Apresentação

Angela Maria Carneiro Araújo Jussara Reis Prá

O movimento feminista, desde a sua primeira onda no final do século XIX e início do século XX, mas principalmente na segunda onda que emerge nos anos 60 e 70 em vários países, inclusive no Brasil, seja enquanto uma forma de organização e ação coletiva, seja pelas suas demandas ou ainda pela sua capacidade de questionar as normas e os padrões sociais vigentes, constituiu-se como um movimento político.

A crítica às desigualdades de direitos e à cidadania de segunda classe das mulheres, a partir do ideário liberal, colocou, desde o movimento sufragista, demandas direcionadas ao Estado, que exigiam mudanças na legislação vigente. O movimento emergente nos anos 60/70, em um cenário de luta contra a ditadura militar e pela ampliação dos direitos políticos e sociais, redefiniu sua concepção de direito, buscando, com isso, enfrentar a opressão das mulheres em todos os âmbitos da vida social. Assim, ao dar visibilidade à violência contra as mulheres, inclusive no âmbito doméstico, ao trabalho não pago realizado por elas na casa, à sexualidade feminina, ao direito de decidir sobre ter ou não ter filhos e, portanto, sobre a interrupção da gravidez, ao questionar a dependência econômica das mulheres, sua discriminação no mercado de trabalho e seu confinamento na esfera privada, o feminismo alargou o sentido da política e do poder para além da institucionalidade estatal e da representação política definida nos moldes da democracia liberal. A politização do privado ou de questões definidas como pessoais teve grande impacto nas ações e estratégias de luta, influenciando diretamente a teoria política.

As divergências de concepção e de práticas entre distintos grupos que se identificavam com o feminismo, assim como os questionamentos daquelas que afirmavam suas diferenças de raça/etnia, de classe e de orientação sexual, levaram à quebra da visão do feminismo como um movimento constituído por um sujeito homogêneo, "as mulheres", unificado pela vivência da discriminação e da dominação. Os diversos discursos, que então emergiam, informavam múltiplas estratégias e métodos de luta, assim como eram por elas informados, e se sustentavam na imbricação dessas diferenças 1 1 Ver Costa, Cláudia de L. O Tráfico do Gênero. Cadernos Pagu (11), Campinas-SP, Núcleo de Estudos de Gênero-Pagu/Unicamp, 1998, pp.127-140. , contribuindo para alargar e iluminar nossa concepção sobre o modo como as relações de poder se mantêm e se reproduzem.

Desde o(s) feminismo(s) e em conexão com eles, os estudos feministas e de gênero trouxeram à tona um conjunto de questões sobre a política, o Estado e as políticas públicas. A leitura da realidade de exclusão e discriminação das mulheres ampliou o horizonte dessas reflexões. No contexto brasileiro e em outros da região latino-americana tal dinâmica sedimentou-se no decorrer de mais de quatro décadas, reverberando debates sobre a democracia representativa e a participação política, além de críticas a modelos econômicos e programas de governo adotados no continente, pela sua desconsideração, e em certos casos pelo reforço, das persistentes desigualdades de gênero.

A difusão de um feminismo de alcance internacional fomentou a defesa dos direitos humanos das mulheres e a sua transposição para cenários nacionais. Nesse marco, a igualdade de gênero e o usufruto dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais das mulheres são entendidos como direitos fundamentais pelo sistema universal de promoção e proteção dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, a baixa presença das mulheres em postos de poder e de tomada de decisão, seja na institucionalidade estatal, nas empresas ou em outras instâncias da sociedade, é considerada como um impedimento para a ampliação da democracia no mundo contemporâneo.

O propósito de promover a participação das mulheres em instâncias decisórias veio a integrar um conjunto de normativas internacionais, como demonstram documentos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), de 1979, e da Conferência Mundial da Mulher de Beijing (1995), entre outros.2 2 Conteúdo também de documentos regionais, a exemplo do Consenso de Quito, firmado em 2007, e do Consenso de Brasília, datado de 2010.

Documentos dessa natureza enfatizam o imperativo de os Estados Nacionais adotarem todas as medidas necessárias, ações afirmativas inclusive, para a incorporação plena das mulheres em cargos políticos e para garantir a representação das suas prioridades na agenda pública. Tais pleitos resultam da constatação de uma variedade de obstáculos ainda hoje enfrentados pelas mulheres para aceder a postos decisórios e de comando, apesar das suas importantes conquistas na luta por igualdade e das transformações já verificadas nas relações de gênero. Em países como o Brasil e muitos outros da América Latina, no entanto, continua a ser regra a sub-representação feminina em distintas esferas da vida política.

A eleição de mulheres Presidentas em vários países da região, a exemplo de Michelle Bachelet (Chile), Cristina Kirchner (Argentina), Laura Chinchilla (Costa Rica) e Dilma Rousseff (Brasil), demonstra a tendência de aumento da liderança política feminina no continente. Mesmo assim, a presença de mulheres na chefia de uma nação nem sempre significa que suas demandas são levadas em conta nem corresponde à representação feminina em cargos legislativos ou em outras instâncias de decisão política, como ilustram os casos chileno e brasileiro. Nesse âmbito, de acordo com a Relatoria sobre os Direitos das Mulheres da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a participação e a representação adequada das mulheres em todos os níveis de governo permanecem condição necessária ao fortalecimento democrático. Posição que tem sido reiterada nas reflexões feministas em defesa da expansão da cidadania e dos direitos políticos das mulheres.

O quadro esboçado orienta a proposta deste dossiê de enfocar a relação entre feminismos, gênero e política, com atenção ao contexto brasileiro. O dossiê pretende discutir as arestas e os avanços relativos à discussão do Estado e da democracia, dos feminismos, dos déficits de representação política feminina e do debate eleitoral, à luz das teorias feministas e dos estudos de gênero. Para tal, se tem em vista a centralidade da ingerência política das mulheres na afirmação da democracia e na concretização da justiça social.

Os textos reunidos envolvem reflexões teóricas e pesquisas empíricas sobre o movimento e os discursos feministas, sobre o Estado brasileiro e a possibilidade de sua despatriarcalização, sobre a democracia paritária e a democracia patriarcal; sobre a formação do eleitorado feminino e sobre a atuação da mídia nas campanhas eleitorais. Debate oportuno no cenário das eleições de 2014, quando se comemoram os 82 anos de conquista do direito de voto feminino no Brasil.

Sonia Alvarez propõe repensar a trajetória e as mudanças dos feminismos brasileiros a partir de um aparato interpretativo que concebe esses feminismos como campos discursivos de ação. O artigo discute três momentos que marcam a trajetória dos feminismos: o primeiro, no contexto das ditaduras dos anos 70, focaliza a constituição do movimento feminista, pensado no singular; o segundo, voltado para o período da democratização e emergência do neoliberalismo, é constituído pela pluralização dos feminismos e pelo surgimento de um pensamento mainstream de gênero; o terceiro, que se refere aos anos 2000, é marcado pela crescente heterogeneidade e pela multiplicação dos campos feministas.

Marlise Mattos realiza um esforço de pensar criticamente como o Estado brasileiro contemporâneo conserva em suas estruturas e no exercício do poder um pré-julgamento de gênero, de cunho patriarcal, geralmente disfarçado sob uma suposta neutralidade de gênero das instituições e decisões estatais. Além de examinar o debate em torno do conceito de patriarcado, o artigo discute a relação entre o patriarcado e a constituição do Estado brasileiro, a partir de suas especificidades históricas, para em seguida analisar as relações das ondas recentes do feminismo brasileiro com as propostas e ações voltadas para a despatriarcalização do Estado.

Maria Luzia Miranda Álvares examina a formação do eleitorado brasileiro a partir de uma análise histórica exaustiva das constituições, das leis eleitorais e dos estatutos atuais dos partidos, mostrando as formas de exclusão e inclusão das mulheres que emergem nessa história. A discussão inclui o papel do movimento feminista na denúncia dos obstáculos à participação política das mulheres, bem como na definição das estratégias utilizadas para superar a discriminação presente na legislação. A autora mostra como, ao longo do século XX, em consequência das lutas pela cidadania política, foram mudando as regras eleitorais que passaram a conceder às brasileiras o estatuto de eleitoras e elegíveis.

Jussara Reis Pra examina os avanços nos direitos políticos das mulheres, focalizando, principalmente, as normas internacionais estabelecidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Esta convenção requer que os Estados signatários adotem medidas efetivas para superar essas discriminações, como cotas partidárias para contribuir com a maior presença feminina entre os candidatos a cargos executivos ou legislativos. Tomando os quatro países latino-americanos que elegeram presidentas ao longo dos anos 2000 (Argentina, Brasil, Chile e Costa Rica) e examinando seus dados relativos à representação parlamentar feminina e as recomendações feitas pelo comitê de monitoramento da CEDAW, a autora discute a dificuldade dos dispositivos legais, como a lei de cotas, em superar de modo efetivo a sub-representação política das mulheres. Mostra, ainda, como a eliminação das discriminações contra a participação política das mulheres, depende, em grande medida, da mudança de padrões socioculturais e de fatores de ordem institucional.

O artigo de Fernanda Ferreira Mota e Flavia Biroli focaliza a importância da mídia na consolidação de determinadas visões da política e dos políticos, na legitimação de certas formas de ação política bem como na construção de um sentido do feminino na campanha eleitoral de 2010. Examinando entrevistas realizadas pelo Jornal Nacional com os três principais candidatos/as à presidência (Dilma Rousseff, Marina Lima e José Serra) e seus discursos no Horário Eleitoral Gratuito, as autoras buscam compreender como o gênero atua na construção da imagem de candidatos e candidatas e como estas últimas mobilizam concepções naturalizas do feminino como estratégia de campanha.

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    Ver Costa, Cláudia de L. O Tráfico do Gênero. Cadernos Pagu (11), Campinas-SP, Núcleo de Estudos de Gênero-Pagu/Unicamp, 1998, pp.127-140.
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    Conteúdo também de documentos regionais, a exemplo do Consenso de Quito, firmado em 2007, e do Consenso de Brasília, datado de 2010.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jul-Dec 2014
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