MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS NA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CAVALCANTI, CACILDA RODRIGUES; OLIVEIRA, ROSIMAR DE FÁTIMA

doi:10.1590/0102-4698194676

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Artigos • Educ. rev. 35 • 2019 • https://doi.org/10.1590/0102-4698194676 linkcopiar

MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS NA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise é realizada a partir de dados de transferências da União para os municípios oriundos do Portal da Transparência, no período de 2004 a 2014. Utilizando-se análise de regressão múltipla, apresentam-se evidências empíricas de que os mecanismos de indução do governo federal influenciam as transferências para municípios com baixos indicadores educacionais e com menor receita própria, porém, ficam limitados a um pequeno grupo de ações, não sendo capazes de promover a equidade entre os entes federados na dimensão dos recursos financeiros.

Palavras-chave:
Federalismo; Financiamento da Educação; Assistência da União; Equidade

VARIÁVEIS	Modelo 1	Modelo 2	Modelo 3	Modelo 4
VARIÁVEIS	Total	Prog. Tipo 1	Prog. Tipo 2	Porg. Tipo 3
IDEB-Anos Iniciais	0.398***	0.258***	0.219***	0.649***
IDEB-Anos Iniciais	(0.612)	(0.582)	(0.192)	(0.369)
IPRFEM	0.310***	0.00114	0.120	-0.112
IPRFEM	(0.0592)	(0.000318)	(0.0135)	(-0.00805)
Existência de PME	0.0868***	0.0367***	0.0469	0.0310
Existência de PME	(0.0589)	(0.0365)	(0.0192)	(0.00850)
Existência de CME	0.243***	0.157***	0.278***	0.382***
Existência de CME	(0.139)	(0.132)	(0.0824)	(0.0826)
Percentual de estatutários	0.00121***	0.000998***	-0.00385**	0.00278**
Percentual de estatutários	(0.0429)	(0.0520)	(-0.0761)	(0.0367)
Escolaridade do Dirigente da Educação - Graduação	0.151***	0.0726***	-0.0310	0.0435
Escolaridade do Dirigente da Educação - Graduação	(0.0984)	(0.0695)	(-0.0118)	(0.0113)
Escolaridade do Dirigente da Educação - Pós-graduação	0.212***	0.136***	-0.114	0.134*
Escolaridade do Dirigente da Educação - Pós-graduação	(0.143)	(0.135)	(-0.0452)	(0.0361)
Percentual de Receita Própria	-0.00173	0.000761	-0.000100	0.00938
Percentual de Receita Própria	(-0.0135)	(0.00872)	(-0.000554)	(0.0305)
Prefeito pertence à coalizão do Presidente da República	0.0522***	0.0462***	0.0352	0.0539
Prefeito pertence à coalizão do Presidente da República	(0.0355)	(0.0461)	(0.0144)	(0.0147)
Constante	2.829***	3.177***	3.638***	0.0434
Observações	52,708	52,675	6,575	13,529
Número de Municípios	5,295	5,295	3,782	4,168
R² within	0.2155	0.2034	0.0171	0.0749

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[TFN1] Observação: Coeficientes Beta Normalizados entre parênteses. *** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1. Fonte: Banco de dados das autoras (origem dos dados: Portal da transparência, Censo Escolar, FINBRA, IBGE, TSE).