Enamed no ecossistema da avaliação da formação médica: avanços, tensões e horizontesA recente divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)1 de 2025, cujos dados por instituição foram publicados em janeiro de 2026, inaugura um novo capítulo no debate sobre regulação, qualidade e responsabilidade social da educação médica brasileira. Longe de constituir um evento isolado, o Enamed insere-se em um ecossistema regulatório tensionado pela expansão acelerada de cursos de Medicina, judicialização de políticas públicas, pressão social por maior controle de qualidade, recorrente proposta de exames de proficiência como resposta simplificada a problemas estruturais e pelo necessário compromisso com a superação de vazios assistenciais e redução de iniquidades sociais.
Nesse cenário, é fundamental reconhecer que o Enamed representa um movimento de reocupação do papel estatal na avaliação da formação médica. Ao produzir dados comparáveis em escala nacional e conferir visibilidade pública ao desempenho cognitivo dos concluintes, o exame sinaliza responsabilidade institucional e reafirma que a formação médica não é um assunto restrito ao mercado educacional, mas um tema de interesse público e estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, o Enamed dialoga com a agenda de fortalecimento da cultura avaliativa explicitada nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2025, que enfatizam a avaliação programática, a integração de instrumentos e o monitoramento sistemático da qualidade da formação2),(3.
Entre suas potências, destacam-se a criação de um marco nacional de referência cognitiva, a possibilidade de análise longitudinal de tendências, a articulação com outros dispositivos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e a indução de maior transparência no debate público sobre a qualidade da educação médica. Em um contexto de desigualdades regionais persistentes e de uma população multicultural, o exame pode ainda revelar assimetrias estruturais de financiamento, governança e acesso a cenários e ambientes de prática qualificados, fornecendo argumentos técnicos para políticas redistributivas e investimentos direcionados.
Contudo, os limites do Enamed são igualmente evidentes. Toda avaliação de resultado carrega o risco de reduzir a complexidade da formação médica ao desempenho cognitivo em um momento específico. A medicina, como prática social e técnica, envolve dimensões éticas, relacionais, comunicacionais e atitudinais que dificilmente se esgotam em provas padronizadas. Do médico se requer o domínio de “ capabilidades” que vão além das competências, incluindo a capacidade de adaptação a contextos complexos e inesperados, como proposto por Trisha Greenhalgh4. Um teste de múltipla escolha, por sua natureza, afere primariamente os níveis de conhecimento mais básicos da pirâmide de Miller (“ saber” e “saber como”), sendo insuficiente para avaliar competências cognitivas superiores, como a resolução de problemas complexos (“mostrar como”), e muito menos a ação profissional no ambiente real de trabalho (“ fazer”). Adicionalmente, dimensões como metacognição, atitudes e comportamentos profissionais são praticamente impossíveis de ser aferidas por tal instrumento5.
Se desconectado de uma política consistente de avaliação institucional e de apoio à melhoria contínua, o Enamed pode produzir efeitos indesejáveis: cultura defensiva, ensino orientado exclusivamente para a prova (teaching to the test), ranqueamentos simplificadores e penalização indireta de escolas socialmente responsáveis que atuam em territórios vulneráveis. Há ainda o risco de transformar a avaliação em dispositivo de mercado, reforçando dinâmicas concorrenciais que obscurecem a responsabilidade social da formação, um pilar central que pode ser aferido por instrumentos específicos como o Indicators for Social Accountability Tool (ISAT )6, desenvolvido pela The Network: Towards Unity for Health (Tufh)7.
A experiência histórica brasileira demonstra que normas e exames, isoladamente, não transformam as práticas. As DCN de 2001 e 2014, embora inovadoras, enfrentaram implementações desiguais. As DCN de 2025, únicas em seu detalhamento e adaptadas ao nosso contexto, avançam ao propor avaliação programática, uma avaliação somativa abrangente obrigatória antes do internato, integração de competências e sistemas contínuos de feedback. O Enamed só poderá contribuir para um sistema articulado de avaliação se for incorporado como um componente do sistema, não se posicionando como um eixo exclusivo.
Uma cultura madura de avaliação, orientada pelas necessidades do SUS e pela diversidade da população brasileira, pressupõe longitudinalidade, triangulação de métodos, articulação entre autoavaliação (Comissão Própria de Avaliação - CPA) e regulação externa (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep/Sinaes), uso estratégico de dados e compromisso institucional com a melhoria. Como preconizado por Cees Van der Vleuten et al. 8, a avaliação deve ser programática, utilizando múltiplos instrumentos para aferir as diversas dimensões da competência profissional - incluindo a maestria na execução de anamneses, exame clínico, manobras diagnósticas e procedimentos terapêuticos. Nesse modelo, a escola é o melhor local para identificar e oportunizar a correção de lacunas e deficiências ao longo do tempo da formação, por meio de um sistema robusto de feedback e oferta de estratégias de ensino adequadas ao atendimento das necessidades de aprendizado dos educandos.
É igualmente necessário refletir sobre a expansão dos horizontes do Enamed. A ampliação das formas avaliativas, a incorporação de avaliação de habilidades e a integração com indicadores institucionais mais amplos são caminhos possíveis. Nessa direção, a experiência internacional - com os testes de progresso na Holanda, os frameworks de competências como o CanMEDS9 no Canadá e o Outcomes for Graduates do General Medical Council (GMC)10 no Reino Unido e os sistemas de acreditação como o do Australian Medical Council (AMC)11 - oferece referências valiosas. Contudo, qualquer inspiração deve ser criticamente adaptada ao sistema regulatório brasileiro, protagonizado pelo Inep/Sinaes e orientado pelas DCN de 2025.
O debate público recente evidencia também a distinção crucial entre avaliação da formação e exame de proficiência profissional. Essa tensão foi agudizada pela recente aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, em fevereiro de 2026, do projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Enquanto o primeiro (Enamed) integra um processo educacional regulado, institucional e comprometido com as consequências dos resultados, o segundo (Profimed) desloca a responsabilização para o indivíduo, muitas vezes desconsiderando desigualdades formativas estruturais.
O Enamed, portanto, deve ser compreendido como instrumento - não como solução total. Seu valor dependerá menos da publicidade de rankings e mais da capacidade de induzir reflexão crítica, cooperação interinstitucional e políticas de apoio às escolas que enfrentam maiores desafios estruturais. Avaliação que apenas expõe desigualdades sem produzir condições para superá-las corre o risco de naturalizá-las.
Ao situar o Enamed no contexto mais amplo das DCN de 2025 e do movimento histórico de reformas, reafirma-se que o Brasil acumula tradição crítica e capacidade técnica para construir um sistema avaliativo mais sofisticado. O momento exige equilíbrio: nem demonizar o exame como instrumento meramente punitivo, nem o celebrar como resposta definitiva à complexa equação entre expansão, qualidade e responsabilidade social.
Que o Enamed seja incorporado a uma política nacional de avaliação integrada, longitudinal e orientada por competências. Que sirva para fortalecer - e não simplificar - o debate público. E que contribua, efetivamente, para aproximar formação médica, SUS, necessidades reais da população brasileira e redução de iniquidades. A construção de um sistema de avaliação robusto e equânime exige o engajamento colaborativo de todos os atores envolvidos. A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) está disponível para colaborar!
REFERÊNCIAS
- 1 Brasil. Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025. Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Diário Oficial da União ; 24 abr 2025.
- 2 Brasil. Resolução CNE/CES nº 3, de 30 de setembro de 2025. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Diário Oficial da União ; 1º out 2025. Seção 1, p. 35.
- 3 Oliveira SS, Rodrigues ET, Afonso DH, et al. Novas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina de 2025: um convite para a transformação da educação médica no Brasil. Rev Bras Educ Med. 2026:50(1):1-4.
- 4 Fraser SW, Greenhalgh T. Coping with complexity: educating for capability. BMJ. 2001;323(7316):799-803.
- 5 Miller GE. The assessment of clinical skills/competence/performance. Acad Med. 1990;65(9 Suppl):S63-7.
- 6 Hatcher S, et al. The ISAT self-assessment tool for social accountability of faculties of Medicine. Soc Innov J. 2023.
- 7 The Network: Towards Unity for Health . The Framework for Socially Accountable Health Workforce Education. Version II. Tufh; 2016.
- 8 Van der Vleuten CPM, Schuwirth LWT, Driessen EW, et al. A model for programmatic assessment fit for purpose. Med Teach. 2012;34(3):205- 14.
-
9 Frank J R , et al. CanMEDS 2015 Physician Competency Framework. Ottawa: Royal College of Physicians and Surgeons of Canada, 2015 [acesso em 1º abr 2026]. Disponível em: Disponível em: royalcollege.ca
» royalcollege.ca -
10 General Medical Council. Outcomes for graduates. London: GMC ; 2018 [acesso em 1º abr 2016]. Disponível em: Disponível em: https://www.gmc-uk.org/education/standards-guidance-and-curricula/standards-and-outcomes/outcomes-for-graduates .
» https://www.gmc-uk.org/education/standards-guidance-and-curricula/standards-and-outcomes/outcomes-for-graduates - 11 Australian Medical Council. Standards for assessment and accreditation of specialist medical programs by the Australian Medical Council 2023. Canberra: AMC ; 2023.
Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do documento.
