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UNIDADE E COESÃO NACIONAIS: LIMITES DA CIDADANIA PARA AS PESSOAS TRANS* EM CUBA 1 1 Apoio e financiamento: Centro de Investigação e Intervenção Social do Instituto Universitário de Lisboa apoiado por fundos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Brasil - Código de Financiamento - 001

UNIDAD Y COHESIÓN NACIONALES: LOS LÍMITES DE LA CIUDADANÍA PARA PERSONAS TRANS* EN CUBA

RESUMO

A retórica da unidade nacional como base para a construção de uma nova sociedade é uma das inspirações na implementação de políticas no contexto cubano atual. A exemplo disso, a Estratégia Nacional de Atenção a pessoas transexuais, em Cuba, almeja a integração social das pessoas trans*, recorrendo a narrativas de unidade e coesão nacionais. Este trabalho reflete criticamente sobre os limites das políticas públicas e o modo como determinadas retóricas colocam em causa a sua universalidade. Para tal baseamo-nos em contribuições dos estudos culturais, estudos feministas e debates acerca da democracia radical e plural. Nas conclusões apontamos alternativas ao discurso da integração das pessoas trans*, em Cuba, pela via da unidade e coesão nacionais. Dentre as alternativas consideramos que um distanciamento face a concepções que pensem as diferenças apenas em termos de relações de subordinação e antagonismo, assim como uma aposta no caráter provisório das políticas, a sua possibilidade de criar alianças, de ser mobilizadas pelas paixões, poderiam contribuir significativamente para incrementar a cidadania de pessoas trans* no contexto cubano.

Palavras-chave:
Unidade nacional; coesão; cidadania trans*

RESUMEN.

La retórica de la unidad nacional como base para la construcción de una nueva sociedad es una de las inspiraciones para la implementación de políticas en el contexto cubano actual. Como ejemplo de eso, la Estrategia Nacional de Atención a personas transexuales en Cuba aspira a la integración social de las personas trans*, recurriendo a narrativas de unidad y cohesión nacionales. Este estudio reflexiona críticamente sobre los límites de las políticas públicas y el modo en que determinadas retóricas cuestionan su universalidad. Para ello nos basamos en contribuciones de los estudios culturales, estudios feministas y debates acerca de la democracia radical y plural. En las conclusiones apuntamos alternativas al discurso de la integración de las personas trans* en Cuba por la vía de la unidad y cohesión nacionales. Entre las alternativas consideramos que un distanciamiento frente a concepciones que piensan las diferencias solo en términos de relaciones de subordinación y antagonismo, así como una apuesta en el carácter provisional de las políticas, su posibilidad de crear alianzas, de ser movilizadas por las pasiones, podrían contribuir significativamente para incrementar la ciudadanía de personas trans * en el contexto cubano.

Palabras clave:
Unidad nacional; cohesión; ciudadanía trans*

ABSTRACT.

The rhetoric of national unity as the basis for building a new society is one of the inspirations in the implementation of policies in the current Cuban context. As an example, the National Strategy for the Care of Transgender People in Cuba aims at the social integration of trans* people, using narratives of national and unity cohesion. This work reflects critically on the limits of public policies and on how certain rhetoric calls into question their universality. To this end, we take into consideration some contributions from cultural and feminist studies and debates about radical and plural democracy. In the conclusions, we point out alternatives to the discourse on the integration of trans* people in Cuba through national unity and cohesion. Among the alternatives we take a distance from conceptions that think of differences only in terms of subordination and antagonism relations as well as based on the provisional nature of policies, their possibility of creating alliances, to be mobilized by the passions, seem more feasible to contribute significantly to improve the citizenship of trans * people in the Cuban context.

Keywords:
National unity; cohesion; trans* citizenship

Introdução

Neste texto procuram-se problematizar as diretrizes que presumem a necessidade da ‘unidade e coesão’ como condição de uma efetiva política nacional para a integração social de pessoas trans*5 5 Recorremos à ideia de trans* explicada por Raquel (Lucas) Platero (2014), segundo a qual este é um conceito guarda-chuva que inclui uma diversidade de expressões de gênero como transexual, transgênero, travesti e distancia-se de qualquer perspectiva patologizante das pessoas trans*. Porém, na política analisada se usa o termo transexual, entendendo que “[...] transexual é aquela pessoa cujo gênero não corresponde ao sexo designado ao nascer" (Resolución ministerial n° 126, 2008). em Cuba, (Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.), mostrando alguns limites e riscos que tal argumento pode conter. Um dos aspetos que nos parecem ser centrais, na política de atenção integral às pessoas transexuais na sociedade cubana, refere-se a sua integração social, expressa, segundo certas perspectivas de análise, na sua coesão com outros segmentos da sociedade.

Nos trabalhos consultados (Castro 2008Castro, M. (2008). La atención integral a transexuales en Cuba y su inclusión em las políticas sociales. Revista Sexologíay Sociedad, 14(37), 4-10. Recuperado de: http://revsexologiaysociedad.sld.cu/index.php/sexologiaysociedad/article/view/351
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; Castro 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.), destaca-se a ideia de como a cidadania trans é vista como negativa para a pretensa coesão do sistema de valores e normas do resto da sociedade cubana. Acredita-se também que as situações de exclusão que essa população sofre nos diferentes âmbitos da vida social é originada pela distância entre seus referentes culturais e os do resto da sociedade (Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.).

Consideramos que é preciso ter algumas reservas diante de argumentos que tanto explicam as causas da exclusão social da cidadania trans*, quanto as que propõem que sua integração social se resolveria pela via da sua existência em harmonia com o resto da sociedade. Para desenvolver nossos argumentos iremos basear a análise em algumas chaves teóricas desenvolvidas dentro dos estudos culturais, estudos feministas e na teoria da democracia radical e plural (Laclau & Mouffe, 2015Mouffe, C. (2015). Sobre o político. São Paulo, SP: Martins Fontes.). Estes estudos advertem que as representações culturais que constroem uma ideia de unidade nacional como um bloco monolítico podem ser perniciosas e contraproducentes. Decorrente da ideia de nação haveria a ideia da cidadania a encarnar essa nação imaginada. Mas, junto com a demarcação da cidadania que corporifica a nação imaginada, traçam-se as fronteiras onde são banidos os corpos que não adentram na categoria de povo com a mesma legitimidade que outros segmentos da população (Butler, 2017Butler, J. (2017). Cuerpos aliados y lucha política: hacia una teoría performativa de laAsamblea. Barcelona, ES: Ediciones Paidós.).

Por sua vez, o modo como pensamos a cidadania está atrelado ao tipo de sociedade que desejamos e às relações que concebemos como possíveis - agonísticas ou antagônicas - de serem estabelecidas no interior da comunidade política. Dentro desta lógica, as políticas públicas viriam a ser uma das muitas formas às que o Estado apela para gerenciar este tipo de conciliações.

Após explicar as coordenadas teóricas que guiam nossa leitura do assunto, contextualizamos brevemente o cenário cubano em matéria de políticas sexuais, focando na Estratégia Nacional de integração social de pessoas transexuais (Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.). Nas conclusões apontamos algumas premissas teóricas que contribuiriam ao estabelecimento de um marco mais democrático para uma política trans* no contexto cubano.

Das políticas e seus sentidos políticos: chaves teóricas para a análise

Um dos principais riscos na concepção das políticas públicas de saúde é privilegiar sua visão de meras ferramentas técnicas a serem desenvolvidas pelo Ministério de Saúde Pública. Costuma-se pensar que desenvolver protocolos que orientem a atuação técnica dos profissionais é a questão central das políticas públicas e que tal aspecto esgotaria sua conformação. No entanto, as políticas vêm a ser dispositivos que lidam com o político, entendido este como “[...] a dimensão de antagonismo [...] constitutiva das sociedades humanas” (Mouffe, 2015Mouffe, C. (2015). Sobre o político. São Paulo, SP: Martins Fontes., p. 8).

Tendo em conta que as políticas procuram estabelecer uma ordem neste cenário conflituoso que o político pressupõe (Mouffe, 2015Mouffe, C. (2015). Sobre o político. São Paulo, SP: Martins Fontes.), um dos seus desafios é levar em conta as disputas associadas à busca por direitos. Na medida em que diferentes regimes de poder tendem a criar hierarquias sociais para uns grupos em detrimento de outros, as políticas - enquanto instrumentos para garantir a democracia -, precisam levar em conta esses embates.

Para Chantal Mouffe (2015Mouffe, C. (2015). Sobre o político. São Paulo, SP: Martins Fontes.), as identidades políticas se estruturam de forma relacional, sendo a afirmação de uma diferença - muitas vezes entendida num sentido hierárquico - a pré-condição para sua existência. O ‘outro’ estabelece as fronteiras da existência do ‘eu’. Essa premissa resulta fundamental para analisar as políticas no campo da diversidade sexual e de gênero, um terreno fértil no qual a relação nós/eles pode-se tornar particularmente antagonística, por presumir-se que ‘o eles’ - exterior constitutivo (Laclau & Mouffe, 2015Laclau, E., & Mouffe, C. (2015). Hegemonia e estratégia socialista: por uma políticademocrática radical. São Paulo, SP: Intermeios.), - ameaça a existência de um ‘nós’.

Precisamente a partir do conceito de exterior constitutivo desenvolvido por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe (2015Mouffe, C. (2015). Sobre o político. São Paulo, SP: Martins Fontes.), é possível entender que uma identidade social se funda na legitimação de valores que expulsam um conjunto de ‘outros’ - tidos como opostos - da esfera de inteligibilidade cultural e política. Tendo reconhecido essa questão, não se trataria de aspirar a eliminar o antagonismo. Pelo contrário, o que a democracia pressupõe é a formulação das distinções nós/eles de modo condizente com a aceitação do pluralismo e dos valores democráticos (Mouffe, 2003Mouffe, C. (2015). Sobre o político. São Paulo, SP: Martins Fontes.; Mouffe, 2015Oliveira, J. M. (2013). Cidadania sexual sob suspeita: uma meditação sobre as fundações homonormativas e neo-liberais de uma cidadania de “consolação”. Psicologia & Sociedade, 25(1), 68-78. Doi: 10.1590/S0102-71822013000100009
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), o agonísmo democrático.

Na leitura de Judith Butler (2002Butler, J. (2002). Cuerpos que importan. Sobre los limites materiales y discursivos del“sexo”. Buenos Aires, AR: Ediciones PAIDÓS.), desta ideia de exterior constitutivo, a autora aponta que a configuração de uma esfera política está atrelada à aceitação de certas performances de gênero e o repúdio de outras. A delimitação dos sujeitos das políticas produz uma escala gradativa que identifica aqueles que constituem o espectro temido dos que estão posicionados em um lugar privilegiado nas hierarquias sexo-gênero, raciais, regionais, etárias, socioclassistas, entre outras. São estabelecidas assim as políticas que podem existir, para quais sujeitos e em quais condições.

Por esse argumento, entende-se a necessidade de tensionar esses regimes, que ao estabelecer um terreno de legitimidade simbólica e inteligibilidade cultural, negam um conjunto de possibilidades de existências outras. Isso torna-se especialmente relevante no campo das reivindicações por direitos dos grupos LGBTQI. Stuart Hall (1992Hall, S. (1992). Identidades culturais na pós-modernidade. São Paulo: DP&A.) nos alerta das tendências unificadoras com que operam as culturas nacionais e as estratégias às quais recorrem para garantir sua expectativa de homogeneidade. Uma dessas estratégias tem a ver com fazer circular a ideia de “[...] um único povo” (Hall, 1992Hall, S. (1992). Identidades culturais na pós-modernidade. São Paulo: DP&A., p. 62). Segundo esse raciocínio pouco importam as diferenças de classe, raciais e outras porque uma cultura nacional vai a construir representações homogeneizadoras que lhe permitem narrar-se como grande família (Hall, 1992Hall, S. (1992). Identidades culturais na pós-modernidade. São Paulo: DP&A.).

O problema é que essas representações do povo unido pressupõem a adesão a regimes normativos em termos de gênero, sexualidade, entre outros. A articulação de regimes que entrecruzam sexualidade, gênero, raça e nacionalidade contribuem para criar padrões de cidadania. Pensemos num dos discursos que tem tido um peso significativo no caso de Cuba na conformação de um imaginário nacional, pronunciado com motivo da homenagem às vítimas do Crime de Barbados6 6 O Crime de Barbados é o nome usado para nomear a destruição devido a um ataque terrorista, em voo do CU-455 da aviação cubana, que estava a caminho da ilha de Barbados para a Jamaica, com destino à capital cubana (Havana). Este infeliz incidente ocorreu no dia 06 de outubro de 1976. As 73 pessoas a bordo da aeronave, um DC-8 Douglas, foram mortas no até então pior ataque desse tipo no Hemisfério Ocidental. . As palavras finais desse discurso afirmam: “Quando um povo enérgico e ‘viril’ chora, a injustiça treme” (Castro, 1976Castro, F. (1976). Discurso pronunciado por el Comandante en Jefe Fidel Castro Ruz, Primer Secretario del Comité Central del Partido Comunista de Cuba y Primer Ministro Del Gobierno Revolucionario, em El acto de despedida de duelo de lãs víctimas Del avión de cubana destruído en pleno vuelo, el 6 de octubre, efectuado en la Plaza de La Revolución el día 15 de octubre de 1976, "Año del XX aniversario Del Granma". Diario Gramma, (70). Recuperado de: http://www.granma.cu/granmad/secciones/crimen_barbados/art05.html
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, tradução do autor7 7 Cuando un pueblo enérgico y viril llora, la injusticia tiembla. , grifo do autor). Mesmo que Fidel Castro pronunciara essas palavras em1976, elas têm sido repetidas a cada ano no mês de outubro, quando a mídia e a consciência nacional se lembram desse terrível fato da história da Cuba. Este tipo de retórica, afirma-se, tem contribuído na emergência do mito nacional que estabelece que a invencibilidade política encontra-se atrelada à potência heterossexual (Hamilton, 2012Hamilton, C. (2012). Sexual Revolutions in Cuba. Passion, Politics and Memory. Estados Unidos: University of North Carolina Press.). Neste sentido nota-se que as referências à heteronormatividade (Oliveira, 2013Oliveira, J. M. (2013). Cidadania sexual sob suspeita: uma meditação sobre as fundações homonormativas e neo-liberais de uma cidadania de “consolação”. Psicologia & Sociedade, 25(1), 68-78. Doi: 10.1590/S0102-71822013000100009
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) e cisnormatividade (Vergueiro, 2015Vergueiro, V. (2015). Por inflexões decoloniais de corpos e identidades de gênero inconformes: uma análise autoetnográfica da cisgeneridade como normatividade (Dissertação de Mestrado). Programa Multidisciplinar de Pós-graduação em Cultura e Sociedade, Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, Universidade Federal da Bahia, Salvador.) são regimes aos que se apela para construir as narrativas nacionais de unidade.

Questionar a ideia da nação como uma identidade cultural unificada permite entender os jogos de poder que subordinam as diferenças e criam desigualdades, aquele movimento que tenta “[...] costurar as diferenças numa única identidade” (Hall, 1992Hall, S. (1992). Identidades culturais na pós-modernidade. São Paulo: DP&A., p. 65). Igualmente, pensar o político como um espaço de dissenso, conflito, antagonismos é extremamente produtivo para entender “[...] quem são esses sujeitos políticos e como se constituem em ato” (Prado &Toneli, 2013Prado, M. A. M., &Toneli, M. J. F.. (2013). Política e sujeitos coletivos: entre consensos e desacordos. Estudos de Psicologia, 18(2), 351-357. Doi: 10.1590/S1413-294X2013000200022
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, p. 353).

A configuração da cidadania (heteronormativa e cisnormativa) no contexto cubano: breves apontamentos

Recentemente, teve lugar o debate público em Cuba sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, proposta contida no artigo 68 do Anteprojeto de Emenda à Constituição da República. A resolução para tal direito pode ser considerada uma gambiarra legal (Bento, 2017Bento, B. (2017). Transviad@S: gênero, sexualidade e direitos humanos. Salvador, BA: EDUFBA.), por se tratar de um arranjo jurídico que não introduz mudanças substanciais nas vidas das populações historicamente marginalizadas. Vale a pena notar que desde o ano 2006, foi apresentada à Assembleia Nacional por parte do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), a proposta de modificação ao Código de Família, com fim de incluir o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Robert, 2016Robert, Y. (2016). La exclusión social a los homosexuales masculinos. Realidades y alternativas a favor de la inclusión (Tese de Doutorado). Universidad de Oriente, Santiago de Cuba.). Houve então um longo tempo de espera para que o reconhecimento legal de um direito ainda se veja limitado pela paralisia do sistema legal. O artigo 68 do projeto de modificação à Constituição propunha definir o casamento como “[...] a união voluntariamente consensual entre duas pessoas” (Llopis, 2018Llopis, E. (2018). Cuba. Mariela Castro: “El matrimonio igualitario representa gran avance para lasociedad cubana”. Resumen Latinoamericano. Recuperado de: http://www.resumenlatinoamericano.org/2018/12/12/cuba-mariela-castro-el-matrimonio-igualitario-representa-gran-avance-para-la-sociedad-cubana/
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, tradução do autor)8 8 […] la unión voluntariamente concertada entre dos personas. . Tal proposta foi modificada e introduzida no artigo 82 do projeto constitucional, passando a definir o casamento como a união entre Dois cônjuges. As reticências para reconhecer de maneira explícita a união legal entre pessoas do mesmo sexo se fundamentaram no argumento “[...] da ‘oposição’ a esta questão detectada durante os debates populares sobre a reforma da Constituição ocorridos nos últimos três meses” (Agencia EFE, 2018Agencia EFE. Cuba elimina del borrador de su Constitución el artículo que avalaba el matrimonio gay (2018, 19 dezembro). Recuperado de: https://www.efe.com/efe/america/politica/cuba-elimina-del-borrador-de-suconstitucionel-articulo-que-avalaba-matrimonio-gay/20000035-3846719
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, tradução do autor9 9 […] tras la oposición a este asunto detectada en los debates populares. , grifo do autor). Esse fato atual é apenas um elo na cadeia de discursos que, na sua constituição histórica, tem vindo a estabelecer um regime de verdade (Foucault, 1979Foucault, M. (1979). Microfísica de poder (J. Varela & F. Álvarez Uria, trads.). Madrid, ES: Ediciones de la Piqueta.), no caso em apreço, a heterossexualidade como encarnação do cidadão cubano. Caberia então um exercício de análise crítica de alguns fatos que refletem o modo como as revoluções sexuais (Hamilton, 2012Hamilton, C. (2012). Sexual Revolutions in Cuba. Passion, Politics and Memory. Estados Unidos: University of North Carolina Press.) têm ocorrido em Cuba. Esta perspectiva permite entender, em termos gerais, o argumento usado na Assembleia Nacional em 2018, sua cristalização no contexto cubano, construindo uma determinada ordem sexual e de gênero expressa em políticas públicas.

Tomemos o exemplo de algumas enunciações discursivas para mostrar algumas continuidades que descrevem o modo de constituição da cidadania sexual (Evans, 1993Evans, D. T. (1993). Sexual citizenship: the material of construction of sexualities. London, UK: Routledge.) em Cuba, com base em forte imperativo heterossexual. Subscrevemos com Pablo Pérez Navarro (2018Pérez Navarro, P. (2018). História feminista, genealogias queer. Revista Transversos, 0(14), 12-35. Doi: 10.12957/transversos.2018.39326
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, p. 28) que “[...] o discurso, além de suas funções expressivas ou descritivas, deve ser analisado em relação ao seu poder de produzir transformações efetivas dos contextos sociais nos quais ele intervém”.

Diferentes discursos que circulam em Cuba são espaços de construção de uma memória coletiva acerca da fundação de um Estado socialista e do impacto que ele teve em todas as esferas da nação, incluindo a sexualidade (Hamilton, 2012Hamilton, C. (2012). Sexual Revolutions in Cuba. Passion, Politics and Memory. Estados Unidos: University of North Carolina Press.). Estes discursos expressam diversos significados acerca da construção da identidade nacional, e o modo como ela tenta derrubar certas estruturas coloniais que até antes de 1959 pautavam a vida da população. Categorias como classe, raça, gênero, religiosidade, sexualidade são dimensões a serem renegociadas na história da Revolução cubana.

Tendo em conta então esse ponto de inflexão (não necessariamente assumido como origem) que é a Revolução cubana, iremos focar em breves referências que descrevem mudanças no âmbito das políticas sexuais e de gênero. Salientamos que as políticas públicas após Revolução, são pautadas pelo Estado cubano caracterizando-se pelo enfoque de cima para baixo (topdown). (Auxiliadora, 2005Auxiliadora, M. (2005). Mujer y política social en cuba: el contrapunto socialista al bienestar capitalista. Ciudad de Panamá, PM: Mercie Ediciones.; Hamilton, 2012Hamilton, C. (2012). Sexual Revolutions in Cuba. Passion, Politics and Memory. Estados Unidos: University of North Carolina Press.; Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.; Robert, 2016Robert, Y. (2016). La exclusión social a los homosexuales masculinos. Realidades y alternativas a favor de la inclusión (Tese de Doutorado). Universidad de Oriente, Santiago de Cuba.).

Destaca-se, por exemplo, que a erradicação do trabalho sexual sob a forma de prostituição foi uma das primeiras políticas do governo revolucionário que abordou explicitamente o tema da sexualidade. Outras dissidências sexuais e de gênero, como a homossexualidade, eram lidas como ameaças à moral revolucionária (Hamilton, 2012Hamilton, C. (2012). Sexual Revolutions in Cuba. Passion, Politics and Memory. Estados Unidos: University of North Carolina Press.).

As políticas sexuais desenvolvidas pelo governo revolucionário têm tido a marca do paradoxal. Se, por um lado essas políticas têm sido um reflexo de valores tradicionais e hierarquias de gênero, por outro lado, têm criado algumas garantias para um pleno exercício de direitos sexuais e reprodutivos. Este seria o caso da acessibilidade ao aborto institucional sem restrições legais no próprio começo da década dos anos 60 (Hamilton, 2012Hamilton, C. (2012). Sexual Revolutions in Cuba. Passion, Politics and Memory. Estados Unidos: University of North Carolina Press.).

Posteriormente, em 1979 foi institucionalizada a atenção a pessoas transexuais no Sistema Nacional de Saúde, ainda que na época fosse considerada uma doença mental. Foi graças à institucionalização deste serviço, assim como à criação de diferentes instancias de debate científico em torno da diversidade sexual e de gênero, que se possibilitou a realização da primeira cirurgia de redesignação sexual em Cuba no ano de 1988. Contudo, tais cirurgias foram interrompidas nesse mesmo ano e apenas retomadas após quase 20 anos, em 2007 (Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.).

Nos anos 90 é assumido, explicitamente, em Cuba, um enfoque de gênero para encarar políticas relacionadas à sexualidade (Castro 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.; Robert, 2016Robert, Y. (2016). La exclusión social a los homosexuales masculinos. Realidades y alternativas a favor de la inclusión (Tese de Doutorado). Universidad de Oriente, Santiago de Cuba.). Apesar da adesão a essa perspectiva crítica, é possível afirmar que o novo enfoque não mudou necessariamente o modo de compreender a sexualidade. Um exemplo disso é o fato de que em 1992 se criam os Núcleos de Estudos de Sexologia e Educação da Sexualidade nas faculdades médicas do país e na Escola Nacional de Saúde Pública (Castro,2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.), mas não nas faculdades de Ciências Sociais ou Humanas. Simbólico observar que o contexto das ciências médicas e do Ministério de Saúde Pública, foi o espaço privilegiado para pensar e debater assuntos relativos à sexualidade, embora não o único. A sexualidade, assim, passa a ser um tema enquadrado no domínio de saberes hegemónicos da medicina e, consequentemente, isso terá efeitos nos modos como essa categoria será usada para dar conta das realidades de diferentes grupos humanos.

Já no contexto de políticas públicas que se desenvolviam nesse período e adentrando no tema específico das políticas para a população trans*, a justificativa para interromper as cirurgias de redesignação sexual foi “[...] por conta da abordagem inadequada dada pela mídia” (Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana., p. 74, tradução do autor)10 10 […] a partir del enfoque inadecuado dado por los medios. . Veja-se que, segundo essa lógica, o que outorga legitimidade política a um direito é que ele exista como consenso social, caso contrário ele é posto em causa. Verifica-se assim o modo em que uma ideia de ordem pública é mobilizada no exercício estatal do biopoder (Pérez Navarro, 2017Pérez Navarro, P. (2017). Cisheteromonormatividad y Orden Público. In J. M. Oliveira & L. Amâncio(Orgs), Géneros e sexualidades: intersecções e tangentes(p. 89-111). Lisboa, PT: CIS-IUL.).

Vemos como por vários caminhos, esses discursos se reiteram, tanto no caso do casamento igualitário anteriormente exemplificado, como no caso da política de assistência em saúde para pessoas trans*. Na pesquisa desenvolvida por Mariela Castro (2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.), na qual se conclui com uma proposta de política pública para a integração social das pessoas transexuais em Cuba, a autora expõe:

O processo de construção da nova sociedade em Cuba pressupõe a coesão entre grupos, que por sua vez é condicionada pela relação desses grupos ‘com o sistema de normas e valores estabelecidos’. O distanciamento apreciável nesta pesquisa entre pessoas transexuais e as ‘normas e valores que regem o funcionamento de certas estruturas da sociedade’, fala da existência de certo grau de segregação deste grupo social no que diz respeito ao funcionamento integral da sociedade, o que poderia ter um impacto negativo na viabilidade de projetos coletivos (Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana., p. 96-97, tradução do autor11 11 El proceso de construcción de la nueva sociedad en Cuba presupone la cohesión inter e intragrupal, lo que a su vez está condicionado por la relación de esos grupos con el sistema de normas y valores instituidos. El distanciamiento apreciable en esta investigación entre las personas transexuales y las normas y valores que rigen el funcionamiento de determinadas estructuras de la sociedad, habla de la existencia de cierto grado de segregación de este grupo social respecto del funcionamiento integral”. , grifo do autor).

Mas adiante, a autora expõe alguns dados empíricos obtidos, segundo os quais “[...] a coesão social é fraca nesse grupo uma vez que ‘a maioria dos sujeitos se percebe distante das normas e valores associados à identidade de gênero na atual sociedade cubana’” (Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana., p. 95, tradução do autor12 12 [...] la cohesión social es débil en este grupo, puesto que la mayor parte de los sujetos se percibe distante de las normas y valores asociados a la identidad de género en la sociedad cubana actual”. , grifo do autor). Seguindo esses dados, ela desenvolve as bases de uma política de integração social das pessoas transexuais em Cuba, que teria por objetivo “[...] transformar a integração social limitada dos transexuais na sociedade cubana, a fim de contribuir para o bem-estar dessas pessoas e, ao mesmo tempo, para a ‘unidade do povo’ como elemento de viabilidade do projeto social” (Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana., p. 124, tradução do autor13 13 [...] ¿qué se desea transformar? En este caso, se trata de la limitada integración social delas personas transexuales en la sociedad cubana, con el fin de contribuir al bienestar de esas personas y, al mismo tiempo, a la unidad del pueblo como elemento de viabilidad del proyecto social. , grifo do autor).

Na leitura de Castro (2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.), acerca da coesão entre grupos de pessoas trans* com o resto da sociedade, apresentam-se alguns pressupostos suscetíveis de questionamento. Um deles seria a homogeneização daquilo que é pensado como ‘resto da sociedade’. Em seguida, a expectativa de que a unidade entre a população trans* e outros grupos da sociedade estaria assente na ideia que essa população se submetesse a um sistema de normas e valores estabelecidos. Tal sistema de normas e valores é coercitivo e restritivo das vidas das pessoas trans*.

O argumento de que pessoas trans* se autopercebem como distantes das identidades de gênero imperantes na sociedade cubana atual, nega que o fato de que é por conta da existência de uma matriz excludente (imperativo heterossexual), que essa condição de sujeito faz parte do exterior constitutivo da norma e que a produção dessa zona de abjeção é uma condição para a existência das normas de gênero e das identidades que ela produz. O que está em jogo não é apenas uma questão de autopercepção. Contrário a qualquer possibilidade de inclusão de pessoas trans* sob essa lógica, tal argumento atua a favor de uma transfobia estrutural. Estaria operando aqui uma expectativa de assimilação das existências trans* sob a aparência de fazer perdurar o legado da nação, quando na verdade trata-se de uma conservação do legado da heteronormatividade (Oliveira, 2013Oliveira, J. M. (2013). Cidadania sexual sob suspeita: uma meditação sobre as fundações homonormativas e neo-liberais de uma cidadania de “consolação”. Psicologia & Sociedade, 25(1), 68-78. Doi: 10.1590/S0102-71822013000100009
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).

Tal leitura continua a sustentar uma relação de subordinação das existências trans* à heteronormatividade e à cisnorma (Vergueiro, 2015Vergueiro, V. (2015). Por inflexões decoloniais de corpos e identidades de gênero inconformes: uma análise autoetnográfica da cisgeneridade como normatividade (Dissertação de Mestrado). Programa Multidisciplinar de Pós-graduação em Cultura e Sociedade, Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, Universidade Federal da Bahia, Salvador.). Essa relação de subordinação parece ser colocada como condição para o avanço da sociedade cubana e para a existência de projetos coletivos como sociedade. Contrário ao que afirma a autora, a heterossexualização da sociedade está longe de favorecer o progresso da sociedade em direção ao estabelecimento de relações democráticas. Concordamos com Mouffe (2003Mouffe, C. (2003). Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Revista Política e Sociedade, 2(3), 11-26.) quando afirma que uma lógica das diferenças enquanto estruturante de relações de subordinação precisa ser tensionada por políticas democráticas radicais.

Mesmo que na pesquisa de Castro (2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana.) reconhece-se o quanto as políticas públicas tentam “[...] submeter os outros às posições de poder hegemônico” (Castro, 2014Castro, M. (2014). Estrategia para La integración social de las personas transexualesenel contexto de La sociedad cubana actual (Tese de Doutorado). Programa de Posgrado em Sociología, Facultad de Filosofía e Historia, Havana., p. 122, tradução do autor)14 14 [...] incorporarlos a la pauta homogeneizadora del poder. , sua proposta reproduz esse axioma e as atuais conjunturas políticas em matéria de cidadania sexual confirmam essa racionalidade segundo a qual dissidentes de gênero têm que ver suas existências fortemente reguladas.

Parece-nos contraditório pensar a integração social das pessoas trans* a sistemas normativos que governam a vida das pessoas com base no binarismo de gênero. Seria relevante quebrar a ideia de culturas nacionais como entidades unificadas, porque tais representações limitam o pleno acesso à cidadania daquelas pessoas que não encarnam o padrão do ‘bom cidadão’. As tentativas de erradicação das diferenças por meio da retórica da unidade parecem um exercício de violência, em vez de uma possibilidade de convivência harmônica ou baseada na coesão.

Continuamente, a unidade e os consensos nacionais são retóricas que definem a possibilidade de existência de agendas políticas de gênero e sexualidade. Com base nessas retóricas, o dissenso adquire o status de ser um problema para a vida pública, e consequentemente se desenvolvem sutis estratégias para normativizar aquelas existências que colocam em causa a pureza da nação sonhada (Bento, 2018Bento, B. (2018). Necrobiopoder: quem pode habitar o Estado-nação? Cadernos Pagu, (53), e185305.).

Nesta lógica, a unidade opera como um dos regimes de poder que estabelece fronteiras e exclusões, uma vez que em termos políticos se torna difícil subtrair-se dessas polarizações (Prado & Toneli, 2013Prado, M. A. M., &Toneli, M. J. F.. (2013). Política e sujeitos coletivos: entre consensos e desacordos. Estudos de Psicologia, 18(2), 351-357. Doi: 10.1590/S1413-294X2013000200022
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). Consequentemente, a própria política na sua ânsia por ser um reflexo da nação unificada coloca limites às existências trans. A condição de possibilidade destas políticas é que elas não incomodem os regimes estabelecidos, caso contrário elas passam a ser contidas ou eliminadas como bem ilustram os exemplos analisados.

Parece imperioso também começar a pensar que o dissenso, o conflito e a disputa fazem parte do político, e que a tentativa de eliminar estes aspectos constitutivos da ordem política é um exercício de violência simbólica por meio do apagamento das diferenças (Mouffe, 2015Mouffe, C. (2015). Sobre o político. São Paulo, SP: Martins Fontes.). Subscrevemos com Prado e Toneli (2013Prado, M. A. M., &Toneli, M. J. F.. (2013). Política e sujeitos coletivos: entre consensos e desacordos. Estudos de Psicologia, 18(2), 351-357. Doi: 10.1590/S1413-294X2013000200022
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) que o político sempre foge das práticas de conformidade com o consenso. Justamente é a pluralidade dos processos de identificação o que nos permite abrir mão das posições perenes, fixas, dicotômicas. Estas chaves teóricas permitem conceber as políticas por outro caminho mais condizente com a democracia.

Considerações finais

Assim como Adrienne Rich (1984Rich, A. (1984). Notas para uma política de localização (M. J. S. Gomes, trad). In Conferencia Sobre a Mulher, a Identidade Feminina e a Sociedade nos Anos 80 (p. 15-35). Utrecht, HOL., p. 16) expressa: “[...] trago comigo notas, mas não conclusões absolutas [...]”, acreditamos que as políticas devem apostar sempre por ter um caráter provisório, carregando consigo a marca de uma constante luta. As reflexões da autora parecem inspiradoras pelo que elas nos ajudam a manter em mente a ideia de que políticas são localizadas e provisórias, e precisam criar múltiplas formas de resistência. Assim, determinadas experiências historicamente expulsas às margens de diversos regimes normativos precisam exigir reconhecimento pleno das suas existências. Estes argumentos coincidem com a ideia de Mouffe (2003Mouffe, C. (2003). Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Revista Política e Sociedade, 2(3), 11-26.) de que políticas implicam também paixões. Não é possível tirar essas paixões do cenário político, nem é aconselhável pensar a esfera política por este caminho.

Por sua parte, algumas discussões, apontadas por Judith Butler (2017Butler, J. (2017). Cuerpos aliados y lucha política: hacia una teoría performativa de laAsamblea. Barcelona, ES: Ediciones Paidós.), permitem-nos concluir que talvez a unidade e a coesão não sejam as estratégias mais produtivas como modo de fazer políticas, e que, em todo caso, deveríamos apostar pelas alianças. Não se trataria apenas de quebrar as ficções que imaginam a nação como uma totalidade, livre de conflitos e antagonismos. O assunto também aponta formas outras para encarar as lutas pelos direitos das minorias sexuais e de gênero.

Butler (2017Butler, J. (2017). Cuerpos aliados y lucha política: hacia una teoría performativa de laAsamblea. Barcelona, ES: Ediciones Paidós.) destaca que a luta pela busca da justiça social da população LGBTQI pode se tornar um projeto democrático radical quando consigamos admitir que esse ‘eles’ é mais do que um grupo que tem sido privado de direitos e submetido à precariedade. É imperativo entender que os direitos pelos que se luta (e que seriam a garantia da integração social procurada na política cubana antes descrita) são de caráter plural. Tais direitos não se circunscrevem a identidades políticas específicas, mas permitem alargar a ideia do que entendemos por ‘nós’. Não se trata de que esses ‘outros’, construídos como abjetos tenham que aderir a um sistema cis-heteronormativo para ter possibilidade de acessar à cidadania.

Provisoriedade, paixões, alianças e um distanciamento da tendência a essencializar as identidades ainda que com fines políticos, pareceriam fundamentos mais alinhados com políticas públicas que aspiram à inclusão e ao reconhecimento de direitos de pessoas transexuais na sociedade cubana atual.

Como contribuem então estas premissas para que uma política pública, como a que aqui analisamos, construa possibilidades de inclusão e se inscreva num marco mais democrático? As consequências práticas das teses acima mencionadas implicariam repensar o próprio modo como este tipo de políticas são implementadas. Caberia que antes de elas serem instituídas pelo Ministério de Saúde Pública cubano, se criassem espaços onde fosse possível “[...] mobilizar aquelas paixões em direção à promoção do desígnio democrático” (Mouffe, 2003Mouffe, C. (2003). Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Revista Política e Sociedade, 2(3), 11-26., p. 16).

Isso significa que, como parte dos processos de implementação e avaliação de políticas públicas deste tipo, teriam que se ampliar e se institucionalizar espaços de disputa entre usuários trans*, gestores políticos, pesquisadores, ativistas. Potenciar a interseção de saberes mais do que aspirar a um consenso definitivo, pois a política está longe de ser uma coisa dada de uma vez e para sempre. Ela precisa ser revista e repensada à luz dos seus impactos na vida das pessoas e dos saberes que continuamente vão se produzindo.

Desestabilizar a lógica binária que estabelece: Estado-lugar de fala, cidadania-lugar de escuta e recepção dos serviços que são pensados para ela, parece-nos importante. Mesmo que o Estado seja uma instância que envolve atores sociais diferentes dos da sociedade civil, e ainda mais no caso de Cuba onde o Estado tem uma centralidade na conformação das agendas políticas, é importante considerar a instabilidade dessas fronteiras, e quanto elas produzem efeitos políticos materiais. Continuamos a acreditar que a pergunta acerca de ‘quem pode falar?’ acaba por invocar ‘quem pode existir?’ (Ribeiro, 2017Ribeiro, D. (2017). O que é lugar de fala? Belo Horizonte, MG: Letramento.). Ou seja, determinadas posições sociais refletem seu reconhecimento ou não na matriz de inteligibilidade da cidadania, e sua possibilidade de serem consideradas como sujeitos de direitos em um contexto de democracia (Malfrán & Lago, 2019Malfrán, Y. M.; & Lago, M. (2019). Derecho de falar, derecho de existir. Revista Estudos Feministas, 27(1), e59599. Doi: 10.1590/1806-9584-2019v27n159599
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).

Aqui entram em questão também as definições desse ‘outro’ que é o sujeito das políticas públicas em matéria de saúde, especialmente quando estas se posicionam a favor da igualdade e da inclusão. Definitivamente as lentes para produzir uma leitura desse outro não podem ser os regímenes normativos e constritivos do gênero. Pensar acerca de aqueles sujeitos que historicamente são definidos pelo discurso do outro nos alerta para ficar atentas ao impacto colonizador que pode atingir a certas definições. Urge repensar as interlocuções entre políticas públicas e as epistemologias às que se recorre para projetar tais políticas, pois insistimos, políticas públicas não são meras questões técnicas a serem desenvolvidas por técnicos e profissionais da saúde. Como afirma Thiago Coacci (2018Coacci, T. (2018). As engrenagens do poder: sobre alguns encaixes entre direito, ciência e transexualidades no Brasil. Ex aequo, (38), 17-31. Doi: 10.22355/exaequo.2018.38.02
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), produzir conhecimento implica legitimar formas de existir no mundo, por isso a necessidade de se refletir acerca dos conhecimentos produzidos e as dinâmicas de poder em que estão envolvidas essas produções.

Por último, e apelando mais uma vez a Mouffe (2003Mouffe, C. (2003). Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Revista Política e Sociedade, 2(3), 11-26.), teria que se considerar também o caráter agonístico que é constitutivo da cidadania. Conforme a autora aponta, uma democracia pluralista necessita criar oportunidades e instituições para que o dissenso possa se manifestar. Acreditamos também que seria necessário oportunizar a existência do dissenso em todas as instituições existentes e não apenas em algumas.

Decorrente deste argumento consideramos que o fato de o Cenesex ser a instituição nacional que por excelência acolhe pessoas trans*, talvez contribua para tecer um imaginário nacional, segundo o qual essas pessoas só poderiam existir ali. Não se trata de que tal instituição desapareça, e ainda menos todo o trabalho tão importante que no contexto dela se realiza. Apontamos sobretudo à necessidade de tensionar as possibilidades de existência de pessoas trans* em todas as instituições onde acontece a vida social de cubanas e cubanos, a criar formas outras de (re) existência.

Resumindo, nem unanimidade nem unidade e coesão nacionais a qualquer custo. Antes uma democracia agonística (Mouffe, 2003Mouffe, C. (2003). Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Revista Política e Sociedade, 2(3), 11-26.), sem negar possíveis antagonismos, mas possibilidade de coabitar com outros, proliferação das expressões e experiências de gênero e sexualidade, alargamento dos limites constritivos/constitutivos da cidadania sexual cubana.

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  • 1
    Apoio e financiamento: Centro de Investigação e Intervenção Social do Instituto Universitário de Lisboa apoiado por fundos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Brasil - Código de Financiamento - 001
  • 5
    Recorremos à ideia de trans* explicada por Raquel (Lucas) Platero (2014Platero, R. L. (2014). Trans*exualidades: Acompañamiento, factores de salud y recursos educativos. Barcelona, ES: Bellaterra.), segundo a qual este é um conceito guarda-chuva que inclui uma diversidade de expressões de gênero como transexual, transgênero, travesti e distancia-se de qualquer perspectiva patologizante das pessoas trans*. Porém, na política analisada se usa o termo transexual, entendendo que “[...] transexual é aquela pessoa cujo gênero não corresponde ao sexo designado ao nascer" (Resolución ministerial n° 126, 2008Resolución ministerial n° 126 (2008, 4 de junho). Apruebalacreación de la “Comisión Nacional de Atención Integral a Personas Transexuales”, dirigida por el Centro Nacional de Educación Sexual (CENESEX). Havana, CUB: Ministerio de Salud Pública.).
  • 6
    O Crime de Barbados é o nome usado para nomear a destruição devido a um ataque terrorista, em voo do CU-455 da aviação cubana, que estava a caminho da ilha de Barbados para a Jamaica, com destino à capital cubana (Havana). Este infeliz incidente ocorreu no dia 06 de outubro de 1976. As 73 pessoas a bordo da aeronave, um DC-8 Douglas, foram mortas no até então pior ataque desse tipo no Hemisfério Ocidental.
  • 7
    Cuando un pueblo enérgico y viril llora, la injusticia tiembla.
  • 8
    […] la unión voluntariamente concertada entre dos personas.
  • 9
    […] tras la oposición a este asunto detectada en los debates populares.
  • 10
    […] a partir del enfoque inadecuado dado por los medios.
  • 11
    El proceso de construcción de la nueva sociedad en Cuba presupone la cohesión inter e intragrupal, lo que a su vez está condicionado por la relación de esos grupos con el sistema de normas y valores instituidos. El distanciamiento apreciable en esta investigación entre las personas transexuales y las normas y valores que rigen el funcionamiento de determinadas estructuras de la sociedad, habla de la existencia de cierto grado de segregación de este grupo social respecto del funcionamiento integral”.
  • 12
    [...] la cohesión social es débil en este grupo, puesto que la mayor parte de los sujetos se percibe distante de las normas y valores asociados a la identidad de género en la sociedad cubana actual”.
  • 13
    [...] ¿qué se desea transformar? En este caso, se trata de la limitada integración social delas personas transexuales en la sociedad cubana, con el fin de contribuir al bienestar de esas personas y, al mismo tiempo, a la unidad del pueblo como elemento de viabilidad del proyecto social.
  • 14
    [...] incorporarlos a la pauta homogeneizadora del poder.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    19 Jun 2020
  • Data do Fascículo
    2020

Histórico

  • Recebido
    11 Maio 2019
  • Aceito
    01 Nov 2019
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