O processo de desenvolvimento ecônomico e a absorção de mão-de-obra no Estado de São Paulo 1968/72

ARTIGOS

O processo de desenvolvimento ecônomico e a absorção de mão-de-obra no Estado de São Paulo 1968/72

Cheywa R. Spindel

Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Coordenadora do Sistema Estadual de Mão-de-obra do Governo do Estado de São Paulo. Mestre em Sociologia do Curso de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade de São Paulo

1. INTRODUÇÃO

Este estudo tem por. objetivo apresentar uma primeira abordagem, e bastante genérica, no sentido de uma análise que permita apreender as alterações ocorridas no processo de demanda e oferta de mão-de-obra no mercado de trabalho paulista no período de 1968/72.

Este quadriénio representou na economia brasileira e sobretudo na paulista um período de profundas modificações na sua estrutura econômica, no que se refere tanto às alterações na própria estrutura de produção, nas formas de organização da produção e no volume das mesmas.

É evidente que alterações desta ordem interferem na determinação da composição dos fatores de produção, modificando a participação do fator trabalho, afetando, portanto, qualitativa e quantitativamente a estrutura de emprego.

A importância do aprofundamento das análises que captem as conexões funcionais entre a evolução da estrutura econômica e a estrutura de emprego, isto é, o processo de inter-relação entre elementos de diferentes estruturas, tem sido suficientemente salientado em diversos trabalhos, não sendo necessário, nem pertinente neste estudo uma retomada da discussão.

Sentimos, contudo, necessário salientar a importância deste entendimento, na medida em que consideramos o aprofundamento do conhecimento destes mecanismos como fundamental na orientação dos ajustes, tanto teóricos como práticos, que se fazem necessários no processo de desenvolvimento do País.

O trabalho apresentado embora se encaminhe neste sentido, aborda de uma forma geral apenas alguns pontos como uma primeira tentativa, dentro de preocupações muito mais amplas e abrangentes, de aproximação da problemática em questão.

2. EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA DE EMPREGO

No período 60/70, o estado de São Paulo apresentou um acréscimo de 6 milhões de habitantes urbanos, em relação a um aumento populacional de 4 milhões e 800 mil habitantes, no mesmo período.

A intensificação das migrações intra-estaduais neste último período é, em grande parte, responsável por esta realocação espacial da população paulista.

Do total das migrações intra-regionais computadas para o País, 25% foram realizadas dentro dos limites do estado de São Paulo. Surgem duas ordens de explicação para o caso de São Paulo: uma no sentido de que esse estado apresenta, por suas próprias características de desenvolvimento econômico, uma rede urbana que, em comparação com as outras regiões, fornece um conjunto mais amplo de alternativas para deslocamentos, considerando ainda que a grande ampliação de sua rede rodoviária interna favorece os movimentos; basta lembrar que das 84 cidades do País com população entre 60 e 400 mil habitantes em 1970, 28 se localizavam no estado de São Paulo.¹ Por outro lado, a par com o setor agrícola do estado, o mais capitalizado e o que mais rapidamente se moderniza no País, ocorre uma expansão e concentração das atividades produtivas do Pais, criando-se as condições para que ocorram tanto os movimentos de expulsão como os de atração; sendo os movimentos de expulsão da zona rural decorrentes, em grande parte, de fatores de "mudança" e não de "estagnação",² ativando, portanto, a economia, criam-se novas condições econômicas que estimulam não só os fluxos rurais-urbanos, mas também os urbanos-urbanos.

As taxas de crescimento da população urbana e rural nas últimas décadas vêm acentuando as diferenças, sendo que no período de 60/70 foram de 5,9% e -3,1%, respectivamente, como pode ser detectado na tabela 1.

A dinâmica deste processo de urbanização e desruralização apresenta um jogo de forças combinado entre os fatores de expulsão e de polarização.

Os fatores de expulsão são os responsáveis pelo push que inicia o processo de deslocamento, enquanto que os fatores de atração dão a direção do fluxo. "Alguns modelos econômicos enfatizam que a intensidade do fluxo migratório está diretamente relacionada com o diferencial de salário para o mesmo nivel de qualificação entre cidade e o lugar de origem, sendo que o hiato salarial decorre do mecanismo de mercado e/ou da intervenção governamental no mercado de trabalho."³ Ao se analisar as diferenciais da remuneração do fator trabalho nos diversos setores de atividade econômica entre a Grande São Paulo e o interior do estado, pode-se compreender a razão dos contínuos fluxos de migrantes em direção à metrópole.

Qualquer que seja a atividade desempenhada no processo de produção, o habitante metropolitano sempre apresenta vantagens nos níveis de renda.

Nas atividades industriais do interior do estado, de acordo com o censo de 1970, metade da população empregada recebe como rendimento mensal um salário de até Cr$ 200,00 sendo que na metrópole essa proporção é de 33,5%. Mesmo nas atividades características de mãode-obra de baixa qualificação como "prestação de serviços", esta estrutura se mantém para o estado conforme pode ser observado na tabela 2.

Por outro lado, a evolução das rendas setoriais da economia rural e urbana do estado, ilustra a força polarizadora dos centros mais urbanizados e dinâmicos do estado. A renda gerada pelo setor primário, que em 1950 equivalia a 26% do total da renda gerada no estado, situa-se por volta de 12% em 1969, o que garante ao setor urbano uma capacidade de geração de 88% da renda total do estado.

Este quadro deve ter-se acentuado no final da década, mantendo-se provavelmente no início do ano 70.

No período que vai de 1968 a 1972,⁴ nota-se uma evolução bastante significativa, quando se compara o crescimento do emprego na indústria de transformação, no periodo 50/70 (4,4% ao ano) com a taxa observada no quadriénio 1968/72 (7,6% ao ano). Isto representou uma capacidade de ampliação de oferta de emprego da área dinâmica, ou seja, a indústria (setor não-marginal para a teoria marginalista) de quase 500 mil novos empregos. Essa taxa (7,6% ao ano) é bem superior ao crescimento da PEA - população economicamente ativa - total que, conforme se detecta da tabela 3, foi de 4,4%.

Qualquer que seja o período considerado, as taxas de crescimento do setor industrial se apresentam mais elevadas do que a média observada para o total da população ocupada. Isso contraria algumas teorias da marginalidade urbana, que vêem os grandes centros como repositórios de empregos improdutivos, nas chamadas teses de "inchação urbana". Todavia, em São Paulo, observa-se que a indústria tem mostrado não só uma grande capacidade de gerar novos empregos, como também um dinamismo superior à economia total, respondendo, em 1972, por 26% do emprego total, quando em 1950 sua participação era de 18%.

Além disso, nos últimos anos a contribuição maior se deve aos ramos mais dinâmicos, responsáveis por 90% da expansão do emprego total, no período 69/73, ficando os ramos tradicionais com os 10% restantes. Considerando-se os altos investimentos necessários na criação deste tipo de emprego pode-se concordar com a premissa de que a acelerada urbanização observada no período reflete a concentração cada vez maior de capital nos centros urbanos.

Para a explicação da desruralização da população combinam-se, além desses, alguns fatores vinculados à economia rural: mudanças no tipo de exploração da terra, crescente substituição da policultura agrícola pela pecuária extensiva de corte, com conseqüente expulsão de posseiros, moradores ou parceiros que não encontram novas oportunidades de trabalho deste tipo, quer por não haver facilidades de ocupação ou posse de novas áreas, quer por ocorrerem, paralelamente, mecanização progressiva nas médias e grandes empresas, aumentando a liberação de mão-de-obra.

É necessário ressaltar o fato de que nem sempre a expulsão de mão-de-obra da zona rural significa diminuição da utilização do fator trabalho. No período de 1960/70 a evolução do crescimento populacional na zona rural do estado indica taxas negativas de crescimento geométrico de ordem de -3,3% ao ano, enquanto na mesma década a queda do número de empregos na zona rural representou uma taxa negativa de -1,5% ao ano. As mudanças nas relações contratuais que já vinham ocorrendo, em função das alterações da própria estrutura de produção agrícola, podem ter-se acentuado face à regulamentação do Estatuto do trabalhador rural (1963), ocorrendo dispensa de trabalhadores e/ou intensificandoàs já existentes, ampliando-se desta forma a categoria de trabalhador volante - figura de morador e trabalhador rural. Dados do PNAD no período 1968/72 mostram uma redução da população rural, nesses quatro anos, de 38,7%.

Os efeitos desencadeados por estas mudanças vêm atingindo, das mais diversas formas, os centros urbanos do estado, transformando-se em problemas de maior ou menor monta, dependendo da capacidade econômica desses centros de integrarem ocupacionalmente estas populações que se encontram em processo de mobilidade.

A região metropolitana da Grande São Paulo, obviamente, constitui-se no ponto principal de destino de grande parte desta população. Contudo, certos fatores podem retardar ou minimizar o impacto dessas mudanças na metrópole (como parece já estar ocorrendo).

O primeiro fator está em que grande parte das populações liberadas na zona rural ainda permanece na periferia urbana destas áreas rurais por algum tempo. Embora por suas características de mão-de-obra de recrutamento diário, sem vínculos legais, com instabilidade no trabalho variando conforme a fase de produção ou tipo de cultivo de produto (e, portanto, vulneráveis às crises políticas e econômicas), torna-se um estoque provável de migrantes a curto prazo para a área metropolitana ou para outros centros urbanos mais desenvolvidos.

Além disso e como segundo fator, deve-se considerar o papel da rede urbana do estado, que embora acelerando o processo de migração na medida em que encurta as distâncias, aumenta também as alternativas intermediárias de fixação urbana. Estes centros urbanos em desenvolvimento retêm temporariamente, ou mesmo definitivamente, parcelas de população migrante. Para os que finalmente desembocam na metrópole, o "traquejo" urbano assim adquirido atenua o impacto altamente negativo que poderiam representar transferências diretas deste tipo (o que é confirmado, de certa forma, pelas altas percentagens de migrantes urbanos).

Por outro lado, a visão negativa das teorias de marginalidade, dentro do enfoque linear-determinístico, "perde muitas vezes de vista o fato, teoricamente conhecido e empiricamente verificado, de que o capitalismo se desenvolve através de crises periódicas".⁵

Uma das interpretações⁶ dadas ao inesperado "surto de falta de mão-de-obra não qualificada" levanta como um ponto sensível desta ocorrência a diminuição da diferença entre salário mínimo urbano e salário rural. O aumento da remuneração do trabalho rural ligado ao aumento de sua produtividade é assim caracterizado:

a) o grande impulso na agricultura do centro-sul também se refletiu em salários rurais mais elevados, sobretudo nos "picos", quando os salários rurais devem ter ultrapassado os urbanos nos mesmos níveis de qualificação;

b) a mudança resultante da diminuição gradual do número de trabalhadores residentes e o aumento de volantes.

A dispensa do trabalhador morador representa, à Rrimeira vista, um fator negativo, pois ao possibilitar uma grande parte dos empresários rurais pensar no "trabalho" como um fator de produção, leva-os também a ponderar sobre as vantagens da composição dos fatores, optando muitas vezes, por uma composição favorável ao capital e, portanto, acelerando o processo de poupança de mão-de-obra rural. Contudo este processo apresenta certas vantagens ao trabalhador, pois este, liberado da fixação rural, não fica sujeito à sazonalidade do trabalho rural, na medida em que o conhecimento das alternativas do mercado podem leválo a optar, com base nas vantagens diferenciais das oportunidades surgidas.

Sabe-se que a construção civil é a opção primeira para o trabalhador rural, subindo os salários rurais (em 1973, o salário do volante chegou a Cr$ 20,00 por dia enquanto o servente de pedreiro na zona urbana recebia Cr$ 12,00). Nessa medida, os salários rurais tornaram-se, em alguns períodos, competitivos com os urbanos, e a opção se fez em grande parte para o trabalho rural, acrescentando-se o fato de que são computados na opção os altos índices de acidentes no setor da construção civil.

Dados levantados pela Lei dos 2/3,⁷ em algumas cidades do interior, capitais das regiões administrativas, no ano de 1973, mostram salários médios sempre mais altos no primário (inclui extrativa) em relação à construção civil (com exceção de Campinas), embora estes se situem a níveis bem altos em algumas regiões, como se pode verificar na tabela 4.

Este fato, conquanto conjuntural, produziu uma série de mudanças que deverão se refletir em outros pontos e de outras formas, dependendo da tendência espacial e setorial exigida pelo capital no seu processo de evolução atual. Considerando que os mecanismos de ajuste entre evolução do capital e evolução da população não são perfeitos, pode-se esperar, no caso de uma conjuntura desaceleradora do desenvolvimento no mercado de trabalho uma diminuição da absorção da mão-de-obra, com todos os reflexos colaterais, já bastante conhecidos, embora possam surgir novos mecanismos de dinamização, tais como têm surgido no processo histórico do desenvolvimento do capitalismo. Ê através desses mecanismos que se desenvolve a economia, ajustando-se mais ou menos, conforme a dinâmica do crescimento, às pressões populacionais.

Mas, como se pode, nesse processo, subordinar a "dinâmica da acumulação à dinâmica da população" (...); "não se pode exigir do processo de acumulação do capital, um comportamento irracional do ponto de vista de sua dinâmica interna".⁸

"Do ponto de vista da análise histórico-estrutural, parece teoricamente mais adequada a hipótese de que o capital garante, no seu movimento de expansão, os volumes necessários de população (incluindo um exército industrial de reserva) mas que não corresponde à sua dinâmica adequar-se a volumes dados de população."⁹

Finalmente, é necessário assinalar que muitas das argumentações levantadas para a explicação da incapacidade do sistema de incorporar no seu processo de mudança o potencial humano assim tornado disponível, contém em seu bojo um viés analítico, na medida em que a preocupação maior está no enfoque quantitativo. Esquece-se que os fatores de ordem qualitativa podem interferir na diminuição ou na manutenção da proporção de população ocupada sem que isto deva obrigatoriamente ser encarado como tendências negativas.

É comum verificar-se comparações entre taxas de crescimento da população e taxas de crescimento do emprego, em um dado período. É bastante conhecido o efeito da escolaridade no retardamento da idade de entrada na força de trabalho, bem como nas saídas precoces decorrentes de melhorias nos sistemas de previdência social.

É ilustrativo o erro em que se incorre quando não se considera, tal como pode se observar para o estado de São Paulo, mudanças nos níveis de escolaridade. Por exemplo, tomando-se o nível universitário, observa-se uma elevação nas proporções da população de 2,8% em 1968 para 6% em 1972.

Contudo, se na análise dos efeitos do boom desenvolvimentista dos últimos anos, nos limitássemos apenas a verificar a estrutura de aproveitamento dos recursos humanos, em termos da taxa de ocupação, taxa de participação ou taxa de inatividade, poderíamos concluir, comparando o período de 60/70 com o de 68/72, por uma afirmação na linha do pensamento negativista, na medida em que não foram observadas alterações nestas proporções.

Embora em números absolutos as oportunidades de emprego, no estado de São Paulo, se ampliassem em 900 mil, o que deve ter coberto de certa forma as demandas resultantes do crescimento demográfico, convém verificar ainda que o crescimento do emprego, neste último período, apresentou, em relação às tendências verificadas 60/70, as seguintes variações:

a) elevação na idade média da força de trabalho - nos grupos mais jovens, não há alteração nas taxas de ocupação, embora tenham decaído nas taxas de desocupação, característica de prováveis períodos de escolarização mais prolongados, e portanto de um adiamento na "entrada" no mercado de trabalho;

b) por outro lado, a população masculina acima de 40 anos que vinha apresentando taxas crescentes de desocupação nos anos 60, aumenta sua participação produtiva, ao mesmo tempo em que se mantêm crescentes os aumentos (já observados na década 60/70) de participação da população feminina, tal como consta da tabela 5;

c) um outro indicador qualitativo das mudanças no aproveitamento dos recursos humanos, ocorridas neste período, está na diminuição da capacidade ociosa da força de trabalho, sobretudo no emprego feminino. Observa-se em 1968, que mais de 1/4 da FT feminina trabalha em tempo parcial (aqui considerado o período inferior a 40 horas), o que pode caracterizar a incapacidade de o modelo econômico aproveitar melhor a sua força produtiva.

Contudo deve-se considerar também, que parte do grupo cujas atividades econômicas são de tempo parcial, o fazem por opção própria e não por imposição de mercado. Em 1968, 10% apenas da população ocupada em tempo parcial estava interessada em passar para tempo integral.

Tomando o último ponto no tempo (1972), verifica-se uma diminuição no montante relativo deste contingente (18%), como também na proporção das que nessa categoria teriam disponibilidade de trabalhar em tempo integral (4,8%).

3. CONCLUSÃO

Estes dados parecem indicar que os mecanismos do desenvolvimento deste período, num primeiro momento se expandiram, diminuindo a capacidade ociosa das populações já ocupadas, podendo vir, posteriormente, caso se mantenha o processo de crescimento, a incorporar novos elementos do contingente de recursos humanos.

Todavia, o que se pretende mostrar é que um aumento da utilização do fator trabalho pode não ser imediatamente traduzido em aumento de oportunidades de emprego, uma vez que ele pode ser feito pela utilização mais intensiva da capacidade produtiva já existente, isto é, aumentando o número de horas de trabalho e diminuindo a capacidade ociosa. Este fato pode não revelar num primeiro momento ao nível das estatísticas mais gerais, aquelas que se preocupam apenas com a mão-de-obra empregada.

A impossibilidade de apreensão estatística desse fato encobre a compreensão dos mecanismos de ajustes e adequações subjacentes ao processo de desenvolvimento capitalista.

É evidente que o processo verificado para o estado, no quadriénio 68/72 retrata, em grande parte, as situações de mudanças que devem ter ocorrido na metrópole, seu pólo econômico, durante esse período.

A falta de mão-de-obra não-qualificada verificada há alguns meses, a par com uma falta quase "crônica" de mão-de-obra especializada, deve configurar algumas mudanças resultantes do período de desenvolvimento acelerado, nos últimos anos.

Nesta mesma linha é válido salientar embora não abordado nesse trabalho, a importância do conhecimento das alterações que devem ter ocorrido ao nível das estruturas da qualificação e escolaridade da força de trabalho neste período.

Uma análise que projete tendências com base na década 60/70, não capta estas alterações que, embora fruto de uma situação conjuntural, devem ter-se traduzido em algumas mudanças estruturais de importância que mereceram estudos mais aprofundados tanto ao nível espacial como setorial.

BIBLIOGRAFIA

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1

Mata, M. da; Carvalho, Eduardo Werneck R. de Castro e Silva, Maria Thereza de.

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2

Singer, Paul. Migrações internas: considerações teóricas sobre o seu estudo. In: Singer. Paul

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3

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4

Dados da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios - PNAD. 1968/72.

5

Faria, Vilmar.

Pobreza urbana, sistema urbano e marginalidade. S. Paulo, edições Cebrap. 1974. p. 136 (Estudos Cebrap, n. 9).

6

Almeida, José de.

Industrialização e emprego no BrasiL Rio de Janeiro, IPEA/INPES. 1974. Relatório de pesquisa n. 24.

7

Dados tabulados pela Secretaria de Economia e Planejamento - Ação Regional de Levantamentos fornecidos pelos escritórios regionais.

8

Faria. Vilmar. op. cit. p. 137.

9

Faria, Vilmar. op. cit. p. 137.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Ago 2013
• Data do Fascículo
  Fev 1976