Revista Brasileira de Ciências Sociais, Volume: 37, Issue: 108, Published: 2022
  • THREAT RHETORIC AND SECURITIZATION: us immigration policy in the Trump administration Artigo Original

    Contrera, Flávio; Mariano, Karina Lilia Pasquariello; Menezes, Roberto Goulart

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Este artigo tem como objetivo demonstrar que as mudanças realizadas por Donald Trump na política migratória dos Estados Unidos foram conduzidas a partir da retórica da ameaça, com o propósito de securitizar a imigração. Partindo do binômio “eu-outro” para analisar discursos e ações unilaterais do Executivo, empregamos o método da Análise Crítica do Discurso (ACD) para identificar as estratégias discursivas que mobilizaram o debate “nós contra eles”. Em consonância com os pressupostos teóricos da Escola de Copenhague, argumentamos que Trump construiu um movimento de securitização da política migratória ao empregar uma narrativa em que latino-americanos e muçulmanos representam uma ameaça aos norte-americanos e aos Estados Unidos. Entretanto, concluímos que esse movimento foi incompleto, na medida em que não engendrou legitimação perante a maior parte da opinião pública, encontrou resistências à sua implementação no Judiciário e em governos estaduais, e não fomentou a construção de um consenso no Legislativo que resultasse em uma reforma coerente e ampla da imigração.

    Abstract in English:

    Abstract: This article aims to show that Donald Trump's changes in US migration policy were driven by threat rhetoric with the purpose of securitizing immigration. Starting from the binomial “I-other” to analyze the Executive's discourses and unilateral actions, we used the method of Critical Discourse Analysis (CDA) to identify the discursive strategies that mobilized the “us against them” debate. In line with the theoretical assumptions of the Copenhagen School, we argue that Trump built a movement to securitize migration policy by employing a narrative in which Latin Americans and Muslims represent a threat to Americans and the United States. However, we conclude that this movement was incomplete, as it did not engender legitimacy before most of public opinion, encountered resistance to its implementation in the Judiciary and in state governments and did not foster the forging of a consensus in the Legislative that would result in a coherent and comprehensive reform of the migration policy.
  • PREVENTION METAMORPHOSES: preventing risky behavior in France Artigo Original

    Rodrigues, Tiago Hyra

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: O artigo descreve os discursos e práticas de profissionais e instituições que utilizam tecnologias sociais de prevenção inspiradas pela abordagem denominada, na França, “prevenção de condutas de risco”. No campo teórico, o texto aborda os processos de subjetivação envolvidos em tal prevenção, a aplicação do conceito de risco ao campo preventivo, e as tensões entre este campo e o controle social. No campo descritivo, procura retraçar possíveis origens e a trajetória de institucionalização das políticas preventivas francesas baseadas nesta abordagem, assim como das técnicas e metodologias utilizadas pelas instituições em seu trabalho junto a usuários de substâncias psicoativas e a jovens considerados “em situação de risco ou de vulnerabilidade social”. Finalmente, apresenta uma descrição etnográfica das estratégias, discursos e tecnologias sociais envolvidas nas tentativas de evitar a entrada de jovens no tráfico de drogas.

    Abstract in English:

    Abstract: The article describes the discourses and practices of professionals and institutions that employ preventive social technologies inspired by the approach called “risk behavior prevention” in France. Theoretically, the text addresses the subjectivation processes involved in such prevention, the application of the concept of risk in the preventive field, and the tensions between this field and social control. It also seeks to trace possible origins and the institutionalization trajectory of French preventive policies based on this approach, as well as the techniques and methodologies used by the institutions in their work among psychoactive substances users and young people considered “at risk” or “socially vulnerable”. Finally, it presents an ethnographic description of the strategies, discourses and social technologies involved in attempts to prevent young people from entering the drug trade.
  • BETWEEN CULTURAL POPULISM AND DISTINCTION: definitions of “welfare” in contemporary Brazil Artigo Original

    Pulici, Carolina

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: Pesquisas sociológicas recentes mostram que, na virada do século XXI, o investimento no espaço doméstico tornou-se ainda mais determinante no posicionamento social dos indivíduos, acompanhando o crescimento de lojas, mostras, prêmios e de uma imprensa de arquitetura e decoração. Mas, enquanto se multiplicam as instâncias de inculcação de gostos domésticos, os repertórios prescritivos do “bem-morar” permanecem pouco estudados na ótica da sociologia. Eis o problema que este artigo propõe explorar, com base nas maneiras de morar validadas por especialistas em luta pela definição dominante da excelência residencial. As regularidades temáticas detectadas por meio de abordagem quantitativa e qualitativa dos esquemas de apreciação inventariados mostram que a detratação de residências supostamente voltadas à “ostentação social” não faz apenas desacreditar certas preferências preconizadas pelo morar “burguês”, mas, também, fomentar uma recomposição das lógicas distintivas associadas ao espaço residencial.

    Abstract in English:

    Abstract: Recent sociological research shows that, at the turn of the 21st century, investment in domestic space has become even more decisive in the social positioning of individuals, following the growth of shops, exhibitions, awards and the press dedicated to architecture and decoration. However, while the instances of inculcation of domestic tastes are multiplying, the prescriptive repertoires of the “art of living” remain little studied from the point of view of sociology. This is the problem this article proposes to explore, based on the ways of living validated by specialists struggling for the dominant definition of residential excellence. The thematic regularities detected by means of a quantitative and qualitative approach to the inventory of appreciation frameworks show that the detraction of the residences supposedly dedicated to “social ostentation” does not only discredit certain preferences advocated by “bourgeois” housing, but also promotes a reconfiguration of the logics of distinction associated with the residential space.
  • Political and electoral violence in the 2020 municipal elections Artigo Original

    Borba, Felipe; Israel, Vinícius; Carnevale, Miguel P.; Bahia, Pedro

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo analisa a violência política durante o ciclo das eleições municipais brasileiras de 2020, com dois objetivos: discutir teoricamente a violência eleitoral como um tipo específico de violência política; e medir a incidência de cinco modalidades de violência (homicídios, atentados, ameaças, agressões e sequestros) contra lideranças políticas locais, a partir do monitoramento diário da imprensa. No total, foram identificados 485 casos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. As vítimas são majoritariamente do sexo masculino, brancos, com alta escolaridade, dos pequenos municípios e filiados a partidos da centro-direita. No entanto, o modelo log-linear estimado sob o paradigma bayesiano revela que a chance de um homicídio ocorrer é maior contra políticos não brancos e de baixa escolaridade.

    Abstract in English:

    Abstract The article analyzes political violence during the 2020 municipal election cycle. The article pursues two objectives. The first theoretically discusses electoral violence as a specific kind of political violence, while the second aims to measure the incidence of five types of violence (homicides, attacks, threats, assaults and kidnappings) against local political leaders, based on daily press monitoring. In total, 485 cases were identified between January 2019 and December 2020. The victims are mostly male, white, highly educated, from small municipalities and affiliated to center-right parties. However, the log-linear model estimated under the Bayesian paradigm reveals that the chance of a homicide occurring is greater against non-white, low-educated politicians.
  • Academic knowledge, cultural war and the emergence of police science in Brazil Artigo Original

    Lima, Renato Sérgio de; Vasconcelos, Francisco Thiago Rocha; Vianna, Fernando Ressetti Pinheiro Marques; Alcadipani, Rafael

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este texto problematiza a incorporação das ciências policiais no Brasil. Defenderemos que estas surgem como estratégia para a monopolização policial – especialmente policial militar – do pensamento sobre lei e ordem, e como concorrência ao desenvolvimento de um campo organizacional sobre crime, polícia e justiça no Brasil a partir das ciências humanas e sociais nos últimos quarenta anos. Esse projeto reforça, junto aos policiais militares em formação, a disposição ideológica de enfrentamento do conhecimento crítico que retroalimenta, nas polícias militares, a grande autonomia operacional, o forte insulamento institucional e a baixa transparência em relação a protocolos e mecanismos internos de supervisão. Contra tentativas de radicalização ideológica, será preciso reforçar que, em uma comunidade científica, resultados de pesquisas podem ser problematizados em suas limitações com contra-argumentos baseados em evidências. É necessário que o campo da segurança pública continue sendo construído de forma democrática e aberta, em diálogo com diferentes grupos da sociedade civil. A sociedade e seus cidadãos não são objetos passivos das polícias. Eles são a origem da legitimidade dos modelos de policiamento, que não se resumem apenas a aspectos técnicos e operacionais. Eles são fruto de opções políticas e estão sujeitos ao escrutínio público.

    Abstract in English:

    Abstract This paper aims to analyse the incorporation and legitimation of Police Science in Brazil. It will be argued that Police Science emerges as a strategy for the monopolization of knowledge about the work of the police - especially the military police - in the maintenance of law and order and as competition for the development of a organizational field of studies on crime, police and justice in Brazil from the human and social sciences in the last forty years. This project reinforces among military police officers in training, the ideological disposition to confront critical knowledge, which feeds back into the military police the great operational autonomy, the strong institutional isolation and the low accountability. Against attempts at ideological radicalization, it will be necessary to reinforce that, in a scientific community, research results can be problematized in their limitations through evidence-based counter-arguments. The field of public security must continue to be built democratically and openly, in dialogue with different groups in civil society. Society and its citizens are not passive objects of the police. They are the origin of the legitimacy of policing models, which are not limited only to technical and operational aspects. They are the fruit of political choices and are subject to public scrutiny.
  • DISPUTING FOOD SYSTEMS: RESPONSES OF SOCIAL MOVEMENTS TO THE COVID-19 PANDEMIC Artigo Original

    Carvalho, Priscila Delgado de; Teixeira, Marco Antonio; Motta, Renata; Penna, Camila

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar como ativismos rurais no Brasil reagiram à pandemia da Covid-19. Para tanto, mapeamos as ações das principais organizações que congregam agricultores familiares e camponeses no país, nos primeiros sete meses da pandemia, de março a setembro de 2020: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As fontes de dados são notícias publicadas nos sites de cada organização. Para entender como a pandemia impactou algumas de suas práticas pré-existentes, propomos uma tipologia composta por cinco formas de ação: doação, interpelação institucional, criação de mercados alternativos, ação direta, e ação informacional.

    Abstract in English:

    ABSTRACT In this paper, we discuss how rural activism in Brazil reacted to the Covid-19 pandemic. We analyze actions of the four main family farming and peasants’ organizations in Brazil along the initial seven months of the pandemic, from March to September 2020: National Confederation of Men and Women Workers in Family Farming in Brazil (Contag), National Confederation of Men and Women Rural Farmer Workers and Family Farmers (Contraf-Brasil), Small Farmers Movement (MPA) and Landless Workers Movement (MST). Data sources are the news published on each organization's websites. In order to understand how the pandemic impacted some of their pre-existing practices, we propose a typology composed of five forms of action: donation, advocacy, alternative markets, direct action and informational action.
  • A JUDICIARY FOR AN AUTHORITARIAN REGIME: JUDICIAL REFORM IN THE 1930S Artigo Original

    Guerra, Maria Pia

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Regimes autoritários frequentemente dependem do poder judiciário para a organização do poder. Isso torna o judiciário não apenas um objeto de seu controle, mas uma parte integrante dos seus projetos de reorganização estatal e social. Este artigo analisa três projetos de reforma do judiciário no contexto das reformas dos anos 1930, para compreender como judiciários serviram, no Brasil, à consolidação do autoritarismo. Oliveira Vianna propunha transformação ampla da separação dos poderes e da hermenêutica jurídica liberal. Disso resultava um judiciário autônomo em face das pressões locais, mas submetido, em última instância, ao chefe do poder executivo. Themístocles Cavalcanti, jurista porta-voz das demandas da burocracia, propunha eficiência técnica na gestão de conflitos, centralização política e mesmo despolitização. O resultado era um judiciário autônomo em face da política local, ainda próximo do modelo liberal. Castro Nunes, por fim, jurista e juiz, propunha transformação da separação de poderes e da hermenêutica jurídica, mas, ao contrário de Oliveira Vianna, apenas na medida em que disso resultava um judiciário forte e presente no cenário político. Nesse embate, venceram os dois juristas no curto e médio prazos, mas permaneceu uma sombra de Oliveira Vianna para o direito e o judiciário brasileiro dos anos e regimes seguintes.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Authoritarian regimes often rely on the judiciary for the organization of power. This makes the judiciary not only an object of their control, but an integral part of their projects of state and social reorganization. This article analyzes three projects for reforming the judiciary in the 1930s to understand how judiciaries served in Brazil to consolidate authoritarianism. Oliveira Vianna proposed a broad transformation of both the separation of powers and the liberal legal hermeneutics. This resulted in a judiciary autonomous from local pressures, but ultimately submitted to the head of the executive branch. Themístocles Cavalcanti, a jurist and spokesman for bureaucratic demands, proposed technical efficiency in conflict management, political centralization and even depoliticization. This resulted in an autonomous judiciary in relation to local politics, still close to the liberal model. Castro Nunes, finally, a jurist and judge, proposed a transformation of the separation of powers and of legal hermeneutics, but, unlike Oliveira Vianna, only insofar as it led to a strong judiciary present in the political scenario. In this dispute, both jurists won in the short and medium terms, but a shadow of Oliveira Vianna remained for the Brazilian law and judiciary in the following years and regimes.
  • UPP officers and the permanent public safety crisis in Rio de Janeiro Artigo Original

    Vilarouca, Márcio Grijó; Ribeiro, Ludmila; Menezes, Palloma

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A política de segurança pública no Rio de Janeiro tende a ser representada pela alegoria do pêndulo, que se inclinaria predominantemente para a lógica do confronto, mas também, em curtos interregnos, para a lógica da aproximação. Embora as esporádicas tentativas de reversão da lógica repressiva produzam mudanças conjunturais significativas, verificamos, através de entrevistas com policiais das UPPs, que o ethos militarizado permanecia estruturando o discurso e orientando a prática cotidiana - produzindo uma condição de “crise permanente”. Procuramos, então, identificar quais fatores e percepções impactavam (negativamente) nos diversos graus de adesão e ressonância dos policiais aos princípios do “policiamento de proximidade”.

    Abstract in English:

    Abstract Public security policy in Rio de Janeiro tends to be represented by the pendulum allegory, which would predominantly lean towards the logic of confrontation, but also, in short intervals, to the logic of approximation. Although the sporadic attempts to reverse the repressive logic produce significant conjunctural changes, we verified, through interviews with UPP’s policemen, that the militarized ethos remained structuring the discourse and orienting daily practice - producing a condition of “permanent crisis”. We then sought to identify which factors and perceptions impacted (negatively) on the varying degrees of adherence and resonance of the police to the principles of “proximity policing”.
  • THE SPIRIT AND THE PLACE: ON THE MEANING OF “OUR REVOLUTION” IN RAÍZES DO BRASIL (1936) Artigo Original

    Martins, André Jobim

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este texto investiga a intenção política do capítulo final da primeira edição de Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda (1936). Nesse intuito, examinando algumas referências explícita ou implicitamente ali presentes e seu contexto na argumentação do livro, fizemos uma reconstituição aproximativa do que constituiriam a especificidade local (brasileira ou “americana”, isto é, continental) e o conteúdo do conceito de revolução mobilizado no texto. Procuramos contribuir, assim, para uma melhor compreensão da posição de Sérgio Buarque de Holanda diante do pensamento autoritário dos anos 1930, bem como da inserção de Raízes do Brasil no debate modernista sobre a cultura brasileira.

    Abstract in English:

    Abstract This article investigates the political intention of the final chapter of the first edition of Sérgio Buarque de Holanda’s Roots of Brazil (1936). To that end, by examining some explicit and implicit references of Holanda’s essay and their context within the book’s arguments, we approximately reconstructed and exposed the local specificity (Brazilian or “American”, that is, continental) and the content of the concept of revolution present in the text. We therefore seek to contribute to a better understanding of Sérgio Buarque de Holanda’s stance vis-à-vis Brazilian authoritarian political thought of the 1930s, as well as of Roots of Brazil’s inscription in Brazilian Modernismo’s debate on the country’s culture.
  • METAMORPHOSIS OF THE YELLOW: JAPANESE IMMIGRATION FROM “YELLOW PERIL” TO “RACIAL DEMOCRACY” Artigo Original

    Hayashi, Bruno Naomassa

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Tomando como marcos a Constituinte de 1946 e a Sessão Legislativa de 1958, este artigo busca entender as radicais transformações vividas pelos imigrantes japoneses e seus descendentes nos primeiros anos pós-guerra. Se, em 1946, a imigração japonesa ficou muito próxima de ser constitucionalmente proibida, em 1958, o legislativo federal será marcado por celebrações comemorativas do cinquentenário dessa imigração para o Brasil. A partir dos discursos de deputados e senadores, desejo identificar como e sob quais fundamentos os parlamentares procuravam distanciar ou aproximar da nacionalidade brasileira os japoneses e seus descendentes. O olhar sobre o legislativo permitirá, ainda, verificar as consequências de cada visão nas proposições concretas apresentadas, discutidas e votadas no Parlamento. As mudanças nas concepções raciais e de nacionalidade que dominam, em cada momento, os debates e deliberações no legislativo federal brasileiro serão centrais para a compreensão do processo.

    Abstract in English:

    Abstract Taking the 1946 Constituent Assembly and the 1958 Legislative Session as landmarks, this article examines the radical transformations experienced by Japanese immigrants and their descendants in the first years after World War II. While in 1946, Japanese immigration was nearly prohibited constitutionally, in 1958 the federal legislature is marked by celebrations of the fiftieth anniversary of this immigration to Brazil. Based on the speeches of congressmen, I aim to identify how and on what grounds they drew boundaries separating or not the Japanese immigrants and their descendants from Brazilian nationality. The study of the legislative branch will also allow us to verify the consequences of each vision in the concrete proposals presented, discussed and voted in Parliament. The changes in the conceptions of race and nationality that dominated the debates and deliberations in the Brazilian federal legislature at each moment will be central to the understanding of the process.
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