A PESQUISA EM UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E SUAS IMPLICAÇÕESRESUMO
Os objetivos do presente artigo consistem em apresentar uma abordagem às questões que emergiram durante a pesquisa em unidades privativas de liberdade do sistema socioeducativo de um estado brasileiro, analisando aspectos das interações institucionais presentes e refletindo sobre a atividade de pesquisa como promotora de processos instituintes voltados à prática da socioeducação com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O estudo desenvolveu-se com o método da autoetnografia articulada à análise de implicação, dispositivo da Análise Institucional. Os resultados evidenciaram que pesquisas sistemáticas realizadas no sistema socioeducativo privativo de liberdade podem contribuir com modificações que reverberem no próprio sistema.
Palavras-chave
Adolescentes; Autoetnografia; Campo de pesquisa; Socioeducação; Unidades socioeducativas privativas de liberdade
ABSTRACT
The objectives of this article are to present an approach to the issues that emerged in the research field in the socioeducational units depriving liberty in the socioeducational system of a brazilian state, regarding the aspects of the institutional interactions and to reflect on the research activity, whether it can promote new institutional processes aimed at the practice of Socioeducation for adolescents serving socio-educational measures. The study is developed using the autoethnography articulated with the analysis of implication, a device of Institutional Analysis. The results showed that systematic research in the socioeducational system of deprivation liberty, in different contexts, can contribute to significant changes that reverberate in the system itself.
Keywords
Adolescents; Autoethnography; Research field; Socioeducation; Socioeducational units of depriving liberty
RESUMEN
El objetivo de este artículo es presentar una aproximación a las cuestiones surgidas en el campo de investigación en unidades de privación de libertad del sistema socioeducativo de un estado brasileño, en relación con los aspectos de las interacciones institucionales presentes, y reflexionar sobre la actividad de investigación, considerando si esta puede promover nuevos procesos institucionales orientados a la práctica de la socioeducación con adolescentes que cumplen medidas socioeducativas. El estudio se desarrolla mediante el método de la autoetnografía, articulado con el análisis de implicación, una herramienta del Análisis Institucional. Se evidenció que la investigación sistemática en el sistema socioeducativo privativo de libertad, en diferentes contextos, puede contribuir a cambios significativos que repercutan en el propio sistema.
Palabras clave
Adolescentes; Autoetnografía; Campo de investigación; Socioeducación; Unidades socioeducativas de privación de libertad
Introdução
O sistema privativo de liberdade de adolescentes, responsável pela execução da Medida Socioeducativa (MSE) determinada pelo Judiciário ao adolescente acusado de cometimento de ato infracional, tem sido objeto de ampla investigação envolvendo práticas institucionais, trajetórias de vida dos adolescentes e suas famílias, bem como outras temáticas sociais relevantes (Altoé, 2014; Costa, 2001, 2006; Mendes; Julião, 2019; Oliveira, 2014; Oliveira; Zamora, 2017; Vinuto; Bugnon, 2021).
O presente estudo abrange dados coletados entre os anos de 2014 e 2020, oriundos da vivência de uma das autoras enquanto pesquisadora e servidora pública deste sistema, e deriva de sua tese de doutorado em Psicologia. O recorte específico se centra na pesquisa no campo socioeducativo privativo de liberdade de um estado brasileiro, analisando implicações institucionais e sociais, a partir de experiências em campo. A reflexão se apoia no método da autoetnografia (Adams; Ellis; Jones, 2015; Ellis; Adams; Bochner, 2011; Stanfield II, 2022) e na análise de implicações (Baremblitt, 2002; Lourau, 1993), buscando produzir conhecimento aplicável tanto à melhoria do Sistema Socioeducativo (SSE) quanto à pesquisa acadêmica.
A pesquisa no SSE, embora permeada por resistências, pode operar como ação instituinte, promovendo deslocamentos simbólicos e institucionais. A presença do pesquisador, sobretudo se este também for servidor, desencadeia dinâmicas complexas de reconhecimento, resistência e interlocução. Em diversos momentos, foi necessário reconfigurar a escuta, replanejar atividades e lidar com a ambivalência entre acolhimento e hostilidade.
A autoetnografia possibilitou compreender como o campo responde à presença do pesquisador, revelando tensões entre categorias profissionais, assim como entre discursos institucionais e práticas cotidianas. A inserção da pesquisadora, enquanto servidora e investigadora, favoreceu uma escuta sensível e detalhada, permitindo observar nuances das interações sociais e institucionais no cotidiano das unidades socioeducativas.
Centro de Socioeducação Feminino
A unidade destinada ao atendimento de adolescentes do sexo feminino, responsável pela execução de medidas de internação e internação provisória, passou por significativas transformações. Marcada por uma arquitetura inicialmente prisional opressiva, a unidade foi reformada para atender aos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) (Brasil, 2006).
Embora tenha havido melhorias físicas e na humanização dos alojamentos, tais como adaptações arquitetônicas, manutenção adequada e controle de limpeza, permanecem demandas estruturais e institucionais relevantes, como: a plena atenção à legislação de garantia de direitos da infância e juventude, a aplicação do paradigma da proteção integral, a superação do punitivismo, a prática sistemática da intersetorialidade e o investimento em políticas públicas efetivas voltadas às adolescentes e suas famílias.
Entre os avanços observados, destacou-se, em um período, a possibilidade de mães permanecerem com os filhos recém-nascidos em espaço protegido e adaptado, e a implementação de projetos de aprendizado de habilidades. Contudo, a fragilidade legal de certos direitos compromete a sustentabilidade de ações instituintes. A legislação específica para mães presas gestantes e lactantes teve sua criação no ano de 2010, e não havia uma política consolidada voltada às adolescentes em MSE de internação ainda em 2020 (Sciortino, 2020). Em 2025, a Lei n.º 15.221 (Brasil, 2025), que trata de conscientização de cuidados com mães e gestantes, assinala indicativo de atenção voltada a esta população, incluindo ambiência adequada.
Nos alojamentos, as variações nos direitos das adolescentes refletem esforços para romper com práticas institucionais violentas (Gonçalves, 2005; Oliveira, 2014), nas quais anteriormente eram privadas até do uso dos seus nomes, sendo chamadas apenas por números, sem suas identidades reconhecidas, em conformidade com o conceito de instituição total (Goffman, 2019). A violência institucional, seja física, psicológica, simbólica ou social, deve ser completamente suprimida, não podendo ser utilizada como recurso no manejo do comportamento dos adolescentes.
Centros de Socioeducação Masculinos
As unidades masculinas, especialmente as mais antigas, apresentam sérias deficiências estruturais, destoando das diretrizes estabelecidas pelo Sinase. A precariedade física – alojamentos insalubres, iluminação e ventilação inadequada, condições de higiene comprometidas – é reflexo de antigos reformatórios menoristas (Altoé, 2014), evidenciando a urgência de reconstrução e modernização.
O cotidiano dessas unidades é caracterizado por intensa movimentação – horários das refeições, atividades escolares, audiências, inserção de novos adolescentes, atendimentos técnicos, visitas e outras ações que mobilizam grande quantidade de adolescentes. A superlotação era um fenômeno crônico nestes espaços. Vinuto e Bugnon (2021) destacam que a superlotação compromete a qualidade da execução da medida e é resultante de fatores complexos ligados às dinâmicas políticas entre poder público, Judiciário e sociedade civil. Esse problema, aliado às precárias condições de diversas unidades, impactava negativamente o cotidiano de servidores e adolescentes, dificultando a aplicação dos princípios que norteiam a socioeducação.
Observa-se uma ambivalência entre a lógica prisional e educativa, coexistindo duas abordagens contraditórias: a repressora, ligada à segurança pública e ao controle social; e a socioeducativa, voltada a acolhimento, educação e formação de adolescentes em desenvolvimento. Esses dois paradigmas travam embates, que podem ser compreendidos com base na perspectiva de instituinte e instituído (Baremblitt, 2002). Apesar das adversidades, algumas unidades conseguem ser espaços de iniciativas produtivas. Um exemplo é um projeto voltado à atenção às famílias e aos adolescentes (Mota, 2016; Silva, 2018), centrado em suas histórias, emoções e seus conflitos, que apresentou bons resultados e indicação de expansão, mas não foi implementado devido a embates internos (Silva, 2018).
Embora algumas unidades apresentassem boa estrutura, isso não garante, por si só, o desenvolvimento de práticas socioeducativas, como escolarização, cursos profissionalizantes, oficinas, atividades esportivas e convivência educativa com servidores. Observou-se distanciamento entre as diretrizes e a sua execução, reforçando a necessidade de avaliação constante para assegurar os direitos dos adolescentes, mesmo em contextos adversos.
Algumas reflexões acerca das unidades
As restrições ao acesso de pesquisadores e visitantes universitários indicam rigidez institucional. Embora algumas visitas tenham ocorrido de forma receptiva, elas estiveram sujeitas a limitações justificadas por questões de segurança. Tais barreiras levantam questões acerca de sua necessidade, seus efeitos e sobre os contextos em que poderiam ser flexibilizadas.
Em determinadas visitas, a angústia diante das condições de privação de liberdade era intensa. Ainda assim, servidores demonstraram comprometimento em superar os impasses cotidianos, mantendo propostas instituintes e uma dinâmica organizacional ativa (Lopes, 2015; Silva, 2018). Unidades fora dos parâmetros, até mesmo condenadas por órgãos de defesa da infância e juventude, ainda se mantinham com adolescentes quando as pesquisas aconteceram.
A pesquisa Visita íntima no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Silva; Zamora, 2014), aqui chamada Visita Íntima; a pesquisa Trajetórias de vida de jovens em situação de privação de liberdade no sistema socioeducativo do estado do Rio de Janeiro (Julião, 2019; Mendes; Julião, 2019), ou Trajetórias; e a pesquisa Projeto Famílias no Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas] – famílias dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo nos diferentes territórios das unidades do Degase (Barros et al., 2020), ou Famílias, aconteceram, respectivamente, nos períodos de 2014 a 2016, 2016 a 2018, e 2018 a 2020.
Em alguns desses contextos, o clima institucional era tenso, com a iminência de conflitos ou rebeliões e alta probabilidade de riscos. O redirecionamento de estratégias para salvaguardar a integridade dos adolescentes e da comunidade institucional pode ser necessário, com cuidados éticos, na prevenção de situações de perigo.
As pesquisas em campo socioeducativo
Visita Íntima1
O Grupo de Trabalho (GT) Visita Íntima promoveu um momento institucional significativo ao elaborar o documento de implantação da visita íntima (Lessa; Lopes; Silva, 2015; Silva; Zamora, 2014), em conformidade com o art. 68 do Sinase (Brasil, 2012), que assegura esse direito a adolescentes casados ou em união estável, estabelecendo regras de identificação do visitante. Participaram representantes de diversos setores institucionais, incluindo servidores, profissionais de outras secretarias estaduais e órgãos de defesa. Foi criado o Programa Visita Afetiva, que integrou o Programa de Saúde e Sexualidade, voltado à orientação de adolescentes, parceiros(as), familiares e funcionários (Lessa; Lopes; Silva, 2015; Silva, 2018; Silva; Sereno; Gonçalves, 2014).
A existência de propostas, cursos e formações não garante sua plena implantação, assim como ocorreu com a visita íntima. Diante de forças contrárias, muitas vezes fundamentadas em argumentos infundados, permanece a questão: como um direito do adolescente, previsto em legislação específica, ainda não foi efetivamente implantado? O departamento criou um novo GT, em desenvolvimento, para trabalhar essa diretriz e assegurar também os direitos relacionados à diversidade sexual e de gênero.
A participação de uma das autoras no GT em 2014 despertou o interesse em ampliar a escuta aos adolescentes, registrando suas falas e reflexões sobre o tema. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa que elaborou questionários específicos para adolescentes e familiares, aplicados, com uma estagiária em Psicologia, em três unidades de internação.
Em relação aos funcionários, observou-se tanto apoio quanto resistência à visita íntima, manifestados diretamente às pesquisadoras ou em mídias sociais. Durante a aplicação dos questionários, em algumas unidades ficou evidente o desconforto de alguns servidores diante da temática (Silva, 2018) e, em alguns casos, a oposição à pesquisa. Situações como essas exigem da equipe de pesquisa reorganização de seu enquadre e planejamento prévio para lidar com o inesperado no campo. Em movimentos de pesquisa e de garantia de direitos, quando forças instituintes atuam, enfrentando possíveis oposições, o preparo e o planejamento são essenciais para a continuidade das ações.
Houve encontros em que os adolescentes e as suas famílias participaram de forma produtiva, respondendo aos questionários e interagindo no processo grupal, abordando não apenas sexualidade, mas também vínculos afetivos e a convivência familiar e comunitária.
A implantação da visita íntima para os(as) adolescentes enfrenta forte resistência, evidenciando uma cultura institucional marcada por preconceitos e discriminações presentes também na sociedade (Camuri et al., 2012; Silva; Gonçalves, 2017). Estudos sobre autoetnografia (Adams; Ellis; Jones, 2015, 2017; Santos, 2017; Versiani, 2002) indicam que essa abordagem permite uma análise ampliada e articulada do que o campo revela, relacionando as experiências observadas com entraves sociais mais amplos.
Trajetórias
A pesquisa Trajetórias, realizada entre 2016 e 2018, surgiu como demanda da gestão do departamento socioeducativo à sua assessoria de sistematização institucional, responsável por alinhar saberes e práticas institucionais. A servidora pesquisadora, lotada nessa assessoria desde 2015, integrou a pesquisa junto a outros pesquisadores do citado SSE e da Universidade Federal Fluminense.
O objetivo principal da pesquisa foi compreender as percepções dos adolescentes em cumprimento de MSE de internação, investigando seu cotidiano institucional e trajetórias por meio de falas, observações e questionários individuais (Julião, 2019). A coordenação, em coparticipação institucional, promoveu encontros que possibilitaram trocas e reflexões, reunindo experiências interdisciplinares do campo socioeducativo e acadêmico (Mendes; Julião, 2019). A aplicação dos questionários ocorreu de forma proporcional em unidades de internação masculina e feminina, envolvendo os(as) adolescentes (Mendes; Julião, 2019).
A equipe, composta por pesquisadores do SSE e da universidade, incluindo mestrandos e doutorandos em Educação, realizou pré-testes, organizou-se para o trabalho de campo e apresentou devolutivas a gestores, servidores, adolescentes e familiares. A recepção institucional variou: algumas unidades acolheram bem a pesquisa, enquanto outras apresentaram resistências, exigindo adaptações como reagendamento de atividades ou uso de celulares pessoais para conexão à internet. Procedimentos prévios de preparo são importantes, pois envolvem o trabalho das equipes e da comunidade socioeducativa, considerando rotina, organização e estratégias de parceria para o desenvolvimento da pesquisa. Além dos cuidados básicos – higiene, alimentação e educação –, as unidades também enfrentam desafios relacionados à segurança de adolescentes, servidores e do próprio ambiente institucional. Qualquer nova ação requer planejamento, sobretudo diante de superlotação (Vinuto; Bugnon, 2021): em alguns períodos, as unidades chegaram a abrigar mais de 300 adolescentes, embora a capacidade máxima fosse de 160 – alcançando, em 2018, 175% de ocupação (Supremo Tribunal Federal [STF], 2021).
A superlotação era uma situação grave no SSE em diversos estados, e em 2017 foi impetrado um habeas corpus coletivo questionando essa situação, estipulando que a lotação se restringisse a um limite de capacidade adequado. Essa medida gerou uma resposta do STF, com repercussão para outros estados que enfrentavam situação semelhante. O habeas corpus coletivo n.º 143.988/ES (STF, 2021) determinou o limite máximo da capacidade e estabeleceu que quaisquer novos internos fossem encaminhados para fora do sistema quando atingido esse limite.
A decisão trouxe efeitos positivos no cotidiano institucional do SSE, permitindo que a estrutura física das unidades ofereça dormitórios com camas suficientes; fluxo sistemático para atividades escolares; acesso a cursos profissionalizantes; e acompanhamento técnico mais equilibrado das equipes socioeducativas, reduzindo tensões. Para garantir essa medida, prevê-se o monitoramento por meio das Centrais de Vagas, responsáveis por regular todo o movimento de entrada e saída de adolescentes das unidades, prevenindo o retorno da superlotação.
Durante a visita às unidades, a equipe de pesquisadores percebeu tanto resistências – como recepções ríspidas ou rígidas – quanto ações de apoio, com unidades cientes e preparadas para a pesquisa. Em unidades com clima tenso, sempre que era possível observar as interações, permitindo que a equipe de pesquisadores percebesse o sofrimento dos adolescentes, medidas foram encaminhadas diante de situações conflituosas com os devidos cuidados éticos.
Em algumas unidades, impasses foram enfrentados, como agendamento inesperado de audiências, tumultos ou situações que inviabilizam a aplicação dos questionários, seja por falta de espaço, ausência de conexão à internet ou riscos à segurança da unidade naquele dia. Esses contextos exigiam flexibilidade dos pesquisadores e estratégias para superar os obstáculos e prosseguir.
Foram destacados aspectos para a análise da interação: a estrutura mínima necessária para aplicação dos formulários; a recepção da equipe; e o acompanhamento dos adolescentes durante a participação, geralmente dentro do quantitativo estimado. Avaliou-se que o caráter institucional da pesquisa e a composição da equipe – interna e externa, com membros do SSE e da universidade – contribuíram para maior abertura e flexibilidade no acesso às unidades.
A publicação dos resultados em site2 estadual e as apresentações institucionais e públicas reforçaram o compromisso com a devolutiva, que incluiu propostas personalizadas para determinados segmentos, refletindo a preocupação dos pesquisadores com a implementação de medidas necessárias.
A experiência evidenciou a importância da autoetnografia para capturar vivências em campo, revelando tensões, contradições e ações instituintes (Adams; Ellis; Jones, 2015, 2017; Ellis; Adams; Bochner, 2011; Santos, 2017; Versiani, 2002). A publicação do livro Trajetórias de vida de jovens em situação de privação de liberdade (Julião, 2019) reforça o viés acadêmico e o retorno ao campo institucional. Os resultados indicam a necessidade de investimentos em políticas públicas que promovam ações socioeducativas para adolescentes em privação de liberdade e suas famílias em seus territórios, assim como para os profissionais que atuam nesse contexto.
Famílias
A participação da primeira autora como pesquisadora iniciou-se com o projeto em andamento. A pesquisa Famílias foi realizada em parceria com uma universidade federal, envolvendo dois de seus núcleos de pesquisa e a Escola de Gestão. Foram realizados treinamentos com estudantes de graduação e pós-graduação, além de reuniões entre as equipes para planejar toda a execução da pesquisa (Barros et al., 2020). Para análise quantitativa, foi utilizado o software IBM Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), permitindo a formação de um banco de dados das entrevistas e a realização de cruzamentos comparativos entre os casos (Barros et al., 2020).
O objetivo da pesquisa foi estudar o campo familiar e as diferenças relativas aos territórios de internação dos adolescentes, abrangendo todas as unidades de privação e restrição de liberdade, com planejamento detalhado do processo de pesquisa (Barros et al., 2020). A relação institucional nas unidades foi positiva: embora se esperasse maior resistência, encontrou-se boa receptividade e abertura à equipe de pesquisa.
Como a pesquisa ocorreu em dias de visita, voltada às famílias, o contato com a equipe técnica foi limitado. Esses dias seguem uma rotina de intensa movimentação e exigem atenção contínua, mas transcorrem de forma organizada, mesmo diante da alta carga emocional de familiares, adolescentes e servidores. A conferência de documentos, a vistoria de objetos e alimentos, os deslocamentos para os espaços da visita e da pesquisa, assim como a abertura temporária da unidade, ocorreram sem conflitos interacionais.
As famílias, mesmo diante de múltiplas adversidades, demonstram forte desejo de ajudar seus filhos, expressando intensa emoção nos encontros. A equipe de pesquisadores captou essas manifestações na interação entre familiares e adolescentes, observando também a presença de conflitos, o que reforça a importância de compreender dinâmicas afetivas existentes e a atenção que demandam.
De modo geral, a equipe de pesquisa foi bem acolhida por servidores e familiares, embora persistam limitações estruturais, como espaços inadequados para o cotidiano institucional socioeducativo.
Algumas reflexões sobre as experiências
A pesquisa nesse campo, ao promover aberturas que rompem com “segredos” e persistências (Zamora, 2005) e ao contribuir para mudanças, pode enfrentar resistências significativas. As vivências apresentadas levaram a reflexões sobre o pesquisar no SSE privativo de liberdade, especialmente quanto ao potencial dessa ação para desconstruir silêncios que circulam em torno de questões veladas e, assim, favorecer transformações necessárias, como a interrupção de práticas que violem direitos.
Embora em alguns espaços houvesse receptividade à realização de pesquisas, constatou-se a forte presença de aspectos prisionais, tanto na estrutura física quanto nas rotinas institucionais. A postura corporal imposta aos adolescentes – mãos para trás e cabeça baixa – e a configuração dos alojamentos com características de presídios (Brasil, 2018) são marcas ainda visíveis e denunciadas por diversas instâncias de proteção à infância e juventude. É necessário enfrentar tais práticas para promover transparência nas ações internas e efetivar a socioeducação, pois, apesar do aparato garantista existente, ainda persistem graves violações de direitos.
Observou-se, em algumas unidades, a dificuldade de relação entre a equipe técnica e outros funcionários socioeducativos – conflito amplamente discutido por estudos da área (Meireles, 2017; Vinuto; Vargas; Gonçalves, 2021). Essas relações apresentam mudanças ao longo do tempo, com variações conforme o nível de tensão institucional e a composição das equipes. Nas unidades com melhor integração, a pesquisa transcorreu de forma mais fluida; nas mais conflitivas, houve maior resistência e embates. Essa dificuldade interacional requer aprofundamento analítico, articulando-se às lógicas contraditórias que coexistem no SSE – entre a função punitiva e a função formativa, que busca conciliar segurança e educação na formação cidadã e profissional dos adolescentes em privação de liberdade.
Constatou-se a presença de socioeducadores que desenvolvem trabalho de qualidade, com atendimentos consistentes, registros institucionais, projetos e oficinas que abordam múltiplas questões e promovem aprendizagens diversas, demonstrando expectativa positiva quanto ao retorno das pesquisas e acreditando em transformações importantes.
Percebeu-se uma diferença nas interações com pesquisadores “de dentro” e “de fora” – entre servidores e visitantes. Para superar essa barreira, é fundamental promover transparência nas ações institucionais e eliminar qualquer forma de violência, rompendo com a opacidade e o controle que buscam ocultar práticas contrárias ao sistema de garantia de direitos.
Em período anterior à exigência da Escola de Gestão Socioeducativa de critérios e devolutiva, alguns pesquisadores não retornavam os resultados internamente, publicando críticas e artigos sem diálogo com o SSE, o que produziu, por parte de servidores, certa aversão à entrada de pesquisadores, por não reconhecerem aspectos positivos nem compreenderem as dificuldades enfrentadas. Posteriormente, a Escola passou a exigir que toda pesquisa feita no campo socioeducativo promova retorno dos resultados ao SSE, compromisso ético que permite (re)conhecer dificuldades e potencialidades, fomentar reflexões e viabilizar mudanças fundamentadas nos estudos realizados.
Observou-se que equipes compostas por pesquisadores da academia e por membros do próprio campo pesquisado alcançaram resultados positivos. O pesquisador interno legitima a entrada institucional da pesquisa e, ao somar seu conhecimento ao da equipe acadêmica, permite que ambos, com ética, realizem análises, reflitam sobre o sistema e apresentem propostas úteis a partir dos resultados obtidos.
Considerações finais
Pesquisar neste sistema consistiu em uma experiência instituinte, diante da complexidade do campo. As unidades lidam cotidianamente com a privação de liberdade de adolescentes em pleno desenvolvimento físico e emocional, com implicações subjetivas e sociais que demandam atenção. Trata-se de um campo marcado pela tensão entre garantias legais e práticas institucionais, movimentos instituintes e forças de repressão. Torna-se, portanto, essencial promover a socioeducação e assegurar a segurança socioeducativa – dentro das diretrizes de proteção integral que fundamentam o sistema –, superando contradições geradas por paradigmas ineficientes, como a doutrina da situação irregular, assistencialista ou punitivista.
As pesquisas nas unidades indicam que o campo se manifesta de forma implícita, por meio de analisadores naturais que precisam ser compreendidos e interpretados, tanto nas rotinas socioeducativas quanto em suas contradições. Evidencia-se, ainda, a necessidade de interlocução entre os diversos atores envolvidos – Judiciário, famílias, adolescentes e academia – e a compreensão das relações de poder que atravessam os acontecimentos. Torna-se fundamental impulsionar a construção coletiva de práticas que promovam o processo socioeducativo dos adolescentes, de suas famílias e do próprio sistema.
A comunidade socioeducativa possui potencial para articular e desenvolver novas ações com base nos conhecimentos gerados por pesquisas. Há muito a ser compreendido, inclusive histórias de vida dos adolescentes e de suas famílias, aspectos culturais e territoriais, bem como elementos da cultura institucional – suas normatizações, resistências, condições de existência, além de seus atravessamentos e os investimentos necessários para seu funcionamento adequado.
O desenvolvimento do adolescente neste processo, o amadurecer e fortalecer de seu protagonismo juvenil, reflete o potencial de um trabalho socioeducativo que contribui para sua formação, ainda que em um percurso gradual e com futuro incerto. Apesar de avanços no SSE, persistem desafios significativos, como a violência institucional presente em algumas práticas, que deve ser combatida, impedida e erradicada.
A política pública enfrenta desafios que precisam ser identificados, muitas vezes decorrentes de mudanças no cenário político, com propostas de alterações de legislação – redução da menoridade penal ou aumento do tempo de internação – que podem comprometer as garantias de direitos. Tais situações geram incertezas em um campo que precisa atuar com segurança, promovendo oportunidades concretas para adolescentes e suas famílias.
O trabalho socioeducativo mantém um movimento contínuo de criação e implementação de ações produtivas, acreditando que a socioeducação pode ocorrer de forma ética e comprometida com o desenvolvimento dos adolescentes, mesmo diante de dificuldades internas, resistências aos avanços e embates equivocados. Estudos e pesquisas adicionais são necessários para contribuir com a socioeducação, inclusive na perspectiva de desconstrução de espaços privativos de liberdade. Observa-se que tais pesquisas podem ir além do SSE, fortalecendo políticas públicas para um público ainda carente de atendimento às suas demandas básicas.
A experiência de pesquisar no SSE confirma o potencial das investigações acadêmicas como instrumentos de mudança institucional. Ao atuar na interseção entre o instituído e o instituinte, a pesquisa contribui para desvelar práticas opressoras, fortalecer políticas públicas mais sensíveis à realidade dos adolescentes e valorizar o trabalho dos socioeducadores.
Agradecimentos
À Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes), que viabilizaram o doutorado e a construção da tese, pela primeira autora orientada pela segunda, da qual deriva o presente artigo.
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Financiamento
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorCódigo de financiamento 001
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Declaração de uso de ferramentas de inteligência artificial
As autoras declaram que nenhuma ferramenta de inteligência artificial foi usada na preparação, redação, análise de dados ou revisão deste manuscrito.
Disponibilidade de dados de pesquisa
Dados serão fornecidos mediante solicitação.
Referências
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Notas
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1
As experiências com as pesquisas não estão acompanhadas pelo nome das unidades específicas, considerando um cuidado no sentido de não expor, de forma improdutiva, os componentes de suas equipes e funcionários, mas sim de trazer questões para reflexões.
-
2
Disponível em: https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/6681/Acervo/Detalhe/1056 Acesso em: 10 out. 2025.
Editado por
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Editores associados:
Ana Luiza Bustamante Smolka https://orcid.org/0000-0002-2064-3391 e Juan Manuel Sanchez https://orcid.org/0000-0003-3411-7808
