Comentário

DOSSIÊ: GÊNERO NO TRÁFICO DE PESSOAS

Comentário* * Agradeço a Fernanda Leão pela transcrição, em tempo recorde, de minha fala no Seminário "Gênero no Tráfico de Pessoas", sem sua colaboração este texto não poderia ter sido concluído a tempo. Agradeço igualmente os comentários e questões que me foram dirigidas durante o seminário e que me incentivaram a reelaborar alguns pontos.

Angela Maria Carneiro Araújo

Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, professora do Departamento de Ciência Política e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero - Pagu, ambos da Unicamp.

Os trabalhos apresentados por Adriana Piscitelli e Marcia Vasconcelos e Andréa Bolzon surpreendem pela densidade das discussões sobre essa temática que eles incorporam. Essa densidade diz respeito não apenas à discussão do tráfico de pessoas, mas também às relações que se estabelecem, para essas autoras, entre o tráfico, o trabalho e as relações de gênero.

Uma das contribuições fundamentais do texto de Adriana, diz respeito à necessidade de repensar e construir um conceito de gênero que supere o binarismo da relação homem/ mulher ou da relação masculinidade/feminilidade presente nas concepções de gênero predominantes, tanto no debate acadêmico quanto nas agências e órgãos que elaboram e executam políticas públicas. Desse modo, para a autora, é possível contemplar na discussão do tráfico de pessoas e nas relações de trabalho nele envolvidas não apenas homens e mulheres, mas também travestis e transexuais.

Adriana questiona ainda a maneira como, nas definições presentes nas convenções da OIT e nos protocolos relativos ao tema do tráfico e do trabalho forçado, a noção de exploração é ambígua e dificulta o entendimento de situações concretas.

O texto apresentado por Marcia Vasconcelos e Andréa Bolzon traz uma contribuição muito importante ao relacionar a questão do tráfico de pessoas com a questão do trabalho. Elas ampliam a discussão das relações entre tráfico e trabalho, mostrando que o primeiro envolve não apenas a prostituição e a exploração sexual, mas diferentes situações de trabalho, ao mesmo tempo em que enfrentam a questão do trabalho que se desenvolve no interior do mercado do sexo. Isso significa pensar a prostituição como um tipo de trabalho, colocando em debate uma questão que é controversa, mas importante e ainda totalmente ausente da agenda de preocupações dos/as estudiosos/as do trabalho.

Contudo, a contribuição central das duas autoras está em mostrar que a não regulamentação de determinadas situações de trabalho, como é o caso do mercado do sexo, assim como a ausência ou incapacidade - dos órgãos competentes - de fiscalização, abre possibilidades e cria oportunidades para o abuso, a violência, o tráfico, etc., principalmente de mulheres, homens, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Neste comentário crítico, como especialista no tema do trabalho e das relações de gênero, me detenho na maneira como a noção de exploração está sendo usada no debate sobre tráfico e trabalho forçado. Para aprofundar o debate em torno desse conceito, é necessário identificar as distintas situações de trabalho nas relações formais de emprego, no trabalho informal ou autônomo e também nas situações de precariedade e vulnerabilidade, seja na prostituição ou em contextos onde vigora a "exploração" sexual.

A maneira como as convenções da OIT foram elaboradas - considerando que este é um organismo tripartite do qual participam empresários, trabalhadores e governos e cujas decisões refletem o consenso possível em cada momento histórico de deliberação -, e tomando especificamente as convenções e protocolos mencionados pelas autoras, penso que a noção de exploração neles contida tem um viés nitidamente liberal. Isto é, a noção de exploração, incorporada nos textos oficiais, assim como pelas autoras supra mencionadas, está associada a relações de trabalho marcadas pela subjugação, abuso de autoridade, engano, uso da força e outras formas de coação, ou seja, relações que representam a privação da liberdade de trabalho.1 1 No pensamento liberal, a liberdade de trabalho está associada a outras liberdades e direitos fundamentais: a livre iniciativa, a liberdade de mercado e o direito de propriedade. No pensamento liberal, a sociedade burguesa se ancora em relações econômicas estabelecidas entre homens (e mulheres, deveriam acrescentar) livres e iguais perante a lei, através de um contrato. O contrato de trabalho, assim, se estabelece livremente entre homens e mulheres que vão ao mercado vender sua força de trabalho e aqueles (ou aquelas) que necessitam comprar trabalho.

Nesse pensamento, portanto, há exploração quando há privação da liberdade de trabalho, abuso ou engano, visando a obtenção de lucro ou tirar proveito econômico de pessoas em situação desfavorecida ou de vulnerabilidade. Sem dúvida, esse olhar, presente nas convenções da OIT, desempenhou historicamente o papel político de construir patamares mínimos, reconhecidos internacionalmente, de respeito aos direitos fundamentais do trabalho.2 2 Ver Vasconcelos e Bolzon, neste volume (nv). Contudo, essa forma de olhar restringe o conceito de exploração a situações que, supostamente, deveriam ter sido abolidas sob o capitalismo, com a liberdade de mercado e o Estado de direito - trabalho forçado, servidão, escravidão ou práticas similares, além da "exploração sexual"3 3 Assim, o pensamento liberal não caracteriza como exploração a contratação do trabalho que se estabelece livre e voluntariamente entre o trabalhador ou trabalhadora e o/a empregador/a. - e subsume sob essas noções situações e relações de trabalho muito diversas, como bem observam as autoras. Ao mesmo tempo, essa visão deixa de considerar como exploração outras situações de trabalho, por exemplo, o caso do migrante brasileiro que trabalhou na construção civil com um cimento corrosivo sem a proteção adequada (Piscitelli, nv) ou aquelas vivenciadas por homens, mas principalmente por mulheres (crianças e adolescentes), em relações e condições de trabalho extremamente precárias, inseguras, mal pagas, sem acesso aos direitos trabalhistas mínimos, em longas jornadas - como as que encontramos no Brasil no trabalho a domicílio, nas bancas de confecção de calçados, nas oficinas de fundo de quintal, nas cooperativas de costura na indústria do vestuário, no corte da cana -, entre outras situações degradantes que foram realimentadas pelos processos recentes de terceirização, mas não se enquadram na definição de trabalho forçado.4 4 Ver a definição de Vasconcelos e Bolzon (nv), que ressaltam a dificuldade de "traçar uma linha divisória clara entre trabalho forçado e condições extremamente precárias de trabalho".

A definição de trabalho forçado, presente nas normas e convenções, considera apenas o trabalho sob coação física, econômica ou psicológica e a "exploração sexual comercial", na qual adultos, crianças e adolescentes não entram por vontade própria. Apesar da tênue linha divisória apontada por Vasconcelos e Bolzon, situações de trabalho degradante não são consideradas como exploração.

Parecem estar ausentes do conceito liberal de exploração tanto situações de extrema precariedade e degradação, quanto àquelas predominantes, atualmente, nos mercados de trabalho dos países latino-americanos, africanos e asiáticos, configurando formas de trabalho informal, desprotegidas e inseguras. Essas situações são claramente marcadas por gênero e raça/etnia, pois afetam, proporcionalmente, mais as mulheres, os negros e as negras, e as populações indígenas. Nas condições atuais de mercado de trabalho transformado pela desregulamentação e pelas forças da globalização, estes estão inseridos/as em condições degradantes, muitas vezes extremas entre elas, precariedade do vínculo, insegurança permanente, extensão da jornada de trabalho (incluindo a dupla jornada das mulheres), ambiente de trabalho insalubre ou inadequado, intensificação do trabalho que leva à extenuação do/a trabalhador/a e à deteriorização de suas condições de saúde.

A discussão do conceito de exploração, nos marcos do pensamento liberal, não leva em conta a história da constituição do assalariamento, considerado inerente ao desenvolvimento da acumulação capitalista.5 5 Cabe lembrar que, no século XIX e nas primeiras décadas do século XX - no Brasil, por exemplo -, o trabalho assalariado foi considerado como uma nova escravidão "voluntária", como mostram os textos de Marx sobre a expropriação dos trabalhadores de seus meios de produção durante a acumulação primitiva do capital; de Engels (1985), ao retratar as condições do operariado fabril inglês ou mesmo de Simone Weil (1979). Sobre essa questão, ver também Braverman (1987) e Lima (2002).

Desse ponto de vista, Marx, em O Capital e outros de seus escritos, oferece elementos teóricos que permitem definir a relação de trabalho inerente ao capitalismo como uma relação de exploração. Essa relação se estabelece no mercado entre proprietários dos meios de produção - ou detentores do capital em todas as suas formas, que necessitam contratar trabalho -, e aqueles ou aquelas que possuem apenas sua força de trabalho e necessitam vendê-la para sobreviver. Trabalhadores/as são explorados/as pelos detentores do capital na medida em que trabalham mais tempo que o necessário para garantir sua sobrevivência6 6 Ou seja, para produzir as mercadorias e serviços que necessitam adquirir para assegurar sua sobrevivência. e, assim, produzem um excedente que é apropriado pelos capitalistas como mais-valia.7 7 Esse excedente é produzido no tempo de trabalho que excede o tempo de trabalho necessário para assegurar sua reprodução. Este último expressa o valor da força de trabalho e se traduz nos salários (ver Saad Filho, 2001, e Marx, 1985). Esta última corresponde ao trabalho não pago e se manifesta nos lucros, permitindo a acumulação.8 8 "Na produção, os trabalhadores criam valor novo em proporção à extensão do dia de trabalho, seu treinamento e disciplina, e à intensidade do trabalho. A diferença entre o valor produzido pela classe trabalhadora e o valor da força de trabalho é a mais-valia. A mais-valia aparece como lucro, o resíduo após o pagamento dos custos de produção" (Saad Filho, 2001:31). Na visão marxista, a relação de trabalho assalariado no capitalismo é uma relação desigual e de dominação apesar de aparecer como uma troca de equivalentes no mercado.

Nessa relação, a exploração se diferencia daquela contida nas relações de escravidão ou de servidão, porque não há qualquer tipo de ameaça ou mecanismo de coerção. Nas duas últimas, a apropriação do trabalho não pago é feita direta e abertamente "por uma classe de não produtores diretos por costume ou por lei, ou sob a ameaça ou o uso da força" (Saad Filho, 2005: 27 e 30).

Neste debate, estamos tratando de modos distintos de exploração (ou seja, formas distintas de extração e apropriação do excedente). No entanto, nos relatórios e convenções oficiais, a tendência é considerar como exploração as formas de apropriação da capacidade de trabalho de outrem em situações ilegais ou informais, nas quais há descumprimento claro da lei e cerceamento da liberdade, configurando relações de extrema desigualdade e de dominação. Nessa visão, supõe-se que, nas condições da liberdade de mercado sob o capitalismo, não existiria desigualdade, nem dominação, entre os que compram e os que vendem sua capacidade de trabalho, consequentemente, também não haveria exploração.

Contudo, Vasconcelos e Bolzon mostram que, na legislação brasileira recente, situações análogas ao trabalho escravo são definidas de forma inclusiva, contemplando condições de trabalho degradantes que ferem a dignidade do trabalhador. Além disso, as autoras relacionam a existência de exploração e de trabalho forçado às situações de vulnerabilidade, salientando a dificuldade de delinear uma clara linha divisória entre o trabalho forçado e "condições extremamente precárias de trabalho".

As situações de vulnerabilidade estão claramente presentes no caso de crianças e adolescentes, para as quais é mais fácil caracterizar a condição de subjugação e de exploração. O mesmo se verifica para as mulheres, como bem destacam as autoras, em especial as negras - nas condições de deteriorização do mercado de trabalho brasileiro, decorrentes das transformações advindas da reestruturação econômica e do movimento de globalização, envolvendo enxugamento de postos de trabalho, generalização da terceirização, redução de salários, crescimento do trabalho informal e de outras modalidades de vínculos trabalhistas considerados "flexíveis" -, que se encontram majoritariamente nos postos mais precários, inseguros, desqualificados e mal pagos.

Nesse contexto, a situação de vulnerabilidade se estende também a uma parcela significativa dos homens, bem como aos travestis e transexuais, por vivenciarem, ainda, a discriminação e a estigmatização da sociedade. Essas situações de vulnerabilidade abrem espaço para a submissão de trabalhadores e trabalhadoras a condições degradantes de trabalho e para o aumento da exploração.

Penso que estamos tratando, neste debate, de formas de exploração distintas, o que nos permite perceber que, historicamente, no capitalismo, e principalmente sob as condições atuais, convivem graus de exploração muito diferenciados entre uma relação de trabalho protegida por direitos e por melhores salários (e essa situação de exploração pode se transformar via precarização, mesmo no mercado de trabalho protegido) e as diversas formas de trabalho desprotegido, precário ou exercido em condições degradantes.

As transformações recentes do mercado de trabalho - bem descritas por Vasconcelos e Bolson -, principalmente nos países em desenvolvimento e naqueles que têm uma relação de extrema desigualdade econômica9 9 Nesses países, os ganhos de produtividade foram obtidos principalmente através do aumento das taxas de desemprego, da jornada de trabalho e da precarização das relações e condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras. com os países do Norte, ampliaram essas formas de trabalho desprotegido e precário para os diferentes setores da economia, colocando uma parcela cada vez maior de homens, crianças e jovens, mas principalmente de mulheres, em situação de vulnerabilidade. A ausência de regulamentação e fiscalização dessas situações de trabalho permitem todas as formas de abuso, incluindo condições degradantes, trabalho forçado e tráfico, que podem ser definidas pela superexploração.10 10 Esse conceito é aqui empregado no sentido definido por Marini (1973).

A superexploração ocorre sempre que há extensão da jornada de trabalho, redução do valor dos salários (pelo arrocho salarial, por exemplo) ou aumento da intensidade do trabalho, significando um acréscimo da proporção do excedente produzido (ou do trabalho não pago) em relação aos gastos dos empregadores com a força de trabalho (Carcanholo, 2005). Isso significa a produção de uma maior massa de mais-valia, que é apropriada não apenas pelos capitalistas individualmente, mas transferida para as grandes corporações transnacionais e/ou grandes empresas internacionalizadas do setor comercial ou de serviço, para o capital financeiro, bem como para regiões (no interior das nações) e países nos quais se concentra o capital, nas condições da globalização e de um processo de acumulação que se dá por espoliação, como observa Harvey (2005).

É inegável que a superexploração está presente nas condições do trabalho desprotegido, informal, nas empresas de terceirização, nas cooperativas de produção, no pagamento por peça, e se aprofunda, ainda mais, em condições degradantes e de privação da liberdade de trabalhadores e trabalhadoras.

O conceito de gênero, como define Piscitelli, associado ao de raça/etnia é essencial para compreendermos como a superexploração atinge, em maior medida, mulheres, crianças, transgêneros e travestis (negros/negras e indígenas), devido a sua inserção no mercado de trabalho majoritariamente em condições de insegurança e vulnerabilidade. Nos permite compreender, ainda, o papel desempenhado na acumulação de capital: a) pelo trabalho não pago das mulheres nas tarefas da reprodução; b) pelo negócio do sexo, em toda a sua extensão nacional e internacional, c) pelo tráfico de pessoas não apenas para o negócio do sexo, mas para o trabalho precário e desprotegido, como ocorre no tráfico de migrantes.

Neste último caso, a experiência brasileira recente do tráfico de homens, mulheres, crianças e adolescentes bolivianos para trabalhar em oficinas de costura na cidade de São Paulo, em condições extremamente degradantes é um exemplo, configurando tráfico voltado para o trabalho forçado, em um setor da indústria - o da confecção -, que passou por um profundo processo de reestruturação e cujos crescimento e lucratividade foram possíveis, nas últimas décadas, pelo uso intensivo e precarizado do trabalho, particularmente de mulheres, nas cadeias internacionais de terceirização, ou seja, pelo uso da superexploração em larga escala.

Quanto negócio do sexo, penso que é fundamental compreendê-lo como um setor não regulamentado, informal e bastante precário de atividade econômica, pois "sua lógica de recrutamento não é completamente distinta da de outros sectores econômicos, embora a procura ativa por parte dos empregadores sugira os seus maiores ganhos relativos" (Peixoto, 2007). A partir desse autor, é possível sugerir que o aliciamento ou a procura de trabalho nesse setor geralmente resulta, de um lado, das escassas alternativas de inserção no mercado de trabalho que levem à melhoria das condições de vida, principalmente se considerarmos a origem das pessoas recrutadas, geralmente advindas de regiões periféricas (no interior do país ou no mundo) e dos extratos econômicos de menor renda; de outro, dos rendimentos (em muitos casos, mais elevados do que os auferidos em outras atividades precárias) que é possível obter em pouco tempo nesse mercado.

Em outros termos, seja nas condições de tráfico ou de trabalho forçado e mesmo nas diversas atividades atualmente consideradas como parte do mercado do sexo, mas geralmente não enquadradas nessas duas categorias, a ausência de regulamentação do negócio e das formas de trabalho nele envolvidas, bem como a situação de vulnerabilidade das mulheres, travestis, transgêneros e homens que nele trabalham, abrem espaço para os abusos mais diversos, para condições degradantes de vida e trabalho, para o desrespeito flagrante da dignidade humana e, portanto, para a superexploração e a decorrente alta lucratividade dos empresários do setor.

Para encerrar este comentário, afirmo que é necessário repensar como, na definição do tráfico de pessoas, se emprega a noção de exploração e ampliar a noção do trabalho forçado, no sentido de incluir as distintas formas de trabalho degradante. Para isso, as questões que se colocam são: em que condições de degradação uma pessoa perde totalmente a possibilidade e a capacidade de tomar decisões sobre o trabalho no qual está envolvida? É possível afirmar que homens e mulheres que entram em relações de trabalho degradantes, por falta de qualquer outra opção de sobrevivência, o fazem por livre escolha?11 11 Estou ciente da fluidez das fronteiras entre essas situações e da existência de muitas áreas de indeterminação (como observa tanto Piscitelli, quanto Vasconcelos e Bolson), que só poderão ser esclarecidas através da pesquisa empírica de casos concretos.

Cabe considerar que, sem dúvida, essas condições de degradação se acentuam enormemente no trabalho exercido em atividades ilegais. É também nas situações de ilegalidade que o trabalho forçado está mais presente. Porém, olhar para as condições de trabalho degradantes permite tomar, na sua variedade, as diferentes situações do trabalho na prostituição. Ou seja, é necessário considerar a prostituição como uma atividade não regulada e informal, comparável a qualquer outra nas condições da informalidade, rompendo, assim, com os postulados morais sobre a questão e passando a considerá-la da ótica da cidadania e dos direitos humanos e trabalhistas. Nesse sentido, é possível distinguir situações nas quais, por livre decisão, as pessoas - principalmente mulheres, transgêneros e travestis - entram ou permanecem no mercado do sexo como uma maneira de sobreviver ou de criar condições de vida melhores e situações que, de fato, envolvem formas de coação, violência e fraude, ou seja, trabalho forçado e tráfico. Estou convicta de que a ausência de regulamentação da prostituição, como das demais atividades do mercado do sexo, mantém as/os que nelas trabalham em condições de vulnerabilidade, marcadas pela ausência dos direitos básicos de cidadania e do respeito mínimo à sua dignidade como ser humano, abrindo espaço para todas as formas de abuso, coação e violência.

Recebido para publicação em outubro de 2008, aceito em outubro de 2008.

  • CARCANHOLO, Marcelo D. Dependência e Superexploração da Força de Trabalho no Desenvolvimento Periférico. In: CARCANHOLO, M. D. Alternativas á globalização: pôtencias emergentes e os novos caminhos da modernidade. UNESCO, 2005 (http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/reggen/pp06.pdf - acesso em 5/10/2008).
  • ENGELS, F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra São Paulo, Global, 1985.
  • BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1987.
  • HARVEY, David. O novo imperialismo São Paulo, Edições Loyola, 2003.
  • LIMA, Jacob C. As artimanhas da flexibilização. O trabalho terceirizado em cooperativas de produção São Paulo, Terceira Margem, 2002.
  • MARINI, R. M. Proceso y tendencias de la globalización capitalista. In: MARINI, R. e MILLÁN, M. (Coord.) La Teoria social latinoamericana Tomo 4. México-DF, El Caballito, 1995.
  • ______. Dialética de la dependencia México-DF, Ediciones Era, 1973.
  • MARX, K. O Capital: crítica da economia política São Paulo, Ed. Nova Cultural, 1985, Volumes I e III.
  • ______. Valor, preço e lucro Lisboa, Edições Avante!, 1985.
  • PEIXOTO, João. Tráfico, contrabando e imigração irregular: os novos contornos da imigração brasileira em Portugal. Sociologia, problemas e práticas, nş 53, 2007, pp.71-90.
  • SAAD FILHO, Alfredo. Salários e exploração na teoria marxista do valor. Economia e Sociedade (16), Campinas-SP, jun. 2001, pp.27-42.
  • WEIL, Simone. A condição operária e outros estudos sobre a opressão Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979.

  • *
    Agradeço a Fernanda Leão pela transcrição, em tempo recorde, de minha fala no Seminário "Gênero no Tráfico de Pessoas", sem sua colaboração este texto não poderia ter sido concluído a tempo. Agradeço igualmente os comentários e questões que me foram dirigidas durante o seminário e que me incentivaram a reelaborar alguns pontos.
  • 1
    No pensamento liberal, a liberdade de trabalho está associada a outras liberdades e direitos fundamentais: a livre iniciativa, a liberdade de mercado e o direito de propriedade.
  • 2
    Ver Vasconcelos e Bolzon, neste volume (nv).
  • 3
    Assim, o pensamento liberal não caracteriza como exploração a contratação do trabalho que se estabelece livre e voluntariamente entre o trabalhador ou trabalhadora e o/a empregador/a.
  • 4
    Ver a definição de Vasconcelos e Bolzon (nv), que ressaltam a dificuldade de "traçar uma linha divisória clara entre trabalho forçado e condições extremamente precárias de trabalho".
  • 5
    Cabe lembrar que, no século XIX e nas primeiras décadas do século XX - no Brasil, por exemplo -, o trabalho assalariado foi considerado como uma nova escravidão "voluntária", como mostram os textos de Marx sobre a expropriação dos trabalhadores de seus meios de produção durante a acumulação primitiva do capital; de Engels (1985), ao retratar as condições do operariado fabril inglês ou mesmo de Simone Weil (1979). Sobre essa questão, ver também Braverman (1987) e Lima (2002).
  • 6
    Ou seja, para produzir as mercadorias e serviços que necessitam adquirir para assegurar sua sobrevivência.
  • 7
    Esse excedente é produzido no tempo de trabalho que excede o tempo de trabalho necessário para assegurar sua reprodução. Este último expressa o valor da força de trabalho e se traduz nos salários (ver Saad Filho, 2001, e Marx, 1985).
  • 8
    "Na produção, os trabalhadores criam valor novo em proporção à extensão do dia de trabalho, seu treinamento e disciplina, e à intensidade do trabalho. A diferença entre o valor produzido pela classe trabalhadora e o valor da força de trabalho é a mais-valia. A mais-valia aparece como lucro, o resíduo após o pagamento dos custos de produção" (Saad Filho, 2001:31).
  • 9
    Nesses países, os ganhos de produtividade foram obtidos principalmente através do aumento das taxas de desemprego, da jornada de trabalho e da precarização das relações e condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras.
  • 10
    Esse conceito é aqui empregado no sentido definido por Marini (1973).
  • 11
    Estou ciente da fluidez das fronteiras entre essas situações e da existência de muitas áreas de indeterminação (como observa tanto Piscitelli, quanto Vasconcelos e Bolson), que só poderão ser esclarecidas através da pesquisa empírica de casos concretos.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    15 Jan 2009
  • Data do Fascículo
    Dez 2008
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