Resumo em Português:

RESUMO O presente artigo insere-se no domínio da teoria do direito, tendo por objetivo discutir o conceito e a centralidade da autoridade no debate contemporâneo em torno do positivismo jurídico, bem como oferecer uma posição alternativa, sustentada por Pachukanis e baseada no sujeito de direito (uma categoria quase que esquecida, ofuscada pelo horizonte da norma jurídica e de sua autoridade). O estudo procede com uma análise comparativa da noção de autoridade nos autores clássicos do positivismo jurídico (Austin, Kelsen e Hart), indicando como essa perspectiva ainda é hegemônica no pensamento jurídico contemporâneo, mesmo nas versões contemporâneas do juspositivismo. O passo seguinte é o contraste das concepções baseadas na autoridade com a concepção de Evgeni Pachukanis, cujo cerne é a subjetividade jurídica. Ao se comparar as principais propostas teóricas com a perspectiva pachukaniana da forma jurídica, nota-se que a autoridade é um conceito vazio, incapaz de definir a especificidade histórica do direito. Compreendida como poder repressivo do Estado, como poder socialmente reconhecido ou como razão legítima (autoproclamada) para agir, a autoridade não pode fornecer as fronteiras conceituais do fenômeno jurídico.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The current article is inserted in the domain of legal theory, having as objective to discuss the concept and the centrality of authority in contemporaneous debate around legal positivism, just as offer an alternative position, sustained by Pashukanis and based on legal subject (a nearly forgotten category, overshadowed by the horizon of legal norm and its authority). The study proceeds with a comparative analysis of the notion of authority in legal positivism’s classical authors (Austin, Kelsen e Hart), pointing out how this perspective is still hegemonic in contemporaneous legal thinking, even in the contemporaneous versions of legal positivism. The next step is the contrast of authority-based conception with Evgeni Pashukanis’ conception, whose core is legal subjectivity. By comparing the main theoretical propositions with the Pashukanian perspective of legal form, it is noted that authority is a void concept, unable to define the historical specificity of law. Understood as state repressive power, as socially recognized power or as (self proclaimed) legitimate reason to act, authority can not provide legal phenomenon’s conceptual boundaries.

Resumo em Português:

RESUMO Meu objetivo aqui é mostrar como o Argumento Cosmológico (AC) é abalado por uma de suas próprias premissas: o Princípio da Razão Suficiente (PRS). Primeiramente, explico que tipo de AC tenho em mente (I). Em segundo lugar, explico uma objeção modal tradicional contra o PRS que é, em última instância, baseado em nossas intuições a favor da contingência (II). Em terceiro lugar, mostro como essa objeção modal clama por questionar o necessitário e, em seguida, reformulo o AC em termos mais neutros (III). Em quarto lugar, utilizando esta versão mais neutra do AC, argumento que o problema principal com o PRS vai além de suas consequências aparentemente necessitárias. Como mostra um argumento usado por Bradley, abraçar a via racionalista que subjaz ao PRS parece nos dedicar a uma forma de Monismo Radical também (IV). Finalmente, concluo mostrando como esse resultado, em última instância, mina o próprio AC (V).

Resumo em Inglês:

ABSTRACT My aim here is to show how the Cosmological Argument (CA) is undermined by one of its own premises: the Principle of Sufficient Reason (PSR). Firstly, I explain the type of CA that I am thinking about (I). Secondly, I explain a traditional modal objection against the PSR, which is ultimately based upon our intuitions in favor of contingency (II). Thirdly, I show how this modal objection begs the question against the necessitarian, and then I reformulate the CA in more neutral terms (III). Fourthly, using this more neutral version of the CA, I argue that the main problem with the PSR goes way beyond its apparent necessitarian consequences. As an argument used by Bradley shows, embracing the rationalist path that underlies the PSR seems to commit us to a form of Radical Monism too (IV). Finally, I conclude by showing how this result ultimately undermines the CA itself (V).

Resumo em Português:

RESUMO O utopianismo científico de Neurath é a proposta para que as ciências sociais se envolvam na elaboração, desenvolvimento e comparação de cenários contrafactuais, as ‘utopias’. Tais cenários podem ser entendidos como peças centrais de experimentos de pensamento científicos, isto é, em exercícios da imaginação que não apenas promovem a revisão conceitual, mas também estimulam a criatividade para lidar com problemas vivenciados, já que utopias são esforços para imaginar como o futuro poderia ser. Ademais, experimentos de pensamento utópicos podem oferecer conhecimento científico para informar debates e decisões políticas, contribuindo para formatar a sociedade. Este ensaio reconstrói um evento histórico como um exemplo da metodologia utopianista de Neurath. No final dos anos 1970 e início dos anos 1980, uma comissão científica e política designada pelo parlamento da Alemanha Ocidental inventou e comparou quatro cenários para políticas energéticoeconômicas futuras. Conclusões da comissão informaram decisões políticas que puseram a Alemanha Ocidental (e depois reunificada) em um caminho para se tornar uma potência industrial verde. Uma parte fundamental do trabalho da comissão envolveu um apelo à imaginação, permitindo a caracterização sob a metodologia de Neurath.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Neurath’s scientific utopianism is the proposal that the social sciences should engage in the elaboration, development, and comparison of counterfactual scenarios, the ‘utopias’. Such scenarios can be understood as centerpieces of scientific thought experiments, that is, in exercises of imagination that not only promote conceptual revision, but also stimulate creativity to deal with experienced problems, as utopias are efforts to imagine what the future could look like. Moreover, utopian thought experiments can offer scientific knowledge to inform political debates and decisions, contributing to the shaping of society. This essay reconstructs a historical event as an example of Neurath’s utopianist methodology. In the late 1970s and early 1980s, a scientific and political commission appointed by the Western German Parliament devised and compared four scenarios for future energetic-economic policies. Conclusions of the commission informed political decisions that put Western (later reunified) Germany in a route towards becoming a green industrial power. A fundamental part of the commission’s work involved an appeal to imagination, allowing for the characterization under Neurath’s methodology.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo analisa o tema da escuta musical do tempo na filosofia de Vladimir Jankélévitch, buscando avaliar qual seja a prova fenomênica alegada por Jankélévitch para sustentar a tese de que a escuta musical do tempo carrega as mesmas propriedades do conceito de durée de Henri Bergson. Concluímos que (1) as descrições temporais de Jankélévitch não são suficientes para sustentar que a escuta musical equivale à escuta das propriedades da durée, e que (2) esse fato implica um problema tanto para a máxima “a música é a arte do tempo” quanto para a capacidade geral do bergsonismo, verificado em demais autores, em fundar uma filosofia da música.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article analyzes the subject of musical listening of time in Vladimir Jankélévitch philosophy, seeking to assess what is the phenomenal proof alleged by Jankélévitch to support the thesis that musical listening of time carries the same properties as Henri Bergson’s concept of durée. We conclude that (1) Jankélévitch’s temporal descriptions are not sufficient to sustain that listening to music is equivalent to listening to the properties of durée, and that (2) this fact implies a problem both for the maxim “music is the art of time” and for the general capacity of Bergsonism, verified in other authors, to founding a philosophy of music.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo deste trabalho é demonstrar que uma das razões para o fracasso de Hegel em consumar o projeto de “construir do absoluto para a consciência” apresentado em 1801 em seu Escrito da Diferença consistia no descompasso patente entre a negatividade que estaria submetida às determinações da finitude e à concepção do absoluto pensado ainda substancialmente. Nesse sentido, aquilo que chamamos aqui de arcaísmo da substancialidade daria o tom desse descompasso que acarretava ainda na heterogeneidade entre a finitude, com seu modo de ascender ao absoluto, e o absoluto mesmo. Entre outras coisas, isso ficará mais claro observando o formalismo da proposta intuicionista que Hegel apresenta nessa época, visando salvaguardar a elevação da consciência sem que, com isso, sua negatividade intrínseca manchasse a absolutidade do princípio ao qual essa se elevava.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The aim of this paper is to demonstrate that one of the reasons for Hegel’s failure in consummating the project of “construct the absolute for consciousness” presented in 1801 in his Writing on Difference consisted in the patent mismatch between the negativity to which the determinations of finitude would be submitted and the conception of the absolute still substantially thought. Precisely, what we call here the archaism of substantiality would set the tone of this mismatch that still entailed the heterogeneity between finitude, with its way of ascending to the absolute, and the absolute itself. Among other things, this will become clearer observing the formalism of the intuitionist proposal that Hegel presents at that time, aiming to safeguard the elevation of consciousness without its intrinsic negativity tainting the absolutity of the principle to which it was elevated.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo examina a função da noção de obrigação política no pensamento do filósofo italiano da política e do direito Alessandro Passerin d’Entrèves (1902-1985), especialmente em sua relação com o regime democrático e as formas de resistência por parte dos cidadãos. Pela análise dos principais argumentos do autor a esse respeito, o artigo procura demonstrar a flexibilidade do conceito de Estado do autor e a importância da filosofia enquanto ponto de intersecção entre a moral e o direito, constituindo-se como instrumento de abordagem fenomenológica das formas de associação humana.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper examines the role that the notion of political obligation has in the thought of the Italian philosopher of politics and law Alessandro Passerin d’Entrèves (1902 - 1985), especially in its relationship with the democratic regime and forms of resistance on the part of citizens. By analyzing the author’s main arguments in this regard, it seeks to demonstrate the flexibility of the author’s concept of State, and the importance of philosophy as a point of intersection between morality and law, constituting itself as an instrument of phenomenological approach to the forms of human association.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este trabajo sostiene que en el estoicismo la física depende epistemológicamente de la ética, pues las tesis teológicas sobre que los dioses son benéficos y cuidan de los seres humanos (las cuales son parte de la física) dependen, para ser sostenidas o establecidas con contundencia, del conocimiento del ámbito ético de la filosofía estoica. Es posible apreciar esta dependencia en la respuesta que los estoicos darían a las críticas que otras escuelas filosóficas formulan hacia algunas de las tesis teológicas estoicas. No es una cuestión menor si hay este tipo de dependencia. En ella radica el que haya, o no, relaciones fundacionales entre la ética y la física, cuestión que está en boga en los estudios contemporáneos sobre el estoicismo. La propuesta de este artículo contribuye a sostener que no las hay.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article maintains that in Stoicism physics depends epistemologically on ethics because the theological theses (which are part of stoic physics) about that the gods are beneficial and care about human beings depend on knowledge of the ethical realm of philosophy to be sustained or established forcefully. It is possible appreciate that dependence in the response Stoics would have given to the criticism of other philosophical schools to some of the Stoic theological theses. This is not a minor issue, because the question about whether there are foundational relationships between ethics and physics or not depends on it. The proposal in this article intends to support the negative answer to this question under discussion in contemporary studies on Stoicism.

Resumo em Português:

RESUMO Em geral, podemos encontrar na literatura (tanto na popular quanto na acadêmica) atribuições de deveres coletivos complexos a coletivos não estruturados extensos de indivíduos. Por “deveres coletivos complexos”, quero dizer deveres coletivos que, de maneira plausível, exigem que os membros individuais de um coletivo não estruturado extenso empreguem tipos diferentes de ações contributivas para alcançarem um objetivo coletivo - por exemplo, o suposto dever coletivo universal de acabar com a pobreza mundial. Neste artigo, defendo que esses deveres não orientam a ação. O motivo é por que eles não passam no que chamo de “teste de orientação de ação”. Esse teste pressupõe a crença intuitiva de que um dever moral orienta a ação apenas se, para o portador do dever, estiver claro o tipo de ação que ele deve praticar após a atribuição do dever. Deveres coletivos complexos atribuídos a coletivos não estruturados extensos não passam nesse teste porque, embora cada portador do dever (ou seja, cada membro do coletivo) receba orientação sobre o fim que se deve atingir em conjunto, não está claro para esses agentes o tipo de ação que cada um deles deve por em prática.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT We can often find in the literature (both popular and academic) ascriptions of complex collective duties to extensive unstructured collections of individuals. By ‘complex collective duties’, I mean collective duties that, plausibly, require that the individual members of an extensive unstructured collection should enact different contributory act-types to achieve an end jointly - for example, the alleged universal collective duty to end global poverty. In this paper, I argue that these duties are not action-guiding. The reason is that they do not pass what I call the ‘test of action-guidance’. This test assumes the intuitive belief that a moral duty is action-guiding only if it is clear to the duty-bearer the act-type that she should enact after the ascription of the duty. Complex collective duties ascribed to extensive unstructured collections fail to pass this test because, even though each duty-bearer (that is, each member of the collection) receives guidance on the end that they should achieve jointly, it is not clear to these agents the act-type that each of them should put into practice.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN En este artículo proponemos estudiar la manera en que la conceptualización de la muerte llevada a cabo por Hegel ha sido leída por una serie de autores. De esta manera, en un primer apartado restituiremos la interpretación realizada por Heidegger sobre Hegel, para, en un segundo momento, recuperar la lectura decisiva de Kojève sobre el mismo autor, y terminar con una reposición de la hermenéutica llevada a cabo por Bataille del filósofo idealista alemán. Así, se expondrá en la conclusión al presente artículo la existencia de motivos repetidos y sumamente similares presentes en los tres pensadores recién nombrados, para quienes ciertamente la figura de Hegel ha constituido una herencia insoslayable.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In this article we propose to study the way in which the conceptualization of death carried out by Hegel has been read by a series of authors. In this way, in a first section we will restore Heidegger’s interpretation of Hegel to, in a second moment, recover Kojève’s decisive reading of the same author, and end with a replacement of the hermeneutics carried out by Bataille of the German idealist philosopher. Thus, in the conclusion to this article, the existence of repeated and extremely similar motifs present in the three recently named thinkers will be exposed, for whom the figure of Hegel has certainly constituted an unavoidable inheritance.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN En este artículo analizamos la tentativa que realizó la joven Simone Weil por pensar el tiempo y el cambio, y por descifrar la participación que el mundo y la mente puedan tener en su configuración. Para lograrlo, nos propusimos elucidar dos conceptos que creemos sintetizan su acercamiento: el primero es el del asombro, entendido tanto en su calidad de intuición incesante que revela la impotencia humana para comprender el presente, como en su calidad de instancia mediadora entre ignorancia y ciencia humana aproximativa del ámbito fenoménico. El segundo concepto que analizamos es el de tiempo dirigido, significativo de la primera filosofía weiliana por cuanto patentiza la subyugación del hombre al presente, único tiempo tangible. Determinación que permite entender el sentido del pasado como existencia abolida, y el futuro como núcleo virtual de posibilidades hacia el cual el ser humano prepara su acción y trabajo gracias a su facultad para idear proyectos. En fin, en este artículo tratamos de evidenciar la tensión problemática que discernía la joven Weil entre la ley de la inmediatez del mundo y la ley del tiempo que impone pasos intermedios a la realización de toda actividad humana.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In this article we analyze the attempt that young Simone Weil made for thinking time and change, and for deciphering the participation that the world and the mind may have in its configuration. To achieve this, we set out to elucidate two concepts that we believe synthesize her approach: the first one is astonishment, understood both in its quality of incessant intuition that reveals the human impotence to understand the present, and in its quality as a mediating instance between ignorance and approximate human science of the phenomenal field. The second concept we analyze is that of directed time, significant of the first Weilian philosophy in that it reveals the subjugation of man to the present, the only tangible time. This determination allows us to understand the meaning of the past as an abolished existence, and the future as a virtual nucleus of possibilities towards which the human being prepares his action and work thanks to his faculty to devise projects. Finally, we try to show the problematic tension that young Weil discerned between the law of the immediacy of the world, and the law of time that imposes intermediate steps to the realization of all human activity.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El presente artículo reconstruye la teoría crítica de Oskar Negt y Alexander Kluge mediante la articulación de algunos conceptos clave de su libro Historia y Obstinación. El objetivo es detallar las bases de la teoría crítica de Negt y Kluge y mostrar cómo es que ésta adquiere su carácter normativo. Con este fin, primero se reconstruyen las bases de la antropología desarrollada por Negt y Kluge, mediante la cual se argumenta que los sujetos - en tanto que seres creadores - poseen ‘obstinación’, que entienden como un potencial intrínseco y material para resistir a la opresión. En segundo lugar se discute el concepto de ‘acumulación primitiva’ usado por Negt y Kluge para mostrar la relación entre el capitalismo y la obstinación. Finalmente, se aclara el uso que hacen Negt y Kluge del concepto de la ‘naturaleza humana’ con el fin de mostrar cómo es que su teoría deriva su carácter normativo. Para esto, se recurre al trabajo de Christoph Menke sobre la ‘naturaleza interna’.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article reconstructs Oskar Negt and Alexander Kluge’s critical theory by articulating some of the key concepts of History and Obstinacy, their second collaboration. The objective is to detail the grounds of their critical theory and to show how it acquires its normative character. To this aim, in a first step, I reconstruct the basis of the anthropology developed by Negt and Kluge. This anthropology allows them to argue that subjects-insofar as they are creative beings-possess ‘obstinacy’, which they understand as an intrinsic and material power to resist oppression. Following this, I discuss the concept of ‘primitive accumulation’, which is used by Negt and Kluge to expose the relation between capitalism and obstinacy. Finally, I clarify the way Negt and Kluge appeal to the concept of ‘human nature’ in order to show how their theory derives its normative character. To do so, I rely on Christoph Menke’s work on ‘inner nature’.