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Sistema e Plano Nacional de Educação: notas sobre conceituação, relação público-privado e financiamento

The National System of Education and the National Plan for Education: notes on conceptualization, the public/private relationship, and financing

Resumos

Problematiza as articulações entre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), analisando a legislação educacional e os documentos da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), cotejados com as fontes secundárias. Nesse processo, destacam-se três contradições: a primeira inclui a definição acerca do que seria o SNE; a segunda, as relações entre público e privado, mostrando a ascendência deste último na política educacional; e a terceira abrange o financiamento, revelando um Estado que atende o mercado e administra com escassez monetária.

Estado; direito educacional; financiamento da educação


The paper deals with the articulations between the National System of Education (SNE) and the National Plan for Education (PNE 2011-2020), by analyzing the educational legislation and documents from Conae 2010, and by comparing them with secondary sources. Three contradictions are highlighted in the process. The first one includes the definition of the SNE. The second one shows the relationships between public and private, with an indication that the latter influences on educational policies. The third contradiction refers to financing, and unveils the fact that the State meets the market demands and administers with monetary scarcity.

State; educational right; educational financing


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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    03 Jul 2013
  • Data do Fascículo
    Dez 2012

Histórico

  • Recebido
    22 Jul 2011
  • Aceito
    18 Abr 2012
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