Abstract in Portuguese:

A política educacional brasileira vem assumindo uma face "inclusiva", mediada por princípios disseminados em âmbito internacional e pela luta interna em busca de acesso aos direitos sociais. No atual estágio de desenvolvimento da sociedade capitalista faz-se necessário refletir acerca das significações do termo "sistema educacional inclusivo", bem como sobre as implicações políticas de seu uso em meio às contradições sociais. A análise documental e o exame dos microdados (Inep) permitiram perceber sentidos relacionados ao aprofundamento da privatização da educação nacional no uso político do termo "sistema educacional inclusivo". Foram relacionados dados da política de educação especial como expressão da discussão desenvolvida.

Abstract in English:

The Brazilian educational policy has assumed an inclusive face mediated by international principles and by the struggle for social rights. In the current stage of development of the capitalist society it is necessary to reflect upon the meanings of the term "inclusive educational system" as well as the political implications of its use amid social contradictions. The documental analysis and the microdata (Inep) review allowed to realize meanings related to the deepening of the privatization of the national education in the political use of the term "inclusive educational system". Data from the special education policy have been listed as an expression of the discussion developed herein.

Abstract in Portuguese:

O objetivo do trabalho é analisar a escolarização de alunos com necessidades educacionais especiais, por meio dos dados oficiais do poder público sobre o acesso e permanência desta população na educação básica. Para tanto, são utilizados microdados do Censo da Educação Básica brasileira. As análises apontam, a despeito da implantação da política de educação inclusiva: o baixo número de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na educação básica; o fato de que a concentração de matrículas ocorre nas primeiras séries do ensino fundamental, com ampla defasagem idade/série.

Abstract in English:

The objective of this work is to analyze the schooling level of students with special educational needs through the analysis of government official data concerning the access and continuance of this population in Basic Education. Thus, microdata from the Brazilian Basic Education Census will be used. However, in spite of the implementation of the inclusive education policy, the analyses show (a) the low number of enrolment of students with special educational needs in basic education; (b) that the concentration of enrolment occurs in the first grades of basic education, with great age/grade discrepancy.

Abstract in Portuguese:

O número de matrículas de alunos com deficiência e necessidades especiais, atestado pelas escolas que informam o Censo Escolar, indica um aumento considerável, nos últimos seis anos, de alunos com deficiência na rede de educação básica no país. Esses números apontam uma parcela ainda pequena de alunos matriculados na educação infantil e no ensino médio, uma concentração maior nas primeiras séries do ensino fundamental e um número discreto de alunos na educação de jovens e adultos (EJA). Levando em consideração os dados de matrícula de alunos com deficiência no Brasil, no estado de São Paulo e no município de Campinas e as informações fornecidas por gestores e professores, o presente estudo discute as condições para o ingresso e permanência desses alunos na escola. Pretende-se, assim, refletir sobre os rumos da inclusão, abordando a política, as condições e as estratégias dos sistemas de ensino para acolher e educar os alunos com deficiência.

Abstract in English:

The number of students with disabilities and special needs enrolled in basic education in Brazil, as informed by the School Census indicates a considerable increase in the past 6 years. These numbers point to a still low enrollment rate in preschool and high school and a concentration of enrollment in the initial grades of elementary school, as well as a discreet increase in adult education. Taking into account school enrollment data in Brazil, the state of São Paulo and the city of Campinas, as well as information provided by administrators and teachers, the present study discusses the conditions of access and continuance of these students at school. In this way our aim is to reflect on the trends of inclusion, approaching the policy, conditions and strategies of the educational systems to welcome and educate students with disabilities.

Abstract in Portuguese:

A educação brasileira prevê dois tipos de professores para atuar no magistério com alunos com deficiências: os capacitados e os especializados. Este artigo tem o propósito de analisar características da formação de professores, considerando os programas do governo federal para a formação de um sistema educacional inclusivo. Os resultados evidenciam a existência de grande número de professores graduados, em especial os que atuam no atendimento educacional especializado e na educação especial. No entanto, as análises indicam precariedade da formação quando os dados são cotejados, levando-se em conta as características dos programas de formação e o nível de escolarização dos alunos com deficiências.

Abstract in English:

Brazilian education legislation establishes that two kinds of teachers may work with students with disabilities: those who have short-term and long-term training. The aim of this article is to analyse the characteristics of teacher development, considering federal government programs that aim to prepare for an inclusive educational system. The results indicate that there is a large number of teachers with university degrees, mainly those that teach in specialized educational services and in special education. Nevertheless, analyses indicate that teacher development is problematic when data are compared, considering the characteristics of development programs and the schooling level of students with disabilities.

Abstract in Portuguese:

Este trabalho tem por objetivo analisar a incorporação das políticas de formação docente pelas instituições de formação de professores de Moçambique, na perspectiva da educação inclusiva. Como procedimento de coleta de dados, utilizou-se a análise documental da organização acadêmica e curricular dos cursos ministrados nos Institutos de Formação de Professores (ensino médio) e cursos de nível superior. A análise dos dados, com base nas contribuições de Bernstein (1988) e Gimeno Sacristán (2000), centrou-se em duas fontes básicas: organização curricular e planos/programas de disciplinas. Por meio desses instrumentos, pode-se constatar a pouca importância que esses temas assumem nas proposições curriculares do Ministério da Educação, que redunda em uma situação de precariedade na formação docente na perspectiva da educação inclusiva nos Institutos de Formação de Professores (nível médio). Por outro lado, a formação docente nas universidades, em razão do seu caráter autônomo, caracteriza-se pela diversificação, dispersão e diferenciação na denominação, conteúdo e bibliografia dos cursos e disciplinas específicas oferecidas.

Abstract in English:

This paper aims to analyze the incorporation of teacher training policies for teacher education by the institutions of Mozambique, in the perspective of inclusive education. As data collection procedure we used documentary analysis of academic and curricular organization of courses in Institutes of Teacher Education (high school) and university courses. Data analysis, based on contributions from Bernstein (1988) and Gimeno Sacristan (2000), is centered on two main sources: a) curriculum organization and b) plans and programs of disciplines. By means of these tools we can notice the little importance that is given to these themes on curricular proposals from the National Department of Education, which results in a precarious situation in teacher education from the perspective of inclusive education in Institutes of Teacher Education (secondary level). Moreover, teacher training in universities, due to its autonomous character, is characterized by diversification, dispersion and differentiation in the names, contents and bibliography of specific courses and subjects offered.

Abstract in Portuguese:

Desde a Constituição de 1988, as pessoas com deficiência têm direito a receber um salário mínimo ao comprovarem não possuir meios de prover a própria manutenção - direito regulamentado como Benefício de Prestação Continuada (BPC), em 1993. Em 2007, divulgou-se que 79% dos beneficiários em idade escolar não frequentavam escola, o que gerou um programa de trabalho interministerial, o BPC na Escola. Em 2010 foi divulgado o Catálogo de Experiências Municipais do Programa BPC na Escola, com relatos de vinte municípios das cinco regiões do país que implementaram o Programa. O objetivo deste estudo é analisar o impacto do Programa nas matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais, nos microdados do Censo Escolar, no período de 2007 a 2012. Os resultados revelam que houve significativo aumento de matrículas de alunos com necessidades educativas especiais, com destaque às matriculas de alunos com deficiência.

Abstract in English:

Since the 1988 Constitution, disabled people are entitled to receive a minimum wage when proving they do not have the means to provide for themselves - this was regulated as a continuous cash benefit (BPC) in 1993. In 2007, it was reported that 79% of beneficiaries in school age were not attending school. This fact resulted in an interagency work program: BPC at School. In 2010, the Catalog of Municipal Experiences of the BPC at School Program was published, with reports from 20 municipalities (from the five regions of Brazil) that had implemented the program. The objective of this study is to analyze the impact of the Program on the enrollment of students with special educational needs, through the examination of microdata of the School Census from 2007 to 2012. The results show a significant increase in the enrollment of students with special education needs, with emphasis on the enrollment of students with disabilities.