O incentivo ao esporte de alto rendimento como política pública: influências recíprocas entre cidade e esporte

Incentivo para el deporte de alto rendimento como política pública: influencias recíprocas entre la ciudad y el deporte

Incentive to high performance sport as public policy: reciprocal influences between city and sport

ARTIGOS ORIGINAIS

O incentivo ao esporte de alto rendimento como política pública: influências recíprocas entre cidade e esporte¹

Incentive to high performance sport as public policy: reciprocal influences between city and sport

Incentivo para el deporte de alto rendimento como política pública: influencias recíprocas entre la ciudad y el deporte

Dr. Carlos Nazareno Ferreira Borges^I; Ms. Grece Teles Tonini^II

^IProfessor dos Programas de Pós-graduação em Educação Física e Ciências Sociais Universidade Federal do Espírito Santo (Vitória – Espírito Santo – Brasil) E-mail: [e-mail]

^IIMestre em Educação Física Universidade Federal do Espírito Santo (Vitória – Espírito Santo – Brasil) E-mail: [e-mail]

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

O texto trata da relação de influências recíprocas entre esporte e cidade, focalizando a cidade de Vitória/ES e cinco modalidades fomentadas pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento (Lei n° 5892). O objetivo é identificar a existência ou não de relações de proximidade entre um modelo de vida esportiva e o cotidiano da cidade, isto é, relações de auxílios sociais, políticos e econômicos entre Vitória e as modalidades fomentadas. Constatou-se uma relação frágil entre o esporte de alto rendimento e a cidade de Vitória, devido à carência em eficácia e efetividade social de tais políticas.

Palavras-chave: Esporte; cidade; políticas públicas; avaliação.

ABSTRACT

The text discuss the relation of reciprocal influences between Sports and the City, by considering the city of Vitoria / ES and five modalities of sports promoted by the Municipal Law to encourage high performance sports (Law No. 5892). The goal is to identify the existence of a relation between a model of sports and the daily life of the city, that is, relations of social aid, political and economic arrangements between the city of Vitoria and the promoted modalities of sports. We found a weak relation between high performance sport and the city of Victoria, due to lack of efficiency and effectiveness of such social policies.

Keywords: Sport; City; Public Policies; evaluation.

RESUMEN

El texto aborda la relación de influencia recíproca entre el deporte y la ciudad, considerando la ciudad de Vitoria / ES y cinco acuerdos impulsados por la Ley Municipal para el Fomento del deporte de alto rendimiento (Ley N º 5892). El objetivo es identificar si existen relaciones entre el deporte y la vida cotidiana de la ciudad, es decir, las relaciones de la ayuda social, político y económico. Se encontró una débil relación entre el deporte de alto rendimiento y la ciudad de Victoria, debido a la falta de eficacia y efectividad de tales políticas sociales.

Palabras clave: Deporte; ciudad; políticas públicas; evaluación.

INTRODUÇÃO

O esporte é garantido formalmente aos cidadãos brasileiros quando a Constituição prevê responsabilização do Estado no atendimento a esse direito². Dessa forma, investimentos devem ser realizados para que as práticas esportivas sejam fomentadas e atendam àqueles que busquem performance no esporte. O espetáculo esportivo também é garantido como atendimento a direitos, se pensarmos que este se caracteriza como alternativa de lazer, ainda que na forma contemplativa e, portanto, também deve ser incentivado pelo Estado em atendimento aos interesses dos cidadãos.

Diante do exposto, o presente trabalho pretendeu investigar sentidos e impactos do investimento estatal no esporte de alto rendimento, verificando como os cidadãos pensam essa ação política e como se aproveitam dela. Em recorte de um estudo maior³, no qual buscamos identificar a existência ou não de relações de reciprocidade e de auxílios sociais, políticos e econômicos entre esporte e cidade, tivemos a intenção de verificar as aproximações e influências mútuas entre um conjunto de modalidades esportivas consolidadas em termos de prática hegemônica, em nosso caso o voleibol, o basquetebol, o handebol e o futsal; e uma cidade brasileira: Vitória, capital do Estado do Espírito Santo. Ao verificar as possibilidades de influências mútuas, procuramos descobrir o que os cidadãos pensam sobre elas no sentido da efetividade.

As modalidades foram escolhidas devido a dois motivos: por estarem frequentemente incluídas em programas esportivos de competições internacionais priorizados pela mídia (como foi o caso dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, e dos Jogos Olímpicos de 2008, em Pequim); e porque se organizaram nos últimos anos de forma a manter competições de nível nacional que despertam interesse da mídia e do público, sendo comumente realizadas pelas suas confederações, mas com organização conjunta das "ligas" de clubes filiados. A escolha deu-se ainda pela implementação de uma lei específica de fomento ao esporte de alto rendimento na cidade – a Lei n° 5892, de 26-05-2003, denominada de "Jaime Navarro de Carvalho". Nossas questões consideraram, então, todo o período que compreende a institucionalização da relação mediada pela legislação municipal (desde o ano de 2003), que permitiu à cidade estreitar as relações com o esporte em nome da responsabilidade estatal pelo atendimento de direitos do cidadão, neste caso, o direito ao esporte e ao lazer.

Através de um olhar interpretativo sobre os dados levantados da relação entre a cidade de Vitória e as modalidades esportivas de alto rendimento aqui elencadas, e de como isso repercute a favor dos cidadãos que ali vivem, pretendemos gerar material empírico para auxílio na instrumentalização de avaliação de Políticas Públicas de Esporte e Lazer no município e, dessa forma, possibilitar potencialmente a implementação dessas políticas, ou mesmo gerar outras que sejam porventura mais significativas.

Um dos interesses que nos moveram a compreender as possíveis relações de proximidade mencionadas foi que, além de a cidade possuir uma privilegiada estrutura adequada às práticas de esporte e lazer, a Prefeitura mantém ainda diversas políticas públicas nessa área, desde 1991. As instituições esportivas da cidade são beneficiadas por incentivos municipais, sobretudo pela Lei Jaime Navarro de Carvalho que, como dissemos, desde 2003 permite a alguns clubes/associações montar uma estrutura que possibilite formar grupos de atletas em condições de competir nos principais eventos nacionais das modalidades, em termos de nível técnico (as chamadas Ligas Nacionais).

Os apoios advindos dos recursos dessa Lei e do programa "Vitória no Cenário Nacional", liberados pelo Poder Público municipal, atenderam às equipes concorrentes nas modalidades escolhidas para este estudo. Tais acontecimentos possibilitaram, inclusive, a presença da seleção nacional permanente de ginástica rítmica (conjunto), que esteve se preparando para o PAN 2007 e para os Jogos de Pequim 2008, no Centro de Treinamento Jaime Navarro de Carvalho (espaço de treinamento do Governo do Estado). Isso, sem dúvida, representou uma iniciativa importante de vínculo entre Vitória e o esporte de alto rendimento, o que nos levou a uma indagação a mais: qual o envolvimento da cidade com esse fato e as repercussões para Vitória?

Diante das realidades de relação entre a cidade de Vitória e o esporte de alto rendimento, acreditamos na pertinência das seguintes questões: considerando o tempo de implementação dos apoios aos clubes/associações para a participação nas Ligas Nacionais, qual o impacto da implementação dessa política sobre a cidade de Vitória? E quanto à presença da Equipe Nacional Ginástica Rítmica (conjunto) na cidade, que relação ela mantém com os cidadãos? No sentido de tentar responder a essas indagações, traçamos como objetivos: a) compreender como se estabelece, ou não, um relacionamento próximo entre um modelo de vida esportiva e o cotidiano da cidade, de modo que possamos observar possíveis contribuições do esporte para a cidade e vice-versa; b) identificar os prováveis impactos da implementação das políticas públicas de apoio ao esporte de alto rendimento, via Lei Jaime Navarro de Carvalho, sobre a cidade de Vitória, considerando os aspectos esportivos, educacionais, sociais e econômicos. Semelhante objetivo pretendeu focalizar também a presença da Seleção Nacional Permanente de Ginástica Rítmica.

BUSCANDO RESPOSTAS

Diante da dificuldade metodológica de coletar material empírico com a população da cidade, pensamos em uma estratégia pela qual os dados pudessem ser coletados a partir de "atores representativos" dos cidadãos, legitimamente seus representantes, em função da condição de especialistas na temática do estudo, no caso, o esporte e sua expressão como política pública. Portanto, os critérios para a escolha dos atores representativos consideraram: o envolvimento no campo via atuação profissional e a legitimação pelo conhecimento vinculado à função de analista. Assim, elegemos quatro grupos de atores: três jornalistas esportivos apresentadores das principais emissoras (J); três professores universitários que trabalhavam na área de políticas públicas em cursos de Educação Física na Capital (P); quatro (dirigentes) presidentes de Federações Esportivas do Estado (D); e um gestor municipal (G). Utilizamos nas falas a identificação do grupo a que o entrevistado pertence, com a finalidade de contextualizar os dados em relação à atividade do sujeito, observando como ele entende o esporte/lazer e as políticas públicas. Os dados foram coletados a partir da técnica de entrevistas semiestruturadas, gravadas e transcritas, após cada colaborador assinar o Termo de Consentimento Livre Esclarecido.

Como ponto de partida, foram formuladas questões abertas a respeito da representação da implementação da política pública de apoio ao esporte de alto rendimento, na forma como essa política está sendo realizada. A partir de então, foi feito um agrupamento dos dados em duas grandes categorias, as percepções consensuais e as percepções antagônicas. A análise dos dados relativos às entrevistas, para além do confronto com a literatura, ocorreu à luz dos referenciais da análise de conteúdo (SOURIOUX; LERAT, 2002).

RELAÇÕES ENTRE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO E A CIDADE DE VITÓRIA/ES

Devido às novas configurações das cidades e às demandas advindas da população, bem como ao princípio de constitucionalidade alcançado pelo lazer e esporte desde 1988, estes passam a fazer parte das agendas políticas municipais. De acordo com Linhales (2001, p. 54), "[...] é possível afirmar que a presença do Esporte no conjunto das ações do Estado significa que o fenômeno esportivo ao longo do tempo de sua história, adquiriu relevância e visibilidade pública". Assim, esporte e lazer, tanto na dimensão da experiência prática, como na contemplativa, geram ações do Estado, entre as quais as leis de incentivo ao esporte, como meio de apoio ao esporte espetáculo e ao lazer contemplativo. É nesse sentido que trazemos os dados reunidos e interpretados a partir das percepções consensuais e das percepções antagônicas entre os entrevistados neste estudo e, também, à luz de nossos referenciais teóricos, discutimos as influências recíprocas entre esporte e cidade.

PERCEPÇÕES CONSENSUAIS QUANTO À POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER EM GERAL

Entre os entrevistados, há opiniões convergentes quanto à necessidade de investimento em praças esportivas destinadas a eventos de alto nível, grandes espetáculos, com equipes de ponta do cenário nacional. Percebem que: "Nós temos carências de praças esportivas que possam receber verdadeiramente eventos internacionais ou eventos que contemplem a grande maioria da população, mas isso é uma questão também pontual no Brasil" (J1).

Os investimentos em praças esportivas, da forma apontada pelos entrevistados, têm sido discretos por parte do Poder Municipal, o qual, recentemente, reinaugurou um ginásio (denominado Jones dos Santos Neves, antigo ginásio do DED) com boa estrutura para competições, mas com capacidade de público muito pequena. Entre os entrevistados, afirma-se: "A gente não tá quase tendo ginásio aqui, ginásios pequenos já não suportam mais um evento [...], a gente vai fazer um evento [...] dá cinco mil pessoas e não é qualquer ginásio que suporta cinco mil pessoas" (D4).

Também se admite que a estrutura de praças esportivas para o desenvolvimento do chamado lazer esportivo precisa ser revista, visto que ainda existe uma insuficiência desses espaços disponíveis para as áreas mais carentes da cidade. Nessa perspectiva, Marcellino (2001) deixa claro que políticas de construção de equipamentos e de atividades de interesses culturais diferenciadas são muito importantes para a efetivação de programas de lazer, contudo, a política do lazer, como direito social, pressupõe também, segundo o mesmo autor, uma concepção de lazer adequada dos gestores, formação do pessoal em serviço e intersetorialidade das ações.

Areias (2008) pondera ainda que pode haver desconexões entre teoria e prática nas ações políticas, e isso se deve à estrutura social na qual estão inseridas as políticas, isto é, com uma estrutura que não possibilita o exercício do lazer como direito social, dificilmente as ações políticas alcançarão esse fim.

É fácil, no bojo dessas discussões, encontrarmos críticas à política de construção de equipamentos que se justificam no cumprimento do compromisso de promoção de lazer ao povo, e que tomam rumos divergentes dessa expectativa, tal qual aconteceu, por exemplo, no caso do legado deixado pelos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. Passado o evento, discute-se a localização dos equipamentos (como o estádio de futebol "Engenhão"); a privatização desses equipamentos (o mesmo exemplo); a não democratização de acesso a esses equipamentos, entre outros fatores. Dessa forma, de pouco adianta somente a construção de equipamentos, se não for pensada na perspectiva do esporte e do lazer para além do consumo pelo espetáculo, mas também considerando o acesso à prática por todos os que têm direitos a esses bens.

Parte do problema é atribuída à atuação de uma parcela da mídia formada pelos que ainda desconhecem as muitas dificuldades enfrentadas por aqueles que fazem o esporte. Por não conhecer a especificidade de algumas modalidades, ignoram-nas e dão ênfase (e isso é natural) a um pequeno número de modalidades. Por isso, têm-se dificuldades para que o esporte como um todo receba contribuições homogêneas por parte da mídia. A própria ginástica rítmica passa por isso, pois, apesar de contar com bons resultados no âmbito nacional e ter um calendário extenso, tem apenas um espaço eventual na mídia local, a qual deixa de dar contribuições mais efetivas ao desenvolvimento dessa modalidade. Segundo ouvimos, "Dificilmente você pega um repórter que conhece [...], tem maior dificuldade de estar passando pra ele, porque ele não consegue entender, porque é uma coisa que é nova pra eles. Aqueles que conhecem vão em cima, fazem reportagem, mas, se ele sair, até você conseguir entrar em contato com o outro, demonstrar para o outro é demorado" (D4).

Não podemos negar que a indústria midiática contribui de modo significativo na difusão do esporte como elemento cultural, porque tem os recursos necessários para produzir o chamado efeito multiplicador, efeito esse que mantém e amplia os gostos pela contemplação e prática do esporte. Nesse sentido, temos que admitir a impossibilidade da segregação entre o esporte e a mídia; ou seja, é preciso admitir a grande participação da mídia na produção, difusão e transformação do esporte (PIRES, 2002).

Contudo, apesar da relação imbricada da mídia com o esporte, podemos observar, em muitos casos, a fragilidade do conhecimento técnico desse objeto teórico por parte daqueles que fazem a mídia. Um dos principais equívocos é a homogeneização das iniciativas e opiniões fundadas em desconhecimento conceitual do objeto esporte. É notório, como nos diz Betti (1998), que, para espetacularizar o esporte e utilizá-lo para a venda de produtos, a mídia chama quase tudo de esporte.

Há uma percepção geral dos entrevistados de que a atual gestão municipal de esporte e lazer trabalha para resgatar a imagem dos clubes da Capital no cenário esportivo do País e, consequentemente, a imagem do esporte de alto rendimento do Estado. É consenso a ideia de que os clubes estão falidos (desde a parte social) e, sem o apoio do Poder Público, dificilmente conseguem alguma inserção na prática esportiva de alto rendimento. Segundo ouvimos: "Nós temos gastos além dos eventos e competições. Até para fazer funcionar, temos telefone, pessoas colaborando, despesas e muitos poderiam achar que os clubes pagariam, mas os clubes são inadimplentes, os clubes estão falidos, não pagam nada, nem os clubes de Vitória" (D2).

Ao que tudo indica, o apoio municipal é uma iniciativa que agrada aos atores sociais ouvidos, apesar da opinião geral de que essa é uma iniciativa louvável, embora devesse partir da Secretaria Estadual de Esportes (Sesport). A opinião é que:

Se a gente tem campeonato de federação, é porque a Prefeitura de Vitória, não só com o gestor João Coser, mas com gestores anteriores, viu que não adianta a gente pensar que a equipe da Prefeitura (Capital) é forte, se não ajudarmos a Federação da Capital, para que elas possam promover campeonatos regionalizados e até estaduais, para que isso force um fortalecimento da equipe da capital (D3).

Todo o esforço pelo investimento no esporte e o aceite dos atores sociais parece ser reflexo de um tipo de mecanismo de fabricação da chamada "Cultura esportiva" (PIRES, 2000). A discussão que se estabelece é se o Poder Público seria o responsável pela animação desse mecanismo, ou se isso deveria ser uma tarefa atribuída à iniciativa privada, querela essa que será tratada adiante neste texto.

PERCEPÇÕES CONSENSUAIS QUANTO AO ATENDIMENTO AOS OBJETIVOS DOS INCENTIVOS VIA LEI

As políticas públicas para o esporte de alto rendimento em Vitória se desenvolvem por meio de duas ações mais evidentes: o projeto "Vitória no Cenário Nacional" e a Lei de incentivo "Jaime Navarro de Carvalho". O primeiro atende a algumas equipes que representam o esporte capixaba em nível nacional, enquanto a Lei está acessível a praticamente todas as Federações.

Nesse caso, os entrevistados acreditam que a lei atende às demandas das Federações, mas ainda é insuficiente para o desenvolvimento das modalidades. A percepção é que:

[...] hoje se está chegando num ponto que só esse valor da Prefeitura e do Governo já não consegue uma estrutura inteiramente profissional... Então, pra você manter aí dez meses que normalmente é o contrato de Comissão Técnica e atleta, vamos botar aí 30 mil por mês... É insuficiente para a demanda, então você não pode reforçar sua equipe (G1).

As leis de incentivo, assim como outros recursos aplicados pelo Poder Público, constituem o conjunto de ações do Estado para atender à prescrição constitucional do direito ao esporte, e do direito social ao lazer (nesse caso, contemplativo). Mas, no caso específico que estamos observando, a aplicação de recursos públicos no esporte de alto rendimento, apesar de controversa, parece ser uma estratégia de ação do Estado para a manutenção de suas prerrogativas institucionais, as quais variam de acordo com as concepções políticas vigentes originadas tanto em matrizes ditas de "esquerda" como de "direita".

No âmbito do esporte capixaba, a lei de incentivo parece cumprir função de política pública, para tentar reduzir a tensão dos atores sociais que militam nesse campo e, assim, exercer controle sobre a comunidade esportiva, também pelo domínio do poder econômico. Em geral, um dos limites da lei é que o financiamento se restringe à especificidade (técnicos e jogadores), mas, para o alto rendimento, é preciso uma estrutura com muitos profissionais. Nesse caso, o financiamento somente consegue atender a uma estrutura de "equipes médias" em relação ao cenário nacional, isto é, dependendo da modalidade, a equipe financiada não consegue se colocar entre as quatro principais do Brasil.

Entre os entrevistados, parece haver a crença em uma lacuna no investimento para uma ascensão profissional de alta qualidade. Como diz um dos dirigentes:

Nós já temos espaço ideal, uma estrutura ideal para treinamento, porque são poucos Estados do Brasil com essa estrutura, tanto que vamos voltar a receber a seleção brasileira, [...] mas ainda faltam políticas públicas quanto ao pagamento de técnicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, preparador físico. A gente não tem essa parte custeada pelo Estado; ela é mantida pelos pais, então isso dificulta o nosso trabalho (D4).

Ou, ainda, como corrobora outra fala: "Porque é muito difícil manter essas equipes com recursos que aparentemente parecem até altos, mas, para a realidade do esporte de alto rendimento, no fundo, fica abaixo do que se pode pleitear para conseguir resultados mais expressivos" (G1).

Tenório (1995) e Belloni et al. (2003) nos ajudam a entender que as ações administrativas precisam ser avaliadas em termos da relação custo-benefício e, nas políticas públicas, isso não é diferente. Dessa forma, ainda que os recursos aplicados pareçam atender a determinadas demandas, são insuficientes, se considerarmos que muitos estão fora do ranking dos bem-sucedidos, e são atendidos de maneira insuficiente ou não são atendidos. Portanto, se, com a aplicação dos recursos disponíveis, consegue-se somente a montagem de "equipes médias", não se alcançam resultados esperados quanto à aplicação em favor dos direitos sociais de todos (nesse caso ao espetáculo), estabelecendo, dessa forma, uma relação custo-benefício que não constitui indicador de sucesso administrativo e compromete o alcance da efetividade social.

PERCEPÇÕES ANTAGÔNICAS QUANTO ÀS RESPONSABILIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

Para uma parte dos entrevistados, o Poder Público deve investir em atletas (de modalidades olímpicas e não olímpicas) na ponta, isto é, nas categorias principais. Então acreditam que "O governo deveria ter centro de treinamento de formação de alto nível, pra você pegar os talentos de cada Estado e levar pra esse centro nacional de esporte, como acontece em vários grandes países olímpicos" (J3). Esse suposto "dever" do Poder Público se justificaria por três razões: a primeira é que esse tipo de investimento é necessário, uma vez que isso gera sensação de pertencimento no povo, que passa a torcer por equipes do município; em segundo lugar, a existência de atletas de ponta no município representa referência de ídolos para os garotos, os quais passam a se interessar mais pelas práticas e procuram as "escolinhas"; finalmente, a existência de esporte de alto rendimento, com atletas de referência, atrai público para os jogos, e esses passam a se constituir em alternativas de lazer.

Quanto ao último item mencionado, é bem verdade, refere-se a um lazer de consumo, por meio do esporte espetáculo, e que apenas mantém as relações de pertencimento. Os atores percebem que, na relação esporte - lazer, o esporte leva a melhor, pois: "Na execução desses calendários, a Federação não faz nada em relação ao lazer, apenas para as pessoas que vão assistir. A finalidade principal é de fomentar o esporte de alto rendimento" (D2).

Também se acredita que: "A lei não se preocupa com isso; ela, na verdade, não se preocupa com o lazer. Esse Lazer de contemplação vem de forma secundária e natural. Eu acho que, então, os clubes deveriam ter oficinas onde essas pessoas poderiam procurar para praticar e aí, quem sabe, até ser descoberto um talento" (P1).

Por outro lado, há muitos defensores de que a iniciativa privada é quem deveria incentivar o esporte de alto rendimento, sobretudo nas equipes de ponta, ainda que com mediação do Estado, por meio de políticas mais eficazes do que as estratégias de descontos percentuais pequenos na tributação. Há opiniões incisivas, como a do jornalista que diz:

Aqui eu não posso admitir ter empresas do porte como: Vale do Rio Doce, CST, Aracruz Celulose, Samarco, Chocolates Garoto, Águia Branca, Petrobrás, que tá chegando aqui e tá chegando com força, e você não ter como ter um time forte na liga de voleibol, um time forte na liga de futsal, um time forte na liga de handebol, tanto no masculino quanto no feminino? (J2).

Há entrevistados acreditando que, com o apoio da iniciativa privada às equipes de ponta, o Poder Público poderia concentrar seus esforços em outros empreendimentos, como o apoio às categorias de base. No âmbito desse debate, há opiniões também de que a responsabilidade de investimento por parte das empresas pode e deve se concentrar no esporte de alto rendimento, porque isso representa uma estratégia de comunicação entre a empresa e seus clientes. Esse argumento reforça a ideia de o Estado investir de outra forma. No caso, parece haver a percepção de que caberia ao investimento público a função de apenas estimular o privado. Entre as falas que se posicionam nesse debate, encontramos: "Na minha concepção, as políticas públicas deveriam estar atreladas às iniciativas privadas, estas, sim, deveriam ser incentivadas a investir no esporte que aqui eles chamam de alto rendimento" (P2). Ainda: "Na minha visão, esse tipo de verba deveria vir da iniciativa privada, e a verba da Lei Jaime Navarro deveria ser muito mais usada nas escolhinhas, na iniciação esportiva, com boa estrutura com equipamento adequado" (J3).

Há quem estabeleça equilíbrio entre as concepções mais recorrentes nas falas, concordando que os incentivos nas equipes de ponta ajudam a criar referências em ídolos, mas a base é importante, porque ela pode gerar futuros ídolos. Segundo acredita um dos entrevistados: "A ligação é muito forte, porque o alto rendimento é o espelho pra base. Não existe nada sem referência. Se você não tem o alto rendimento, você até vai ter a base, mas terá muita dificuldade de criar uma referência pra ela" (D2).

Supõe-se que há uma relação de interdependência, isto é, se a base precisa de referências locais, é verdade também que uma boa base pode fornecer tais referências e até mesmo uma cultura da prática esportiva, como afirma um entrevistado:

A princípio, a gente vê que as equipes têm que proporcionar grandes espetáculos aqui dentro... Criar essa cultura de você torcer por uma equipe do seu município, isso pode fomentar o esporte de uma criança, ou até mesmo para uma pessoa que está indo lá para torcer porque é um espetáculo (G1).

Em nosso caso específico, estamos tratando de clubes esportivos e/ou de pessoas físicas com interesses próprios, para além do envolvimento em causas de interesse público. Porém, quando se fala de investimento público em pessoas jurídicas particulares, é algo discutível, porque envolve questões de legalidade e moralidade. Contudo, o problema dos incentivos é muito discutido. Quando consultamos a literatura, encontramos um intenso debate, principalmente entre os economistas, sobre os investimentos públicos ou os incentivos estatais a empresas ou a instituições de interesse privado. Nesse particular, muitos especialistas, entre os quais Brant (2003) e Sarkovas (2006), argumentam que o Estado tem o dever de fomentar a cultura. Atrelamos a esse dever também o esporte, como manifestação da cultura e direito constitucional.

Não se trata somente dos incentivos por descontos em impostos, porque isso é irrisório para as empresas e nem representa um investimento, uma vez que continua a ser dinheiro público (repassado). No caso específico dos investimentos em esporte de alto rendimento em Vitória, algumas questões devem ser formuladas: há geração de ídolos? (Quem são? São mesmo ídolos? São capixabas?); as modalidades beneficiadas têm gerado maior adesão de praticantes e espectadores (há dados disso?); os resultados das equipes são considerados satisfatórios pelos cidadãos? Respostas a questões como essas, e outras, poderão fornecer indicadores de bons resultados na relação custo-benefício, e que podem informar a eficácia e a efetividade social das políticas públicas para esse setor.

PERCEPÇÕES ANTAGÔNICAS QUANTO À RESPONSABILIDADE DE INVESTIMENTO EM ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO NA BASE

Retomando a ideia daqueles que acreditam que, em se tratando de esporte de alto rendimento, a Secretaria Municipal de Esportes deveria investir na base, os dados indicam que essa Secretaria se descuida da base.

Apesar de existir algum apoio às categorias juvenis (sub 17 anos) e um apoio particular à ginástica, segundo os entrevistados, o trabalho com a base, em geral, não recebe apoio. Além da falta de estrutura multiprofissional, mesmo na ginástica, não há intercâmbios internos e externos ao Estado, e isso faz muita falta no trabalho de formação ao esporte de alto rendimento.

No outro lado do discurso – o mais recorrente –, a crença é de que o local de formação da base para o esporte de alto rendimento é a escola. Os que assim defendem, o fazem por acreditar no consenso de que os clubes estão falidos, desde suas expressões sociais, isto é, a maioria das pessoas prefere seus condomínios aos espaços sociais dos clubes, ficando esses sem condição estrutural para desenvolver o esporte. Talvez por isso se acredite que "o esporte de rendimento tem que começar incentivando onde todos têm acesso, na escola. Ali, sim, deveria receber um incentivo, assim como é feito nos países mais desenvolvidos" (P3).

Observa-se, então, que parece existir a ideia fixa, sobretudo espelhada no modelo americano, de que a escola deve ser o local da iniciação esportiva, com vistas a descobrir e favorecer o primeiro desenvolvimento necessário ao esporte de alto rendimento. Há até quem acredite que:

A base é escolar. Se você pensar o esporte americano é escolar, mediano é universitário, e alto nível são as federações nos clubes, mas isso não existe aqui mais. Só que aqui a gente não tem mais universitário no estado. Hoje o clube pega tudo, mas cadê o ápice do esporte? Deixa a molecada jogar na 4ª série na 5ª série, a base é escolar. Deixa seus municípios jogarem com seus 11, 12, 13, 14. Daqui a pouco, temos aí 17, 20, jogando nos clubes com bolsas (D3).

Diante dos pontos ligeiramente comentados no tópico anterior, a discussão sobre o investimento na base dos clubes fica desprovida de sentido. Quanto ao investimento na base para o esporte de alto rendimento via as escolas, aí a polêmica se instala. Caparroz (1998), Bracht (2000) e Assis (2001) são alguns dos estudiosos brasileiros que têm discutido e refutado que a escola seja o lócus para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento. Os argumentos desses autores se fundamentam na ideia de que a escola é o lugar da Educação, a Educação Física é a responsável pela socialização dos conteúdos da cultura corporal de movimento, e o esporte, como conteúdo, deve ser partilhado de forma inclusiva, lúdica e pedagógica.

Todos esses argumentos nos convencem. Entretanto, podemos pensar na escola apenas como lócus predial, isto é, o ambiente em que políticas públicas podem ser implementadas em intersetorialidade, e onde as crianças e os adolescentes vivenciam seus currículos formais, porém com oportunidade de dar vazão às suas habilidades. Assim, o investimento aqui é no sentido de atender a direitos, no caso, o de desenvolvimento de habilidades, que pode ser o da prática de esporte, música, teatro, ou qualquer outra que meninos e meninas vislumbrem, mas não têm possibilidades de acesso (porque não há instituições locais, ou porque essas estão "quebradas" e são seletivas). Daí a intersetorialidade, pois envolve investimentos e ações de várias vertentes administrativas e de várias especialidades técnicas, que podem e devem atuar em conjunto com a educação, como é o caso do setor de Esporte e Lazer, Cultura, Saúde, Assistência Social, entre outros.

E A GINÁSTICA RÍTMICA NA DISCUSSÃO?

Em meio às percepções consensuais e antagônicas quanto à relação entre o esporte de alto rendimento e a cidade de Vitória, a ginástica rítmica parece ser o paradigma que indica o caminho das outras modalidades, e de como o Estado deve agir para com essas modalidades. Porém, se o dissenso não aparece claramente entre os atores, ele se expressa nas interpretações, afinal, entre os atores encontramos a seguinte fala:

A seleção brasileira aqui contribuiu muito para que fosse feito uma massificação, que a ginástica tivesse uma credibilidade, para que todas as pessoas conhecessem a ginástica. Nós conseguimos levar a ginástica em quase todos os municípios capixabas. Se você chegar a qualquer parte do município, eles conhecem a ginástica e muitos estão praticando a ginástica (D4).

O mesmo entrevistado complementa:

Por não ter políticas públicas no esporte é que não conseguimos hoje superar um clube como o da Sadia, um clube da Unopar, que são faculdades que investem tudo na ginástica, Sadia é um clube que tem grandes investimentos na ginástica [...]. Se nós não tivermos um investimento maior dentro da ginástica, nós não vamos aguentar superar isso aí (D4).

O que se vê? Que a ginástica rítmica reflete aquilo que os outros querem: um investimento estatal que massifique o esporte, que gere referências, favoreça o espetáculo. Mas as principais concorrentes no território nacional são mantidas pelo Estado? Os investimentos estatais locais têm sido suficientes para fazer frente à concorrência externa? Vê-se, tautologicamente, que, mesmo a ginástica rítmica sendo uma referência local para o que fazer, traz à tona novamente a ambivalência dos discursos e dos debates, de modo que possamos terminar nos questionando: qual deve ser a política pública de apoio ao esporte de rendimento de modo a cumprir responsabilidades constitucionais para os cidadãos, mediante o uso do esporte?

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Quando observamos falas de atores representativos, constatamos que, para os indicadores de funcionamento qualitativo das políticas públicas apontados por Belloni et al. (2003), as iniciativas do Poder Público em Vitória não vêm alcançando bons resultados. Do ponto de vista mais geral, a eficiência aparece, na medida em que as equipes auxiliadas competem em níveis médios, levam público às praças esportivas e alcançam resultados classificatórios médios (não ficam entre os primeiros, mas também não ficam entre os últimos).

Mas, se considerarmos que eficácia se mede por resultados finais, e as expectativas prévias dos investimentos não parecem ser alcançadas em plenitude, então o investimento não é eficaz. Agora, se perguntarmos pelos ídolos, matrículas de escolinhas, médias de público nas praças esportivas e pelos sentidos de pertencimento capazes de qualificar uma cultura esportiva, então as falas dos atores parecem mostrar a não percepção de efetividade social nas políticas públicas implementadas para o esporte de alto rendimento. É possível inferirmos que os problemas de eficácia e efetividade social estão atrelados às abordagens conceituais de esporte e lazer que subjazem à implementação das políticas públicas de fomento ao desenvolvimento em alto nível das modalidades apontadas neste estudo.

No caso da ginástica rítmica no Espírito Santo, embora com muito sucesso atual na mídia, mas sem a consolidação de outras modalidades esportivas coletivas, observa-se que ganhou notoriedade na Capital. Pode-se dizer que a presença da Seleção Nacional Permanente (conjunto), sem dúvida, representou uma iniciativa importante de vínculo entre a cidade de Vitória e o esporte de alto rendimento. Nesse caso, parece que, ao contrário das modalidades coletivas a que nos referimos ao longo do texto, na ginástica rítmica, a política de incentivos vem dando certo, isto é, admite-se certa vantagem em relação à avaliação dessa modalidade, com algum impacto no que tange aos indicadores eficiência, eficácia e efetividade social, embora, pela característica de excelência do trabalho, não se possa dizer que a atividade seja democrática no acesso, apesar de vir cumprindo suas funções, inclusive colocando Vitória no cenário nacional, mesmo que ainda não se satisfaçam as condições de excelência pretendidas pelos atores locais.

Recebido: 3 dez. 2010

Aprovado: 20 jun. 2011

• AREIAS, K. T. V. Programa Esporte e Lazer da Cidade em Vitória-ES: uma breve análise a partir da concepção de lazer dos gestores. 2008. 92 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) Centro de Educação Física, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2008.
• ASSIS, O. S. Reinventando o esporte: possibilidades da prática pedagógica. Campinas: Autores Associados, 2001.
• BELLONI, I. et al. Metodologia de avaliação em políticas públicas São Paulo: Cortez, 2003.
• BETTI, M. A janela de vidro: esporte, televisão e Educação Física, Campinas: Papirus, 1998.
• BRACHT, V. Esporte na escola e esporte de rendimento. Movimento, Porto Alegre, ano 6, n. 12, p.14-19, jul. 2000.
• BRANT, L. (Org.). Políticas culturais. São Paulo: Manole. 2003. v. 1.
• CAPARROZ, F. Entre a educação física na escola e a educação física da escola. Vitória: Ed. da UFES, 1998.
• LINHALES, M. A. Jogos da política, jogos do esporte, subsídios à reflexão sobre políticas públicas para o setor esportivo. In: MARCELLINO, N. C. (Org.). Lazer e esporte: políticas públicas. Campinas: Autores Associados, 2001. p. 31- 56.
• MARCELLINO, N. C. Lazer e esporte: políticas públicas. Campinas: Autores Associados, 2001.
• PIRES, G. L. P. A Educação física e o discurso midiático: abordagem crítico-emancipatória em pesquisa-ação no ensino de graduação: subsídios para a saúde? 2000. 228 f. Tese (Doutorado em Educação Física) - Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.
• ______. Educação física e o discurso midiático: abordagem crítico-emancipatória. Ijuí: Ed. da Unijuí, 2002.
• SARKOVAS, Y. O sistema injusto das leis de incentivo fiscal Entrevista, 24 maio 2006. Disponível em: <www.culturaemercado.com.br>. Acesso em: 7 fev. 2009.
• SOURIOUX, J. L; LERAT, P. Análise de texto. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
• TENÓRIO, F. G. (Org.). Avaliação de projetos comunitários: abordagem prática. São Paulo: CEDAC: Loyola, 1995.

Endereço para correspondência:

Carlos Nazareno Ferreira Borges

Rua Laurentino Proença Filho, n º 300, aptº 101, Bloco A, Ed. Santorini Plutão

Bairro: Jardim da Penha, Vitória-ES

CEP 29060-440

1

. O estudo em questão fez parte de um projeto de pesquisa intitulado "Influências recíprocas entre o esporte de alto rendimento e a cidade de Vitória/ES" que foi apoiado e financiado pelo Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia do Município de Vitória – Facitec, por meio do edital n.º 03/2007.

2

. Ver a Constituição Federal do Brasil, art. 217.

3

. Projeto de pesquisa desenvolvido no Cespceo/Ufes, financiado pelo Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia do Município de Vitória (Facitec), denominado: "Influências Recíprocas entre o Esporte de Alto Rendimento e a Cidade de Vitória/ES".

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Jul 2012
• Data do Fascículo
  Jun 2012

Histórico

• Recebido
  03 Dez 2010
• Aceito
  20 Jun 2011