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A PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DE EDUCAÇÃO DA FAO NOS ANOS 1950 E NA ATUALIDADE: FORJANDO CONSENSOS COMO DISFARCE SOCIAL

RESUMO:

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO, agência da ONU, atua com expressividade nos programas de governo de combate à fome e de desenvolvimento rural no Brasil, bem como em países da América Latina, Caribe e África. Neste artigo apresentamos como objeto de estudo a relação entre a proposta de desenvolvimento rural da FAO e os princípios educativos defendidos por esta agência nos anos 1950 e a partir de 2005.O estudo foi realizado por meio de fontes secundárias e primárias, cuja síntese das conclusões aponta que como nos anos 1950, e coerentemente com a metodologia da FAO de constituição de consensos sociais em torno das propostas de desenvolvimento rural e educativa, atualmente são lançadas bandeiras de lutas que aglutinam setores sociais antagônicos em torno de uma proposta que promove a inserção subordinada das populações do campo à lógica do mercado.

Palavras-chave:
Desenvolvimento rural; Educação; FAO; Organizações internacionais; Educação rural

ABSTRACT:

The Food and Agriculture Organization - FAO, a UN Agency - acts with expressiveness in hunger relief and rural development programs in Brazil, as well as in other countries in Latin America, the Caribbean and Africa. In this article we analyze the relationship between FAO’s rural development proposal and educational principles advocated by the agency during the 1950’s and also since 2005. The study was conducted through secondary and primary sources. Summarizing the conclusions, today, as in the 1950s, the organization supports campaigns that gather antagonistic social sectors around projects that promote insertion of countryside population subordinated to market’s logic, a strategy consistent with FAO’s methodology for the establishment of social consensus for rural and educational development.

Keywords:
Rural Development; Education; FAO; International Organizations; Rural education.

INTRODUÇÃO

A educação não é a atividade fim da FAO. No entanto, a mesma tem ocupado um papel de destaque desde o início de sua atuação, em 1945, pois a FAO considera o tema como um meio de aumentar e melhorar a produtividade, a qualidade de vida das populações rurais e os níveis de nutrição e segurança alimentar. Contudo, embora a FAO seja uma agência especializada em alimentação e agricultura, a educação tem sido uma de suas principais estratégias para a redução da pobreza, desenvolvimento rural e segurança alimentar, e tornou-se um “tema” caro e candente para atingir os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (2000):

La Educación para la población Rural es crucial para alcanzar los Objetivos de Desarrollo del Milenio- las metas mundiales que los dirigentes del mundo fijaron en la Cumbre del Milenio em septiembre de 2000 - y especialmente para erradicar la pobreza extrema y el hambre, lograr la enseñanza primaria universal, promover la igualdad entre los géneros y la autonomía de la mujer, y garantizar la sostenibilidaddel médio ambiente (FAO, 2004b, p. 4).

Estas propostas para o desenvolvimento rural têm como estratégia a educação, e são difundidas via projetos, programas e políticas1 1 Tais como o projeto Educando com a Horta Escolar, Projeto de Desenvolvimento Territorial na Cantuquiriguaçu - PR (entre outros), Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Fome Zero, Programa Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, Programa Nacional de Pescas e Aquicultura e ainda, o Programa Nacional de Florestas. no Brasil. Os projetos de educação desenvolvidos em parceria com a FAO realizam a formação de professores, merendeiros e técnicos agrícolas, provocando mudanças no currículo, nas práticas pedagógicas e ainda, na produção de alimentos.

Esta agência internacional desenvolve atividades no Brasil desde 1949, tendo início em atividades florestais voltadas para o desenvolvimento rural na Amazônia. Seus antecedentes históricos demonstraram que as discussões acerca da alimentação estiveram relacionadas à falta de eficiência da produção de alimentos, e, por isso, havia-se a necessidade de criar uma organização em nível internacional que pudesse investigar, padronizar e direcionar a produção agrícola mundial,2 2 Com o Tratado de Versalhes, no final da 1ª G.M. foi criado um Organismo Internacional - OI, chamada de Liga das Nações, cujo objetivo era amenizar o conflitos, estabelecer a paz entre as nações e evitar futuras guerras. A Liga das Nações tinha 44 países-membros, e trazia em seu bojo princípios políticos liberais, alicerçadas no projeto de uma nova ordem social internacional: “Com a Liga das Nações, o direito deveria prevalecer sobre o poder, e os processos democráticos sobre os aristocráticos na condução das relações internacionais. O “equilíbrio de poder” seria substituído por uma “comunidade de poder”” (BARACURY, 2006, p. 356). Para Rodrigues e Mialhe (2003, p. 2), a Liga das Nações “{...} teve um papel importante no período entre guerras, fornecendo subsídios para criação da ONU. de modo a modernizá-la e torná-la mais eficiente. A agência foi fundada oficialmente em 16 de outubro de 1945, no pós-guerra. Em 1951, sua sede foi transferida para Roma - Itália, onde está situada até hoje pelo fato de o governo italiano ter sido o responsável pela criação da primeira organização internacional intergovernamental a lidar com questões agrícolas em nível mundial (BARACURY, 2006BARACURY, B. A crise da Liga das Nações de 1926: Realismo Neoclássico, Multilateralismo e a Natureza da Política Externa Brasileira. In: Revista Scielo. Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, jul/dez, p. 355-397. 2006. Disponívelem: <Disponívelem: https://s3.amazonaws.com/objects.readcube.com/articles/downloaded/scielo/2d43bd3cfdb9a604cc3bc06847e42b3c9b22b2a5dc19420ab4493e80720f7688.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAIJZYFKH6APDFT3HA&Expires=1434758400&Signature=lSnTk0nndv2opDG5cL7%2BvS4vga0%3D&response-content type=application%2Fpdf&salt=4991d494-2422-420c-bbc1-208c5fde3129 >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
https://s3.amazonaws.com/objects.readcub...
).

A PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DE EDUCAÇÃO DA FAO

A FAO é uma das agências especializadas do Conselho Econômico e Social - ECOSOC3 3 O Conselho Econômico e Social - ECOSOC é composto por Programas e Fundos, Comissões Técnicas, Comissões Regionais e pelas Agências Especializadas da ONU. As agências especializadas são organizações independentes que trabalham junto à ONU, e uma com as outras através da coordenação do ECOSOC em nível internacional (ONU, 2011). da ONU, que atua em parceria com as agências da Organização4 4 A expressão “Organização” refere-se à ONU. e com organismos internacionais, entre outros que desenvolvem ações conjuntas e/ou isoladas de cooperação técnica agrícola que envolve a elaboração de pesquisas, projetos, programas e políticas para e/ou junto aos países membros. Destas ações são produzidos documentos com relatórios de cooperações técnicas, como meio de divulgar as experiências e disseminar as propostas que tiveram êxito. Percebemos que, o que move as intenções desta Agência são a percepção da existência de uma relação estreita entre a nutrição dos indivíduos, o bem-estar das populações, o desenvolvimento rural e o crescimento econômico.5 5 A apresentação desta relação oculta os condicionantes de caráter estrutural que envolvem o crescimento econômico. No âmbito da análise marxiana o regime capitalista está sujeito às crises periódicas de superprodução, decorrentes da contradição central deste modo de produção. Esta contração refere-se ao caráter coletivo da produção social e à apropriação privada dos resultados desta (MARX, 2003).

Desde sua criação até hoje, a FAO assume o papel de agência especializada que atua como “fórum neutro” nos países-membros. Para ela, ser um “fórum neutro” adquire um posicionamento “não-partidário”, “{...} onde todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, se reúnem em pé de igualdade para negociar acordos, debater políticas e impulsionar iniciativas estratégicas.” (FAO, 2011FAO. Una storia che viene da Lontano. 2011. Disponível em: <Disponível em: http://www.fao.org/fileadmin/templates/getinvolved/pdf/FAO_Italia_per_web_19ott.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
http://www.fao.org/fileadmin/templates/g...
).

Embora a FAO se apresente como “fórum neutro”, na condição de agência especializada de um organismo internacional (ONU), ela possui personalidade jurídica de direito internacional público, ou seja, tem poder de celebrar tratados e convenções com Estados-Nações e com outras organizações internacionais. Para Milani e Loureiro (2013MILANI, C. R. S.; LOUREIRO, J.C.. Cooperação Internacional e desenvolvimento: análise da atuação de agências internacionais em Duque de Caxias. In: Scielo. Cad. EBAPE.BR v.11 n.2. jun. Rio de Janeiro. 2013. Disponívelem: <Disponívelem: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512013000200004&lang=pt >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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, p. 3), a relação de poder brando (powersoft)6 6 Refere-se à “habilidade de influenciar os outros a fazer o que você deseja pela atração em vez de coerção” (GUERALDI, 2005, p. 66). entre uma nação e uma organização internacional “se reveste de ideologias forjadas e refinadas no Ocidente com o objetivo de manter e reproduzir estruturas de dominação econômica, cultural e política, principalmente a partir do final da Segunda Guerra Mundial. ”

Destacamos que mesmo havendo uma redução da cooperação prestada pela FAO no Brasil, o país contraiu direitos e obrigações ao estabelecer um tratado com a Agência. Dentre elas, podemos citar a implementação de políticas, programas e projetos7 7 De acordo com Chianca (2008) entre o período de 1990 a 2011 foram desenvolvidos 16 projetos com enfoque na segurança alimentar, redução da pobreza e desenvolvimento rural sustentável. Atualmente, no Brasil há quatro projetos de CTI da FAO em execução, com enfoque na segurança alimentar, redução da pobreza e do desenvolvimento rural. Além desses, a FAO presta sete projetos CTI de manejo sustentável de recursos naturais. no âmbito nacional, bem como a transferência dessas “experiências” para países em desenvolvimento (CHIANCA, 2008CHIANCA, G. K. Cooperação Internacional FAO-Brasil. 2008. Disponívelem: <Disponívelem: http://www.rebrae.com.br/natal/Coopera%C3%A7%C3%A3o%20Internacional%20-%20FAO%20-%20BRASIL.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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).

A relação estabelecida entre um país e uma organização internacional, neste caso, o poder de influência que a FAO exerce sobre o Brasil, pode ser caracterizada como poder brando. Historicamente, a FAO se colocou na posição de “Fórum Neutro”, onde suas ações são determinadas não por um, mas por todos os países-membros em que ela presta cooperação. Entretanto, as “recomendações” feitas por ela não se tratam apenas de propostas que podem ou não ser implementadas pelos países-membros, tratam-se de medidas que eles apontam como “exitosas”, que devem ser incorporadas na política de cada nação-membro para atingir determinado fim a que se propõe.

As ações de cooperação da FAO para o desenvolvimento rural no Brasil foram fortalecidas no período de 1945 a 1964 (FAO, 2010), pois naquele momento os projetos de Cooperação Técnica Internacional - CTI estavam articulados ao projeto desenvolvimentista da nação, que visava “{...} um projeto de industrialização planejada e apoiada pelo Estado {...}” (BIELSCHOWSKY, 2000BIELSCHOWSKY, R. Pensamento econômico brasileiro. O ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 5ª ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000., P. 247).

Os projetos de desenvolvimento rural nos países onde a FAO atua, principalmente naqueles considerados periféricos, passaram por quatro momentos: o primeiro refere-se a projetos com enfoque comunitário (final da década de 1940 até anos 1960), também conhecidos como projetos de desenvolvimento local - com algumas características semelhantes à proposta atual de desenvolvimento rural; o segundo trata-se de projetos de desenvolvimento rural com enfoque na reforma agrária (a partir de meados da década de 1960 a 1980, retomada anos mais tarde entre os anos 1990 e 2000); o terceiro, desenvolvimento rural integrado, entre os anos 1980 e 1990; o quarto e atual, desenvolvimento rural sustentável com enfoque territorial e participativo para o alívio da pobreza. Embora tenhamos datado as perspectivas de desenvolvimento rural, é importante salientar que as mudanças de paradigmas do desenvolvimento rural não ocorreram de forma linear com o encerramento de um modelo e o início de outro. Nestes diversos períodos, os diferentes princípios foram defendidos de forma concomitante, mas com variadas ênfases, dependendo do país e do contexto sócio econômico deste.

Segundo Favareto (2010)FAVARETTO, A. A abordagem territorial do desenvolvimento rural mudança institucional ou “inovação por adição”? In: Scielo, Estud. av. vol.24. n. 68. São Paulo, 2010. Disponívelem: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142010000100021>. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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, o desenvolvimento rural com enfoque comunitário teve início na década de 1930 e se fortaleceu a partir de 1945 com a criação da ONU e suas agências. Esta concepção de desenvolvimento rural, com enfoque comunitário, tinha como matriz o fortalecimento das potencialidades das comunidades via participação da população e a criação de cooperativas, muito semelhante ao discurso atual sobre desenvolvimento rural.

Identificamos que a educação proposta pela FAO, neste enfoque de desenvolvimento comunitário, não é apenas de caráter formal destinada às crianças em idade pré-escolar e Ensino Fundamental. São privilegiadas ações educativas de caráter não-formal ou informal, voltadas para a formação de jovens e adultos. Para tanto, em 1951, foi realizada uma mesa redonda sobre a educação rural no Brasil, convocada pelo Josué de Castro, com a participação de representantes da FAO e da Comissão de Educação Rural em Itaperuna - Estado do Rio de Janeiro. Nela foi declarado que “alfabetizar o homem do campo, não lhe resolve os problemas, pois muitas vezes constitui apenas elemento para desenraizá-lo do meio rural” (CPDOC, 1951CPDOC. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Educação Rural, Mesa Redonda. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1951. Documento Mimeo. ). A proposta de educação rural apresentada na mesa redonda buscava evitar o êxodo rural e, ao mesmo tempo, formar novas lideranças de jovens e adultos que pudessem ser inseridos ao processo de desenvolvimento do país. Indicava-se a necessidade de modernizar as formas de produção via formação técnica: “o técnico é muito importante, pois tem como função fecundar o meio. O Brasil está “a cavaleiro” do resto do mundo em educação rural) CPDOC, 1951CPDOC. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Educação Rural, Mesa Redonda. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1951. Documento Mimeo. , p.5.

A Comissão de Educação Rural de Itaperuna, que participou da mesa redonda em 1951, havia realizado em 1950 a Primeira Missão Rural de Educação de Adultos. Esta Missão tinha como objetivo a “ação educativa integral” para elevar as condições de “vida material e social”, por meio de uma “organização social da comunidade” via assistência de técnicos e especialistas. A Missão Rural era constituída por especialistas da área de medicina, enfermagem, veterinária, assistência social, agronomia, educação sanitária, economia doméstica, operador de rádio e cinema e motorista. A Missão Rural operou em quatro principais setores: médico-sanitário, agropecuário, de economia doméstica e de serviço social (CPDOC/FGV, 1950CPDOC. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Resultados da 1ª Missão Rural de Educação de Educação de Adultos. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas , 1950. Documento Mimeo.). A experiência da Missão Rural de Educação de Itaperuna serviu de modelo para a criação da Campanha Nacional de Educação Rural - CNER em 1952. No entanto, “por seu caráter de “volante” - que se mostrou ineficiente- levou a CNER a optar pelas Missões Rurais de Educação fixas.” (BARREIRO, 2010BARREIRO, I. M. F. Política de educação no campo: para além da alfabetização (1952-1963). São Paulo: Editora UNESP, 2010. Disponívelem: <Disponívelem: http://static.scielo.org/scielobooks/q7zxz/pdf/barreiro-9788579831300.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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, p. 53).

Segundo Barreiro (2010BARREIRO, I. M. F. Política de educação no campo: para além da alfabetização (1952-1963). São Paulo: Editora UNESP, 2010. Disponívelem: <Disponívelem: http://static.scielo.org/scielobooks/q7zxz/pdf/barreiro-9788579831300.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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), as Missões Rurais de Educação foram o centro de atuação da CNER. A formação dos técnicos para as Missões Rurais foram realizadas nos EUA, onde fizeram “acordos financeiros técnico-ideológicos entre a CNER e o Ponto IV {...} uma agência americana interessada na expansão da ideologia da modernização e no modo de produção capitalista”. Também foi realizado um acordo entre a CNER e Cooperativa Americana de Remessas para o Exterior dos EUA - CARE, que por meio de um convênio doavam ferramentas, curativos e materiais de primeiros socorros para agricultores e carpinteiros rurais (BARREIRO, 2010BARREIRO, I. M. F. Política de educação no campo: para além da alfabetização (1952-1963). São Paulo: Editora UNESP, 2010. Disponívelem: <Disponívelem: http://static.scielo.org/scielobooks/q7zxz/pdf/barreiro-9788579831300.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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, p. 54).

Neste debate entre representantes da FAO e de integrantes da Comissão de Educação Rural em Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, promovido por Josué de Castro (CPDOC, 1951CPDOC. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Educação Rural, Mesa Redonda. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1951. Documento Mimeo. ), assim como nos Cadernos da Campanha Nacional de Educação Rural (REVISTA DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAÇÃO RURAL, 1954REVISTA REVISTA DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCAÇÃO RURAL. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, v.1, jul. 1954. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, v.2, 1955. -1955) destacamos os princípios para esta modalidade de ensino: 1- a fixação do homem ao meio rural por meio de alterações das condições socioeconômicas, relacionadas à melhoria das condições de vida e aos aspectos ideológicos que teriam a função de evitar a adesão ao comunismo por meio da implementação de uma “reforma agrária não radical”; 2- promoção de mudanças na mentalidade dos sujeitos para a formação de indivíduos ativos, com desejo de mudanças e condições de “atuação na realidade” em que está inserido, por meio da estratégia de implementação de planos de intervenção locais, flexíveis e interdisciplinares, voltados para a formação de líderes; 3- a defesa de constituição de uma proposta educativa para as populações do campo que atenda às necessidades locais e de escolas normais rurais para a formação de educadores que tenham identidade cultural com o meio.

A partir de 1960 houve uma redução desses projetos de educação comunitária, pois dependiam de recursos humanos e financeiros externos, dificultando a sua ampliação e manutenção nos países periféricos. Outro elemento destacado por Favareto (2010)FAVARETTO, A. A abordagem territorial do desenvolvimento rural mudança institucional ou “inovação por adição”? In: Scielo, Estud. av. vol.24. n. 68. São Paulo, 2010. Disponívelem: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142010000100021>. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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, na redução destes projetos durante esse período, refere-se à introdução de práticas estranhas às tradições das comunidades, isto é, de forma paradoxa ao que se propalava. Tratava-se de projetos verticais que não levavam em consideração a cultura das comunidades.

Entre 1951 e 1971, o Brasil recebeu “mais de 80 missões de curta duração ou circunstâncias” (FAO, 2010FAO. FAO no Brasil: Memória de Cooperação Técnica, 2010. Disponívelem: <Disponívelem: https://www.fao.org.br/download/LivroFAOBrasilMemoriaCooperacaoTecnica.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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, p. 7). Entre as missões desenvolvidas nesse período, as que se destacam referem-se à modernização e eficiência na produção de alimentos. Para isso, em 1946, a FAO criou o Departamento Econômico e Social, com o objetivo de estabelecer um quadro político para o desenvolvimento rural; coletar, avaliar e monitorar a situação nutricional, alimentar e agrícola no mundo; analisar políticas alimentar, agrícola e commodities nacional e internacional; e prestar assistência internacional de planejamento aos governos nacionais e organizações regionais. Esse departamento foi composto por diversas divisões,8 8 O Departamento Econômico e Social era composto por cinco divisões: a) Divisão de Análise de Políticas; b) Divisão de Comércio e Commodities; c) Divisão de Estatísticas; d) Divisão de Política de Alimentação e Nutrição; e) Divisão de Recursos Humanos, Instituições e Reforma Agrária. (FAO, 1981, tradução nossa). Atualmente, o Departamento Econômico e Social, conta com outra organização (conforme o Quadro 1, p.10). dentre elas, a Divisão de Recursos Humanos, Instituições e Reforma Agrária (FAO, 1981FAO. FAO: its origem, formation an devolution 1945-1981. 1981. Disponível em: <Disponível em: http://www.fao.org/3/a-p4228e.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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).

Moreira (1998MOREIRA, V. M. L. Nacionalismos e reforma agrária nos anos 50. In: Revista Brasileira de História. v. 18. n. 35. São Paulo, 1998. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881998000100015&lng=en&nrm=iso Acesso em: 25 mai. 2010
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) aponta no Brasil a criação da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), por iniciativa da ala jovem do Partido Social Democrático (PSD) em 1956, que articulando políticos progressistas de distintos partidos chegou a defender a Reforma Agrária, na tentativa de superação da extrema pobreza da população rural como mecanismo de ampliação do mercado interno, como elemento central para um desenvolvimento autossustentado nacional, independente e autocentrado. Elabora-se, então, um discurso que aponta a burguesia nacional como representante dos interesses das diferentes classes na industrialização nacional, tais como o proletariado camponês e a nova classe média. Desenvolveu-se, assim, uma perspectiva consensualista, que minimizava a radicalização das diferenças de classes, na medida em que apostava na possibilidade de constituição de uma comunidade nacional homogênea articulada à tese dos liberais, segundo a qual a produtividade do trabalho com emprego de novas técnicas de produção elevariam os patamares de qualidade de vida da população, dissimulando, desta forma, os conflitos político-ideológicos entre os diferentes grupos sociais (MOREIRA, 1998MOREIRA, V. M. L. Nacionalismos e reforma agrária nos anos 50. In: Revista Brasileira de História. v. 18. n. 35. São Paulo, 1998. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881998000100015&lng=en&nrm=iso Acesso em: 25 mai. 2010
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).

A partir dos anos 1960, as propostas de reforma agrária da FAO recebem ênfase. No entanto, cabe lembrar que a reforma agrária proposta pela FAO para os países em desenvolvimento não se tratava de distribuição compulsória de terras, mas da integração do pequeno agricultor e do sem-terra ao mercado. “A transformação do trabalhador em pequeno proprietário constituía assim a única saída para salvá-lo do comunismo” (MARTINS, 1986, p.88, apud, BARREIRO, 2010BARREIRO, I. M. F. Política de educação no campo: para além da alfabetização (1952-1963). São Paulo: Editora UNESP, 2010. Disponívelem: <Disponívelem: http://static.scielo.org/scielobooks/q7zxz/pdf/barreiro-9788579831300.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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, p. 93). Nessa perspectiva, a Agência acredita que para alcançar o desenvolvimento rural seja necessário garantir o acesso à terra, bem como modernizar as formas de produção, investir na formação de conhecimentos e insumos agrícolas. Esta concepção de reforma agrária atendia aos interesses do Estado brasileiro, que por sua vez era contrário à reforma agrária incitada pelos movimentos de luta pela terra.9 9 As Ligas Camponesas foram o principal movimento brasileiro camponês da década de 1960, que defendia a reforma agrária, sua palavra de ordem era: “Reforma agrária na lei ou na marra”. Embora sua existência tenha sido de apenas dez anos (1954-1964), as Ligas Camponesas tiveram um enorme poder de mobilização no Brasil, que perdurou até o Golpe Militar de 1964. Além de lutar pelo fim do latifúndio, as Ligas estavam articuladas a organizações e partidos de esquerda que buscavam uma transformação profunda da sociedade, isto é, lutavam por outro projeto societário, por isso tratava de um modelo de reforma agrária que o governo queria combater (STÉDILE, 2012, p. 9-16). Além disso, naquele período havia uma preocupação dos governos de países em desenvolvimento, principalmente dos governos latino-americanos - incluindo o brasileiro - em conter a expansão dos ideários comunistas que “assombravam” as populações pobres, consideradas mais “vulneráveis” à campanha comunista. Nesse sentido, a matriz política reformista proposta pelos organismos internacionais e, especialmente pela FAO, convergia com os interesses do Estado brasileiro na contenção de conflitos agrários e na inserção de políticas desenvolvimentistas. Isto é, tratava-se de uma proposta conservadora que não visava ao fim da concentração de terras, mas à inserção do trabalhador sem-terra à lógica do mercado, à minimização dos conflitos de terras e à manutenção e perpetuação do sistema capitalista.

Entre o período de 1950 a 1970, a FAO realizou diversas ações conjuntas entre agências da ONU (UNESCO, OIT, UNICEF, BIRD, entre outros) para viabilizar os projetos de desenvolvimento rural em países da periferia (FAO, 1981FAO. FAO: its origem, formation an devolution 1945-1981. 1981. Disponível em: <Disponível em: http://www.fao.org/3/a-p4228e.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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). Entretanto, cabe salientar que entre as décadas de 1960 e 1970 suas principais ações estiveram centradas no desenvolvimento do setor florestal. Isto é, com o fim da Segunda Guerra Mundial e a urgência em reconstruir a Europa, a madeira brasileira assumiu uma importante função no contexto econômico mundial. Durante um período de quarenta anos, suas ações no Brasil estiveram voltadas para o desenvolvimento da economia exportadora de madeira.

Desde o início da atuação da FAO no Brasil até a década de 1980, a maior parte da cooperação prestada estava ligada ao setor florestal, cuja madeira local ocupou dupla função: a reconstrução dos países atingidos pela Segunda Guerra Mundial e o fortalecimento e a expansão da indústria nacional. Embora o enfoque no desenvolvimento rural comunitário fosse umas das táticas prioritárias da FAO, percebe-se que no Brasil ele aparece como meio de alavancar o desenvolvimento econômico do país, e não como atividade fim.

A partir da década de 1950, a Floresta Amazônica tornou-se um importante destino das Missões da FAO, cujo objetivo era o desenvolvimento rural na perspectiva da exploração florestal da Amazônia (FAO, 2010FAO. FAO no Brasil: Memória de Cooperação Técnica, 2010. Disponívelem: <Disponívelem: https://www.fao.org.br/download/LivroFAOBrasilMemoriaCooperacaoTecnica.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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). Essa perspectiva de desenvolvimento rural culminou com a chamada Revolução Verde, “também conhecida como modernização conservadora que, mediante o estímulo ao uso de maquinário e novos insumos agrícolas, concentrou a terra e impulsionou o êxodo rural” (NUNES, 2014NUNES, S. P. (org.). Agroecologia uma abordagem crítica. - Ijuí: ed. Unijuí, 2014, p. 17), o que não resultaram na elevação dos níveis de nutrição e na redução da pobreza do campo. Pelo contrário, aprofundaram os conflitos e as desigualdades sociais.

No período em que a ênfase foi o desenvolvimento rural integrado, entre os anos 1980 e 1990, a perspectiva de desenvolvimento rural da FAO estava relacionada à produção de alimentos a partir da inserção de novas tecnologias no campo como a utilização de máquinas, equipamentos e insumos químicos (fertilizantes e pesticidas). Assim, o foco na formação técnica de jovens e adultos recai na formação de um “novo” perfil de camponês e na viabilização dessas tecnologias. A segurança alimentar também foi defendida como meio de garantir bem-estar à população rural e urbana, além de evitar conflitos causados pela fome e pela miséria que se alastravam no pós-guerra. O aumento da produção de alimentos era considerado um dos principais elementos para o desenvolvimento das áreas rurais, pois, para a FAO, a ausência de desenvolvimento das áreas rurais era considerada um problema de produção e não da desigualdade decorrente da concentração de terras e riquezas.

Identificamos neste discurso e estratégias da FAO a concepção da Comissão Econômica para Assuntos Econômicos da América Latina e Caribe - CEPAL, a qual Oliveira (2013OLIVEIRA, F. Crítica à razão dualista: o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2013.) caracteriza de dualista, por identificar nos países em desenvolvimento elementos considerados “modernos”, isto é, favoráveis ao desenvolvimento e elementos “atrasados” que travavam a evolução destes países aos mesmos patamares dos países centrais do sistema capitalista. A CEPAL indicava que as características modernas relacionavam-se com a industrialização; já as arcaicas tinham as relações estabelecidas no meio rural, principalmente. Esta perspectiva ignora que são as relações de extrema exploração no meio rural, dentre outras, que permitiram o avanço do processo de industrialização do país, pois forneciam alimentos a baixo custo, reduzindo o valor da força de trabalho para as indústrias, assim como constituíram um exército industrial de reserva que pressionava para baixo os salários também nas cidades, por meio do êxodo rural. Conforme Oliveira (2013)OLIVEIRA, F. Crítica à razão dualista: o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2013. explicita, o atraso e o moderno no Brasil não são dicotômicos -como procura crer o discurso desenvolvimentista da FAO -, são acima de tudo congruentes e complementares.

É evidente que no meio rural as relações atrasadas devem ser superadas, mas não em contraposição ao moderno industrial (permeado por exploração extrema e produção de miserabilidade), mesmo porque mantêm com este uma relação orgânica. Este discurso, propalado, sobretudo, pelos organismos internacionais na América Latina, e que foi difundido e aprofundado no país pelo Instituto Superior de Estudos Brasileiros - ISEB. A partir dos anos 1950, surte o efeito de apostar na falácia da industrialização do meio rural como resolução das mazelas sociais dos países e na educação como principal meio para isto.

Para a FAO (1979FAO. Carta do Campesino. DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE AÇÃO da Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural. Roma, 1979. Disponível em: <Disponível em: http://repiica.iica.int/DOCS/B0428P/B0428P.PDF >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
http://repiica.iica.int/DOCS/B0428P/B042...
, p. 38), só poderia haver desenvolvimento rural se fossem “instaladas vários tipos de indústrias” nas áreas rurais. Para tanto, era necessário que os Estados investissem em infraestrutura “{...} econômica e social, sobretudo no saneamento e na educação {...}”; em serviços educacionais de pré-escola e ensino fundamental para as crianças, jovens e adultos, “{...} a criação e a ampliação de redes de capacitação e extensão para homens e mulheres, as quais permitam adquirir e aperfeiçoar técnicas e aumentar a produtividade {...}”; em execução de programas de reforma agrária que ajudariam reduzir os conflitos de terras e êxodo rural e, consequentemente, evitar um “crescimento urbano desordenado” (FAO, 1979FAO. Carta do Campesino. DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE AÇÃO da Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural. Roma, 1979. Disponível em: <Disponível em: http://repiica.iica.int/DOCS/B0428P/B0428P.PDF >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
http://repiica.iica.int/DOCS/B0428P/B042...
).

O Serviço de Extensão e Educação Agrícola da Juventude Rural desenvolvia um papel estratégico nas ações de desenvolvimento rural proposto pela FAO, que visava promover por meio da formação técnica um novo perfil de camponês que, além de produzir para subsistência, também estivesse inserido no mercado. Nesse sentido, em 1979, a FAO realizou em Roma, uma Conferência Mundial sobre a Reforma Agrária e Desenvolvimento. Dessa conferência resultou a “Declaração de Princípios e o Programa de Ação que constituem, de fato, a Carta da população rural pobre {...}” (FAO, 1979FAO. Carta do Campesino. DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE AÇÃO da Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural. Roma, 1979. Disponível em: <Disponível em: http://repiica.iica.int/DOCS/B0428P/B0428P.PDF >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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, p. 12), também conhecida como a “Carta do Campesino”. Esta “carta” teve como objetivo reorientar as “{...} políticas nacionais de desenvolvimento, no âmbito dos países; a realização de uma Nova Ordem Econômica Internacional em todo o mundo.” (FAO, 1979FAO. Carta do Campesino. DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE AÇÃO da Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural. Roma, 1979. Disponível em: <Disponível em: http://repiica.iica.int/DOCS/B0428P/B0428P.PDF >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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, p. 12).

Pudemos constatar que os objetivos de industrialização do meio rural no Brasil foram amplamente efetivados, mas longe de suprimir os problemas e conflitos sociais, surtiram o efeito de acirramento destes. Ianni (1984IANNI, O. As origens agrárias do Estado brasileiro São Paulo: Brasiliense, 1984.), ao estudar o município de Sertãozinho, no interior de São Paulo, demonstra o processo histórico de industrialização do campo com a implantação das usinas canavieiras. Esta industrialização produziu como resultado a usina e o canavial. Na usina desenvolve-se uma complexa organização do trabalho... e no canavial o trabalho é realizado sobretudo pelo “boia fria”, residente na cidade e submetido à condição de precarização das relações de trabalho, que sonha, sobretudo, com um trabalho formal.

Dessa forma, o desenvolvimento rural integrado, assim como os demais processos de desenvolvimento rural, proposto para os países periféricos foram marcados pela contradição. A primeira, buscar a melhoria das condições de vida da população rural pobre sem alterar a estrutura agrária, isto é, sem a socialização dos meios de produção para reproduzir sua existência; a segunda, incluir apenas os possuidores de meios de produção no processo de desenvolvimento, deixando à margem a maioria da população rural pobre e sem-terra; a terceira, aumentar a produtividade sem a desconcentração de terras, beneficiando apenas o capital industrial, financeiro e comercial de pesticidas, fertilizantes, equipamentos e máquinas agrícolas que, em muitos casos, levaram os pequenos produtores à aquisição de dívidas e à perda de suas terras, aumentando ainda mais a concentração de terras e riquezas.

Apesar de a FAO (2010)FAO. FAO no Brasil: Memória de Cooperação Técnica, 2010. Disponívelem: <Disponívelem: https://www.fao.org.br/download/LivroFAOBrasilMemoriaCooperacaoTecnica.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
https://www.fao.org.br/download/LivroFAO...
afirmar que a partir de 1990 houve uma redução do número de projetos de cooperação técnica no setor florestal, verifica-se que após os anos de 1980 houve um aumento significativo de projetos nesse setor, mas com enfoques diferentes. Até a década de 1980 o foco estava no desenvolvimento do setor florestal, principalmente pela exploração dos recursos naturais. A partir de 1980, por conta da pressão dos movimentos ambientalistas que culminaram na elaboração do Relatório de Brundtland (1987), também conhecido como “Nosso Futuro Comum”, provocou mudanças na perspectiva de desenvolvimento rural proposto pela FAO. A partir de 1990, o enfoque dos projetos estava na conservação dos recursos florestais. Após os anos 2000, o foco manteve-se no manejo sustentável das florestas (FAO, 2010FAO. Carta do Campesino. DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE AÇÃO da Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural. Roma, 1979. Disponível em: <Disponível em: http://repiica.iica.int/DOCS/B0428P/B0428P.PDF >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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), como demonstra o quadro a seguir:

QUADRO 1
Projetos da FAO no Brasil - Período de 1990 a 2011

Essas alterações na perspectiva do desenvolvimento rural na Agência também provocaram mudanças na proposta educativa da FAO que, a partir de 1990, adotou outra abordagem de educação para o desenvolvimento rural. Nesse sentido, em 2002, após o Fórum Mundial de Educação de 2000, em Dakar - Senegal, durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo, foi firmada uma parceria entre a FAO e a UNESCO, na qual foi criado um novo programa específico de educação para a população rural considerado um marco da iniciativa da Educação para Todos - EPT (FAO, 2004aFAO. Educación para el desarrollo rural: hacia nuevas respuestas de política. 2004a. Disponívelem: <Disponívelem: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001329/132994so.pdf >. Accessed: 01 Dez. 2015.
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/00...
; 2004bFAO. Educación para la población rural em Brasil, Chile, Colombia, Honduras, México, Paraguay y Perú. 2004b. Disponível em: <Disponível em: http://www.fao.org/docrep/009/y5517s/y5517s00.htm >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
http://www.fao.org/docrep/009/y5517s/y55...
; 2004cFAO; UNESCO; IIEP. Seminario “Educación para la población rural (EPR) em América Latina”: Alimentación y educación para todos. Santiago de Chile , 3 - 5 agosto de 2004c. Roma, FAO y Paris, Instituto Internacional de Planeamiento de la Educación, UNESCO. Disponívelem: <Disponívelem: http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001444/144457s.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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).

Em 1996, na Cúpula Mundial sobre a Alimentação, os representantes da FAO também chamaram a atenção sobre a importância da educação básica para a população rural, para a redução da pobreza e da fome, segurança alimentar, a paz e o desenvolvimento sustentável (FAO, 2004bFAO; UNESCO; IIEP. Seminario “Educación para la población rural (EPR) em América Latina”: Alimentación y educación para todos. Santiago de Chile , 3 - 5 agosto de 2004c. Roma, FAO y Paris, Instituto Internacional de Planeamiento de la Educación, UNESCO. Disponívelem: <Disponívelem: http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001444/144457s.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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).

A parceria entre a FAO e a UNESCO, bem como o enfoque interinstitucional entre as demais agências da ONU, foram alguns dos compromissos tratados no Fórum de Dakar e na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, que visavam facilitar e tornar mais eficiente as ações desenvolvidas entre as agências, a fim de cumprir um dos maiores desafios do milênio: redução da pobreza e educação para todos (FAO, 2004aFAO. Educación para el desarrollo rural: hacia nuevas respuestas de política. 2004a. Disponívelem: <Disponívelem: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001329/132994so.pdf >. Accessed: 01 Dez. 2015.
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; 2004bFAO. Educación para la población rural em Brasil, Chile, Colombia, Honduras, México, Paraguay y Perú. 2004b. Disponível em: <Disponível em: http://www.fao.org/docrep/009/y5517s/y5517s00.htm >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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).

O programa Educação para a População Rural - EPR, estabelecido entre a FAO e a UNESCO em 2002, tem como objetivo diminuir a disparidade do acesso à educação entre as áreas rurais e urbanas, superar o analfabetismo via educação formal e não-formal e a formação de capacidades, compreendida pela FAO como formação das habilidades para um trabalho autônomo, diversificado e resiliente,10 10 O discurso ideológico neoliberal presente na categoria resiliência responsabiliza os indivíduos pelo sucesso ou fracasso, cabendo à educação e ao indivíduo desenvolver competências e habilidades resilientes para adaptar-se às crises produzidas pelo capital e, ao mesmo tempo, não rebelar-se contra o sistema. Grosso modo, tornar-se resiliente no capitalismo é aceitar as relações produzidas em seu interior sem questioná-las ou transformá-las. Pelo contrário, é contribuir para a sua manutenção e reprodução, o qual prevalece o discurso da meritocracia e do individualismo: “{...} o discurso da resiliência impõe normas prescritas de sucesso na escola e sucesso social daqueles menos privilegiados e identificados “em situação de risco””. Aqueles indivíduos que não se conformam a normas prescritas seriam patologizados como não-resilientes. A ênfase se mantém no indivíduo e, portanto, individualismo é a ideologia dominante no discurso da resiliência (MARTINEAU, 1999, p. 11, apudYUNES, SZYMANSKI, 2001, p. 36). que permita os indivíduos tornarem-se resistentes a qualquer adversidade econômica, social, cultural ou ambiental (FAO, 2012FAO. Educación para la población rural: El papel de la educación, la formación y el desarrollo de capacidad para la reducción de la pobreza y la seguridad alimentaria.Roma, 2012. Disponívelem: <Disponívelem: http://www.fao.org/fileadmin/templates/ERP/docs2012/ERPBookSpanish2012.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
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).

Segundo a FAO (2004FAO. Educación para el desarrollo rural: hacia nuevas respuestas de política. 2004a. Disponívelem: <Disponívelem: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001329/132994so.pdf >. Accessed: 01 Dez. 2015.
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, p. 21, tradução nossa),11 11 “La reducción de la pobreza, la seguridad alimentaria y la educación básica forman el núcleo del nuevo discurso sobre la asistencia al desarrollo.”(FAO, 2004, p. 21). “a redução da pobreza, a segurança alimentar e a educação básica, formam um núcleo do novo discurso sobre assistência ao desenvolvimento” do novo milênio, sendo uma das metas mais perseguidas pelas as agências e organizações internacionais a partir dos anos de 1990 e ao longo do início do século XXI, para atingir as metas do Desenvolvimento do Milênio (2000).

Em 2002, após alguns meses da parceria estabelecida entre a FAO e a UNESCO para a EPR, foi realizada a Primeira Reunião Intergovernamental do Projeto Regional de Educação para América Latina e Caribe, lançada em nível regional a EPR. No ano seguinte, em 2003, foram realizados diversos encontros nacionais de EPT, para a elaboração de um documento síntese que apresenta um diagnóstico sobre a educação rural dos países-membros. O documento foi elaborado a partir das experiências de educação rural realizadas nas nações, e contou com a participação da sociedade civil, ONG´s, Ministérios da Educação e das agências internacionais de cooperação. Tais sínteses resultaram na publicação do documento sobre a “Educação para População Rural na América Latina: Alimentação e Educação para Todos”, que serviram de base para a discussão do Seminário Regional de Educação Rural na América Latina e Caribe. O seminário foi organizado pela FAO em parceria com a UNESCO, Instituto Internacional de Planejamento da Educação - IIPE, com o apoio financeiro da Cooperação Italiana para o Desenvolvimento e com a colaboração do IICA. (FAO, 2004b 13 Educación para la Población Rural (EPR) en América Latina: Alimentación y Educación para Todos (FAO, 2004b). ; 2004c 14 Forquin (2002), realiza uma análise dos autores que publicaram para a Unesco, desde a década de 1940, elaborando o conceito de “educação permanente”. Desvenda que este conceito ao enfatizar os processos educativos que se desenvolvem ao longo da existência dos sujeitos e nos diferentes espaços sociais, traz como consequência a valorização da educação não formal e a indicação de que a escola deva alterar o currículo e as metodologias a partir das experiências não escolares ).

No Brasil, o documento síntese foi elaborado pela Eliane Dayse Pontes Furtado,12 12 Professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará. no qual apresenta um panorama histórico da educação rural brasileira, bem como a “nova” perspectiva denominada de “educação do campo”, que traz em seu bojo “a luta dos povos do campo por políticas públicas que garantam o direito à educação, a uma educação que seja no campo e do campo”. Além do Brasil, outros países da América Latina e Caribe também apresentaram o documento síntese sobre a educação rural em suas nações, a citar: Chile, Colômbia, Honduras, México, Paraguai e Peru, que serviram de base para as discussões realizadas nas regiões da África, Ásia e Europa nos anos de 2005 e 2006 (FAO, 2004b 13 Educación para la Población Rural (EPR) en América Latina: Alimentación y Educación para Todos (FAO, 2004b). ).

O documento “Educação para População Rural na América Latina: Alimentação e Educação para Todos” (FAO, 2004b 13 Educación para la Población Rural (EPR) en América Latina: Alimentación y Educación para Todos (FAO, 2004b). , tradução nossa),13 13 Educación para la Población Rural (EPR) en América Latina: Alimentación y Educación para Todos (FAO, 2004b). apresenta uma revisão dos planos e estratégias do desenvolvimento rural e agrícola, bem como um diagnóstico geral das políticas e dos programas agrários em andamento, incluindo as principais organizações e instituições e as necessidades educativas do setor. Ademais, aponta a situação geral da educação rural na América Latina, como os principais temas e problemas relacionados à educação básica, desenvolvimento infantil e educação na primeira infância, Ensino Fundamental, Médio e Profissional para jovens, a formação de competências básicas para a vida e educação permanente.14 14 Forquin (2002), realiza uma análise dos autores que publicaram para a Unesco, desde a década de 1940, elaborando o conceito de “educação permanente”. Desvenda que este conceito ao enfatizar os processos educativos que se desenvolvem ao longo da existência dos sujeitos e nos diferentes espaços sociais, traz como consequência a valorização da educação não formal e a indicação de que a escola deva alterar o currículo e as metodologias a partir das experiências não escolares Também apresenta discussões sobre as estratégias e “boas práticas” para melhorar a qualidade da educação da população rural, incluindo a formação de professores, adequação do currículo e dos materiais didáticos às necessidades da população rural, ampliação da participação da comunidade na educação, melhor uso das ferramentas de tecnologia e informação, e ainda, a alfabetização e a capacitação direcionada para o trabalho da população rural “dentro dos processos atuais de desenvolvimento rural”.

No mesmo ano, a FAO com a colaboração da UNESCO, publicou o documento “Educação para o Desenvolvimento Rural: novas respostas políticas” (FAO, 2004aFAO. Educación para el desarrollo rural: hacia nuevas respuestas de política. 2004a. Disponívelem: <Disponívelem: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001329/132994so.pdf >. Accessed: 01 Dez. 2015.
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/00...
, tradução nossa),15 15 Educación para El Desarrollo Rural: Hacia nuevas respuestas de política. que apresenta um estudo sobre a educação e o desenvolvimento rural, bem como a “nova agenda” para o desenvolvimento e alívio da pobreza rural. O documento reúne a perspectiva de educação da FAO, o qual define a concepção filosófica e pedagógica de educação, desde a Educação Básica ao Ensino Superior, bem como a formação de competências e habilidades necessárias para o trabalho e desenvolvimento nas áreas rurais. Este documento traz um item especifico sobre a experiência brasileira, considerada exitosa no que se refere à criação de um organismo que satisfaça a formação de habilidades e competências para as áreas rurais. O organismo que a FAO e a UNESCO se referem é o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, criado em 1991, pela Lei n° 8.315.

O SENAR é uma entidade privada ligada ao “Sistema S”,16 16 O “Sistema S” é formado por nove entidades, a citar: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; Serviço Social do Comércio - SESC; Serviço Social da Indústria - SESI; Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio - SENAC; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP; e Serviço Social de Transporte - SEST. Suas atividades estão ligadas ao treinamento profissional, assistência técnica e social, consultoria e pesquisa. Embora seja uma organização formada por entidades do setor privado, seu financiamento é realizado majoritariamente pelo Estado, sendo que a contribuição das empresas não chega a 3% da alíquota, isto é, dos tributos fixos cobrados das empresas. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/sistema-s. Acesso em: nov./2015. mantida pelo Estado e pela classe patronal rural, isto é, pelos grandes proprietários de terra e empresários rurais, e está vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, composta prioritariamente por representantes do agronegócio latifundiário brasileiro.17 17 Lista dos representantes atuais da CNA (Presidente, Diretores e Vice-Presidentes) está disponível no site: <http://www.canaldoprodutor.com.br/sobre-sistema-cna/quem-e-quem. Acesso: nov./2015.

É nessa perspectiva que se dá a concepção de educação da FAO, baseada na formação de habilidades e competências, vinculada a um projeto de sociedade e de formação humana, que tem como pressuposto a formação de capital humano e social, para o desenvolvimento capitalista.

Em 2005, logo após a publicação do documento “Educação para o Desenvolvimento Rural: novas respostas políticas”, a FAO estabeleceu um projeto de cooperação técnica com o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com a proposta “inovadora de educação ambiental, alimentar e nutricional”. A cooperação técnica inclui projetos com hortas escolares para aplicação de conhecimentos técnicos e ambientais, que também serviu de complementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. O projeto de cooperação técnica TCP/BRA/3003, “A Horta Escolar como Eixo Gerador de Dinâmicas Comunitárias, Educação Ambiental e Alimentação Saudável e Sustentável”, entre os anos de 2005 e 2006, foi implementado o projeto piloto com mais de vinte hortas escolares, e teve como público-alvo três municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH dos estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Bahia (FAO, 2010, p. 9-10).

É possível verificar que após 2000, com o Compromisso de Dakar e a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, estabelece-se uma “nova” perspectiva de educação rural para os países periféricos, especialmente no Brasil, que caracterizamos em cinco momentos: primeiro, a parceria estabelecida entre a FAO e a UNESCO de EPR em 2002; segundo, as sínteses realizadas pelos países da América Latina sobre o diagnóstico da educação rural (2003); terceiro, o Seminário de Educação para a População Rural da América Latina (2004); quarto, a publicação do documento “Educação para o Desenvolvimento Rural: novas respostas políticas”, que trata da concepção e da necessidade de uma “nova” educação para as populações rurais, para o desenvolvimento rural (2004); quinto, a implementação do projeto de cooperação técnica entre a FAO, o MEC, FNDE e PNAE (2005), com projetos de hortas escolares, o qual se caracteriza a implantação das “respostas políticas” estabelecidas no documento de 2004.

É importante salientar que as discussões acerca da educação rural sempre estiveram presentes nas propostas estratégicas da FAO para o desenvolvimento das áreas rurais, assim como já foi destacado. Entretanto, verificamos que a partir das décadas de 1990 e, principalmente, após 2000, com o avanço da perspectiva do desenvolvimento sustentável na agenda global, o enfoque na educação rural ganhou mais expressão e espaço no cenário das políticas educacionais.

Verifica-se que as mudanças na concepção de educação rural ocorridas no final da década de 1980 e início da década de 1990 é resultado do processo das reformas neoliberais, em que “o capital impõe a reestruturação produtiva e com ela e a afirmação ideológica, segundo a qual, haveria uma importância da educação básica para a formação profissional dos indivíduos”. Nesse sentido, a educação básica é vista com maior relevância, “sobretudo porque a esta caberia a formação da força de trabalho, desenvolvendo as “competências” para atender as necessidades do mercado.” (BATISTA e ALVES, 2009BATISTA, R. L.; ALVES, G. A ideologia da educação profissional no contexto do neoliberalismo e da reestruturação produtiva do capital. In: SEMINÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS “HISTÓRIA, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO NO BRASIL”, VIII. 2009, Campinas. Anais. Campinas, SP, 2009. Disponível em: Disponível em: http://www.histedbr.fae.unicamp.br/acer_histedbr/seminario/seminario8/_files/6rKPRHeZ.pd f .Acesso em: 01 Dez. 2015.
http://www.histedbr.fae.unicamp.br/acer_...
, p. 3).

Nesse sentido, a FAO (2004aFAO. Educación para el desarrollo rural: hacia nuevas respuestas de política. 2004a. Disponívelem: <Disponívelem: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001329/132994so.pdf >. Accessed: 01 Dez. 2015.
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/00...
, p. 273-290) diz que além da escolarização e da formação, a experiência laboral contribui para a formação de capital humano, seja ele ligado ao setor agrícola ou não-agrícola. Para a FAO, no contexto da transformação rural, os níveis mais elevados de educação e a disponibilidade de empregos não-agrícolas facilitam o ajuste. {...} “Um nível mais alto de educação aumenta o exército de capital humano e, consequentemente, abre o acesso a salários não-agrícolas mais altos. {...}” (FAO, 2004aFAO. Educación para el desarrollo rural: hacia nuevas respuestas de política. 2004a. Disponívelem: <Disponívelem: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001329/132994so.pdf >. Accessed: 01 Dez. 2015.
http://unesdoc.unesco.org/images/0013/00...
, p. 273, tradução nossa).18 18 Un nivel más alto de educación aumenta la dotación de capital humano y, por consiguiente, abre el acceso a salarios no agrícolas más altos.

Em contrapartida, as populações pobres rurais, com baixos níveis de educação e formação, são excluídas tanto do trabalho agrícola e não-agrícola. O caminho apontado pela FAO para aumentar o acesso das populações rurais pobres ao mercado de trabalho é a formação de competências para a agricultura, bem como àquelas ligadas ao setor não-agrícola, ou seja, industriais. Para tanto, a FAO discute a necessidade de um currículo “específico” e “geral” para as populações rurais. O primeiro, para a formação específica para a agricultura, que contribua com a força de trabalho agrícola; e o segundo, para aumentar a probabilidade de emprego em setores não-agrícolas.

A transformação dos mercados de trabalho rurais implica que os sistemas de ofertas deem respostas pertinentes às necessidades das populações rurais que participam de uma ampla gama atividades econômicas, incluindo a agricultura, mas também atividades industriais, de turismo e outros serviços (FAO,2004a, p. 276, tradução nossa).19 19 La transformación de los mercados de trabajo rurales implica que los sistemas de oferta den respuestas pertinentes a las necesidades de las poblaciones rurales que participan en una amplia gama de actividades económicas, incluyendo la agricultura, pero también industriales, de turismo y otros servicios.

Nessa perspectiva, a FAO (2004a)FAO. Educación para el desarrollo rural: hacia nuevas respuestas de política. 2004a. Disponívelem: <Disponívelem: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001329/132994so.pdf >. Accessed: 01 Dez. 2015.
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defende a necessidade de investimentos tanto do setor público como privado na formação técnica e profissional para as áreas rurais, pois ela atende as demandas de formação de habilidades e competências necessárias para o desenvolvimento rural e alívio da pobreza.

O fortalecimento da coesão social é uma das estratégias estabelecidas pela FAO para o desenvolvimento territorial, pois a coesão social é compreendida como uma forma de “negociação”, de “conciliação” e de “barganha”, isto é, consenso entre os diferentes atores, sejam eles “atores poderosos” ou “marginalizados” (FAO, 2007FAO. Una storia che viene da Lontano. 2011. Disponível em: <Disponível em: http://www.fao.org/fileadmin/templates/getinvolved/pdf/FAO_Italia_per_web_19ott.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
http://www.fao.org/fileadmin/templates/g...
; 2005FAO. Uma estratégia para o desenvolvimento rural: desenvolvimento territorial participativo e negociado (DPTN). Roma: FAO, 2005. Disponível em: <Disponível em: http://www.fao.org/3/a-ak228o.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
http://www.fao.org/3/a-ak228o.pdf...
). Para FAO (2007)FAO. Comunicação, diálogo e conciliação: DTPN, mais que um método, uma estratégia de integração e interação. Roma: FAO, 2007. Disponívelem: <Disponívelem: http://www.fao.org/uploads/media/Comunicacao_Dialogo_conciliacao.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
http://www.fao.org/uploads/media/Comunic...
, os atores poderosos são aqueles que exercem algum tipo de influência ou respeito em âmbito local, podendo ser líderes religiosos ou outros personagens influentes, que possuem um “entendimento profundo do contexto local e ao seu papel como depositários de conhecimentos históricos”. Já os “atores marginalizados” são aqueles excluídos dos processos sociais e econômicos do contexto local, sendo necessária a construção de uma colaboração entre todos os atores sociais para a capacitação dos “atores mais fracos”, para que eles possam “assumir papéis ativos nos processos de tomada de decisão”, e, por conseguinte, facilitar a construção de um consenso entre os diferentes atores, que se materialize em um “Pacto Social Territorial” (FAO, 2007FAO. Comunicação, diálogo e conciliação: DTPN, mais que um método, uma estratégia de integração e interação. Roma: FAO, 2007. Disponívelem: <Disponívelem: http://www.fao.org/uploads/media/Comunicacao_Dialogo_conciliacao.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
http://www.fao.org/uploads/media/Comunic...
, p. 53-54).

Portanto, quando a FAO traz em sua metodologia de DTPN, a educação como estratégia para o desenvolvimento rural, verifica-se que esta concepção de educação não está passível de neutralidade, mas marcada pela contradição. Primeiro, porque a educação é considerada pela FAO um dos principais instrumentos para promover os diálogo e conciliação entre os diferentes atores, sejam eles donos dos meios de produção ou os que vendem sua força de trabalho. Isto é, a educação como uma ideologia que supere as diferenças de classe, e que promova o desenvolvimento “harmônico” das relações capitalistas, na qual oprimidos e opressores são “aliados” da paz e da ordem social. Segundo, a concepção de educação da FAO está vinculada a um projeto de sociedade e de formação que não visa à emancipação humana plena, ou seja, a educação é compreendida como a formação de habilidades e competências necessárias para promover o desenvolvimento capitalista, e não o desenvolvimento omnilateral humano. Terceiro, a educação proposta pela FAO à classe trabalhadora, tem como um dos objetivos a redução da pobreza e da fome, bem como a melhoria da vida das populações rurais. No entanto, o modelo de educação proposto pela FAO está vinculado a um projeto privatista, no qual é pensado e organizado por um setor conservador, ligado ao latifúndio, ao agronegócio e à agroindústria, os quais visam manter as relações de dominação e poder, sendo a precarização do trabalho e da vida as condições necessárias para a manutenção dessas relações. Quarto, e último, o desenvolvimento rural sustentável no sistema capitalista é desigual e nunca será sustentável. Portanto, a concepção de educação como panaceia dos problemas econômicos, sociais, culturais e ambientais, é uma forma de omitir os problemas estruturais que são inerentes a este sistema, e de responsabilizar os “indivíduos” pelas mazelas produzidas por ele, como se a educação pudesse muni-los contra a perversidade avassaladora do capital.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Indicamos que, guardadas as diversidades históricas com os anos 1950, a FAO, em ação conjunta com outros organismos internacionais, atua para que se constitua uma bandeira de lutas em torno da educação, que contribui mais para dissipar os antagonismos de classe em torno dos problemas da concentração de terras no país, e imprimir uma característica aglutinadora às políticas voltadas para a educação do campo. Se nos anos 1950, em pleno desenvolvimentismo econômico, a bandeira do nacional desenvolvimentismo serviu de elemento para a defesa de uma reforma agrária em moldes conservadores, colaborando para neutralizar as ações dos movimentos campesinos, atualmente, o discurso do “desenvolvimento rural sustentável” e a proposta de educação atrelada a este, na perspectiva dos organismos internacionais, desempenha papel semelhante.

Consideramos ainda que, com a mundialização do capital, aumentou-se a concentração de riquezas e, consequentemente, o desemprego, a pobreza e a fome nos países periféricos. Nessa perspectiva, os organismos internacionais atuam no sentido de amenizar e/ou humanizar os processos destrutivos que são inerentes ao capital. No entanto, suas ações representam um efeito placebo, ou seja, em que não se materializam, pois não é a educação que impedem os sujeitos de participarem efetivamente dos processos políticos, sociais e econômicos e culturais, mas sim a pobreza, condição esta necessária para a reprodução do capital.

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  • YUNES, M. A. M.; SZYMANSKI, H. Resiliência: noção, conceitos afins e considerações críticas. In: TAVARES, J. Resiliência e educação. São Paulo: Cortez Editora, 2001
  • 1
    Tais como o projeto Educando com a Horta Escolar, Projeto de Desenvolvimento Territorial na Cantuquiriguaçu - PR (entre outros), Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Fome Zero, Programa Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, Programa Nacional de Pescas e Aquicultura e ainda, o Programa Nacional de Florestas.
  • 2
    Com o Tratado de Versalhes, no final da 1ª G.M. foi criado um Organismo Internacional - OI, chamada de Liga das Nações, cujo objetivo era amenizar o conflitos, estabelecer a paz entre as nações e evitar futuras guerras. A Liga das Nações tinha 44 países-membros, e trazia em seu bojo princípios políticos liberais, alicerçadas no projeto de uma nova ordem social internacional: “Com a Liga das Nações, o direito deveria prevalecer sobre o poder, e os processos democráticos sobre os aristocráticos na condução das relações internacionais. O “equilíbrio de poder” seria substituído por uma “comunidade de poder”” (BARACURY, 2006BARACURY, B. A crise da Liga das Nações de 1926: Realismo Neoclássico, Multilateralismo e a Natureza da Política Externa Brasileira. In: Revista Scielo. Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, jul/dez, p. 355-397. 2006. Disponívelem: <Disponívelem: https://s3.amazonaws.com/objects.readcube.com/articles/downloaded/scielo/2d43bd3cfdb9a604cc3bc06847e42b3c9b22b2a5dc19420ab4493e80720f7688.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAIJZYFKH6APDFT3HA&Expires=1434758400&Signature=lSnTk0nndv2opDG5cL7%2BvS4vga0%3D&response-content type=application%2Fpdf&salt=4991d494-2422-420c-bbc1-208c5fde3129 >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
    https://s3.amazonaws.com/objects.readcub...
    , p. 356). Para Rodrigues e Mialhe (2003RODRIGUES, D. L.; MIALHE, J. L. A Participação e Retirada do Brasil da Liga das Nações. In: Revista Metodista, p. 02. Acedido em 04 de maio de 2003. Disponívelem: <Disponívelem: https://www.metodista.br/revistas/revistasunimep/index.php/direito/article/download/699/258 >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
    https://www.metodista.br/revistas/revist...
    , p. 2), a Liga das Nações “{...} teve um papel importante no período entre guerras, fornecendo subsídios para criação da ONU.
  • 3
    O Conselho Econômico e Social - ECOSOC é composto por Programas e Fundos, Comissões Técnicas, Comissões Regionais e pelas Agências Especializadas da ONU. As agências especializadas são organizações independentes que trabalham junto à ONU, e uma com as outras através da coordenação do ECOSOC em nível internacional (ONU, 2011ONU. O Sistema das Nações Unidas: organograma, 2011. Disponívelem: <Disponívelem: http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/organograma-do-sistema-onu/ >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
    http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/orga...
    ).
  • 4
    A expressão “Organização” refere-se à ONU.
  • 5
    A apresentação desta relação oculta os condicionantes de caráter estrutural que envolvem o crescimento econômico. No âmbito da análise marxiana o regime capitalista está sujeito às crises periódicas de superprodução, decorrentes da contradição central deste modo de produção. Esta contração refere-se ao caráter coletivo da produção social e à apropriação privada dos resultados desta (MARX, 2003MARX, K. Contribuição à Crítica da Economia Política. São Paulo: Martins Fontes, 2003.).
  • 6
    Refere-se à “habilidade de influenciar os outros a fazer o que você deseja pela atração em vez de coerção” (GUERALDI, 2005GUERALDI, R. G. A Aplicação do Conceito de Poder Brando (Soft Power) na Política Externa Brasileira. Dissertação de Mestrado. São Paulo. Fundação Getúlio Vargas, 2005., p. 66).
  • 7
    De acordo com Chianca (2008CHIANCA, G. K. Cooperação Internacional FAO-Brasil. 2008. Disponívelem: <Disponívelem: http://www.rebrae.com.br/natal/Coopera%C3%A7%C3%A3o%20Internacional%20-%20FAO%20-%20BRASIL.pdf >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
    http://www.rebrae.com.br/natal/Coopera%C...
    ) entre o período de 1990 a 2011 foram desenvolvidos 16 projetos com enfoque na segurança alimentar, redução da pobreza e desenvolvimento rural sustentável. Atualmente, no Brasil há quatro projetos de CTI da FAO em execução, com enfoque na segurança alimentar, redução da pobreza e do desenvolvimento rural. Além desses, a FAO presta sete projetos CTI de manejo sustentável de recursos naturais.
  • 8
    O Departamento Econômico e Social era composto por cinco divisões: a) Divisão de Análise de Políticas; b) Divisão de Comércio e Commodities; c) Divisão de Estatísticas; d) Divisão de Política de Alimentação e Nutrição; e) Divisão de Recursos Humanos, Instituições e Reforma Agrária. (FAO, 1981, tradução nossa). Atualmente, o Departamento Econômico e Social, conta com outra organização (conforme o Quadro 1, p.10).
  • 9
    As Ligas Camponesas foram o principal movimento brasileiro camponês da década de 1960, que defendia a reforma agrária, sua palavra de ordem era: “Reforma agrária na lei ou na marra”. Embora sua existência tenha sido de apenas dez anos (1954-1964), as Ligas Camponesas tiveram um enorme poder de mobilização no Brasil, que perdurou até o Golpe Militar de 1964. Além de lutar pelo fim do latifúndio, as Ligas estavam articuladas a organizações e partidos de esquerda que buscavam uma transformação profunda da sociedade, isto é, lutavam por outro projeto societário, por isso tratava de um modelo de reforma agrária que o governo queria combater (STÉDILE, 2012STÉDILE, J. P. (org). A questão agrária no Brasil: história e natureza das Ligas Camponesas 1954-1964. 2ª ed. - São Paulo: Expressão Popular, 2012. Disponívelem: <Disponívelem: http://www.reformaagrariaemdados.org.br/sites/default/files/a%20questao%204%20-%202012.pdf: >. Acesso em: 01 Dez. 2015.
    http://www.reformaagrariaemdados.org.br/...
    , p. 9-16).
  • 10
    O discurso ideológico neoliberal presente na categoria resiliência responsabiliza os indivíduos pelo sucesso ou fracasso, cabendo à educação e ao indivíduo desenvolver competências e habilidades resilientes para adaptar-se às crises produzidas pelo capital e, ao mesmo tempo, não rebelar-se contra o sistema. Grosso modo, tornar-se resiliente no capitalismo é aceitar as relações produzidas em seu interior sem questioná-las ou transformá-las. Pelo contrário, é contribuir para a sua manutenção e reprodução, o qual prevalece o discurso da meritocracia e do individualismo: “{...} o discurso da resiliência impõe normas prescritas de sucesso na escola e sucesso social daqueles menos privilegiados e identificados “em situação de risco””. Aqueles indivíduos que não se conformam a normas prescritas seriam patologizados como não-resilientes. A ênfase se mantém no indivíduo e, portanto, individualismo é a ideologia dominante no discurso da resiliência (MARTINEAU, 1999, p. 11, apudYUNES, SZYMANSKI, 2001YUNES, M. A. M.; SZYMANSKI, H. Resiliência: noção, conceitos afins e considerações críticas. In: TAVARES, J. Resiliência e educação. São Paulo: Cortez Editora, 2001 , p. 36).
  • 11
    “La reducción de la pobreza, la seguridad alimentaria y la educación básica forman el núcleo del nuevo discurso sobre la asistencia al desarrollo.”(FAO, 2004, p. 21).
  • 12
    Professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará.
  • 13
    Educación para la Población Rural (EPR) en América Latina: Alimentación y Educación para Todos (FAO, 2004b).
  • 14
    Forquin (2002FORQUIN, J. C. Les composantes doctrinales de l`idée d’éducation permanente: analyse thématique d’un corpus international (UNESCO). L’Harmattan: Paris, 2002.), realiza uma análise dos autores que publicaram para a Unesco, desde a década de 1940, elaborando o conceito de “educação permanente”. Desvenda que este conceito ao enfatizar os processos educativos que se desenvolvem ao longo da existência dos sujeitos e nos diferentes espaços sociais, traz como consequência a valorização da educação não formal e a indicação de que a escola deva alterar o currículo e as metodologias a partir das experiências não escolares
  • 15
    Educación para El Desarrollo Rural: Hacia nuevas respuestas de política.
  • 16
    O “Sistema S” é formado por nove entidades, a citar: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; Serviço Social do Comércio - SESC; Serviço Social da Indústria - SESI; Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio - SENAC; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP; e Serviço Social de Transporte - SEST. Suas atividades estão ligadas ao treinamento profissional, assistência técnica e social, consultoria e pesquisa. Embora seja uma organização formada por entidades do setor privado, seu financiamento é realizado majoritariamente pelo Estado, sendo que a contribuição das empresas não chega a 3% da alíquota, isto é, dos tributos fixos cobrados das empresas. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/sistema-s. Acesso em: nov./2015.
  • 17
    Lista dos representantes atuais da CNA (Presidente, Diretores e Vice-Presidentes) está disponível no site: <http://www.canaldoprodutor.com.br/sobre-sistema-cna/quem-e-quem. Acesso: nov./2015.
  • 18
    Un nivel más alto de educación aumenta la dotación de capital humano y, por consiguiente, abre el acceso a salarios no agrícolas más altos.
  • 19
    La transformación de los mercados de trabajo rurales implica que los sistemas de oferta den respuestas pertinentes a las necesidades de las poblaciones rurales que participan en una amplia gama de actividades económicas, incluyendo la agricultura, pero también industriales, de turismo y otros servicios.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    2018

Histórico

  • Recebido
    23 Mar 2017
  • Aceito
    09 Nov 2017
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