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Anúncios de livros religiosos n’O publicador (1864): educação moral e religiosa na Paraíba

Anuncios de libros religiosos en “O publicador” (1864): educación moral y religiosa en la Paraíba

Advertisement for religious books in “O publicador” (1864): Moral and religious education in Paraíba

Publicités pour des livres religieux dans "O publicador" (1864): l'enseignement moral et religieux au Paraíba

Resumo

Essa escritura é resultante de estudos e pesquisas sobre a circulação de impressos no século XIX, na província da Paraíba, na perspectiva de compreender o espaço ocupado por eles e pelo livro na transmissão da cultura. Esses objetos carregam significações de um tempo e lugar, fomentando os sentidos que orientam uma sociedade. O objetivo é visibilizar os livros de caráter religioso que circularam na província da Paraíba, em 1864, nos anúncios do jornal O Publicador, de modo a educar moral e religiosamente os leitores. Para tanto, utilizou-se de fontes escritas, tomando artigos da Carta Constitucional de 1824 e a consulta a impressos. Os escritos de Roger Chartier, Michel Foucault e Robert Darnton contribuíram para a compreensão da força educativa dos livros religiosos na sociedade paraibana imperial. Esse objeto cultural fomentou estratégias para manutenção no poder dos grupos dominantes.

Palavras-chave:
livro; jornal; educação religiosa; Brasil Império

Resumen

Ese escrito es el resultado de estudios y investigaciones sobre la circulación de impresos en el siglo XIX, en la provincia de Paraíba, con miras a comprender el espacio ocupado por ellos y por el libro en la transmisión de la cultura. Estos objetos portan significados de un tiempo y lugar, fomentando los sentidos que guían a una sociedad. El objetivo es visibilizar los libros religiosos que circulaban en la provincia de Paraíba, en 1864, en los anuncios del periódico O Publicador, con el fin de educar moral y religiosamente a los lectores. Para lo tanto, se utilizaron fuentes escritas, tomando artículos de la Carta Constitucional de 1824 y consultando impresos. Los escritos de Roger Chartier, Michel Foucault y Robert Darnton contribuyeron para la comprensión del poder educativo de los libros religiosos en la sociedad imperial de la Paraíba. Ese objeto cultural fomentó estrategias para mantener el poder de los grupos dominantes.

Palabras clave:
libros; periódicos; educación religiosa; Brasil Imperio

ABSTRACT

This writing is the result of studies and researches about the circulation of printed matters at the 19th century, in the province of Paraíba, with a view to comprehend the space occupied by them and the book in the culture transmission. These objects carry meanings of a time and place, fostering the senses that guide a society. The objective is to make visible the religious books that circulated in the province of Paraíba, in 1864, in the advertisement of O Publicador newspaper, in order to educate morally and religiously the readers. For that, written sources were used, taking articles from the Carta Constitucional of 1824 and consulting printed matters. The writings of Roger Chartier, Michel Foucault and Robert Darnton contributed to the comprehension of the educational power of religious books in the Paraíba's imperial society. This cultural object fostered strategies to maintain the power of dominant groups.

Keywords:
book; newspaper; religious education; Brazil Empire

Résumé

Cet écrit est le résultat d'études et de recherches sur la circulation des imprimés au XIXe siècle, dans la province de Paraíba, afin de comprendre l'espace occupé par ces derniers et par le livre dans la transmission de la culture. Ces objets sont porteurs des significations d'une époque et d'un lieu, et alimentent les significations qui guident une société. L'objectif est de visualiser les livres à caractère religieux qui circulaient dans la province de Paraíba, en 1864, dans les annonces du journal O Publicador, afin d'éduquer moralement et religieusement les lecteurs. Pour ce faire, des sources écrites ont été utilisées, en reprenant des articles de la Carta Constitucional de 1824 et en consultant des documents imprimés. Les écrits de Roger Chartier, Michel Foucault et de Robert Darnton ont contribué à la compréhension de la force éducative des livres religieux dans la société impériale du Paraiban. Cet objet culturel a favorisé les stratégies de maintien du pouvoir des groupes dominants.

Mots-clés:
livre; journal; éducation religieuse; empire du Brésil

Os livros se constituem em formas diferenciadas da pesquisa histórica, para uma perspectiva das práticas culturais de um tempo e espaço determinado, pois eles podem “ser um instrumento pedagógico, uma fonte de inspiração religiosa e uma obra de arte” (LYON, 2011LYON, Martyn. Livro: uma história viva. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2011., p. 7). Compreender o lugar do livro e do impresso na transmissão da cultura possibilita analisar como cada época e sociedade deu sentido a esse objeto, já que estão “investidos de significações plurais e móveis” (CHARTIER, 1999CHARTIER, Roger. A ordem dos livros: leitores, autores e bibliotecas na Europa entre os séculos XIV e XVIII. Tradução: Mary Del Priori. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999., p. 9), ou seja, os impressos não têm um sentido fechado/limitado. Suas significações, diversificadas de acordo com o tempo e espaço ocupado, modificam-se, multiplicam-se, dinamizam-se, assumindo outras interpretações, utilizadas ou manipuladas por interesses diversos. Nesse sentido, este texto visibiliza os livros de caráter religioso que circularam na província da Paraíba, em 1864, nos anúncios do jornal O Publicador, de modo a educar moral e religiosamente os leitores. Faz-se necessário mencionar que diversos jornais circularam na Paraíba, durante o Império e publicaram anúncios de livros, a exemplo de A Regeneração, Diário da Parahyba, O Tempo, A Esperança, Jornal da Parahyba, Argos Parahybano, A Imprensa, Correio Noticioso e entre tantos outros.

O jornal O Publicador ocupava um espaço de destaque em relação aos demais periódicos que circulavam, na província da Paraíba, no contexto estudado. Supõe-se, com fundamento nos estudos realizados, que era o mais procurado, tanto para leitura, como para a publicação de anúncios - Definição de Arithimética, do Padre Silveira foi ofertado à venda em 200 edições durante o ano de 1864 -, considerando seu tempo de circulação e as matérias publicadas, oficiais, ou mesmo, quando passou a fazer parte do partido Liberal. As polêmicas levantadas sobre as temáticas trazidas e o nível editorial de seus escritos conquistavam os leitores, que se tornavam assíduos leitores/consumidores das ideias e discussões que se projetavam na sociedade, por meio desse periódico. Compreende-se, então, que marcou uma época, constituindo-se um espaço de circulação de sociabilidades, um "lugar de memória" (NORA, 1993NORA, Pierre. Entre Memória e História: a problemática dos lugares. Tradução Yara Aun Khoury. Proj. História, (10), São Paulo, 1993, p. 7-28.) e de ampliação da leitura da história.

A circulação da literatura religiosa no Brasil se deu ainda no período colonial por meio dos jesuítas. Mas, precisamente, entre 1769 e 1826, “o movimento de livros em direção ao Brasil era muito mais intenso do que entre as cidades portuguesas e extraordinariamente superior ao registrado em relação às outras colônias” (ABREU, 2003ABREU, Márcia. Os caminhos dos livros. Campinas, SP: Mercado das Letras, 2003., p. 27). No século XVIII, por meio do Iluminismo, conhecido como a ‘Era da razão’, foi um tempo de expansão de livros, de modo que houve grande circulação de escritos sobre religião, filosofia, política, ciências naturais, história e medicina, que ocuparam espaço privilegiado nas livrarias e bibliotecas europeias. Sendo assim:

Foi neste contexto de incremento das atividades editoriais que se deu tanto a escrita, quanto a tradução e a reedição de uma gama de livros religiosos destinados à instrução moral e teológica do clero e dos fiéis leigos, quer fossem eles homens ou mulheres. Tratava-se de livros pequenos, que se apresentavam como manuais, livrinhos, tratados, exercícios, meditações, súplicas, orações, enfim, obras que, em sua maioria, tinham a finalidade de orientar moral, religiosa e civilmente a sociedade. Tais obras não ficaram restritas aos limites geográficos dos estados europeus onde eram escritas e publicadas, mas ganhavam ampla circulação, atingindo, inclusive, a América, como comprovam os inventários dos acervos de bibliotecas privadas e de instituições religiosas regulares ou seculares (DECKMANN FLECK; DILLMANN, 2015DECKMANN FLECK, Eliane Cristina e DILLMANN, Mauro. A literatura cristã-católica europeia e sua circulação na América: as potencialidades de um arquivo para pesquisas sobre a história das religiões e das religiosidades. Revista del CESLA, núm. 18, enero-diciembre, 2015, pp. 89-116., p. 90).

Retornando ao Brasil colônia, faz-se necessário registrar que no interstício supracitado por Abreu, houve:

[...] em torno de 700 pedidos de autorização para envio de livros para o Rio de Janeiro, outros 700 para a Bahia, 350 para o Maranhão, 200 para o Pará e mais 700 para Pernambuco. Também há pedidos de autorização para envio de livros, em quantidade bastante menores, para Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande e São Paulo. O controle sobre a circulação de livros entre Portugal e Brasil permanece até 1826, mesmo depois do reconhecimento da independência do país por Portugal. Em 50 e poucos anos, por mais de 2.600 vezes, pessoas manifestaram interesse em remeter livros para o Brasil - número que se torna mais impressionante quando se considera que cada um dos pedidos requer autorização para o envio de dezenas e, às vezes, centenas de obras. No total, menciona-se 18.903 obras nos pedidos de licença, contendo sobretudo textos religiosos e profissionais. Assim, os documentos mostram que, ao contrário do que muitas vezes se supõe, a colônia portuguesa na América não desconhecia a utilidade e os encantos dos escritos” (ABREU, 2003ABREU, Márcia. Os caminhos dos livros. Campinas, SP: Mercado das Letras, 2003., p. 27, grifos nossos).

Os documentos mencionados pela autora se referem ao “Catálogo para exame dos livros para saírem do reino com destino ao Brasil”, produzido pela censura portuguesa entre 1769 e 1826, que concedia licença para o envio de livros de Portugal para o Brasil.

Ao considerar a expressividade de textos religiosos no Brasil, conforme indicada por Abreu, nos detemos, para esta escritura, no período imperial, a partir das referências da Constituição de 1824 e da Lei de 15 de outubro de 1827, que tomam os princípios da moral cristã da religião católica e apostólica romana, como pressupostos a serem seguidos pela população, em detrimento das demais religiões praticadas na época.

No Brasil Império, a Igreja Católica esteve sob a guarda do Estado, conforme a disposição do art. 5º, da Constituição Civil Imperial de 1824, quando o catolicismo foi declarado como religião oficial de Estado: “A Religião Catholica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior de templo” (BRASIL, 1824BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição do Império do Brazil (De 25 de Março de 1824). Rio de Janeiro [1824]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm . Acesso em: 13 jun. 2023.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/co...
, p.1). Faz-se necessário ressaltar que “este dispositivo da Carta de 1824 é continuidade do processo histórico iniciado no século XVI com a conquista e catequização do Brasil.” (SOUZA, 2013SOUZA, Ney de. Catolicismo, sociedade e teologia no Brasil Império. Atualidade Teológica, Rio de Janeiro, v.46, p. 127-144, jan./abr.2013, p. 129), já que o vocábulo “continuará” empregado no artigo acima citado demonstra a herança católica lusitana. Esse espólio se fez presente na educação, expresso claramente no artigo 6º, da Lei de 15 de outubro de 1827, que assim disciplinava:

Art. 6º. Os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil. (BRASIL, 1827BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Rio de Janeiro [1824]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM..-15-10-1827.htm . Acesso em: 15 jun. 2023.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei...
, p.1, grifo nosso)

Na província da Paraíba, os livros de caráter religioso foram indicados para uso escolar, conforme os relatórios de província de 1837 a 1849, a exemplo de Palavras de um crente, de Felicité Robert de Lamennais; Tabela das Doutrinas, sem indicação de autoria; Catecismo Histórico de Fleury, de Claude Fleury; e Catecismo da Doutrina Cristã, do cônego Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro (SENA, 2017SENA, Fabiana. A tradição da civilidade nos livros de leitura no império e na primeira república. Campina Grande: EDUEPB, 2017.; SENA e BARBOSA, 2012SENA, Fabiana e BARBOSA, Socorro de Fátima Pacífico. Os compêndios didáticos nos relatórios de província da Paraíba: fontes para a leitura escolar no Império. Educação Unisinos. v. 16 n. 1: Janeiro/Abril, 2012.).

Ressalta-se, nesse sentido, a presença marcante da colonialidade, em um país que se fizera independente, mas que, no entanto, continuava arraigado às práticas religiosas da Metrópole, dependente de conceitos externos, focando na formação e interesses religiosos da população interna. Nesse momento, seria de admirar que as estruturas da era colonial não subsistissem e não permanecessem no Império, como constitutivas das relações políticas, econômicas, religiosas, educacionais e culturais. É relevante ainda ressaltar que, apesar das continuidades, sensíveis modificações já estavam ocorrendo desde a chegada e permanência, por mais de uma década, da família real portuguesa no Brasil.

Percebe-se, na linguagem da Carta Magna, o conceito fechado/limitado de “templo”, como se “casas para isso destinadas”, não recebessem a conotação de templo a elas atribuídas pelos praticantes das outras religiões. A compreensão passada pela letra da lei é de que as casas de oração ou espaços de adoração poderiam existir, só não poderiam ser chamadas de templo, ignorando-se a subjetividade das pessoas sobre os fatos, ou seja, cada uma elegeria seu templo, de acordo com suas crenças e convicções religiosas, que poderia ser “uma casa para isso destinada” ou um “templo”, na acepção legal. Essa forma de controle religioso da população tem caráter ambíguo, pela subjetividade percebida. Então, o Estado não era laico? Mas se permitia a prática de outras religiões, significa que apenas o controle mínimo era observado, fato que não impede a expansão de outros cultos e que vai influenciar na laicidade da Constituição Republicana de 1889. O Art. 179, inciso V, da Carta do Império corrobora com a questão, quando disciplina: “Ninguem póde ser perseguido por motivo de Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica”. (BRASIL, 1824BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição do Império do Brazil (De 25 de Março de 1824). Rio de Janeiro [1824]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm . Acesso em: 13 jun. 2023.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/co...
). Questiona-se: o que seria ofender a “Moral Pública”, naquele momento? Pensa-se que seria ofender a Deus e aos demais santos da Igreja Católica e os dogmas da Instituição Cristã, não praticando outros cultos que não os permitidos. Ora, a Carta Magna do Império abre o seu Título 1º, com a invocação: “EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE”, o que assevera seu caráter confessional e religiosamente definido. Compreende-se, que a “menção de frase tão grandiosa, à guisa de introito, tem o efeito de uma verdadeira pedra angular: é a partir daquele ponto que será erguida a sociedade política. Os seus fundamentos reduzem-se a um só: à Vontade Divina” (CASAMASSO, 2010CASAMASSO, Marco Aurélio Lagrega. Estado, Igreja e liberdade religiosa na Constituição política do Império do Brasil, de 1824. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza, CE. Anais [...]. Fortaleza, 2010, p. 6167-6176., p. 6168), ou seja, todos os atos e decisões deveriam ser praticados em nome da fé cristã.

Na perspectiva da Carta Constitucional, a vida social foi marcada profundamente pelo catolicismo, de modo que as festas e comemorações, incluindo as cívicas, tinham configurações religiosas. Ainda que os princípios liberais fossem difundidos no Brasil, a noção de cristandade teve seu lugar marcado fortemente no cotidiano das pessoas. Assim, na conjuntura histórica do processo de construção e legitimação do Estado brasileiro por meio da aliança entre os poderes secular e espiritual até 1889, de modo que havia as tendências federalistas e separatistas, implicando nas tensões e conflitos entre as duas instituições, percebe-se o jogo político do governo, de dominação e controle. De acordo com Santirocchi (2013SANTIROCCHI, Ítalo Domingos. A Igreja a e construção do Estado no Brasil imperial. XXVII Simpósio Nacional de História: conhecimento histórico e diálogo social. Natal 22 a 26 de julho de 2013., p. 4, grifo do autor):

O Governo foi, aos poucos, implementando uma burocracia própria com o consequente afastamento do clero da mesma, mas sem renunciar a sua política regalista, com intuito de manter um “controle sobre as consciências” dos seus súditos, aumentar a sua autoridade e manter sua legitimidade.

A manutenção da Igreja Católica sob monitoramento e a ingerência em suas questões internas atingiriam diretamente/indiretamente seus fiéis, em uma espécie de manipulação e controle de seus corpos e comportamentos. Dessa forma, a verdade instituída pelos discursos expressos nos livros religiosos católicos assumia um caráter legal e de dominação, disfarçando muito bem a questão da modelação ideológica concernente a esses manuais. A observação da disposição constitucional na legislação educacional de 1827 evidencia o propósito de controle da população pelo Estado, das relações entre os grupos, estimulado pelas instituições educativas.

Nesse sentido, compreende-se as palavras de Foucault:

Quero dizer que em uma sociedade como a nossa, mas no fundo em qualquer sociedade, existem relações de poder múltiplas que atravessam, caracterizam e constituem o corpo social e que estas relações de poder não podem se dissociar, se estabelecer nem funcionar sem uma produção, uma acumulação, uma circulação e um funcionamento do discurso. Não há possibilidade de exercício do poder sem uma certa economia dos discursos de verdade que funcione dentro e a partir desta dupla exigência (FOUCAULT, 2005FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 21. ed. Tradução Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 2005., p. 179-180).

A educação, nessa perspectiva, contribuía para a manutenção desse conjunto de relações de poder, para a aceitação de um modelo de sociedade ainda colonial e dependente, em que padrões de pensar e agir eram incentivados e ensinados. Os anúncios de livros reiterados no jornal O Publicador apontam para essa compreensão, além do sentido comercial.

Nesse contexto, os livros de caráter religioso foram um dos instrumentos que formaram a moralidade cristã da população no Brasil, ou seja, o “controle sobre as consciências” dos leitores no Brasil. A imprensa, por meio dos anúncios, divulgou diversos títulos e a província da Paraíba, por meio d’O Publicador, se configurou como um exemplo da transmissão da cultura com o auxílio desse tipo de impresso. Assim, em O Publicador de 1864, foi anunciada, para venda e compra de livros religiosos, uma lista de várias obras, em ordem alfabética, acompanhada de seus respectivos preços. Questionamos: a quem interessava a circulação desse tipo de impresso? É de entender que era conveniente ao Estado e à Igreja a expansão desse tipo de leitura, que chegava às escolas em conformidade com os ensinamentos da moral cristã e com o espírito da lei.

Compreende-se que o sentido atribuído à “moral cristã”, na legislação indicada, refere-se à obediência e cumprimento dos princípios e valores da doutrina e da religião católica e apostólica romana. Ora, a instituição escolar protagonizava esses ensinamentos, a partir de uma literatura sobre a história e a vida de santos, utilizando-se também de textos bíblicos, contribuindo com a Igreja e com o Estado para a formação de um sujeito moralmente regulado. Daí a circularidade frequente dos anúncios de livros religiosos e espaços de comercialização, influenciando a população leitora em sua educação moral.

É importante dar a conhecer, que a circulação de livros se mostra relevante para os estudos da história do livro, da leitura e da educação, pois, mediante esse objeto cultural, é possível “instaurar uma ordem; fosse a ordem de sua decifração, a ordem no interior da qual ele deve ser compreendido ou, ainda, a ordem desejada pela autoridade que o encomendou ou permitiu a sua publicação” (CHARTIER, 1999CHARTIER, Roger. A ordem dos livros: leitores, autores e bibliotecas na Europa entre os séculos XIV e XVIII. Tradução: Mary Del Priori. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999., p. 8). Ou ainda, de acordo com Darnton (2010DARNTON, Robert. O beijo de Lamourette: mídia, cultura e revolução. Trad. Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2010., p. 122), é “entender como as ideias eram transmitidas por vias impressas” e como afetou o pensamento e comportamento da população. Ao considerar que cada escritura participa da criação, organização, funcionamento e transformação das formas de sociabilidade e dos jogos de forças sociais, este estudo foi norteado pela seguinte questão: Qual a força de significação dos livros religiosos anunciados n’O Publicador em 1864, na Paraíba?

Faz-se necessário esclarecer que não se pretende afirmar, nesse estudo, que os títulos aqui elencados representam todo o universo de leitura na província da Paraíba, em 1864, mas que estes se constituíram como instrumentos para divulgação de saberes, por meio dos impressos nas páginas d’O Publicador. É relevante afirmar, ainda, que O Publicador foi o primeiro jornal de impressão diária na província e um dos mais longevos da Paraíba, durante o Império, circulando de 1862 até o ano de 1886 (ARAÚJO, 1986ARAÚJO, Fátima. Paraíba: imprensa e vida. 2. ed. Revista e Atualizada. 1826 a 1986. Grafset: João Pessoa, 1986.).

Nessa perspectiva, é importante asseverar, que o jornal O Publicador pode ser percebido também como um “lugar de memória”, tomando a compreensão de Nora (1993NORA, Pierre. Entre Memória e História: a problemática dos lugares. Tradução Yara Aun Khoury. Proj. História, (10), São Paulo, 1993, p. 7-28.), que guarda consigo segredos ou restos de uma sociedade legada ao esquecimento ou aos assentamentos da história oficial. Questionar esses lugares, fazê-los reviver, reinstaurar suas lembranças é tarefa do historiador. Nesse estudo, deseja-se retomar esse “local de memória” como “meio de memória” para despertar lembranças e esquecimentos sobre a circulação de livros religiosos no período imperial. Esse interesse deve-se à preocupação com a aceleração histórica, que contribui para a cristalização desses lugares, mas que ainda despertam o interesse e o dever de memória, estando repletos de rastros, de achados mnemônicos para a compreensão de um tempo e das relações projetadas em uma sociedade.

A escolha desse periódico se deu em razão de ser o maior jornal em circulação digitalizado e hospedado na plataforma da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. Os periódicos do século XIX digitalizados se apresentam em um formato relevante e democrático de acesso, pois a materialidade original se deteriora com o tempo, mesmo com todas as técnicas para a sua conservação realizadas pelos arquivos, bibliotecas, centros de documentação e os museus. Estas fontes digitalizadas também permitem compreender a materialidade dos anúncios que estão dispostos no próprio jornal para apreendê-los em suas condições de produção.

Tomar o anúncio de livro como fonte possibilita o testemunho de leitores, o conhecimento dos títulos em circulação no Oitocentos, os lugares de venda e o preço do livro. Os livros sobre educação e instrução anunciados nos periódicos são objetos de estudos de Sena e Mello (2020SENA, Fabiana; MELO, Carlos Augusto. A Circulação de Livros para Crianças e Jovens na Província da Paraíba do Século XIX. PoliTeknik, v. 1, p. 7-7, 2020.), Rodrigues (2021RODRIGUES, Jisaline Fagundes. Jornal ‘O Cearense’: anúncios de livros de instrução e educação (1846 a 1856). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal da Paraíba, 2021.) e Araújo (2022ARAÚJO, Camila Almeida. “O Distinctivo de uma Alma Bem Formada”: Princípios Geraes de Moral no Manual Enciclopédico para uso das Escolas de Instrucção Primária (1862-1874). Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal da Paraíba, 2022.), ao verificar a forma de linguagem que esta fonte oferece com estratégias de compra e venda desse objeto cultural. Os anúncios permitem ainda compreender a valorização dada a determinados produtos e serviços na época observada, tendo em vista que “[...] investigados como fonte, os anúncios demonstram o que se pretendia que fosse valorizado culturalmente, e, por isso, merecia ser divulgado, publicizado para ser consumido.” (LIMEIRA, 2012LIMEIRA, Aline de Morais. Impressos: veículos de publicidades, fontes para história da educação. Cadernos de História da Educação - v. 11, n. 2 - jul./dez. 2012., p. 378). Além disso, os anúncios revelam uma visão estratégica da sociedade, seus gostos, saberes, práticas e direcionamentos.

Freyre (2012FREYRE, Gilberto. O escravo nos anúncios de jornais brasileiros do século XIX. Edição digital. Global, 2012., p. 9) defendeu a ideia de que, mediante anúncios, “o historiador social podia reconstituir todo um começo de sociedade pré-brasileiramente nacional. Seus novos móveis. Seus novos veículos. Sua nova porcelana. Seus novos cristais”. Ao tomar essa referência, o anúncio sobre livros se revela como fonte de números, valores e sentidos de escritas, na busca da disseminação da produção literária. No âmbito da pesquisa historiográfica, os livros no Oitocentos são fontes para compreender a circulação dos saberes que poderiam ser transmitidos pela escola ou por outros espaços de sociabilidades na sociedade da época. A investigação em um contexto histórico marcado pela intensa circulação de ideias, em decorrência da presença de livros, jornais, panfletos, relatórios, almanaques, correspondências, partituras musicais e pinturas tem impulsionado a realização de investigações históricas sob diferentes perspectivas. Na verdade, os anúncios oferecem informações sobre a vida cotidiana da população, sendo possível historiar e recriar narrativas que ampliam o conhecimento sobre cenários e tempos pretéritos.

Com essas primeiras considerações, passamos às seções seguintes, delineando a temática e tecendo reflexões que protagonizam memórias e novos conhecimentos.

A LITERATURA RELIGIOSA NO JORNAL O PUBLICADOR

O anúncio surgiu nos jornais do Brasil a partir da Gazeta do Rio de Janeiro, de 1808. Entre outros informativos, “trazia um quadro de avisos - anúncios -, no final do periódico, no qual livreiros e editores informavam sobre suas publicações” (NEVES, 2009NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das .Dos “avisos” de jornais às resenhas como espaços de consagração (1808-1836). In: NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das (org.). Livros e impressos: retratos do Setecentos e do Oitocentos. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2009., p. 60). A partir de então, os jornais apresentavam esse gênero discursivo como elemento para anunciar algo. O dicionário de Antônio de Morais Silva, da edição de 1823SILVA, Antonio de Moraes. Diccionário da Língua Portugueza. Editora: Empreza Litterária Fluminense, 1823., não reconhece o vocábulo anúncio, sendo o aviso definido como “advertência, admoestação, notícia, conselho para acerto, emenda”. A ausência desse vocábulo nesse dicionário permaneceu até 1890SILVA, Antonio de Moraes. Diccionário da Língua Portugueza. 8. ed. Revista e Melhorada. Editora: Empreza Litterária Fluminense, 1890.. A compreensão que se pode inferir é a de que, no período da citada edição, o aviso ainda não havia assumido a conotação de controle, disseminação de ideias, direcionamento, ou mesmo, o sentido comercial de compra e venda de produtos.

É visível a valorização dada aos itens e serviços que apareciam na seção de anúncios dos impressos, pois, pode-se inferir que eram aqueles que mais circulariam entre “os consumidores”, conferindo-lhe relevância dentre os demais, ou ainda aqueles que atrairiam a atenção dos compradores para a loja ou comerciante que estava anunciando, devido à importância daquele item, fazendo, assim, com que recebesse mais clientes.

Percebe-se a importância dos anúncios dos jornais para a circulação destes objetos culturais. Não apenas na variedade de obras sendo expostas, bem como as diversas técnicas utilizadas pelos comerciantes para atrair o seu público-alvo. Era possível encontrar, além das listas extensas com várias obras e seus respectivos preços, um anúncio contendo um único livro, porém com uma descrição minuciosa sobre ele e destacando a sua relevância para a literatura. Ainda era possível encontrar livros sendo anunciados em meio a outros produtos dos mais diversos, todos a venda no mesmo estabelecimento. Outros evidenciavam a qual sexo a obra anunciada poderia supostamente interessar, destacando o possível interesse das mulheres pelos livros de romance, por exemplo. Estas eram algumas das estratégias utilizadas pelos anunciantes para atraírem os seus leitores.

O jornal O Publicador, considerado, à época, um dos periódicos de maior circulação, esteve em publicação entre os anos de 1862 e 1886 e foi o primeiro periódico diário da província, tendo como redator o padre Lindolpho José Correia das Neves. No frontispício desse jornal, há a seguinte informação:

O Publicador é propriedade de José Rodrigues da Costa. Publica-se diariamente, e subscreve-se nesta Typografia á razão de 1$000 por mez, pagos adiantados. Os annuncios dos Srs. assignantes serão publicados mediante a paga de 40 rs. por linha e 100 rs. para quem não for assignantes. Todas as mais publicações serão dadas á luz mediante contribuição razoável, que será em todo caso paga adiantada. A empresa tem como indeclinável dever o facilitar convenientemente em suas columnas a liberdade de imprensa em toda a sua plenitude (O PUBLICADOR, 26 de fevereiro de 1864O PUBLICADOR. 26 de fevereiro de 1864. Paraíba. P. 4. 1 1 Primeira edição digitalizada e disponibilizada pela Hemeroteca Digital. ).

Conforme Araújo e Sena (2017ARAÚJO, Camila Almeida, & SENA, Fabiana. Os professores nos anúncios do jornal O Publicador (1864-1885) da Paraíba. Revista Tempos e Espaços em Educação,10(22), 2017, p. 93-104., p. 98):

[...] esse jornal passou a publicar os atos oficiais do governo, em razão de não existir um órgão oficial da imprensa que se responsabilizasse por tal ação. Contudo, depois de algumas mudanças de redator, o jornal passou a fazer parte do partido liberal.

E ainda, de acordo com Araújo (1986ARAÚJO, Fátima. Paraíba: imprensa e vida. 2. ed. Revista e Atualizada. 1826 a 1986. Grafset: João Pessoa, 1986., p. 37), o periódico “destaca-se pelas célebres polêmicas em que se metia, como pelo bom nível editorial”. Na época havia o Jornal da Parahyba, que foi fundado em 17 de abril de 1862, órgão do partido Conservador, bissemanal, fundado pelo senador Frederico de Almeida Albuquerque - chefe do Partido Conservador na província da Paraíba. Os redatores foram Silvino Elvidio Carneiro da Cunha, conhecido como Barão do Abiahy2 2 Assumiu a presidência das províncias da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Alagoas e do Maranhão. Também assumiu as funções de inspetor da Alfândega da Paraíba, do Amazonas e do Maranhão; de delegado de Polícia, promotor público e secretário do governo, diretor da instrução pública e procurador fiscal da Fazenda na Paraíba. Foi membro do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco. , e o Padre Meira. Assim, O Publicador e Jornal da Parahyba foram antagônicos nas suas linhas editoriais, já que o primeiro foi composto por ideias liberais e o segundo por ideias conservadoras.

Por ocasião do período estudado aqui, 1864, havia outros jornais de caráter liberal em circulação na província da Paraíba, a exemplo de O Despertador (1859-1869), órgão do partido Liberal - político, noticioso e literário; Diário da Parahyba (1861-1867), jornal de caráter político e noticioso, dirigido e impresso por Atiliano Chrispiniano da Silva; O Tempo (1864-1866), do partido Liberal - político e noticioso, de propriedade de Joaquim Moreira Lima, que também era diretor da redação; e A Esperança (1864-1867), de caráter recreativo e noticioso, era hebdomadário e se publicava aos domingos pela tipografia Liberal Parahybana.

Sobre o proprietário da tipografia, onde se publicava O Publicador, José Rodrigues da Costa, “migrou do Recife, em 1834, para essa província [a Paraíba] a fim de instalar o seu negócio, que seria a primeira tipografia de iniciativa privada” (BARBOSA, 2010BARBOSA, Socorro. Os intermediários da leitura na Paraíba do Oitocentos: livreiros e tipógrafos. In: BRAGANÇA, Anibal e ABREU, Márcia. Impresso no Brasil: dois séculos de livros brasileiros. São Paulo: Editora Unesp, 2010., p. 212). Conforme a autora, sua

[...] contribuição para a história da leitura e da imprensa paraibana, contudo, é inestimável e se deu em várias frentes: na publicação e edição de jornais importantes, na divulgação de livros e jornais da Corte, bem como na publicação de livros de autores paraibanos” (BARBOSA, p. 2010BARBOSA, Socorro. Os intermediários da leitura na Paraíba do Oitocentos: livreiros e tipógrafos. In: BRAGANÇA, Anibal e ABREU, Márcia. Impresso no Brasil: dois séculos de livros brasileiros. São Paulo: Editora Unesp, 2010., p. 2012).

O periódico O Publicador apresenta a seção de anúncio como um dos vestígios da circulação de ideias da sociedade da época por meio dos títulos dos livros. Essa seção é uma parte muito diversificada, onde os anunciantes divulgam seus produtos, desde lojas de vendas até os próprios leitores em busca de uma leitura específica. Em forma de catálogo e ordenado por letras alfabéticas, os anúncios de livros ofereciam diversidade e preços variados, conforme a Figura 1.

Figura 1:
Anúncio de livros no jornal O Publicador

A relação extensa de livros ofertados à venda foi publicada no dia 14 de abril de 1864, da letra ‘a’ até a letra ‘f’ e no dia 15 de abril de 1864, da letra ‘g’ até a letra ‘v’, de modo a configurar como catálogo de obras diversas. Este catálogo foi anunciado e novamente dividido pelas mesmas letras nos dias 28 O PUBLICADOR . 28 de abril de 1864. Paraíba. P. 4.e 29 de abril de 1864O PUBLICADOR . 29 de abril de 1864. Paraíba. P. 4.. Neste anúncio, há livros escolares, como Livro dos Meninos, Méthodo Português, Simão de Nantua3 3 Sobre as obras Simão de Nantua, Tesouro de Meninas e Tesouro de Meninos, consultar Sena (2017). , Selecta Francesa, Selecta Latina e Thesouro de Meninos, e obras literárias mundialmente conhecidas, a exemplo de Aventuras de Telêmaco4 4 Consultar Silva, Sena e Formiga (2021). , Luzíadas, Mil e uma noites, Nossa Senhora de Paris (Corcunda de Notre Dame), Tito Livio, Viagem de Gulliver.

No que diz respeito ao tema dos livros abordados aqui nesse artigo, embora os títulos mencionados nos anúncios acima possibilitem análises diferentes, há a presença de obras de literatura religiosa, totalizando 22 livros, o que demonstra a valorização dada à educação moral e religiosa da sociedade oitocentista no Brasil, e consequentemente, na província da Paraíba. Estas obras estavam presentes em muitos anúncios de livros, alguns de maneira isolada com descrições mais detalhadas e outros apareciam na relação como a supracitada.

As obras de literatura religiosa foram anunciadas em, pelo menos, seis anúncios do ano de 1864, em que alguns desses anúncios se repetiram ao longo do ano. Além dos mencionados anteriormente, foram ainda ofertados livros nos dias 16O PUBLICADOR . 16 de maio de 1864. Paraíba. P. 4., 21 O PUBLICADOR . 21 de maio de 1864. Paraíba. P. 4.e 27 de maio O PUBLICADOR . 27 de maio de 1864. Paraíba. P. 4.e 10 de outubro de 1864O PUBLICADOR . 10 de outubro de 1864. Paraíba. P. 4.. Todos os anúncios eram da botica, loja em que se comercializavam gêneros mercantis diversos, de Antonio Thomaz Carneiro da Cunha, onde lá se encontrava a pequena estante de livros, conforme anúncio do dia 27 de agosto de 1864 (Figura 2).

Figura 2:
Botica de Antonio Thomaz Carneiro da Cunha

De acordo com Freire (2022FREIRE, Maria de Deus Santos. Educação moral e religiosa na Paraíba Oitocentista: o livro Imitação de Cristo (1864). Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia). Universidade Federal da Paraíba, 2022.), Antonio Thomaz Carneiro da Cunha nasceu por volta de 1810, na cidade de Goiana, província de Pernambuco, sendo filho de Joaquim Manoel Carneiro da Cunha e Maria Eugênia do Espírito Santo. Ele se casou com Adelaide Francisca de Assis Barros, em 8 de outubro de 1836, no Rio de Janeiro, e tiveram 6 filhos e 1 filha. Em 1866, aos 59 anos de idade, sua ocupação foi registrada como tenente cirurgião da guarda nacional na cidade de João Pessoa, na província da Paraíba. Antonio Thomaz Carneiro da Cunha faleceu em 12 de março de 1892, em João Pessoa, aos 83 anos de idade.

Durante a sua vida na cidade de João Pessoa, seu nome apareceu na seção de Despachos com um requerimento do chefe de polícia para pagar ao farmacêutico Antonio Thomaz Carneiro da Cunha os medicamentos fornecidos pelo mesmo à enfermaria da cadeia da cidade. Outra informação sobre a importância deste farmacêutico na sociedade da época surge na edição de número 1579 do ano de 1867, onde ele é nomeado a tenente cirurgião do batalhão de reserva pelo cirurgião-Mór da província, substituindo o atual por motivos de doença. Não apareceu no jornal nenhuma informação muito pessoal, como data de nascimento ou formação. O único parentesco que parece se relacionar diretamente com o farmacêutico é em uma publicação que surge na edição de número 1591 no ano de 1868, anunciando o batizado de uma criança de nome Francisca, filha legitima de Antonio Thomaz Carneiro da Cunha. Entretanto, o nome ressurgiu no obituário da edição 1906 no ano de 1869, sem se informar a causa da morte (FREIRE, 2022FREIRE, Maria de Deus Santos. Educação moral e religiosa na Paraíba Oitocentista: o livro Imitação de Cristo (1864). Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia). Universidade Federal da Paraíba, 2022., p. 18).

Ao considerarmos Antonio Thomaz Carneiro da Cunha como mediador cultural por ser responsável por ações que contribuíram com a expansão da circulação dos bens culturais, constatamos a necessidade de se investigar personagens que contribuíram para a história da Paraíba, já que “a circulação dos impressos é um exemplo de que as fronteiras nacionais, enquanto se afirmavam em termos geopolíticos no XIX, eram constantemente quebradas e ultrapassadas pelas práticas culturais” (GRANJA, 2021GRANJA, Lúcia. A circulação dos impressos no Brasil do século XIX (atores do mundo dos livros). Olho d’água, São José do Rio Preto, 13(1): p. 1-195, Jan.-Jun./2021., p. 140). Assim, como esse mediador obtinha os livros? Havia relação comercial com outros livreiros na cidade de João Pessoa ou em outras localidades na Paraíba e fora dela? Se sim, como se davam? Questões que merecem empreendimento investigativo para os interessados. Na verdade, outros questionamentos também incomodam as pesquisadoras, como: quem era Antonio Thomaz Carneiro da Cunha? Era um tenente cirurgião da guarda nacional na cidade de João Pessoa, na província da Paraíba, farmacêutico ou/e comerciante? Lembra-se que, no período em estudo, as pessoas, necessariamente, não precisavam ter um título ou formação para ocuparem uma determinada função. Daí encontrar-se o Senhor Antonio Thomaz Carneiro da Cunha em atividades diversificadas. Pode ser essa a explicação.

Os títulos encontrados no dia 14 de abril de 1864 foram: a própria Bíblia Sagrada; Creação do mundo; Caminho do céu; Cathecismo de Montpelier; Flos Sanctorum (Flor dos Santos). Os três primeiros títulos não têm autoria. No que diz respeito ao Cathecismo de Montpelier, de modo costumeiro, “os catecismos aparecem nas pesquisas ligadas ao ensino da leitura nas escolas elementares públicas na condição de manuais utilizados no aprendizado da religião e da moral,” considerando-se a “historiografia da educação brasileira sobre o Oitocentos” (ANJOS, 2016ANJOS, Juarez José Tuchinski dos. O Catecismo de Montpellier e a educação da criança no Brasil imperial. Caderno de Pesquisa, 46 (162). Oct-Dec 2016., p. 1031). De acordo com Anjos (2016ANJOS, Juarez José Tuchinski dos. O Catecismo de Montpellier e a educação da criança no Brasil imperial. Caderno de Pesquisa, 46 (162). Oct-Dec 2016., p. 1032), “Catecismo de Montpellier foi impresso pela primeira vez em 1702, na diocese homônima”, cuja autoria era do “o oratoriano François Aimé Pouget, reitor do seminário diocesano. A obra foi-lhe encomendada pelo bispo de Montpellier, Joachim Colbert.”

Já o livro Flos Sanctorum, cuja tradução é Flor dos Santos, foi encomendado por Dom Bartolomeu dos Mártires, Arcebispo de Braga, Portugal, e participante do Concílio de Trento (1545-1563), ao dominicano Fr. Diogo do Rosário, um legendário, com o explícito objetivo de substituir as narrativas das vidas de santos anteriores, consideradas como incertas e apócrifas. O texto teve sua primeira edição em 1565, mas foi em 1590 que obteve o nome de Flos Sanctorum das vidas e obras insignes dos santos. É de perceber, que os livros eram encomendados, não surgindo a temática de criação ou o desejo de escrita, a partir da subjetividade dos autores/escritores (ROCHA, 2021ROCHA, Tereza Renata Silva. O Flos Sanctorum de 1590: um legendário pós-tridentino na Colleção Thereza Maria Christina. 2021. Disponível em: https://antigo.bn.gov.br/producao/documentos/flos-sanctorum-1590-um-legendario-pos-tridentino-collecao . Acesso em 20 de junho de 2023.
https://antigo.bn.gov.br/producao/docume...
).

No dia 15 de abril de 1864, pode-se encontrar os seguintes livros: Imitação de Cristo; Galeria das ordens religiosas e militares; História da Igreja; Louvores de Maria; Mez de Maria; Manual do christão devoto; Manual da missa e confissão; Novena de Nossa Senhora das Dores; Novena de Nossa Senhora da Conceição; Trezena de Santo Antonio. Exceto o primeiro livro, os demais não apresentam autoria e data de publicação, já que são produções de autores religiosos, pertencentes à igreja católica. Entende-se que tal fato não exclui a necessidade dessa identificação, principalmente para a compreensão e análise do tempo histórico em que a obra foi produzida, seus costumes e práticas.

No que diz respeito ao livro Imitação de Cristo, a autoria é de Tomás de Kempis (1380-1471), publicado em 1441. É uma obra da literatura devocional, um auxiliar à oração e às práticas devocionais pessoais, podendo ser considerado um tratado de moral. Esta obra é dividida em quatro livros: Livro I, Avisos úteis para a vida espiritual, composto por 25 capítulos; Livro II, Exortações à vida interior, composto por 12 capítulos; Livro III, Da consolação interior, composto por 59 capítulos; e Livro IV, Do sacramento do altar, composto por 18 capítulos. Faz-se necessário mencionar que esse livro é editado até os dias atuais. De acordo com Deckann Fleck e Dillmann (2015DECKMANN FLECK, Eliane Cristina e DILLMANN, Mauro. A literatura cristã-católica europeia e sua circulação na América: as potencialidades de um arquivo para pesquisas sobre a história das religiões e das religiosidades. Revista del CESLA, núm. 18, enero-diciembre, 2015, pp. 89-116., p. 93), o sucesso de obras religiosas se deu em razão “da sua aceitação entre os leitores católicos e o reconhecimento de sua importância pela Igreja Católica”. Nesse espaço de reflexão, é relevante questionar para quem esses livros eram escritos, já que a população alfabetizada e leitora era uma minoria, pertencendo a uma classe social determinada. Nesse sentido, deve-se entender que seria para o controle/orientação dessa população, que como classe dominante monitoraria comportamentos e práticas das classes social e economicamente vulneráveis. A instituição escolar, por sua vez, tinha responsabilidade na transmissão dos ensinamentos de valores morais e dogmas da Igreja Católica e por que não falar do dever legal, já que a Lei de 15 de outubro de 1827 disciplinava “os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana” (BRASIL, 1827BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Rio de Janeiro [1824]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM..-15-10-1827.htm . Acesso em: 15 jun. 2023.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei...
, p. 1), como conteúdos a serem aprendidos pelos alunos e transmitidos pelos professores.

No dia 10 de outubro de 1864, os títulos ofertados foram com os respectivos preços: Bíblia da infância ou história resumida do velho e novo testamento; Missão abreviada para despertar os descuidados, converter os pecadores e sustentar o fructo das missões; Manual do crhistão devoto para missa, confissão e semana santa; Manual de missa e confissão; Louvores de Maria Santíssima; Flor Sanctorum; História sagrada com estampas do velho e novo testamento.

Um dado que chama atenção é que os livros não foram anunciados com sua autoria. De acordo com Ferreira (2011FERREIRA, Tânia Maria Bessone da Cruz. A imprensa no Brasil e os debates sobre propriedade literária no Oitocentos. In: FERREIRA, Tania Maria Bessone e SANTOS, Gilda et al. D. João VI e o Oitocentismo. Rio de Janeiro: Contra Capa/FAPERJ, 2011.), não havia a definição dos direitos sobre a autoria de um texto. E os homens de letras, na época, estavam desejosos de divulgar suas ideias e buscavam de alguma forma atingir um maior público de leitores. E, ainda, havia “livreiros e comerciantes brasileiros [que] davam mostras de desprezo quanto à urgência da regulamentação da propriedade literária no Brasil.” (FERREIRA, 2011FERREIRA, Tânia Maria Bessone da Cruz. A imprensa no Brasil e os debates sobre propriedade literária no Oitocentos. In: FERREIRA, Tania Maria Bessone e SANTOS, Gilda et al. D. João VI e o Oitocentismo. Rio de Janeiro: Contra Capa/FAPERJ, 2011., p. 80). Outra razão também pode ser atribuída ao limite imposto pelo jornal, pois o anúncio é pago. Dito de outra forma, quanto maior informação no anúncio, mais caro ficaria, pois conforme apontado anteriormente, o valor era de 40 rs. por linha n’O Publicador.

Sobre os preços dos livros que eram anunciados no periódico, percebe-se uma grande variedade de valores, chegando o mais caro deles a custar 40$000, a exemplo do Sermão do padre Antonio Vieira e o Flor Sanctorum, que custava 16$000. Isto leva a pensar sobre o que seria possível comprar com esse valor naquela época e por que os preços eram tão díspares? No anúncio do dia 27 de agosto de 1864, figura 2, podia-se comprar “álcool puro, verdadeiro espírito de vinho de 38 graos a 1$200 a garrafa” e um exemplar da Instrução Moral e Religiosa pela mesma quantia. Em anúncios do mesmo ano, é possível encontrar itens de valores parecidos, como por exemplo, um estabelecimento anunciando que era possível encontrar vinhos no valor de 3$500 rs. Em outro anúncio encontram-se luvas de seda por 1$500 rs. Quanto aos valores diferenciados para os livros religiosos, estes poderiam ser dados em razão da quantidade de exemplares à venda ou se as obras eram novas ou em bom estado de conservação, ou ainda, pela repercussão da obra na época.

A partir da literatura religiosa em circulação na sociedade paraibana oitocentista, pode-se compreender, na perspectiva de Chartier, que atribui, para esse tipo de literatura, o modo de leitura intensa, que visava “fazer os indivíduos incorporarem as regras da decência cristã”, de modo que são confrontados a determinados textos para serem “lidos e relidos, memorizados e recitados, ouvidos e conhecidos de cor, transmitido de geração para geração” (CHARTIER, 1999CHARTIER, Roger. A ordem dos livros: leitores, autores e bibliotecas na Europa entre os séculos XIV e XVIII. Tradução: Mary Del Priori. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999., p. 99). Para assim,

regular as condutas e as maneiras de modelar os espíritos. Daí o papel pedagógico, aculturador, disciplinador, atribuído aos textos colocados em circulação para numerosos leitores; donde, também, os controles exercidos sobre o impresso, submetidos a uma censura que deveria apartar tudo o que pusesse em perigo a ordem, a religião ou a moral. (CHARTIER, 1999CHARTIER, Roger. A ordem dos livros: leitores, autores e bibliotecas na Europa entre os séculos XIV e XVIII. Tradução: Mary Del Priori. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999., p. 25).

Ora, na sociedade brasileira, composta por senhores, escravizados, escravos libertos, índios, estrangeiros, culturalmente diversificada, os livros pequenos e manuais religiosos conquistaram espaço, contribuindo para a manutenção da dominação religiosa e estatal e para o status quo da Instituição religiosa católica, tendo em vista que estes instauravam uma “ordem do discurso” (FOUCAULT, 2012FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no College de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. Trad. Laura Fraga de Almeida Sampaio. 22. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2012.).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O significado do livro no Império fica evidente que não é somente um lugar de memória, mas também de difusão de uma maneira de fazer e de ler a história, pois todo livro e leitura têm uma história e que não foi sempre a mesma em todos os lugares e espaços (DARNTON, 2010DARNTON, Robert. O beijo de Lamourette: mídia, cultura e revolução. Trad. Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.). Assim, “o livro sempre visou instaurar uma ordem” (CHARTIER, 1999CHARTIER, Roger. A ordem dos livros: leitores, autores e bibliotecas na Europa entre os séculos XIV e XVIII. Tradução: Mary Del Priori. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999., p. 8), pois “ele foi base de religiões e fonte de imenso poder político” (LYON, 2011LYON, Martyn. Livro: uma história viva. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2011., p. 7). Outrossim, reconhecemos ainda, a partir desses autores, que a leitura é subversiva por haver diversas formas de circulação e apropriação do livro, embora houvesse a tentativa de controle.

Os anúncios de livros religiosos revelam a preocupação da sociedade com a conservação e manutenção de posturas e comportamentos comuns, idênticos a toda população e em concordância com os modos e costumes do período colonial. Os livros anunciados eram os que deveriam ser lidos e seus ensinamentos praticados, seguindo os preceitos e “os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana” (BRASIL, 1827BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Rio de Janeiro [1824]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM..-15-10-1827.htm . Acesso em: 15 jun. 2023.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei...
, p. 1), percebendo-se que:

[...] em toda sociedade a produção do discurso é ao mesmo tempo controlada, selecionada, organizada e redistribuída por certo número de procedimentos que têm a função conjurar seus poderes e perigos, dominar seu acontecimento aleatório, esquivar sua pesada e temível materialidade (FOUCAULT, 2012FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no College de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. Trad. Laura Fraga de Almeida Sampaio. 22. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2012., p. 8).

É a partir dessa análise que compreendemos a recorrência de publicação de anúncios de livros religiosos como constituição do desejo de formar uma identidade nacional e religiosa e moralmente única. Ora, tal fato aponta para a formação de uma ideologia de controle da sociedade, que visa a continuidade, a colonização de ideias e práticas. A circularidade desses anúncios revela que na Paraíba imperial havia empenho na permanência de uma ideologia moral e religiosa, em concordância e sintonia com o disciplinamento da Constituição e o poder instituído.

Nesse sentido, a continuação da colonialidade se faz visível, seja na Carta Magna imperial, seja na legislação educacional. Ora, uma população direcionada pela “moral cristã” e pela “doutrina da religião católica” seria mais fácil de ser conduzida e de respeitar/obedecer ordens e preceitos do novo Estado político que se formava.

Observa-se, assim, a fragilidade da ruptura ocorrida com a Independência. Nascia um novo Estado de Direito, regido por uma Constituição Imperial, mas que representava os interesses da classe que estava no poder. Para o restante da população, essa independência demorou a concretizar-se. Daí, as revoluções, as lutas por direitos continuarem.

É de compreender, então, que na província da Paraíba havia um espaço privilegiado para circulação de impressos e de anúncios de livros religiosos, embora houvesse outros títulos em vigor, a exemplo dos romances, de Filosofia e de Direito, fato que desvela a história de um tempo e a constituição das relações de poder circulantes na sociedade. Concluímos com um questionamento: qual o significado da leitura dos livros de caráter religioso? Respondemos com a assertiva de Darnton (2010DARNTON, Robert. O beijo de Lamourette: mídia, cultura e revolução. Trad. Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2010., p. 189) sobre tais objetos culturais, “a leitura era muitas vezes uma questão de reconhecer algo já conhecido, e não tanto um processo de adquirir novos conhecimentos”.

REFERÊNCIAS

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  • BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Rio de Janeiro [1824]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM..-15-10-1827.htm Acesso em: 15 jun. 2023.
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  • 1
    Primeira edição digitalizada e disponibilizada pela Hemeroteca Digital.
  • 2
    Assumiu a presidência das províncias da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Alagoas e do Maranhão. Também assumiu as funções de inspetor da Alfândega da Paraíba, do Amazonas e do Maranhão; de delegado de Polícia, promotor público e secretário do governo, diretor da instrução pública e procurador fiscal da Fazenda na Paraíba. Foi membro do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco.
  • 3
    Sobre as obras Simão de Nantua, Tesouro de Meninas e Tesouro de Meninos, consultar Sena (2017SENA, Fabiana. A tradição da civilidade nos livros de leitura no império e na primeira república. Campina Grande: EDUEPB, 2017.).
  • 4
    Consultar Silva, Sena e Formiga (2021SILVA, Hélcia Macedo Diniz e; SENA, Fabiana; Formiga, Girlene Marques. As Aventuras de Telêmaco: uma obra beletrista no Lycêo Parahybano no século XIX. Humanidades & Inovação, v. 8, p. 386-399, 2021.).

Editado por

Editor Responsável:

Eduardo Cristiano Hass da Silva

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    18 Mar 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    05 Jul 2023
  • Aceito
    13 Set 2023
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