SISTEMAS ALIMENTARES EM DISPUTA: respostas dos movimentos sociais à pandemia Covid-19

DISPUTING FOOD SYSTEMS: RESPONSES OF SOCIAL MOVEMENTS TO THE COVID-19 PANDEMIC

Priscila Delgado de Carvalho Marco Antonio Teixeira Renata Motta Camila Penna Sobre os autores

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo analisar como ativismos rurais no Brasil reagiram à pandemia da Covid-19. Para tanto, mapeamos as ações das principais organizações que congregam agricultores familiares e camponeses no país, nos primeiros sete meses da pandemia, de março a setembro de 2020: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As fontes de dados são notícias publicadas nos sites de cada organização. Para entender como a pandemia impactou algumas de suas práticas pré-existentes, propomos uma tipologia composta por cinco formas de ação: doação, interpelação institucional, criação de mercados alternativos, ação direta, e ação informacional.

Palavras-chave:
Covid-19; movimentos sociais; rural; sistemas alimentares; ação coletiva

ABSTRACT

In this paper, we discuss how rural activism in Brazil reacted to the Covid-19 pandemic. We analyze actions of the four main family farming and peasants’ organizations in Brazil along the initial seven months of the pandemic, from March to September 2020: National Confederation of Men and Women Workers in Family Farming in Brazil (Contag), National Confederation of Men and Women Rural Farmer Workers and Family Farmers (Contraf-Brasil), Small Farmers Movement (MPA) and Landless Workers Movement (MST). Data sources are the news published on each organization's websites. In order to understand how the pandemic impacted some of their pre-existing practices, we propose a typology composed of five forms of action: donation, advocacy, alternative markets, direct action and informational action.

Keywords:
Covid-19; social movements; rural; food systems; collective action

Introdução

A crise internacional no preço de commodities agrárias e de alimentos, nos anos 2007-2008, gerou uma série de reações governamentais e intergovernamentais, de atores e fundações do setor privado, bem como de movimentos sociais. A escassez e a alta dos preços de alimentos, em contextos muito distantes daqueles em que os preços de commodities eram negociados, evidenciaram muitas falhas no sistema alimentar global. Apesar do consenso de que havia problemas neste sistema, as reações variaram no que diz respeito à profundidade necessária de reformas ou sua transformação radical. (Hólt-Giménez e Shattuck, 2011HOLT-GIMÉNEZ, Eric & SHATTUCK, Annie. (2011), “Food Crises, Food Regimes and Food Movements: Rumblings of Reform or Tides of Transformation?” The Journal of Peasant Studies 38, 1: 109-144. DOI: https://doi.org/10.1080/03066150.2010.538578.
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). Expressão dessa disputa é a contraposição entre os discursos em torno à segurança alimentar e à soberania alimentar: a primeira, dominante em instituições multilaterais, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e centrada no acesso a alimentos por meio de políticas públicas de incentivo da produção em alta escala e dos mecanismos do livre comércio; e a segunda, capitaneada por movimentos rurais organizados em redes transnacionais de solidariedade, como a Via Campesina, com ênfase na discussão sobre relações de poder no sistema alimentar e a luta por direitos e reconhecimento da produção rural diversificada por povos tradicionais, camponeses e indígenas. De forma paralela, ativismos pela localização de sistemas alimentares proliferaram, realizando seus ideais de construção de um sistema alimentar mais sustentável, em escalas ou ações que estavam à mão (Allen, 2010ALLEN, Patricia. (2010), “Realizing Justice in Local Food Systems”. Cambridge Journal of Regions, Economy and Society 3, 2: 295-308.; Dupuis e Goodman, 2005DUPUIS, E. Melanie & GOODMAN, David. (2005), “Should we go 'home' to eat? Toward a reflexive politics of localism”. Journal of rural studies 21, 3: 359-371. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.1016/j.jrurstud.2005.05.011.
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), cientes de que os problemas estruturais do sistema agroalimentar global estavam longe do seu poder.

Em 2020, a pandemia da Covid-19 trouxe, novamente, o sistema agroalimentar global para a agenda política. Embora não haja indícios, por ora, de escassez na produção, sobram evidências de interrupções na distribuição e, sobretudo, agravam-se problemas de acesso a alimentos. (Cavalli et al., 2020CAVALLI, Suzi Barletto; SOARES, Panmela; MARTINELLI, Suellen Secchi;SCHNEIDER, Sergio. (2020), “Family farming in times of Covid-19”. Revista de Nutrição 33. DOI:https://doi.org/https://doi.org/10.1590/1678-9865202033e200180
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). No Brasil, pequenos agricultores se viram no umbral de perder mercados, com a interrupção ou o esvaziamento de feiras livres onde comercializavam seus produtos, passando pelos impactos em mercados institucionais - já combalidos pelas mudanças na orientação das políticas públicas desde o período de cortes de gastos públicos, a partir de 2016 -, e da entrada do governo Bolsonaro, que promoveu o desmonte de estruturas públicas na área, a partir de 2018. Ambos os processos já vinham impactando mercados institucionais, e o fechamento de escolas e serviços públicos apontava para o agravamento dessa tendência. Em paralelo, pessoas perderam seus empregos e agravou-se a insegurança alimentar de várias famílias.

Agricultores familiares, camponeses, trabalhadores rurais articularam-se no Brasil, ao longo do século 20, em um conjunto de organizações de diferentes formatos e, desde então, vêm colocando em debate temas como: reforma agrária, direitos previdenciários, crédito, acesso a políticas públicas específicas e diferenciadas, em áreas como assistência técnica, habitação, gênero e juventude. (Medeiros, 1989MEDEIROS, Leonilde Sérvolo. (1989), História dos movimentos sociais no campo, Rio Janeiro, FASE.; Fernandes, 2010FERNANDES, Bernardo. M. (2010), “Formação e territorialização do MST no Brasil”, in Miguel Carter (org.), Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil, 161-197, São Paulo, Unesp.; Carter, 2010CARTER, Miguel (org.). (2010), Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil, São Paulo, Unesp.; Sigaud, 2010SIGAUD, Ligia. (2010), “Debaix9o da lona preta: legitimidade e dinâmica nas ocupações de terra na mata pernambucana”, in Miguel Carter (org.), Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil, 237-255, São Paulo, Unesp.). Essas organizações respondem, simultaneamente, à conjuntura política, adaptando suas formas de ação e enquadramentos a partir dos quais constroem significados para essas ações e as justificam, produzindo impactos não apenas sobre a conjuntura, mas também sobre a própria conformação do Estado e das políticas públicas. (Penna, 2015PENNA, Camila. (2015), Conexões e Controvérsias no INCRA e Marabá: O Estado como um ator heterogêneo, Rio de Janeiro, Garamond.). Suas práticas e as discussões que promovem dão contorno a problemas, apontam soluções possíveis, influenciando a sociedade e o Estado.

A reação dos movimentos rurais brasileiros à pandemia do novo coronavírus foi imediata e buscou incidir em diferentes frentes, tais como: vendas diretas de cestas a grupos de consumidores; pressão sobre o poder público, para a retomada de compras públicas e novas políticas de crédito; e garantia do direito à alimentação da classe trabalhadora urbana, mote das campanhas de doação de alimentos. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar como ativismos rurais no Brasil reagiram à pandemia da Covid-19. Consideramos as reações dos referidos movimentos como ativismos em torno da alimentação (Portilho, 2020PORTILHO, Fátima. (2020), “Ativismo Alimentar e Consumo Político – Duas Gerações de Ativismo Alimentar no Brasil”. Redes, Santa Cruz do Sul 25, 2: 411-432. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.17058/redes.v25i2.15088.
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), na medida em que temas como produção, distribuição e acesso aos alimentos estão conectados àqueles do acesso à terra, combate a agrotóxicos e transgênicos (Motta, 2018MOTTA, Renata. (2018), Entre controvérsia e hegemonia: Os transgênicos na Argentina e no Brasil, Rio de Janeiro, Fiocruz.), soberania alimentar e produção de sementes. (Carvalho, 2020bCARVALHO, Priscila D. (2020b). “Além da forma-movimento: compilações do Movimento dos Pequenos Agricultores”. Revista Brasileira de Sociologia - RBS, vol. 8, no. 18, pp. 83-106. DOI: 10.20336/rbs.551.
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; Niemeyer, 2014NIEMEYER, Carolina Burle. (2014), Movimentos sociais como produtores de conhecimento: a soberania alimentar no Movimento de Pequenos Agricultores (MPA). Tese de Doutorado. Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.). Trata-se de temas que ganham cada vez mais espaço na agenda desses coletivos e estão, justamente, entre aqueles apontados pelas primeiras análises sobre os impactos da pandemia na ação dos movimentos rurais. Além deles, Medeiros (2020)MEDEIROS, Leonilde Servolo. (2020), “Movimentos sociais no governo Bolsonaro.” Revista da ANPEGE 16, 29: 490-521. inclui a realização de ações conjuntas por movimentos e sindicatos e a ênfase em ações de solidariedade.

Assim sendo, nossa questão central é: de que forma os movimentos sociais rurais estabelecidos no Brasil enfrentaram os desafios trazidos pela pandemia? Buscamos apreender quais ações estão sendo levadas a cabo por cada organização, e como as ações dessas diferentes organizações convergem e divergem entre si. Buscamos igualmente analisar em quais momentos do sistema alimentar elas estão situadas e quais impactos promovem sobre o mesmo; ou seja: se essas reações apontam no sentido do reforço dos padrões do sistema, se propõem transformações ou reformas e, nesse caso, em quais sentidos. Por último, interessa-nos identificar em qual esfera de incidência estão direcionadas as ações dos movimentos: Estado, mercado, sociedade ou militância. Para tanto, mapeamos as ações das principais organizações que congregam agricultores no país, nos primeiros sete meses da pandemia: Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Brasil (Contraf-Brasil), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por meio da coleta e análise de notícias publicadas nos sites de cada organização, identificamos quais foram as reações imediatas desses grupos à Covid-19, e buscamos analisar como a pandemia impactou algumas de suas práticas pré-existentes.

Na próxima seção, apresentamos o marco analítico a partir do qual definimos nossas categorias de análise e com o qual buscamos contribuir por meio da discussão de nossos dados empíricos. Na seção seguinte, apresentamos a metodologia da pesquisa e explicamos como geramos e analisamos os dados. Em seguida, relatamos brevemente as atividades de cada uma das quatro organizações analisadas para, por fim, propor uma análise baseada nos tipos de ação realizados e nas fases dos sistemas alimentares em que se enquadram.

Marco analítico

A fim de analisar as reações dos movimentos rurais à pandemia da Covid-19, buscamos, na teoria dos movimentos sociais, conceitos para construir um marco analítico. Repertório é a categoria mais difundida nas teorias de movimentos sociais, para designar as atividades empreendidas pelos atores coletivos. Trata-se de “conjuntos limitados, familiares e historicamente criados, de performances de reivindicações que circunscrevem os meios pelos quais as pessoas se engajam na política contenciosa”. (Tilly, 2006TILLY, Charles. (2006), Regimes and repertoires, Chicago, University of Chicago Press.)1 1 No original: “the limited, familiar, historically created arrays of claim-making performances that under most circumstances greatly circunscribe the means by which people engage in contentious politics”. .

Inicialmente entendidos como conjuntos mais ou menos fixos de ações possíveis para movimentos sociais em determinadas conjunturas históricas, tal categoria foi se tornando, ao longo do tempo, mais contingente, performativa e relacional; ou seja, mais propensa a ser alterada pelas diferentes estratégias de ação implementadas por cada grupo em suas interações políticas. (Alonso, 2012ALONSO, Angela. (2012), “Repertório, segundo Charles Tilly: história de um conceito”. Sociologia & Antropologia 2, 3: 21-41.; Bringel, 2012BRINGEL, Breno. (2012), “Com, contra e para além de Charles Tilly: mudanças teóricas no estudo das ações coletivas e dos movimentos sociais”. Sociologia & Antropologia 2, 3: 43-67.). De fato, a própria divisão, encontrada na literatura de sociologia política dominante sobre movimentos sociais, entre ação institucional ou política rotineira, de um lado, e política disruptiva ou de confrontação, de outro, parece problemática, quando analisamos o que os movimentos sociais realmente fazem.

A partir de experiências empíricas latino-americanas, o conceito de repertório foi sendo readaptado, para designar processos mais abrangentes. Partindo do caso dos movimentos piqueteros argentinos, Rossi (2016)ROSSI, Federico M. (2016), “Conceptualizing Strategy Making in a Historical and Collective Perspective”, in Federico M. Rossi & Marisa von Bülow (org.), Social movement dynamics: New perspectives on theory and research from Latin America, 15-42, Londres, Routledge. propõe os conceitos de “repertórios de estratégias” e “estoque de legados”, a fim de abarcar a diversidade de práticas que os atores coletivos desenvolvem historicamente. Olhando para as interações que se deram ao longo dos governos do PT, Abers et al. (2014)ABERS, Rebecca; SERAFIM, Lizandra & TATAGIBA, Luciana. (2014), “Repertórios de interação Estado-sociedade em um Estado heterogêneo: a experiência na Era Lula”. Dados, 57, 2: 325-357. propõem o conceito de “repertórios de interação”, para designar maneiras pelas quais Estado e movimentos se relacionaram, em diferentes instituições governamentais. Além do conceito de repertório de interação, outras definições foram cunhadas para interpretar a relação entre movimentos e Estado no Brasil, tais como: trânsito institucional (Silva e Oliveira, 2011SILVA, Marcelo Kunrath & OLIVEIRA, Gerson de Lima. (2011), “A face oculta dos movimentos sociais: trânsito institucional e intersecção Estado-Movimento-uma análise do movimento de economia solidária no Rio Grande do Sul”. Sociologias 13, 28: 86-124.), ativismo institucional (Abers e Tatagiba, 2015ABERS, Rebecca & TATAGIBA, Luciana. (2015), “Institutional activism: mobilizing for women’s health from inside the Brazilian bureaucracy”, in Federico M. Rossi & Marisa von Bülow (org.), Social movement dynamics: New perspectives on theory and research from Latin America, 73-103, Londres, Ashgate.), encaixes. (Lavalle et al., 2019LAVALLE, Adrian Gurza; CARLOS, Euzeneia; DOWBOR, Monika & SZWAKO, José. (2019), Movimentos sociais e institucionalização: políticas sociais, raça e gênero no Brasil pós-transição, Rio de Janeiro, EdUERJ.). A maior parte dos estudos que fundamentaram esses conceitos analíticos tiveram como foco a relação entre movimentos e Poder Executivo. A atuação dos movimentos no âmbito do Legislativo ainda é menos estudada. (Carvalho, 2020aCARVALHO, Priscila D. (2020a), ”Ação sindical frente a um governo de direita: agricultores familiares e a reforma da previdência”, in Anais do 12° Encontro da Abcp 2020 (on-line). Disponível em < https://cienciapolitica.org.br/web/system/files/documentos/eventos/2021/01/acao-sindical-frente-governo-direita-agricultores-familiares.pdf>, consultado em 25/11/2021.
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).

Com uma postura mais crítica ao conceito de repertórios, alguns autores assinalam que a sua utilização para abarcar todas as formas de ação dos movimentos pode negligenciar dimensões relevantes, uma vez que a lente analítica estaria voltada para a análise da ação dos movimentos apenas quando estes assumem um caráter mais público, ou quando ela é direcionada à política institucional. No tocante ao primeiro ponto, é importante destacar que boa parte da ação dos movimentos tem um caráter não público, e está voltada para sua constituição interna, conforme apontado por Teixeira (2018)TEIXEIRA, Marco Antonio. (2018), Movimentos sociais, ações coletivas e reprodução social: a experiência da Contag (1963-2015). Tese de Doutorado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro., quando analisa a Contag e propõe diferenciar entre ações coletivas e ações de reprodução social do movimento, tais como: a realização de reuniões, grupos de trabalho, assembleias; a organização de eventos culturais; e a construção de campanhas informativas. Para contexto de distanciamento político entre movimentos e governo, Medeiros (2020)MEDEIROS, Leonilde Servolo. (2020), “Movimentos sociais no governo Bolsonaro.” Revista da ANPEGE 16, 29: 490-521. enfatiza a importância das ações de menor visibilidade e processos de organização interna. Olhando as ações do Movimento dos Pequenos Agricultores em situação de mudança de regime, Carvalho (2020c)CARVALHO, Priscila D. (2020c), “Collective Action and Political Change: Public and Semipublic Strategies of Brazilian Rural Movements (1990s–2017)”. Latin American Perspectives 47, 5: 113-130. DOI: https://doi.org/10.1177/0094582X20933972
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, por sua vez, diferencia ações de protestos e atividades públicas de ações semi-públicas - voltadas para articulações e construções de alianças, ou para a formação do próprio movimento.

O foco na política institucional e no Estado, como alvos de reivindicação dos movimentos, é também criticado por autores que ressaltam a importância da ação cultural, voltada para a disputa de narrativas e de significados na sociedade. (Alvarez et al., 2000ALVAREZ, Sonia E; ESCOBAR, Arturo & DAGNINO, Evelina. (2000), Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos: novas leituras, Belo Horizonte, UFMG.). Alvarez et al. (2017)ALVAREZ, Sonia E; RUBIN, Jeffrey W; THAYER, Millie; BAIOCCHI, Gianpaolo; LAÓ-MONTES, Agustín. (2017), Beyond civil society: Activism, participation, and protest in Latin America, Durham e Londres, Duke University Press. propõem a dicotomia entre “o permitido” e “o não permitido”, com vistas a analisar, concretamente, quais formas de engajamento social geram rupturas de poder ou contribuem para reproduzir as estruturas existentes; ou seja, seus efeitos políticos em discursos e práticas dominantes. Concordamos que o potencial transgressor não está no tipo de ação (protesto ou lobby, por exemplo), mas depende de uma análise empírica de seus efeitos concretos. Interessa-nos discutir em que medida as reações dos movimentos rurais à pandemia Covid-19 contribuem para uma reforma ou uma transformação mais radical do sistema agroalimentar.

Também criticando o foco excessivo no processo político, alguns autores chamaram a atenção para a necessidade de trazer o enfoque do capitalismo para as análises dos movimentos sociais, e identificar como as dinâmicas de acumulação também constituem condições estruturantes para a ação social, ao mesmo tempo em que são em si resultados de lutas e processos históricos. (Barker et al., 2013BARKER, Colin; COX, Laurence; KRINSKY, John & NILSEN, Alf Gunvald. (2013), Marxism and Social Movements. Países Baixos, Brill.). Os mercados entram, portanto, como alvos de mobilização, por exemplo, em ações como greves ou campanhas de consumo político (Portilho, 2020PORTILHO, Fátima. (2020), “Ativismo Alimentar e Consumo Político – Duas Gerações de Ativismo Alimentar no Brasil”. Redes, Santa Cruz do Sul 25, 2: 411-432. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.17058/redes.v25i2.15088.
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), como boicotes devido a impactos ambientais ou violações dos direitos humanos ao longo de cadeias globais de produtos. (Schurman e Munro, 2009SCHURMAN Rachel & MUNRO William. (2009), “Targeting capital: A cultural economy approach to understanding the efficacy of two anti-genetic engineering movements”. American Journal of Sociology 115(1):155-202. DOI: 10.1086/597795.
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). Para além da confrontação, os mercados têm sido objeto de experimentação criativa, como mostram os estudos sobre ativismo alimentar. Uma profusão de iniciativas alternativas de alimentação (Allen, 2010ALLEN, Patricia. (2010), “Realizing Justice in Local Food Systems”. Cambridge Journal of Regions, Economy and Society 3, 2: 295-308.; Warde, 2015WARDE, Alan. (2015), The practice of eating, Cambridge, Polity.), ou redes alternativas de comercialização (Goodmann et al., 2012), têm surgido.

Quando aplicada ao tema dos ativismos alimentares, a análise dos tipos de ação de um movimento social precisa se situar em relação a dois outros debates: a saber, a escala de atuação e a fase de inserção no sistema agroalimentar. Nos estudos sobre alimentação, há um crescente binarismo entre o local e o global; o primeiro sendo a escala prioritária em que redes alternativas de comercialização se constituem; o segundo, sendo o lócus considerado mais central para desafiar dinâmicas que são globais na conformação do sistema agroalimentar. Em sua revisão da literatura existente sobre redes alternativas de alimentação, Goodman et al. (2012)GOODMAN, David; DUPUIS, E. Melanie & GOODMAN, Michael K. (2012), Alternative food networks: Knowledge, practice, and politics. New York, Routledge. identificam que redes se proliferam na escala local e em pequenas regiões na América do Norte e na Europa, enquanto se observa, na escala global, o estabelecimento de redes de comércio justo, com viés desenvolvimentista. Há uma crescente discussão sobre os limites e possibilidades emancipatórias dos localismos. (Allen, 2010ALLEN, Patricia. (2010), “Realizing Justice in Local Food Systems”. Cambridge Journal of Regions, Economy and Society 3, 2: 295-308.; Goodmann et al., 2012). Por outro lado, no debate mais situado na economia política e nos regimes alimentares, há uma preferência por identificar dinâmicas globais de transformação, como nas ações da rede transnacional de solidariedade e de mobilização de base dos movimentos camponeses da Via Campesina (McMichael, 2009MCMICHAEL, Philip. (2009), “A Food Regime Genealogy.” The Journal of Peasant Studies 36, 1: 139-169.); bem como na constituição de classes transnacionais de consumidores. (Friedmann, 2005FRIEDMANN, Harriet. (2005), “From Colonialism to Green Capitalism: Social Movements and Emergence of Food Regimes”, in F.H. Buttel & Philip McMichael (org.), New Directions in the Sociology of Global Development (Research in Rural Sociology and Development, Vol. 11), 227-264. Bringley, Emerald Group Publishing Limited. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.1016/S1057-1922(05)11009-9.
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). O binarismo local/global deixa de fora, entretanto, a escala nacional, e a importância - como já discutimos -, do Estado, como interlocutor privilegiado dos movimentos sociais para mudanças que dependem de leis, políticas públicas, recursos. No caso dos movimentos rurais, estas estruturas são, em grande parte, mais concentradas em nível nacional. O que nos parece mais interessante é analisar, em primeiro lugar, como os movimentos podem se mover entre as diferentes escalas de atuação; e, em segundo lugar, como isso se relaciona à esfera de incidência preferencial, ou seja, Estado, mercado, sociedade e militância.

Os ativismos alimentares podem ser analisados por sua incidência em um sistema agroalimentar. Há uma diversidade de denominações para a macroformação das relações de produção e consumo de alimentos, desde regimes alimentares (Friedmann e McMichael, 1989FRIEDMANN, Harriet & MCMICHAEL, Philip. (1989), “Agriculture and the State System: The Rise and Decline of National Agricultures, 1870 to the Present”. Sociologia Ruralis 29, 2: 93-117. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.1111/j.1467-9523.1989.tb00360.x.
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), sistema agroalimentar (Magdoff e Tokar, 2010MAGDOFF, Fred & TOKAR, Brian. (2010), Agriculture and Food in Crisis: Conflict, Resistance, and Renewal, Nova York, Monthly Review Press.; Magdoff et al., 2000MAGDOFF, Fred; FOSTER, John Bellamy & BUTTEL, Frederick H. (2000), Hungry for Profit: The Agribusiness Threat to Farmers, Food, and the Environment, Nova York, Monthly Review Press.), sistemas alimentares (Goody, 1982GOODY, Jack. (1982), Cooking, cuisine and class: a study in comparative sociology, Cambridge, Cambridge University Press.; Beardsworth e Keil, 1997BEARDSWORTH, Alan & KEIL, Teresa. (1997), Sociology on the menu an invitation to the study of food and society, Londres e Nova York, Routledge.), cadeias globais de commodities (Hopkins e Wallerstein, 1986HOPKINS, Terence K & WALLERSTEIN, Immanuel. (1986), “Commodity chains in the world-economy prior to 1800”. Review (Fernand Braudel Center) 10, 1: 157-170.), redes alimentares. (Goodman et al., 2012GOODMAN, David; DUPUIS, E. Melanie & GOODMAN, Michael K. (2012), Alternative food networks: Knowledge, practice, and politics. New York, Routledge.). Tal diversidade reflete tradições teóricas e debates distintos, que, devido a restrições de escopo, não poderemos discutir em detalhe. Optamos pragmaticamente pelo termo sistema agroalimentar e nos inspiramos na descrição de Goody (1982)GOODY, Jack. (1982), Cooking, cuisine and class: a study in comparative sociology, Cambridge, Cambridge University Press., para nos referir a diferentes fases, processos e relações, que se estabelecem entre a produção, a distribuição, a preparação, o consumo e o descarte dos alimentos.

Considerando as formas bastante variadas de ação dos movimentos rurais, optamos por não utilizar a categoria repertório, por entendermos que ela foi cunhada para designar formas de apresentação de reivindicações de caráter público e contencioso. Em que pese a contribuição que o conceito “repertório de interação” teve na qualificação dos diferentes formatos de interação entre movimentos e Estado, entendemos como necessária a separação analítica entre as ações que envolvem apresentação de demandas de forma pública e voltadas ao Estado e as ações que não envolvem reivindicação ou que não são públicas (como a organização de grupos de consumo por WhatsApp). Em suma, optamos por trabalhar com a categoria “tipos de ação2 2 Em outro trabalho, apontamos a necessidade de considerar movimentos sociais e repertórios, como compilados instáveis e contingentes, que são o resultado público e visível de um processo envolvendo múltiplas agências. (Rosa et al., 2020). , em busca de uma definição mais ampla, na qual coubessem ações tanto contenciosas, como não contenciosas, e tanto públicas, como semi-públicas e de reprodução social.3 3 Essas duas categorias não são idênticas e partem de tradições teóricas distintas, mas apontam preocupações sobre fenômenos semelhantes; por ora, optamos por trabalhar com ambas, mas cabe um esforço de aproximação teórica, mais adiante.

Nosso modelo analítico resulta desta preocupação em classificar a variedade de formas pelas quais os movimentos sociais reagiram à pandemia, considerando o caráter multifacetado de suas práticas. Propomos as quatro categorias, a seguir, para nosso sistema de classificação: 1) tipo de ação; 2) esfera de incidência da ação, considerando a principal esfera de interlocução visada pelos movimentos: a saber, ações voltadas ao Estado (políticas públicas, financiamentos, incluindo aqui Executivo, Legislativo e Judiciário); ao mercado (construção de relações diretas com consumidores, e-commerce, cestas de alimentos); à sociedade (doação de alimentos para populações em estado de vulnerabilidade, criação de fundos emergenciais, campanhas de comunicação popular); e à própria militância dos movimentos; 3) fase do sistema alimentar em que se insere (produção, distribuição, preparação, consumo, resíduos); 4) escala de atuação (local, regional, nacional, transnacional). Com base nesse sistema classificatório, sugerimos uma tipologia de ação dos movimentos rurais em reação à pandemia, que vai além das limitações dos conceitos de repertórios e de repertórios de interação.

Metodologia

As notícias divulgadas nos sites das quatro organizações (MST, MPA, Contag e Contraf-Brasil) foram a fonte de dados para o presente trabalho. Entendemos que as matérias veiculadas nos sites4 4 Sites consultados: http://mst.org.br/, https://contrafbrasil.org.br/, https://mpabrasil.org.br/ e http://www.contag.org.br/. são informações que dirigentes e assessorias de comunicação dos movimentos optam por tornar públicas e, têm, portanto, um valor estratégico, para a forma como esses movimentos se colocam no debate público e constroem enquadramentos para seu ativismo. Foram coletadas notícias entre 1 de março de 2020 e 30 de setembro de 2020, para dar conta da atuação das organizações durante os sete primeiros meses da pandemia. Algumas ações tiveram relação indireta, como, por exemplo, ações contra despejos no contexto da pandemia, Grito dos Excluídos, Jornadas da Juventude, etc. Embora sejam ações já rotineiras, elas adquirem, no contexto da pandemia, algumas características específicas, como veremos mais adiante. Uma parte importante da ação dos movimentos sociais é a disputa por significados (Alvarez et al., 2000ALVAREZ, Sonia E; ESCOBAR, Arturo & DAGNINO, Evelina. (2000), Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos: novas leituras, Belo Horizonte, UFMG.) e a produção de enquadramentos (Benford e Snow, 2000BENFORD, Robert D & SNOW, David A. (2000), “Framing processes and social movements: An overview and assessment”. Annual review of sociology 26, 1: 611-639. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.1146/annurev.soc.26.1.611.
https://doi.org/https://doi.org/10.1146/...
), com vistas a construir adesão na sociedade. Nesse sentido, nos preocupamos em olhar para as ações mais emergenciais dos movimentos, em resposta aos problemas causados pela pandemia, e, também, para as ações que se relacionam de forma indireta com o contexto da pandemia, mas que receberam esse enquadramento estratégico do ponto de vista da disputa por narrativa.

As notícias coletadas foram classificadas de acordo com as quatro categorias do marco analítico esboçado na seção anterior, bem como as categorias descritivas, como: título, data, link. A classificação do tipo de ação seguiu um critério indutivo e a tabela foi alimentada com a denominação que aparecia na própria notícia, sem a preocupação de enquadrar cada ação em um tipo definido de antemão. Essa opção foi importante para capturar tanto ações já difundidas, como ações inovadoras e sobrepostas, que caracterizaram a atuação dessas organizações no contexto da pandemia: como a distribuição de alimentos alinhada a atos contra o governo; a construção de articulação com organizações urbanas para logística e distribuição de alimentos alinhada a ações mais amplas de criação de hortas comunitárias, entre outras que serão explicadas abaixo. Após a coleta e classificação indutiva, produzimos uma padronização na construção de categorias, possibilitando-nos a comparação entre diferentes organizações. Como resultado, apresentamos uma tipologia de ações dos movimentos rurais em reação à pandemia da Covid-19.

Como foi a reação de cada movimento social?

Nesta seção, apresentamos brevemente um panorama das reações de cada movimento à pandemia. Cabe observar que, em algumas campanhas, eles se articularam ou compuseram frentes unitárias com outras organizações rurais, tais como nas ações de apoio ao “Projeto de Lei Emergencial para a Agricultura” (que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro) e ao “Plano Safra Emergencial”; e com outras organizações urbanas, sindicatos e coletivos, tais como a campanha “Vamos Precisar de Todo Mundo” e a “Frente Brasil sem Medo”.

MST

Dentre as quatro organizações pesquisadas, o MST foi a que apresentou maior volume de notícias, o que pode estar relacionado tanto à estratégia de comunicação do movimento, como ao número de ações efetivas realizadas no período analisado. A grande maioria de suas ações teve a sociedade como esfera de incidência e esteve relacionada à alimentação, incidindo em diferentes etapas do sistema agroalimentar, desde a produção de hortas comunitárias até a distribuição de alimentos agroecológicos in natura, produzidos em acampamentos e em assentamentos, e preparo e distribuição de marmitas a partir desses alimentos. As ações de criação de hortas comunitárias e coletivas, sobretudo aquelas em acampamentos, indicam um esforço de assegurar a manutenção e até o aumento da produção, de modo a garantir a alimentação de assentados e assentadas, bem como da população em geral. Também foram organizadas doações de sangue, kits de higiene – por exemplo, sabão e álcool em gel produzidos pelo movimento – máscaras confeccionadas pelos militantes e livros. Essas ações se deram na forma de campanhas articuladas com outras organizações, como movimentos de moradia, sindicatos, pastorais, hospitais, associações de bairro e voluntários. O MST também se posicionou contra despejos durante a pandemia, por meio de interpelação institucional ao Judiciário e a Executivos locais, e organizou ações diretas virtuais e presenciais com pautas diversas, tais como o plantio de árvores em homenagem aos mortos pela Covid e a organização de ato conjunto com coletivos urbanos, na campanha “Despejo Zero”.

MPA

A atuação do MPA em resposta à pandemia da Covid-19 foi marcada por esforços em conectar agricultores e a população, por duas vias: criação ou fortalecimento de iniciativas de venda direta ao consumidor, com cestas de alimentos e o uso de canais digitais; e promoção de ações de doação de alimentos, apresentadas como ações de solidariedade de classe e de combate à fome. Para cada uma delas, o MPA propôs a realização de campanhas, inicialmente reforçando a mensagem da necessidade de isolamento social, com o mote “#FiqueEmCasa Nós seguiremos produzindo seu alimento”. Este mote, partilhado com a Via Campesina, destacava também o papel do campesinato na produção de alimentos saudáveis. Além de ações relacionadas a doações e criação de mercados, o MPA se articulou com outros movimentos rurais do Campo Unitário, em ações de interpelação institucional para reivindicação de medidas emergenciais para a agricultura familiar. Tais ações informacionais foram realizadas por meio de lives e debates online, para apresentar suas ações e preocupações com a saúde de camponeses e a alimentação da população durante a pandemia.

CONTRAF-BRASIL

As ações da Contraf-Brasil foram majoritariamente voltadas para a divulgação de informações para a base, e para ações de interpelação ao Estado como forma de reivindicar políticas. No primeiro caso, a organização utilizou o site para divulgar normas e prazos relevantes para agricultores familiares relacionados à Previdência, auxílio emergencial, Declaração de Aptidão, entre outros. No segundo caso, as ações se diferenciaram entre interpelação institucional mais formal, como notas públicas de posicionamento quanto à necessidade de medidas de isolamento e de políticas públicas, e interpelação institucional de incidência mais direta, como a articulação e o lobby nos Legislativos e nos Executivos em nível federal, estadual e municipal, para pressionar por políticas públicas para a agricultura familiar, tais como o restabelecimento de mercados institucionais. Também foram realizados chamados às bases para pressionar seus deputados pela aprovação de projetos favoráveis à agricultura familiar. Em menor medida, ações de doação de alimentos foram levadas a cabo por federações estaduais em três estados.

CONTAG

Assim como a Contraf-Brasil, as ações da Contag também se deram preponderantemente no sentido de produzir informações para a base e, também, ações de interpelação ao Estado na reivindicação de políticas, fato que indica uma semelhança no modo de atuação de ambas as entidades sindicais analisadas. O foco da ação informacional era nutrir o público sindical nos estados e municípios com dados referentes a mudanças nas políticas de produção e distribuição, informações referentes ao acesso do auxílio emergencial por agricultores(as) familiares e um resumo semanal com os principais debates ocorridos no Congresso Nacional, fato indicativo da maior importância que a entidade tem dado à interpelação dessa esfera de poder. A interpelação institucional do Estado faz parte do modo de atuação da Confederação e, há décadas, tem centralidade em sua estratégia de ação política. Além de demandar e negociar políticas que atenuassem os efeitos da pandemia na vida dos(as) agricultores(as) familiares, a Contag também se dedicou à negociação do “Plano Safra 2020”, adaptando-se ao modelo virtual de atuação e já enquadrando as suas demandas levando em consideração os efeitos da pandemia na agricultura familiar. Em menor escala, as entidades filiadas à Confederação atuaram na doação de alimentos, focalizando sobretudo as esferas estaduais e locais, com o protagonismo das federações estaduais e dos sindicatos, e as ações diretas que assumiram a forma virtual e deixaram as ruas. Entre as notícias analisadas, não há evidências que mostram a atuação da Contag dirigida ao mercado, na tentativa de construção de mercados alternativos.

Como se pode esperar, as ações de cada movimento, durante a pandemia, estão entoadas com algumas das principais ideias e posicionamentos políticos por eles defendidos ao longo de sua trajetória. O MST enfatiza o papel do campesinato na produção de alimentos e o enfrentamento à crise sanitária a partir de alianças dentre a classe trabalhadora, traduzidas em esforços de doação. O MPA dialoga com a agenda de classe e com as doações, mas também enfatiza a comercialização direta como parte da disputa pelo modelo de agricultura de oposição aos agrotóxicos, combatidos em campanhas há mais de uma década. A ênfase da Contraf-Brasil e da Contag, na pressão por respostas do Estado, ecoa os esforços de interlocução com o poder público e a criação e fortalecimento de políticas públicas, ainda que a atuação sindical jamais tenha prescindido de atividades nas ruas.

No entanto, não tem havido apenas continuidades nos discursos e nas ideias. Há elementos que sinalizam para inovações ou para o aprofundamento de tendências recentes – como o destaque à questão da produção de alimentos saudáveis, que pode estar contribuindo para um deslocamento de discurso focado na desigualdade social que marcou os movimentos rurais pós-democratização (Carter, 2010CARTER, Miguel (org.). (2010), Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil, São Paulo, Unesp.), ou mesmo a ênfase na construção de mercado consumidor. Há também elementos que reforçam a percepção de que muitas das práticas são compartilhadas pelas diferentes organizações, que há décadas influenciam-se mutuamente (Rosa, 2010ROSA, Marcelo. (2010), “Para além do MST: O impacto nos movimentos sociais brasileiros”, in Miguel Carter (org.), Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil, 461-479, São Paulo, Unesp.) e constroem esforços de convergência política. Na próxima seção, apresentamos justamente um olhar transversal à atuação das quatro organizações, propondo uma tipologia das ações encontradas.

Tipologia de ações dos movimentos do campo em face da pandemia

Ao comparar as variadas reações dos movimentos rurais à pandemia da Covid-19, identificamos semelhanças e diferenças, padrões e inovações. Consolidamos tais reações em uma tipologia de ações: doação de alimentos; interpelação institucional; construção de mercados alternativos; ação direta; e ação informacional.

A doação de alimentos foi um tipo de ação difundido entre os movimentos analisados, sendo predominante na atuação do MPA e MST. Diante da ameaça de agravamento da situação de inseguridade alimentar no Brasil no contexto da pandemia, os movimentos rurais reagiram organizando campanhas de solidariedade por meio de doações de alimentos que eles mesmos produziam. Seu objetivo principal foi a solidariedade (de classe), que se deu tanto por meio de alianças com movimentos urbanos, como por meio de um discurso que distinguia solidariedade de caridade, em contraposição a ações de outros atores que doaram alimentos. Essas práticas disputavam, portanto, o sentido do alimento na sociedade que não fosse mercadoria, e o lugar social do campesinato contrapondo diferentes reações por outros atores no sistema agroalimentar. Em muitos casos, as ações de doação de alimentos também eram oportunidade para o engajamento específico com a pandemia da Covid-19, e, por isso, os movimentos rurais também doaram máscaras, sabão, álcool e bolsas de sangue. Outro elemento importante deste tipo de ação foi a politização do processo de doação, uma vez que os movimentos aproveitaram a oportunidade para criticar o atual governo Bolsonaro, por meio da produção de material, como adesivos #forabolsonaro colado nas marmitas, bem como da realização de atos contra o Governo, simultâneos à entrega das doações.

Este tipo de ação se aproxima do que Portilho (2020)PORTILHO, Fátima. (2020), “Ativismo Alimentar e Consumo Político – Duas Gerações de Ativismo Alimentar no Brasil”. Redes, Santa Cruz do Sul 25, 2: 411-432. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.17058/redes.v25i2.15088.
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caracterizou como sendo a primeira geração do ativismo alimentar brasileiro, cujo foco em questões éticas e distributivas inclui a luta pelo “combate à fome e à desnutrição, a distribuição e o acesso aos alimentos, a soberania e a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação”. (Portilho, 2020PORTILHO, Fátima. (2020), “Ativismo Alimentar e Consumo Político – Duas Gerações de Ativismo Alimentar no Brasil”. Redes, Santa Cruz do Sul 25, 2: 411-432. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.17058/redes.v25i2.15088.
https://doi.org/https://doi.org/10.17058...
, p. 414). Porém, enquanto Portilho destaca que os principais atores dessa geração eram “ativistas da área de saúde (médicos e nutricionistas), economistas, gestores públicos, cientistas políticos e organizações assistencialistas, incluindo as de cunho religioso” (Portilho, 2020PORTILHO, Fátima. (2020), “Ativismo Alimentar e Consumo Político – Duas Gerações de Ativismo Alimentar no Brasil”. Redes, Santa Cruz do Sul 25, 2: 411-432. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.17058/redes.v25i2.15088.
https://doi.org/https://doi.org/10.17058...
, p. 414), nossa pesquisa demonstrou como movimentos sociais rurais tomaram essa agenda central em um contexto de crise sanitária.

A principal esfera de incidência deste tipo de ação foi a sociedade, pois não apenas beneficiou diretamente grupos sociais, como também foi uma oportunidade para o estabelecimento de diálogo, alianças e construção social de legitimidade para as suas lutas. Ao mesmo tempo, a doação pode ter contribuído para evitar situações de perdas e desperdício, em um contexto em que os mercados foram interrompidos, e, neste sentido, tais campanhas podem também ter gerado uma motivação a mais entre as bases, ademais da solidariedade militante.

A partir das notícias analisadas, as ações de doação podem ser situadas, em sua grande maioria, na etapa do sistema agroalimentar da distribuição, criando relações diretas entre produtores rurais e consumidores urbanos de alimentos in natura. No entanto, por se tratar de ações dos movimentos agrários, as ações de doações em questão claramente diferenciam-se das demais campanhas de doação de alimentos, já que estas estão desconectadas do processo produtivo, ao passo que aquelas visibilizam as conexões diretas entre as duas etapas do sistema alimentar: produção e distribuição. Em alguns casos, as ações envolveram alianças com organizações e movimentos, de modo a avançar para outras etapas do sistema alimentar, quando os alimentos in natura passaram por um processo de preparação em uma cozinha, sendo destinados para o consumo final na forma de marmitas, prática adotada para alimentar a população em situação de rua, em diferentes capitais do país. A escala de atuação das doações foi local, na maior parte das vezes, não obstante algumas ações envolverem uma articulação regional, com a coordenação de várias ações, no mesmo dia e em várias localidades; e, também, nacional, como nos casos do MST e do MPA, que lançaram campanhas nacionais de doações.

Um segundo tipo de ação observado foi a interpelação institucional. Multivariada, ela incluiu reuniões virtuais de pressão, negociação ou articulação com membros dos três poderes (lobby ou advocacy, termos menos usados pelos movimentos), envio de propostas de emendas a projetos de leis, sugestões de políticas, elaboração de notas técnicas e posicionamentos expondo limites das medidas adotadas por agentes do Estado.

Os movimentos sindicais rurais estiveram mais envolvidos neste tipo de ação, porém ela foi encontrada em todos os movimentos analisados. Em tempos de pandemia, o que diferenciou este tipo de ação da rotina dos movimentos foi uma forte mobilização em torno da demanda de medidas que buscassem mitigar os efeitos da pandemia na produção e distribuição de alimentos. Como exemplo dessa ação, destaca-se a elaboração do documento “Coronavírus: Contag e FPAF cobram medidas urgentes em defesa da vida e dos povos do campo, da floresta e das águas”, feito pela Contag e pela Coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, com vinte demandas urgentes de adoção de medidas para conter os efeitos da pandemia na vida dos povos do campo, da floresta e das águas.

Outro caso de interpelação institucional que ganhou destaque no noticiário sindical, a partir de final de maio, foi o lobby sobre deputados, realizado pelas organizações do campo, e que resultou no PL 886/2020 (Câmara) que aglutinou diversos outros que reivindicavam políticas públicas emergenciais para melhorar as condições de produção, em especial, o crédito com melhores taxas e prazos para agricultores familiares. Essa ação conjunta foi amplamente destacada pela Contraf-Brasil, demonstrando a importância conferida a ela. Porém, após a aprovação do PL no Congresso, ele foi vetado pelo presidente da República, sob a alegação de limites orçamentários. Até setembro de 2020, as notícias analisadas tratavam de articulações para tentar reverter o veto.

Os movimentos rurais disputam, assim, seu papel na sociedade como produtores de alimentos, em denúncia ao apoio estatal concentrado no agronegócio. A interpelação institucional visou, sobretudo, as etapas do sistema agroalimentar da produção e da distribuição, com demandas para a retomada de mercados institucionais. Em termos de produção, houve ênfase na conquista de condições para manter as atividades produtivas, de forma a evitar o impacto das dificuldades econômicas enfrentadas pelos agricultores na disponibilidade de alimentos. Os movimentos mobilizaram bases e buscaram apoio do Estado para evitar interrupções na produção e comercialização de alimentos, e ainda manter ou, quando possível, aumentar o volume de alimentos ofertados. Cabe reforçar que todos os movimentos analisados se envolveram nessa articulação, o que mais uma vez aponta para a importância que eles conferem à produção de alimentos. Contudo, muitas vezes, uma ação tinha efeito em mais de uma etapa, simultaneamente. A interpelação institucional para garantir a permanência da compra institucional de alimentos via Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um exemplo da ambivalência do foco dessa ação no sistema alimentar: ao mesmo tempo que engloba o campo da distribuição, na medida em que procura garantir a venda de produtos agrícolas por agricultores(as) familiares e camponeses via mercados institucionais, atinge também a fase do consumo, pois garante o acesso de estudantes à alimentação.

A principal esfera de incidência deste tipo de ação foi o Estado, em seus diferentes poderes: Legislativo, Executivo, e, também, Judiciário, sobretudo no caso de ações contra despejos. Se, entre 2003 e 2016, a chegada de governos do PT ao Executivo nacional ampliou o espaço de diálogo e negociação de políticas públicas entre Estado e movimentos sociais (Teixeira, 2013TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves. (2013), Para além do voto: uma narrativa sobre a democracia participativa no Brasil (1975-2010). Tese de Doutorado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas.), tal cenário vem diminuindo desde o governo Temer, e afunilando com bastante força no governo Bolsonaro, com a destituição de espaços institucionais participativos de diálogo de políticas públicas, além da narrativa de criminalização de movimentos sociais populares, inclusive os do campo, por agentes do Governo.

Com o fechamento dos canais de negociação com o Executivo nacional, os movimentos rapidamente direcionaram esforços para os estados e para outros poderes. Vale destacar que esse fenômeno não é característico da pandemia em si, mas nossa pesquisa apresentou evidências empíricas com efeitos nesse período. A escala de atuação dos movimentos rurais, ao interpelar o Estado, envolveu principalmente a escala nacional, tendo sido realizada pelas lideranças dos movimentos sediadas em Brasília e por lideranças estaduais e locais no lobby sobre deputados federais e senadores. Contudo, a pesquisa identificou que a atuação também se dirigiu ao nível regional (direcionado ao consórcio de governadores do Nordeste) e estadual, sobretudo no caso da Contraf-Brasil.

A construção de mercados alternativos foi um terceiro tipo de ação que os movimentos rurais adotaram em reação à pandemia. Ele gerou uma necessidade e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de construir pontes diretas e encurtar a distância entre produtores e consumidores. Em uma notícia publicada no site do MST, por exemplo, tal dimensão foi destacada:

Já somos demandados cotidianamente nos centros urbanos para levarmos nossa produção aos consumidores que, na cidade, não tem acesso ao alimento livre de veneno e comercializado no preço justo. A iniciativa do MST pretende diminuir essa distância e levar saúde para a mesa dos homens e mulheres que vivem na cidade. (Marinho, 2020MARINHO, Gustavo. (2020), “MST inicia a comercialização de Cestas Agroecológicas no Alto Sertão de Alagoas”. Página web do MST, Disponível em https://mst.org.br/2020/05/13/mst-inicia-a-comercializacao-de-cestas-agroecologicas-no-alto-sertao-de-alagoas/, consultado em 29/03/2021.
https://mst.org.br/2020/05/13/mst-inicia...
).

Isto se deu por meio de iniciativas, como as cestas de alimentos, camponesas ou agroecológicas, do MST e do MPA. Se tais iniciativas já estavam em curso antes da pandemia, as notícias relatam um aumento dessas práticas no período analisado e a adoção de canais diversificados de venda, via grupos de WhatsApp, perfis em redes sociais, aplicativos, página na internet com plataformas de comercialização e articulações entre cooperativas de produção e mercados locais. Neste caso, a principal esfera de incidência foi o mercado, sem buscar, contudo, simplesmente a inserção de camponeses no comércio, mas enfatizando constantemente seu lugar na produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos, destinados a setores populares, com vistas à sua politização e sua transformação, e conectando a produção de alimentos com a reforma agrária, como no caso do MST, em que alguns alimentos doados eram produzidos em acampamentos. Em resumo, os movimentos rurais enfatizaram a origem e a qualidade dos alimentos produzidos por camponeses e agricultores(as) familiares, e a necessidade de valorização de seu trabalho. Esse processo incluiu a atenção à presença das mulheres na agricultura e ao modo como elas precisam lidar não apenas com os desafios colocados aos agricultores em geral – disputas por terras, pressão do latifúndio –, mas com a violência doméstica que tendeu a crescer no período de isolamento social.

No caso dos movimentos rurais analisados, podemos observar que historicamente têm-se lutado por direitos e políticas públicas para a produção e comercialização. Um foco sobre suas práticas recentes, mostra, porém, como eles têm se engajado na construção de novos mercados, que não são mediados por políticas institucionais. A principal etapa do sistema agroalimentar foi, neste caso, a distribuição de alimentos, sendo local a escala de atuação.

Um quarto tipo de ação foi a ação direta, tanto presencial como, sobretudo, digital. Houve a realização de protestos, marchas, tuitaços, lives, festivais, campanhas, plantio de árvores. Em um contexto de pandemia, os movimentos rurais migraram grande parte das suas ações diretas para a esfera virtual. As ações digitais não são novidade na atuação política de movimentos sociais (Alcântara, 2015ALCÂNTARA, Lívia Moreira. (2015), “Ciberativismo e movimentos sociais: mapeando discussões”. Aurora Revista de Arte, Mídia e Política 8, 23: 73-97.), mas ganharam força sem precedentes no contexto da pandemia. Um exemplo disso foi a realização do 1º Festival Juventude Rural Conectada, em agosto de 2020, pela Contag, em substituição ao Festival da Juventude Rural, mobilização que faz parte do calendário do movimento sindical, desde 2007. As notícias classificaram essa atividade como a primeira ação de massa virtual do movimento sindical, tendo durado três dias e sido visualizada por cerca de 90 mil pessoas, entre jovens e suas famílias, por meio de todas as redes sociais e site da Contag. Sem desconsiderar o fato de que 70% dos municípios rurais não têm acesso à rede mundial de computadores, as notícias da Contag destacam essa mobilização como um momento de debate sobre temas, como novas práticas de comercialização, e sobre a necessidade de produzir de maneira agroecológica.

A importância da manutenção de ações diretas, ainda que adaptadas ao novo contexto, foi tematizada, por exemplo, em uma das notícias do MST, que relata a prática de plantio de árvores e de mudas, na situação enquadrada pelo movimento como sendo de isolamento social produtivo.

Mesmo em tempo de pandemia, a campanha continua a todo o vapor, nas áreas de assentamentos e acampamentos. Segundo a direção do MST na Bahia:“precisamos seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), mas estamos em isolamento social produtivo, produzindo alimentos saudáveis e cuidando do meio ambiente através plantios de árvores frutíferas e nativas, mantendo viva a nossa resistência”. (Coletivo de comunicação do MST na Bahia, 2020COLETIVO DE COMUNICAÇÃO DO MST NA BAHIA. (2020), “Continuaremos a plantar árvores e lutar pela vida”. Página web do MST, 18 mai. Disponível em <https://mst.org.br/2020/05/18/continuaremos-a-plantar-arvores-e-lutar-pela-vida/>, consultado em 29/03/2021.
https://mst.org.br/2020/05/18/continuare...
).

A campanha “Mutirão contra a Fome”, realizada pelo MPA, é outro exemplo de ação direta. Embora tenha sido classificada na tipologia doações, a campanha também pode ser identificada como uma ação direta, pois ela envolve camponeses e grupos da sociedade, em uma agenda política de angariar alimentos, tematizar a pauta da insegurança alimentar e debater alternativas para o enfrentamento da problemática. Isso significa que algumas ações podem ser classificadas em mais de um tipo aqui proposto. Vale destacar que a figura de mutirão já vinha presente nas atividades do MPA, que, no contexto da crise política no Brasil e da interrupção do governo Dilma Rousseff, em 2016, realizou um “Mutirão da Esperança Camponesa”. (Carvalho, 2020cCARVALHO, Priscila D. (2020c), “Collective Action and Political Change: Public and Semipublic Strategies of Brazilian Rural Movements (1990s–2017)”. Latin American Perspectives 47, 5: 113-130. DOI: https://doi.org/10.1177/0094582X20933972
https://doi.org/10.1177/0094582X20933972...
).

Houve também a realização de protestos presenciais, com foi o caso de um ato realizado pelo MPA para pressionar o governo estadual, no Rio Grande do Sul, a estabelecer políticas de apoio à produção em meio à pandemia, e distribuir cestas básicas para garantir o consumo de alimentos pelos próprios camponeses. Os protestos presenciais adotaram um conceito de distanciamento social e o uso de máscaras. A adaptação das ações diretas em conformidade com as diretrizes sanitárias para a situação de pandemia mostrou o posicionamento político dos movimentos rurais em defesa de medidas preventivas à Covid-19. Os movimentos rurais também noticiavam protestos de panelaços, que ocorriam nos centros urbanos, em geral, paralelamente a um pronunciamento do Presidente da República. Estes tipos de ação tinham como principal esfera de incidência o Estado, algumas vezes de forma complementar à ação de interpelação institucional e à sociedade, buscando influenciar setores da sociedade para causas defendidas pelos movimentos sociais. As ações diretas visavam diferentes etapas do sistema agroalimentar, da produção ao consumo, e se deram em diferentes escalas de atuação: nacional, regional, estadual e local.

Por fim, um tipo de ativismo comumente praticado por esses movimentos durante os primeiros meses da pandemia foi a ação informacional, que incluiu a construção de conteúdo sobre os cuidados necessários durante a pandemia; as novas possibilidades de acesso a políticas públicas (como o auxílio emergencial); as normas e prazos relevantes para agricultores(as) familiares (como as alterações das regras para distribuição de alimentos do PNAE ou para a verificação da garantia-safra); e os resumos dos debates legislativos (com um resumo semanal, elaborado pela Contag, dos principais debates no Congresso Nacional). A principal esfera de incidência deste tipo de ação é a sua militância.

Em um contexto político no qual a pandemia e as políticas de enfrentamento foram polarizadas, os movimentos estudados se posicionaram ao adotar uma frente de informação e de comunicação aos seus filiados e militantes. Todos os movimentos analisados realizaram tal ação, mas a maior incidência de notícias desse tipo se deu entre a Contag e, também, a Contraf-Brasil. Este tipo de ação tinha abrangência nacional e o conteúdo das informações divulgadas incluíam diferentes etapas do sistema agroalimentar, a depender do tema abordado nas notícias.

Considerações finais

O mapeamento da ação dos movimentos sociais rurais, durante a pandemia, nos permitiu criar uma tipologia composta por cinco formas de ação: doação, interpelação institucional, criação de mercados alternativos, ação direta, ação informacional. Três aspectos principais ganharam destaque nessa tipologia, em tempos de pandemia. Em primeiro lugar, a maior visibilidade ou a atuação estratégica de doação de alimentos, como meio de combater situações de insegurança alimentar, e como forma de construir solidariedade e alianças entre o campo e a cidade. Em segundo lugar, a primazia de ferramentas digitais mediando muitas das ações identificadas, condição criada pela necessidade de distanciamento social para combater o coronavírus. Finalmente, teve relevância a atuação em coalizão ou alianças entre movimentos sociais com outros atores, seja entre as quatro organizações estudadas, ou entre alguma delas e outras entidades, como a Articulação Nacional de Agroecologia e a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Essa política de alianças não é novidade e vem sendo desenvolvida entre movimentos sociais do campo há anos. Um marco importante para isso foi a realização do Encontro Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, em agosto de 2012. Inspirados no Congresso de Belo Horizonte, de 1961, diversas organizações e movimentos sociais do campo reuniram-se em Brasília para, entre outras atividades, articular-se, estabelecer prioridades e traçar estratégias de ação conjunta. Desde então, diversos movimentos sociais do campo se reúnem regularmente em torno do que ficou conhecido como “Campo Unitário”, um espaço de articulação de entidades que aproximam pautas e fortalecem ações em conjunto5 5 Entre as organizações que compõem o Campo Unitário estão: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenação Nacional dos Quilombolas (Conaq), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração (MAM), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). (Contag, 2017). . O contexto de pandemia parece ter levado ao fortalecimento da articulação entre essas organizações, como no caso da atuação da Frente Unitária que se reuniu para pressionar o Legislativo e o Consórcio do Nordeste.

As formas de ação dos movimentos sociais identificadas foram analisadas vis-à-vis fases do sistema alimentar. Não é surpreendente que os movimentos sociais focalizem suas ações no campo da produção e da distribuição de alimentos, presentes entre suas pautas desde que foram fundados. Porém, é notável que esses temas ganhem centralidade nas atividades atuais.

Outro elemento a ser destacado é a presença de ações de protesto, adaptadas ao isolamento social. Assim como antes da pandemia, a ação direta continua sendo uma das marcas dos movimentos rurais, e ações de protesto foram observadas, em formato presencial ou digital. A interpelação institucional dos diferentes agentes do Estado continua sendo um tipo de ação importante e mostrou-se ainda mais intensa entre as organizações sindicais, que colocaram muita ênfase nas demandas por políticas públicas para mitigar os efeitos da pandemia sobre a produção e distribuição de alimentos.

Três aspectos relacionados à atuação desses movimentos no campo da produção e comercialização chamaram nossa atenção. Primeiro, o enquadramento da importância da produção de alimentos classificados como saudáveis para garantir a alimentação adequada e melhorar a saúde da população brasileira, situando a produção de alimentos como setor estratégico em tempos de pandemia. Em segundo lugar, chama atenção a rapidez com que foram formuladas proposições para rearranjar políticas públicas em um novo contexto – como, por exemplo, através da manutenção das compras institucionais pelas escolas, garantindo a comercialização de alimentos, mesmo diante da interrupção. Em terceiro lugar, o foco na estratégia de criação de conexão entre produtores e consumidores de alimentos, seja reforçando ferramentas de comercialização pré-existentes, ou criando novas através da venda de cestas de alimentos, por exemplo. A comercialização é também um momento de politizar o consumo e criar alianças com consumidores urbanos para fortalecer suas pautas, como já mostraram Tanaka (2019)TANAKA, Jennifer Harumi. (2019), Comer é um ato político: O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a politização do consumo. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. e Tanaka e Portilho (2019)TANAKA, Jennifer & PORTILHO, Fátima. (2019), “Ambiguidades da Politização do Consumo”. Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas 39, 2: 344-358. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.37370/raizes.2019.v39.114.
https://doi.org/https://doi.org/10.37370...
. Viu-se, na pandemia, um esforço de movimentos sociais em atuar mais na esfera do mercado, com vistas a construir mercados alternativos de alimentação. A potencial perenidade e foco dessa ação, no conjunto de ações dos movimentos sociais rurais, pode vir a significar um rearranjo da ação política dos movimentos sociais, que até então tinha como seu principal campo de batalha a arena institucional do Estado, e não tanto o mercado, como apontou Portilho (2020)PORTILHO, Fátima. (2020), “Ativismo Alimentar e Consumo Político – Duas Gerações de Ativismo Alimentar no Brasil”. Redes, Santa Cruz do Sul 25, 2: 411-432. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.17058/redes.v25i2.15088.
https://doi.org/https://doi.org/10.17058...
. A análise desse fenômeno permanece como uma agenda de pesquisa.

Tal debate tangencia uma de nossas questões iniciais de pesquisa, sobre se as ações reforçam padrões do sistema ou propõem transformações. Há evidentes esforços pela inserção da produção de camponeses(as) e agricultores(as) familiares no mercado, buscando não apenas acesso a mercados, mas a atenção à origem dos produtos, em esforço de valorização de quem produz e foco na qualidade dos alimentos, almejando, desta forma, uma transformação no sentido de reconectar as fases do sistema alimentar face à invisibilização do processo produtivo nos mercados dominantes.

Nas ações de doação, há elementos claros de ruptura com o sistema: há ali um esforço de desmercantilização do alimento, reforçando seu sentido como bem comum e direito, para além da sua circulação na economia capitalista. Nesse sentido, a atuação dos movimentos relembra aquilo que se viu na reação à crise internacional dos preços das commodities, que mencionamos na Introdução deste artigo. O discurso de soberania alimentar enfatizava as relações de poder no sistema alimentar e colocava em destaque os direitos dos agricultores. Na atual crise, causada pela pandemia, o debate sobre diretos novamente se coloca, agora, porém, relacionado à questão da garantia do acesso aos alimentos pelas classes trabalhadoras, nos termos dos próprios movimentos.

Embora tenhamos analisado as formas de ação dos movimentos sociais rurais em relação à incidência nas diferentes fases do sistema alimentar, muitas vezes, uma mesma ação política abrangia mais de uma fase do sistema alimentar, como demonstramos no caso da doação de alimentos, que, muitas vezes, abrangeu as etapas de distribuição, preparação e consumo. Dessa forma, a classificação sobre a qual fase do sistema alimentar uma ação se dirige só pode ser respondida se levarmos em conta qual é o sujeito político que orienta o foco da nossa classificação. Por isso, a análise do sistema alimentar não pode ser dissociada da presença de agentes. Por sua vez, essas ações têm potencialmente um caráter mais transformativo, uma vez que articulam e podem ter efeitos em diferentes etapas do sistema, concomitantemente.

A esfera de incidência da ação dos movimentos sociais foi múltipla, variando conforme cada tipo de ação, ora focalizando o Estado, ora a sociedade, e, em algumas vezes, ambos. Em relação ao foco sobre o Estado, identificamos uma forte tendência de atuação dirigida ao poder Legislativo, como é o caso da atuação da Contag e da Contraf-Brasil, e, também, aos Executivos estaduais, enfatizada pela Contraf-Brasil. Por fim, o foco da atuação na sociedade ganhou centralidade na construção de uma narrativa que busca aproximar campo e cidade, produtores e consumidores, numa clara estratégia de ampliar alianças e gerar solidariedade entre diferentes universos sociais e sujeitos políticos.

Em resumo, nosso trabalho procurou contribuir para a reflexão sobre as (re)configurações do ativismo alimentar em momentos de crise sanitária, uma agenda de pesquisa ainda incipiente e que ganhou relevo entre estudiosos de movimentos sociais desde o início da pandemia, em 2020.

Agradecimentos

Agradecemos a Paulo Niederle, por comentários à versão anterior deste texto, apresentada no GT Sociologia da Alimentação, da Comida e do Comer, no 44º Encontro Anual da Anpocs. E, também, aos assistentes de pesquisa, Arthur Lopes e Kevin Kaisig, pelo apoio na coleta de materiais e preparação do banco de dados.

  • 1
    No original: “the limited, familiar, historically created arrays of claim-making performances that under most circumstances greatly circunscribe the means by which people engage in contentious politics”.
  • 2
    Em outro trabalho, apontamos a necessidade de considerar movimentos sociais e repertórios, como compilados instáveis e contingentes, que são o resultado público e visível de um processo envolvendo múltiplas agências. (Rosa et al., 2020ROSA, Marcelo; PENNA, Camila & CARVALHO, Priscila. (2020), “Movimentos e estado como coletivos instáveis e heterogêneos: Uma agenda teórico-metodológica a partir de três estudos de casos”. Civitas - Revista de Ciências Sociais, 20(3), 499-512. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2020.2.36757.
    https://doi.org/10.15448/1984-7289.2020....
    ).
  • 3
    Essas duas categorias não são idênticas e partem de tradições teóricas distintas, mas apontam preocupações sobre fenômenos semelhantes; por ora, optamos por trabalhar com ambas, mas cabe um esforço de aproximação teórica, mais adiante.
  • 4
  • 5
    Entre as organizações que compõem o Campo Unitário estão: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenação Nacional dos Quilombolas (Conaq), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração (MAM), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). (Contag, 2017CONTAG. (2017), “Movimentos do Campo Unitário reúnem-se para debater estratégias de luta”. Disponível em <http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=101&id=12033&mt=1&nw=1>, consultado em 29/03/2021.
    http://www.contag.org.br/index.php?modul...
    ).
  • Para replicação dos dados, ver: https://doi.org/10.48331/scielodata.FA3YFA

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    20 Abr 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    12 Abr 2021
  • Aceito
    02 Ago 2021
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