As teorias da democratização frente às democracias latino-americanas realmente existentes

Gabriel E. Vitullo Sobre o autor

Resumos

As graves crises políticas e sociais sofridas por vários países latino-americanos nos últimos anos exigem uma urgente reformulação dos modelos teórico-analíticos com os quais têm sido estudados os processos de democratização no continente. O propósito deste trabalho é refletir criticamente sobre este tema, discutindo, ao mesmo tempo, a necessidade de superar a concepção elitista, institucionalista e governocêntrica da democracia que está por trás desses modelos.

democracia; teoria democrática; democratização; América Latina


The serious political and social crises that many Latin American countries have experienced over the last years encourage a reconsideration of the theoretical and analytical models that have been applied to study the democratization processes in this region. This article suggests a critical reflection on this subject and discusses the need to overcome the elitist, institutionalist and government-centered conception of democracy that lies behind such models.

democracy; democratic theory; democratization; Latin America


As teorias da democratização frente às democracias latino-americanas realmente existentes

Gabriel E. Vitullo

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

RESUMO

As graves crises políticas e sociais sofridas por vários países latino-americanos nos últimos anos exigem uma urgente reformulação dos modelos teórico-analíticos com os quais têm sido estudados os processos de democratização no continente. O propósito deste trabalho é refletir criticamente sobre este tema, discutindo, ao mesmo tempo, a necessidade de superar a concepção elitista, institucionalista e governocêntrica da democracia que está por trás desses modelos.

Palavras-chave: democracia, teoria democrática, democratização, América Latina

ABSTRACT

The serious political and social crises that many Latin American countries have experienced over the last years encourage a reconsideration of the theoretical and analytical models that have been applied to study the democratization processes in this region. This article suggests a critical reflection on this subject and discusses the need to overcome the elitist, institutionalist and government-centered conception of democracy that lies behind such models.

Keywords: democracy, democratic theory, democratization, Latin America

Tentaremos examinar sob uma perspectiva crítica as teorias da transição e da consolidação democrática com as quais, ao longo dos últimos anos, tem-se buscado explicar os processos de mudança de regime político no continente latino-americano. Neste exame, o que nos interessa é analisar certas categorias, conceitos e enfoques que resultaram centrais para ditas correntes teóricas e que desembocaram numa definição de democracia que se converteu na definição dominante na ciência política de nossos tempos.

Para alcançar este objetivo, fazemos uma releitura de alguns dos textos mais amplamente difundidos e citados sobre a análise da queda dos regimes autoritários e a recuperação ou a reconstrução das instituições democráticas, tentando observar as insuficiências destas abordagens e as dificuldades que ocasionam àqueles que buscam utilizar suas categorias para o estudo dos contraditórios processos vividos na América Latina e a situação em que se encontram as democracias contemporâneas do continente. Examinamos as conseqüências atreladas a estas análises quando definem como principal objeto empírico a conduta, e as estratégias seguidas pelas elites dirigentes e relegam a um segundo plano, ou até deixam de lado, outros elementos explicativos de inegável importância.

Na análise crítica, apontamos para raciocínios que dão maior espaço aos componentes sociais e econômicos da democracia, que prestam maior atenção às percepções cidadãs sobre a realidade política e que relativizam o peso que, em detrimento da conduta e dos sentimentos de outros atores coletivos e das grandes massas populares, costuma-se outorgar às elites dirigentes. Coincidindo com Nancy Powers (2001), estimamos que é conveniente observar com mais atenção as não elites para tentar compreender a visão que têm do mundo político aqueles que não fazem parte dos grupos dirigentes. As opiniões e atitudes dos setores sociais hoje excluídos de uma cidadania plena, do mercado de consumo e do mundo do trabalho, podem nos revelar muito sobre a qualidade e legitimidade da própria democracia e seus múltiplos significados, ajudando a expandir a compreensão e alargar as fronteiras do que se entende habitualmente como campo do político. Só assim estaremos em condições de realizar um exame mais consistente da situação em que se encontram as democracias 'realmente existentes' no continente latino-americano.

A hipótese que orienta o nosso trabalho consiste em que a incapacidade dos estudos clássicos da transição e da consolidação democrática para fazer uma interpretação e previsão adequadas de crises sócio-políticas – como as que vêm sofrendo a Argentina, a Bolívia, o Equador e tantos outros países latino-americanos nos últimos anos – provêm das insuficiências deste tipo de enfoques e dos problemas que traz atrelada a concepção democrática dominante na ciência política que estes pressupõem. Suas ferramentas conceituais e seus modelos teórico-analíticos, ao centrarem quase exclusivamente no estudo das elites dirigentes e de seus comportamentos estratégicos, não têm deixado lugar para o tratamento de uma série de dimensões de natureza política, econômica e social de enorme importância. É crucial o resgate destas dimensões não contempladas nos trabalhos pertencentes ao paradigma hegemônico para começar a entender melhor o processo de crise estrutural que sofrem as instituições da democracia representativa em vários países da região e tentar imaginar, valendo-nos de novos enfoques e perspectivas, os possíveis caminhos e horizontes que aguardam estes regimes políticos.

A revisão crítica das reflexões acadêmicas sobre as transições e as consolidações democráticas e do conceito de democracia que ainda hoje prevalece na ciência política do continente nos leva a rejeitar a idéia de que a democracia pode ser concebida como uma simples questão de procedimentos e seleção de lideranças, permitindo-nos explorar quais novas noções deveriam ser incorporadas em uma mais completa e adequada abordagem dos processos de redemocratização. Assim, poderão aparecer questões vinculadas com a legitimidade e com a adesão popular que suscita o regime democrático, com a densidade social de suas instituições, com as tendências a ressignificar a instância eleitoral por parte de amplos setores da cidadania e com o exame do papel que desempenham os novos movimentos sociais nos processos de reapropriação crítica do ideário democrático. Deste modo ganhamos espaço, também, para observar o que sucede no mundo social e especialmente quais são as atitudes e opiniões que predominam entre os setores populares de nossos países frente à democracia realmente existente e às suas instituições, que sentidos lhes atribuem e que tipo de reação e de diálogo tais setores estabelecem com o ideário democrático. Ao prestarmos atenção aos pontos de vista dos 'de baixo', dos que não pertencem às elites estabelecidas, entenderemos melhor a multidimensionalidade que encerra o fenômeno democrático, apreendendo mais adequadamente suas marchas e contramarchas, suas deficiências e insuficiências e a enorme carga de frustrações que as instituições representativas têm gerado no seio de nossas sociedades em suas duas décadas de existência.

Indubitavelmente, não escapará a um estudioso atento destes temas o fato de que as investigações sobre a transição e a consolidação democrática já não estão no seu momento de maior esplendor, já não concitam o entusiasmo nem gozam do prestígio de outrora. Entretanto, consideramos que é nelas que devemos concentrar a nossa crítica, pois foi a partir dessas investigações que se estabeleceram os fundamentos conceituais e os modos de apreender o fenômeno democrático que seguem constituindo a linha de pensamento dominante nos âmbitos acadêmicos latino-americanos e nos centros de investigação dedicados a estudar os processos políticos do continente. Os analistas da transição e da consolidação têm desempenhado um papel crucial na ciência política dos nossos países, dado que eles tornaram onipresentes e praticamente obrigatórias certas categorias, certos temas, certos olhares acerca do que se deve entender por democracia, quem deve ser considerado como seus protagonistas, em quem se deve prestar atenção ao analisar o trânsito de um regime político a outro e como devem ser avaliadas a viabilidade ou as chances de sobrevivência que apresentam os regimes democráticos. É isto precisamente que nos motiva a levar adiante uma releitura crítica de tais análises. É neste corpus teórico e no instrumental metodológico ou operacional com que eles encararam a investigação empírica que encontramos os elementos utilizados desde então, de modo praticamente excludente, pelos politólogos dedicados a entender ou explicar a realidade política dos países da região.

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Há uma extensa literatura acumulada sobre os processos de democratização no mundo ao longo das últimas décadas, na qual sobressai a perspectiva comparativa, compartilhada por trabalhos que em muitos casos tratam de maneira análoga realidades nacionais bastante diferentes. Nos principais textos daquilo que, utilizando expressões cunhadas por Phillipe Schmitter, poderíamos denominar como a transitologia e a consolidologia, levou-se a cabo a construção de um marco teórico a partir da análise e da interpretação das experiências de mudança de regime político acontecidas desde 1974 no sul da Europa, com a derrocada do salazarismo em Portugal, e desde 1979 na América Latina, com o retorno da democracia no Equador. Tais experiências inauguraram, segundo Samuel Huntington (1991), a Terceira Onda de democratização. Seu estudo veio ocupar o lugar antes ocupado, na ciência política de e sobre estes continentes, pelas análises que pretendiam explicar o surgimento, as crises e os processos de decomposição dos regimes autoritários precedentes.

Nesta literatura, existe grande consenso na na definição do conceito de transição. A transição é descrita como um período de duração e conteúdos extremamente variáveis e incertos, situado entre a queda de um regime político e o pleno controle das rédeas do poder por parte do novo regime. Segundo o expressado por O'Donnell e Schmitter (1988) numa das obras mais citadas e reconhecidas nos estudos sobre os processos de democratização – "Transições do regime autoritário"1 1 Guillermo O'Donnell (2002), num artigo onde responde às críticas feitas a esta obra, manifesta-se reticente a se reconhecer como um dos precursores do paradigma transitológico. Entretanto, e a despeito do desconforto expressado por O'Donnell e de sua negativa em assumir a paternidade deste enfoque, cabe destacar que a exaltação desta obra como um dos mais prestigiosos e influentes estudos é uma constante na literatura sobre o tema. –, a transição consiste no intervalo entre um regime político e outro; este intervalo está delimitado pelo início do processo de dissolução de um regime autoritário e a investidura de um novo regime político, que tanto pode ser alguma forma de democracia como um novo tipo de regime autoritário ou um regime de caráter revolucionário. No caso concreto da transição democrática, segundo os autores, esta inicia com a aparição dos primeiros sintomas do processo que pode levar à extinção do regime autoritário e finaliza quando o regime democrático alcança uma constituição respeitada pela maioria da população e consegue instituições regulares no momento que os novos governantes eleitos conseguem exercer sua autoridade sobre os grupos que anteriormente detinham o controle do aparato estatal.

Os trabalhos que abordam estas temáticas compartilham o diálogo que estabelecem com a literatura dedicada a analisar a natureza dos regimes autoritários precedentes. Trata-se de um diálogo eminentemente crítico na medida em que rejeitam o estruturalismo que predominou nos círculos acadêmicos desde finais dos anos cinqüenta e ao longo das décadas de 1960 e 1970 no continente. Houve neles uma reorientação substantiva no que diz respeito ao foco de análise e marco interpretativo: a atenção estaria posta, daí em diante, nas elites políticas e nas suas decisões estratégicas. A democracia seria entendida agora como o resultado de um jogo de caráter racional e estratégico protagonizado pelos grupos dirigentes e principais atores políticos. Assim, para o observador ou estudioso da política, o que verdadeiramente contaria seriam as jogadas e interações realizadas por um reduzido número de participantes e não mais o exame de outros fatores macro-estruturais de cunho econômico ou social.

Isso explica também que, para os seguidores desta nova perspectiva, as possibilidades de sucesso ou de fracasso do processo democratizador, assim como as características que possa assumir o novo regime, passem fundamentalmente pela disposição das elites, seus cálculos, sua conduta, suas atitudes, suas negociações e pelos pactos que ditos grupos dirigentes celebrem entre si. De modo que os líderes político-partidários mais destacados e as decisões por eles adotadas passam a ser a matéria-prima principal e obrigatória com que haverão de trabalhar os pesquisadores dedicados a analisar os processos de mudança de regime, abandonando ou relegando a um segundo plano a preocupação existente em outras épocas pelas condições e os pré-requisitos econômicos e sociais necessários para o nascimento de uma democracia estável. Nestas análises, as distinções entre dois ou mais sistemas políticos explicam-se basicamente a partir de dois elementos: os graus de diferenciação e unidade que existem no seio das elites dirigentes e o modo de funcionamento que estas adotam nas suas práticas políticas concretas – conflitivas ou cooperativas, dispostas a recorrentes enfrentamentos ou sempre abertas à celebração de compromissos.

A necessidade de selar compromissos e a desejabilidade da celebração de pactos entre os encarregados do regime autoritário e os líderes do regime político nascente ocupam, portanto, um importante espaço nestes trabalhos. O'Donnell e Schmitter utilizam com freqüência o conceito de pacto, concebendo-o como "um acordo explícito, mas nem sempre publicamente explicado ou justificado, entre um conjunto de atores, na busca de definir (ou redefinir) regras cujo sentido orienta seu comportamento político com base em garantias mútuas relativas aos 'interesses vitais' dos participantes no pacto" (O´DONNELL e SCHMITTER, 1998, p. 67). O pacto desempenharia um papel destacado em qualquer mudança gradual de regime político, aumentando sensivelmente as probabilidades de uma transição democrática bem sucedida. Segundo este enfoque, o pacto facilitaria o êxito da fase transicional na construção ou reconstrução do regime democrático, apesar de fazê-lo, paradoxalmente, por meios não democráticos. Normalmente, tratam-se de pactos negociados por um pequeno número de participantes, de tal maneira que a responsabilidade desses atores frente a públicos mais amplos se reduz, o leque de opções na discussão da agenda pública se vê limitado e os não integrantes do pacto ficam excluídos da tomada de decisões.

Esta opção traz atrelado um elemento que se repete assiduamente nos textos da transitologia: a invocação de uma terminologia lúdica para tentar explicar as diversas situações que se abrem nos processos de mudança de regime político. Mais uma vez "Transições do regime autoritário", de O'Donnell e Schmitter (1988), constitui um claro exemplo desta propensão, típica das teorias da rational choice. No quarto volume da obra ("Primeiras conclusões"), os autores recorrem ao uso de expressões como 'jogo', 'jogadores', 'lances', 'movimentos de peças', 'tabuleiro', 'rodada de jogos', 'partida de pôquer', para demonstrar o caráter estratégico que encerra toda relação entre os encarregados do regime autoritário e as figuras mais notáveis da oposição política.

Outro elemento que aparece de modo recorrente nestes trabalhos é um enfoque de tipo seqüencial que adota, com freqüência, o esquema analítico proposto por Dankwart Rustow (1970) em "Transitions to Democracy: Toward a Dynamic Model". O artigo de Rustow inaugura o que poderíamos chamar de proto-transitologia. Esta vertente interpretativa pressupõe a existência de fases ou estágios sucessivos que irão abrindo o caminho para uma paulatina resolução das insuficiências que afetam a todo processo de democratização. E em geral, estas interpretações expõem como casos ideais o processo de construção da democracia britânica ou, como menciona Dobry (2000), o caso paradigmático da democratização espanhola e o papel conciliador desempenhado por Adolfo Suárez, primeiro chefe de governo da era pós-Franco. Mesmo sem dizer que este seria o único caminho, há uma pontificação urbi et orbi desta via como aquela que oferece as maiores probabilidades de implantar uma democracia estável e durável.

Nesta linha, Giuseppe Di Palma (1990) argumenta que as possibilidades de uma transição bem sucedida guardam direta relação com os ritmos com que opera o processo de restauração das instituições democráticas. A evolução democrática, segundo este autor, ver-se-á fortemente beneficiada pela moderação e o gradualismo que assumirem os principais líderes políticos do regime nascente na hora de negociar a retirada dos dirigentes do regime autoritário. O processo de democratização espanhola e os pactos que levaram a ela são citados insistentemente por Di Palma como bons exemplos do que 'deve ser feito' para alcançar uma democracia saudável e duradoura. Muitos outros autores, como Maravall e Santamaría (1988) e os próprios O'Donnell e Schmitter (1988) ou Terry Karl (1990), também exaltaram as condições que teriam levado à construção de uma democracia 'viável' e 'exitosa' na Espanha. Estas condições estariam pautadas pela moderação nas demandas dos atores políticos e sociais, pela cautela e pela habilidade dos principais dirigentes e ainda pelo desdobramento paulatino, gradual e ordenado das diversas etapas do desenvolvimento democrático, claramente contrapostas ao processo muito mais conflitivo levado adiante em Portugal na mesma época.

Estas leituras e interpretações dos processos sócio-políticos vividos pelos diversos países do nosso continente e de outros no curso dos últimos anos são passíveis de várias objeções e críticas, que alcançam não apenas os principais conceitos destas escolas, mas também a concepção democrática que está por trás de tais estudos e que tem se tornado hegemônica na ciência política contemporânea. Para autores como Huntington, Di Palma, Morlino, Flisfisch ou Valenzuela, a consolidação democrática fica circunscrita simplesmente ao estabelecimento de regras e procedimentos que viabilizem o revezamento no poder entre grupos e líderes provenientes de diferentes agremiações partidárias. Nos trabalhos destes autores, a democratização se reduz à mera normalização das instituições formais e as relações entre democratização político-institucional e democratização social perdem toda relevância. O mesmo acontece com as leituras de muitos analistas a respeito do que vem acontecendo, por exemplo, em países como a Venezuela ou a Bolívia, as quais, em geral, pecam por um excessivo formalismo e uma persistente cegueira frente aos interessantíssimos processos de mudança sócio-política protagonizados pelos setores populares na sua luta por uma democratização substantiva que não se reduza somente à instância eleitoral.

O discurso dominante termina consagrando a limitação da democracia exclusivamente à esfera das instituições oficiais, legitimando uma noção de democracia que não guarda relação com os necessários e impostergáveis processos de transformação social, com os anelos de emancipação e justiça, e com as vivências quotidianas das grandes maiorias populares. Isto sem considerar o nocivo papel que tal tipo de discurso representa, ao neutralizar ou tirar legitimidade às lutas travadas no mundo social pela redefinição do espaço democrático. Se por um lado não é possível negar o avanço que implica a incorporação da dimensão política e da dimensão mais especificamente institucional à análise do fenômeno democrático, por outro lado, não há como desculpar – coincidindo com Brandão (2002) – o 'esquecimento' das dimensões econômica e social.

Não há como justificar uma concepção da democracia que implique somente um mecanismo de redefinição institucional e de procedimento – máxime em continentes como o latino-americano – sem levar em consideração fatores econômicos, sociais e culturais. Não existem argumentos convincentes que levem a aceitar o reducionismo formalista desta perspectiva que esvazia a democracia de todo conteúdo substantivo e a transforma numa simples alternativa 'civilizada' frente ao terror dos regimes autoritários precedentes onde o único que parece contar é a interação estratégica levada a cabo por aqueles que esta literatura define como 'atores relevantes'. A democracia é algo mais do que um jogo formal, não é uma partida a ser disputada, como bem diz Vouga (2002), nas nuvens etéreas da ciência política dominante.

Como aceitar que a democracia possa ser considerada em abstrato, 'filosoficamente', sem prestar atenção aos problemas, às contradições, aos conflitos de classe, às articulações e às correlações de força que se estabelecem no mundo real? Como diz Agustín Cueva (1988), sem pensar nos 'adjetivos' – e aqui discrepamos absolutamente da argumentação que expõe Enrique Krauze (1986) – e sem levar em consideração as 'condições' e a situação em que a democracia nasce e se desenvolve, dificilmente poderíamos refletir sobre o tipo de regime sócio-político que vem se construindo nos países da América Latina nestes últimos anos. E vale destacar que não estamos propugnando um retorno à busca de relações causa-efeito entre fatores ou pré-requisitos socioeconômicos e a aparição de certos regimes políticos, busca típica das teorias da modernização. Não estamos defendendo o restabelecimento de fenômenos de causalidade entre estas duas classes de variáveis nem argumentando em favor da inclusão de fatores ou condições de natureza meramente 'contextual' na análise. O que estamos ressaltando é a necessidade de incorporar tais elementos à própria definição do regime democrático, tornando esta definição ou conceitualização mais rica, complexa e útil para apreender a realidade que vivem os países do continente2 2 Dieter Nohlen (1995), por exemplo, sustenta que, de maneira irresponsável, se está culpando a democracia por toda a miséria do subdesenvolvimento econômico e social e que uma avaliação negativa da mesma não parece justa nem funcional para a sua consolidação. Acreditamos que Nohlen estaria realizando uma interpretação equivocada das análises críticas como a que aqui propomos, análises que buscam estudar os componentes sociais e econômicos da democracia e seus efeitos sobre o plano mais estritamente político. O politólogo alemão assinala que ao criticar a democracia realmente existente na América Latina, quer se estabelecer uma relação de causalidade entre este regime e as precárias situações sociais em que se encontra a maioria dos países do continente. Longe de ser este o objetivo, nossa pretensão é a de destacar o lado negativo dos processos de desenvolvimento sócio-político que tiveram lugar nestes anos e aportar evidências que ajudem a compreender melhor os graves problemas que afligem as democracias do continente e contribuam, também, para entender mais cabalmente os crescentes déficits de legitimidade que vêm suportando suas instituições. .

A inegável necessidade de voltar a prestar atenção às variáveis mais nitidamente políticas não pode autorizar que a democratização seja vista apenas como o resultado de uma eleição, decisão ou teia de opções estratégicas das elites dirigentes. Tampouco pode autorizar que a democracia seja vista como a simples conseqüência do afastamento do centro da cena política dos hierarcas do regime autoritário precedente, afastamento promovido graças às hábeis negociações levadas a cabo por um pequeno número de indivíduos. Atribuir toda a responsabilidade e os méritos pelos êxitos conseguidos no transcurso dos processos de democratização à racionalidade, às capacidades estratégicas e aos talentos de uns poucos indivíduos supõe um poderoso viés elitista. Um claro exemplo desta tendência aparece nos trabalhos que integram a coletânea de Higley e Gunther (1992), cujo objetivo primordial parece ser a adoção do compromisso intra e inter-elites como pré-requisito iniludível para uma transição democrática bem sucedida. Tal orientação fica expressa também (embora de modo mais atenuado) em O'Donnell e Schmitter (1988) quando eles postulam que o processo de democratização acabará sendo controlado, inevitavelmente, por um número reduzido de indivíduos:

"[...] por mais confuso e múltiplo o número de jogadores iniciais e de suas claques, o jogo se consolidará nas mãos de um grupo menor de atores melhor organizado com seguidores mais confiáveis – essencialmente, partidos políticos e associações de classe reconhecidos" (O'DONNELL e SCHMITTER, 1988, p. 114).

Permanecer nessa linha nos levaria a pensar, erroneamente, que a democracia pode ser simplesmente confeccionada ou desmontada de acordo com as opções ou decisões tomadas por um reduzido grupo de dirigentes políticos que atuam num ambiente praticamente dominado pela indeterminação e pela incerteza. Coincidindo com Santiso (1993), podemos dizer que, ao outorgar um lugar excessivo à habilidade, ao heroísmo e às qualidades pessoais dos líderes, e ao subestimar os condicionantes macro, ofusca-se a compreensão da realidade política.

Seguindo nesta linha de questionamentos, como justificar a centralidade que adquire o pacto democrático nos trabalhos clássicos da transitologia? Quais são as razões políticas, os argumentos teórico-analíticos e as evidências empíricas que habilitam o lugar destacado que se outorga ao acordo e ao estabelecimento de regras procedimentais e arcabouços institucionais entre os principais líderes políticos? Por que os pactos aumentariam as probabilidades de uma democracia política viável e gerariam condições mais propícias para a instalação e a consolidação deste regime político? Em que se baseia Schmitter (1994) para afirmar que uma transição acordada ou pactuada entre as elites do regime autoritário e os líderes da oposição que garanta os interesses de ambas as partes constitui o cenário mais favorável para o desenvolvimento e ulterior consolidação da democracia? Qual é o fundamento dos argumentos expostos por Karl (1990) ou por Burton et al. (1992) em favor da celebração de acordos inter-elites como a melhor forma de estabelecer uma democracia saudável?

Saín (2000) indica acertadamente que o fato de elevar a figura do pacto democrático à categoria de elemento fundamental ou condição necessária para a instauração e posterior consolidação bem sucedida da democracia equivale a constituir uma modalidade de determinismo análoga às formas de determinismo socioeconômico rejeitadas pelos referentes do que aqui chamamos de 'transitologia'. Barbara Geddes (2001) também questiona a desmedida importância que a maioria dos transitólogos atribui ao pacto. Esta autora, depois de realizar uma exaustiva investigação e de ter examinado 163 transições de regimes autoritários produzidas nas últimas três décadas, afirma que existe pouco respaldo empírico para a hipótese de que os pactos aumentariam as probabilidades de uma democratização bem sucedida. Ela considera que a desproporcionada atenção outorgada à figura do pacto é resultante de uma seleção enviesada dos casos nacionais, seleção que deu origem a que se acreditasse numa generalização de transições formalmente pactuadas difícil de defender à luz dos fatos históricos concretos. Como bem sublinha Geddes (2001), pactos como os celebrados na Venezuela e na Colômbia em 1958, e na Espanha em 1977 tendem a ser, numa perspectiva internacional comparada, acontecimentos excepcionais.

Pode-se agregar, portanto, que a inclinação a olhar os pactos bem sucedidos e omitir a observação dos acordos políticos que finalmente não se concretizam leva a exagerar sua importância e seu peso como fator preditivo, sendo que, na prática, muitas democracias – senão a maioria delas – têm se construído a despeito de acordos ou pactos políticos entre os grupos dirigentes do regime autoritário e as elites que posteriormente passaram a deter o controle do aparato governamental. Em vários casos nacionais (Portugal, Argentina, África do Sul, Polônia ou a antiga Tchecoslováquia, para citar alguns exemplos), a pressão de setores populares mobilizados tem pesado muito mais do que a tentativa de qualquer pacto ou acordo entre as elites como fator gerador dos processos de democratização. Entretanto, a literatura sobre os processos de mudança de regime político tem se caracterizado por não prestar a este elemento a atenção que realmente merece.

Entre os fatores fundamentais que podem ajudar a explicar o fim de um determinado regime político, deveria ser incluída a legitimidade ou a ilegitimidade popular com que este conta, a importância do apoio ou do repúdio popular que suscite. Ao destacar esta variável, escapamos do elitismo inerente às abordagens citadas, que só concentram sua atenção no papel dos grupos a cargo do controle do aparato estatal e nas suas eventuais disputas internas, rupturas ou divisões. Com a observação dos níveis ou graus de legitimidade que ostenta um regime político e a evolução deste indicador ao longo do tempo, damos espaço a uma análise do papel desempenhado pelas massas populares na conformação desse regime, das características que assume e das perspectivas futuras que se abrem para a sua continuidade, a sua decadência ou a sua transformação.

E nos parece conveniente mencionar também aqui as dificuldades derivadas de uma das noções fundamentais para as correntes hegemônicas nas suas análises: referimo-nos à noção de 'consolidação democrática'. Este conceito vem sofrendo, ao longo dos anos, uma prodigiosa inflação semântica. Seguindo a argumentação de Andreas Schedler (1998), percebe-se que, conforme foi crescendo e se acumulando a produção acadêmica sobre os processos de democratização, aumentou também o número de definições que são atribuídas ao termo consolidação. Em muitos casos, estas definições não são sequer compatíveis entre si ou às vezes até resultam diretamente contraditórias. Esta ambigüidade e total flexibilidade no uso do termo faz com que cada um possa definir a consolidação a seu bel prazer. A polissemia reinante obstaculiza sobremaneira o diálogo e o avanço da disciplina. A nebulosa gerada em torno da idéia de 'consolidação' constitui, portanto, outro problema teórico de grande relevância e com indubitáveis conseqüências a serem enfrentadas na hora de empreender uma investigação de caráter empírico.

Para Schedler (1998), a solução para esta encruzilhada conceitual passaria pelo restabelecimento do que seria o significado original da 'consolidação': o atributo dos regimes políticos que, segundo observadores qualificados, terão condições de sobreviver, quer dizer, o estado alcançado por aqueles regimes que continuarão existindo no futuro ou que prometem longevidade. Discrepamos desta última opção e consideramos que são poucas as probabilidades de alcançar êxito na tentativa de gerar um consenso sobre a utilização de um termo tão invocado e que reúne sentidos tão diversos. Parece-nos bastante discutível a idéia de equiparar – como pretende Schedler – a consolidação com questões referidas à longevidade ou à capacidade de persistência que consegue um determinado regime político. Também estimamos que seria bastante dificultosa a tarefa de determinar a priori quando um regime político consegue reunir condições de persistência. Na verdade, resultaria mais fácil a observação ex post da evolução que tem experimentado um regime político concreto. Tal observação permitiria determinar se o regime sob análise estava consolidado – em caso de que tenha perdurado no tempo – ou se não estava – em caso de que tenha colapsado – conclusões estas absolutamente pueris e tautológicas. Seria mais produtivo deixar de lado a noção de 'consolidação' e tentar enriquecer o debate teórico e multiplicar as possibilidades de análises empíricas recorrendo a outros conceitos menos vagos e mais específicos, conceitos que permitam entender melhor os tipos de democracia que vêm sendo construídos nos últimos tempos nos países latino-americanos.

Neste sentido, pensamos também que não há maneira de resolver a evidente contradição entre a idéia de 'consolidação' entendida como ponto de chegada e a habitual tendência de transitólogos e consolidólogos a entender a democracia como um processo e não como um resultado final. Como bem questiona Bunce (1995), se a democracia é um processo e não um resultado, e se o projeto democrático nunca poderá ser desenvolvido em toda sua plenitude, como entender, então, o termo 'consolidação' e o que este implica enquanto uma democracia vista como estado final? Isto sem aprofundar aqui na análise de outra contradição que traria atrelada esta noção: a utilização que muitos autores fazem do seu antônimo, a 'desconsolidação'. Como aceitar que possa haver democracias que entrem numa fase de 'desconsolidação'? A consolidação não implicaria, para os cultores do termo, a aquisição de uma força tal que impediria eventuais retrocessos repentinos? É concebível pensar que certas democracias, como a argentina pouco antes de dezembro de 2001, pudessem estar consolidadas e repentinamente nesse mês e os meses subseqüentes passassem a estar à beira do colapso? Repetimos, em conseqüência, que nos parece mais produtivo abandonar a própria noção de consolidação democrática e aprofundar no descobrimento e na construção de outras ferramentas teórico-analíticas que permitam alcançar melhores resultados, que apontem para questões tais como a densidade social do regime político e a qualidade e legitimidade popular de suas instituições.

E aqui vale a pena também sublinhar a visão 'evolucionista' ou 'gradualista' que costuma impregnar estes estudos. É oportuno se perguntar: por que deveríamos concordar com os transitólogos quando sustentam que os processos de democratização haverão de se desenvolver indefectivelmente em etapas sucessivas e que primeiro cabe consolidar as instituições liberais representativas para, só num período ulterior, tentar enfrentar desafios mais elevados que apontem para uma democratização mais substantiva, de caráter econômico e social? À luz do acontecido com os regimes políticos latino-americanos desde a transição democrática dos anos 80 até os dias de hoje, fica difícil aceitar as recomendações que, na época, faziam estes autores quando declaravam que o melhor caminho para o sucesso consistia num processo de mudança gradual. Concordando com José Nun (1994), é possível argumentar que uma interpretação como esta termina se constituindo em uma profecia auto-realizada: primeiro, institucionaliza-se uma política que desvaloriza sistematicamente a dimensão participativa da democracia, para depois, consumado esse quadro, justificar essa desvalorização atribuindo-a à apatia, ao desinteresse e à desinformação que afetam o cidadão médio. Aqui novamente encontramos indícios da marca elitista que caracteriza as análises de boa parte dos transitólogos e dos consolidólogos que, ao longo de todos estes anos, dedicaram-se ao estudo dos processos de democratização no continente latino-americano. Ao lermos ditas análises, não podemos deixar de lembrar autores como Milbrath (1965), Sartori (1989; 1997), Almond e Verba (1963) e o próprio Schumpeter (1961), os quais na defesa de uma participação limitada das massas populares na tomada de decisões governamentais alentaram a continuidade de um eleitorado passivo e apático que se limite a votar a cada quatro anos e se abstenha de se manifestar de outras formas que vão além do plano estritamente eleitoral.

É fundamental a crítica a esta concepção da democracia implícita nas teorizações de transitólogos e consolidólogos, que mantém plena vigência na ciência política contemporânea. Em que pese ser verdade, como disséramos, que os estudos da transição e da consolidação democrática cederam terreno e já não têm a centralidade de anos atrás, não há como negar a permanência e a força de que goza a matriz conceitual que eles ajudaram a instalar nos círculos acadêmicos. Em países como os latino-americanos isto é absolutamente evidente. Na produção científica mais recente existem suficientes evidências que corroboram nossa afirmação. Os enfoques institucionalistas, procedimentais e elitistas são os que predominam nos mais variados estudos dedicados a investigar as democracias da América Latina, sua dinâmica política e as perspectivas futuras que esperam tais regimes. A sombra de Mosca e sua divisão entre governantes e governados, as marcas de Pareto e sua teoria da circulação das elites, os sinais de Michels e sua lei de ferro da oligarquia, os rastros de Schumpeter e sua definição de democracia, restrita a um simples método de seleção de governantes, estão maciçamente presentes nos diferentes trabalhos e investigações que abordam os processos de restauração das instituições democráticas experimentados por diversos países nas últimas décadas.

Para ilustrar o problemático deste tipo de leituras e de seus legados, basta nos remetermos ao tipo de análise e ao lugar marginal que os estudos politológicos têm reservado à transição portuguesa iniciada em 1974. Não são nada freqüentes as análises que se dediquem a explicar de maneira pormenorizada o período sem precedentes que se abriu na história do povo português com a Revolução dos Cravos, depois da queda da ditadura mais longa do continente europeu no século XX. Dentro da ciência política, é difícil encontrar trabalhos em que se dê atenção ao que João Arriscado Nunes e Nuno Serra (2003) definem como ricas e inovadoras experiências de participação política, de intervenção popular e de mobilização de massas levadas adiante a partir da derrubada do regime autoritário. Os agitados meses que sucederam o 25 de abril de 1974 foram desqualificados pela história oficial como um intervalo anômalo no caminho 'normal' que conduziria à implantação da democracia representativa e parlamentar, e assim foram interpretados e registrados, também, pelos analistas da transição. Pouco nos diz a literatura internacional sobre os fatos acontecidos entre abril de 1974 e novembro de 1975, mês em que uma nova ação militar, desta vez liderada pelos setores moderados e conservadores, pôs fim ao curto mas intenso período em que a sociedade portuguesa foi protagonista de inéditas experiências de democratização, de participação popular e de autogestão.

Citamos o caso português já que é notório o contraste entre o pouco interesse que este suscita nas análises dos processos de transição democrática e a generosa atenção dada pela maioria dos transitólogos ao caso espanhol e a sua modalidade pactuada. Este fato não tem nada de casual. Mais uma vez, depende de opções muito conscientes na hora de escolher os exemplos e de assinalar os casos nacionais que devem se converter em modelos paradigmáticos. Não são casuais as persistentes tentativas de apagar da memória coletiva os exercícios de autogoverno, as dinâmicas de mobilização e de organização popular, as formas alternativas de sociabilidade e os processos de invenção de outros modos de apreender a democracia, encabeçados por estudantes, trabalhadores e militares naqueles meses que sucederam à derrocada do salazarismo. Não é fortuito que a qualquer custo se busque eliminar das efemérides transitológicas um processo em que amplos setores sociais participaram de um acalorado debate em torno da necessidade de estender a noção de política, de tal sorte que passasse a compreender esferas e áreas da vida social habitualmente consideradas como alheias ao mundo político e às instituições oficialmente definidas como legítimas. E tudo isto em nome do consenso, do equilíbrio, do realismo, da moderação, da persistente necessidade de eliminar qualquer conflito, qualquer posição crítica, qualquer modo alternativo de entender e de exercer a democracia. Tudo em prol do imperativo de neutralizar os fatores que, para a concepção dominante, poderiam constituir ameaças à estabilidade do sistema político e à viabilidade das instituições da democracia representativa liberal.

Cautela, prudência, moderação e celebração de compromissos são expressões muito freqüentes nestes escritos. O mesmo acontece com as prescrições em torno da necessidade de os brandos do regime em retirada sentirem que ainda contam com iniciativa política, o que aumentaria – para aqueles que aderem a este enfoque – as chances de uma boa transição e melhoraria as perspectivas de alcançar uma bem sucedida consolidação democrática. Um autor que persiste em percorrer este caminho é Giuseppe Di Palma (1990), que defende abertamente a idéia de que a transição, para poder se desenvolver dentro da 'normalidade', deverá deixar um importante espaço de decisão aos líderes do regime autoritário em decomposição, tomando como exemplo para isto o caso da transição espanhola. Mas não satisfeito com a defesa dos responsáveis pelo terrorismo de Estado, Di Palma também argumenta em favor de manter os privilégios obtidos durante o regime autoritário pelas camadas e grupos empresariais. O viés elitista e conservador, neste caso, não pode ser mais explícito. Di Palma sugere que os trabalhadores deverão ser 'realistas' e se contentar com recompensas simbólicas e com a restauração do direito ao voto, já que a melhoria ou a recuperação de seus padrões de vida e a satisfação de suas reivindicações materiais poderiam colocar em risco a sobrevivência das instituições democráticas recentemente restauradas. No seu discurso a chantagem fica em evidência: ou as massas populares aceitam as pobres democracias realmente existentes tal como são ou deverão assumir a responsabilidade por um retorno aos regimes autoritários do passado, com toda a repressão e morte que estes trazem atrelados3 3 Esta classe de argumento nos lembra as teses reativo-reacionárias tão bem analisadas por Albert Hirschman (1991) na sua obra "Retóricas da intransigência". Especialmente vemos uma coincidência com a tese do risco, segundo a qual o custo político e social de uma reforma pode ser muito alto, colocando em perigo os triunfos já conquistados. .

Esta chantagem aos setores populares por parte dos grupos dirigentes e das classes dominantes tem sido constante nos países latino-americanos desde a restauração das instituições democráticas até os dias de hoje. Infelizmente, esta atitude também tem encontrado eco e amplificação nos círculos acadêmicos, que têm legitimado 'cientificamente' esta postura política de inegável cunho conservador. A atribuição de todo tipo de responsabilidade pelo eventual colapso das instituições da democracia ao excesso de mobilização ou à exagerada formulação de demandas por parte da população – na linha da obra clássica de Huntington (1968), do informe da Comissão Trilateral (CROZIER; HUNTINGTON e WATANUKI, 1975) e mais recentemente nos textos de Fareed Zakaria (1997; 2003) – configura um evidente esvaziamento da própria democracia e uma adulteração dos significados e das promessas que esta encerra aos olhos da cidadania.

Ainda de uma forma um pouco menos 'extrema', esta postura aparece também na obra de O'Donnell e Schmitter (1988) já várias vezes mencionada. Em diversas passagens do texto, os autores defendem a conveniência de avançar lentamente, de não ir 'longe demais' no processo democratizador e de ajudar às forças da direita associadas ao regime autoritário a reter quotas relevantes de poder no novo regime, fazendo-lhes sentir que seguem contando com a iniciativa política. Em mais de uma oportunidade sugerem que é importante que os setores conservadores mantenham espaços de poder para evitar que acabem optando por sair do jogo, a ponto de imaginarem como o melhor cenário aquele em que seja a direita, e não os setores progressistas, quem ganhe a primeira eleição pós-autoritária. São freqüentes também as alusões à necessidade de ser 'realistas', à conveniência de não confrontar com os grupos econômicos nem de ameaçar às Forças Armadas com qualquer tipo de punição, tudo para evitar o risco de uma regressão autoritária. Mais uma vez perfila-se, pelo que observamos neste exemplo, a tomada de posição das principais cabeças da transitologia em favor do status quo e as grandes ressalvas que fazem ante qualquer possibilidade de uma democratização mais profunda e substantiva, que leve em consideração as esperanças e os anelos populares gerados a partir da queda do regime autoritário precedente.

Outro autor que compartilha estas idéias é Leonardo Morlino (1987). Ele considera desejável um acordo entre os brandos do regime autoritário e os setores moderados da oposição que, na medida do possível, não deixe só nas mãos destes últimos o controle do processo de transição. Segundo Morlino, a participação dos dirigentes do regime autoritário em retirada na condução do processo constituiria um fator positivo para o progresso do novo regime democrático. Os pactos e as coalizões amplas também são citados como elementos que ajudariam a reduzir a intensidade da concorrência e do conflito, contribuindo para o definitivo estabelecimento das instituições democráticas.

É possível sustentar que existe nas análises sobre as transições e as consolidações democráticas uma ênfase muito acentuada em torno das noções de ordem e estabilidade; ênfase muito presente em Civic Culture de Almond e Verba (1963), em Political Order in Changing Societies de Samuel Huntington (1968) ou em Political Man de Seymour Lipset (1981), além de outras obras que fazem parte do paradigma hegemônico da ciência política e da sociologia política contemporâneas. Em todas elas é recorrente a idéia de que, para alcançar e garantir a estabilidade, torna-se imperativo um relativo isolamento das estruturas políticas frente às pressões da sociedade e, em especial, frente às reivindicações e às demandas provenientes dos setores populares. Isto implica, sem dúvidas, uma sistemática opção para o lado do poder, a expensas da transformação ativa das grandes maiorias na esfera política.

E tudo isto leva a uma redefinição da democracia afastada das idéias de autoorganização e autogoverno popular. Uma redefinição que tem conseguido se impor tanto na política quanto na ciência que se dedica a seu estudo e que permite a subsistência de um crescente poder oligárquico, estimulando ao mesmo tempo a dissolução do poder popular, aquele que – como bem observara Ellen M. Wood (2003) – constituía o núcleo fundamental do conceito clássico de democracia. E que possibilita, também, a permanência da divisão elites-massas, tão cara aos ideólogos da democracia elitista-competitiva contemporânea. Em outras palavras, a redefinição da democracia acompanha o processo de desvalorização do conceito de cidadania, impulsionada pelo desenvolvimento do sistema econômico capitalista, e a promoção de um arcabouço institucional que formalmente corporifica o poder popular, mas que na prática atua em prol de sua limitação e controle. A representação opera como um meio de esquivar – e não de implantar – a democracia, de expropriar o poder político dos setores populares, de manter a estes longe dos centros em que são tomadas as grandes decisões que haverão de afetar suas vidas. Como diz Cornelius Castoriadis (1996), a representação política veio esvaziar de sentido a idéia de nação ou de soberania popular.

Esta concepção democrática carente de todo conteúdo social, esta noção despolitizada de povo e esta definição passiva de cidadania são as que se têm imposto, deixando atrás a associação que outrora existia entre um regime democrático e a iniludível presença de uma comunidade ativa de cidadãos, preocupada pela discussão e pela gestão coletiva dos assuntos públicos. E o grande paradoxo é que tal imposição, tal triunfo político-ideológico, foi levado a cabo, como bem diz a nossa autora, em nome da democracia: o processo de esvaziamento do projeto democrático consumou-se mediante uma engenhosa operação que diluiu seu conteúdo social e eliminou qualquer menção ao autogoverno popular para instalar, no seu lugar, a idéia de um regime de governo que nos fatos garante os interesses das minorias proprietárias. Dita operação permitiu às classes dominantes passar da oposição frontal que esgrimiam em outras épocas frente à idéia de governo popular, à naturalização da retórica democrática, confinando a democracia ao âmbito exclusivamente político – numa acepção muito limitada da palavra política –, longe da esfera econômica, longe do âmbito da produção, de modo que a igualdade política formal tivesse mínima incidência nas relações de desigualdade ou nas relações de exploração e dominação estabelecidas nas esferas que não pertenciam de maneira direta ao âmbito político-institucional.

Ao analisarem a concepção schumpeteriana de democracia a que transitólogos e consolidólogos aderem com tanto entusiasmo, Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer (2003), num brilhante trabalho que serve de introdução à obra coletiva "Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa", sustentam que Schumpeter teria introduzido de contrabando a concepção elitista na teoria procedimental da democracia, dado que o motivo pelo qual a participação popular é excluída desse processo não faz parte da argumentação procedimental e sim de uma teoria da sociedade de massas que não é suficientemente explicada nem fundamentada pelo economista e sociólogo austríaco. De igual modo teria atuado Norberto Bobbio, que acabou reduzindo a questão democrática a um simples método eleitoral, introduzindo sub-repticiamente ao mesmo tempo um postulado que limitava este método à seleção de elites por parte de um eleitorado passivo e apático. Na opinião de Santos e Avritzer, este é um postulado ad hoc incapaz de explicar de maneira convincente por que o procedimentalismo não admite formas de democracia mais amplas e a intervenção popular nas instâncias de tomada de decisões.

No que se refere a esta questão, consideramos, entretanto, que não existe tal contrabando nem infiltração. Ao contrário do que opinam Santos e Avritzer, poderíamos dizer que a convergência entre a concepção procedimental e a preferência elitista é uma conseqüência lógica e perfeitamente esperável. Há congruência na opção exercida por Schumpeter e seus epígonos – pelo menos da forma em que esse matrimônio procedimental-elitista tem se consumado historicamente no seio da teoria e da ciência política –, pois considerar a democracia como um simples método implica por si só abjurar da dimensão social e de todo conteúdo mais substantivo, precisamente daqueles elementos que deveriam constituir os marcos de uma definição contra-hegemônica que nos levasse a entender a democracia, agora sim em total concordância com Santos e Avritzer, como sinônimo de emancipação humana, como aspiração de liberdade, como anelo de autogoverno e de auto-organização popular.

Somente a inclusão do papel das massas nas investigações sobre os processos de construção dos novos regimes democráticos latino-americanos pode auxiliar na tarefa de uma melhor abordagem destes processos. Tal inclusão exige, logicamente, uma mudança na própria forma de conceber e de entender a democracia e uma reorientação substancial no modo de compreender noções como a de legitimidade, por exemplo. Fazemos referência a uma democracia e a uma legitimidade muito menos institucionalistas e 'governocêntricas' e muito mais ancoradas no que acontece nas bases sociais, prestando especial atenção às aspirações, às ambições, às opiniões, aos movimentos e às atitudes dos setores populares e à relação que estes estabelecem com as instituições de representação e com o universo da política num sentido mais amplo, mais rico, mais abrangente.

Consideramos imperativo, portanto, voltar aos clássicos da teoria política, como Alexis de Tocqueville que, mesmo com todas as suas ambigüidades e temores, soube perceber na expansão democrática a irrefreável tendência à luta pela igualdade que acompanhava e acompanha o desenvolvimento das sociedades modernas. Necessitamos enriquecer e revitalizar nossa definição de democracia, recuperando os muitos e diversos autores que estudaram a estreita associação existente entre a democracia e a idéia de justiça, entre a democracia e a luta pela não dominação. Só assim poderemos entender por que quando os schumpeterianos buscam persuadir a cidadania de que a democracia é uma questão de procedimentos que nada têm a ver com a justiça, fracassam uma e outra vez, não conseguindo convencê-la de tamanho disparate. Só assim poderemos compreender por que as sociedades continuam exigindo da democracia resultados que vão muito além de uma mera regra eleitoral, que avançam sobre questões de caráter substantivo, sobre conteúdos que não escapam ao estreito vínculo que existe entre a democracia e a noção do bom governo. Só assim poderemos construir uma plataforma mais sólida da qual analisar e avaliar – observando e ouvindo a própria cidadania – em que situação se encontram os regimes políticos do continente e por que muitos deles hoje enfrentam formidáveis desafios que põem em risco sua consistência e continuidade.

O modelo democrático de equilíbrio, tão bem detalhado por Macpherson (1978) ao se referir ao paradigma elitista competitivo, não se sustenta frente à realidade que sofrem os nossos países, nos quais, como bem lembra Vouga (2002), a distância entre os que mandam e os de baixo não cessou de aumentar. As sociedades latino-americanas pedem – ou melhor, exigem aos berros – serem escutadas por 'seus' representantes. O grito dos esquecidos por estas democracias vazias, crescentemente ritualísticas e injustas, se faz ouvir cada vez com maior intensidade. Se por um lado presenciamos nos círculos acadêmicos a introdução ou reintrodução de termos como governabilidade, tão caro aos neoconservadores que redigiram o famoso relatório da Comissão Trilateral nos anos 70, por outro, observamos a indignação popular expressada nas ruas, nas urnas e nas pesquisas de opinião, motivada por uma profunda insatisfação com o funcionamento das instituições da democracia representativa realmente existente, exigindo, no seu lugar, uma democracia com conteúdos, uma democracia que responda às necessidades, às demandas, aos sonhos e aos anelos da sociedade.

O exame e a avaliação das democracias realmente existentes na região devem ser empreendidos à luz de uma nova noção de democracia que a assuma como um projeto histórico de construção coletiva, resultado de lutas, de disputas e de permanentes interações substantivas entre os mais diversos grupos e atores políticos, econômicos e sociais ao longo do tempo. Referimo-nos a uma noção que se diferencie da que concebe a democracia como a simples conseqüência de um acordo ou série de acordos estratégicos de caráter instrumental selados pelas elites dirigentes num condensado intervalo de tempo para desembocar em estados finais ou em estágios de 'consolidação'. Isto implica, por exemplo, submeter a escrutínio a noção de pacto e trazer à superfície a relação que existe entre um processo de democratização negociado e a desmobilização popular assim como determinar os efeitos negativos que – como bem ressalta Sakhela Buhlungu (2003) – os pactos exercem sobre a democracia ao destruírem os esforços de auto-organização dos setores populares e ao desestimularem a participação dos movimentos de massa na esfera política.

O abandono do pacto como categoria central e o questionamento das idéias de ordem, de estabilidade e de equilíbrio nos levam necessariamente a resgatar o conflito como elemento constitutivo da democracia. Este conceito é fundamental, apesar de ser negado pelos teóricos da corrente dominante. Um novo marco interpretativo para o fenômeno democrático deve deixar estabelecido o caráter potencialmente positivo do conflito. Como bem diz Moses I. Finley,

"[...] o conflito não é apenas inevitável, é também uma virtude na política democrática, porque é o conflito em conjunto com o consentimento, e não o consentimento sozinho, que evita que a democracia se desgaste, transformando-se em oligarquia". (FINLEY, 1988, p. 86)

Neste ponto seguimos também Marilena Chauí (1989; 1990; 2002; 2003), que, com sua habitual lucidez, argumenta que o conflito é o eixo central ou o coração do regime democrático. Para a filósofa brasileira, o traço principal que caracteriza a política, e em especial a política democrática, é precisamente a legitimidade e a necessidade do conflito. A democracia implica a incorporação de novas vozes, a constituição de novos atores e de novos poderes ou contra-poderes, os quais muitas vezes surgem como desafio às instituições vigentes, dando lugar a novos e mais variados conflitos. Inclusive, a democracia é o único regime político que tem o conflito como sua própria essência, como seu modo de ser, como seu princípio de funcionamento, dado que o antagonismo é a expressão da vida democrática. "O conflito não é obstáculo; é a constituição mesma do processo democrático. Essa talvez seja uma das maiores originalidades da democracia" (CHAUÍ, 1989). Agregaríamos que o conflito constitui inequívoco sinal da densidade social conquistada por um regime democrático, o que configura uma visão absolutamente oposta àquela defendida pelos teóricos da ciência política dominante, para os quais o conflito é sinônimo de ilegitimidade, de perigo, de instabilidade, e para os quais a democracia deve ser sinônimo de lei e de ordem.

Uma observação e indagação mais profundas acerca do estado, da trajetória e da consistência das democracias latino-americanas deve incorporar, de maneira iniludível, os protestos e mobilizações populares que se desenvolvem por fora do espaço institucional. Uma análise mais acabada, que nos permita ir mais adiante na caracterização da natureza dos regimes políticos do continente, deve prestar atenção, como bem diz Ramón Máiz (2003), aos novos grupos, identidades, demandas e temas que surgem à margem dos mecanismos formais da democracia representativa, a tudo aquilo que configura a dimensão disruptiva, ao variado repertório contemporâneo do protesto, ao poder que emana da ação coletiva. Uma teoria democrática não pode ser alheia à ruptura e ao seu potencial transformador, sob pena de cair numa análise parcial e incompleta das realidades sócio-políticas. Outra vez coincidindo com Máiz, vale ressaltar que a cidadania ativa traz atrelada também uma dimensão de protesto, com suas manifestações, greves, atos simbólicos ou de desobediência civil, com suas novas formas de se fazer ouvir e de se fazer presente na cena pública, incorporando outras perspectivas e combinando representação, participação e deliberação democrática. "Certa capacidade disruptiva resulta necessária, não apenas para enriquecer o debate na esfera pública, para chamar a atenção da maioria superando o controle midiático, a opacidade e a manipulação comunicativa, e um estreito conceito de ordem pública, senão do ponto de vista do pluralismo, para incluir alternativas excluídas do leque das consideradas possíveis pelo consenso hegemônico" (MÁIZ, 2003, p. 20. Trad. do autor).

A teoria democrática aqui esboçada deve, portanto, dar espaço a outros discursos sobre a política, a outros sentidos e significados, a outras formas de entendê-la e de vivenciá-la, a outras práticas e experiências sociais que vão além das instituições partidárias e eleitorais. Isto abrirá novos horizontes para compreender melhor os problemas que afligem as democracias do continente e para observar a dinâmica de geração de novas áreas e modalidades contestatárias de intervenção e de participação política. Um paradigma mais sensível a tais questões nos permitirá, por exemplo, tentar descobrir quem são os que ocupam os espaços deixados vagos pelas organizações políticas tradicionais, pelos partidos, pelos sindicatos, pelos órgãos legislativos, pelos mecanismos 'normais' de concorrência eleitoral, de modo que consigamos romper com a unidimensionalidade reinante no âmbito acadêmico e nas leituras convencionais do fazer político. Concordando com a socióloga argentina Mabel Thwaites Rey (2001), caberia assinalar que uma nova teoria democrática deve ocupar-se dos espaços alternativos que se abrem para o debate, dos novos modos de controle e de construção democrática e, fundamentalmente, "da irrupção desordenada e enriquecedora do elemento 'plebeu'", do popular, da diversidade gerada na realidade quotidiana pelos setores subalternos naquilo que poderíamos classificar como intentos de revitalizar as democracias latino-americanas ou projetos de reinvenção dos regimes políticos do continente.

E tudo isto implica, também, uma mudança significativa no campo de atuação da ciência política, um deslocamento de suas fronteiras e uma expansão de seus espaços de investigação até tal ponto que habilite a construção de um novo quadro conceitual a partir do qual seja possível entender melhor a relação entre democracia e emancipação social, assim como os limites e as possibilidades que esperam às democracias do continente. Flacher (2000) nos lembra que por muito tempo os politólogos se restringiram à análise do comportamento eleitoral, sem se interessar pela ação coletiva – na verdade, diríamos, sem conceder espaço suficiente à ação coletiva protagonizada pelos setores populares. Um novo enfoque deve ceder lugar a novos objetos, ao papel dos movimentos sociais, às manifestações de protesto, aos processos de contestação política, aos modos de participação alheios ao âmbito eleitoral e ao quadro institucional. Claro que isto exigirá uma profunda discussão dentro da disciplina e suporá um decidido desafio à supremacia que ainda detêm as correntes procedimentalistas e elitistas da ciência política, as que por tantas décadas têm concedido legitimação acadêmica ao status quo e consagrado o elitismo como suposta essência do regime democrático.

A concepção elitista considera que a única política que merece esta designação tem lugar dentro das instituições estabelecidas e que fora delas não existiria política ou, pelo menos, não poderíamos falar de política legítima. Destacamos a necessidade de repensar este tema, dado que a relutância a abandonar esta concepção leva a que, da academia, se contribua para a deslegitimação das esferas extra-institucionais e para a sua desvalorização, quando é justamente nestas esferas que estão surgindo os germes de renovação política e de recuperação dos sonhos democráticos das grandes maiorias populares. É desses âmbitos que nasce a energia social que, em muitos casos, revitaliza as frágeis democracias latino-americanas. Chegaremos a resultados muito diferentes se observamos a democracia em termos exclusivamente procedimentais e elitistas ou se a examinamos desde o ponto de vista das grandes massas, ressaltando sua dimensão participativa e trabalhando com uma concepção de legitimidade que transcenda os planos legal e instrumental. Se optarmos por permanecer dentro dos estreitos limites do paradigma hegemônico 'governocêntrico', enfrentaremos grandes dificuldades para compreender as razões que explicam as sucessivas explosões sociais, mesmo contra presidentes que tinham sido eleitos com amplo apoio popular. Só com a incorporação da dimensão substantiva, aquela que nos indica o grau de participação política das massas populares nas mais diversas esferas – inclusive aquelas que estão afastadas do momento eleitoral – poderemos abordar adequadamente os complexos processos sócio-políticos que vivem hoje em dia as democracias da região.

Associado a isto cabe destacar a crescente presença de outra democracia no horizonte político dos povos latino-americanos, uma idéia de democracia que vai muito além do sistema representativo tradicional, da democracia de baixa intensidade que predomina nos nossos países, uma noção que exige garantias mínimas de bem-estar social e econômico para o conjunto da população. O que é claramente compreensível num continente como o nosso, castigado pela desigualdade e pela pobreza extrema, fenômenos que se viram acentuados com a incruenta aplicação das políticas econômicas neoliberais. O desengano provocado pela insuficiente realização dos direitos democráticos básicos, resultante dos processos de profunda degradação social, econômica e política que sofreram os povos da região, ajuda a entender os motivos que levam a atitudes tão críticas frente ao funcionamento do regime democrático e as suas instituições e à percepção generalizada dos políticos como muito afastados e muito pouco receptivos perante as preocupações e as demandas da população, como uma categoria privilegiada que só se representa a si mesma. E isto, entretanto e alentadoramente, não se traduz em adesão à possibilidade de um regime de tipo autoritário e a uma interrupção do regime democrático, já que ainda se pode afirmar que a cidadania dos nossos países manifesta um aceitável índice de apoio à idéia democrática, de modo paralelo a uma profunda rejeição pela sua materialização político-institucional atual, pelo formato que assumem os regimes democráticos realmente existentes.

Um dos pontos mais vulneráveis nos estudos da democracia e dos processos de democratização em continentes como o latino-americano é a abordagem – a nosso entender absolutamente insuficiente – dos movimentos sociais e da relação que estes estabelecem com a democracia. Há grandes lacunas na investigação acerca do que é que questionam e o que aportam os velhos e os novos movimentos sociais em prol de um desenvolvimento e uma materialização mais profundos dos princípios constitutivos do ideário democrático. Consideramos que a ciência política pôs e continua pondo uma ênfase exagerada na dimensão institucional da democracia, nas dimensões eleitoral e partidária, e que falta um exame mais rigoroso da ação coletiva protagonizada pelos movimentos alheios ao âmbito político institucional estabelecido e do papel que estes desempenham na expansão das fronteiras da participação popular nos processos de tomada de decisões e na luta por democracias com uma maior densidade social. As correntes majoritárias da ciência política contemporânea – dominadas pela engenharia política e pelos enfoques institucionalistas ou neoinstitucionalistas – costumam se ocupar tão somente das formas convencionais de participação política, numa visão muito reducionista e conservadora do campo de investigação, deixando de lado importantes modalidades de participação política e social que assumem características contestatórias, desafiadoras da ordem existente. Ao operarem desta maneira, não conseguem perceber os processos de mutação que está experimentando a atuação dos diferentes setores sociais no universo político e como tais mutações incidem, inclusive, sobre a própria estrutura político-institucional já estabelecida.

Aqui o que está em jogo, indubitavelmente, é mais uma vez a própria definição do fenômeno democrático: democracia como estado ou como processo? democracia como estabilização ou como mudança social? democracia como instituições ou como luta? democracia como sinônimo de ordem ou como sinônimo de transformação? governabilidade ou participação popular? Sustentamos que este deveria se tornar um dos debates centrais da disciplina; um debate que abrisse as portas para uma profunda reflexão coletiva em torno da necessidade de refundar os pilares sobre os quais se assenta a ciência política contemporânea e a sua orientação epistemológica, estimulando uma nova matriz teórico-metodológica da qual apreender a complexa realidade sócio-política dos nossos países. Acreditamos que isto nos permitiria ganhar, e muito, no que se refere à capacidade de compreensão e análise dos sistemas políticos da região, assim como também propiciaria novos âmbitos de atuação e de intervenção pública.

Ao entender a democracia como processo, somos obrigados a incorporar o conflito e a luta por questões substantivas como elementos constitutivos, a incorporar as contradições e os diferentes graus de conflitividade que a atravessam, sem os quais se apagaria completamente a própria noção de democracia. Assim podemos entender a democracia do mesmo modo que Bourdieu, não como um estado afirmativo, mas como um processo histórico de negação, como aquele esforço incessante para tornar as relações sociais menos arbitrárias, as instituições menos injustas, a distribuição de recursos e de opções menos desequilibradas e o reconhecimento menos escasso. Tudo isto, claro está, nos deve impulsionar a abandonar a lógica funcionalista subjacente aos paradigmas transitológicos e consolidológicos. Nos deve levar, ademais, a superar as concepções democráticas que limitam a participação popular ao mero exercício do sufrágio, que reduzem o espaço público simplesmente ao institucional e que definem a democracia como um jogo de equilíbrios. Lógico que, ao abandonarmos o elitismo dominante, devemos ter o cuidado de não reproduzir o institucionalismo das vertentes hegemônicas – como de fato acontece com certos autores participacionistas –, para o qual resulta essencial outorgar um lugar privilegiado em nossas análises ao elemento plebeu, ao caráter desafiador, inorgânico, tumultuoso e desorganizado da mobilização popular.

A observação dos processos de dessacralização e de ressignificação do ato eleitoral que estão experimentando as sociedades da América Latina é outro espaço no qual também encontraremos ricos elementos que refletem os processos mencionados. Em vários países há importantes setores sociais que passam a utilizar o voto com outros fins, diferentes daqueles previstos na normativa legal, dando lugar a uma reapropriação e a uma ressignificação do momento eleitoral, que deixa de operar como uma instância para a seleção dos governantes e passa a constituir uma instância de produção e transmissão de outras mensagens não contempladas nem previstas pelo arcabouço jurídico-formal das instituições. Ao prestarmos atenção às modalidades 'contestatórias', 'atípicas' ou 'disruptivas' que o exercício (ou não exercício) do direito ao sufrágio assume, refletidas nos crescentes índices de abstenção, votos nulos e votos em branco nas compulsas eleitorais, poderemos comprovar o crescente divórcio que existe entre a dinâmica social e a política partidária nos nossos países. E conseguiremos observar, ao mesmo tempo, como estes comportamentos eleitorais 'não convencionais' podem abrir novas formas de expressão popular, na busca por outros caminhos que levem a recuperar o ideário democrático.

O surgimento de novos movimentos sociais, as críticas à representação tradicional e a emergência de novas formas de ação política expandem a definição de participação e abrem novos campos de intervenção e de criação de espaços públicos. Diríamos que alargam o campo da participação política, ampliando-a além das fronteiras da esfera estatal. Sem sombra de dúvidas, podemos afirmar que a democracia se fortalece mediante a diversificação das instâncias de mediação e mediante a pluralização dos modos e âmbitos em que os diversos setores que compõem nossas sociedades podem exercer a participação e deliberação. E aqui sustentamos que a participação é um requisito indispensável para a emancipação das classes subordinadas e para sua verdadeira inclusão numa sociedade mais humana, mais justa e, conseqüentemente, mais democrática. O que está em jogo nestes processos de luta é aquilo que Boaventura de Sousa Santos coloca como tarefa central: a reinvenção da democracia e da emancipação social, de um modo que permita aos indivíduos uma maior dignidade, um maior controle sobre suas próprias vidas e a capacidade de ser artífices do seu próprio futuro.

Estimamos que a ciência política não pode ficar alheia a tudo isto; cabe a uma disciplina renovada indagar de que maneira essas ações e esses discursos podem revelar novas formas de praticar e de pensar a política, de que maneira podem iluminar processos de aprendizagem coletiva em torno do fazer político e o estabelecimento de novos vínculos sociais. Esta outra ciência política deve descobrir o alcance das ações de protesto e de mobilização popular e refletir sobre os seus significados, além de analisar com maior esmero o papel que desempenham os movimentos sociais e as ações coletivas na revitalização das democracias latino-americanas, na reinvenção dos regimes políticos do continente.

Cabe incorporar 'outras' formas de ver, de entender, de definir e de viver o fenômeno e as práticas democráticas, formas em geral 'esquecidas' pelas correntes transitológicas, consolidológicas, elitistas-competitivas, neo-institucionalistas e demais variantes da tendência hegemônica no campo da ciência política contemporânea. Até formas esquecidas não apenas por elas, mas também deixadas de lado por muitos seguidores das correntes que defendem uma democracia mais participativa e que, entretanto, na prática caem numa espécie de neo-institucionalismo renovado quando fixam seu olhar unicamente nas arenas de participação sócio-política institucionalizadas (estatais ou paraestatais) e nas entidades oficialmente reconhecidas da chamada 'sociedade civil' ou do 'terceiro setor', as ONGs. Esta incorporação das 'outras' formas de apreender a democracia, de participar, de articular o acionar coletivo e de protestar por fora dos canais representativos tradicionais – ou em oposição aos sentidos convencionalmente atribuídos a estes – leva a conquistar um panorama mais claro dos problemas, dos dilemas, dos desafios que enfrentam na atualidade os regimes políticos do continente. E por sua vez livra-nos da falácia eleitoralista, gerada por transitólogos e consolidólogos quando reduzem a democracia meramente ao institucional e definem a participação cidadã como um fenômeno exclusivamente circunscrito à instância eleitoral.

Esperamos ter aportado elementos de reflexão a respeito da necessidade de superar a concepção elitista e institucionalista da democracia, pois, como acertadamente assinala Ramón Máiz (2003), resulta crucial repensar o poder político de uma maneira diferente, "atendendo à articulação de suas duas dimensões irrenunciáveis: o poder institucional (caracterizado pela sua transitividade, centrado na autoridade, na agregação, na representação, na decisão, no direito, na esfera pública) e o poder que emerge da ação coletiva (caracterizado por sua intransitividade, pela mobilização, pela contestação, pelo conflito e pela sociedade civil)". Esta reformulação dos modos de abordar a questão democrática, com a inclusão das mobilizações disruptivas, das ações de protesto, dos momentos de conflito e dos atos de desobediência civil, nos permite ficar afastados dos conceitos de ordem e estabilidade. Permite também tomar distância das visões da política que a restringem ao meramente institucional, que em muitos casos perseguem a preservação do status quo e que estão tão intimamente associadas à teoria democrática dominante e tão presentes nas explicações que, a partir desse marco teórico, têm se desenvolvido em torno dos processos de redemocratização nos países do continente.

Recebido e aprovado para publicação em abril de 2006.

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    Guillermo O'Donnell (2002), num artigo onde responde às críticas feitas a esta obra, manifesta-se reticente a se reconhecer como um dos precursores do paradigma transitológico. Entretanto, e a despeito do desconforto expressado por O'Donnell e de sua negativa em assumir a paternidade deste enfoque, cabe destacar que a exaltação desta obra como um dos mais prestigiosos e influentes estudos é uma constante na literatura sobre o tema.
  • 2
    Dieter Nohlen (1995), por exemplo, sustenta que, de maneira irresponsável, se está culpando a democracia por toda a miséria do subdesenvolvimento econômico e social e que uma avaliação negativa da mesma não parece justa nem funcional para a sua consolidação. Acreditamos que Nohlen estaria realizando uma interpretação equivocada das análises críticas como a que aqui propomos, análises que buscam estudar os componentes sociais e econômicos da democracia e seus efeitos sobre o plano mais estritamente político. O politólogo alemão assinala que ao criticar a democracia realmente existente na América Latina, quer se estabelecer uma relação de causalidade entre este regime e as precárias situações sociais em que se encontra a maioria dos países do continente. Longe de ser este o objetivo, nossa pretensão é a de destacar o lado negativo dos processos de desenvolvimento sócio-político que tiveram lugar nestes anos e aportar evidências que ajudem a compreender melhor os graves problemas que afligem as democracias do continente e contribuam, também, para entender mais cabalmente os crescentes déficits de legitimidade que vêm suportando suas instituições.
  • 3
    Esta classe de argumento nos lembra as teses reativo-reacionárias tão bem analisadas por Albert Hirschman (1991) na sua obra "Retóricas da intransigência". Especialmente vemos uma coincidência com a tese do risco, segundo a qual o custo político e social de uma reforma pode ser muito alto, colocando em perigo os triunfos já conquistados.
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    1 Guillermo O'Donnell (2002), num artigo onde responde às críticas feitas a esta obra, manifesta-se reticente a se reconhecer como um dos precursores do paradigma transitológico. Entretanto, e a despeito do desconforto expressado por O'Donnell e de sua negativa em assumir a paternidade deste enfoque, cabe destacar que a exaltação desta obra como um dos mais prestigiosos e influentes estudos é uma constante na literatura sobre o tema. 2 Dieter Nohlen (1995), por exemplo, sustenta que, de maneira irresponsável, se está culpando a democracia por toda a miséria do subdesenvolvimento econômico e social e que uma avaliação negativa da mesma não parece justa nem funcional para a sua consolidação. Acreditamos que Nohlen estaria realizando uma interpretação equivocada das análises críticas como a que aqui propomos, análises que buscam estudar os componentes sociais e econômicos da democracia e seus efeitos sobre o plano mais estritamente político. O politólogo alemão assinala que ao criticar a democracia realmente existente na América Latina, quer se estabelecer uma relação de causalidade entre este regime e as precárias situações sociais em que se encontra a maioria dos países do continente. Longe de ser este o objetivo, nossa pretensão é a de destacar o lado negativo dos processos de desenvolvimento sócio-político que tiveram lugar nestes anos e aportar evidências que ajudem a compreender melhor os graves problemas que afligem as democracias do continente e contribuam, também, para entender mais cabalmente os crescentes déficits de legitimidade que vêm suportando suas instituições. 3 Esta classe de argumento nos lembra as teses reativo-reacionárias tão bem analisadas por Albert Hirschman (1991) na sua obra "Retóricas da intransigência". Especialmente vemos uma coincidência com a tese do risco, segundo a qual o custo político e social de uma reforma pode ser muito alto, colocando em perigo os triunfos já conquistados.

    Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      11 Dez 2006
    • Data do Fascículo
      Nov 2006

    Histórico

    • Aceito
      Abr 2006
    • Recebido
      Abr 2006
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