Editorial

Agueda Bernadete Bittencourt

EDITORIAL

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC – reúne-se, dentro de alguns dias, em Campinas, para discutir a ciência e a tecnologia em todas as áreas do conhecimento e comemorar os seus sessenta anos de criação, no mesmo local onde se reuniu pela primeira vez em 1949.

Datas comemorativas convertem-se em ocasião para avaliações, rememorações e debates sobre trajetórias e histórias. A revista Pro-Posições, através de sua Comissão Editorial, presta uma homenagem a essa que tem sido a mais importante sociedade científica brasileira, local privilegiado de apresentação e debate das mais candentes questões que envolvem a sociedade brasileira e mundial.

Para tal homenagem, optamos por publicar, na seção Diverso e Prosa, um discurso do físico José Leite Lopes, proferido na abertura da XIII Reunião Anual da SBPC, de julho de 1961, em Poços de Caldas, "Ciência empobrecida e tecnologia de segunda classe". Trata-se de um texto contundente, que ataca a forma de destinação de financiamento da ciência e da tecnologia operada pelo poder público e cobra a aplicação dos recursos públicos em ciência básica e em tecnologia, sem descuidar da educação. Entende Leite Lopes ser impossível acelerar o desenvolvimento, correndo atrás da produção de tecnologia, sem que paralelamente se desenvolva a ciência básica.

Em última instância, defende o fortalecimento da estrutura pública de fomento à pesquisa, através da qual os cientistas e os acadêmicos brasileiros poderiam reunir-se para propor ao governo federal as políticas para o setor. Seus alvos de crítica são o voluntarismo, as ações isoladas e as aplicações políticas, no sentido pequeno do termo, feitas na base das alianças e dos interesses individuais.

Naquela reunião, os intelectuais brasileiros encontravam-se diante de problema semelhante àquele que motivou a criação da Sociedade, em 1948, quando o então governador do Estado de São Paulo, Adhemar de Barros, decidiu limitar a atividade do Instituto Butantã à produção de soros antiofídicos, riscando de uma penada a pesquisa básica ali desenvolvida. "A ciência pura passava a ser considerada coisa de desocupados e os institutos deveriam se concentrar na produção de soros e vacinas"1 1 Ciência Hoje On-Line. < http://cienciahoje.uol.com.br/materia/view/842>. . Isso ocorreu justamente numa época em que o Brasil se mobilizava para galgar um espaço internacional independente e mais autônomo. No ano anterior, em 1947, São Paulo, o Estado mais rico da federação, iniciara essa política, inserindo "na constituição estadual paulista o percentual de 0,5% da arrecadação para a pesquisa científica (aumentada para 1% na constituição estadual de 1989)"2 2 CARNEIRO, Henrique S. História da ciência, da técnica e do trabalho no Brasil. Nuevo Mundo. Mundos nuevos, 2002. Disponível em: < http://nuevomundo.revues.org/index573.html>. Acesso em junho de 2008. .

Entretanto, foi em 1951, com a volta de Getúlio Vargas ao poder nacional, eleito de maneira democrática e trazendo para a Assessoria Econômica da Presidência da República uma equipe de técnicos nacionalistas liderados pelo baiano Rômulo de Almeida, que se construiu o projeto de desenvolvimento nacional. Neste projeto, teve lugar central a criação da infra-estrutura de pesquisa e de ensino superior, encarregada de promover a modernização do Estado e da sociedade brasileira.

Foram criados, nessa época, vários órgãos oficiais, entre eles a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que veio se somar ao recém-criado Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e ao já estabelecido Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), formando o núcleo fomentador da pesquisa e da formação científica no Brasil.

A organização da comunidade científica culminou na SBPC que reuniu oficialmente cientistas e educadores, organizados separadamente, desde a década de 1920, na Academia Brasileira de Ciência (ABC) e na Associação Brasileira de Educação (ABE), em cujos congressos se discutia o modelo de universidade para o Brasil e onde nasceu o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.

José Reis e Maurício Rocha e Silva, conhecidos como os fundadores da Sociedade, assumiram desde o princípio o caráter público dessa Sociedade, encarregada de zelar pelos interesses da população brasileira. Suas reuniões anuais têm conseguido inserir nas pautas da grande imprensa e mesmo nas pautas das câmaras e do Congresso Nacional os temas mais incômodos para grupos sociais dominantes e para os governos autoritários, ao longo destes últimos sessenta anos: não foram poucos os temas defendidos e as lutas assumidas pela SBPC em defesa da vida, da preservação do planeta, da justiça social, da educação para todos.

Já na década de 1950, a SBPC assumiu postura mais politizada, que se acentuou com o golpe de Estado de 1964. O clima de perseguição levou Rocha e Silva, então presidente da Sociedade, a escrever um editorial na revista Ciência e Cultura, em que exigia do governo o retorno de cientistas exilados para que a ciência não fosse "tratada como atividade clandestina sujeita a inquéritos e perseguições pessoais". A repressão aos cientistas, contudo, tornou-se ainda mais severa.

Cabe destacar também alguns dos temas mais relevantes e perenes, dos quais se ocuparam e se ocupam, até hoje, os cientistas e os intelectuais nas reuniões da SBPC, e que continuam a marcar a defesa contra ações governamentais comprometidas com interesses de grupos, e não necessariamente a serviço da população.

A estrutura da universidade pública, baseada nas contratações em tempo integral e na dedicação exclusiva, foi bandeira empunhada desde os primeiros congressos. Essa estratégia, imprescindível para garantir os avanços da pesquisa, sofre ameaças da "mercantilização por dentro" que atinge as mais notáveis instituições brasileiras. A dupla remuneração de docentes com dedicação exclusiva em cursos realizados sob contrato, pela própria universidade, revela-se uma forma sutil de desfazer o equilíbrio necessário na relação ensino e pesquisa, tão bem defendida pelos membros da SBPC, herdeiros dos intelectuais ligados à ABC e à ABE.

As políticas de financiamento público para o ensino e a pesquisa, outra das mais importantes bandeiras carregadas pela SBPC, que tinha clareza de não ser possível apostar no desenvolvimento econômico e social sem promover a ciência e a educação em todos os níveis a toda a população, também não podem ser esquecidas.

O tema que urge ser acolhido pelos nossos intelectuais talvez seja a proteção das humanidades. Numa sociedade cada vez mais pautada pelo mercado e pelas disputas econômicas, cujas universidades são pressionadas e seduzidas pela busca do conhecimento instrumental e prático, pelas soluções rápidas, pelo aumento do número de patentes, perdem espaço e minguam os recursos tanto para a descoberta do não previsto quanto para a elaboração do pensamento livre.

Esperamos frutíferas discussões na 60ª Reunião Anual que está por se iniciar e desejamos sucesso aos seus dirigentes e organizadores.

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Situada na grande área das humanidades, a Revista Pro-Posições tem se preocupado em trazer à baila temas originais de pesquisa e cuja relevância social esteja demonstrada. Assim, neste número, apresenta o dossiê organizado por Joaquim Brasil Fontes e Nilson Fernandes Dinis, Educação, Gênero e Sexualidade, que enfrenta delicadas discussões, como afirmam os próprios organizadores: "[...] trata-se de provocar o discurso educacional e de convidá-lo a ensaiar a produção de formas curriculares e de práticas educacionais que levem à produção de novas formas de subjetividades e a uma desconstrução e reinvenção das categorias sexuais e de gênero no mundo contemporâneo."

Na seção Artigos, esse mesmo assunto se prolonga no texto "Tabus sexuais entre professores e alunos", escrito por Antônio Zuin, onde se analisa como a idéia do misterioso e do proibido realiza o apagamento do tema das conversas e estudos no âmbito da escola.

Geórgia Patrícia Guimarães dos Santos, no artigo "Desemprego, informalidade e precariedade: a situação do mercado de trabalho no Brasil pós-1990", propõe-se a discutir o lugar do desemprego na definição das estratégias de avanço do capitalismo e o processo de desestruturação do mercado de trabalho nos anos recentes.

Tratando de um tema relacionado ao anterior, Hormindo Pereira de Souza Júnior procura realizar um estudo sobre a centralidade do trabalho na formação humana, no artigo "Centralidade ontológica do trabalho ou centralidade da informação e do conhecimento nos processos de formação humana?"

Louis Auguste Joint, em "Sistema educacional e desigualdades sociais no Haiti: o caso das escolas católicas", apresenta um estudo do caso das escolas católicas, agregando uma reflexão sobre as possibilidades de contribuição da escola para uma mudança social no Haiti.

Fechando a seção Artigos, Ulisses Ferreira de Araújo trata, em "Pedagogia de projetos e direitos humanos: caminhos para uma educação em valores", dos resultados de uma pesquisa longitudinal, desenvolvida em uma escola de ensino fundamental, tendo como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Agueda Bernadete Bittencourt

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    17 Set 2010
  • Data do Fascículo
    Ago 2008
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