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Ai de ti, Amazônia

ARTIGOS

Ai de ti, Amazônia

Gerôncio Albuquerque Rocha

Inglês de Souza, paraense, escreveu no início do século um conto primoroso (O Baile do Judeu) explorando uma das lendas da região. Um dia o homem decide dar uma festa cm sua casa, à beira do rio Amazonas, e convida toda a gente da terra. O centro das atenções era a sua mulher, bem mais jovem do que ele, com "uns olhos pretos que haviam transtornado a cabeça de muita gente; e o que mais nela encantava era a faceirice com que sorria a todos, parecendo não conhecer maior prazer do que ser agradável a quem lhe falava". No auge da festa, entra no salão um indivíduo esquisito, de chapéu desabado, que não deixava ver o rosto, e tira a bela mulher para dançar, provocando a curiosidade e surpresa de todos. É uma dança frenética, de nunca acabar. A mulher, de início alegre e animada, com o passar do tempo já exibia cansaço e desapontamento quando, já na sexta música repetida, a orquestra pára bruscamente. Então, o sujeito "rompeu numa valsa vertiginosa, num verdadeiro turbilhão, a ponto de se não distinguirem quase os dois vultos que rodopiavam entrelaçados", arrastando a dama pela porta fora e, chegando à ribanceira do rio, "atirou-se lá de cima com a moça imprudente e com ela se atufou nas águas". Era um boto.

Hoje em dia já não há lugar para a lenda ou ficção. Mesmo assim, podemos imaginar que aquela mulher bonita é a própria Amazônia. E há um boto. Que não deixa ver o rosto e confunde a todos numa dança de nunca acabar.

Agora, no final do século, é um outro escritor nativo, Márcio Souza, que, abalado pelas circunstâncias do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, lança um olhar sobre o processo histórico da Amazônia, descobrindo "uma tradição de silêncio e de como uma sociedade, cerceada pelo poder, tornou-se um estigma e um reflexo embotado do mundo".

Segundo o autor, "a Amazônia é uma região acostumada com o moderno (...). Cada uma das fases da história regional mostra a modernidade das experiências que foram se sucedendo: agricultura capitalista em 1760 com o Marquês de Pombal, economia capitalista exportadora em 1890 com a borracha, e estrutura industrial eletroeletrônica em 1970 com a Zona Franca de Manaus". Mas, por paradoxal que possa parecer, a região sempre se manteve isolada e à margem do contraditório processo de desenvolvimento do País. Dependente do sistema extrativista, vegetou no abandono e na miséria por longas décadas, desde que o mercado mundial encontrou outras fontes de suprimento da borracha. Com o início da revolução burguesa, nos anos 30, viu-se excluída do cenário nacional porque os esforços de industrialização se concentraram no Sudeste e a estrutura de poder da região (a "cultivada ignorância de sua elite") não tinha a mínima influência política.

Nos últimos vinte anos, e de novo sem voz e sem vez, a região foi escancarada à exploração internacionalista do capital, num projeto econômico iniciado na Ditadura. "As velhas oligarquias foram retiradas de cena sem piedade e a Amazônia brinca de agropecuária, de industrialização, só para enganar os bestas."

"Em 400 anos de história — diz o autor — não se pode encontrar sofrimentos similares aos que estão passando os pobres, os trabalhadores, os índios, os que não foram convidados para o banquete de incentivos fiscais". Euclides da Cunha (1926), tendo conhecido as condições de trabalho nos seringais, reclamou a "urgência de medidas que salvem a sociedade obscura e abandonada: uma lei do trabalho que nobilite o esforço do homem; uma justiça austera que cerceie os desmandos; uma forma qualquer de homestead que o consorcie definitivamente à terra" (citado por Márcio Souza). Palavras atuais.

Às vésperas da Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, a Amazônia e o centro excêntrico das atenções. É possível que os escritores brasileiros não sejam lembrados...

II

Nos últimos 25 anos a Amazônia brasileira transformou-se no espaço privilegiado para a realização dos diversos capitais, quase sempre em associação transnacional, formando "holdings" c conglomerados que disputam os recursos naturais da região.

O poder central, no tempo da Ditadura, definiu-se pela plena integração ao mercado capitalista internacional e passou a oferecer vantagens e atrativos para os grandes grupos econômicos, sob a forma de redução de impostos, energia elétrica subsidiada, grandes obras de infra-estrutura, mão-de-obra barata e nenhum rigor em relação à poluição. Consolidaram-se, assim, os segmentos das grandes construtoras (rodovias, pontes e barragens); da mineração e metalurgia; da agropecuária e da energia hidroelétrica. Na retaguarda, os grandes bancos nacionais e internacionais.

O líder índio Ailton Krenak diz que esta é uma estratégia de saque para a América Latina: "da mesma maneira como os piratas desciam no Caribe, para saquear a costa nos séculos XVI e XVII, os piratas modernos continuam saqueando a América. Só que agora eles não estão saqueando com trabuco. Eles estão saqueando com computadores, satélites (...). No lugar de piratas truculentos, eles estão botando executivos, presidentes democratas, parlamentares vacinados. E tudo isto é uma orquestra montada, para que o fluxo de sangria da América Latina continue vivo. Enquanto tiver uma grama de minério, algum rio correndo ou uma floresta em pé, haverá algum doido inventando ou justificando programas, que chamam de desenvolvimento" (CIMI, 1986).

O resultado desta voracidade capitalista sobre a Amazônia, que parece inelutável, produz o espanto da gente civilizada em todo o mundo, e a inconformidade dos setores conscientes da própria sociedade regional que convive com a irracionalidade e a destruição.

A exploração mineral, tal como vem se processando, constitui mera transferência de matéria-prima sem nenhuma contribuição ao desenvolvimento regional e à melhoria das condições de vida da população. Carajás, o mais famoso dos projetos minero-metalúrgicos, é emblemático do modelo clássico mina-ferrovia-porto de ocupação colonialista e sangria das riquezas minerais.

As principais minas em exploração na Amazônia, cerca de cinqüenta, extraem dezenas de milhões de toneladas de minério bruto por ano, destacando-se a bauxita (8), o ferro (11,5), a cassiterita (15) e o manganês (2). Estas minerações em larga escala têm provocado danos ao ecossistema que ainda estão por ser avaliados; é sabido que a maioria dos projetos foram implantados sem planejamento prévio de recuperação ambiental.

Na área do Projeto Carajás, a implantação de pólos siderúrgicos para a produção de ferro-gusa vem provocando desmatamento em larga escala, incluindo a derrubada de castanhais da região (estima-se para cada 36 toneladas de ferro-gusa o desmatamento de um hectare de floresta). O jornalista Eric Nepomuceno mostra o grau de absurdo desta exploração: "para produzir uma tonelada de ferro-gusa consome-se uma tonelada de carvão vegetal. Exportada para a Europa, essa tonelada de ferro-gusa vale aproximadamente 120 dólares. A tonelada de carvão vegetal vale entre 300 e 400 dólares".

Lado a lado com este padrão oligopolizado de exploração mineral na região, desenvolve-se a mineração dos garimpos, mais extensiva, descontrolada e predatória. São 16 campos ou províncias de ouro nos quais se distribuem centenas de pontos de mineração, utilizando desde técnicas rudimentares até equipamentos modernos de grande porte, operando nas aluviões dos rios e igarapés das bacias hidrográficas.

Os efeitos mais imediatos e desastrosos da exploração descontrolada do ouro ocorrem sobre o sistema hídrico: a remoção do solo à beira dos cursos d'água modifica o sistema natural das várzeas e provoca o assoreamento e a poluição física das águas, comprometendo, inclusive, mananciais de abastecimento público; em certos rios, como o Madeira, as dragas operam diretamente sobre o leito, retirando-lhe os sedimentos de fundo.

Todavia, o perigo maior para as populações e para o ecossistema reside no intensivo uso do mercúrio na extração do ouro. A relação da quantidade de mercúrio utilizado no processo de amalgamação com o ouro contido no sedimento é da ordem de 1:1, ou seja: para cada quilograma do ouro produzido é gasto (e não recuperado) 1,0 quilograma de mercúrio. Estima-se, assim, que estejam sendo utilizadas 120 toneladas de mercúrio por ano nos pontos de garimpo espalhados pela região amazônica. (Os principais países fornecedores de mercúrio são, pela ordem, os Países Baixos, a República Federal Alemã, o Reino Unido e o México.)

O processo de produção do ouro com a utilização de mercúrio engendra, desta maneira, três vetores principais que podem afetar a saúde pública: a) a contaminação com mercúrio vapor, diretamente sobre os trabalhadores dos garimpos, durante a fase de amalgamação e queima: b) a poluição das águas e sedimentos, com a possibilidade de metilação do mercúrio e sua absorção pelos peixes, entrando na cadeia alimentar da população local: c) a contaminação com mercúrio vapor nos numerosos pontos de comercialização do ouro, onde, mais uma vez, ele é queimado.

Em que pese o iminente perigo para a saúde pública, sobretudo nas áreas onde é liberado o vapor de mercúrio, não há estudos integrados que permitam associar os dados quantitativos aos eleitos biológicos do mercúrio, avaliando-os no contexto dessas áreas endêmicas e de péssimas condições sanitárias, como são os campos de garimpo.

A exploração dos recursos hídricos para produção de energia elétrica constitui uma estratégia do poder central — por meio da associação entre o sistema Eletrobrás/Eletronorte e as grandes empresas de construção civil — voltada para atender aos futuros desequilíbrios da região Sudeste, e não para benefício da Amazônia. O plano descomunal desse consórcio — chamado Plano 2010 — é o de construir 79 barragens na região, algumas delas com lagos artificiais cujas dimensões variam de 1.000 a 6.000 Km2. Duas grandes barragens já construídas são paradigmáticas deste megaprojeto. "A hidrelétrica de Balbina (situada no vale do rio Uatumã, no Estado do Amazonas) não atende a qualquer necessidade regional, sendo ainda extremamente predatória e alagando um território sem proporção, 2.400 Km2, com a sua capacidade relativamente irrisória de 250 MW (CIMI, 1986)."A outra, a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, com um lago de 2.400 Km2 e capacidade nominal de 3.600 MW, tem energia destinada à indústria metalúrgica do alumínio, com tarifas reduzidas. Com o enchimento do lago, em 1984, foram submergidos 14 povoados, duas reservas indígenas e deslocadas cerca de 5.000 famílias de pequenos agricultores.

A próxima investida do setor elétrico será a construção das hidrelétricas do Xingu, que a Eletronorte chama eufemisticamente de "Complexo de Altamira" para evitar associações com os índios da região. São dois grandes lagos, Juruá/Cararaô e Babaquara, de 1.200 e 6.000 Km2 respectivamente, com capacidade total de 17.600 MW e valor estimado de 25 bilhões de dólares. Se consumado, o empreendimento afetará irremediavelmente sete povos indígenas da região.

O engenheiro Oswaldo Sevá (1988) critica esta política energética: "ao invés de um atendimento amplo e confiável de eletricidade à população (...), o que se prevê é um atendimento de clientes preferenciais, ou seja, grande parte da eletricidade é destinada ao suprimento das instalações produtivas altamente consumidoras de energia elétrica, com princípios tarifários de favorecimento seletivo e dentro de uma postura de subordinação às variações internacionais do comércio e das finanças".

A exploração agroflorestal e pecuária é a frente mais ampla e extensiva de ocupação do território amazônico, desestruturando o modo de produção extrativista e introduzindo um vertiginoso processo de especulação da terra, de concentração fundiária e de devastação da floresta. Incentivado em 1970 pelo chamado "Plano de Integração Nacional" do Governo Médici, o processo avançou com a construção da rodovia Transamazônica e a colonização, induzida com incentivos numa faixa de 100 quilômetros de cada lado da estrada. Simultaneamente, milhões de hectares de terra, em vários pontos do território, eram destinados a projetos agropecuários a cargo dos grandes grupos econômicos. A partir de 1975, o governo central passa a reorientar sua política para a região por meio da criação de "pólos de desenvolvimento", áreas preferenciais para os projetos minerais, agropecuários e agrominerais. "Tratava-se, na verdade — mais do que simplesmente financiar a implantação capitalista na agricultura — de reforçar também as estruturas urbanas (...) de tal sorte que as cidades, sedes do desenvolvimento regional, fornecessem as condições necessárias para que as populações expropriadas e expulsas de suas terras pudessem se fixar na área, assegurando em contrapartida o fornecimento de mão-de-obra para os investimentos produtivos aí implantados" (Tude de Souza, 1988).

III

Quando se trata de avaliar as repercussões c conseqüências desta exploração frenética dos recursos naturais da Amazônia, temos que levar em conta a gente e o ambiente. A primeira coisa é aferir as condições sociais, a qualidade de vida das pessoas. Sob este aspecto, os dados e informações são dramáticos: "a realidade é que a malária vem atacando mais de um milhão de trabalhadores por ano; a lepra encontra-se em franca expansão com mais de 300 mil casos; a desnutrição compromete mais de 30% da população infantil; a mortalidade infantil chega a atingir, em certas áreas, mais de 150 crianças com menos de um ano de vida num grupo de mil nascidos vivos; a expectativa de vida não ultrapassa 50 anos de idade, enquanto a média nacional é de 62 anos; os acidentes de trabalho nas serrarias, na construção civil e na indústria de ferro-gusa, entre outras, é alarmante, com uma média de um caso por hora e um óbito por dia" (Frente Brasil Popular, 1989).

A especulação fundiária e a concentração da terra acarretou a expulsão de centenas de milhares de agricultores; ao mesmo tempo, os grandes centros urbanos da Amazônia padecem de inchaço populacional, da falta de saneamento básico, de habitações, de escolas, de emprego e de alimentação, entre outros direitos básicos do cidadão.

Grande parte de jovens agricultores deambulam pelos campos de garimpo da Amazônia — hoje são trabalhadores volantes do garimpo — trabalhando em condições de semi-escravidão. Empresas de mineração e donos de garimpo avançam sobre as terras dos índios que, acossados e desinformados, não têm como resistir às invasões.

A situação mais crítica é a do povo indígena Yanomami, cujas terras foram invadidas por garimpeiros desde 1987. "A presença de milhares de invasores alterou profundamente a vida dos Yanomami. A garimpagem corroeu inúmeros igarapés e poluiu os principais rios da região. A floresta foi devastada para ceder lugar aos garimpos e às mais de cem pistas de pouso abertas na mata, afugentando a caça e prejudicando as atividades de coleta. A introdução de alimentos industrializados desorganizou as roças tradicionais das comunidades mais afetadas, provocando a fome e criando relações de dependência. Houve casos de conflitos armados que resultaram em mortos e feridos.

As condições de saúde dos Yanomami são alarmantes. Além da desnutrição, os índios foram afetados por epidemias de malária e de outras doenças trazidas pelos invasores..." (CCPY,1990).

Não lamuriemos as desgraças do capitalismo selvagem, tomemos o exemplo dos Povos da Floresta:

"As populações tradicionais que hoje marcam no céu da Amazônia o arco da Aliança dos Povos da Floresta proclamam sua vontade de permanecer com suas regiões preservadas. Entendem que o desenvolvimento das potencialidades destas populações e das regiões cm que habitam se constitui na economia futura de suas comunidades, e deve ser assegurada por toda nação brasileira como parte de sua afirmação e orgulho. Esta Aliança dos Povos da Floresta reunindo índios, seringueiros e ribeirinhos, iniciada no Acre, estende os braços para acolher todo esforço de proteção e preservação deste imenso, porém frágil, sistema de vida que envolve nossas florestas, lagos, rios e mananciais, fonte de nossas riquezas e base de nossas culturas c tradições" (Conselho Nacional dos Seringueiros — União das Nações Indígenas).

IV

Repensar uma estratégia para a Amazônia — tal como se propõe o presente Seminário — não é uma tarefa fácil porque escapa ao domínio da competência técnica dos especialistas e cientistas em geral. Em nosso entender, esse desafio é próprio do campo da Política, pois pressupõe reformas estruturais profundas, em primeiro lugar a reforma agrária; exige a valorização das forças sociais da própria região; e requer autonomia política de um governo democrático. Contudo, os técnicos, os cientistas e as pessoas conscientes são também políticos, e podem contribuir para a mudança dos rumos do desenvolvimento da região.

Em 1989, na campanha presidencial, a Frente Brasil Popular catalisou os sentimentos de mudança na Amazônia, recebendo a adesão e a contribuição de todos os segmentos sociais progressistas da região. Decorridos mais de dois anos, e considerando que os rumos seguem na contramão dos anseios da sociedade regional, cabe aqui retomar, resumidamente, algumas das propostas.

Política agrária

A melhoria de vida das populações não pode mais ser procurada mediante a expansão da área desmatada; deve ser transformado o modelo de posse, uso e exploração do solo, visando um aumento substancial da produtividade e de sustentabilidade. São condições para a reforma agrária na Amazônia:

  • sustar a expansão desenfreada da fronteira agrícola e recuperar áreas mal-utilizadas mediante agricultura sustentável, técnicamente eficiente e socialmente justa;

  • delimitar a seleção de áreas com sistemas de produção apropriados, tanto para agricultura cm áreas de várzea como de terra firme;

  • promover a redistribuição de terras já ocupadas, de modo que cada agricultor possa dispor de um mínimo de 50 a 100 hectares; iniciar o processo naquelas áreas onde existam associações ou sindicatos de trabalhadores rurais que estimulem a permanência do lavrador na terra;

  • articular mecanismos que permitam a conjugação de pesquisa, extensão, fomento, crédito, armazenamento e comercialização, de forma a viabilizar sistemas de produção agrícola compatíveis com as peculiaridades ambientais e socioeconômicas das arcas;

  • empreender uma política de fomento agropecuário com vistas a: melhorar as condições de cultivo e criatório de produtos alimentares; incentivar a criação de animais silvestres e aquáticos de elevado potencial produtivo; beneficiar os produtos vegetais e animais no próprio local de produção; fomentar as culturas permanentes.

Política ecológica

  • Efetuar o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia;

  • Combater o processo de desmatamento, adotando as seguintes medidas: a) considerar os desmatamentos extensos como infrações, sujeitos à desapropriação; b) evitar a abertura de estradas nas áreas inaptas à agricultura; c) exigir projetos específicos de manejo para qualquer gleba acima de 5.000 hectares; c) fiscalizar e impedir a exploração seletiva de madeiras.

  • Exercer rigorosa proibição do corte de castanheiros para fins de exportação de toras (Acre e Polígono dos Castanhais, no Pará;

  • Reperenizar as drenagens de igarapés e áreas devastadas do Acre, do Trecho Seco e da área de Marabá, Curionópolis e Rio Verde, no Pará;

  • Bloquear o uso da floresta para carvão vegetal e exigir que as empresas façam o reflorestamento ao longo da faixa Carajás-São Luís.

Política Mineral

• Os projetos minero-metalúrgicos implantados na Amazônia são altamente intensivos em capital e de reduzida capacidade de empregos. Além disso, alguns deles exportam energia subsidiada pelo contribuinte, não agregam o devido valor à matéria-prima e afetam o meio ambiente (Albrás, Alunorte, Alumar, Grande Carajás). Em vista disso, todos estes projetos devem ser reavaliados. O aproveitamento dos recursos minerais deve estar condicionado às seguintes diretrizes:

—

efetiva integração à economia regional

—

minimização dos efeitos poluentes

—

maior grau de beneficiamento e conseqüente agregação de valor

—

nível de produção condicionado a preços vantajosos para a economia do País.

A mineração garimpeira, com todos os problemas sociais e ambientais decorrentes, é um fato econômico na Amazônia e uma atividade legítima para milhares de trabalhadores. Toda tentativa de planejar mudanças na atividade mineira com participação significativa do garimpo deve extrapolar a questão mineral e fazer parte de uma política regional de desenvolvimento socioeconômico. Neste sentido, é necessário:

  • definir espaços territoriais para garimpos c regulamentar a atividade garimpeira, resguardando as terras indígenas e as áreas de preservação ecológica;

  • garantir orientação e assistência técnica para melhorar a mineração, as condições de saúde e segurança e proteger o meio ambiente;

  • coibir o trabalho escravo, exigir condições dignas de trabalho e garantir a livre associação dos trabalhadores dos garimpos;

  • combater o contrabando de ouro e pedras preciosas, disciplinando os esquemas de abastecimento e transporte e atuando diretamente na comercialização;

  • introduzir, por meio de incentivos, a obrigatoriedade do uso de aparelhos condensadores no processo de queima do amálgama de mercúrio;

Todas estas iniciativas dependem, sobretudo, de efetiva vontade política por parte dos governantes.

Política de Recursos Hídricos

•

Os donos do setor elétrico (Eletrobrás/Eletronorte) devem ser compelidos pela sociedade a cumprir integralmente o que determina o Código de Águas de 1934, art. 143: "Em todos os aproveitamentos de energia hidráulica serão satisfeitas exigências acauteladoras dos interesses gerais:

a)

da alimentação e das necessidades das populações ribeirinhas;

b) da salubridade pública; c)

da navegação;

d)

da irrigação;

e)

da proteção contra inundações;

f)

da conservação e livre circulação do peixe;

g)

do escoamento e rejeição das águas".

•

E necessário e urgente criar um foro para rediscutir as hidrelétricas na Amazônia, com a participação dos povos indígenas, dos movimentos de atingidos por barragens, dos ribeirinhos, dos cientistas e dos representantes do Congresso Nacional e do Ministério Público. Até lá, devem ser adiadas as decisões sobre a construção de qualquer nova hidrelétrica;

•

A navegação fluvial, ao invés de grandes rodovias, deve-se constituir na principal diretriz para a expansão da rede de transportes na Amazônia.

Fontes de consulta:

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FERNANDES, F.R.C., org. (1987) — A Questão Mineral da Amazônia: seis ensaios críticos. CNPq/MCT, 216 p.

FEARNSIDE, P.M. (1991) — Rondônia: Estradas que Levam à Devastação. Revista Ciência Hoje, volume especial Amazônia.

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Gerôncio A. Rocha é geólogo e exerce atualmente o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Vias Públicas (CVP) da Prefeitura do Município de São Paulo.

Comunicação apresentada no seminário internacional "Uma Estratégia Latino-Americana Para a Amazônia", realizado pela Fundação Memorial da América Latina de 25 a 27 de março de 1992, em São Paulo.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    08 Ago 2008
  • Data do Fascículo
    Ago 1992
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