ENTRE PROJETOS E RUPTURAS: DISPUTAS POLÍTICAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL BRASILEIRA1A formulação de políticas públicas configura-se como um campo de pesquisa que possibilita compreender os interesses e as concepções presentes nos textos das políticas. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), publicada em 2008, desempenhou um papel relevante na consolidação do arcabouço legislativo brasileiro voltado à inclusão escolar. Com o golpe sofrido pela Presidenta Dilma Rousseff, novos encaminhamentos foram estabelecidos nas políticas de Educação Especial, culminando, em 2020, na formulação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizagem ao Longo da Vida (PNEE), marcada por novas concepções. Esta pesquisa buscou compreender como os contextos de formulação da PNEEPEI 2008 e da PNEE 2020 são evidenciados e quais as perspectivas daqueles que participaram desses processos. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pessoas envolvidas na elaboração das políticas. Dentre os resultados observados, identifica-se uma diferença na participação social das pessoas que estiveram envolvidas, além de que houve estratégias distintas para a construção do texto e para a instituição das concepções analisadas. Observa-se, ainda, que as ações empreendidas em torno de cada política influenciaram diretamente sua implementação e permanência, revelando como a organização dos processos de formulação contribuiu para maior ou menor vigência das propostas.
PALAVRAS-CHAVE:
Política Nacional de Educação Especial; Formulação de políticas; Ciclo de Políticas; Atores políticos; Educação Especial.