A Constituição e a implantação de Políticas de Saúde Indígena no Brasil: expressões de territorialidades usurpadas. Apontamentos para novas territorializações

Albuquerque, Carla Pontes de

doi:10.1590/interface.250593

O relevante texto de Roberta Aguiar e Luiza Gamelo¹ evidencia a fragilidade das políticas voltadas para a saúde indígena no Brasil. Ainda que o período estudado tenha sido de 2011 a 2022, as “vulnerabilizações” infringidas aos povos indígenas seguem desde a invasão europeia ao continente “pindorâmico” no século 16 até os dias atuais. Ao compartilhar as reflexões em mim suscitadas pela leitura desse trabalho, considero ser importante explicitar a minha implicação com a temática. Além da inconformidade com o apagamento existente sobre a etnia da minha família materna paraense, trago envolvimento com a causa indígena desde quando era estudante de Medicina nos anos 1980, apoiando a Comissão Pró-Índio, participando de movimentos pela demarcação das terras indígenas e, nos últimos cinco anos, como integrante da Comissão Estadual de Direitos Indígenas do Rio de Janeiro (Cedind RJ) e do Fórum Povos da Rede Unida.

Políticas públicas são demandadas e construídas principalmente em conjunturas de negação de direitos. No entanto, a regulamentação de políticas por meio de portarias ministeriais não assegura sua efetivação. No estudo em debate, a análise da produção de normativas na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi)² aponta inadequações em diferentes camadas do processo. Não há referência a diagnósticos socioepidemiológicos, nem à formulação das portarias nem ao acompanhamento efetivo de suas aplicações após respectivas promulgações. Observa-se uma opacidade em relação aos recursos destinados às ações nos territórios, refletindo o clientelismo que favorece forças oligárquicas locais pouco comprometidas, de fato, com a saúde dos povos indígenas.

Muitos fatores contribuíram para a baixa vinculação dos executores da política com os princípios de sua criação, como a ocupação predominante das pastas gerenciais por pessoas sem expertise para isso, ou mesmo com outros interesses. Objeto de intensa disputa política em vista das riquezas minerais, da flora e da fauna existentes nos territórios habitados por indígenas, cargos de gestão da Pnaspi foram frequentemente capturados por setores mais retrógados, mesmo em governos de coalizão. Tal cenário desfavorável é ainda agravado pela terceirização, vestígio da lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e das artimanhas privatistas do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A contratação de profissionais para atuar na assistência nos territórios acontece por organizações sociais (OS), tanto na gestão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) como da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que em 2010 assumiu a responsabilidade da política.

O fato de, no período estudado, apenas 13,3% das portarias se referirem à orientação da assistência à saúde e o grande montante restante, a atos normativos de gestão e organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) reforça a análise de que existe um distanciamento importante entre a gestão da política e o cotidiano da atenção nos territórios. As poucas portarias relacionadas à assistência se restringiram à Imunização e à Estratégia de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (Aidipi), e ambas as temáticas não foram tratadas com a atenção necessária. Nessas, foram definidas atualizações de calendário e realizações de campanhas vacinais para as populações indígenas, sem que houvesse a devida orientação sobre o cuidado apropriado à cadeia de frio diante das condições adversas de acesso aos territórios. E a Aidipi foi tomada como uma extensão do protocolo já utilizado nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS), sem contemplar as especificidades das crianças indígenas.

Outra significativa assertiva trazida é o descompasso entre a descentralização da gestão da Atenção Básica no SUS e a centralidade da Sesai como executora de serviços os quais não tinha capacidade de realizar. Descolado de elaborar ações programáticas de acordo com a realidade de cada território, o modelo de assistência à saúde indígena ficou restrito à oferta de consultas individuais de demanda espontânea. Os repasses federais para a saúde indígena nas entidades contratadas são baseados em produção de consultas e procedimentos, sem indicar relações com fatores epidemiológicos, demográficos e territoriais. Tal modelo técnico-assistencial e de repasse financeiro já havia sido problematizado e revisto pelo Ministério da Saúde no que se refere ao SUS. O Pacto pela Saúde (2006) não chegou a atingir o SasiSUS e, com os retrocessos do Programa Previne Brasil (2019), a sua reformulação foi ainda mais dificultada.

Minhas contribuições ao debate visam apontar perspectivas para o campo das políticas de cuidado e formação na saúde no país, as quais problematizem as colonizações que se perpetuam na contemporaneidade no sentido de tecer confluências com movimentos indígenas de retomada (territoriais, culturais e políticos) e reivindicatórios de reparação devida (ainda que seja sempre parcial).

A partir de 2023, período não incluído no estudo em debate, com a posse de governo mais afeito às questões sociais, foi criado o Ministério dos Povos Indígenas e houve reconfigurações na Sesai com maior participação indígena nos seus quadros. Certamente, políticas afirmativas educacionais foram e são importantes na ampliação do contingente de indígenas com qualificação técnico-política para atuar profissionalmente na gestão e na execução da Pnaspi. Não obstante as pressões violentas dos grupos econômicos oligárquicos e multinacionais prosseguirem, a maior presença no governo de indígenas e não indígenas comprometidos com a efetivação da Pnaspi vislumbra novos caminhos.

Nessa “reterritorialização”, é preciso sublinhar que o Censo de 2022 totalizou um contingente de 1.693.535 pessoas autodeclaradas indígenas (aumento de 80% em relação a 2010), sendo 53,9% em contexto urbano (crescimento de 181% em relação ao censo anterior)³. Portanto, atualizações são necessárias, com mediações mais efetivas entre Sesai (Distritos Sanitários Especiais Indígenas / DSEI) e o SUS (Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde / SES e SMS), inclusive na revisão da organização e na cobertura das ações da Sesai. Indígenas em contexto urbano lidam com vulnerabilizações acentuadas, além de doenças relacionadas a condições insalubres de vida, doenças crônicas produzidas por mudanças no estilo de vida (alimentação com multiprocessados, hábitos mais sedentários e luta por sobrevivência) e dificuldade de acesso a políticas públicas (educação, saúde, assistência social, …), sofrem também discriminações e violências cotidianas que comprometem sua saúde física e mental.

É importante trabalhar o imaginário social sobre identidade indígena, que foi sendo configurado na ótica colonizadora. A denominação singular única (índio) e as respectivas características caricaturais atribuídas apagam as diversidades existentes. Em 2022, foram identificadas 266 etnias, 160 línguas vivas⁴ e 8,5 mil localidades indígenas no país⁵. Desde o século 16, transformações aconteceram nas trajetórias indígenas: genocídios, desterros, lutas e resistências. Todas essas pluralidades remetem a diferentes cosmovisões e cosmopercepções sobre a saúde e a vida, compondo sistemas próprios de cuidado e cura nos territórios.

Alguns países latino-americanos, como Chile e Bolívia, têm incluído unidades de saúde interculturais nos seus sistemas de saúde, que possibilitam o acesso amplo às “Medicinas Indígenas” locais⁵. No Brasil, em janeiro de 2024, foi criado um grupo de trabalho na Sesai para elaborar um programa nacional de emprego das medicinas indígenas no SasiSUS. A legitimação de especialistas, denominação dada aos indígenas que passam por um longo e árduo programa de formação com mestres de cura reconhecidos nas suas comunidades, não deve se basear em evidências produzidas pela Biomedicina.

É fundamental enfatizar a temática da interculturalidade nos currículos universitários, técnicos e na Educação Permanente no SUS. Desafios relacionais e culturais emergem cotidianamente não só na Atenção Básica, mas produzem ruídos comunicacionais em todas as redes de cuidado.

A horizontalidade na interculturalidade, quanto à formação e ao cuidado na saúde, é uma meta de difícil alcance⁶. Assumindo essa limitação e afirmando que a racionalidade biomédica exclusiva é inadequada em definir políticas e compatibilizar seus saberes e práticas às realidades dos territórios de vida, aponto a necessidade de “desterritorialização” das matrizes colonizadoras ainda vigentes. A participação dos povos indígenas na formulação e no monitoramento da Pnaspi, princípio historicamente subtraído, é inadiável.

Aguardo publicações futuras das autoras que aprofundem estudos sobre a implementação prática das políticas de saúde indígena e execução do cuidado nos territórios. Torço também que seja possível ampliar o período de análise, tendo em vista as mudanças ocorridas na Sesai a partir de 2023.

Considero ser imprescindível a divulgação desses estudos em fóruns de participação indígena para um debate mais amplo.

Albuquerque CP. A Constituição e a implantação de Políticas de Saúde Indígena no Brasil: expressões de territorialidades usurpadas. Apontamentos para novas territorializações. Interface (Botucatu). 2025; 29: e250593 https://doi.org/10.1590/interface.250593

Disponibilidade de dados

Os conteúdos subjacentes ao texto da pesquisa estão contidos no manuscrito.

Referências

¹ Cerri RA, Gamelo LO. O contexto da produção de normativas na implementação da política de saúde indígena. Interface (Botucatu). 2025; 29:e240100. doi: 10.1590/interface.24010.
» https://doi.org/10.1590/interface.24010
² Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Brasília, DF: Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde; 2002.
³ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico de 2022. Indígenas. Primeiros resultados do universo [Internet]. Rio de Janeiro: IBGE; 2022 [citado 12 Set 2025]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102018
» https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102018
⁴ Instituto Socioambiental. Povos indígenas no Brasil 2017/2022 [Internet]. São Paulo: Instituto Socioambiental; 2022 [citado 12 Set 2025]. Disponível em https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/povos-indigenas-no-brasil-2017-2022-2a-ed
» https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/povos-indigenas-no-brasil-2017-2022-2a-ed
⁵ Pellon LHC, Athias R, Cuevas OA, Antil ER, Albuquerque CP. Távola Interculturalidade para quem? Experiências interculturais com terapeutas tradicionais Mapuche no Chile. In: Pagliaro GE, Mattos IM, Fernandez AC, organizadoras. Saberes populares tradicionais e populares sobre saúde e a construção da Rede Raízes RJ. Rio de Janeiro: Telha; 2024. p. 152-91.
⁶ Albuquerque CP. Educação popular e decolonialidade: resistências, reexistências e potências para um cuidado inclusivo na saúde e projetos coletivos para o “Bem viver”. Interface (Botucatu). 2021; 25:e200537. doi: 10.1590/Interface.200537.
» https://doi.org/10.1590/Interface.200537