RESUMO
Este artigo apresenta um enfoque normativo sólido na ética militar capaz de justificar o Estado de Direito num regime constitucional que estabeleça a verdadeira função das Forças Armadas no Brasil. Aplicando esse referencial ético, o trabalho analisa a literatura relevante, especialmente autores que defendem a supremacia civil para o bom funcionamento de uma sociedade democrática. A seguir, alguns modelos nas relações civil-militares são introduzidos para estabelecer parâmetros e indicadores da consolidação democrática. Esses parâmetros são confrontados com fatos recentes mostrando que o Brasil está regredindo no controle civil sobre os militares. Finalmente, algumas propostas práticas para reverter essa tendência são apresentadas, buscando a consolidação de um regime democrático pleno.
Palavras-chave:
Ética; Relações civil-militares; Democracia; Brasil