A água como elemento de integração transfronteiriça: o caso da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo

Fernandes, Fernanda De Moura; Collares, Gilberto Loguercio; Corteletti, Rafael

doi:10.1590/s0103-4014.2021.35102.004

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Sumário

Energia e ambiente • Estud. av. 35 (102) • May-Aug 2021 • https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2021.35102.004 copiar

A água como elemento de integração transfronteiriça: o caso da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo

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RESUMO

O texto apresenta o contexto ambiental e socioeconômico da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo e os aspectos políticos da sua natureza transfronteiriça. Também são ilustrados marcos institucionais e legais pioneiros de gestão compartilhada desse recurso hídrico expressos pela criação da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Aproveitamento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM) e pela assinatura do Tratado da Lagoa Mirim. Por fim, é apresentada a Agência para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim (ALM), ator público presente no território, e como sua atuação pode robustecer o modelo de gestão existente ao promover e aprofundar a coordenação com os demais atores públicos e a sociedade civil.

PALAVRAS-CHAVE:
Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo; Gestão compartilhada; Águas internacionais; Brasil; Uruguai

MUNICÍPIO	Área			População		PIB per capita (R$)	IDESE
	Área			Total	Na Bacia	PIB per capita (R$)	IDESE
	Total (Km²)	na Bacia (Km²)	% na Bacia	2018	2018	2017	2016
Aceguá	1.551,33	872,78	56	4.487	4.384	59.414,01	0,742
Arroio do Padre	124,69	67,07	54	2.784	1.585	20.601,76	0,677
Arroio Grande	2.514,76	2.514,76	100	18.013	18.013	34.065,27	0,672
Bagé	4.090,36	31,54	1	120.104	22	25.150,78	0,714
Candiota	933,62	933,62	100	9.450	9.450	54.355,15	0,730
Canguçu	3.526,25	951,36	27	53.121	33.923	21.452,83	0,670
Capão do Leão	785,37	785,37	100	26.524	26.524	20.704,39	0,621
Cerrito	451,69	451,69	100	6.043	6.043	16.246,46	0,662
Chuí	202,38	202,38	100	5.930	5.930	40.645,72	0,754
Herval	1.759,71	1.759,71	100	6.647	6.647	21.420,86	0,664
Hulha Negra	822,90	407,56	50	6.776	2.955	24.316,60	0,643
Jaguarão	2.052,41	2.052,41	100	27.393	27.393	26.185,34	0,698
Morro Redondo	244,64	244,64	100	6.621	6.621	13.634,41	0,694
Pedras Altas	1.373,98	1.373,98	100	2.048	100	52.096,98	0,777
Pedro Osório	608,81	608,81	100	7.999	7.999	18.955,62	0,678
Pelotas	1.609,70	1.461,03	91	341.166	340.630	25.307,60	0,701
Pinheiro Machado	2.248,22	961,46	43	11.947	11.716	24.350,57	0,659
Piratini	3.537,79	1.966,20	56	18.990	18.039	20.771,08	0,680
Rio Grande	2.708,37	2.708,37	100	210.610	210.610	43.576,35	0,718
Santa Vitória do Palmar	5.195,66	5.195,66	100	31.208	31.208	30.432,72	0,705
Turuçu	253,63	134,82	53	3.721	1.035	26.188,66	0,668
TOTAL	37.200,78	25.685,22	-	921.582	770.827	29.741,11	-
Rio Grande do Sul	281.707,15	-	13,21%	11.329.605	-	37.512,74	0,754
Brasil	8.510.820,62	-	0,30%	208.494.900	-	31.833,50	-

DEPARTAMENTO	Área			População Total	*PIB per capita* (UY$)**	IDH
	Área			População Total	*PIB per capita* (UY$)**	IDH
	Total (Km²)	na Bacia (Km²)	% na Bacia	2011	2012	2017
Cerro Largo	13.648	6.456	47	84.698	215.704,30	0,783
Lavalleja	10.016	7.167	72	58.815	276.626,40	0.791
Maldonado	4.793	1.074	22	168.298	335.617,20	0,822
Rocha	10.551	7.543	71	68.088	262.743,50	0,784
Treinta y Tres	9.676	9.283	96	48.134	251.936,10	0,771
TOTAL	48.684	31.523	-	428.033	268.525,50	-
Uruguai	176.220	-	17,88%	3.449.299	303.873,00	0,804

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[1] Fernanda de Moura Fernandes atua no Escritório de Governança Transfronteiriça e Relações Internacionais da ALM; Professora adjunta do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas (Ifisp-UFPel).