorização ao concessionário (que pode ser uma empresa ou uma organização de base comunitária, a exemplo de uma cooperativa), a título oneroso, para exploração sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros dentro da UC.

Entre 2008 e 2009, os artesãos residentes na capital foram os primeiros a procurar esclarecimentos sobre possíveis interferências das concessões florestais no extrativismo de balata junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), após serem questionados quanto à origem da matéria-prima do seu artesanato em uma ação de fiscalização da feira dominical, realizada na Praça da República, no centro de Belém. Sem sucesso na interlocução com o órgão estadual, estabeleceram contato com membros dos conselhos gestor e consultivo da FLOTA Paru, particularmente com representantes da Associação Hortoflorestal de Monte Alegre, que, nesses fóruns, já vinham indagando sobre o futuro do extrativismo de balata na UC, ao que, em regra, os conselheiros do Estado respondiam tratar-se de uma atividade extinta.

Até então, para o próprio grupo de balateiros, a necessidade de regulação do acesso à FLOTA Paru era praticamente desconhecida. Eles não frequentavam as reuniões dos conselhos da UC, tampouco participaram das audiências públicas que precederam a criação dela. Eram, como são até hoje, pouco afeitos a reuniões e situações formais de debate, em especial com sujeitos estranhos ao seu universo de relações. Por outro lado, devido à deficiência de medidas de sinalização e de fiscalização da UC, nunca haviam experimentado outras dificuldades de acesso à floresta, que não as naturais (sobretudo, as corredeiras que devem vencer a montante do rio Maicuru), às quais estão acostumados. Só em 2011, com a divulgação do primeiro edital de concessão florestal na FLOTA Paru, os extrativistas atentaram para possíveis impactos da licitação de Unidades de Manejo Florestal (UMF) em sua atividade. Com efeito, a perspectiva de avanço das concessões¹¹ e da consequente perda de acesso aos balatais sobressaltou balateiros e artesãos. Ainda mal informados das regras de uso da FLOTA, solicitaram explicações da SEMA e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), ligados à gestão da UC.

Figura 5
Áreas protegidas na Calha Norte.

Não obtiveram retorno até que, em 2013, a Comissão Estadual de Florestas (COMEF) condicionou o aval para novas concessões florestais na FLOTA Paru à solução do conflito entre os balateiros e o Estado. Um dos eventos mais importantes nesse processo ocorreu em abril de 2013, reunindo, pela primeira vez, balateiros, artesãos e representantes da SEMA e do Ideflor-bio, para discutir formas de proteção das balateiras e direitos de acesso dos extrativistas aos balatais abrangidos pela FLOTA Paru. A reunião, realizada na Escola de Educação Tecnológica do Pará (EETEPA), em Monte Alegre, como mostra a Figura 6, também teve a presença da Defensoria Pública do Estado do Pará, e resultou na pactuação em torno da proposta de inclusão da balateira na lista de espécies protegidas de corte nas áreas sob concessão florestal.

Figura 6
Reunião de balateiros, artesãos e órgãos ambientais do Estado.

As discussões se acirraram às vésperas da publicação do edital de concorrência n. 001/2013, que disponibilizou quatro UMF sobrepostas a balatais tradicionalmente explorados pelos balateiros, segundo eles próprios informam. Com base em conhecimentos empíricos, os extrativistas indicaram, em um mapa mental, a existência de balatais ao longo de quase todo o Maicuru, desde a localidade Jacaré até a cabeceira do rio (Figura 7).

Figura 7
Mapa mental dos balatais do rio Maicuru.

Acessíveis através de seus inúmeros igarapés, as áreas identificadas pelo grupo são: na margem direita, Ratinho, Rato, Pedra Lisa, Rosamã, Pilão, Manoel Raimundo, Clemente, Berezinho, Boa Sorte, Buruti, Aramã, Mutum, Coatá, Veado, Chupé, Santo Antônio, Água Azul e Borboleta; na margem esquerda, Água Preta, Taripucu, Castanheiro, Arumã Grande, Arumãzinho, Pilão, Onorato, Areia, Berá, Ernesto, Buriti, Aramã, Marcaú, Jangada, Fexal e São João.

Parte desses balatais está compreendida na faixa hachurada do mapa preliminar realizado em 2012 pelos balateiros, com apoio da Associação Hortoflorestal de Monte Alegre (Figura 8), o qual permite visualizar a sobreposição das UMF IV, V, VI e VII a áreas exploradas pelos extrativistas.

Figura 8
Mapa preliminar das áreas de balatais ao longo do rio Maicuru.

A primeira batalha dos balateiros foi fazerem-se reconhecidos por agentes do Estado, que insistiam em classificá-los como um grupo extinto. Nesse aspecto, como se não bastassem as declarações deles próprios, as fotografias de suas expedições e a venda regular de artesanato à base deste produto, foi necessária a publicação de estudos acadêmicos para atestar, perante o Estado, a contemporaneidade das atividades baseadas em saberes e práticas tradicionais do grupo, como demonstra a Figura 9.

Figura 9
Encaminhamentos de uma reunião do Conselho da FLOTA Paru, reconhecendo a existência de estudos sobre balateiros.

Após reconhecê-los como sujeitos, em consideração aos direitos socioambientais dos extrativistas, o Ideflor-bio propôs o estabelecimento de um termo de uso, a fim de regular o acesso e a extração de balata na FLOTA Paru, com base na LGFP e na lei n. 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Assim, visando à preservação do artesanato de balata (que, em 2014, seria reconhecido como patrimônio cultural do Pará pela lei n. 8.073/2014), um documento intitulado “Compatibilização com a atividade de comunidade local” foi anexado ao referido edital, dispondo sobre os direitos e deveres do grupo de balateiros, então identificado como “ASSOCIAÇÃO...” (Ideflor-bio, 2013a, p. 1, grifo do autor).

Pressupunha o Estado, então, que os extrativistas deveriam estar organizados em bases associativas, muito embora a Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF-88) garanta a plena liberdade de associação (art. 5°, XVII), vede a interferência estatal no funcionamento de associações e cooperativas (art. 5°, XVIII) e determine que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5°, XX) (Brasil, 1988). Assim mesmo, o pressuposto da organização formal para estabelecimento do termo de uso foi reiterado nas diversas ocasiões em que os extrativistas tiveram contato com funcionários do Estado, os quais frisavam a necessidade de criação de uma entidade representativa para encaminhar as providências de regulação de acesso e de uso da FLOTA.

Diante da pressão, em abril de 2014, balateiros ativos e inativos, junto com dois artesãos e alguns colaboradores, realizaram, na cidade de Monte Alegre, a assembleia de fundação da Associação de Balateiros da Calha Norte (ABCN) (Figura 10), com o intuito de garantir sua representatividade junto a entes públicos e privados. Em 2015, procederam, com ajuda de organizações não governamentais, ao registro cartorial da entidade¹². A partir de então, a ABCN passaria a ser responsável por representar, indicar e acompanhar os indivíduos que terão direito a extrair balata na FLOTA Paru.

Figura 10
Assembleia de fundação da Associação de Balateiros da Calha Norte.

Foram diversos os percalços, bem como os custos simbólicos assumidos pelos balateiros em todo o processo de criação da associação, destacando-se problemas decorrentes da aplicação de um modelo formal a um grupo cuja atividade, historicamente, constituiu-se com base em acordos informais e relações de dependência e dívida próprias do sistema de aviamento. De forma semelhante ao que Lobão (2006) notou em relação às RESEX, o associativismo tornara-se, nesse caso, condição para reivindicar direitos de acesso e de uso da FLOTA Paru perante o Estado, sendo mais do que uma opção de organização local.

Era um agravante, diante de todos os custos de criação da entidade, o fato de se tratar de um número muito pequeno de balateiros efetivamente aptos a explorar a UC e a se beneficiar diretamente do termo de uso. Na própria assembleia de fundação da associação circulava uma lista de 63 balateiros que apoiavam a causa, muito embora não realizassem a extração do produto. Entre eles, 57% tinham 81 anos ou mais, e 23% estavam na faixa de 71 a 80 anos, sendo que o mais novo somava 51, e o mais velho, 97 anos; 73% já eram aposentados, a maioria por idade, e menos de 15% pela função exercida como ‘soldados da borracha’¹³.

Nesse contexto, a revisão da minuta de termo de uso pela ABCN configurou-se como um processo que, por si só, merece reflexões, em vista das questões que deslinda. Primeiro, quanto à sua operacionalização, que se realizou de forma descontínua entre 2013 e 2017, nas poucas ocasiões de debates presenciais condicionadas pela disponibilidade dos extrativistas, que exercem várias atividades sazonais em lugares pouco acessíveis. Segundo, quanto ao acentuado formalismo exigido de sujeitos que baseiam as suas interações dentro e fora dos balatais na tradicionalidade das regras de conduta e na informalidade dos acordos verbais.

A ELABORAÇÃO DO TERMO DE USO

AUDIÊNCIA PÚBLICA (2013)

Os primeiros debates sobre o termo de uso da FLOTA surgiram na audiência pública de apresentação do pré-edital de licitação de UMF sobrepostas a balatais, realizada em 24 de outubro de 2013 na EETEPA, em Monte Alegre¹⁴. Na ocasião, a diretora de gestão de florestas públicas do Ideflor-bio informou a inclusão da balateira em uma lista de espécies que:

[...] só poderão ser exploradas pelo concessionário mediante prévia autorização do Instituto de Desenvolvimento Florestal, por terem sido identificadas no inventário florestal amostral como espécies com potencial de uso não madeireiro e uso conflituoso, consonante as espécies identificadas ao Plano de Manejo da Floresta Estadual do Paru: (a) Aniba canelilla Mez. [preciosa]; (b) Brosimum lactescens (S.Moore) C.C.Berg [amapai]; (c) Carapa guianensis Aubl. [andiroba]; (d) Caryocar villosum (Aubl.) Pers [piquiá]; (e) Copaifera multijuga Hayne. [copaíba]; (f) Inga capitata Desv. [ingá-costela]; g) Manilkara bidentata ssp. surinamensis (Miq.) T.D. Penn [balata].

(Ideflor-bio, 2013c, anexo 3, I. 1.3.2).

O órgão esclareceu que tal medida fora tomada a partir da análise, seguida do aceite, do “Relatório técnico sobre extração e uso de balata na Floresta Estadual do Paru, Município de Monte Alegre, PA”, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e da Associação Hortoflorestal, após uma verificação in loco realizada com balateiros, em 2012. Outrossim, informou que, para o termo de uso da espécie, considerou também a Manilkara bidentata ssp. surinamensis (Miq.) T.D. Penn, “[...] vulgarmente conhecida como maparajuba, maçaranduba balata, maçaranduba-folha-verde, maçaranduba da terra-firme [...]” (Ideflor-bio, 2013a, anexo 2, item 6)¹⁵. Contudo, o Ideflor-bio (2013b, não paginado) frisou que:

[...] a proteção da balata é uma situação exclusiva das três UMF objeto deste novo edital e que as outras UMF já licitadas não tem esta previsão pois o plano de manejo da unidade de conservação não evidenciou a ocorrência desta atividade dentro da FLOTA e nem em nenhum outro estudo [...]¹⁶

Em seguida, a gerente do Ideflor-bio apresentou uma minuta do termo, anexada ao edital, e explicou como pretendia, por meio desse instrumento, compatibilizar o extrativismo de balata com a exploração madeireira, garantindo a utilização não simultânea da floresta pelos balateiros e por concessionários. Ela

[...] fez a leitura do termo de uso para execução da atividade de exploração de látex (balata) por comunidade local a ser assinado pelas partes (Ideflor, o órgão gestor da unidade e entidade representativa dos balateiros), formalizando a permissão de acesso dos balateiros às UMF para coleta do látex e discorreu como possivelmente será este acesso para minimizar os riscos de acidentes [...]

(Ideflor-bio, 2013b, não paginado).

Considerando que a extração de balata ocorre no período chuvoso, quando o látex é mais farto, e que a exploração madeireira se realiza na estiagem, entendia-se não haver sobreposição das atividades. Todavia, um concessionário argumentou que, após o corte das árvores, o ambiente florestal poderia apresentar riscos aos extrativistas. Em seguida, questionou quem seria responsabilizado, caso eles viessem a sofrer acidentes na UMF. Lembrou que a empresa concessionária está sujeita à legislação no que tange aos seus empregados, mas não aos extrativistas, cuja entrada na área seria facultada sem sua fiscalização direta quanto à utilização ou não de equipamentos de proteção individual, por exemplo.

Em resposta, o órgão ambiental “[...] colocou que [...] o concessionário não terá nenhuma relação trabalhista com os extratores de balata e nem será responsável pelos mesmos [...]” (Ideflor-bio, 2013b, não paginado). Enfatizou, então, a necessidade de constituição de uma organização formal, para se responsabilizar pelos sujeitos que viessem a explorar balata nas áreas sob concessão. Por fim, “[...] colocou que não conhece quem são os balateiros e nem o número dos mesmos [...]” (Ideflor-bio, 2013b, não paginado).

Em relação às condições de permanência dos balateiros nas UMF, questionou-se a previsão de autorização de exploração exclusiva da balata. Afinal, esses homens passam períodos ininterruptos de 180 dias, em média, na floresta, alimentando-se de peixes, de caças, de frutos, de sementes e de outros recursos naturais, complementando o rancho (farinha, arroz, sal, óleo, café e açúcar) que carregam consigo para os balatais. Do seu ponto de vista, portanto, a autorização de uso desses recursos era imprescindível. Todavia, em se tratando de área concedida, ao concessionário caberiam direitos de exploração do conjunto de produtos madeireiros e não madeireiros disponíveis, embora mais frequentemente apenas os primeiros sejam visados.

Sobre o tema, levantou-se uma intensa discussão, alimentada por inúmeras controvérsias, entre os representantes dos órgãos ambientais do Estado (SEMA e Ideflor-bio) e alguns dos presentes na audiência pública. Após longo debate, ficou finalmente acordado que os balateiros poderiam fazer uso de recursos florestais diversificados ao longo do período de extração de balata, com o fim único de subsistência, e que uma cláusula a esse respeito deveria ser incluída na nova proposta de termo de uso, a ser apresentada pela sua entidade representativa. Ficaria proibida, porém, a exploração comercial de qualquer recurso natural existente nas áreas sob concessão, com exceção da balata.

Essas e outras questões deveriam ser retomadas na revisão do termo de uso da balata na FLOTA Paru, em um processo que seria dificultado, pelo fato de que nenhum balateiro ativo estivera presente na audiência pública de outubro de 2013. Além de o pequeno grupo não ter uma representação instituída que pudesse receber informes e assumir as tarefas de mobilização dos interessados para participarem do evento, a data de sua realização não lhes era conveniente. Na realidade, os homens, já geograficamente dispersos, afastam-se ainda mais no período de estiagem (agosto a dezembro), quando se dedicam a atividades de roça, de festa, de pesca, de garimpo, de torneio de futebol, entre outras, como ocorre em grande parte das comunidades amazônicas.

ASSEMBLEIA (2014)

A mobilização para apropriação da problemática envolvida no termo de uso, por parte dos balateiros, só viria a ocorrer no ensejo da criação da sua associação, em 2014. Na assembleia de fundação da entidade, após o repasse de informações da audiência pública feito por membros da Associação Hortoflorestal de Monte Alegre, os balateiros analisaram aspectos do edital de concessão de 2013, demonstrando relutância em aceitar os termos de regulação do seu acesso à floresta, bem como em relação a outros pontos.

De imediato, os balateiros reivindicaram a retificação do Plano de Manejo da FLOTA Paru, com inclusão da menção ao extrativismo de balata no documento, a fim de que fossem oficialmente reconhecidos como usuários da UC. Também frisaram que não conhecem a “[...] balateira pelo nome científico usado nos documentos de concessão florestal e fizeram diferenças entre tipos de balateiras [...]” (Associação Hortoflorestal de Monte Alegre, 2014, não paginado). Apoiados nisso, demandaram direitos de participação nos inventários florestais feitos pelos concessionários, a fim de garantir que as árvores de seu interesse não sejam confundidas com outras, especialmente a maçaranduba, que tem madeira nobre. Com o mesmo intuito, requereram a participação de ‘fiscais balateiros’ nas etapas de corte das árvores.

O grupo ainda reclamou a respeito da proibição de corte das balateiras em toda a FLOTA Paru, e não apenas nas áreas sob concessão, alegando que não há propriamente uma área de manejo da espécie, como no caso das UMF, e reivindicando o direito de explorar todos os balatais existentes ao longo do rio Maicuru. Argumentaram os presentes à assembleia que “[...] usam balatais diferentes em cada expedição em razão do tempo de regeneração da árvore, então usam e querem a proteção de todas as balateiras existentes às margens do rio Maicuru e seus afluentes [...]” (Associação Hortoflorestal de Monte Alegre, 2014, não paginado). Sustentaram, com base em conhecimentos empíricos, que:

[...] o tempo estimado para recuperação das balateiras é de 20 a 30 anos, sendo que são necessárias, em média, 4 a 12 balateiras para produzir um bloco de 50 kg, quantidades essas que podem variar para menos ou para mais dependendo da qualidade da balata extraída em cada árvore [...]

(Associação Hortoflorestal de Monte Alegre, 2014, não paginado).

Especificamente no tocante ao termo de uso, manifestaram acordo quanto à compatibilização de uso de floresta com madeireiras, desde que elas assumissem compromissos de não “[...] deixarem troncos em igarapés de modo a dificultar a navegação dos extrativistas até os balatais ou espantarem da área caças que poderiam ser utilizadas na alimentação dos extrativistas durante a expedição [...]” (Associação Hortoflorestal de Monte Alegre, 2014, não paginado). Sobre esse último ponto, acrescentaram que:

[...] usam recursos de subsistência como peixes, caças, frutas, castanha e outros durante as expedições para extrair balata, e que precisam ter o direito de explorá-los [...]; mas que não trazem esses recursos para cidade devido às dificuldades em transportar mais carga além dos blocos de balata, pois isto importaria em mais peso para transportar e tornaria a viagem de volta mais difícil. (Associação Hortoflorestal de Monte Alegre, 2014, não paginado).

Por fim, os balateiros discutiram sobre estes itens elencados na minuta do termo de uso: i) o conjunto de técnicas de manejo sustentado a ser empregado; ii) a quantificação do uso do recurso; e iii) a quantidade de pessoas envolvidas na extração de balata. Em relação ao primeiro ponto, observaram que as técnicas utilizadas fazem parte do conhecimento empírico e tradicional, e que, embora possam descrevê-las e executá-las para conferência pelos órgãos ambientais, desconhecem critérios técnicos e científicos para mensurar sua sustentabilidade. Sobre a quantidade de balata a ser explorada e de pessoas envolvidas na exploração, informaram depender de fatores diversos, como as demandas oscilantes e as esperanças de abertura de novos mercados para a matéria-prima:

[...] o volume de balata extraída depende da demanda dos artesãos de balata e outros eventuais compradores; que [os balateiros] estão sendo procurados por novos artesãos e aprendizes além de empresas e entidades não governamentais interessadas em comprar balata para fabricar materiais odontológicos e chiclete; e então acreditam que o volume de extração pode aumentar nos próximos anos; que em função disso balateiros inativos podem voltar a exercer a atividade e que novos balateiros podem ser formados na profissão.

(Associação Hortoflorestal de Monte Alegre, 2014, não paginado).

A assembleia foi encerrada com alguns indicativos para a revisão do termo de uso da FLOTA, mas esse assunto só seria retomado em fins de 2015, no bojo das discussões de um termo de ajustamento de conduta (TAC), recomendado pelo MPPA, a fim de regrar as relações entre Estado, concessionários e balateiros.

DISCUSSÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (2015)

Ao longo de 2015, como resultado do inquérito instaurado pelo MPPA, representantes dos balateiros engajaram-se em algumas reuniões para discussão de um TAC, que deveria envolver o Ideflor-bio, a Associação dos Balateiros da Calha Norte e as concessionárias vencedoras do certame de 2013. Dessas últimas, porém, apenas a RRX Mineração e Serviços Ltda tomou parte no instrumento, assinado em dezembro.

A empresa requereu a transformação do TAC em um termo de compromisso de conduta, sob alegação de que ainda não havia sequer iniciado operações na FLOTA. Aceito seu requerimento, ela comprometeu-se a preservar o estoque de balateiras na UMF VII para a atividade extrativista e a autorizar o acesso dos balateiros à unidade no período de extração, preferencialmente, pela calha do rio Maicuru e, excepcionalmente, pelo uso de ramais e estradas dentro da área da concessão florestal. Ademais, comprometeu-se a garantir a participação de um representante dos balateiros no inventário florestal a ser realizado na área, a fim de acompanhar e de se certificar da correta identificação das balateiras.

Ao Ideflor-bio, o referido termo de compromisso de conduta atribui o compromisso de:

[...] promover e acompanhar a exclusão da balateira (Manilkara bidentata) em toda a área da Concessão Florestal da UMF V, VI e VII, na FLOTA do Paru, a fim de preservar as espécies para a atividade extrativista, conforme Edital de Concorrência n. 01/2013.

(Termo..., 2015, p. 4).

Já aos balateiros, o termo determinou a adoção de providências para formalizar o termo de uso da FLOTA, reforçando a necessidade desse último:

Independente da vigência e validade deste termo de compromisso de conduta, a ASSOCIAÇÃO DOS BALATEIROS DA CALHA NORTE adotará providências para formalizar o termo de uso para extração dos produtos florestais de uso tradicional e de subsistência das comunidades tradicionais da FLOTA, nos termos do art. 17 da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), no prazo de 30 dias após a assinatura do presente, consoante anexo 2 do Edital de concorrência n. 01/2013 [...]

(Termo..., 2015, p. 4).

Diante das críticas feitas à minuta do termo de uso que integrava o anexo 2 do edital de concorrência n. 01/2013 (Ideflor-bio, 2013a) na assembleia de fundação da ABCN, repassadas ao MPE por colaboradores dos extrativistas na reunião de assinatura do termo de compromisso de conduta, e considerando as dificuldades apontadas pelo então vice-presidente da associação quanto às exigências formais do instrumento, acordou-se que a ABCN deveria apresentar uma contraproposta de redação do termo de uso. A tarefa demandaria significativo esforço de planejamento, de mobilização, de reunião e de discussão por parte dos balateiros para lidar com a formalização das práticas tradicionais do extrativismo de balata em suporte escrito, a fim de responderem à exigência dos instrumentos legais que passavam a regular o acesso e o uso da floresta.

Por motivos diversos, entre doenças, falecimentos e viagens de membros da ABCN, as atividades em torno desse assunto foram suspensas em 2016 para serem retomadas no ano seguinte. Nesse ínterim, nem balateiros nem Ideflor-bio avançaram no que concerne a providências quanto ao estabelecimento do termo de uso.

PLANEJAMENTO E MOBILIZAÇÃO (MAIO DE 2017)

Embora os balateiros não sejam afeitos a situações formais, o presidente da ABCN, de apelido Zeca, entendia ser indispensável promover uma reunião com a finalidade de debater a contraproposta do termo de uso da FLOTA. O evento, então, deveria propiciar um encontro de todos que vinham trabalhando nas últimas expedições de extração de balata, mas também seria aberto a balateiros inativos e a colaboradores, alguns dos quais necessariamente deveriam comparecer para apoiar os trabalhos. Como reparou Comerford (1999), em relação às reuniões de organizações de trabalhadores rurais, também se percebe que:

[...] para além de sua dimensão instrumental de simples meios de tomar decisões ou discutir assuntos do interesse dos membros das organizações, as reuniões podem ser vistas também como um elemento importante na construção desse universo social, na medida em que criam um espaço de sociabilidade que contribui para a consolidação de redes de relações que atravessam a estrutura formal das organizações [...], possuem uma dimensão de construção ritualizada de símbolos coletivos e colocam em ação múltiplas concepções [...] relativas à natureza das organizações de trabalhadores e ao papel de seus dirigentes e membros, bem como sobre a natureza da própria categoria que essas organizações se propõem representar.

(Comerford, 1999, p. 46, grifo do autor).

Zeca estava animado com a perspectiva do encontro. Fazia tempo que não via os parceiros e acreditava que o momento seria uma boa oportunidade de cuidar do interesse do grupo. Com apoio de pesquisadores, e com 20 dias de antecedência, planejou o evento, considerando que deveria ocorrer ainda no inverno de 2017 (até junho), quando estaria na cidade. Isso porque, “além de ser balateiro, é garimpeiro [no verão]; no período chuvoso, retorna a Monte Alegre e trabalha como mototaxista”¹⁷, como notou uma extensionista:

No dia 9 de maio de 2017 no início da tarde, nos reunimos em sua residência, onde foram debatidas muitas questões, entre elas o melhor horário, dia e local para a reunião. Os quesitos analisados foram os horários e dias que os ônibus fazem percurso das comunidades até a cidade de Monte Alegre e vice-versa. Os ônibus geralmente saem da comunidade mais distante de segunda a sexta-feira às quatro da manhã, fazendo paradas nas demais comunidades no decorrer do caminho, chegando ao início da manhã na cidade e retornando antes do meio-dia¹⁸.

Observe-se que os balateiros não constituem uma comunidade de base territorial conjunta, e que suas residências estão dispersas nas zonas urbana e rural de Monte Alegre, o que dificulta os contatos entre eles. Elas são distantes umas das outras ou são ocupadas sazonalmente, de acordo com atividades produtivas que desenvolvem fora da residência principal, por períodos mais ou menos longos. Por exemplo, como fazem durante a extração de balata ou durante o trabalho no garimpo, em expedições de cerca de seis meses cada.

Para se encontrarem, devem todos se deslocar até a cidade. Ainda assim, o tempo de permanência possibilitado pelos horários dos ônibus locais (uma manhã) é muito curto para a realização de uma reunião sobre um tema tão complexo quanto o que eles deveriam tratar: as condições do termo de uso. Visando garantir a estada do grupo na cidade até pelo menos o turno da tarde, foi estipulado o pagamento de uma ajuda de custo de setenta reais a cada um, para que pudessem repor perdas do dia de trabalho¹⁹ e custear despesas com frete ou combustível, já que perderiam a viagem do ônibus diário²⁰

Ademais, onde não há serviço, sinal de telefonia ou de internet, como ocorre nas localidades interioranas de Monte Alegre, comunicar-se exige mandar recados e bilhetes (Figura 11) por algum conhecido que esteja em trânsito ou efetuar, por conta própria, deslocamentos até as residências ou o trabalho de quem se deseja encontrar – com alguma sorte, obtém-se resultado na primeira tentativa. Assim, para garantir pessoalmente que a convocação para a reunião sobre o termo de uso chegasse a seus pares, e contando com a vantagem de ser um mototaxista, o presidente da associação, residente no bairro urbano da Terra Amarela, partiu rumo às casas dos colegas João, Museu, Adriano e Bojó, localizadas nas comunidades Cauçu B, Balança, Nova Altamira e Nazaré (Figura 12).

Figura 11
Bilhete entregue aos balateiros.

Figura 12
Deslocamentos efetuados para mobilização de balateiros.

Aproveitando-se da tarde que ainda estava um pouco distante do fim, saímos de moto para começar a ir às casas dos membros da associação e convocá-los para a reunião.

João é o membro da associação que mora na comunidade mais próxima, Cauçu B. A maior parte da estrada é asfaltada, o que facilitou bastante nossa chegada à casa dele em pouco mais de uma hora. Ao chegarmos lá, nos deparamos com a casa de porta fechada e apenas uma janela aberta. Desci da moto, e Zeca em seguida. Indo até a janela, vimos João dormindo em uma rede. Zeca o chamou, mas ele não acordou. Posteriormente, Zeca sugeriu que fôssemos até a casa do irmão dele, que era perto, em razão de estar incumbido de levar um recado de sua esposa. Ao chegarmos, alguns parentes dele estavam almoçando em uma

mesa farta no quintal. Mesmo não interessando absolutamente às pessoas que estavam presentes, Zeca falava empolgado da reunião e das pautas a serem expostas e os convidou. Ao sairmos de lá, Zeca mostrou-me o porto que era subsequente à ponte do rio Cauçu e contou-me histórias dos balateiros antigos e suas festas. Também me mostrou belas paisagens por onde passávamos. Para não perdemos a viagem, retrocedemos alguns quilômetros de nossa trajetória até a CANP²¹ e seguimos para esquerda até a comunidade Nova Altamira. A estrada não era asfaltada, encontramos dificuldades em alguns trechos que tinham que ser percorridos lentamente, para a moto não atolar. Depois de árduas subidas e descidas, chegamos na casa de Adriano. Ao lado funcionava um pequeno comércio, onde uma senhora, que descobrimos ser sua mãe, atendia. Adriano não estava em casa, estava na roça plantando banana. Perguntamos se era próximo e se teria a possibilidade de ir chamá-lo, a resposta foi positiva. Adriano aproximou-se, suado e com respiração ofegante. Nós o cumprimentamos. Zeca, de imediato, perguntou pelo Museu, um dos membros da associação, que não estava em casa na comunidade Balança, ao lado de Nova Altamira. Zeca pediu para Adriano dizer para o Museu ir atrás dele. Após o pedido, Zeca falou da reunião e quem estaria nela, também pediu para Adriano chamar os filhos do Moji, moradores da mesma comunidade, para participarem. Seguidamente, falou que estava buscando patrocínio para a próxima expedição. Expôs a ajuda de custo, a demanda de balata atual e, principalmente, a sua preocupação com a continuidade do seu trabalho a ser exercido por outros futuramente: “Pega o teu capital, depois que pegar o conhecimento, faz que nem eu, eu quero entregar para vocês, novos, que é para vocês tomarem de conta, que eu já estou coroa já, vocês já vão comandar, eu fico só aplaudindo e dando patrocínio, indo lá, mas eu ainda aguento”. Sem demora, retornamos à casa de Zeca²².

Dos convidados então contatados, apenas dois vinham atuando regularmente na extração de balata com Zeca: João e Museu. O primeiro é irmão de sua esposa; e ambos costumam trabalhar juntos. O segundo tinha ingressado no grupo em 2010 como ‘brabo’, isto é, uma espécie de aprendiz que ainda não dominava o ofício de ‘cortar balata’. João, ao contrário, já era um ‘manso’, ou seja, tinha intimidade com a profissão. Já o terceiro convidado, Adriano, ainda não fazia parte da associação, mas vinha demonstrando muito interesse de integrá-la para aprender mais a técnica de extração de balata.

De acordo com Zeca, o grupo acredita ser importante acolher novos membros ‘brabos’ nas sucessivas expedições de extração, não só porque os mais experientes estão envelhecendo, e dentro de alguns anos deverão se afastar dos balatais, mas também porque todos têm muito apego ao trabalho que exercem. Para além do aspecto econômico, ou do ‘capital’, como diz Zeca, eles veem o ofício como parte da cultura e da identidade coletiva: “A gente está tentando resgatar a cultura antiga dos nossos pais, das pessoas, para não deixar acabar, é só por isso mesmo” (José Santana, Zeca, balateiro, inUFOPA, 2017, p. 37) – ele afirma, enfatizando o valor do conhecimento do grupo. Por isso, esforça-se para convencer homens mais jovens, como Adriano ou ‘os filhos do Moji’, a juntarem-se a eles, mesmo que seja necessário ir de casa em casa, aconselhar, estimular e conversar por alguns ligeiros minutos, suficientes apenas para fazer um convite.

No segundo dia de contatos para organizar a reunião, Zeca procuraria o balateiro mais velho e experiente do grupo, o Bojó, na comunidade rural de Nazaré.

A estrada também foi complicada, íngreme e cheia de pedras, lama e poças de água. Se estivéssemos em um veículo de maior porte, certamente ficaríamos atolados. As estradas ficam complicadas no período chuvoso... Zeca não sabia o caminho exato, paramos várias vezes em algumas casas para perguntar. Zeca não sabia onde era a casa do Bojó.

Perguntamos a uma pessoa que passava na rua e, facilmente, ela nos explicou. Ao chegarmos à casa, havia um amontoado de mandioca que acabara de ser colhida, com mulheres e crianças descascando. Bojó não estava presente, mas logo chegou. Logo que ele e Zeca se viram, prontamente surgiram gargalhadas e brincadeiras recíprocas. Os únicos minutos de seriedade foram quando Zeca explicou as pautas da reunião. Ofereceram-nos assentos e café. Zeca logo pegou uma faca e começou a ajudá-los a descascar a mandioca, enquanto conversaram sobre assuntos como agricultura, mulheres e histórias antigas, sempre regadas de muito álcool²³.

É notório que a convocação de reuniões da associação de balateiros está longe de ser um ato formal ou impessoal. Antes, trata-se de um convite a ser feito pessoalmente e, preferencialmente, no ato de uma visita doméstica, que pressupõe a observância de uma etiqueta social. Logo, o visitante deve estar disposto a dispender certo tempo junto ao anfitrião e a conversar com ele sobre assuntos variados, tomar café, saber da sua saúde, da família e, possivelmente, deixar sua casa com o compromisso de transmitir algum recado ou encomenda a seu pedido.

Considerando, então, que não havia conseguido falar com João na véspera, Zeca tornaria a visitá-lo no dia seguinte:

No dia seguinte, ainda cedo, resolvemos retornar à casa do João. Ele estava acordado dessa vez. Chegamos e sentamos um pouco. Zeca, além de expor as pautas da reunião, expressou sua preocupação quanto a ensinar aos mais jovens as técnicas de extração de balata. João levantou o assunto da aposentadoria²⁴, e Zeca explicou que não era possível ele se aposentar como balateiro. Zeca também tocou no assunto do inventário implementado pela RRX e expressou indignação porque não foi comunicado para participar de sua produção²⁵. Ciente que era importantíssima sua atuação no inventário... Ademais fomos embora cansados e satisfeitos pela convocação da reunião²⁶.

Cumprido o rito de convocação da reunião, e efetuados os convites aos parceiros com quem pretendia discutir o termo de uso da FLOTA Paru, o evento planejado teria lugar em breve.

REUNIÃO E DISCUSSÃO (29 DE MAIO DE 2017)

Às sete horas da segunda-feira, no dia 29 de maio, Zeca ansiava, em casa, pela presença de todos os convidados. Conforme chegavam, ele e a esposa os direcionavam à casa de um de seus filhos, que, além de ficar bem próxima à sua, é mais espaçosa e ventilada. Uma mesa com pães e café estava posta na entrada avarandada, para que todos se servissem enquanto aguardavam o início da reunião. Por conta própria, ele havia providenciado os itens da refeição matinal, pois sabia que os parceiros do interior sairiam de casa antes de raiar o sol.

Contudo, os convidados hesitavam em se servir e se acomodar nas cadeiras plásticas enfileiradas, umas de frente para as outras, na varanda lateral da casa. À medida que chegavam, com sono e ressaca do fim de semana, formavam círculos na calçada à frente da casa para enrolar cigarros e fumar, enquanto pouco conversavam entre si. Seu comportamento era bem distinto daquele observado nas visitas preparatórias da reunião, quando os visitantes rapidamente eram absorvidos no espaço doméstico do anfitrião.

Aparentemente, constrangiam-se diante da presença de pesquisadores e de colaboradores da associação, que, embora conhecidos, não faziam parte de seu universo próximo de relações. A função desses sujeitos no evento seria a de apoiar a discussão dos balateiros, oferecendo esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o termo de uso, bem como ajudando a redigir o documento, considerando-se que o grupo não domina a linguagem escrita.

Com alguma insistência, Zeca trouxe todos para a varanda a fim de começar a reunião (Figura 13). Embora tenham reposicionado as cadeiras, afastando-as, tomaram seus assentos e voltaram a atenção para a fala inicial do presidente da associação. Ele apresentou os participantes e enfatizou as distintas origens dos balateiros e dos colaboradores presentes, tanto quanto as motivações que os aproximavam:

Figura 13
Reunião para elaboração do termo de uso.

O meu trabalho, vocês sabem como é, só é na floresta. O resto são eles [os colaboradores] no comando. Nós somos os florestais, eles são as pessoas da cidade. Eu moro aqui, mas não sou por dentro desse assunto lá fora. Só quando me chamam para procurar alguma coisa que eu conheço, isso eu posso informar, por onde devemos ir, como se deve chegar. Já para chegar mais perto do pessoal que tem dinheiro, é com eles, que têm o conhecimento e sabem por onde é que vai. (José Santana, balateiro, comunicação pessoal).

Em seguida, Zeca explicou o motivo da reunião e a necessidade da elaboração do termo de uso com estas palavras: “Outro tempo, a gente ia, chegava lá, trabalhava, sem dizer para ninguém. Hoje não está mais assim, tem que legalizar tudinho, para entrarmos legalizados, para ninguém chegar lá e dizer: não pode trabalhar aqui ou não pode fazer isso ou aquilo” (José Santana, Zeca, balateiro, inUFOPA, 2017, p. 39).

A equipe de colaboradores explicou em que consiste o processo de regramento de uso da FLOTA Paru e como ele afeta a extração de balata. Em um breve histórico, destacou a criação da UC em 2006, as primeiras concessões florestais, ocorridas em 2011, e o edital de concorrência n. 01/2013, que estipulou a implementação de um termo de uso, para compatibilizar a atividade do grupo nas UMF sobrepostas a balatais. A reação veio em um diálogo travado entre Zeca e Bojó, expressando um misto de surpresa e de indignação:

Bojó: Até nós próprios, foi o tempo que podíamos entrar?

Zeca: É o que ela está falando! Nós mesmos que somos os extrativistas, que vivemos na área, tem que ser legalizado, pedir autorização e tudo. Somos primatas de lá!

Bojó: Tem que ter o passaporte?!

Zeca: Passaporte do balateiro é uma vinte²⁷ bem boa.

Bojó: Ninguém tem passe livre?!

Zeca: Estamos lutando para ver se a gente consegue o passe livre. Bojó, o que nós estamos debatendo aqui é o nosso lado, estamos defendendo o nosso lado. Eles estão pedindo uma organização para que a gente possa estar tudo legal no trabalho. Estamos defendendo nosso lado. Para eles tanto faz, como tanto fez.

(Delival Batista, Bojó, e José Santana, Zeca, balateiros, inUFOPA, 2017, p. 44).

Tendo chegado ao consenso de que o melhor a fazer seria prosseguir a discussão sobre o termo de uso, reapresentou-se a minuta que compunha o anexo 2 do edital de concorrência n. 01/2013, para dar início ao debate sobre os pontos que já haviam sido criticados pelos balateiros na assembleia de fundação da ABCN.

O primeiro quesito debatido pelos extrativistas foi a necessidade de inclusão de cláusula prevendo o uso de outros recursos que não a balata. Logo, foi imediatamente rejeitada a cláusula 1ª da referida minuta: “[...] o objeto exclusivo deste termo será a exploração do produto não madeireiro [...], especificamente o produto LÁTEX (balata) [...]” (Ideflor-bio, 2013a, p. 2). Na interpretação do grupo, ela pretendia “proibir nós de tirarmos a alimentação da própria natureza, no caso peixe, caça. Eles não podem proibir nós de se alimentar disso aí. Não estamos destruindo, nós só tiramos para o nosso alimento” (José Santana, balateiro, comunicação pessoal). Em seu lugar, os balateiros aprovaram a seguinte redação:

Durante os períodos de permanência dos extrativistas de balata na Floresta Estadual do Paru, poderão ser explorados com finalidade exclusiva de subsistência outros recursos naturais necessários à sua manutenção dentro da FLOTA do Paru, que efetivem a promoção social e econômica dos modos tradicionais de produção de balata, a salvaguarda dos conhecimentos tradicionais, da cultura e dos modos de vida dos balateiros. (ABCN, 2017, p. 1-2).

Acerca das condições de realização das expedições exploratórias, o grupo demandou menções à sazonalidade da atividade extrativa no termo de uso. Pretendeu, assim, justificar que os períodos de permanência na floresta devem ser flexíveis, devido tanto à natureza do trabalho quanto a imprevistos que antecipem ou adiem a entrada e a saída dos balatais. “Nós não temos tempo fixo. A data de entrar é essa [janeiro], de sair também [junho], mas não temos tempo fixo” (José Santana, balateiro, comunicação pessoal) – explicaram. Porém, como deverão informar com antecedência mínima de 30 dias, ao Ideflor-bio e ao concessionário, a data de entrada na UC, incluíram na sua proposta de termo de uso uma garantia de acesso prévio à FLOTA Paru, a fim de inspecionar as condições de acesso e de produtividade dos balatais que intencionam explorar:

Subcláusula 3.3 – Previamente ao início das expedições de extração de balata, será concedida aos balateiros autorização de acesso à FLOTA do Paru para a realização de expedições exploratórias com fins de identificação dos balatais e planejamento dos acessos mais propícios à realização das expedições de extração.

(ABCN, 2017, p. 3).

O ponto de discussão mais complexo referiu-se à abrangência das atividades de exploração de balata autorizadas pelo termo de uso. Como em outros momentos, os balateiros reivindicaram o direito de explorar todos os balatais existentes ao longo do rio Maicuru, sob o argumento de que são necessários 20 a 30 anos de repouso para que as árvores cortadas se regenerem e possam ser novamente exploradas:

Esse espaço aí é onde as balateiras se concentram, onde são os pontos da gente trabalhar. E por que queremos essa área grande? Porque o balateiro, quando ele chega no tempo do trabalho dele, ele vai para o local explorar. Então, vamos para o Onorato esse ano, vai ser um ponto de trabalho. No outro ano que a gente for, nós não vamos mais para o Onorato, nós vamos passar para outro lugar acima de Onorato, porque lá, só com vinte anos, a gente vai tocar naquela madeira de novo²⁸.

Com base nessa justificativa, recusaram a proposição da cláusula 2ª de que “[...] as atividades exploratórias previstas neste Termo de Uso serão executadas na UMF .............. com área total de XX hectares [...]” (Ideflor-bio, 2013a, p. 3) e a substituíram pela seguinte redação:

As atividades exploratórias previstas neste Termo de Uso serão executadas nos balatais compreendidos no interior da Floresta Estadual do Paru, especialmente aqueles situados ao longo da calha do rio Maicuru, acessíveis através de seus inúmeros igarapés: na margem direita: Ratinho, Rato, Pedra Lisa, Rosamã, Pilão, Manoel Raimundo, Clemente, Berezinho, Boa Sorte, Buruti, Aramã, Mutum, Coatá, Veado, Chupé, Santo Antônio, Água Azul, Borboleta; na margem esquerda: Água Preta, Taripucu, Castanheiro, Arumã Grande, Arumãzinho, Pilão, Onorato, Areia, Berá, Ernesto, Buriti, Aramã, Marcaú, Jangada, Fexal e São João.

(ABCN, 2017, p. 2).

Considerando, ainda, que a minuta do termo de uso deixou implícita a necessidade de apresentação de um memorial descritivo das áreas de exploração, devidamente georreferenciadas, os balateiros argumentaram que os balatais que exploram poderiam ser facilmente identificados pelo órgão florestal:

Nossas balateiras são tudo demarcadas, têm 50 anos e são tudo demarcadas. Nunca some aquele sinal, onde o facão passou. Nunca some, está marcado até hoje. Só não aquelas jovens, que eram bem jovens na época e agora são formadas, [essas] não têm marca. As mais velhas todas têm.

(José Santana, balateiro, comunicação pessoal).

Zeca enfatizou que, se os balatais não foram devidamente mapeados nos estudos prévios à criação da Floresta Estadual do Paru e no seu plano de manejo, então, novos estudos com essa finalidade deveriam ser empreendidos pelos órgãos ambientais responsáveis, sem ônus para os balateiros. Por fim, acentuou que os técnicos e os dirigentes dos órgãos ambientais de Estado deveriam conhecer a realidade dos grupos para quem ditam as regras: “Era bom que [xxx] fosse lá, que [xxx] ia ver como é as coisas. [Os técnicos] Se formam em floresta [ciências florestais] mas não entendem para conhecer mais do que eu” (José Santana, balateiro, comunicação pessoal).

Já encerrando a etapa de debates da reunião, o presidente ajudou a providenciar o almoço para os participantes. Enquanto conversavam, após a refeição, a equipe de colaboradores finalizou a redação da proposta de termo de uso, que foi lida em voz alta, corrigida quando necessário e, finalmente, aprovada pelo grupo. Alguns dias depois, o documento foi protocolizado por portador da Associação dos Balateiros da Calha Norte na sede do Ideflor-bio, em Belém. Desde então, os balateiros se dispersaram e não mais voltaram a se reunir. Aproveitando a estiagem de verão, o presidente da associação foi trabalhar no garimpo e, há meses, não tem contato com os parceiros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Entre as diferentes espécies vegetais exploradas para produção gomífera, desde tempos pré-coloniais no Pará, a balateira foi particularmente importante em Monte Alegre, ao longo do século XX. A história e a economia desse município foram intensamente marcadas pelo extrativismo de balata, que, ainda hoje, constitui uma referência cultural local. Se, entre os anos 1930 e 1970, os balatais forneciam a matéria-prima mais importante da balança comercial monte-alegrense, na atualidade, eles são a fonte de um artesanato reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Pará.

Os últimos anos da década de 1970 representaram o fim de um período próspero na economia local, durante o qual o sistema de aviamento movimentou uma cadeia produtiva vigorosa, que reunia centenas de balateiros, ‘chefes de turma’, patrões locais, patrões regionais e patrões estrangeiros em torno da extração e do comércio deste produto para indústrias norte-americanas e europeias. Quando ele foi substituído por materiais sintéticos e perdeu valor de mercado, a rede que sustentava o extrativismo do látex se desfez, e a maior parte dos balateiros deixou de realizar essa atividade.

Contudo, a década de 1980 correspondeu ao florescimento de uma produção artesanal que deu novo destino aos blocos de balata, os quais apodreciam nos portos de Monte Alegre. A partir de então, um pequeno grupo de artesãos tornou-se a clientela regular de alguns poucos extrativistas que continuaram a extrair balata – embora em quantidades menores em comparação ao período anterior – para a confecção de miniaturas representativas da Amazônia. Assim, até meados da primeira década dos anos 2000, os extrativistas trabalharam para um patrão-artesão que assumia o duplo papel de consumidor e de comerciante de balata, nos mesmos moldes praticados no período áureo do aviamento. Com a implantação de projetos socioculturais que aglutinaram balateiros e artesãos a partir de 2010, novas formas de organização para extração e comercialização de balata, que dispensem relações de aviamento e de patronagem praticadas por intermediários, vêm sendo implementadas, de modo a equilibrar a circulação de valores monetários entre os produtores e os consumidores deste produto.

Ao mesmo tempo que se consumam mudanças relativas à negociação do produto, novas formas de organização coletiva também emergem entre os balateiros, para fazerem frente ao processo de regulação de acesso a FLOTA Paru, que, em 2006, abrangeu os balatais explorados pelo grupo. Apartados das discussões e dos processos preliminares à demarcação dessa unidade de conservação, os extrativistas viram-se afetados por novas regras de uso do recurso florestal tradicionalmente explorado por ocasião do lançamento dos primeiros editais de concessão de unidades de manejo florestal na FLOTA Paru, em 2011 e 2013. Descobriram-se, então, absolutamente desconsiderados nos estudos técnicos que antecederam a demarcação da UC, como se fossem personagens históricos extintos.

Entre as estratégias acionadas pelo grupo para obter reconhecimento como sujeito de direitos perante a burocracia do Estado, a provocação do Ministério Público foi fundamental para o estabelecimento da comunicação com os órgãos de Estado a partir de marcos legais, que conferem aos balateiros direitos de acesso e de uso dos balatais. Desde a instauração de um inquérito civil público para tratar do caso, pelo menos seis homens, na faixa dos 60 anos, assumiram a liderança de um processo de organização formal de uma entidade representativa, por meio da qual pudessem ser assumidos pelo Estado como legítimos interlocutores.

Para esses homens e para muitos outros, já aposentados ou inativos, os balatais constituem lugares privilegiados onde encontram do sustento material à sensação declarada de liberdade e de bem-estar, em meio a experiências de trabalho, de viagem, de aventura, de sociabilidade e de isolamento da cidade e de seus arredores. O direito de estar neles é primordial para esses sujeitos²⁹. De fato, esses espaços são, conforme a perspectiva de Tuan (1983), centros aos quais eles atribuem um valor simbólico e afetivo inigualável, como resume Luís Antônio Vasconcelos, Jacurutu, balateiro (inUFOPA, 2017, p. 54):

Encontrávamos e tirávamos fruta para comer. Até a fruta da balata eu usei! Minério também se encontrava, mas era só ametista e nós não tirávamos. E tinha muito peixe e muita caça. Para lá você sente o perfume da manhã, de flores. Tudo aquilo é uma beleza...

Baseado, então, nas formas de organização dos balateiros para assegurarem o direito de frequentar e de explorar os balatais, este artigo narrou a experiência específica dos sujeitos recentemente organizados na Associação de Balateiros da Calha Norte, como um exemplo das formas contemporaneamente acionadas por diferentes grupos passíveis de serem definidos, para fins diversos, como comunidades tradicionais, a fim de reagirem a processos – considerados autoritários e pouco participativos – de criação e de gestão de unidades de conservação no Brasil. Observando-se as ações dos balateiros no curso do processo de regulação do acesso à FLOTA Paru, restou notório que houve um esforço de sua parte para se adaptar às condições impostas pelo Estado para acesso aos limites e aos recursos ambientais dessa UC. Aliás, chamou atenção sua participação na construção da própria organização, inovando em relação às práticas costumeiras de sociabilidade e à autorrepresentação do grupo, com o objetivo de garantir visibilidade diante de interlocutores que insistiam em classificá-los como extintos³⁰.

Todavia, considerando-se as formas tradicionais de interação entre os membros do grupo – e as dimensões de crédito moral e material que as orientam –, é cabível questionar o potencial de estabilidade e de eficácia da associação de balateiros mediante todos os compromissos que a entidade passa a assumir com a implementação do termo de uso da FLOTA Paru. Não se trata, aqui, de ponderar competências organizativas, pressupondo a necessidade de valorização de seu capital social (Bursztyn, Maria; Bursztyn, Marcel, 2012). Para um grupo capaz de realizar solidariamente expedições de seis meses na floresta, que exigem diversos preparativos, articulações e mediações entre diferentes sujeitos, não está em questão sua capacidade de organização.

Porém, na atualidade, para os balateiros se requer mais do que ser um ‘manso’. Deles se demanda a filiação, a participação e a contribuição para a gestão de uma entidade representativa da categoria – aliás, demandam-se a eles até mesmo os investimentos simbólicos de autorrepresentação como uma categoria de povos e de comunidades tradicionais. A partir da implementação de um termo de uso da FLOTA Paru, ser balateiro supõe tornar-se membro de um grupo formal, sujeito à burocracia do Estado, da mesma forma que, no passado, significava ser um aviado e um endividado.

Para alguns analistas, a substituição das antigas relações de aviamento por outras, baseadas no associativismo, configura um processo de empoderamento dos extrativistas. De outro ponto de vista, significa a sujeição a regras cuja elaboração lhes escapa e que, por sua natureza, restringem seu modo de vida. A obrigação de ‘tirar passaporte para a floresta’, para aqueles que se consideram ‘primatas de lá’, soa a eles como contrassenso. Nessa medida, o termo de uso, que pretende compatibilizar os usos da floresta por empresas e balateiros, frustra as expectativas de direitos desses últimos, além de se mostrar como um instrumento insuficientemente adequado à realidade do grupo em questão.

• 1
  Os projetos envolvem equipe multidisciplinar, composta por pesquisadores em diferentes níveis de formação graduada e pós-graduada, principalmente nas áreas de antropologia, direito e ciências ambientais. Eles já resultaram na produção, em colaboração com os balateiros, de monografias acadêmicas, de publicações científicas, de relatórios técnicos, de histórias de vida, de exposições e de um filme etnográfico. Os membros da equipe respondem diferentemente por cada produção, de acordo com suas áreas de conhecimento e com os temas de interesse específico.
• 2
  No que se refere à produção científica, o extrativismo de seringa também é, até hoje, o que mais recebe atenção em diversas áreas de conhecimento (botânica, história, antropologia, ecologia, economia e outras). Sobre sua exploração econômica, ver, entre outros: Reis (1931, 1953), Tavares Bastos (1975), Oliveira Filho (1979), Santos, R. (1980) e, mais recentemente, Grandin (2010). Na literatura, diversos aspectos da economia da borracha também são retratados por autores como Lima (1970) e Ferreira de Castro (1972).
• 3
  Agrupamento de árvores da mesma espécie, com destaque entre outras espécies na floresta. Também pode ser chamada de rebolada.
• 4
  J. Santos conta que um cearense chamado Jacinto Lopes, em fuga de Almeirim, teria descoberto os balatais do rio Maicuru, em Monte Alegre. O cronista informa também que, “[...] na relação de gêneros exportados por Monte Alegre em 1918, se conta a borracha com 16 toneladas. Convém lembrar que Monte Alegre não possui seringais e essa exportação não significa produção do município. É possível ter sido adquirida por comerciantes de Monte Alegre para exportação [...]” (Santos, J., 1980, p. 58).
• 5
  Segundo Lins (2001, p. 126), “A primeira exploração de balata na área da Jari [Almeirim] aconteceu no ano de 1930 [...]. Um sujeito de nome Valentim, vindo do Rio Branco, foi aviado por Chico Vieira, um gerente de filial da época. Esta exploração foi efetuada no rio Paru, onde foi encontrada a balateira em grandes quantidades”.
• 6
  No contexto do aviamento, o termo patrão não se refere a relações de subordinação baseadas em contratos de trabalho. Na prática, os patrões são comerciantes que intermedeiam as trocas de mercadorias, dinheiro e produtos florestais.
• 7
  Embora alguns autores tenham interpretado o sistema de aviamento e de patronagem como uma espécie de “escravidão por dívida” (Figueira, 2004; Buclet, 2008; Silva, J., 2008), Aramburu (1994, p. 10) o distingue da “[...] peonagem por dívidas [...]”, enfatizando que a dimensão moral das trocas entre patrão e aviado inclui a assistência ou a ajuda prestada pelo primeiro ao segundo em momentos de dificuldades: “Sem assistência não há patronagem propriamente dita”, sustenta o autor.
• 8
  Embora tenha se desarticulado consideravelmente em fins do século XX, com medidas de reordenamento fundiário, criação de reservas extrativistas e novas relações de trabalho (Allegretti, 2008), o aviamento não foi extinto e ainda é praticado em setores extrativistas e pesqueiros na Amazônia (Alves, 2006).
• 9
  Como não é objetivo deste artigo detalhar os processos de trabalho executados pelos balateiros, sugere-se a leitura de Lins (2001) e de Carvalho (2013b) para mais informações a respeito.
• 10
  Entre eles, destacam-se: a exposição “Balata: Amazônia em miniatura”, realizada no Museu de Folclore Edison Carneiro, em 2006; o Programa de Promoção do Artesanato de Tradição Cultural (Promoart), entre 2009 e 2011; e dois projetos de apoio ao artesanato de balata patrocinados pela Caixa Econômica Federal em 2011, coordenados por organizações não governamentais.
• 11
  Até 2017, 434.708 hectares da FLOTA Paru, abrangendo duas UMF em Almeirim e sete em Monte Alegre, foram disponibilizados em editais públicos de concessão florestal.
• 12
  Essa e outras providências foram possibilitadas por um projeto aprovado em edital público e financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH).
• 13
  A categoria ‘soldados da borracha’ engloba extrativistas de seringa e de outros tipos de látex, que, entre os anos de 1943 e 1946, contribuíram para o abastecimento dos Aliados na Segunda Guerra Mundial. A eles o artigo n. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF-88 concedeu uma pensão vitalícia, que foi regulamentada pelas leis n. 7.986/1989 e n. 9.711/1998.
• 14
  De acordo com a previsão legal, antes das licitações, o órgão gestor da floresta pública deve promover audiências públicas, com o objetivo de debater com a sociedade civil diversos aspectos da concessão, entre os quais o objeto, as unidades de manejo, os critérios do certame e as espécies a serem exploradas.
• 15
  Esse ponto demanda atenção, na medida em que é objeto de entendimentos diferenciados por parte dos balateiros e de órgãos ambientais. Para os primeiros, a balateira não se confunde com maçarandubas nem maparajubas, e tal assimilação vem a prejudicar a sua correta identificação. Os órgãos ambientais sustentam que, para bem diferenciá-las, seria necessária a identificação botânica deste produto, medida essa que fora planejada em reunião desses órgãos com balateiros em março de 2014, mas que não chegou a ser executada.
• 16
  O Plano de Manejo da Unidade, de 2010, demonstrou claramente desconhecer por completo a atividade extrativa que garante a continuidade da produção de um artesanato tão emblemático do Pará, o qual chegou a ser reconhecido como patrimônio cultural do estado em 2014, após ter sido objeto de exposição nacional, em 2006, e de prêmio internacional, em 2012.
• 17
  Diário de campo de Ana Paula Araújo Cunha, Monte Alegre, 9 maio 2017.
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  Diário de campo de Ana Paula Araújo Cunha, Monte Alegre, 9 maio 2017.
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  O valor médio pago a um trabalhador diarista na agricultura e na construção civil é de cinquenta reais, na localidade, segundo informação do presidente da entidade.
• 20
  Essa e outras despesas para realização da reunião de balateiros foram custeadas por um projeto que envolve a associação, com auxílio de seu presidente. O Ideflor-bio apoiou a atividade, disponibilizando transporte para o retorno dos balateiros a suas casas.
• 21
  A Colônia Agrícola Nacional do Pará (CANP) foi a segunda das oito colônias agrícolas criadas no governo Vargas com base no Decreto-Lei n. 3.059/1941, como parte da política nacional de integração territorial do Brasil a partir do povoamento de espaços considerados vazios (Silva, W., 2016). A criação dessas colônias, como frisa Castilho (2012, p. 119), previa “[...] desbravamento; ocupação do espaço geográfico; organização e emancipação [...] fundação de uma sede, instituições de ensino agrícola primário, instalações de indústrias de beneficiamento agrícola e cooperativas de produção para venda e consumo dos produtos”, além da construção de residências. Situada a apenas 17 km a noroeste da sede municipal e dotada de infraestrutura mais robusta que grande parte das localidades rurais de Monte Alegre, a CANP desenvolveu-se como um polo de comércio e serviços, atualmente um distrito atravessado por fluxos intensos entre a cidade, a roça e a floresta.
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  Diário de campo de Ana Paula Araújo Cunha, Monte Alegre, 9 maio 2017.
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  Diário de campo de Ana Paula Araújo Cunha, Monte Alegre, 9 maio 2017.
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  Pensão vitalícia dos soldados da borracha, que centenas de balateiros almejaram e almejam alcançar.
• 25
  No termo de compromisso de conduta assinado em 2015, acordou-se que a ABCN indicaria pessoal de sua confiança para acompanhar o inventário. Entretanto, a entidade não foi informada da realização do serviço, de acordo com seu presidente.
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  Diário de campo de Ana Paula Araújo Cunha, Monte Alegre, 9 maio 2017.
• 27
  Espingarda de calibre 20.
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  Diário de campo de Ana Paula Araújo Cunha, Monte Alegre, 9 maio 2017.
• 29
  No documentário “Balatais de Saudade” (2013), pode-se conferir relatos de ex-balateiros que vão para os balatais apenas para ‘matar a saudade’ do lugar.
• 30
  Em 2014, durante uma reunião do conselho consultivo da FLOTA Paru, na qual estavam presentes balateiros ativos e artesãos, um agente do órgão ambiental estadual declarou que a exploração de balata foi importante na história do Pará, mas acabou. A infeliz declaração, embora tenha provocado risos, indignou-os, principalmente no momento em que estavam tentando se organizar para fundar a associação que lhes fora exigida.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2018

Histórico

• Recebido
  11 Dez 2017
• Aceito
  05 Mar 2018