Das alternativas às integrativas: a invenção das PICs e a regulação das terapias no Estado brasileiroResumo
Este artigo analisa o processo de formulação e institucionalização das chamadas Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no sistema público de saúde brasileiro. A partir da criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), investiga-se como categorias como “práticas”, “complementares” e “integrativas” não apenas nomeiam, mas também regulam e redefinem o lugar das terapias alternativas na atenção à saúde. A análise demonstra que a legitimidade estatal dessas terapias depende de sua inscrição em um regime classificatório específico, marcado por disputas terminológicas, epistemológicas e políticas. Com base em fontes documentais, entrevistas e marcos históricos, o texto explora os sentidos concorrentes atribuídos às PICs, suas relações com a Biomedicina e o papel do conceito de “racionalidades médicas” na elaboração e legitimação dessas políticas. O argumento central é que a linguagem normativa das políticas públicas não apenas descreve, mas também produz as PICs como uma categoria específica de cuidado legitimado.
Palavras-chave
Políticas públicas de saúde; Práticas integrativas e complementares; Racionalidades médicas; Regulação terapêutica; Terminologia e legitimidade